{
    "2009-05-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "765849": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no pe ríodo de 28 a 31 de março de 2009.\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDesigna o servidor EDÍLSON DE ALMEIDA ABRANTES, matrícula 2454, para integrar a equipe técnica a que se refere o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Polícia Federal em 8 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2007, tornando sem efeito o Ato do Procurador-Geral de 28 de abril de 2009, publicado no D.O. de 30 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 765849"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "765850": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de março de 2008, CLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA, matrícula nº 8004363, na Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MP-2007.00073617).\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 04 de maio de 2009, o servidor MAURO JUSTINO DA COSTA, Auxiliar Especializado - Serviço de apoio, matrícula nº 1998, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2009.00051390).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de abril de 2009, CLAUDIO MARCUS DE VERÇOSA MARIANO, matrícula nº 4556, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 11 de maio de 2009, os efeitos do ato que designou RODSON MORAES LOPES, matrícula nº 4545, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, designando-o para cumprimento junto à Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de maio de 2009, a servidora ANA CAROLINE COSENZA DO NASCIMENTO FREITAS, matrícula nº 3417, da Diretoria de Recursos Humanos para a Gerência de Compras da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 27 de março de 2009, a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, da Coordenadoria de Modernização Organizacional para a Corregedoria-Geral do Ministério Público. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 29 de abril de 2009, o servidor MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de maio de 2009, o servidor AGNALDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 268082, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, Capital para a Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 abril de 2009, o servidor EDI LUIZ DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2631, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 abril de 2009, a servidora YEDIR DA COSTA XAVIER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1656, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 abril de 2009, o servidor DENISON LUÍS GOMES OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3844, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\n*Remove, com eficácia a contar de 13 de abril de 2009, a servidora FLAVIA DORIA BARBOSA, Técnico Processual, matrícula nº 3105, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\nId: 765850"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "765851": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00056611 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos Decretos nºs 29.231/08 e 29.250/08, ambos do Prefeito do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00063015 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Legislação do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre taxa de incêndio) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00101456 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos artigos 61 e 62, inclusive seu parágrafo único, da Lei nº 4.528/05, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 765851"
                    ],
                    "765852": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00023095\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 86 (oitenta e seis) grampeadores para o Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160,32\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 05.05.2009\r\n\r\nId: 765852"
                    ],
                    "765853": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção cujo edital foi publicado em 30.4.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 14.5.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 12.5.2009 (terça-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Técnicos Superiores Processuais da Procuradoria-Geral de Justiça para participarem do Curso “Os Procedimentos para Interposição dos Recursos Constitucionais”, a ser ministrado pela Doutora Nádia de Araújo, Procuradora de Justiça e Assessora Especial do Ministério Público, no dia 15 de maio de 2009, das 09h30 às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 765853"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "765854": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 765854"
                    ],
                    "765855": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 08 de maio de 2009, as Promotorias de Justiça em atuação junto ao I Tribunal do Júri da Capital estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, 2º andar, corredor C, sala 210. As atividades serão normalizadas no dia 11 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 765855"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "765857": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2009, ano-calendário 2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 17/2009) \r\n\r\nId: 765857"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "765856": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça atuantes nessa área nas Comarcas do Interior para a Reunião de Trabalho a ser realizada no dia 08 de maio de 2009, das 13:00h às 15:00h, na Sala de Multimídia situada no andar térreo do Edifício das Procuradorias de Justiça, para a discussão de assuntos do interesse da área específica naqueles órgãos de atuação, em especial, de questões relativas a abrigamento e a Conselhos Tutelares.\r\n\r\nId: 765856"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "765676": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/05/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.561-0/2004 - PENSÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por LEILA PEREIRA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.104-6/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.389-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.386-2/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN. ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.259-3/2007 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERTE CALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.783-1/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por AURENI SONIA COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.497-0/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.972-5/2000 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA e por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.867-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI -EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.814-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.500-4/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUÍS DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.773-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.273-0/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.024-1/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.713-7/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.500-7/2005 - CONTRATO/CÂMARA DE VARRE-SAI/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.714-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.753-4/2000 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Embargos de Declaração interposto por ERCÍNIO PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.673-8/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.875-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO, a ALFREDO ROSA MANGIFESTE, a AMARO JOSÉ DE FREITAS, a LUIZ CARLOS BUENO MACHADO, a NILTON NEY MACABU, a ODINO MIRANDA, a ADAIR ABREU DE SOUZA, a IARA FRANCO MARINHO DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ ABREU DA SILVA e SR. CARLOS HENRIQUE FARIAS PESSANHA e a WELTON DA COSTA BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.951-2/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.889-4/2004 - CONTRATO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.662-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e a JORGE LUÍS GOMES DE PINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.061-2/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a LEONARDO CALDAS VIEITAS e a ELISBERTO SILVA VIDAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.341-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a CARLOS ALBERTO BALBI MOURA, a JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, a ISAIAS JOSÉ MARTINS, a CÉLIO IVO DA COSTA FREITAS, a IRAM FERREIRA, a JOSÉ ALDI MARCHON, a ANTÔNIO JORGE MEDEIROS LEITE, a JOEL DUARTE, a WILSON ROGÉRIO TAVARES CARVALHO, a ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA, a VANOR BREDER PACHECO, a JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, a MÁRIO CESAR FOLLY, a PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, a SÉRGIO XAVIER DE SOUZA, a JOSÉ EDUARDO VALENTIM, a MÁRIO AGUILERA CAMPOS, a REINALDO RODRIGUES e a JÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.897-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, a VERA LÚCIA SIMAS, a ASSED FARIA, a JADIR MARTINS LEAL BARRETO, a EMMANOEL TEIXEIRA PONTES, a BERNARDINO DE MELLO VIANNA, a MARINA BASÍLIO ALVES, a IZAAC OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, a ARY VIANNA DOS SANTOS e a ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.299-1/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.300-6/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.301-0/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 765676"
                    ],
                    "765220": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207501-1/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12913/2009\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n115636-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12964/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 765220"
                    ],
                    "765221": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/04/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n230064-4/2008\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12279/2009\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n226400-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n12083/2009\r\n\r\n724.021.307-25\r\n\r\n227337-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11607/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231685-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11662/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215696-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11807/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205136-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11819/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226569-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11937/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209915-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11958/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202139-5/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12354/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211741-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12389/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216291-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12571/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228787-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12620/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242552-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12671/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210065-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12908/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210065-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12910/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n244261-4/2008\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n13053/2009\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n202758-7/2009\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n12878/2009\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n232831-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n13414/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n232294-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n13230/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n221266-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n13323/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n201950-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n13623/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n213169-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11722/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218676-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11896/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n260050-7/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n13377/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n12585/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n220369-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n12628/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215968-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n12682/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n200910-9/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n12644/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n219816-2/2007\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n11939/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n219816-2/2007\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n11942/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n220072-5/2006\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n12507/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n200835-3/2002\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n12110/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n13280/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n234167-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n12227/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n224195-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n12500/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n213216-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n12695/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n203225-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12002/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12706/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n240595-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12784/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212635-7/2002\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12979/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n223116-0/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n12516/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n217799-0/2005\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n13116/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n217799-0/2005\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n13120/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n205759-8/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n12549/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n215869-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n11821/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n235620-9/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n13333/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n225501-9/2005\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n12170/2009\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n202303-4/2007\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n13223/2009\r\n\r\n470.310.697-34\r\n\r\n220541-6/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n12526/2009\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n12401/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n12402/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n219121-3/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n11813/2009\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n243945-5/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n12573/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n235584-7/2007\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n11903/2009\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n228043-4/2008\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n11833/2009\r\n\r\n910.435.737-04\r\n\r\n234294-3/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n12413/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231245-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n12518/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206230-3/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n13292/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n235738-2/2008\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n12300/2009\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n221385-3/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n13367/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n213859-2/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n12479/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n215611-2/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n12685/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n228973-7/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n13237/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n234399-1/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n13404/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n12930/2009\r\n\r\n538.687.227-34\r\n\r\n217573-4/2005\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12400/2009\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n209489-3/2007\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n11777/2009\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n202818-3/2004\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n12946/2009\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n206384-0/2004\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n12924/2009\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n240554-1/2008\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n11953/2009\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n12604/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n240661-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n12817/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n260111-1/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n12919/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n204456-5/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n11634/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n210551-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n11647/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n228306-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n11650/2009\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n209751-0/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n13092/2009\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n217929-3/2008\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n12148/2009\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n13232/2009\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n220109-4/2006\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n12736/2009\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n218122-2/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n12469/2009\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n217604-1/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n12615/2009\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n217604-1/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n12618/2009\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n218605-2/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n13212/2009\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n226846-0/2008\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n12761/2009\r\n\r\n830.302.717-49\r\n\r\n226933-9/2008\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n12993/2009\r\n\r\n830.302.717-49\r\n\r\n244261-4/2008\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n13038/2009\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n206555-9/2008\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n13208/2009\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n237937-4/2008\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11802/2009\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n228671-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n11672/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n234392-3/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n12421/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n251296-0/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n13192/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n116476-4/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA\r\n\r\n12388/2009\r\n\r\n236.586.497-04\r\n\r\n206293-9/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n12078/2009\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n217232-8/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n11456/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n236850-7/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n11918/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n12832/2009\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n218005-8/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n12508/2009\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n204469-2/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11620/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n205953-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11621/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204478-3/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11622/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204453-3/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11624/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204475-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11626/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204445-6/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11627/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204021-6/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11630/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204018-9/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11649/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204024-8/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11651/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204444-2/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11652/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204035-7/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12266/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n206064-2/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12273/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204410-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12277/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204457-9/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12287/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204479-7/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12294/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204440-6/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12312/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n204466-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n13078/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n205958-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n13305/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n206005-6/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n13385/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n101143-0/2006\r\n\r\nMAURÍCIO LOBO ABREU\r\n\r\n12920/2009\r\n\r\n604.925.118-53\r\n\r\n240115-9/2002\r\n\r\nMICHELE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE\r\n\r\n11889/2009\r\n\r\n808.554.317-68\r\n\r\n236625-6/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n11718/2009\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n241163-5/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n11920/2009\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n227864-9/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n12548/2009\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n252089-4/2004\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n11753/2009\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n208062-4/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n11791/2009\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n243287-1/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n12331/2009\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n202177-7/2009\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n12337/2009\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n228098-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12118/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209698-6/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12520/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228093-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12521/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228057-5/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12890/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n223987-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n13168/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n227470-0/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n13349/2009\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n226694-5/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n12171/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n261484-9/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n13225/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n229313-0/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n13295/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n205877-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n11951/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n244869-2/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n12343/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n243249-9/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n12357/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n202266-4/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n12474/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n13261/2009\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n251465-5/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n12809/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n215331-0/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n13154/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n215331-0/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n13156/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n215331-0/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n13157/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n203702-1/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n13161/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n217929-3/2008\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n12157/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n13248/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n218626-0/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n12382/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n231777-4/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n12556/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n211817-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n12712/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n227725-3/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n13363/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n227735-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n13366/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218973-9/2007\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11716/2009\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n213661-3/2007\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n12467/2009\r\n\r\n656.046.447-49\r\n\r\n231600-9/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n11744/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n208125-8/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n12425/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200075-9/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n12527/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n237356-4/2008\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12470/2009\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n226059-9/2008\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12550/2009\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n213993-6/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n11644/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n232035-5/2007\r\n\r\nSÁLVIA BRASIL PESSANHA\r\n\r\n12158/2009\r\n\r\n454.149.397-72\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n13265/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n230333-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n13343/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n218331-5/2007\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n11785/2009\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n225546-3/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n11667/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n244261-4/2008\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n13032/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n200771-5/2009\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n13388/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n218849-2/2007\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n12509/2009\r\n\r\n377.637.507-82\r\n\r\n219628-3/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n12166/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n218211-5/2005\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n12994/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n218211-5/2005\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n12997/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n250983-4/2001\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n12068/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n223328-3/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n12384/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n12417/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n240815-3/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n12535/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n241659-4/2008\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n12341/2009\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\n241689-9/2008\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n12363/2009\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\n229307-3/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n12575/2009\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 765221"
                    ],
                    "765222": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/04/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221641-9/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n13314/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n204781-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n13535/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n243143-9/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n13967/2009\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n101663-8/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14251/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 765222"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "765219": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nAIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n5964/2009 \r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nLUÍS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n5993/2009 \r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n5996/2009 \r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nNILSON VIEIRA MOTA\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n6000/2009 \r\n\r\n217168-9/07\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n6703/2009 \r\n\r\n228469-2/08\r\n\r\nALEX PURGER RICHA\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n8104/2009 \r\n\r\n105446-4/04\r\n\r\nJOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n8177/2009 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n113307-8/08\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n4666/2009 \r\n\r\n241326-5/01\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n10 \r\n\r\n4688/2009 \r\n\r\n203370-0/05\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n7293/2009 \r\n\r\n270325-2/02\r\n\r\nNÚCIA COZZOLINO BERGARA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n10 \r\n\r\n38895/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211545-3/04\r\n\r\nHÉLIO REIS GONÇALVES\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n5845/2009 \r\n\r\n108662-1/04\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n8008/2009 \r\n\r\nId: 765219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "765710": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.070-6/2009 - Fernando Cesar da Costa Guedes, matr. 02/3513/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 765710"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "765179": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.435-2/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 10/2009, o qual teve como vencedor a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, nos itens 3 e 6, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos evidenciam o valor total de R$ 7.914,15 (sete mil, novecentos e quatorze reais e quinze centavos). Não havendo cotação para os itens 1, 2, 4, 5, 7 a 22, ficando os mesmos sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 765179"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "765607": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.775-7/2008\r\n\r\nDIA: 21/05/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM 106 (CENTO E SEIS) APARELHOS DE FAC-SÍMILE \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.623,74\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 765607"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "765841": [
                        "II - Resoluções",
                        "E D I T A L \r\n\r\nCONVIDA OS SENHORES DEPUTADOS PARA O EXPEDIENTE INICIAL DO DIA 13 DE MAIO DE 2009, QUARTA-FEIRA, QUE ESTARÁ RESERVADO PAA A APRESENTAÇÃO DO TEMA “A PARTICIPAÇÃO DA LIGHT NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO”, COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA EMPRESA, DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições regimentais, CONVIDA os Senhores Deputados para o Expediente Inicial do dia 13 de maio de 2009, quarta-feira, que estará reservado para a apresentação do Tema “A PARTICIPAÇÃO DA LIGHT NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO”, com a participação do Presidente da Empresa, Dr. José Luiz Alquéres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2008, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda (a cópia deverá estar assinada e contendo o número de matrícula ALERJ):\r\n\r\n- Senhores Deputados;\r\n\r\n- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2008, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, CCDAL e CAI).\r\n\r\n2 - Caso tenha sido apresentada por disquete ou via internet, deverá ser providenciada a impressão da declaração e do recibo, fazendo constar que trata-se de “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nId: 765841"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "765842": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de maio de 2009, do Projeto de Resolução nº. 777, de 2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 637,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ECONOMISTA E ECONOMIÁRIO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DOS APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENHOR OLÍVIO GOMES VIEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao economista e economiário, representante do movimento associativo dos aposentados da Caixa Econômica Federal, senhor Olívio Gomes Vieira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de maio de 2009, do Projeto de Resolução nº. 782, de 2009, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 638,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. AGNALDO TIMÓTEO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Agnaldo Timóteo. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de maio de 2009, do Projeto de Resolução nº. 792, de 2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 639,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO SR. DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor o Exmo. Sr. David Anthony Gonçalves Alves.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de maio de 2009, do Projeto de Resolução nº. 804, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 640,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROCURADOR DO ESTADO, DR. CELSO ABIB JAPPOUR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Procurador do Estado Dr. Celso Abib Jappour.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 415, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um batalhão da Polícia Militar no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 686, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO AREIA BRANCA- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Centro de Referência da Juventude no bairro Areia Branca, município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt.2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 714, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PARA A RUA PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA A RUA PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a construir uma creche na Rua Professor José Rodrigues - no Bairro de Jardim Novo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 765842"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 17/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Maio de2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a devolução.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a conseqüente devolução da Mensagem nº 06/2009 que efetuou a indicação de Reynaldo Barros como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de Moacyr Almeida Fonseca como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de 03 anos do Conselheiro José Cláudio Murat Ibrahim. Ressalte-se que se aprovado Moacyr Almeida Fonseca cumprirá nos termos do art. 11 do competente diploma legal mandato de 04 anos.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional de vasta experiência, conforme análise do curriculum vitae que inclusive submeto à apreciação, por certo habilitando-o a oferecer uma enorme contribuição técnica e gerencial à AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n2004 até a presente data - Consultor para os segmentos de óleo, gás e energia\r\n\r\nPETROBRAS\r\n\r\n2002 /2003 - Gerente Executivo da Assessoria de Gás e Energia Assessoramento direto ao Diretor de Gás e Energia na formulação de políticas e diretrizes\r\n\r\n2000 /2002 - Gerente Geral de Empreendimentos de Gás e Energia Responsável pela implementação de projetos de gasodutos, termelétricas e outros para a Área de Gás e Energia\r\n\r\n1999/2000 - Gerente Geral de Empreendimentos de Abastecimento Responsável pela imp1ementação de projetos para a Área de Refino e de Transporte Dutoviário\r\n\r\nSUBSIDIARIAS DA PETROBRAS\r\n\r\n1995 /1999 - Gerente de Avaliação de Investimentos da Petrobras Gás S.A Implementação do Gasoduto Bolívia-Brasil e Estruturação da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG\r\n\r\n1990/1995 - Diversas funções executivas e de assessoramento à Diretoria da Petrobrás Fertilizantes S.A.\r\n\r\n1990 - Gerente de Novos Negócios da Petrobrás Internacional S. A. Responsável pela avaliação de novos projetos, em especial, pela estruturação do Projeto Impala para a ELF francesa em Angola\r\n\r\n1988/ 1990 - Gerente do Projeto Veslefrikk (Oslo - Noruega) Engenharia, fabricação e instalação \"offshore\" de linhas flexíveis submarinas do Campo de Veslefrikk para a STATOIL, no Mar do Norte - setor norueguês\r\n\r\nPETROBRAS\r\n\r\n1981 / 1988 - Supervisor de Planejamento para Empreendimentos da Bacia de Campos\r\n\r\nProjetos: Pargo, Carapeba, Vermelho, Garoupa, Enchova, Cherne, Namorado, Pampo e Bicudo\r\n\r\n1975 / 1980 - Construção da Refinaria de São José dos Campos (REVAP)\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN)\r\n\r\n1974 - Coordenação de reforma de instalações industriais\r\n\r\n- MEMBRO DE CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n1997 /2003 - Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG\r\n\r\n1993 / 1994 - Araxá Fertilizantes - ARAFER TIL\r\n\r\n1992/ 1993 - Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste - NITROFERTIL\r\n\r\n- FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA:\r\n\r\nEngenheiro Metalúrgico e Industrial: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n- IDIOMA INGLÊS:\r\n\r\nLê, escreve e fala\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2245/2009\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA EVANGÉLICA\", QUE SE REALIZA NO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"SEMANA EVANGÉLICA\", realizada todos os anos, no mês de setembro, no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA, Vice-Líder do PMDB \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA \"Semana Evangélica\", foi criada no município de São Pedro da Aldeia em 1996. \r\n\r\nCom o apoio de diversos segmentos da sociedade, o evento acontece todo mês de setembro. Inicia-se a Semana com grande Culto no São Pedro Esporte Clube, onde reunem-se todas as Igrejas do município.\r\n\r\nDurante a semana, ocorre em cada Igreja cultos com diversos Pastores nacionalmente populares, como exemplo, Pastor Fanini, Silas Malafaia, Marcos Feliciano, dentre outros.\r\n\r\nPor representar um grande evento para o município e que mobiliza anualmente milhares de pessoas da região em uma semana comemorativa. O evento é fechado no final de semana com um grande Show Gospel, por onde já louvaram os cantores: J. Neto, Aline Barros, Kleber Lucas, Cassiane, Rose Nascimento, Andréa Fontes, Mattos Nascimento. Portanto, deve constar no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Evangélica\" no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2246/2009\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAR O PROJETO \"VIVA O CIRCO\" E DISPONIBILIZAR ÁREAS PÚBLICAS, NOS MUNICÍPIOS, PRÓPRIAS PARA ABRIGAR OS CIRCOS E COMPANHIAS DE TEATRO ITINERANTES. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a implementar o Projeto VIVA O CIRCO e disponibilizar áreas públicas, em convênio com municípios, próprias para abrigar companhias circenses e de teatro itinerante.\r\n\r\nArt. 2º - Os Convênios firmados entre o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Cultura, e os municípios interessados deverão prever a infra-instrutura necessária para a instalação e funcionamento dos artistas.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos municipais conveniados estabelecerão, dentro de sua programação, as demais diretrizes necessárias para a efetivação dos convênios.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância do circo como patrimônio cultural brasileiro é maior do que se imagina. A história do teatro, da música, dos discos e do cinema passa pelo picadeiro. \r\n\r\nO Circo é uma das manifestações artisticas mais antigas da humanidade. A tradição circense tem origem milenar, na \"Eurásia\". Há cerca de cinco mil anos, pinturas de acrobatas, contorcionistas e equilibristas foram descobertas na China, partindo daí uma hipótese do surgimento da arte circense. Naquela época, a acrobacia era utilizada como forma de treinamento para os guerreiros, pois gerava agilidade, flexibilidade e força. \r\n\r\nSuas raízes vêm, também, do Egito dos Farós, da Índia milinar, da Grécia Antiga, de Roma e de Constantinopla, segundo historiadores. Estima-se que, hoje cerca de dois mil circos circulem pelo território nacional. Modalidade artística de tradição familiar, passada de geração para geração, cada circo é formado por várias descendências de famílias.\r\n\r\nAté os anos 50 e 60, só o circo conseguia chegar a todos os municiíos do país. \"O Teatro, o cinema e o rádio não conseguiam isso. E os espatáculos circenses eram completos: tinham música, dança, teatro, acrobacias, mágicas, animais. Era uma festa, avalia. Benjamin de Oliveira (1870 - 1954), foi um dos mais completos e importantes artistas circenses brasileiros. Benjamin de Oliveira, de fato, faz parte da história da produção cultural do país. Não se pode contar a história do teatro, da música, dos discos e do cinema sem falar no circo\", sentencia uma historiadora e pesquisadora de São Paulo, Ermínia Silva, foi um dos mais completos e importantes artistas circences brasileiros. \"Com o Benjamin, eu descobri um circo que poucos conhecem, aquele que, de fato, faz parte da história do teatro, da música, dos circos e do cinema sem falar no circo\", sentencia a pesquisadora. Ela lembra que um dos três primeiros filmes rodados no país foi feito dentro do circo Spinelli, que chegou ao Rio de Janeiro em 1905. \"O filme mostrava uma peça encenada por Benjamin. Era uma adaptação da Ópera \"O Guarani\", de Carlos Gomes\", informa. Segundo a autora, junto com outros circences, Benjamin foi um dos primeiros a gravar discos no Brasil. \"Eles são pioneiros na produção e divulgação da música popular brasileira\". O grupo, conforme Ermínia, ainda foi responsável pela adaptação teatral, dentro do circo, de boa parte da literatura brasileira do Século XIX. A autora lembra que, na época, os analfabetos não eram bem vistos dentro do circo. \"Ler, escrever e saber matemática faziam parte do significado de ser artista\".\r\n\r\nO processo de ler e escrever podia se desenvolver no próprio circo, como aconteceu com Benjamin. \"Ele procurou aprender com os grandes mestres tudo o que se faz no picadeiro\". Com o tempo, Benjaminpassou a fazer teatro, a cantar, tocar violão e assim foi se transformando até se tornar um produtor cultural. \"Mas ele não inventou o teatro no circo, como muitos pensam. O que aconteceu é que, junto com outros circenses, ele conseguiu atingir o jornal, principal veículo de comunicação da época\".\r\n\r\nA partir da década de 50, na avaliação da historiadora, as famílias circences já não viam tanto futuro para seus descendentes dentro do circo. \"Houve uma mudança.Os artistas preferiam que seus filhos estudassem em uma escola convencional e não no circo. Há décadas, o mundo está dentro de um processo de transformação em que a valorização social passa pelo diploma dos bancos escolares. Isso também chegou ao circo\", diz. Mas, segundo ela, com o surgimento das escolas especiais e dos projetos sociais que usam a linguagem circence como ferramenta pedagógica, o circo voltou a ser valorizado e passou para outro patamar. \r\n\r\nO circo como se conhece hoje, dito moderno - para diferenciar dos circos gregos e romanos - nasceu no final do século XVIII, na Inglaterra. \"É resultado da união de membros da Real Cavalaria Inglesa, com artistas de rua, do teatro, da dança. Ser artista circence significava dominar várias linguagens. Eram artistas completos - atores, acrobatas, dançarinos\", comenta. Só no ínicio do Século XIX, conforme Ermínia, é que estes espaços de apresentação passaram a se denominar circo. Mas a autora estabelece muitas diferenças entre o circo moderno e o circo de gregos e romanos. \"O moderno apresenta um espetáculo de entretenimento e não de jogos, nem de morte, como acontecia em Roma, por exemplo\".\r\n\r\nEla diz que o circo chegou no Brasil no ínicio do século XIX. \"O primeiro registro é de 1930. Mas antes disso, em 1810, pesquisadores argentinos já registravam a presença de circos brasileiros em Buenos Aires\". O circo, segundo a autora, não nasce na lona, mas em espaço físico feito de alvenária e madeira. Por conta disso, passavam muito tempo no mesmo local. No ínicio, eram denominados circo de cavalinhos. \"Se não tivesse cavalo não era considerado um bom circo. Os cavalos também eram importantes para transpotar os equipamentos. Alguns eram usados como tração, para puxar as carroças, outros eram montados\", conta.\r\n\r\nA historiadora Ermínia Silva é professora do Centro de Formação Profissional em Artes Circences em São Paulo, uma das principais escolas de circo do país. O livro que acaba de lançar é fruto da sua tese de doutorado, realizado na Unicamp. Ermínia faz parte da quarta geração de circo no Brasil. A autora descende da família Wassilnovich, que veio para o Brasil na segunda metade do século XIX. \r\n\r\nPor estas razões, apresentamos esse projeto, cuja essência é resgatar o circo para as novas gerações, e vê-lo apoiado e aprovado pelos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2247/2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de utilidade pública a IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO, situada na Rua Célia Ribeiro da Silva Mendes, n°70-A, Recreio, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, entidade beneficente com objetivos principalmente dedicados aos jovens, idosos e assistência a cidadania em defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos da sociedade. Assim, conto com o apoio de meus pares para aprovarmos este Projeto que dignifica o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2248/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei define as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública da relevância de tais medidas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de comprovada irreversibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido, de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.\r\n\r\n§ 2º - Ressalva a hipótese de doenças infecto-contagiosas incuráveis, que ofereçam risco à saúde pública, o animal que se encontre na situação prevista no caput deste artigo poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade. \r\n\r\nArt. 3º - O animal de rua com histórico de ataque com mordedura, injustificada e comprovada por laudo clínico e comportamental, expedido por médico competente, laudo este que terá amplo acesso público, será obrigatoriamente castrado e inserido em programa especial de adoção, com critérios diferenciados. O expediente prevê a assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães de raça bravia, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. \r\n\r\nArt. 4º - O recolhimento de animais observará procedimentos protetores de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade.\r\n\r\n§ 1º - O animal reconhecido como comunitário será esterilizado, identificado, registrado e devolvido à comunidade de origem, salvo as situações já previstas na presente Lei.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos desta Lei considera-se “animal comunitário” aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido. \r\n\r\nArt. 5º - Para efetivação deste programa o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critérios de compleição física, idade e comportamento;\r\n\r\nII - campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização e de vacinação periódica e de maus tratos e abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configurando prática de crime ambiental;\r\n\r\nIII - orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Público Estadual poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente é bastante significativa a população de cães e gatos de ruas nas nossas cidades. O número desses animais que circulam nas nossas ruas tem aumentado muito e não há nenhum controle sobre sua proliferação o que acarreta sérios problemas, particularmente de saúde pública. \r\n\r\nQuebra O objetivo do projeto em tela é justamente estabelecer uma política de controle reprodutivo pelo poder público, através de programas. Por outro lado ele não restringe unicamente num processo de esterilização mas também proteção dos mesmos adotando meios de identificação, registro, adoção e campanhas educativas de conscientização pública para tais medidas. Veda o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais, com exceção a eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidades. Disciplina a adoção de animais portadores de doença infecto-contagiosa que ofereçam risco à saúde pública. Define medidas pelo poder público para a aplicação do programa como a destinação, manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, assim como a realização de campanhas de conscientização da necessidade de esterilização, de vacinação, de maus tratos e abandono, destacando que aqueles que oferecerem sofrimento aos animais serão enquadrados em crime ambiental. Uma orientação técnica aos adotantes e ao público, para o princípio da tutela também, fazem parte dessas medidas \r\n\r\nPara a efetivação do programa poderá ser celebrado convênios e parcerias com os municípios, e os mais variados tipos de entidades de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades. \r\n\r\nSem dúvida a implantação de um controle de reprodução, definindo com clareza tais procedimentos, que não se restringem a execução sumaria dos animais, mas sim dando encaminhamento por adoção destes nos parece a forma mais adequada, humana e de cunho social sobre tal problema vigente na nossa sociedade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249/2009\r\n\r\nINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água”, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivos à redução do Consumo de Água” será implementada por meio de:\r\n\r\nI - campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral;\r\n\r\nII - inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de ensino, por meio de convênio;\r\n\r\nIII - parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para:\r\n\r\na) informar a população de maneira a desenvolver-lhe consciência sobre a necessidade de preservar os recursos hídricos e de reduzir o consumo de água\r\n\r\nb) instituir o trabalhador e/ou produtor agrícola para reduzir o uso de produtos defensivos tóxicos com o objetivo de proteger o solo\r\n\r\nc) apoiar e estimular a substituição dos defensivos à base de produtos tóxicos por outros cuja toxidade seja menor, com menor potencial de agressão aos ecossistemas ou, ainda, sistemas defensivos atóxicos ou não agressores;\r\n\r\nd) estimular a população a reaproveitar as águas servidas, prestando, para tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-a sobre os usos para os quais podem ser destinadas as águas servidas;\r\n\r\ne) estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais, prestando, para tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-se sobre os usos para os quais podem ser destinadas as águas pluviais;\r\n\r\nf) instruir a população em geral para que se abstenha de lançar resíduos sólidos, resíduos orgânicos, quaisquer tipos de detritos, óleos, entre outros, diretamente nos cursos de água ou por meio das instalações de esgoto.\r\n\r\ng) ampliar o tratamento de esgotos com metas anuais para atingir a totalidade de esgotos tratados no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado poderá estabelecer política de incentivos para estimular a participação nesta Campanha Permanente, implementando-a com base no “ Sistema de Classificação dos Municípios Quanto à Proteção à Proteção dos Recursos Hídricos e Redução do Consumo de Água” a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado do Ambiente, tendo em conta o desempenho que tenha obtido cada município no tocante aos objetivos visados por essa lei, de acordo com os critérios fixados na regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - A política de incentivos poderá reduzir:\r\n\r\nI - o valor unitário cobrado pela utilização de recursos hídricos;\r\n\r\nII - o pagamento de bonificação para os cinco primeiros municípios segundo o sistema de classificação elaborado pela Secretaria de Estado de Ambiente para cada exercício;\r\n\r\n§ 1º - A redução prevista no inciso I só será mantida enquanto o total de seu consumo per capita mantiverem-se aquele mesmo que ensejou o desconto.\r\n\r\n§ 2º - A bonificação prevista no inciso II será repassada mediante termo próprio no qual o município beneficiário assumirá a obrigação de aplicar tal recurso no aprimoramento do sistema de abastecimento em saneamento do município.\r\n\r\n§ 3º - Outros incentivos poderão ser fixados quando da regulamentação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInstituir a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água” tem uma importância significativa na luta pela proteção desses recursos e disciplina ao consumo de água.\r\n\r\nPreservar os recursos hídricos, bem como disciplinar e reduzir o consumo de água, necessita de uma ação que mobilize e envolva a maior parte da população possível, a fim de economizar e proteger em regime de emergência e que estabeleça fundamentos da formação de consciência entre as crianças e jovens para projetar para o futuro uma geração com outros valores e comportamentos relativamente à água e aos recursos maturais.\r\n\r\nA “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivos à Redução do Consumo de Água” visa ao implemento de ações publicitárias de cunho educacional e a inserção de atividades educativas e informativas nas redes públicas de ensino estadual e municipal.\r\n\r\nA Campanha conterá ações de estímulo a novos comportamentos em diversas frentes, tais como, proteger o solo por meio da redução do uso ou substituição de produtos defensivos tóxicos; reaproveitamento das águas servidas, instalações de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais, educar a população para que não lancem nenhum tipo de dejetos diretamente nos cursos de água ou por meio das instalações de esgoto e ampliar o tratamento de esgotos com metas anuais para atingir sua totalidade de esgotos tratados no Estado.\r\n\r\nFixar a redução do valor unitário cobrado pela utilização de recursos hídricos para os municípios, também faz parte dessa Campanha. Essa postura diminui o total do consumo de água per capita e estabelece uma bonificação para os cinco municípios que registrarem anualmente os melhores desempenhos em relação aos objetivos dessa campanha.\r\n\r\nSem duvida o projeto em tela contribui para ampliar a consciência relativamente à necessidade de preservar os recursos hídricos e de reduzir o consumo de água, bem como, desencadear ações eficazes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2250/2009\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana de conscientização do uso da água” nas escolas da rede pública estadual, que será realizada, anualmente, no período que abrange o dia 22 de março, Dia Internacional da Água.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da escola, família e sociedade.\r\n\r\nParágrafo único - Essas ações serão implementadas na forma de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas às estações de tratamento e distribuição de água e outras formas que julgarem convenientes, objetivando promover a conscientização geral da população sobre a realidade da água potável no planeta Terra.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Educação, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização da água tratada hoje é um tema que requer um nível de consciência geral pela população mundial. Tempos atrás a água era reconhecida como um produto infinito, disponível em quantidade ilimitada e permanente, não havendo nenhum controle sobre seu uso. Estudos mais apurados, em tempos mais recentes, mostraram que a água no nosso planeta é sim finita e que se não houver controle e disciplina no seu uso ela terminará. Infelizmente o reconhecimento dessa situação, após anos e anos de pensamento equivocado sobre a questão enfrenta resistência e pouca sensibilidade em reconhecer e agir no uso adequado e racional da água.\r\n\r\nNesse sentido o projeto em tela tem como principal objetivo efetuar um processo de conscientização da população quanto à importância da água e sua utilização racional, para que possamos dispor desse indispensável produto por mais tempo e assim como para as gerações futuras.\r\n\r\nEssa campanha, envolvendo alunos, terá uma maior chance de sucesso, pois atingirá crianças e jovens que são pessoas ainda em formação e com maior possibilidade de uma mudança de consciência.\r\n\r\nO projeto tem um grande cunho social e mesmo revolucionário no sentido de formar uma consciência numa nova geração sensível aos limites do nosso planeta. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2251/2009\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Arquivos Municipais, que terá como objetivo a valorização e conservação da cultura e história municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por Arquivo Público municipal um estabelecimento que reúna, para fins de guarda, consulta e divulgação, documentos de caráter histórico e cultural, constitutivos de arquivos de entidades públicas e privadas.\r\n\r\n§ 1º - Estão compreendidos entre esses documentos:\r\n\r\nI- impressos em geral;\r\n\r\nII - fotografias;\r\n\r\nIII - mapas;\r\n\r\nIV - qualquer tipo de objeto\r\n\r\n§ 2º - Os documentos deverão ser doados pelos seus respectivos proprietários, os quais não poderão exigir qualquer tipo de remuneração por parte do Arquivo. \r\n\r\nArt. 3º - Os acervos dos Arquivos Municipais devem receber cuidados específicos, a fim de que não sejam deteriorados pelo tempo ou por qualquer outro meio que possa comprometer seu caráter histórico, assim como sua integridade.\r\n\r\nArt. 4º - Para o desenvolvimento do Programa Estadual de Arquivos Municipais, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Prefeituras Municipais, empresas, organizações não governamentais, e universidades.\r\n\r\nArt. 5º - O acesso ao acervo dos Arquivos Municipais será garantido a todos os munícipes, assim como às pessoas que não residam no Município em que ele se encontra.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentária próprias, complementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA memória cultural, social, econômica e política de um povo deve ser preservada para que sua história possa ser conhecida por todos. \r\n\r\nA guarda e preservação de dados e os mais variados tipos de documentação referentes a essa memória podem ser preservados em instituições dos mais variados tipos. No entanto um dos mais adequados e próprios espaços para que esse procedimento seja efetuado são os arquivos públicos. No caso dos municípios são os arquivos públicos municipais. Nesse sentido a existência de arquivo é de fundamental importância para nos municípios que objetivam a preservação dessa memória. Infelizmente nem todos os municípios do nosso Estado dispõem desse instrumento. A não existência dos arquivos muitas das vezes é conseqüência da falta de recursos financeiros e apoio institucional. Possibilitar que todos os municípios do Estado disponham de um arquivo público é o objetivo do presente projeto de lei. \r\n\r\nUm programa estadual de arquivos municipais que disponha de um aporte de recursos e apoio logístico, recuperando os já existentes e implantando onde não houver é o principal objetivo desse projeto. A ausência de um arquivo faz com que muitos documentos históricos do município acabem sendo destruídos por falta de cuidados adequados para com a sua condição inicial e original, ou ate mesmo esquecidos como algo sem valor.\r\n\r\nCom o passar dos anos, a não existência de um arquivo nestes municípios e conseqüentemente o próprio Estado do Rio, perderão gradativamente parte de sua história e de sua cultura. A formação de um arquivo público municipal possibilitará que estes documentos sejam tratados adequadamente, a fim de que seu aspecto e conteúdo sejam conservados, garantindo a preservação da história municipal e Estadual. Assim como representarão grande acréscimo cultural e educacional a todos os cidadãos, os quais, muitas vezes, desconhecem o próprio passado, podendo, desta forma, ter contato com a sua própria história. Estes novos estabelecimentos contribuirão para o enriquecimento cultural de toda população do município, formando cidadãos mais conscientes da realidade passada e presente, críticos de seu próprio futuro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2252/2009\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A altura mínima para admissão de candidatos nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro passa a ser de 1,63 m, para os de sexo masculino”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 1032 de 1986, estipulou que as Polícias Militar e Civil admitiriam em seus quadros pessoas de ambos os sexos, com altura mínima de 1,60 m. \r\n\r\nPosteriormente, foi aprovada a Lei nº 1223 de 1987, determinando que, para o ingresso na Polícia Militar os candidatos deveriam ter no mínimo 1,68 m de altura.\r\n\r\nCabe ressaltar, que não há base científica que determine a altura de um bom policial. Tropas de elite de todo o mundo utilizam em seus quadros combatentes de perfil pequeno, excepcionais atletas de diversas modalidades já demonstraram que a altura não é um limitador.\r\n\r\nAs forças armadas, das quais a PMERJ é auxiliar, exigem alturas distintas e inferiores a 1,68 m (exército e aeronáutica 1,60 m e marinha 1,56 m).\r\n\r\nDiante do exposto, apresento esta proposição, pois dentre as características que esperamos de um Policial Militar, com certeza, a altura não é uma delas.\r\n\r\nEntendo também que, com a ampliação do leque de candidatos, e conseqüentemente, o aumento da relação candidatos/vagas, o processo seletivo sofrerá um aumento qualitativo.\r\n\r\nPor estas razões, conto com o apoio de meus pares nesta Casa Legislativa para a aprovação desta Lei. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 786/2009\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a ampliação dos prazos para o parcelamento de dívidas do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A ampliação dos prazos de que trata o caput deste Artigo obedecerá a seguinte limitação:\r\n\r\nI - Dívidas oriundas de exercícios anteriores - em até 24 parcelas.\r\n\r\nII - Dívidas relativas ao corrente exercício - em até 06 parcelas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa pretende sinalizar ao Poder Executivo a necessidade de serem ampliados os prazos para pagamento de IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores, criando condições para redução dos atuais níveis de inadimplência desse tributo verificados em nosso estado. \r\n\r\nA proposta é estender em até 24 ( vinte e quatro ) parcelas, o prazo para recolhimento do IPVA relativo a exercícios anteriores e em até 06 ( seis ) parcelas, aquele referente ao corrente exercício. \r\n\r\nA exemplo de outros estados da Federação, que buscam soluções e alternativas para redução da inadimplência do IPVA, consideramos ser esta uma ferramenta adequada que permitirá aos proprietários de veículos automotores, regularizarem sua situação junto aos órgãos arrecadadores. \r\n\r\nAssim, conclamo o apoio dos Excelentíssimos Srs. Deputados a presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 787/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, solicitando envio de Mensagem a esta Casa de Leis no sentido de implantar, com inadiável urgência, um Batalhão de Polícia Militar na Região Oceânica de Niterói/ RJ, nos termos a seguir.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica implantado o Batalhão de Polícia Militar da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\nArt. 2° - O Batalhão de Polícia Militar da Região Oceânica de Niterói ocupará, inicialmente, a área desativada da Fundação Leão XIII, na Estrada do Engenho do Mato, S.N.\r\n\r\nParágrafo Único: O Poder Executivo fica autorizado a firmar os convênios e acordos necessários com a Fundação Leão XIII para dar execução à esta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de maio de 2009\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Niterói, antiga capital do Estado do Rio de Janeiro, continua sendo uma das localidades mais importantes deste Estado, por toda a sua pujança econômica, industrial, comercial e densidade demográfica. É reconhecidamente um local aprazível, com valorosas belezas naturais e a mais alta qualidade de vida do Estado.\r\n\r\nSua Região Oceânica tem alcançado um crescimento habitacional vertiginoso nos últimos anos, mas sem ser seguido da devida melhora de infra-estrutura. Dados do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói apontam uma população superior a 80.000 habitantes, o que por si só já é maior que diversos municípios fluminenses.\r\n\r\nCom o desenvolvimento econômico e a falta de infra-estrutura, lamentavelmente, cresce a violência. São relativamente comuns as notícias de casas invadidas, acidentes de trânsito variados, homicídios e outras barbaridades, pois a região como um todo carece de um melhor policiamento ostensivo, pois apenas um Batalhão de Polícia Militar (12° BPM) responde por todo o enorme Município de Niterói.\r\n\r\nA área sugerida para a implantação do Batalhão de Polícia Militar da Região Oceânica de Niterói é composta por dois prédios sem uso, totalizando 300 metros quadrados de área construída, localizados em terreno da Fundação Estadual Leão XIII, na Estrada do Engenho do Mato, localidade esta que atende facilmente ao deslocamento célere de policiais para qualquer parte da Região Oceânica.\r\n\r\nDito Batalhão poderia então atender as localidades de:\r\n\r\nCamboinhas\r\n\r\nPiratininga\r\n\r\nCafubá\r\n\r\nJacará\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nItacoatiara\r\n\r\nEngenho do Mato\r\n\r\nVárzea das Moças\r\n\r\nRio do Ouro\r\n\r\nÉ urgente e necessária a implantação do Batalhão de Polícia Militar da Região Oceânica de Niterói, para guarnecer a bela região, seus cidadãos e riquezas. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 359/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir è a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene com o objetivo de registrar os 50 (cinqüenta) anos do fato histórico ocorrido no então Estado do Rio de Janeiro, que ficou conhecido como a Revolta das Barcas, ocorrido em maio de 1959.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Ademir Melo, Alessandro Calazans, Délio Leal, Gilberto Palmares, Marcos Soares, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO MPRJ/AAP Nº 49/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2044/99.\r\n\r\nEm 06.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício GDCB/127/09 - PA 10/2009\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, venho através do presente, em resposta ao ofício em referência, informar a V.Exa. que foi criado por esta Assessoria grupo de trabalho no âmbito do Ministério Público com a finalidade de formular dados técnicos acerca do PL nº 2044/99, que tem por escopo alterar o prazo das contratações por prazo determinado realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm anexo, encaminho a V.Exa. a nota técnica elaborada pelo grupo de trabalho.\r\n\r\nAo ensejo, apresento-lhe protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES, Assessor Chefe de Assuntos Parlamentares\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO PRES/DEPRE Nº 647\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1721/08.\r\n\r\nEm 06.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 516 (Prot. Nº 2008-225178)\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao ofício em epígrafe, encaminho cópia do parecer exarado pelo Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência Doutor Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, bem como da decisão cuja fundamentação ora ratifico.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER, Presidente \r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GS/SDC/Nº 0396/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1654/2008.\r\n\r\nEm 06.052009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 317, datado de 19.03.2009.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao documento constante da referência, incumbiu-me o Sr. Cel BM Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ de encaminhar a V.Exa., em anexo, cópia do Procedimento Administrativo n\r\n\r\nº E-08/178/50000/2009, com as manifestações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, e da Assessoria Jurídica da SUBSEDEC, acerca do Projeto de Lei nº 1654/2008, que trata sobre cobrança e o parcelamento de débitos referentes à Taxa de Incêndio, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, as quais o Comando coaduna.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nPAULO BAPTISTA RANGEL - Cel BM\r\n\r\nAssessor Especial da SUBSEDEC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 356/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE”.CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Dr. JOSÉ GTOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE, aprovada pela Resolução nº 81/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 356/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA..\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 357/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR DOUTOR MIGUEL ANGELO PADILHA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Dr. Miguel Ângelo Padilha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 357/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 358/2009 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIIPLOMA AO EXMO. DR. ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM, GOVERNADOR DA ILHA DA MADEIRA (PORTUGAL)”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Exmo. Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Governador da Ilha da Madeira (Portugal).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 358/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 359/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE REGISTRAR OS 50 (CINQUENTA) ANOS DO FATO HISTÓRICO OCORRIDO NO ENTÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FICOU CONHECIDO COMO A REVOLTA DAS BARCAS, OCORRIDO EM MAIO DE 1959”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene com o objetivo de registrar os 50 (cinquenta) anos do fato histórico ocorrido no então Estado do Rio de Janeiro, que ficou conhecido como a Revolta das Barcas, ocorrido em maio de 1959.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 359/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n3605 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de analisar a possibilidade de minoração do valor e maior parcelamento do IPVA.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n3604 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame, a manutenção da Carceragem da Delegacia Pública de Valença, após a inauguração da Delegacia local do Município.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n8666 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SELMA MARIA TRANI PEREIRA.\r\n\r\n8667 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA MARIA FERREIRA LOPES.\r\n\r\n8668 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA MALAQUIAS DOS SANTOS. \r\n\r\n8669 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA MAGALHÃES DE CARVALHO.\r\n\r\n8670 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA HELENA COELHO SANTOS.\r\n\r\n8671 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\n8672 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SELMA DE OLIVEIRA CAPARELLI. \r\n\r\n8673 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\n8674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA MARIA SOARES GOMES.\r\n\r\n8675 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SALETE MARIA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n8676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSINEA LUCENA ERVILHA.\r\n\r\n8677 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSEMERY SALIM MENEZES.\r\n\r\n8678 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSEMARY RODRIGUES ELHIAGE.\r\n\r\n8679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSEMARY LOPES DO NASCIMENTO PRATES.\r\n\r\n8680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSELENE XAVIER NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n8681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSE MARIE QUINTANILHA TEIXEIRA.\r\n\r\n8682 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSANGELA TEIXEIRA DA CAMARA.\r\n\r\n8683 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSANNE SOARES WHITAKER.\r\n\r\n8684 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RUTE TELES SILVA.\r\n\r\n8685 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RUTH ALVES BOECHAT.\r\n\r\n8686 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA.\r\n\r\n8687 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RUTH BARRETO FARIAS AMORIM.\r\n\r\n8688 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SALLY PEREIRA MACHADO.\r\n\r\n8689 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TERESINHA OLIVEIRA DIEPPE.\r\n\r\n8690 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZINHA MARIA TEIXEIRA SCHOLOMER.\r\n\r\n8691 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VERA DE ALMEIDA SANTIAGO.\r\n\r\n8692 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga PALOMA ROCHA LIMA MEDINA.\r\n\r\n8693 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga PATRICIA SOARES GOMES.\r\n\r\n8694 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSANGELA MESQUITA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n8695 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSANGELA SÁ MENEZES.\r\n\r\n8696 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LUCIA GUIMARÃES DE ARAUJO.\r\n\r\n8697 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TANIA MARA RIBEIRO DE SENNA MARTINS.\r\n\r\n8698 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANGELICA TONE MACHADO.\r\n\r\n8699 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga BALBINA DA SILVA GOMES MELO.\r\n\r\n8700 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA VILMAR CORDEIRO.\r\n\r\n8701 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARISE MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\n8702 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DIVA HYGIA SIMONIM.\r\n\r\n8703 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELINETE DE SOUZA CARVALHO PINTO.\r\n\r\n8704 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA AMELIA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n8705 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADRIANA DE ASSIS MENEZES.\r\n\r\n8706 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CARMEN ANDRADE LUNZ.\r\n\r\n8707 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CANDIDA MARIA MONASTÉRIO BORGES.\r\n\r\n8708 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA MARIA DE ANDRADE.\r\n\r\n8709 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALINE DUFFLES PINHEIRO.\r\n\r\n8710 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE SEIGNEUR LEZAN.\r\n\r\n8711 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DORZILA IRIGON TAVARES.\r\n\r\n8712 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARLI SEIXAS DE AGUIAR.\r\n\r\n8713 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NEUZA FERREIRA CUNHA.\r\n\r\n8714 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARLI BASTOS AMARAL.\r\n\r\n8715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIANA CARVALHO LACERDA.\r\n\r\n8716 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARLY EDOS SANTOS.\r\n\r\n8717 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MONICA CORREIA MELO CAVALCANTI.\r\n\r\n8718 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NEUSA ROSA GONÇALVEAS ESTEVES OLIVEIRA.\r\n\r\n8719 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSA MARIA MORALES NESIMIAN.\r\n\r\n8720 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TERESA CRISTINA SOUSA.\r\n\r\n8721 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA TEREZA MAURI.\r\n\r\n8722 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HELENA LUNA DE MORAIS.\r\n\r\n8723 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HELENA DE ANDRADE MELLO.\r\n\r\n8731 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA AUXILIADORA MACEDO GONÇALVEAS.\r\n\r\n8732 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA CECILIA MENESES SANTOS.\r\n\r\n8733 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA STELLA BUTTERS TEIXEIRA.\r\n\r\n8734 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LUIZA RIBEIRO COSTA.\r\n\r\n8735 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LUIZA MESQUITA CABRAL LEMOS.\r\n\r\n8736 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DA CONCEIÇÃO SOAREAS.\r\n\r\n8737 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA JOSE LIRA DA SILVA.\r\n\r\n8738 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HELENA FELIX ESTEVÃO.\r\n\r\n8739 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HIGINA DA SILVA.\r\n\r\n8740 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA IOLANDA TEIXEIRA ALMEIDA SOBRINHO.\r\n\r\n8741 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA ARAGÃO.\r\n\r\n8742 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\n8743 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS.\r\n\r\n8744 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES.\r\n\r\n8745 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MÔNICA MACHADO DE CASTRO.\r\n\r\n8746 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NEIDE MARIA CLARO DA COSTA.\r\n\r\n8747 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA RAMOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\n8748 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA SIMÕES MOREIRA.\r\n\r\n8749 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARILENE ALVEAS MARQUES.\r\n\r\n8750 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARLENE DA SILVA RAMOS.\r\n\r\n8751 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LUCIA FILIPPO GONZALEZ.\r\n\r\n8752 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MERCEDES DANZA LIRA GRECO.\r\n\r\n8753 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARTA FERREIRA MATTOS.\r\n\r\n8754 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LUCIA RESENDE NOBREGA.\r\n\r\n8755 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NORMA ROSÁRIO INSFRAN DO CARMO.\r\n\r\n8756 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga OLINDA DA GRAÇA PIRES.\r\n\r\n8757 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LIZABETE MARIA CORREA COELHO.\r\n\r\n8758 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILZA ALVES COSTA.\r\n\r\n8759 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NOÉLIA SERAFIM DE MELO MARINHEIRO.\r\n\r\n8760 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NOELIA DUQUE DADESKY.\r\n\r\n8761 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LIDIA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n8762 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LAIS CASTRO MENDES.\r\n\r\n8763 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LUCIA CAMPOS DA CUNHA.\r\n\r\n8764 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GABRIELA MARIA GÓES BRASIL.\r\n\r\n8765 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GUARACIABA MIRANDA PIMENTEL.\r\n\r\n8766 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga IRACEMA LEITE ESTRELA.\r\n\r\n8767 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LETICIA MUNIZ GALLINDO.\r\n\r\n8768 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga KATIA VILHENA DE PAULA FONSECA.\r\n\r\n8769 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JOANA SANTOS HERMENEGILDO.\r\n\r\n8770 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ISABEL CRISTINA TAVAREAS FERREIRA.\r\n\r\n8771 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ÍTALA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA.\r\n\r\n8772 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LUCIENE POUBEL FRANCO.\r\n\r\n8773 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELENICE ALVIM LIMA.\r\n\r\n8774 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELZA MARIA SILVA.\r\n\r\n8775 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LAILA REGINA FIGUEIRA DE LIMA SANTOS.\r\n\r\n8776 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ORLANDINA PERES SILVA.\r\n\r\n8777 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELISANGELA ALVEAS ARAUJO CRUZ.\r\n\r\n8778 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIZABETH CHRISTINA BRAGA.\r\n\r\n8779 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELOIZA HELENA CASTRO VILLELA.\r\n\r\n8780 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DORACI MARTINS LOPES.\r\n\r\n8781 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LICEA BRAGA DE PAULA.\r\n\r\n8782 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LENIR GOULART SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n8783 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LIDIA FATIMA BARREIRO SILVA MARTINS.\r\n\r\n8784 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO.\r\n\r\n8785 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES.\r\n\r\n8786 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LENIR SILVA DE PAULA.\r\n\r\n8787 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LENY ALVEAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n8788 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEONICE COSTA CABRAL.\r\n\r\n8789 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DULCE MARIA DE ANDRADE DREUX.\r\n\r\n8790 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEDA MARTINS TEODORO.\r\n\r\n8791 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LETRICE RIBEIRO NACCARATI.\r\n\r\n8792 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LECCI NASSAR DE MATOAS.\r\n\r\n8793 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEDA FERREIRA PINTO.\r\n\r\n8794 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEILA DA CONCEIÇÃO NEVES.\r\n\r\n8795 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEILA DE MEDEIROS RANGEL.\r\n\r\n8796 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEILA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA.\r\n\r\n8797 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEILA SLEIMAN COSTA.\r\n\r\n8798 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\n8799 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEA MARIA MAGALHÃES.\r\n\r\n8800 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga OSCARINA FIGUEIREDO SALOMÃO.\r\n\r\n8801 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ORQUIDEA DA FONSECA SOARES.\r\n\r\n8802 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ONIRA MINERVINO DOS SANTOS.\r\n\r\n8803 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga OLGA COIFMAN JAIR.\r\n\r\n8804 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga OTILIA DE JESUS SEIXAS ALMEIDA.\r\n\r\n8805 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LAURINDA MARDEGAN PINTO.\r\n\r\n8806 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LAURA JOSE DA SILVA.\r\n\r\n8807 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEA MENEZES FONSECA CARNEIRO.\r\n\r\n8808 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga KATIA MARIA DA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\n8809 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga KATIA DE QUEIROZ LEITE.\r\n\r\n8810 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga OFELIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\n8811 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga KATIA ALMEIDA MATTOS VALADARES.\r\n\r\n8812 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga OFELIA DEODERLEIN FRIAS BARBOSA.\r\n\r\n8813 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga KATIA REGINA ROSA FERREIRA.\r\n\r\n8814 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga KATHLEEN ARAUJO LIMA CARDOSO.\r\n\r\n8815 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NORMANDA MARIA MATOAS MAIOLI.\r\n\r\n8816 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JULIETA PEREIRA DE LUCENA.\r\n\r\n8817 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JUSTINA MONTE NEGRO DOS SANTOS.\r\n\r\n8818 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ODILA JESUS SOUZA SOARES.\r\n\r\n8819 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JURACI BELO RANGEL.\r\n\r\n8820 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NURCE CARVALHO FRAGOSO.\r\n\r\n8821 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JUREMA BRITTO PALAZZO.\r\n\r\n8822 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JUSSARA DE ALBUQUERQUE LIMA.\r\n\r\n8823 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ODENICE KARLA DE SOUSA.\r\n\r\n8824 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JUREMA SILVA RAMOS.\r\n\r\n8825 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n8826 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA ELZA LIMA POSSAS.\r\n\r\n8827 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA JOSE DE JESUS GÓES.\r\n\r\n8828 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LUCIA TEIXEIRA TAVARES.\r\n\r\n8829 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA CARVALHO VIEIRA.\r\n\r\n8830 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DA CONCEIÇÃO PENIDO VASCONCELOS.\r\n\r\n8831 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA MEIRI GABRIEL ABREU.\r\n\r\n8832 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA TERESA BLOISE.\r\n\r\n8833 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIAGDA ABREU CALHEIROS.\r\n\r\n8834 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARILENA SANTOS GUIMARÃES.\r\n\r\n8835 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO.\r\n\r\n8836 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DAS GRAÇAS FREITAS SILVA.\r\n\r\n8837 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE LOURDES BARRETO.\r\n\r\n8838 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARINÁLIA VINAGRE MANO.\r\n\r\n8831 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA MEIRI GABRIEL ABREU.\r\n\r\n8839 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ONESSINA RAMALHO TEIXEIRA.\r\n\r\n8840 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ONICIA AMELIA SANTOS.\r\n\r\n8841 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RITA DE CASSIA SCHEIDT FIGUEIREDO.\r\n\r\n8842 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SOLANGE GOMES RANGEL.\r\n\r\n8843 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SIMONE CRISTINA PIEMONTESE.\r\n\r\n8844 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RITA MARIANA COSTA SOARES.\r\n\r\n8845 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA TORRES PEIXOTO.\r\n\r\n8846 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RACHEL DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\n8847 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TERESINHA MAURICIA DE SIQUEIRA MOITINHO.\r\n\r\n8848 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga TATIANA SENA SCHETTINO.\r\n\r\n8849 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SUZANA DABOIM INGLEZ SANCHEZ.\r\n\r\n8850 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga REGINA DE LIMA SOUZA.\r\n\r\n8851 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARLU DE OLIVEIRA VITORINO.\r\n\r\n8852 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NILZA DE ASSIS ROSA BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\n8853 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NORMA FARO GUIMARÃES BRANDÃO.\r\n\r\n8854 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JULIA GOMES PEREIRA.\r\n\r\n8855 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JULIANNA PAOLA CRUZETTA.\r\n\r\n8856 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NORMA RIBEIRO SILVA.\r\n\r\n8857 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga TEREZA MIGUELINA SILVA.\r\n\r\n8858 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JULIA PINTO DA MOTA.\r\n\r\n8859 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ODETE GONÇALVES DA ROCHA.\r\n\r\n8860 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JUDITH FERNANDES ARAUJO.\r\n\r\n8861 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JOSETE RIBEIRO CORREIA.\r\n\r\n8862 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga LILIA GLORIA MORAES FERREIRA.\r\n\r\n8863 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEIMAR ROLLEMBERG CRUZ DOS SANTOS.\r\n\r\n8864 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga HELOISA DIAS HORTA DE TRITTO.\r\n\r\n8865 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEILDE CARVALHO CAMPOS.\r\n\r\n8866 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga LILIAN PESSOA CAÇADOR.\r\n\r\n8867 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga LILIAN MARIA CIRILO GRALATO.\r\n\r\n8868 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga LILIAN JESUS PINTO.\r\n\r\n8869 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DIRCEA JOSE ALVES.\r\n\r\n8870 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEILA TEIXEIRA LOPES.\r\n\r\n8871 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga HELENILDA DE SOUZA SÁ.\r\n\r\n8872 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga HELENILSE MARIA MELLO FONSECA.\r\n\r\n8873 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga HELIANA D'AVILA PANTOJA.\r\n\r\n8874 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEIDE FIGUEIREDO DAS NEVES.\r\n\r\n8878 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NAIR VIEIRA CORREA.\r\n\r\n8879 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NANCY BEZERRA TAVARES.\r\n\r\n8884 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEICE RODRIGUES ALVES FRANCA.\r\n\r\n8885 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEIDA COSTA DIAS.\r\n\r\n8886 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NORMA COSTA MENDES.\r\n\r\n8887 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NADIR QUINTANILHA RODRIGUES.\r\n\r\n8888 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FERNANDA GARCIA PAIVA.\r\n\r\n8889 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FLORISA VERAS MORETZSOHN.\r\n\r\n8890 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FATIMA INES TRINXET.\r\n\r\n8891 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS.\r\n\r\n8892 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FATIMA REGINA FERREIRA.\r\n\r\n8893 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FERNANDA DIAS DE TRITO.\r\n\r\n8894 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FERNANDA FONSECA CHAVES.\r\n\r\n8895 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga FERNANDA GOMES ESTEVES.\r\n\r\n8896 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga FERNANDA MARINHO GAUDIO.\r\n\r\n8897 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NADYR MEIRELLES COSTA.\r\n\r\n8898 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NAIE NUNES QUEIROZ.\r\n\r\n8899 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GEORGINA FERNANDES SARAIVA.\r\n\r\n8900 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JOANA ALVES RUSAK.\r\n\r\n8901 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JOANA RIBEIRO RANGEL.\r\n\r\n8902 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NOEMIA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\n8903 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JOSEFINA OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n8904 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NOEMY MACHADO SOARES.\r\n\r\n8905 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GEOCI COSTA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n8906 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GERMANA JOSÉ SIMÃO.\r\n\r\n8907 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GIANETTE PINTO DE SOUZA.\r\n\r\n8908 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FERNANDA MOYSES ZANDER.\r\n\r\n8909 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FLAVIA SALLES VASQUES.\r\n\r\n8910 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FLORA GARCIA FERNANDES ABRAHÃO.\r\n\r\n8911 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NILZE CASTINHEIRAS LUCAS.\r\n\r\n8912 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JANE APARECIDA MODESTI.\r\n\r\n8913 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NILZER CAMARA DA SILVA.\r\n\r\n8914 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JANETE DA ROCHA MALAFAIA.\r\n\r\n8915 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga GENICE ROZENDO GEDERO.\r\n\r\n8916 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FRANCENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA.\r\n\r\n8917 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DIVA DE OLIVEIRA ESTEVES.\r\n\r\n8918 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA ISABEL ABREU JORGE CABRAL.\r\n\r\n8919 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NILCE CARDOSO DE MELO.\r\n\r\n8920 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NAIZE VIVEIROS SOARES COSTA.\r\n\r\n8921 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DILENE RAIMUNDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n8922 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DIVA CELESTE DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\n8923 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA ISABEL DE SOUZA FIGUEIREDO.\r\n\r\n8924 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA JOSE ALMEIDA NETA SANCHES.\r\n\r\n8925 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARI GLORIA MARTINS CRUZ.\r\n\r\n8928 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA GRAÇA RIBEIRO COSTA.\r\n\r\n8929 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DEUZA BORGES DE LIMA.\r\n\r\n8930 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FLORITA COSTA SÁ.\r\n\r\n8931 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FRANCES MARQUES FIALHO.\r\n\r\n8932 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FRANCIMAR DA SILVA MELLO.\r\n\r\n8933 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FRANCIS MARQUES FIALE.\r\n\r\n8934 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FRANCISCA CHAGAS CUNHA MEROLA.\r\n\r\n8935 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NIUXA DIAS DRAGO.\r\n\r\n8936 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JANETE MARIA MAYER ANDRADE CARVALHO.\r\n\r\n8937 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n8938 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SEVERINA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\n8939 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ZANA SANTOS SILVA.\r\n\r\n8940 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga AZIZI CHAMUM TRINDADE.\r\n\r\n8941 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DIVA LANCELOTE DA GRAÇA.\r\n\r\n8942 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga DEISE DIAS OLIVEIRA ARRIO.\r\n\r\n8943 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CRISTINA CHAVES VERGAÇA CASTRO.\r\n\r\n8944 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CLAUDIA SILVA GUAGLIARDI.\r\n\r\n8945 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CLAUDIA ARAUJO CARVALHO.\r\n\r\n8946 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CLAUDENICE MEIRELLES DA SILVA.\r\n\r\n8947 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ARTEME DA SILVA PRADOS.\r\n\r\n8948 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ARLETE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n8949 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANNUNCIATA BONINI PINTO VIEIRA.\r\n\r\n8950 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA GLAUCIA MARTINS DE MOURA.\r\n\r\n8951 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga VERA LUCIA PEREIRA.\r\n\r\n8952 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga VERA LUCIA DUQUE PEREIRA.\r\n\r\n8953 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SONIA MARIA DA SILVA PERDIGÃO.\r\n\r\n8954 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga TERESINHA PEREIRA AMORIM.\r\n\r\n8955- DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SOLANGE SAAVEDRA DURÃO.\r\n\r\n8956 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SOLANGE GOMES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n8957 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SILVIA OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n8958 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA CELIA CHUPIM.\r\n\r\n8959 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA CRISTINA PALHEIROS.\r\n\r\n8960 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA CLAUDIA COLODETTI SANTOS.\r\n\r\n8961 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA CATARINA BUSH LOIVOS.\r\n\r\n8962 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA BEATRIZ SCALDINI DE CASTRO.\r\n\r\n8963 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga AMELIA DE JESUS GUEDES.\r\n\r\n8964 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga RUTH LEVI ZINDELUK.\r\n\r\n8965 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ROLANDA MANUELA GASPAR MORIM.\r\n\r\n8966 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga RITA CONCEIÇÃO DANTAS.\r\n\r\n8967 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga REGINA TEMPONE DE MELLO.\r\n\r\n8968 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANA MARIA BENTO TINOCO.\r\n\r\n8969 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ADRIANA DIAS CABRAL NUNES ALMEIDA.\r\n\r\n8970 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADRIANE BRAGA SILVEIRA.\r\n\r\n8971 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALAYDE SOUZA FRANCO.\r\n\r\n8972 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALAYDE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\n8973 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga AIDE VIVAS DE ANDRADE.\r\n\r\n8974 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga AGUIDA MARQUES CEPAS AVILA.\r\n\r\n8975 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga AGENARIA SILVA RIOS.\r\n\r\n8976 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA.\r\n\r\n8977 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADRIANA DE SOUZA BENEVIT.\r\n\r\n8978 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga Ana Maria de Almeida pinto.\r\n\r\n8979 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA MARIA BOTTONI CARVALHO.\r\n\r\n8980 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA MARIA LEMGRUBER MARQUES.\r\n\r\n8981 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA LUIZA ROCHA JULIANO.\r\n\r\n8982 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA LUCIA RIBEIRO AIRES.\r\n\r\n8983 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA LUCIA JORGE DE ALMEIDA.\r\n\r\n8984 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA KARLA MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n8985 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA CRISTINA WERNECK MARTINS.\r\n\r\n8986 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALBERTINA CORREA MAD.\r\n\r\n8987 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADELAIR PAIVA CANTHE.\r\n\r\n8988 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VALDA LIRA DOS SANTOS FREITAS.\r\n\r\n8989 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SOLANGE RABELLO ALVES CORREA.\r\n\r\n8990 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SHEILA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\n8991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA.\r\n\r\n8992 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANDRA CRISTINA MANFREDI MAURANO.\r\n\r\n8993 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SEVERINA DA SILVA DA COSTA.\r\n\r\n8994 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SEVERINA RIBEIRO DOS SANTOS FREITAS.\r\n\r\n8995 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SIMONE PIRES RODRIGUES.\r\n\r\n8996 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SONIA MARIA GOMES CABRAL.\r\n\r\n8997 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SUELY BOCCHETTI ARGENTO.\r\n\r\n8998 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TANIA MARA MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n8999 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZA SANTOS ESPASANDIN.\r\n\r\n9000 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VANESSA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n9001 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADELIA MATILDE SILVA ANICETO.\r\n\r\n9002 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADELIA ASSAF MARCONDES.\r\n\r\n9003 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ADELAIDE COELHO PAULA.\r\n\r\n9004 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RENATA VIDAL DUARTE.\r\n\r\n9005 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RACHEL MOREIRA DE MORAES.\r\n\r\n9006 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NOMINATA MELO DE SOUZA.\r\n\r\n9007 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga PAULA LIRA ALVES.\r\n\r\n9008 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REJANE ALVES PEREIRA.\r\n\r\n9009 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RENATA AGUIEIRAS DA SILVA.\r\n\r\n9010 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RENATA SOBRAL DURÃES DA SILVA.\r\n\r\n9011 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA FATIMA ALBUQUERQUE CORREA.\r\n\r\n9012 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DENISE APARECIDA SENDEROWITZ.\r\n\r\n9013 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DENISE GODOY COSTA LEAL FERREIRA.\r\n\r\n9014 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA FRANCISCA ALCANTARA LEITE ALVES.\r\n\r\n9015 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DENISE REGINA DE AQUINO BATISTA.\r\n\r\n9016 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA GEMA REIS CORNELIO.\r\n\r\n9017 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE LURDES LOURENÇO GRANADO.\r\n\r\n9018 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE LOURDES DIAS TORRE.\r\n\r\n9019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RITA MARIA PONTES SILVA.\r\n\r\n9020 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ROSANGELA DA SILVEIRA MAGALHÃES.\r\n\r\n9021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DEUSENI MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n9022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\n9023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DANIELLE SOARES ALVES DA ROCHA.\r\n\r\n9024 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\n9025 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE FATIMA DALIA RODRIGUES LOURO.\r\n\r\n9026 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE FATIMA MOURÃO PELLEGRINO.\r\n\r\n9027 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DELI SOUZA RAIMUNDO.\r\n\r\n9028 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ACREMARINA CASTOR FONSECA.\r\n\r\n9029 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALBINA ROICHA DE SÁ.\r\n\r\n9030 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA EUNICE FIGUEIRA DE LIMA SANTOS.\r\n\r\n9031 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALINE DA SILVA ESTEVES.\r\n\r\n9032 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALICE LAGOA PEREIRA.\r\n\r\n9033 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALICE DE ARAUJO BEZERRA.\r\n\r\n9034 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALEXANDRA PATRICIA DE SOUZA.\r\n\r\n9035 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALDENORA CAMARA RAYOL.\r\n\r\n9036 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DEBORAH FERNANDES TERÇO.\r\n\r\n9037 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DENIZE DE JESUS SILVA.\r\n\r\n9038 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DERCI DOS SANTOS CACIQUINHO.\r\n\r\n9039 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA GERTRUDES VICTORIA DE CARVALHO.\r\n\r\n9040 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DEUSDEDITE PAGES PEREIRA.\r\n\r\n9041 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA GLORIA JARDIM COSTA.\r\n\r\n9042 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DO CARMO DE SOUZA.\r\n\r\n9043 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA INÁCIA DE SIQUEIRA.\r\n\r\n9044 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA MARTA BORGES.\r\n\r\n9045 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga EVA DE LIMA.\r\n\r\n9046 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARLENE LIMA VIOT.\r\n\r\n9047 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIANGELA REGUEFE.\r\n\r\n9048 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA NAZARETH ANDREAO.\r\n\r\n9149 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA INÊS DE SOUZA.\r\n\r\n9050 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga APARECIDA CATER.\r\n\r\n9051 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DO MONT SERRAT.\r\n\r\n9052 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga VALKIRIA ALAMBERT.\r\n\r\n9053 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SULI TEIXEIRA LOPES.\r\n\r\n9054 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARILENE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\n9055 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NELI GONÇALVES FARINHA.\r\n\r\n9056 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARLI SOUSA MOREIRA.\r\n\r\n9057 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARISA DIMONEK FERNANDES\r\n\r\n9058 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ANDREA SIMAS DE ARAUJO.\r\n\r\n9059 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SHIRLEY CHAGAS BUCCOS.\r\n\r\n9060 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARCIA APARECIDA WENSEISLAU DOS SANTOS.\r\n\r\n9061 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FATIMA VIEIRA MENDES.\r\n\r\n9062 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga RUTH GALLIZA GURGEL DO AMARAL.\r\n\r\n9063 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NAZARETH MARBARA.\r\n\r\n9064 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CYLENE SANTOS LIMA.\r\n\r\n9065 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga IRINEA VIEIRA BRANDÃO.\r\n\r\n9066 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga GLORIA MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\n9067 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FABRICIA CERQUEIRA BATISTA.\r\n\r\n9068 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SANDRA CRUZ NOGUEIRA.\r\n\r\n9069 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga JULIETA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n9070 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CELY MILLER.\r\n\r\n9071 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA BARLETTA.\r\n\r\n9072 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NEUSA SCART.\r\n\r\n9073 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA ANGÉLICA PERES.\r\n\r\n9074 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARLENE LEAL CARDOSO.\r\n\r\n9075 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA THEREZA MANTOVANI OLIVEIRA.\r\n\r\n9076 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\n9077 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga NILCE TAVARES GALLICCHIO.\r\n\r\n9078 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ROSANGELA DA SILVA HIPOLITO.\r\n\r\n9079 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga CECY DUNSHEE.\r\n\r\n9080 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga SUELY CORREA.\r\n\r\n9081 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA PENHA DA SILVA.\r\n\r\n9082 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA GLÓRIA MOURA.\r\n\r\n9083 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA GLÓRIA CRUZETTA.\r\n\r\n9084 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA GLÓRIA CARVALHO.\r\n\r\n9085 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA CONSOLAÇÃO FREITAS.\r\n\r\n9086 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES.\r\n\r\n9087 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga MARIA DA CONCEIÇAO RAPHAEL.\r\n\r\n9088 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n9089 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA.\r\n\r\n9090 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga VILMA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\n9091 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga VERA LUCIA PEREIRA DE MESQUITA.\r\n\r\n9092 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga ELENICE ALVIM LIMA.\r\n\r\n9093 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga RUTE BATISTA DA SILVA.\r\n\r\n9094 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães a amiga LUCILENA RAMIRES.\r\n\r\n9095 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELISABETH DIONISIO BELMONTE.\r\n\r\n9096 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA COELI MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n9097 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SILVIA ROSA DA SILVA.\r\n\r\n9098 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SHIELEY ANOLIN BASTOS.\r\n\r\n9099 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VANESSA DE SOUZA ROSADO.\r\n\r\n9100 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEONORA EDITE GERAS.\r\n\r\n9101 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DIONE DE ANDRADE CAPELONI.\r\n\r\n9102 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DORA FELICIANO.\r\n\r\n9103 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDLEIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n9104 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDNEIA REIS.\r\n\r\n9105 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELISA VIEIRA MENDES NOGUEIRA.\r\n\r\n9106 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELZA BENTA IGNACIO.\r\n\r\n9107 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELZA MARIA MENEZES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n9108 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga HELENA PIRES DA SILVA FORTES.\r\n\r\n9109 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LEILA MARIA NECKEL.\r\n\r\n9110 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DELSIMAR GONÇALVES OLIVEIRA.\r\n\r\n9111 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILDA BORSANI.\r\n\r\n9112 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ARACI SEIXAS AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\n9113 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JULIANA FIALHO.\r\n\r\n9114 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CARMELITA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n9115 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CLAUDIA VALENTE VARGAS.\r\n\r\n9116 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CLEA GOYANNES RUAS BENITES.\r\n\r\n9117 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DINHA SIMAS DE ARAUJO ASSIS.\r\n\r\n9118 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DERCI DOS SANTOS CACIQUINHO.\r\n\r\n9119 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA.\r\n\r\n9120 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SUELI MOURA DE ARAUJO LOBIANO.\r\n\r\n9121 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SUELI ALONSO SILVA BUSTAMANTE.\r\n\r\n9122 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALESSANDRA SILVA.\r\n\r\n9123 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SUELY CALMON DANTAS.\r\n\r\n9124 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SUELI PIMENTEL BORGES DA CUNHA.\r\n\r\n9125 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SUELI MANHAES BARRETO.\r\n\r\n9126 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SORAYA MEDEIROS ROUGE.\r\n\r\n9127 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SONILENE VIEIRA LEITE.\r\n\r\n9128 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SOLANGE ROCHA CUSTÓDIO.\r\n\r\n9129 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SIMONE REINER HARKOVSKY.\r\n\r\n9130 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SIMONE DIAS CABRAL.\r\n\r\n9131 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SOLIMAR INES PEREIRA.\r\n\r\n9132 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SELITA SILVA.\r\n\r\n9133 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SANI BERENBAUM.\r\n\r\n9134 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TANIA GONÇALVES REIS.\r\n\r\n9135 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JOSEFINA SIMONI RIBEIRO.\r\n\r\n9136 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga HIVONETH GONÇALVES OLIVEIRA.\r\n\r\n9137 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JOSELHA SOARES MOREIRA.\r\n\r\n9138 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SELMA OLIVEIRA DIEPPE BRAZ.\r\n\r\n9139 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SHEIBA KESTENBERG.\r\n\r\n9140 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n9141 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga SULAMITA GOMES LIMA.\r\n\r\n9142 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TANIA SUELI KINOP.\r\n\r\n9143 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TAIZE ROSALINO DE FREITAS.\r\n\r\n9144 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GLEIDE ALMEIDA COSTA.\r\n\r\n9145 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA MARIA VAIRÃO LEAL SOUZA.\r\n\r\n9146 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RAMA NUNES DE CARVALHO.\r\n\r\n9147 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA MARIA AGUIAR MOREIRA.\r\n\r\n9148 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REJANE SALETE DUARTE PINTO.\r\n\r\n9152 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RITA MARIA DE SOUZA PINTO.\r\n\r\n9153 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RHAMNUZIA BARBALHO WANDERLEY.\r\n\r\n9154 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA NABUCO FERNANDES.\r\n\r\n9155 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA APARECIDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\n9156 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA MARIA COSTA MATOS.\r\n\r\n9157 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga REGINA CELI ABRAHÃO GARCIA NUNES.\r\n\r\n9158 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DEL CARMEN MOSQUERA BECARIS.\r\n\r\n9159 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DO CARMO DE ABREU JORGE.\r\n\r\n9160 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GLAUCIA SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\n9161 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GABRIELA CAMPOS PEREIRA.\r\n\r\n9162 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELMIRA LIMA DE ANDRADE.\r\n\r\n9163 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VERA TENORIO MAGALHÃES.\r\n\r\n9164 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CELIA VARZEA PASSOS.\r\n\r\n9165 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DULCE DOS SANTOS FRANCO.\r\n\r\n9166 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE MATTOS DE SOUZA.\r\n\r\n9167 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga HELOISA MARIA MELLO LEITÃO MEDEIROS.\r\n\r\n9168 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JANAINA FRANCO DE MELLO.\r\n\r\n9169 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga GREINAURIA ROSA DE ARAUJO SANTOS.\r\n\r\n9170 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MONICA AZEVEDO BELLO.\r\n\r\n9171 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VERA DA ROCHA CARVALHO.\r\n\r\n9172 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE FATIMA SILVA MOUTINHO.\r\n\r\n9173 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA DE LOURDES LIMA HENRIQUE.\r\n\r\n9174 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALINE GONZALEZ HYPÓLITO.\r\n\r\n9175 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ALZIRA TAQUETTI MANSUR.\r\n\r\n9176 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n9177 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VALERIA MENDES DE CARVALHO.\r\n\r\n9178 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RENÊ GONÇALVES MACHADO.\r\n\r\n9179 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga LENY ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9180 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CRISTIANE ARCOS LIBANIO.\r\n\r\n9181 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS.\r\n\r\n9182 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RENILDES MACHADO CARILO.\r\n\r\n9183 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga YARA BOREL HENRIQUES ADÃO.\r\n\r\n9184 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO.\r\n\r\n9185 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga RHAMMUZIA BARBALHO WANDERLEY.\r\n\r\n9186 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ANA CATARINA BUSH LOIVOS.\r\n\r\n9187 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZINHA BARRETO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n9188 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga FERNANDA NAZARE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9189 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARINETE BRITO DE SOUSA.\r\n\r\n9190 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga VANIA LOSADA MAIA.\r\n\r\n9191 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TERESINHA CHAGAS FONSECA.\r\n\r\n9192 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZA RODRIGUES FRADE.\r\n\r\n9193 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA JOSE SIMÕES CORREA.\r\n\r\n9194 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9195 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DENISE GARCEZ RIBEIRO.\r\n\r\n9196 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DANIELE RAMALHO DE ASSIS.\r\n\r\n9197 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZINHA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\n9198 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\n9199 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga DORA MOREIRA AZEVEDO.\r\n\r\n9200 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga DULCE BRESSANE SOTTO MAYOR.\r\n\r\n9201 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA JOSE ROCHA CESAR.\r\n\r\n9202 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA JOSÉ CARVALHO RORIZ.\r\n\r\n9203 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELIZABETH GOMES VIEIRA.\r\n\r\n9204 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA JOSÉ MARTINS MIRA.\r\n\r\n9205 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga DORA JOSÉ AMAR JAIMOVICK.\r\n\r\n9206 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga TEREZA MARIA VELOSO SOARES.\r\n\r\n9207 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELISABETH RIGHT SHINOTFUK.\r\n\r\n9208 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELISABETE MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\n9209 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELISA RIBEIRO COSTA.\r\n\r\n9210 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA LUCIA TAVARES GOMES.\r\n\r\n9211 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELOISE MATOS CARNEIRO.\r\n\r\n9212 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELMINHA DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\n9213 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA MAGDALENA MEIRA FONSECA.\r\n\r\n9214 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n9215 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELIZETE MORAES RIBEIRO DINIZ.\r\n\r\n9216 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga GLORIA CORREA AMORIM.\r\n\r\n9217 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga TERESINHA JESUS PALHA.\r\n\r\n9218 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELIANE JACOB ARAUJO MINERVINI.\r\n\r\n9219 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA GUILHERMINA RIBEIRO AIRES.\r\n\r\n9220 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA HELENA CARDOSO BATISTA.\r\n\r\n9221 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga MARIA LUCIA FELIPO GONZALES.\r\n\r\n9222 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELIANE MARIATH DANTAS.\r\n\r\n9223 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em homenagem ao Dia das Mães à amiga ELIANA MARIA SOUZA.\r\n\r\n9224 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LÚCIA BOREL HENRIQUES SAID.\r\n\r\n9225 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DIRCE TEIXEIRA PEREIRA.\r\n\r\n9226 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA INÊS FORTES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n9227 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZINHA CLETO SEABRA.\r\n\r\n9228 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga TEREZINHA CARVALHO LEANDRO.\r\n\r\n9229 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILZA VELLOSO SANTOS.\r\n\r\n9230 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LOURDES FIGUEIREDO TORRES.\r\n\r\n9231 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CRISTINE ALINE D'ALMEIDA.\r\n\r\n9232 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILMAR VILLAS BOAS.\r\n\r\n9233 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILCEA DORES DE CARVALHO MOURA.\r\n\r\n9234 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDNEA PRATES LEITE PINTO.\r\n\r\n9235 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LÚCIA DIAS CARVALHO.\r\n\r\n9236 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CLEA SILVA AGUIAR.\r\n\r\n9237 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga CRISTINE RODRIGUES ROSA.\r\n\r\n9238 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JANE VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n9239 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JACYRA MOURA REIS.\r\n\r\n9240 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDITE SOARES ARAÚJO.\r\n\r\n9241 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILDETE PRATA BUENO DE MEDEIROS.\r\n\r\n9242 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JACIRA VEIGA ADRIANO.\r\n\r\n9243 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JACQUELINE DE MELO CARLOS FAGUNDES.\r\n\r\n9244 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JAMELA ACHER ESQUENAZI.\r\n\r\n9245 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDNA REGINA DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\n9246 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDNA SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n9247 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE WERNECK ABRANTES.\r\n\r\n9248 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE DERZIE DE JESUS BELACHE.\r\n\r\n9249 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIETE PIRES ALEIXO.\r\n\r\n9250 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILZA LIMA JEUS.\r\n\r\n9251 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDIR LIMA COSTA RODRIGUES.\r\n\r\n9252 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LOURDES FERNANDES SOUSA.\r\n\r\n9253 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELAINE DA SILVA ALBINANTE.\r\n\r\n9254 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELCI NERY AMORIM.\r\n\r\n9255 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE DE SOUZA PRIMO.\r\n\r\n9256 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDY PRATA VIANNA.\r\n\r\n9257 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga EDITE RESENDE VIEIRA.\r\n\r\n9258 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DEYSE MAGALHÃES DA CRUZ.\r\n\r\n9259 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA LOURDES FREITAS HESSE.\r\n\r\n9260 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE MARIA ALMEIDA BASTOS.\r\n\r\n9261 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HELENA CORDEIRO DE MATTOS.\r\n\r\n9262 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE MARIA GOMES AZEVEDO.\r\n\r\n9263 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga ELIANE DE OLIVEIRA MATTOS.\r\n\r\n9264 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga JANDIRA AZEVEDO SOUZA.\r\n\r\n9265 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga NILZA DINIZ SANTOS.\r\n\r\n9266 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DINAIR SANTOS ALVES.\r\n\r\n9266 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DINAIR SANTOS ALVES.\r\n\r\n9267 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HELENA CORREA DE CARVALHO.\r\n\r\n9268 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DIRCE QUEIROZ BADEJO.\r\n\r\n9269 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga DIRCE DA ROCHA ARANTES.\r\n\r\n9270 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA IGNEZ CID GUIMARÃES.\r\n\r\n9271 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em Homenagem ao Dia das Mães a Amiga MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n8190 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao COLÉGIO IPIRANGA por sua colocação no ENEM 2008 como a 34ª melhor Escola do País.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nQuebra CÂMARAS SETORIAIS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n4ª Reunião Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nDia: 19/05/09\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 21° andar - Sala 08\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nAssunto: Fechamento do Congresso Estadual de Inovação e Tecnologia.\r\n\r\n3ª Reunião Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nDia: 20/05/09\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 08 - 7° andar\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nAssunto: Apresentação das ações que estão sendo empreendias pelo Sebrae, PUC-Rio, Fetranspor e Firjan na área de Educação e capacitação para atuação no mercado de trabalho e debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, Secretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nId: 765843"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Armando José, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Raleigh Ramalho, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino (23), assume a Presidência o Senhor Deputado CAETANO AMADO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; João Pedro, a convite; Graça Pereira, a convite; Alessandro Molon, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é nobre Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Caetano Amado, nobre Deputado Alessandro Molon, nobre Deputado Mário Marques, Sras. e Srs. Deputados, ontem, desta tribuna teve a oportunidade de falar sobre a audiência pública ocorrida na terça-feira com a Secretária de Turismo, Esporte e Lazer, a Sra. Márcia Lins. \r\n\r\nVários comentários foram feitos, houve aparte do Deputado Comte Bittencourt, e tenho certeza, complementando o que lá foi dito, de que a Secretária marcará para breve o seu retorno a esta Casa, a fim de podermos conhecer e tratar do programa de turismo implementado e das questões relativas ao turismo em nosso Estado.\r\n\r\nO turismo é um tema sempre falado e tido como questão relevante. Ele é tratado como uma vocação do Estado do Rio de Janeiro, mas na prática, Sr. Presidente, não vem tendo um tratamento adequado que esperamos. E é por isso que na condição de Presidente da Comissão de Turismo estaremos com esta Comissão, com os nossos colegas Deputados para que possamos fazer valer o nosso direito e, sendo obrigação nossa, fiscalizar o Poder Executivo. É preciso que se saia dos discursos, da retórica, para a prática, a valorização de todos os segmentos do turismo do nosso Estado.\r\n\r\nJá tive a oportunidade de relatar isso, que diversos secretários de Turismo dos municípios do nosso Estado não conhecem a Secretária, muito menos a política de turismo do Estado. Eu sei e conheço bem os funcionários da TurisRio, o Dr. Nilo que esteve presente na audiência pública, enfim, todos querendo tratar desse assunto, mas é preciso conhecer a política. Por este motivo, a Comissão de Turismo não se afastará de seus objetivos.\r\n\r\nSr. Presidente, tive também a oportunidade de ser convidado por diversos alunos a conhecer uma escola estadual na Ilha do Governador, a Escola Professora Terezinha de Melo. Pude constatar a completa falta de condições a que estão submetidos os alunos dessa escola pública. Como se não bastasse o Estado alugar um imóvel completamente sem condições de ter qualquer tipo de atividade, mais grave é submeter os alunos da rede pública de ensino àquelas condições. E mais grave ainda, Sr. Presidente, é exatamente agregar a essa escola pública outra escola pública, que estava em outro prédio também na Ilha do Governador. São duas escolas públicas no mesmo imóvel, que não reúne condição alguma de abrigar qualquer pessoa, quiçá crianças em idade escolar, para conseguir se qualificar, se preparar e se graduar no ensino da escola pública. Trato da Escola Rodrigo Otávio. \r\n\r\nEstive com a Secretária de Estado de Educação, Teresa Porto. Eu a convidei e ela aceitou, no próximo dia 21, estar comigo na Escola Teresinha de Melo para verificar aquelas condições. No serviço público, por diversas vezes, o provisório se torna definitivo. Essa é uma condição lastimável, pois existem recursos orçamentários, existe condição. Não tenho dúvida de que a Secretária, no próximo dia 21, comigo, vai verificar in loco as circunstâncias a que estão submetidos aqueles alunos. \r\n\r\nSr. Presidente, isso é cumprir nossa função de fiscalização. Não tenho dúvida de que o processo de desapropriação de outra escola particular, que há anos se arrasta no Poder Executivo, chegará a bom termo, e poderemos cumprir nossa tarefa de fiscalização. Que essas crianças possam ser remanejadas para um prédio com condições, enfim, um prédio preparado para o ensino, não naquelas circunstâncias que observamos hoje no atual prédio que abriga a Escola Teresinha de Melo, na Estrada do Galeão. Então, queria dar conta desse trabalho e agradecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nOntem tivemos a oportunidade de receber aqui, na TV Alerj, o ilustre cirurgião cardiovascular Dr. João de Deus, da Academia de Medicina do Rio de Janeiro. Aliás, Sr. Presidente, a Academia tem uma parceria conosco muito importante. A cada semana tratamos aqui de um tema relevante, relativo à prevenção na área de saúde, com altos profissionais gabaritados da Academia. E tratamos não só da prevenção, como eu dizia, mas também do avanço tecnológico na área da medicina, e vemos as disparidades. Muitas vezes, Sr. Presidente, R$ 1 usado na prevenção vai poupar R$ 10, R$ 15, R$ 20, R$ 50, R$ 100 em cirurgias mais complexas. \r\n\r\nNa verdade, o foco na prevenção é uma das questões mais fundamentais que se tem hoje em dia. Mas não é o que acontece. O que vemos é o poder público investindo em UPA, investindo no final da cadeia e não na prevenção, no início. Daí nosso embate nesta Casa, Sr. Presidente, para que possamos ter, não só da Comissão de Saúde, mas de todos os parlamentares, um esforço para fazer o Poder Executivo entender que é preciso atuar na prevenção, o que não ocorre. A UPA é mais um projeto que está aí, largado. As UPAs foram consumidas pelo enfraquecimento do sistema de saúde de nosso Estado. Então, Sr. Presidente, relatando nossos trabalhos, cumprimos nossa tarefa parlamentar, não só de fiscalizar, mas de aprimorar nossos trabalhos.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, ontem apresentou-se nesta Casa, na ordem do dia, um projeto que aglutinou 275 leis em uma só; um calendário de dias e datas comemorativas muito importantes. \r\n\r\nÉ uma sinalização para nossos colegas de que é importante o nosso trabalho, de fazer com que a legislação possa ser aprimorada. Tive a oportunidade de tratar de várias leis, Sr. Presidente - de conhecê-las todas - da fusão, até o presente momento. E quantas são incongruentes; dão ordens e mandam agir de uma maneira ou de outra. \r\n\r\nEntão, é preciso um esforço de consolidação das leis neste Parlamento; é preciso um esforço concentrado da Casa para que tenhamos, por parte das comissões permanentes, uma revisão da legislação.\r\n\r\nEssa demanda está sendo apreciada, Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça e, brevemente, espero falar com nosso Presidente, o Deputado Jorge Picciani, para que possamos ter um trabalho legislativo de aglutinação e organização da legislação hoje em vigor no Estado, porque é também uma tarefa deste Parlamento. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos, regimentalmente.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVenho à tribuna para falar um pouco sobre a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Usualmente ando muito naquela região e, na verdade, acabo de chegar de lá, há exatamente 12 minutos. \r\n\r\nFui a Sepetiba, Santa Cruz e Paciência, em alguns locais onde temos núcleos de trabalho. E tenho observado que o serviço de limpeza da região caiu muito. Achei Paciência - em particular suas praças - muito maltratada. \r\n\r\nSão muitas praças. A Zona Oeste geograficamente é grande mesmo e entendo as dificuldades dos órgãos locais, em particular da Comlurb, mas faço um apelo ao Prefeito Eduardo Paes, para que olhe com um pouco mais de carinho para esses três bairros: Sepetiba, Santa Cruz e Paciência. Estes estão um pouco largados, diria assim, procurando ser justo com o atual Prefeito, Eduardo Paes. \r\n\r\nAndando em Paciência, hoje de manhã, observamos que a maioria das praças há mais de 90 dias, aproximadamente, não sofre uma capina e os moradores, em seus horários de lazer, vão às praças, o que é uma característica da região. \r\n\r\nApesar de ser capital, lembra muito, Deputado Caetano Amado, aquela coisa do interior de, no fim do dia, as mães irem às praças com os filhos. Os pais, quando chegam, vão primeiro à praça, para ver se as mães estão lá com os filhos. Só depois é que vão para suas casas. E elas estavam reclamando muito, pedindo que eu - enquanto parlamentar - interviesse e falasse com o prefeito para que tratasse com um pouco mais de carinho de Paciência, em particular de suas praças. \r\n\r\nUma reclamação até me surpreendeu, porque uma das mães disse que tinha deixado de ir à praça quando, em função do mato alto, ao retornar para casa com sua filhinha de quatro anos, percebeu que a menina estava com carrapato. Isso só se dá, de fato - disse ela para mim - em função do mato, da altura da grama. Segundo ela, isso nunca tinha ocorrido.\r\n\r\nQuero fazer esse apelo ao Prefeito Eduardo Paes e fazer uma cobrança ao Governador Sérgio Cabral: a Zona Oeste hoje possui três hospitais e três Upas. Três hospitais estaduais, de responsabilidade do Secretário Sérgio Côrtes e do Sr. Sérgio Cabral e três Upas, também de responsabilidade desses dois senhores. Os três hospitais nunca funcionaram: antes do Governo Sérgio Cabral, durante e depois do Governo Sérgio Cabral. O Governador esteve lá algumas vezes nos seus dois primeiros anos de Governo, não conseguiu resolver o problema, infelizmente, fracassou neste sentido. Isso explodiu, de certa forma, e o fundo do poço foi quando 50 médicos se demitiram, conjuntamente, do hospital. Tem uma mensagem por trás disso. Quando 50 médicos se demitem ao mesmo tempo de um hospital estadual, é sinal de que alguma coisa vai muito mal naquele hospital. \r\n\r\nFechou a neurocirurgia do Rocha Faria, deixando um milhão e seiscentos mil moradores. Caso precisem de atendimento neurológico - seja para um AVC, um derrame ou um traumatismo craniano -, terão que ir a Saracuruna ou Niterói. Isso, numa região que tem um milhão e seiscentos mil moradores. \r\n\r\nAcho que uma região que tem um milhão e seiscentos mil moradores, Deputado Caetano Amado, merece um hospital de referência na área de neurocirurgia. Não peço nem que tenha neurocirurgia no Rocha Faria, no Pedro II e no Albert Schweitzer, mas, pelo menos, um dos três tinha que ter. \r\n\r\nEntão, volto aqui, porque a população de lá está cada vez mais ciente do sucateamento que está sendo feito em relação aos hospitais. Não segue o plano de Governo do Governador Sérgio Cabral. O Governador falou que iria acabar com essa coisa de todos os hospitais serem especialistas em tudo e iria focar alguns hospitais nas suas principais especialidades. E o Rocha Faria cuja especialidade era neurocirurgia para a Zona Oeste inteira - atendia desde o morador da Sepetiba ao morador de Realengo e de Padre Miguel que, quando tinham problemas como AVC, derrame, esse tipo de coisa, iam para o Rocha Faria -, fechou o hospital. Então, está indo contra o seu plano de Governo também. \r\n\r\nEntão, venho fazer esta cobrança. Os três hospitais não funcionam. Esta é a realidade, infelizmente, da Zona Oeste hoje. Os três hospitais estaduais do Governador Sérgio Cabral não funcionam. \r\n\r\nA segunda cobrança, que não é, na verdade, nem uma cobrança, mas um aviso. As UPAs da Zona Oeste não estão funcionando direito. Nós temos casos de moradores que chegam a uma determinada UPA, chegam a UPA de Campo Grande, e há falta material. Ou eles colocam o morador dentro de um carro e levam para a UPA de Bangu ou de Santa Cruz ou, então, ligam para a UPA de Bangu e Santa Cruz, vem um carro que não é preparado para isso, transportando o material que está faltando, seja gaze, agulha, seringa descartável, merthiolate, algodão, o que for. Então, as UPAs não estão funcionando bem. \r\n\r\nE o que é mais grave nisso tudo é que estamos tendo muitos óbitos, Presidente Caetano Amado, Deputado João Pedro, Deputado Rodrigo Neves, Deputado Luiz Paulo e Deputado Coronel Jairo, um dos responsáveis pela UPA de Bangu. Nós estamos tendo um aumento absurdo de óbitos nas UPAs, o que não é comum. A UPA é, no final das contas, um posto de saúde, nada mais do que isso, e tem o seu limite de atendimento. Determinados atendimentos, em função da complexidade, não podem ser feitos na UPA. \r\n\r\nE, infelizmente, em função do alarde que se fez acerca das UPAs, as pessoas entendem ser a UPA, hoje em dia, como um hospital de emergência, o que não é. A UPA é um pré-atendimento e não tem condições de fazer intervenções de grande complexidade. \r\n\r\nUm exemplo que eu cito é a questão da ortopedia. Retiraram as ortopedias. Se quebrar uma perna, não adianta mais ir para a UPA, porque esse grau de complexidade de atendimento que, inicialmente, o Secretário e o Governador disseram que a UPA iria fazer, descobriu-se que não há condições de fazer. Então, nós estamos tendo um número altíssimo de óbitos nas UPAs. \r\n\r\nA UPA do Cesarão vive um momento, eu não diria dramático, mas um momento muito complicado. Há horas em que consegue prestar um bom atendimento e horas em que, simplesmente, é um caos completo. Não é um caos completo o dia todo. Estou sendo justo. Mas há horas que, de fato, a UPA não funciona. \r\n\r\nImaginem a falta de médico. É difícil se encontrar um médico para trabalhar numa UPA no Cesarão duas horas da manhã, num sábado à noite. O Cesarão é um local onde mora muita gente honesta, digna, trabalhadora, pessoas maravilhosas. Estive lá neste último fim de semana, mais precisamente na sexta passada. No feriado do Dia do Trabalhador. Mas, infelizmente, há um problema de segurança. Então, imaginemos se um médico vá se propor a trabalhar lá, e não só o médico. É desde o atendente, passando pelo enfermeiro, pela enfermeira, pelo técnico em enfermagem, por todas as pessoas que, de alguma forma, estão ali para prestar o serviço de saúde, não vão se sujeitar a esse tipo de situação. \r\n\r\nO que acontece é que a UPA 24 horas, em determinados locais, é 24 horas só no papel, da boca para fora do Governador, porque na realidade não funciona. Porque se encontra em área de risco. E aí os profissionais de saúde que lá trabalham não se sujeitam a esse tipo de situação. Nem um pai de família, nenhuma mãe de família, nenhuma enfermeira mãe de família vai se sujeitar a sair de um local de risco às 4 horas da manhã, correndo o risco de ser assaltada, de ser estuprada ou qualquer coisa que o valha. \r\n\r\nLedo engano daquele que acha saber diferenciar. “Não, tá trabalhando na UPA, pode chegar em casa com segurança, não vamos mexer com eles”. Esse tipo de situação. Infelizmente, não é isso que ocorre. O que ocorre na verdade é o abuso por parte da marginalidade, violência em função da falta de atuação do Governo na área de Segurança. \r\n\r\nA Segurança é uma chaga do nosso Estado. Todos nós sabemos que o Governo Sérgio Cabral fracassou redondamente nisso, todos nós sabemos. Trocou toda cúpula de Segurança, saiu o subsecretário, saiu o comandante da PM, saiu o chefe da Polícia Civil. Só não cai o secretário. O resto todo trocou, absolutamente todo mundo. Fez um grande rodízio agora, trocando uma série de comandantes de batalhões da PM. Está dando sinal de que, de fato, a coisa não ocorreu. O Governo não avançou na área de Segurança.\r\n\r\nEntão, a UPA do Cesarão não está funcionando direito em determinados horários. E vou além, quer dizer não são nem, Deputado Caetano Amado, nos horários da madrugada, em função de não haver profissional disposto a trabalhar lá. Às vezes até nos horários normais mesmo, dez e meia, onze horas da manhã, você passa lá e a UPA não está conseguindo dar conta do recado. Por quê? Essa é a grande questão: porque a UPA não está conseguindo dar conta do recado? Porque a UPA, na verdade, não veio para suprir uma deficiência dos postos de saúde municipais. A UPA veio, de certa forma, para tentar suprir a deficiência dos hospitais estaduais, que não funcionam. \r\n\r\nOs postos de saúde não funcionam bem, mas comparados com os hospitais estaduais, comparado com o Rocha Faria, por exemplo, em Campo Grande, os postos de saúde municipais de Campo Grande funcionam maravilhosamente bem. E têm seus problemas, mas comparados com os hospitais estaduais, simplesmente não funcionam. Esta é a realidade. \r\n\r\nO Governador descobriu isso da forma mais dura. Quando foi lá no Hospital Albert Schweitzer, uma situação constrangedora acabou ocorrendo: uma senhora, cujo marido estava enfartando, pediu socorro ao Governador e o Governador nunca mais pisou num hospital da Zona Oeste depois desse momento. Já estamos no terceiro de governo e ele não passa por lá nem de helicóptero. Se tivesse um aeroporto por lá ele até passaria de helicóptero por cima para chegar ao aeroporto, mas como não tem, ele deve passar por cima da Ilha do Governador, da Zona Norte, daquele trecho ali.\r\n\r\nA área de Saúde da Zona Oeste pede socorro. Essa é a minha mensagem hoje desta tribuna. O governador está ciente disso, sabe das dificuldades, não conseguiu resolver o problema, eu não digo nem em 100%, mas ele não conseguiu entrar num caminho em que se pudesse dizer: não, isso aqui não está funcionando direito, mas daqui a um mês, daqui a seis meses, daqui a um ano estará funcionando direito. Nem isso esse governador conseguiu.\r\n\r\nEntão, a saúde na Zona Oeste, a população da Zona Oeste, os serviços de saúde na Zona Oeste faliram. Não vão ser três UPAs para 1.600 milhão habitantes que vão resolver o problema. A UPA, na verdade, passa a ser muito mais um discurso político do que um fato efetivo, do que uma realidade prática. Hoje, a UPA de Campo Grande não funciona bem; a de Santa Cruz está com problemas graves; a de Bangu também está tendo problemas. As três UPAs estão com problemas única e exclusivamente porque são três UPAs para 1.600 milhão habitantes, ou seja, uma UPA para cada 530 mil habitantes, praticamente. \r\n\r\nEntão, a saúde estadual na Zona Oeste faliu. É isso. É isso que o governador tem que entender, é isso que esse secretário que aí está tem que entender. Não tem mais desculpa, Deputado Caetano Amado. O governador não tem mais desculpa para justificar os problemas dos hospitais estaduais da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele não pode falar que o Ministério da Saúde não é parceiro dele. O ministro da Saúde é indicação do governador Sr. Governador Sérgio Cabral. O secretário de Saúde do município, hoje, é amigo de chopp do ministro. O secretário estadual de Saúde é amigo. São todos compadres. \r\n\r\nEu digo que a amizade que hoje existe entre o Prefeito Eduardo Paes, o Governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula - compadres S/A - existe também na Secretaria de Saúde, no nível federal, seja no ministério, seja nas secretarias estadual e municipal. No governo Sérgio Cabral estão juntos os três maiores responsáveis pelas pastas da Saúde, dos três níveis - federal, estadual e municipal -, trabalhando de forma conjunta, na teoria, porque na prática se vê trabalho nenhum, vê só os postos de lata, estão lá 24 horas, mas os três de braços dados, por assim dizer. \r\n\r\nE encerrando, Presidente Caetano Amado, os três secretários, os três técnicos da área não conseguiram resolver o problema da Saúde numa região com 1.600 milhão moradores, depois de três anos de governo. E não vão resolver nesse último ano, reta final do governo. Não vão conseguir resolver! Não se vê absolutamente nenhuma iniciativa estruturada nesse sentido. O que nós vemos são paliativos: abrem uma UPA aqui, uma UPA acolá, outra UPA ali, enquanto fecham a Neurocirurgia, fecham a Ortopedia. \r\n\r\nÉ uma crise, um caos total, 50 médicos se demitindo de uma leva só, problemas no setor da maternidade, problemas sérios na Maternidade do Hospital Pedro II, com uma série de óbitos de recém-nascidos, que poderiam ter sido evitados.\r\n\r\nAcho que o governador Sérgio Cabral tem que, eu não diria nem abrir o olho, porque já passou desse momento. Na verdade o Governador Sérgio Cabral tem que começar a trabalhar, a trabalhar pela Saúde na Zona Oeste, porque ele vai ter dificuldade de andar na região. Eu estou lá todo santo dia. Ele vai ser cobrado por isso, porque a população está a cada dia mais consciente, sabendo separar as responsabilidades, o que é responsabilidade municipal do que é responsabilidade estadual e do que é responsabilidade federal. A população da Zona Oeste está aprendendo. E mesmo que continuassem naquela ideia de que tudo governo. É verdade, hoje é tudo governo, porque o presidente, o prefeito e o governador são todos compadres. Não podem, portanto, ficar jogando a culpa um no outro.\r\n\r\nO posto da UPA não funciona, porque o posto de saúde municipal não funciona; não, a UPA não funciona, porque o posto de saúde municipal não funciona, porque o hospital estadual não funciona, então a pessoa vai ao posto de saúde, porque é mais bem atendida que no hospital estadual. \r\n\r\nAcabou o jogo de empurra, não é, Presidente? Agora, são os fatos e, contra fatos, não há argumento. O fato é que a Saúde, os serviços de saúde públicos estaduais do Sr. Sérgio Cabral, não existem, hoje, para uma população de 1,6 milhão habitantes da região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria falar sobre a audiência pública que realizamos ontem à noite em Niterói, uma audiência pública que convocamos pela Comissão de Desenvolvimento Regional, em que contamos com a participação de quase 500 pessoas, 500 moradores e diversas lideranças, boa parte da Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual, o presidente do INEA. \r\n\r\nFizemos um debate sobre a importância da revitalização das lagoas da Região Oceânica de Niterói, tendo em vista que esses mananciais, essas lagoas são, na verdade, um patrimônio ambiental não apenas de Niterói ou daquela região, mas do Estado do Rio de Janeiro. Durante muitos anos, foram absolutamente negligenciadas e sofremos um processo de quase morte das lagoas.\r\n\r\nNós trabalhamos muito, Sr. Presidente, para o processo de revitalização com a construção do túnel ligando a lagoa ao mar, com os investimentos do Fecam, que permitiram a retomada do fluxo de águas da lagoa e, portanto, a retomada da vida. E não apenas a retomada da vida e desse patrimônio ambiental, mas também a possibilidade de continuarmos ali com a atividade de trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo pescadores, que há muitos anos retiram o sustento das suas famílias com a atividade pesqueira naquelas lagoas da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\nTivemos a oportunidade de discutir a necessidade da dragagem, a necessidade de combater as ligações clandestinas de esgoto. Continuam despejando esgoto in natura naquelas lagoas tão importantes. Também há necessidade de uma nova definição no que diz respeito à faixa marginal das lagoas, o que preocupa muito a comunidade do entorno, constituída, sobretudo, de pessoas muito pobres que, ao longo dos últimos 50 anos, ocuparam essas áreas.\r\n\r\nNosso compromisso é no sentido de garantir a preservação das lagoas e, ao mesmo tempo, garantir um processo de regularização fundiária em que as pessoas que estão lá há muitos anos sejam evidentemente preservadas, mas que haja um processo de ordenamento também daqui para frente, no entorno das lagoas de Piratininga e de Itaipu.\r\n\r\nQuero aqui registrar a decisão do governador do Estado, Sérgio Cabral, que publicou um decreto ampliando os limites da Serra da Tiririca para o entorno da lagoa de Itaipu, o que garantiu a preservação daquela área tão importante para o patrimônio ambiental do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço esse registro porque há muito não vejo uma audiência pública com tanta participação e mobilização de tantas pessoas. \r\n\r\nImagine, Deputado Caetano, 500 pessoas em uma audiência pública da Assembleia Legislativa. Muitas daquelas pessoas nunca tinham tido a oportunidade de participar de uma reunião, de uma audiência da Assembleia Legislativa. O fato de realizarmos a audiência na própria comunidade, aproximando o Poder Legislativo da comunidade, é muito importante, porque estimula a participação e o acompanhamento, por parte da sociedade, das atividades da Assembleia e dos parlamentares. Então, foi bastante positivo.\r\n\r\nTambém aproveito, Sr. Presidente, para aqui fazer referência a uma visita que fiz ontem à Escola Técnica Estadual Henrique Lage, na divida dos Municípios de São Gonçalo e Niterói. Realmente eu acredito que o enorme desafio que temos pela frente é criar oportunidades para a juventude fluminense e carioca. Não se pode, Deputado Caetano Amado, discutir a questão da violência urbana no Rio de Janeiro sem, evidentemente, discutir o problema da juventude no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA juventude, infelizmente, é a maior vítima, e é o maior agente de violência no Rio de Janeiro, por um conjunto de fatores e pelo histórico de ausência do Estado nas comunidades - ausência de políticas de saúde, de educação, de emprego e renda, de política urbana que pudesse efetivamente criar oportunidades habitacionais, sobretudo política de habitação popular para as populações de baixa renda. A questão da juventude tem uma centralidade enorme nesse debate da violência porque aqueles que mais morrem e aqueles que mais matam no Rio de Janeiro são jovens de 15 a 24 anos, infelizmente.\r\n\r\nFaço este registro porque tenho, nesta Casa e na tribuna, defendido muito a necessidade de termos políticas públicas orientadas para a criação de oportunidades para a juventude. Uma dessas políticas públicas estratégicas, no que diz respeito à juventude, é a formação profissional: políticas públicas de formação profissional, qualificação profissional e inclusão produtiva. \r\n\r\nNós participamos, com o Deputado Luiz Paulo, da Comissão Parlamentar de Inquérito que discutiu a implantação dos polos industriais aqui no Rio de Janeiro, sobretudo a Companhia Siderúrgica do Atlântico, o complexo petroquímico e o complexo do polo gás-químico em Caxias. Discutimos na nossa Comissão do PAC a implantação do complexo petroquímico. Observamos, Deputado Caetano Amado, que a única escola técnica estadual - sob, portanto, a orientação e direção do governo do Estado - em toda a região de influência do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que será instalado em Itaboraí, era a Escola Técnica Henrique Lage.\r\n\r\nEssa escola já conheço há muitos anos. Tenho uma convivência já de muitos anos com a escola técnica, com os professores, com os estudantes. Para V. Exa. ter uma idéia, mais de oito mil pessoas estudam nesse complexo da Escola Técnica Henrique Lage. O meu irmão estudou, durante boa parte de sua vida - fez inclusive um curso de eletrotécnica -, na Escola Técnica Henrique Lage, fundada há mais de 80 anos. Para V. Exa. ter uma idéia, é a maior referência de formação profissional e técnica na área de construção naval. Quando o Rio de Janeiro despertou sua vocação para a indústria naval na década de 50, a Escola Técnica Henrique Lage se tornou a maior escola da América Latina na formação de jovens para a indústria da construção naval. E veja, Sr. Deputado Caetano Amado, essa escola estava caindo aos pedaços, completamente sucateada, abandonada, praticamente acabando, e a partir da intervenção do Poder Legislativo do Rio de Janeiro, das Comissões de que participamos, propusemos a integração da Escola Técnica Henrique Lage aos programas de investimento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Felizmente, conseguimos isso, e a Petrobras fez um investimento de R$ 4,5 milhões na maior obra de reforma de uma escola técnica do Estado do Rio de Janeiro, na gestão do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEssa escola técnica está hoje completamente equipada, reformada, depois de um ano e meio de investimentos, compartilhados pela Petrobras e pelo Governo do Estado. Quero destacar a sensibilidade, a agilidade e o dinamismo do Secretário Alexandre Cardoso, nosso querido companheiro da esquerda democrática do Rio de Janeiro, Presidente do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro e Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, que teve a sensibilidade de, ao ser abordado com a sugestão de parceria que fizemos, prontamente assumiu, encaminhou e deu os desdobramentos necessários para que essa parceria pudesse ser viabilizada. \r\n\r\nEstaremos amanhã, portanto, inaugurando essas obras que, repito, vão garantir a possibilidade de inclusão, do ponto de vista da educação e da formação profissional, não apenas para os oito mil jovens que já estavam lá, mas para mais dois mil jovens, perfazendo um total de dez mil jovens, que serão atendidos por esse equipamento do poder público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive inserindo esses jovens na dinâmica do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e da indústria naval fluminense.\r\n\r\nA Escola Técnica Henrique Lage, que estava completamente abandonada, caindo aos pedaços, há dois anos, está hoje completamente recuperada do ponto de vista físico, graças a uma obra extraordinária, muito importante, como também, mais importante do que isso, tem uma perspectiva, de curto, médio e longo prazo, porque foi inserida nos investimentos do programa de mobilização da indústria nacional do petróleo e do gás. Portanto, a escola passa a ser parte integrante dos investimentos que teremos no Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos, garantindo a tão necessária oportunidade dos jovens, sobretudo daquela região do Comperj, de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.\r\n\r\nQuero aqui fazer esse registro, Sr. Presidente, porque na vida pública às vezes temos um processo de luta política muito duro, e são essas conquistas que nos estimulam, nos mobilizam e justificam nossa trajetória na vida pública. \r\n\r\nEu visitava as salas de aula ontem e perguntava aos estudantes qual nota eles davam para a escola antes e depois. A média era de nove a dez, porque eles passam a contar com um curso de Primeiro Mundo. Quero registrar, por exemplo, que a Escolinha de Soldadores vai formar 800 jovens por ano para a indústria naval e o Complexo Petroquímico. Segundo relato da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, é a melhor escolinha de soldadores do Brasil, melhor até do que aquela que foi inaugurada recentemente em Pernambuco, no Estaleiro Atlântico Sul, onde há uma escolinha de formação de trabalhadores que era considerada uma grande referência na formação de soldadores.\r\n\r\nFaço este registro hoje porque amanhã o Secretário Alexandre Cardoso, as lideranças dos movimentos sociais e o Governador Sérgio Cabral estarão presentes a essa obra que é uma das mais importantes do governo do Estado na Cidade de Niterói e na Região de São Gonçalo e Itaboraí nos últimos anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados Gilberto Palmares, Rodrigo Dantas, João Pedro, Rodrigo Neves, ontem, no horário do Expediente Final, falava da Portaria 491, editada em 2006, do Ministro Saraiva Felipe, que definia a cotação dos preços dos medicamentos para a Farmácia Popular, para fazer o repasse para as compras dos diversos municípios, para hipertensão e diabetes. Falava ainda da recente Portaria 749, de 15 de abril, do Ministro Temporão, modificando a tabela para menor. \r\n\r\nEu dizia aqui, porque tive acesso ao documento pouco antes de fazer o discurso, que ia dar uma verificada no dólar que estava em vigor em 9 de março de 2006 e o que estaria em vigor em 15 abril de 2009. Sr. Deputado Caetano Amado, o dólar de 9 de março de 2006 estava cotado a 2,16 e o de 15 de abril de 2009 estava cotado a 2,20 - quatro centavos mais caro. No entanto, alguns preços foram reduzidos em mais de 20%. O que eu estava dizendo aqui? Que essas cotações para fazer os repasses para as Farmácias Populares, na portaria do Ministro Saraiva Felipe, eram hipervalorizadas; agora deixaram de ser hiper, são supervalorizadas. \r\n\r\nAproveitei também a noite de ontem e entrei na ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. Dos medicamentos apresentados na Portaria não havia muitos na ata de registro de preços de São Paulo. Entre aqueles poucos que encontrei estava o famoso Captopril de 25mg, que seguramente alguém aqui no plenário toma para controlar a pressão.Na Portaria de 2006, a 491, ele estava cotado a 0,3756. Na Portaria 749, agora de 2009, se reduziu para 0,28. Se você comprar no sistema de registro de preço como medicamento hospitalar, Prefeito de Três Rios, custaria 0,019 centavos - dois centavos. Olha, o que é você hoje estar repassando recursos para comprar por 0,28 - e volto a dizer, era 0,38 - e hoje o preço é, arredondando, 0,02. A diferença de preço é brutal. \r\n\r\nO Atenolol, de 25 mg, que eu não sei para que serve, que eu não sou médico, mas deve ter alguma função, era repassado, pela tabela do Ministério do Saraiva Felipe, a 0,24. O Temporão baixou para 0,19. Na ata de registro de preço, o de 100 mg, quer dizer, tem potência quadruplicada, também custa dois centavos. Finalmente, a Glibenclamida, que é para diabetes, de 5 mg, na Portaria de 2006, estava cotado a 0,17. Na de 2009, a 0,12. Agora, está cotado, na ata de preço, foi comprado a um centavo. \r\n\r\nO que eu quero dizer com isso, demonstrando claramente? A Farmácia Popular, no fundo, subsidia os interesses dos grandes laboratórios porque, se os diversos municípios têm esses repasses de Farmácia Popular e compram a esses preços, que são os preços repassados, estão enchendo de dinheiro os grandes laboratórios. Enquanto isso, falta medicamento nos postos de saúde e nos hospitais. \r\n\r\nO Brasil só tem uma saída. A União tem uma ata de registro de preços, tem um sistema de registro de preços. Ela pode e compra medicamento hospitalar. O que ela deve fazer é provocar que os mais de cinco mil municípios brasileiros façam a adesão ao sistema de registro de preços e comprem, em grande escala, com esses preços reduzidos. Então, você vai gastar, com o mesmo dinheiro, vai comprar 100 vezes mais medicamentos. Mas isso, seguramente, não atende ao interesse dos grandes laboratórios. \r\n\r\nEu tenho insistido, inclusive já pedi diversas audiências, tive umas duas ou três com o Secretário de Saúde do Estado, para que o Rio de Janeiro dê o pontapé inicial. Na próxima semana vou cobrar se o sistema de registro de preços do Estado do Rio de Janeiro já está publicado, para que os municípios daqui possam aderir. Aí, não só diminui os preços, mas acaba, em muito, com a corrupção, com a intermediação na compra de medicamentos, porque o medicamento hospitalar é o mesmo que o genérico, o mesmo que o de marca, porque o sal que produz a cura da doença é o mesmo. Eu diria que o hospitalar é até melhor porque foi mais testado; se alguém estiver doente, internado, e o médico lhe der um medicamento “x”, ele estará sendo monitorado, se o remédio está fazendo efeito ou não. Em casa é mais difícil. Então, é o mesmo medicamento, com a mesma qualidade e com preços que, por ser comprado em escala - sem aqueles envelopes prateados, lindos, é comprado em grandes recipientes - se consegue abastecer os postos de saúde. Acaba a corrupção porque não há intermediação. \r\n\r\nV. Exa., Deputado Releigh Ramalho, foi prefeito de Três Rios. Imagine que V. Exa. quisesse comprar 10 mil comprimidos de Captropil para abastecer seu posto de saúde. V. Exa. gastaria R$ 2.800,00. V. Exa. só pode comprar 10 mil porque o seu dinheiro dá apenas para essa quantidade, embora a demanda seja muito maior, seja preciso muito mais do que isso. Se aderisse à ata de registro de preço em São Paulo, em vez de comprar 10 mil, V. Exa. compraria no mínimo 100 mil. Não precisava licitar, era só aderir, não haveria intermediário. \r\n\r\nEsse é o caminho, o caminho que estou perseguindo no Estado e que espero que o Brasil adote. Isso não é bom para mim, não; isso é bom para o País. Independentemente de se é governo de Sérgio Cabral, se é governo de Lula, é bom para todos os governos. Se adotamos, por exemplo, o sistema de registro de preços aqui do Estado, todos os preços estão publicados - o Município do Rio de Janeiro tem, em tese não precisa adotar. Se V. Exa. é prefeito, fala para o seu secretário de Saúde: “Bota aí para mim 10 mil Captropil”. Ele vem e diz: “Vai sair a R$ 0,30 cada um.” Ao entrar na internet, verifica que no Estado não são R$ 0,30, são R$ 0,20”. O que V. Exa. vai fazer? Vai aderir ao do Estado. Se V. Exa. não quiser aderir e comprar a R$ 0,30, eu, como deputado, ou o Deputado Gilberto Palmares, o denunciamos ao Ministério Público. V. Exa. estaria espoliando os cofres públicos se pode comprar por tanto e está comprando por um preço 100 vezes maior. Este é o caminho que temos que perseguir.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nParabenizo-o pelo tema. Não é a primeira vez que V. Exa. vem à tribuna tratar do assunto. Tenho acompanhado e acho que temos que ir além. O questionamento é o porquê de o governo do Estado não estar no regime de preços. V. Exa. já explicou com muita propriedade que entrar no regime de preços é o ideal e falou inclusive que não é novidade no Estado do Rio de Janeiro, que o município da capital, o segundo orçamento do Estado depois do governo estadual, já trabalha com o regime de preços. \r\n\r\nAcho que o que nós, parlamentares, podemos fazer - V. Exa. já o faz com muita competência - é pedir ao Governador Sérgio Cabral explicações do porquê S. Exa. não está nesse regime de preços. Hoje de manhã eu estava na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e pude verificar - subi à tribuna para falar sobre isso - que as UPAs não funcionam, não estão funcionando a contento. A UPA do Cesarão e a UPA de Campo Grande não funcionam, os três hospitais estaduais não funcionam - e um dos motivos é a falta de remédios. \r\n\r\nAcho que é uma das soluções de que V. Exa. está tratando com muita propriedade, então, dou-lhe os parabéns e me somo à iniciativa de cobrarmos do Governador o porquê de S. Exa. não estar hoje no regime de preços. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Deputado Gilberto Palmares, há praticamente dois meses fui a um evento a que o Ministro Temporão estava presente. Pude dar uma palavra muito rápida com S. Exa. sobre o tema. Acho que esta é uma questão, se V. Exa. desejar, que poderíamos levar ao ministro. Tenho certeza de que S. Exa., como homem da área, abraçará um projeto desses. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal está fazendo - não sei como chamam esse instrumento - um tipo de grande audiência pública, que deve acabar hoje, já há duas semanas, sobre o tema saúde. Como eles são do Executivo, não é para decidir nada, mas provavelmente são muitos os feitos que chegaram ao Supremo. Uma das questões abordadas foi exatamente a compra de medicamentos. Trabalhos nesse sentido foram encaminhados para essa discussão no Supremo. Acho que o tema está maduro para que se avance.\r\n\r\nEu tenho falado com alguns prefeitos da Baixada, até porque fiz uma emenda ao orçamento do ano passado sobre isso para um projeto-piloto para a Baixada, através do Cisbaf, e os prefeitos acolheram muito bem a tese.\r\n\r\nEntão, acho que há maturidade para avançarmos.\r\n\r\nDeputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Deputado Luiz Paulo, confesso que é a primeira vez que vejo V. Exa. tratar desse tema aqui na tribuna. É um tema, realmente, relevante. Queria agregar a questão do Tribunal de Justiça, a quantidade de ações que chegam diariamente às Varas de Fazenda Pública, enfim, do cidadão querendo fazer valer um direito constitucional de ter medicamento, que é uma dificuldade do Poder Executivo; muitas vezes vai para o Município, às vezes vai para o Estado. Mas é também uma questão orçamentária, é uma questão difícil atender o Poder Judiciário; também é uma questão que deve ser tratada, com referência a medicamentos.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. por tratar desse tema de forma tão segura.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para finalizar, Deputado Rodrigo Dantas, a lei que aprovamos nesta Casa para que a Secretaria de Saúde utilize o sistema de compra por registro de preço foi de 2004. O Deputado Gilberto Palmares votou favoravelmente, V. Exas. não, porque não estavam aqui.\r\n\r\nEm 2004, não existia a compra de registro de preços dentro da Secretaria de Saúde. Estava tudo centralizado na Secretaria de Administração; até essa impropriedade havia. Claro que essa é uma briga de poder, mas do poder mais nefasto possível.\r\n\r\nTenho lutado por esse projeto como se não fosse nem um projeto de caráter partidário, fosse uma bandeira para diminuirmos esse grande genocídio que a população brasileira sofre pela ausência dos medicamentos básicos. Então, essa é a nossa grande intenção. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Caetano Amado, quero também registrar a oportuna intervenção do Deputado Luiz Paulo, quando se fala de democratizar o acesso à saúde, de possibilitar que todos os segmentos, independente do seu poder aquisitivo, tenham acesso à saúde. O cidadão vai ao médico e se depois não puder adquirir o remédio, adianta pouco. Todos nós sabemos o quanto é comum, principalmente em alguns segmentos da sociedade, poder acessar os medicamentos, alguns extremamente caros.\r\n\r\nHá algum tempo, estive na Secretaria de Saúde com um grupo de mães que tem filhas portadoras da chamada Síndrome de Turner, que é uma patologia, um problema, que ocorre apenas em pessoas do sexo feminino e um dos problemas é impedir o crescimento. Então, há um medicamento fundamental para você tratar essas meninas e possibilitar que elas cresçam acima do que é previsto. Um medicamento caro, que o Estado tem obrigação de fornecer, só que o Estado tem a obrigação legal e às vezes não fornece. Então, estava lá discutindo isso.\r\n\r\nIsso é só um exemplo que pode ser somado a muitos outros, do quanto é importante esse debate para democratizar o acesso ao medicamento. E a isso passa por ter um preço que seja acessível, por possibilitar às prefeituras e aos governos estaduais terem a possibilidade de ofertar aos cidadãos e cidadãs, de menor poder aquisitivo, o acesso ao medicamento.\r\n\r\nEntão, é oportuna a fala do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMas o que eu queria dizer, Deputado Caetano Amado, é que na próxima terça-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro irá votar um projeto que considero extremamente importante. Trata-se de um projeto enviado àquela Casa Legislativa pelo Prefeito Eduardo Paes tratando de incentivo ao setor de telesserviço, teleatendimento, os chamados call centers. \r\n\r\nTenho dito aqui, várias vezes, que esse é um dos segmentos que mais intensamente gera emprego. É um dos segmentos que, com menor investimento, dá uma resposta muito maior do ponto de vista de criação de postos de trabalho. É um setor que dá muito emprego, inclusive, às mulheres. A maioria dos trabalhadores no setor de teleatendimento e telesserviço é constituída de mulheres. É um setor intensamente empregador de jovens e já emprega hoje no País mais de um milhão de pessoas. Houve um estudioso que fez uma apresentação que está publicada em livro, mostrando que esse setor já emprega muito acima do que empregam as montadoras e vários outros setores que são alardeados como de intensa geração de mão-de-obra. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, particularmente a capital, que tem uma série de elementos que favorecem a atração desse tipo de investimento, tem sido prejudicado por uma série de razões, entre elas a questão fiscal. Deputado Caetano Amado, Deputado Raleigh Ramalho, em Pernambuco o ICMS para esse setor é 10%, enquanto que, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, é 30%. É evidente que uma grande operadora dessa área, quando vai definir onde instalar um novo centro desse tipo, embora no Rio de Janeiro, do ponto de vista do sotaque e de uma série de questões seja mais atraente, quando vai contabilizar o custo, às vezes perde. Enquanto que, em outros municípios do Estado de São Paulo, o ISS, que é o imposto municipal, é 2%, aqui, no Rio de Janeiro, é 5%.\r\n\r\nAssim, estou saudando essa iniciativa do Prefeito Eduardo Paes. Fizemos esse debate ao longo do ano passado, várias vezes da tribuna e através de uma Comissão Especial que trata do setor. Os sindicatos dos trabalhadores, os empresários da área vêm lutando. Infelizmente, na gestão anterior da Prefeitura do Rio de Janeiro, não houve espaço para que se dialogasse a respeito, e o Prefeito Eduardo Paes está encaminhando esse projeto, que foi debatido numa audiência pública convocada pela Vereadora Aspasia Camargo, com a presença do Vereador Reimond. Além de reduzir o ISS para o acréscimo da planta para 2%, ele estimula que esses empreendimentos também tenham facilidades, se forem implantados na chamada região AP-3, Olaria, Penha, Leopoldina, que é hoje uma das regiões mais degradadas da Cidade do Rio de Janeiro e tem, inclusive, uma concentração muito grande de jovens sem oportunidade de trabalho. \r\n\r\nTrata-se de um projeto oportuno e feliz também, porque busca de forma concreta induzir o desenvolvimento, a geração de emprego em áreas que estão entre as mais degradadas da Cidade do Rio de Janeiro, dando incentivos na questão do ITBI, incentivos na questão do IPTU, incentivos apenas àqueles empresários que investirem nessas áreas, nesse setor. Estou aqui lembrando isso, porque participamos do debate. Essa discussão, embora esteja na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, interessa a todo o Estado do Rio de Janeiro, porque outros municípios também vêm procurando abrigar empreendimentos desse tipo. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado, Deputado Raleigh Ramalho, falei na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e repito aqui, sobre essa medida da Prefeitura, que a Secretária de Fazenda do Município sensibilize também o Sr. Secretário de Fazenda do Estado, Joaquim Levy. É um sujeito inegavelmente competente, não há que se questionar sua seriedade, mas tem uma postura, no meu entendimento, de certa forma meio inflexível, pouco predisposta a ouvir argumentos.\r\n\r\nA luta para voltar a gerar empregos no Estado do Rio de Janeiro passa por abrir espaço ao debate com os trabalhadores, com os empresários. É um absurdo que em toda a região sudeste os mais altos impostos dessa área sejam os do Rio de Janeiro e que não se tome qualquer medida para avançar nesse ponto. \r\n\r\nSaúdo uma postura diferente, Deputado André Corrêa, positiva da atual administração estadual do Rio, diferente da anterior, e saúdo duplamente, porque esse projeto, se aprovado, vai ajudar a gerar mais empregos no Rio de Janeiro, e também como elemento - V.Exa. é da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nós podíamos promover um debate a respeito - para que esse exemplo sensibilize também o Secretário de Fazenda Joaquim Levy. \r\n\r\nNão há como avançar nesse ponto se não enfrentarmos o problema fiscal. Não estamos propondo ao Estado que abra mão de receita. A medida tomada pela Prefeitura do Rio de Janeiro preserva a legislação que cria restrições à renúncia fiscal, já que quem estiver fora da AP3 só vai gozar do benefício naquilo que ampliar de postos de trabalho. De qualquer maneira, é uma medida positiva o projeto que procura abranger essa questão do incentivo à geração de emprego na área de call centers. \r\n\r\nEstava também presente à audiência o Secretário de Trabalho, e se contempla uma série de preocupações de qualificação profissional. É bom lembrar que para trabalhar em call centers atualmente há uma exigência de escolaridade de, no mínimo, 2º grau; de estar familiarizado com o uso dos modernos recursos da informática. É bom lembrar que você pode atrair call centers de maior especialização se investir, inclusive, na qualificação, no domínio de outras línguas, como inglês e espanhol. \r\n\r\nEstamos aqui dando repercussão, saudando a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, saudando o Prefeito Eduardo Paes por essa medida positiva que cobrávamos, desde o ano passado, e, ao mesmo tempo, cobrando que o Governo do Estado siga a mesma trilha. Gerar empregos é fundamental. O governo do Presidente Lula tem tomado uma série de medidas nessa área inclusive para induzir ao crescimento econômico, à geração de emprego, mas é fundamental que prefeituras importantes como a do Rio de Janeiro e os governos estaduais tomem medidas nessa direção.\r\n\r\nConclamo o Secretário de Fazenda Joaquim Levy a se dispor a fazer o debate também, para que possamos ativar a geração de empregos e em outras áreas também, não apenas na área de call centers. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Raleigh Ramalho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho fazer um convite a todos os Parlamentares, aos funcionários desta Casa e a todos que me veem neste momento. A partir das 21 horas a TV Alerj estará transmitido um programa muito importante sobre a solução para o problema dos transportes nas grandes metrópoles. Estamos falando do futuro do transporte no Rio de Janeiro - o Megalev - um sistema de trens que não possui rodas, nem trilhos. Esses trens levitam. Trata-se de um projeto muito bonito, que está sendo realizado no Fundão, pela UFRJ, por técnicos brasileiros, que vamos apresentar à sociedade. Essa é a grande opção para o transporte de massa. E seria importante que todos pudessem assistir a esse programa que mostra realmente uma solução para o transporte de massa no Brasil. Este é o convite que faço e estendo a todos os que estão me ouvindo, que não percam logo mais, às 21 horas, esse programa muito interessante.\r\n\r\nFaremos, posteriormente, outros programas também lá na Universidade Federal convidando todos os nossos pares, todos os Deputados, para que possam assistir de perto as demonstrações e constatarem a realidade da tecnologia brasileira, de como resolver um problema de transporte interligando os sistemas. Quer dizer, interligando o sistema de trem com o sistema de transporte rodoviário, com os ônibus, as barcas, não apenas vindo de São Gonçalo, mas também com a criação de uma futura linha vindo da Barra pelo mar. Tem de haver uma interligação. E o Megalev é o presente - se nós acelerarmos a implementação desse trem - e o futuro do transporte coletivo no Brasil. Então, este é um ponto que queria citar. \r\n\r\nO outro: eu queria parabenizar o Senado Federal. Ontem, Sr. Presidente, o Senado aprovou a PEC 47, que é a PEC paralela. O que significa essa PEC para nós brasileiros? Houve uma redução no repasse para as Câmaras em todo o Brasil. Com isso, teremos recursos para mais investimentos na área da Saúde, da Educação. Foi um trabalho bonito que os senadores fizeram e eu estou aqui parabenizando esses homens de grande visão que conseguiram reduzir esse repasse atendendo aos anseios de toda a sociedade.\r\n\r\nEram essas as minhas palavras Sr. Presidente, que gostaria de dizer nesta tarde. \r\n\r\nMuito obrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3080-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3039/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DIVULGAR EM SUAS CONTAS MENSAGEM ALUSIVA AO PERIGO DO GLAUCOMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, OLNEY BOTELHO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração de Indicação Simples. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, aproveitando V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nEstou ágil, veja que estou ágil, preparado para assumir a Presidência. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Acho que isso é um desperdício e queria que a Mesa anotasse isso. \r\n\r\nTodos os pareceres foram por Indicação Simples; então não tem como derrotar um parecer, porque não pode derrotar todos os pareceres. Esta matéria não tinha nem que vir a plenário. A Mesa pode providenciar, quando todos os pareceres forem pela Indicação Simples, o encaminhamento ao autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que o processo legislativo exige a necessária publicidade e a vinda ao plenário tem o escopo de concluir o processo, de modo a que a própria opinião pública, aqueles que acompanham, possam ter ciência. \r\n\r\nClaro que a Presidência compreende a pretensão de V. Exa. de modo a promover a economia processual. De qualquer maneira fica registrado e a Mesa vai analisar e deliberar a respeito. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS, ALAIR CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RAFAEL ALOÍSIO DE FREITAS, AUDIR SANTANA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, AUDIR SANTANA, ANDRÉ CORRÊA, ALAIR CORRÊA E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e volta às Comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1566/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, volta em 2ª discussão\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora do projeto, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, agradeço a votação favorável a esse projeto. \r\n\r\nA Flumisul, Feira Internacional de Negócios, é muito importante para a nossa região, especialmente para Barra Mansa, que querer gerar desenvolvimento, colocar o nome da cidade no mapa internacional de desenvolvimento. A Feira foi criada na época do nosso governo, mas se mantém ano após ano. Acho importantíssimo o governo do Estado apoiá-la e tê-la no calendário oficial.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2012/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2018/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL MEIO AMBIENTE - ONG MEAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 777/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ECONOMISTA E ECONOMIÁRIO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DOS APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENHOR OLÍVIO GOMES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Nilton Salomão pela indicação da Medalha Tiradentes a Olívio Gomes Vieira, figura extraordinária do movimento associativo da Caixa Econômica Federal que presidiu a Associação dos Funcionários da Caixa durante muito anos. Agradeço também a esta Casa o apoio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, lembro ao nobre Deputado Paulo Melo que Saquarema amanhã faz 158 anos. Parabenizo a população e também a prefeita de Saquarema.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 782/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. AGNALDO TIMÓTEO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Délio Leal pela brilhante iniciativa de dar Medalha Tiradentes ao Vereador por São Paulo Agnaldo Timóteo. Foi vereador no Rio de Janeiro, foi deputado federal, é um dos maiores cantores da música popular brasileira, um homem de trabalho, um homem de luta, um homem aguerrido, destemido. Por isso parabenizo o nobre Deputado Délio Leal pela iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O cantor Agnaldo Timóteo é vereador pelo Município de São Paulo e amigo dileto da Deputada Cidinha Campos, que também manifesta seu regozijo por esta homenagem a ele prestada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 792/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 804/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROCURADOR DO ESTADO DR. CELSO ABIB JAPPOUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho agradecer aos meus pares pelo reconhecimento ao Procurador do Estado Dr. Celso Abib Jappour, grande figura pública e grande incentivador do progresso, especialmente do Município de Rio das Ostras. Ele, sem dúvida alguma, tem todos os méritos para receber a homenagem desta Casa. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 415/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nParabéns, Deputado Sabino, pela iniciativa!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou fazer a mesma observação que fiz ontem, pois entendo que a Comissão de Indicações Legislativas está tendo um procedimento em desacordo com o Regimento Interno. As Indicações Legislativas 415/2008, de autoria do Deputado Sabino; a 686/2009, da Deputada Sula do Carmo; e a 714/2009, do Deputado Jodenir Soares, são meramente Indicações Simples. Não compete a nós, parlamentares, pedirmos ao governador que mande mensagem a esta Casa para fazer uma obra pública. Isso não faz o menor sentido, não tem nexo. É o caso de a Comissão encaminhar uma Indicação Simples ao governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. se manifesta apropriadamente. Entretanto, a própria Comissão de Indicações Legislativas deveria deliberar de acordo com tal entendimento, mas também tem sido praxe, tem sido habitual nesta Casa os representantes do povo, através da Indicação Legislativa, fazerem indicação de obras públicas ou de instalação de representações de serviço público nos diversos municípios. Então, seria conveniente um debate a respeito na Presidência para que pudéssemos decidir coletivamente sobre essa matéria.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez agradeço aos meus pares a aprovação desta Indicação Legislativa, lembrando que, lamentavelmente, o Município de Rio das Ostras hoje apresenta um dos maiores índices de violência do interior do Estado do Rio de Janeiro. Há pouco eu conversava com delegados de polícia, que me confirmaram essa observação, e diziam da sua preocupação com a impossibilidade de os instrumentos de que a polícia dispõe hoje no município de combater com eficientemente e reduzir esses índices tão dramáticos de violência em toda a região. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero deixar como sugestão à Mesa Diretora que a Indicação Legislativa passe a ter a seguinte redação, no caso da matéria apresentada pelo Deputado Sabino, por exemplo, seria: “INDICAÇÃO LEGISLATIVA 415/2008, de autoria do Deputado Sabino, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de um batalhão da Polícia Militar no município de Rio das Ostras.”\r\n\r\nE não que o governador nos envie uma mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Até porque a criação de uma unidade da Polícia Militar não depende de lei. Mas a indicação legislativa tem esse propósito: indicar a realização de uma obra, ou mesmo do envio de uma mensagem a esta Casa. A indicação legislativa seria mais apropriada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 686/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 714/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PARA A RUA PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 355/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 289/2008 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO ICMS VERDE, NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje fazer um comentário sobre o dia de ontem no interior do Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral, o Sr. Deputado Jorge Picciani, o Sr. Deputado Délio Leal, a Sra. Deputada Aparecida Gama, o Sr. Deputado Rogério Cabral, e o Líder do Governo, grande Sr. Deputado Paulo Melo, estiveram ontem, eu também estive presente, em algumas cidades do interior do Estado, participando de algumas inaugurações e de um evento no Município de Cordeiro. As inaugurações ocorreram também nos Municípios de São Sebastião do Alto, Macuco e Duas Barras. \r\n\r\nQuero parabenizar o Governo do Estado. Ninguém pode atender a todos em tudo o que gostariam. É verdade que ainda há muito a ser feito, mas fiquei muito impressionado ontem ao observar o olhar das pessoas, por exemplo, no Município de Duas Barras, Distrito de Monnerat. A Cedae fez ali um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões para levar água, que nunca havia chegado àquela localidade. Quero cumprimentar o Prefeito Antonio Carlos e a população de Monnerat, que após anos e anos de existência vai receber água limpa.\r\n\r\nTambém estava presente o nobre Deputado Nelson Gonçalves. Foi muito proveitoso e produtivo ver ações do Governo acontecendo. No Município de Macuco, o Prefeito Rogério Bianchini, junto com o Governador Sérgio Cabral, inaugurou uma creche e a reforma de uma escola, sendo que a creche me chamou muita atenção. O carinho, o cuidado que aquela creche, naquele pequeno município no tamanho, mas enorme no meu coração, a população recebia ali aquele presente do governo municipal. \r\n\r\nO Prefeito Rogério Bianchini, com seu secretariado, fez ali, talvez, a creche mais bonita que eu conheço neste Estado. Realmente, muito caprichoso e muito bacana. É bom ver esse tipo de ação, que vai dar resultado e resposta imediata a toda a população do interior do Estado.\r\n\r\nNo Município de São Sebastião do Alto também inaugurações importantes. No Município de Cordeiro, um evento da Secretaria de Cultura, assinando ali projetos que votamos nesta Assembléia Legislativa, que o Governador Sérgio Cabral sancionou em lei, zerando o ICMS de diversos produtos relacionados ao leite e, assim, incentivando todo o produtor de leite do Estado do Rio de Janeiro. Diversos benefícios os produtores vão receber também ao longo dos próximos cinco anos, recursos financeiros na ordem de R$ 200 milhões que, com certeza, farão crescer a agricultura, irão gerar mais empregos no campo e, com certeza, a economia do nosso Estado vai ter um resultado ainda melhor. É o que todos nós esperamos.\r\n\r\nQuero dar os parabéns a todos que estiveram presentes nessas realizações do Governo ontem, dar os parabéns ao Líder, Deputado Paulo Melo, que conduziu também essas negociações junto ao Governador do Estado. E dar parabéns a esta Casa, que aprovou leis super importantes, que vão gerar emprego e riqueza em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, estive hoje, pela manhã, no Município de Rio Bonito, comemorando 163 anos. Deputado Domingos Brazão, estive lá com um amigo de V. Exa., o nosso querido e eterno Vereador, Evandro Manhães. \r\n\r\nRio Bonito fazendo 163 anos, quando pude observar, lá, as bandas das escolas municipais desfilando, quando a Secretária de Educação chamou a minha atenção para uma banda do bairro de Nova Cidade e me disse: “Deputado, esse é um dos bairros mais carentes desta cidade. Olha a roupa que veste essa banda, uma roupa humilde, mas muito bonita.” A banda tocou de forma glamourosa.\r\n\r\nQuero dizer que é bacana vermos uma cidade como Rio Bonito, dar os parabéns ao Prefeito Mandiocão, prefeito que governa aquela cidade com o coração, prefeito que é um paizão. É um paizão de verdade, porque tem um coração enorme, mas também é firme na hora que tem dizer não às pessoas. Então, é bacana ver um Município como Rio Bonito fazendo 163 anos.\r\n\r\nRegistro também que amanhã é aniversário do Município de Silva Jardim. Estive com o prefeito Zelão, hoje, não o conhecia e fiquei impressionado: um jovem, um garoto, que ganhou as eleições em Silva Jardim, cheio de disposição, super atencioso. Ele me disse: “Deputado, precisamos da ajuda de todos, em Silva Jardim.” Com a humildade do prefeito Zelão, desejo, nesses 168 anos de Silva Jardim, que Silva Jardim, realmente, tenha um crescimento enorme, tenha muito sucesso.\r\n\r\nDeputado Brazão, concedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Altineu Côrtes, aproveito para corroborar as suas palavras. Gosto muito da cidade de Rio Bonito. Mandiocão conseguiu uma reeleição difícil. Vale lembrar que ele, inclusive, teve que superar um problema, um atentado contra a sua vida. Espera que o Município de Rio Bonito possa, realmente, crescer e se desenvolver. Um município, que ainda este ano foi fortemente atingido pelas enchentes, quando várias pessoas perderam suas casas. Houve inclusive algumas mortes em Rio Bonito. Então esperamos que Rio Bonito, em 2009, tenha só motivos para comemorações.\r\n\r\nFalando em comemoração, eu queria aproveitar, não tem a ver com o tema, mas V. Exa. é um deputado antenado, para dizer de todo o meu carinho a Martinho da Vila, prestando a ele, grande cantor da música popular brasileira e compositor genial. Eu me lembro de um trecho que diz mais ou menos assim: “aqui na terra se faz, aqui mesmo se paga, aqui a gente pragueja, mas sofre também os efeitos da praga”. Martinho da Vila merece todo o nosso carinho. Na terça-feira estarei entrando com um pedido para lhe conceder a Medalha Tiradentes, isso se ele ainda a não tiver recebido.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado Domingos Brazão, V.Exa. dá também para um karaokê, cantando esse trechinho da música do nosso querido Martinho da Vila que será homenageado em Duas Barras pelo Prefeito Antônio Carlos, se não me engano neste ou no próximo sábado. V.Exa. pode aproveitar e comparecer, porque com certeza ele vai dar uma canja também no aniversário dele.\r\n\r\nSr. Presidente, eu só queria registrar esses acontecimentos nesses municípios, porque fico feliz com os acontecimentos. Quero dar os parabéns hoje ao Prefeito Mandiocão pela linda festa em Rio Bonito. E também dar daqui os parabéns ao Prefeito Zelão, pela festa de amanhã no município de Silva Jardim, porque infelizmente não poderei estar presente. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 08 de maio de 2009, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial. E convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 08 de maio de 2009, às 19h15min, proposição do Deputado Fernando Gusmão, em homenagem ao “Dia das Mães”.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17horas e 15 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PAULO RAMOS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2009\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Boa tarde a todos. Estamos dando início à primeira audiência pública desta Comissão de Saúde no ano de 2009. Vamos tratar da questão das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro) e também do atendimento feito nas farmácias populares. Contamos aqui com a presença dos membros efetivos desta Comissão, Deputados DR. WILSON CABRAL, que representa Campos nesta Casa, e NELSON GONÇALVES, que representa o sul fluminense. O senhor disse que representa o sul fluminense, então, o deputado Dr. Wilson Cabral representa o norte fluminense. Estão presentes conosco o TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO, coordenador das UPAs; o TENENTE CORONEL SOARES; o Dr. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS, secretário-geral do CREMERJ; e a Srª FABIANE GIL, representante da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nAntes de começarmos, recebemos um e-mail sobre o descaso no atendimento das farmácias populares lá em Campos dos Goytacazes, deputado Dr. Wilson Cabral. As farmácias populares foram municipalizadas lá em Campos? Como é isso?\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria começar, não sei nem se os senhores têm condições de responder a isso, a nossa sessão vai ser transmitida pela TV Alerj mas eu queria pedir, o que vocês puderem ajudar nisso, porque esse é um problema pontual lá de Campos, de que estaria havendo um grande descaso no atendimento das farmácias populares. \r\n\r\nAlgum dos senhores conhece alguma coisa sobre essa área de farmácias populares lá de Campos? Não de Campos, mas de uma maneira geral não, não é? \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Não, essa parte ela está ligada a outra superintendência lá, eu realmente não tenho noção sobre farmácia popular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom, então vamos para as UPAs, depois a gente volta a este tema...\r\n\r\nAcho que é do conhecimento de todo o mundo. O coronel Ricardo, que é o responsável, é o coordenador das UPAs. A sucessão de coisas que aconteceram, esse episódio agora daquele hospital envolvendo aquela cirurgia etc., a reação do Cremerj em relação a isso também, enfim, nós tivemos uma sucessão de fatos na área do estado que praticamente ocupou as páginas dos jornais nos últimos 15 dias mais ou menos, e culminou anteontem com aquele episódio da cirurgia da menina, daquela moça que operaram o lado errado, etc. \r\n\r\nQuebra Eu acho que esse caso, por exemplo, ele foge, salvo melhor juízo da Comissão, aquela cirurgia feita, a princípio ela não é uma prioridade agora aqui da Comissão não só porque a audiência pública não foi convocada com esse objetivo mas, sobretudo, porque aparentemente isso cabe a um problema interno do estado, do Cremerj, sindicato, etc. Teria sido - eu vou utilizar esse tempo de verbo - teria sido um erro médico, está sendo investigado, etc. etc. etc. Então, foge aqui da nossa audiência pública, concordam? Até porque nenhum de nós tem comprovação do que aconteceu realmente naqueles incidentes.\r\n\r\nMas as UPAs - não é, coronel? Eu estive uma vez com o senhor na UPA de Irajá. E eu acho que o deputado Nelson Gonçalves estava comigo, ou o deputado Pedro Fernandes, não? Pedro Fernandes. Eu falei o quê? Pedro Fernandes. E, na ocasião, nós visitamos a UPA, ela tinha acabado de ser inaugurada e hoje as UPAs, que foram consideradas como um meio de esvaziar no bom sentido o movimento dos hospitais, as UPAs estão ocupando as páginas dos jornais diariamente. E elas começaram a sofrer, no meu entendimento, um forte desgaste na sua imagem. Isso é inquestionável. \r\n\r\nE da mesma maneira como os postos de saúde, os hospitais sofreram esse desgaste ao longo dos anos, de décadas, eu acho que as UPAs começaram um processo de desgaste muito grande. A superlotação, etc., enfim, falta disso, falta de médico, falta daquilo, e todas essas denúncias.\r\n\r\nEu tenho aqui três, quatro perguntas. Eu acho que nós podemos ser objetivos ao fazer as perguntas, até porque nós já conhecemos a exposição sobre as UPAs, sua importância, etc.\r\n\r\nEu vou me dirigir ao coronel Ricardo. Eu já fiz o registro do senhor. O doutor Pablo Vasquez Queimadelos é o secretário-geral do Cremerj. Então, o senhor participa do nosso debate, é fundamental. \r\n\r\nO número de atendimentos nas UPAs é registrado por computador. \r\n\r\nQual é o número de atendimentos em cada especialidade, em cada uma das 20 UPAs, desde o início de cada uma delas? Números mensais. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Nós estamos batendo agora o número de 1 milhão e 900 mil pacientes atendidos. Nós batemos esse número agora, esse mês. Num total desde a primeira UPA, a UPA da Maré, quando foi inaugurada, estamos com quase dois anos batendo da inauguração da primeira UPA. E nós batemos agora esse número de 1 milhão e 900 e estamos chegando quase a 2 milhões de pacientes atendidos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quanto tempo?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Quase dois anos, da primeira UPA da Maré. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Foi logo no início do Governo Sérgio Cabral, seis meses depois estava sendo inaugurada. Um ano e meio talvez. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Um pouco mais, um pouquinho mais de um ano e meio, mais ou menos isso.\r\n\r\nExistem UPAs que atendem mais, outras atendem menos. Nós temos UPAs, por exemplo, a de Irajá, que o deputado compareceu, que bate 500, 550 atendimentos/dia. Nós temos UPAs como a de Campo Grande 1, que é bem próxima ao shopping, bem no centro de Campo Grande, que chega a bater 600, 700 a 800 atendimentos/dia. E outras que fazem um pouco menos, chegam a fazer 300, 350, sempre na média de 300, 350. \r\n\r\nNós temos que considerar que são números muito grandes. As UPAs tiveram uma projeção de ter um número de atendimentos médio de 300 pacientes/dia, era esse o nosso objetivo, mas a demanda é muito maior do que a gente imaginava. Realmente, a gente está atendendo muito mais com algumas UPAs, como já citei, e os valores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esvaziou hospital? Deu pra mensurar isso?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Sim. A gente pensava até que seria bem maior, mas na verdade não se chegou num objetivo total da criação de número de UPAs pelo total que se tinha, que seria de 150 mil habitantes para cada UPA. Com a população nossa metropolitana de 6 milhões, a gente teria que pelo menos dobrar o número de UPAs que nós temos. Não chegamos ainda a esses números. \r\n\r\nO esvaziamento do hospital também foi ainda como a gente imaginava. Esvaziamos sim, mas não chegamos a esse total. Mas a demanda com certeza era reprimida. Nós temos uma demanda muito reprimida e a gente tem um exemplo muito típico disso, que eu coloco, que é o infarto agudo do miocárdio, que é a principal causa de morte, são as doenças cardiovasculares. A gente tem um índice de salvar esses pacientes de, mais ou menos, 50%. São índices extremamente interessantes, porque eu digo que hoje em dia, se eu enfartar, juro por Deus, me leva pra UPA. Nós temos medicações que são específicas para esse tipo de situação de infarto, que nas UPAs todas estão lotadas com essa medicação. É um atendimento rápido, eficiente, e nós temos lá duas salas vermelhas, exatamente para esse tipo de paciente, que é um paciente que chega mais rápido. Na UPA você chega mais rápido que a um hospital, porque no hospital até você pensa duas vezes antes de ir, na UPA não, você vai com muita facilidade, está bem próxima da população e é por isso que nós temos uma concentração de UPAs até maior em áreas que tem um contingente populacional muito grande, como Irajá, Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Bangu, são áreas de contingente populacional muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Existe uma síndrome chamada, em escritório e no serviço público, chamada síndrome do telefone, que mal comparando, pode ser que esteja acontecendo com a UPA. Por exemplo, nós somos aqui meia dúzia de pessoas, vai chegando mais gente, etc. Se nós colocarmos um telefone em frente a cada um de nós, existe uma tendência de nós fazermos alguma ligação para alguém num determinado momento, porque existe aquele aparelho na nossa frente. Se houver um aparelho lá embaixo apenas, nós temos que levantar para fazer essa ligação, o número de ligações na conta vem menor. \r\n\r\nEntão, na nova administração, na nova gestão de escritórios, de contato com o público ou não, é diminuir o número de telefones, porque há tendência das pessoas pegarem o telefone e utilizarem o telefone. Há uma tendência nesse sentido. Eu acredito que com a UPA possa ter acontecido isso. Como a UPA está ali perto, pode acontecer o seguinte: já que a UPA está aqui, eu vou lá. Antes ele talvez não fosse à UPA, ele ia na farmácia e tal. Pode acontecer essa síndrome. Então, a oferta da possibilidade da ajuda, pode ser isso. Por isso é que o esvaziamento do hospital é pequeno. 10% é muito pequeno.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Nós acreditamos também. E ainda tem uma outra situação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Srª Fabiane Gil quer fazer uma intervenção. Pois não?\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Na realidade, deputado, a gente sabe que existe uma demanda reprimida, porque as pessoas não conseguem ter acesso, elas só conseguem ter acesso... só conseguimos ter acesso se fossem para um hospital. Hoje a gente abriu uma porta, de fato. \r\n\r\nAgora, o que a gente tem observado, por exemplo, a UPA da Penha, sábado e domingo aumenta consideravelmente o número de atendimentos pediátricos porque as mulheres trabalham sem carteira assinada durante a semana, não podem faltar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, sim.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - ...e aí elas acabam levando os seus filhos no sábado, aí leva um, leva dois, três, né, já que eu estou aqui... Isso é muito, muito, comum. Então, aumenta-se a demanda, tem uma questão da oferta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Da oferta.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - ...mas principalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Do telefone.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - É, mas principalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O telefone está na sua frente, como no meu exemplo.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Mas, principalmente, deputado, havia, sim, uma dificuldade de acesso das pessoas. Isso é uma realidade.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Eu gostaria de acrescentar, deputado, que as UPAs tiveram a...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O líder do governo, deputado Paulo Melo, apesar de eu conviver com ele há 300 anos, ainda fica angustiado. Vamos lá. É o homem das mil comissões, não é, deputado? Daqui vai para outra comissão, provavelmente. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Mas, deputado, eu queira estar acrescentando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De qualquer maneira, sobre a demanda reprimida, há de se convir o seguinte: isso não foi previsto, então?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Eu gostaria de acrescentar que a demanda ainda é reprimida, por isso é que nós licitamos, até. As UPAs foram criadas para atender às baixas e às médias complexidades de emergência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes)- Sim.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - A gente denomina a UPA de unidade pré-hospitalar fixa. E nós estamos atendendo tudo, tanto as pequenas, as médias, as altas também chegam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei disso.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - ... e atenção básica à saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A transferência do.. Eu queria solicitar... ao Deputado Wilson e ao Deputado Nelson, por gentileza, o debate aberto. Mas a retirada da ortopedia das UPAs, ela objetivou justamente tentar se minimizar o quê, esse tipo de freqüência elevada?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Eu só vou fazer uma colocação. Eu já lhe respondo essa pergunta também. Aquela colocação foi muito importante, essa do telefone disponível. Realmente, a gente achava que... na verdade a UPA foi criada com esse intuito, eu não conseguia, por exemplo, Corpo de Bombeiros, não consegui levar doente nenhum para hospital nenhum, porque estava lotado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Hum, hum.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Bom, então a gente vai criar isso aqui, a gente vai conseguir ter... Na verdade nós esvaziamos, sim. Agora, essa demanda reprimida também é em virtude, por exemplo, dos postos não funcionarem. Mas outra coisa importante é que a UPA fez com que essa indicação do paciente que chega, por exemplo, com uma crise hipertensiva, esse paciente seja referenciado para o posto da sua região, e isso, por exemplo, na Maré ficou muito tranqüilo, muito fácil, in clusive na UPA de Irajá, porque o doente que chega com uma crise hipertensiva, ele é referenciado, ele é agendado para o posto de saúde, fez com que o posto... Ela praticamente organizou o sistema. Atenção básica a gente não tem. O posto não funcionava.\r\n\r\nEu me lembro muito bem que conversei com o Doutor Jacó, eu falei: Jacó, olha só, eu não me incomodo, eu até exame faço para você. Então, as UPAS, até exames elas fazem, mas com uma condição, que esse doente volte para o posto de saúde porque é aí que ele tem que ir. O pequeno atendimento, o primeiro atendimento básico tem que ser feito no posto de saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Coronel Soares... Não sei se Coronel Ricardo, mas acho que ambos sabem responder: quantos profissionais hoje trabalham nas UPAs?\r\n\r\nSão quantas UPAs que nós temos?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Nós temos vinte, e nós temos cinco clínicos por dia, são os clínicos emergencistas ou socorristas, que nós chamamos, três pediatras...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Em cada UPA?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Em cada UPA, por dia. Um dentista; são cinco enfermeiras...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Três pediatras?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Três pediatras. Três pediatras, cinco clínicos, um dentista. Essa é a atenção. E dentro do nosso suporte, nós temos enfermeiros, dependendo da UPA. São cinco enfermeiros, dez técnicos de emergência, mais o pessoal todo administrativo, assistente social... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então nós diríamos o seguinte: vinte, trinta pessoas?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - São vinte pessoas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E de médicos nós teríamos: cinco clínicos, cinco e três, oito, vamos botar os dentistas, nove, dez?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Hum, hum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A proporção seria o quê, um para três? Quer dizer, seriam dez médicos para trinta profissionais, no seu contexto?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - No total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, 30% de médicos, não é isso?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Hum, hum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esses funcionários ligados à área da saúde, são todos ou não?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Eu não entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - São todos funcionários ligados à área da saúde ou isso é limpeza?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Não, não, sem contar limpeza; limpeza é serviço terceirizado; vigilância... É, vigilância também. Nós temos um pessoal administrativo também, que não estou incluindo aí. Esse é só o pessoal da área da saúde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aí nós vamos para quantas pessoas? Cinquenta, talvez, chega a isso?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Por dia... É porque o pessoal administrativo, eles cumprem horários diferentes, de segunda a sexta, eu dando números de plantão, são mais ou menos vinte, durante um plantão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, nós teríamos, mais ou menos, cinquenta - vamos arredondar, cinquenta pessoas das quais dez médicos; aí você tem o pessoal de enfermeiros, assistente de enfermagem, e mais uns vinte de limpeza, vigilância, etc.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Isso, funciona num total com quase 200 pessoas uma unidade, são quase 200 pessoas no total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Fechou, então, fechou; se eu tenho 10 médicos...\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Mas, por dia, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, por dia.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - São 7 dias... São 70. Se é por dia, são 7.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, nós teremos 200 pessoas girando em torno de uma unidade...\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Girando em torno de uma unidade de pronto-atendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, o senhor tem 30%, 3 vezes 2, são 60 médicos, digamos assim...\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - 60, 70...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mais ou menos, médicos girando em torno dessas pessoas, 60 profissionais diferentes, não superpostos.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Não, não, não superpostos, são 24 horas semanais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, os administrativos... Ficaria na casa aí de, em torno de 10% talvez. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Administrativo mesmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Administrativo mesmo. Bom, e aí cai na pergunta que é impossível de deixar de ser feita, porque é um dos temas, né? Parte é cooperativado - até porque hoje está nos jornais, a notícia de que abandonaram o trabalho uns cooperativados, no Hospital Rocha Faria, não é isso? Você tem parte cooperativados, parte estatutários e partes temporários. Os cooperativados, parece-me que o sistema, o modelo, foi já glosado pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Isso, perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, em contrapartida - inclusive existe até questionamento no Ministério Público em relação a isso - parece que não foi encontrada até agora, deputado Dr. Wilson Cabral, deputado Nelson Gonçalves, uma alternativa para isso, a não ser a contratação, concurso público, etc., e novos profissionais. De um lado, isso vem sendo questionado, esse modelo, que vem sendo usado no Brasil inteiro, mas sendo sempre questionado pelo Ministério Público, pelos tribunais de contas, inclusive em nível federal.\r\n\r\nEntão, desses funcionários, nós estamos falando de 200 por unidades; se nós temos 20 unidades, nós temos 4 mil pessoas, grosso modo, cooperativados ou estatutários? Porque o bombeiro é estatutário...\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - O bombeiro é estatutário, grande parte hoje em dia é estatutária, são das partes militares, são bombeiros. Nós temos administrativos também... Em empresa, que é em nível de CLT; esses funcionários administrativos, nós temos os técnicos de emergência que ainda são cooperativados, mas a gente deve substituí-los; até como nós fizemos concurso agora, a Secretaria de Saúde fez concurso agora para contratação de temporários, foi feito concurso pela Fesp para substituir até os técnicos de enfermagem. Da parte de enfermeiros, assistentes sociais, e grande parte dos médicos e todos os dentistas, são militares, são estatutários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O percentual de temporários então, resumindo?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - O percentual de temporários, em médicos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Temporários não, cooperativados.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Cooperativados, nós temos praticamente, hoje, só médicos, técnicos de enfermagem e.. os médicos; só médicos e os técnicos de enfermagem, somente esses.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - 30%?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Eu acho que não deve... deve chegar um pouco menos, deve ser uns 20, 25%... Não chega a 25%...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De cooperativados né?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Cooperativados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E que continua sendo ainda um problema sem solução para se resolver. Está sendo questionado inclusive pelos médicos, Cremerj...\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Nós vamos abrir um novo concurso.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO- É, já vai ter outro concurso da corporação do Corpo de Bombeiros, já está pronto, praticamente, um edital para sair ainda este ano, outro concurso de bombeiro para a gente então preencher essas vagas de clínicos e de pediatras; e tem o concurso também da Secretaria de Saúde, estão sendo chamadas agora essas pessoas até desse concurso temporário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ainda é de ortopedia, né? De ortopedia foi manchete de dois ou três dias de jornais. \r\n\r\nHouve um estudo sobre o número de pessoas atendidas na ortopedia em cada UPA?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Sim, a faixa de atendimento de ortopedia dá 10% do movimento de uma UPA. Se a gente faz 500 atendimentos por dia, tem em torno de 50 ligados à ortopedia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Houve alocação de médicos para socorrer a UPA, na área da ortopedia?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Nós vemos que esse profissional é um profissional, e fui até, falei na televisão, fizemos até um mea-culpa em cima disso, projetamos ter um atendimento de ortopedia e ter todas as UPAs lotadas com profissionais, que teríamos que ter dois por dia, em cada UPA, pelo menos, duas vezes sete quatorze, quatorze vezes vinte, quantos profissionais, quantos profissionais que queríamos ter? Fizemos concurso para Bombeiro, para 110 vagas, só entraram 44, dos 44 em três meses, pelo menos, saíram vários e só ficaram 22. \r\n\r\nFizemos um concurso, também desses, que foi o da Secretaria de Saúde também, através da Fesp, em que a gente tinha quatrocentas e poucas vagas de ortopedia e só de reprovação foram 66%, só na especialidade de ortopedia, e ficamos com um número mínimo. Quer dizer, um profissional realmente que não íamos conseguir no mercado. Então, não adiantava insistir no erro porque aí tinha, uma UPA tinha, a outra não tinha, tinha um dia, não tinha outro. Então, antes que perdêssemos todos, preferimos concentrar num serviço, criar um serviço, que foi criado dentro do Hospital Albert Schweitzer. Dois serviços aí a gente destaca, um do Hospital Getúlio Vargas que, junto com os profissionais de ortopedia do Into, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, que virou referência para nós, da nossa rede própria das UPAs, como também o Hospital Albert Schweitzer, que montamos nossos militares lá, e temos lá quatro bombeiros ortopedistas por dia, e o serviço chefiado por um coronel nosso. Fizemos, só nesse mês cento e cinquenta e três cirurgias, porque o grande problema que a gente tinha era os pacientes com fratura, que não eram operados. Então, ele tinha um tempo de espera muito grande. Se nós perdemos esses profissionais, de 40 para 22, antes que todos fossem embora, vamos optar por fazer o serviço e nesse serviço a gente referenciar todo o paciente ortopédico para que a gente possa fazer cirurgia. Nesse mês fizemos 153 cirurgias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - - A ambulância já leva, ou para o Getúlio Vargas, ou para o Schweitzer...\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Tenho uma preocupação também, que a gente possa entender, que tem essa questão que esses médicos ortopedistas, especializados, estavam fazendo consultas que um clínico pode fazer, bem orientado ali ele pode fazer, porque a maior parte das consultas era por lombalgia, eram coisas mais simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não eram cirúrgicas.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Não eram cirúrgicas. Quando chegavam as cirúrgicas, um trauma, ou uma fratura de fêmur, de fato, não eram para UPA também. Ele teria que ser encaminhado. Então, esse ortopedista estava sendo subutilizado naquele lugar. \r\n\r\nOntem, inclusive, na avaliação de todos os coordenadores, a gente fez uma avaliação de como é que foi essa semana, sem ortopedia, e os dados - o pessoal da Baixada foi o que sentiu mais, das UPAs da Baixada, porque lá é muito mais difícil de referenciar.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, o número que eles tinham de fraturas, dos que tinham que mandar para o hospital mesmo, era 10%, 15%, 20% na UPA que era mais movimentada. A maior parte era atendida ali. “Estou com dor”, eu vou lá; e não eram para UPA exatamente, eram pacientes crônicos, praticamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Antes dessa decisão, esses doentes eram encaminhados para onde?\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Da mesma forma, só que antes, o ortopedista avaliava, chegava o paciente, ele era avaliado lá, e se precisava de cirurgia, ou de uma outra coisa... ele era encaminhado, de qualquer forma, para um hospital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas sem essa estrutura melhorada, ampliada, que existe agora.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Exatamente, agora, a gente tem uma referência para fazer cirurgias no maior número, então a gente conseguiu concentrar isso. Não foi só porque não tinha profissional para todas. De fato, porque senão parece que foi só porque a gente não conseguiu suprir. Na realidade eles estavam sendo subutilizados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E diminuiu o tempo de espera?\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - E o ortopedista quer operar, não quer ficar atendendo esse tipo de consulta, porque ele sabe que um outro médico também pode atender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas eu pergunto: diminuiu o tempo... Lógico que algumas cirurgias têm que ser feitas imediatamente. Aquelas que poderiam esperar, diminuiu esse tempo de espera?\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - A gente faz... Uma semana, não é, deputado? A gente não conseguiu fazer a avaliação, mas a ideia é essa, que possa diminuir, encaminhar o quanto antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Dr. Pablo Vasquez, do Cremerj, quer fazer uma indagação ao senhor.\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS - Com todo o carinho pelos colegas que hoje estão na Secretaria de Saúde e na frente das UPAs, nós consideramos que as UPAs realmente, enfim, foram colocadas de uma forma muito importante de tentar diminuir a sobrecarga nos hospitais.\r\n\r\nAgora houve esse redirecionamento da ortopedia. Eu me vejo forçado a dizer que isso diminui a resolutividade em alguns casos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por quê?\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS - Porque aquele profissional que tem um caso, que evidentemente ele vai ser tratado no local com um anti-inflamatório, enfim, vai ter a resolutividade ali de um outro que pode até mesmo, num caso em que pudesse ter que fazer uma imobilização ou que tivesse que fazer algum procedimento não cirúrgico ortopédico, ele vai se ver na dúvida ou não, pode induzir a erro médico em alguns casos e em outros casos que ele se sentir inseguro vai encaminhar para o hospital. E aí é que eu fico preocupado, e esse é um problema que não é das UPAs, mas é um problema que é do Estado e é do município também, são exatamente os baixos salários que estão fazendo com que a gente termine realizando concentrações de especialistas, por falta de especialistas, e na verdade os especialistas não faltam no Rio de Janeiro. O que acontece é que pelas condições de trabalho, pelas condições salariais, os colegas não ficam nas unidades. Então você começa a criar polos, entendeu? E vai criar polos como? Aí tem um problema na ortopedia, mas também tem problema na neurocirurgia. \r\n\r\nO Getúlio Vargas seria uma referência na neurocirurgia, de repente os neurocirurgiões saíram, quase não ficou ninguém. Agora a ginecologia sai do Rocha Faria. Isso é um problema muito sério porque o colega da UPA, se ele não tiver claro onde vai ter o colega ortopedista de plantão, efetivamente, para dar sequência a um atendimento, a uma investigação de um caso, cria-se um problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas se eu entendi, eles estão redirecionando para o Schweitzer e para o Getúlio Vargas.\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS - Nós temos que ter, pois é, nós temos que ter segurança de que nesses hospitais serão mantidos os ortopedistas para dar atendimento. O caso, por exemplo, da neurocirurgia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Presumo que eles relotaram esses ortopedistas. Presumo. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS - O caso da neurocirurgia, por exemplo, é um caso muito complicado no Rio de Janeiro, é um caso complicadíssimo. Você vê que a Barra da Tijuca cresceu, estava conversando sobre isso, o que cresceu. E o Lourenço Jorge não ter um serviço de neurocirurgia... E assim vai. Para atendimento hoje, no Rio de Janeiro, você tem o Saracuruna - hoje, o atendimento de neurocirurgia é Saracuruna e Azevedo Lima; no Getúlio ficou uma resistência ali. \r\n\r\nEntão, esse tipo de coisa que não é assim... São as referências, e isso me preocupa muito porque a ideia das UPAs é corretíssima mas tem que ter sustentação e eu acho que é muito importante que haja espaços como esse para que a gente possa fortalecer isso. Eu penso que tem que ter ortopedistas em todos esses hospitais de emergência no estado que ficam à beira de vias com grandes acidentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Pablo, eu ouço com muito respeito a sua opinião; e volto ao Cremerj, que se detém muito no aspecto salarial. Eu, o deputado Nelson Gonçalves e o deputado Dr. Wilson Cabral já participamos de várias reuniões em que o assunto acaba resvalando para o problema salarial. Que eu me recorde, os neurocirurgiões e os anestesistas estão praticamente abandonando os serviços públicos por causa dos baixos salários. \r\n\r\nEu fiz uma visita ao Rocha Faria e me recordo que à época o diretor disse que ninguém queria ir trabalhar lá com medo de bala perdida, assalto, coisas desse tipo. Acredito que muitos não queiram também por causa do salário. Hoje um neurocirurgião ganha no Estado alguma coisa em torno de três mil, quatro mil, dois mil, cinco mil... Três mil?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Seis mil, não é isso? Quantas horas?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Trinta e seis horas semanais. E eu me recordo que teve aqui um neurocirurgião - numa época, numa dessas reuniões - e alguém disse... Não sei se foi o Kligerman, não sei se foi o Sérgio Côrtes, mas alguém falou que hoje um profissional desses talvez trabalhasse com salário acima de 12 mil reais por mês, e teria interesse de trabalhar no Estado. \r\n\r\nAí, nós caminhamos e por isso surgiu o projeto das fundações, apresentado aqui pelo secretário, há um ano - não entrou em vigor até agora, por sinal - onde esse era o ponto da questão. \r\n\r\nE me recordo que, na época, o sindicato dos médicos, o Cremerj se colocou contra as fundações, e são justamente as fundações que permitiriam pagar um pouco mais... Um pouco mais não! Bastante mais a esses profissionais. \r\n\r\nEntão, de um lado eu entendo, evidentemente, a posição legítima do Cremerj e do sindicato em defender os concursos e os salários. Do outro lado, o estado e o município, de uma maneira geral, dizem que não podem pagar salários nessa faixa, de dez, doze, até porque é um efeito cascata: como é que se vai pagar a um neurocirurgião, doze, treze, dez, né? E vai se pagar a um outro, a um clínico geral, mil reais, dois mil e 500 reais?\r\n\r\nParalelamente a isso, nós sabemos - e o senhor sabe mais do que ninguém - que aqui houve uma vez um episódio desagradável. O Deputado Paulo Melo acabou desabafando, mas sabemos o que acontece nos feriados, Natal, páscoa e etc, onde há falta muito grande desses profissionais. \r\n\r\nUm cobre o outro, manda alguém cobrir, etc. \r\n\r\nEntão, de um lado se estabelece que a causa disso são os salários baixos. Aí, você propõe que se aumentem os salários. Para se aumentarem os salários buscou-se o caminho das fundações. E por quê?\r\n\r\nPorque da forma como hoje existem, estatutariamente, a elevação desses salários provocaria uma crise... Não é nas contas do estado, mas de natureza política. \r\n\r\nEu vou lhe dizer, de quem já foi testemunha aqui na Casa: quando chega aqui uma mensagem de aumento para determinada categoria profissional - outro dia chegou, não me recordo qual, mas foi no final do ano passado - as galerias se enchem de professores, de médicos, não sei o quê... Vários outros segmentos, Fundação Leão XIII, etc., querendo exatamente aquele índice de aumento. \r\n\r\nJá sei! Acho que aumentamos o salário dos delegados de polícia... Um negócio desse tipo aí, não me recordo mais. \r\n\r\nEsse impasse permanece. E sabe há quantos anos isso acontece? Desde que sou deputado, desde 1970. Parece que vejo esse filme ano após ano, exatamente igual. \r\n\r\nEles ponderaram a Ortopedia; tinha 44, mas no final sobraram 22 que queriam ir embora e etc, e remanejaram para dois hospitais. O senhor falou: “Ah, mas está indo embora porque anda pouco e etc...”; aí, vem admitir a possibilidade: “Ah, mas isso aí também não tem segurança e então não dá para aumentar, e se aumentar isso tem que aumentar o clínico-geral...”\r\n\r\nE essa equação não consegue ser destrinchada nem pelas autoridades da saúde; governo após governo; e nem com sugestões factíveis por parte do Cremerj e do sindicato. \r\n\r\nPorque digo “factíveis”: aquilo que se possa aplicar. Se o senhor for governador, ou se eu for governador - Nelson Gonçalves ou o deputado Dr. Wilson Cabral, é uma outra estória. Você está diante de um orçamento! Você está diante de um impasse fiscal! Você tem que aplicar aquele orçamento.\r\n\r\nEu não vejo, honestamente... Acho que esse remanejamento, doutor Ricardo, da ortopedia, eu guardo um pouco de concordância com o doutor Pablo Vasquez: eu entendo os recursos que os senhores utilizaram, mas eu acho que a UPA é, em última análise, o refúgio natural de quem precisa da ortopedia. \r\n\r\nPor quê? Naquela ocasião que eu estive visitando a UPA de Irajá, eu falei um negócio para o senhor e passou batido, porque estava muito calor e a gente não prosseguiu... E no Rocha Faria, eu falei isso: a ausência... Olhem que detalhe bobo, mas a ausência de fiscalização, deputado Nelson Gonçalves...isso acontece lá na sua terra! E na sua terra lá!\r\n\r\nA ausência de fiscalização em cima dos motociclistas por ausência de capacetes, por parte do Detran, Guarda Municipal, ou seja o que for, é diretamente proporcional ao aumento de fraturas nas UPAs.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Sem dúvida.\r\n\r\nPosso, presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Mais uma vez, boa-tarde a todos.\r\n\r\nObviamente, a questão do salário é claro que faz diferença, mas a classe médica todos nós aqui conhecemos bem. Há de se fazer a diferença também aqui entre o que é Traumatologia e o que é Ortopedia. Fala-se: ah, os ortopedistas na UPA... Tem os dois lados da questão: o do Trauma, que obviamente é na UPA, onde deve haver o primeiro atendimento - aí vai se avaliar com que intensidade aquele trauma ocorreu, que tipo de trauma é, qual o tipo de procedimento a ser realizado - que será ali realizado ou transferido para um hospital de referência. E a questão da ortopedia, que em função do profissional estar ali, para a UPA se direcionam pacientes que não têm lesões agudas e que, muitas vezes, precisam de tratamento continuado, uma avaliação continuada. Obviamente não é na UPA que deve ser feito esse tipo de avaliação. Imagino que estivesse ocorrendo esse tipo de conflito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Sei bem como funciona a questão na cabeça do médico: ora, eu estou aqui para atender urgência. Aí chega um paciente lá que tem dor lombar, problema, tem uma escoliose, tem osteofitose, como bico de papagaio. “Doutor, o senhor é Ortopedista. O senhor acha o que dessa minha coisa...” o médico: “olha aqui, não é aqui que a gente faz esse tipo de atendimento. Referencia para um ambulatório de especialidade seja onde for. Por outro lado, não invalida a necessidade de um traumatologista estar ali quando chega uma criança que sofre uma queda, um acidente de moto, uma primeira avaliação. Obviamente, é na urgência que se faz esse tipo de atendimento. Imagino que o conflito, independente da questão salarial, se o médico quer continuar ali ou não, se o médico desistiu ou não, na minha concepção alguém precisa estar apto a fazer o primeiro atendimento do paciente que sofre o trauma. Aí o clínico chega e fala: 'não, mas pare aí, sou clínico, essa parte de trauma tem que ter um especialista, porque eu não sou dessa área'. A mesma coisa acontece com o pediatra quando não está na hora, chega, e aí o clínico fala: espera aí, eu não sou pediatra. Criança não é comigo. \r\n\r\nSabemos que isso ocorre no município, no estado, no país inteiro, a não ser nos recantos mais longínquos deste país que certamente o médico é clínico, é pediatra, é cirurgião, é traumatologista, é ortopedista. Precisamos repensar isso. Por que a crise? Porque a população tinha um tipo de profissional que estava acessível a ela e na cabeça da população - e é verdade - houve um certo retrocesso na medida em que havia um profissional ali quando tinha um trauma ou até um bico de papagaio para ser avaliado, e o profissional não está mais ali na UPA. Ele foi direcionado para um serviço de referência. \r\n\r\nBom, penso que obviamente a saída deve ser dada. Há um conflito momentâneo. A população vai precisar entender isso, se pode entender isso, vai precisar saber que as equipes das UPAs que estão lotadas lá estão preparadas, capacitadas para dar o primeiro atendimento do trauma, para suprir a ausência desse especialista ali. Aí entra a questão do baixo percentual do atendimento. O profissional certamente fica ocioso. Por outro lado, não é ocioso para aquele indivíduo que é único, que só tem ele no mundo e que precisa de um tipo de atendimento naquele momento. Pode ser um caso, mas esse caso faz a diferença para aquela pessoa. Basta uma pessoa insatisfeita no sistema de saúde, que o sistema de saúde não está, a princípio, teoricamente, contemplando as necessidades da população. É esse conflito que existe. Penso dessa forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Existe alguma possibilidade dessa decisão da Ortopedia ser transferida? Vocês voltarem atrás? \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Não vejo possibilidade, deputado, deixa eu explicar a vossa excelência até uma situação. Sejamos bem francos com isso.\r\n\r\nTentamos dois concursos. Não conseguimos e nem a cooperativa nos atende com esse profissional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor atribui a que isso? Ortopedista não está no mesmo nível de insatisfação salarial, por exemplo, do Neurocirurgião. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - É uma demanda que não observamos nem nos próprios hospitais públicos há algum tempo. Até com toda essa demanda que houve, desse salário passar de R$ 6 mil, que foi oferecido aos Ortopedistas, também foi oferecido aos neuros e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por trinta e seis horas?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Por trinta e seis horas.\r\n\r\nAgora, dentro da realidade - não podemos fugir da realidade - houve uma insatisfação, lógico, mas uma insatisfação de uma demanda que já não tínhamos. Os acidentes, os traumas, a traumatologia, o que criamos? Tinha que montar alguma coisa para continuar atendendo à população. Todos os casos de traumas vão continuar sendo vistos pelo ortopedista com uma diferença: são atendidos pelo socorrista. Eu corri (de ambulância durante muitos anos, coronel Soares correu até bem mais do que eu de ambulância). Éramos os primeiros a atender qualquer tipo de trauma. Cansamos de atender nas ruas aí muitos anos. Sou Ginecologista, mas sempre fui socorrista, emergencista.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL SOARES - Na nossa época nem tinha muito esse termo. Era o primeiro contato.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Peguei todos os tipos de casos, todos os tipos de fraturas e traumatismos cranianos e os pacientes, e consegui com certeza salvar muitas vidas e poupar lesões traumáticas, inclusive sendo ginecologista com a minha formação em socorrista. Então, nossa realidade qual é? O nosso profissional clínico tem um treinamento para socorrista - e estamos capacitando cada vez mais esses mesmos profissionais para atender como socorrista - nos casos das fraturas criamos fluxos, os fluxos são não só o Hospital Albert Schweitzer, como também o Getúlio Vargas, mas também o Rocha Faria tem ortopedistas. Temos o Saracuruna com ortopedista também. Temos o Pedro II também com centro de ortopedia. Criamos fluxos para as UPAs, as duas de Campo Grande, Santa Cruz, as referências continuam sendo Pedro II e o Rocha Faria. Para todo aquele contingente lotamos exatamente no Albert Schweitzer, por ser um local de um contingente populacional muito intenso. Temos mais ou menos cinco UPAs naquela imediação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Dra. Fabiane Gil falou sobre o percentual - algo parecido - das pessoas que buscavam ortopedia. Houve algum estudo sobre esse número de pessoas atendidas na ortopedia?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A ponto de somar...\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Temos os números, em torno de 10% se dá em cada unidade por dia de atendimento em ortopedia, sendo inclusos o trauma e, também, ortopedia: lombalgias e as coisas menores. \r\n\r\nO que montamos até para aperfeiçoar e diminuir o tempo de atendimento? Sabe por que esses cento e cinquenta e três que foram operados rápido? Porque nas UPAs conseguimos fazer todo um exame pré-operatório no momento em que o paciente chega. Então, ele é radiografado na UPA. Temos raio x lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu vi lá.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - O Clínico atende. Já fazemos todo o pré-operatório até com risco cirúrgico que o clínico já faz. Ele já vai para o Albert Schweitzer pronto para ser operado. Esses pacientes ficavam no hospital em média, às vezes, um mês para serem operados; agora, podem ser operados até no mesmo dia ou no dia seguinte. Dentro da nossa realidade, tivemos que montar esse fluxo para poder continuar atendendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Volto à minha pergunta: o tempo de espera diminui?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Diminui, com certeza.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL SOARES - Está comprovado.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Outra coisa que gostaria de falar, inclusive aí para o próprio Cremerj, como começamos a perder ortopedistas tinha colega fazendo mais de cem atendimentos em vinte e quatro horas, o que é inviável. Essa é a verdade. Eu não posso deixar um colega atender mais de cem pessoas num plantão de vinte e quatro horas, por quê? Se eu não tenho pessoas para cobrir todas as unidades começa a concentrar. A população sabe disso. Visando isso também tem que ser dito que é uma coisa importante estar sendo criado um ambulatório de ortopedia no Iaserj - acredito que em três semanas. Eu não gosto de definir, mas está sendo criado um ambulatório de ortopedia para esses casos do bico de papagaio, lombalgias, as dores crônicas, para que esses doentes sejam referenciados para lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Coronel Soares, o senhor disse que não existem funcionários suficientes para as UPAs.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL SOARES - Os ortopedistas não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só ortopedistas.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL SOARES - Não. Nosso problema, hoje, é ortopedia. Na UPA o que tenho problema é na ortopedia, agora, com isso o que fizemos? Vamos otimizar, de quarenta só estou com vinte e dois, vamos concentrar o pessoal que quer fazer cirurgia. O pessoal é especialista. Então, em um mês já conseguimos tirar cento e cinquenta e três pacientes, que provavelmente iriam ter um tempo de espera grande. Outra coisa que é importante dizer quando se fala em pré-operatório, isso não é para hospital estadual, não, estava conversando com o Pádua, temos referência na nossa rede municipal. Aquela que você me perguntou o Carlos Henrique, que é da neurocirurgia. Já procuramos mandar o paciente para qualquer unidade, independente de qual seja, com o risco cirúrgico pronto para que seja operado e que o coloquemos em outro local. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas há intenção de se instalarem mais vinte UPAs. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL SOARES - Sim. Parece que é o está sendo programado pelo estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Acho que inquestionavelmente tem que haver um aprendizado, uma lição que tenha ficado dessas vinte primeiras para se aplicar nas vinte segundas. Não há a menor dúvida, por exemplo, na Ortopedia surgiu esse impasse um ano e meio, quase dois anos depois.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Já vimos estudando isso. Não foi uma coisa impulsiva. Já vem havendo essa dificuldade, principalmente por conta do número. Conseguimos ver quais são os atendimentos que estão sendo feitos. Eles colocam lá o CID daquele paciente. A maior parte não era trauma, não eram coisas que se tratassem na Ortopedia... Quando era trauma, o trauma vai ter que ser encaminhado para um hospital mesmo.\r\n\r\nEntão, a maior parte dos casos era crônico. Fizemos um estudo de que realmente não há necessidade de ortopedia se tivermos um socorrista, se tivermos um profissional capacitado para fazer lá.\r\n\r\nAgora, deputado, só para comentar que a UPA tem uma população que é adscrita. Tem portes dela. As UPAs que temos aqui no Rio de Janeiro têm o porte entre 2 e 3. É uma UPA bem completa. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Por área construída 2 e pelo número de pessoas porte 3.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Então, ela tem uma população que vai até 150 mil numa região. Acabamos atingindo um número maior por toda a condição que ela dá, diferente, de atendimento. É um lugar onde tem acolhimento, classifica-se o risco, tem o exame na hora, tem ar condicionado, tem conforto. Então, as pessoas acabam procurando mais, porque as outras condições são muito ruins nas nossas próprias emergências. \r\n\r\nA população é em torno de 150 mil. Então o Rio de Janeiro, por ter mais de 6 milhões de habitantes, comporta mais UPAs de fato.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Na verdade, quis chegar neste ponto. Você tocou também, mais uma vez, nisso. \r\n\r\nA UPA é um oásis no deserto no sistema de saúde. Uma proposta inovadora que cria na população a expectativa de um atendimento classe A para essa população que tem sofrido muito. Então, qualquer tipo de restrição que se faça a população não quer sair dali, não. Se ela chega lá tem exame feito imediatamente, é bem atendido, o ambiente é refrigerado, tem profissionais capacitados, e que ali sendo acolhida se ela não souber muito bem para onde está indo vai ter chiadeira: espera aí, mas vou para onde? O médico está aqui. A população não entende, obviamente não precisa entender e nem deve, como é que funciona essa questão do fluxograma, como é que se faz o sistema de referência. Ela quer ter o problema resolvido.\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL SOARES - Lembro-me quando começamos com as UPAs, a gente dizia: o paciente fica aqui quarenta e oito horas. Temos que parar de falar isso. Todo mundo queria ficar, no mínimo, quarenta e oito horas. Já transferimos paciente para qualquer rede municipal, estadual e federal; antibiótico, tem que fazer antibiótico. Ele entrar no táxi e voltar. Não quero ir para lá, não, quero ficar aqui. \r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Só para concluir essa questão.\r\n\r\nPenso que há necessidade - concordo com o presidente - há experiência dessas vinte primeiras unidades de se fazer um trabalho de orientação, de educação a essas populações que estão vinculadas a essas UPAs, para saberem bem quais os seus direitos e como se processam. \r\n\r\nCom todo respeito a vocês, isso já foi apresentado estatisticamente a esta Casa, na imprensa, na mídia de modo geral, olha, 90% dos atendimentos, tantos por centos dos atendimentos, quase a totalidade, resolve-se o problema da UPA e volta-se para casa. E aí quando a população vai lá ou não é atendida, porque quer voltar para casa, a população não quer ir para hospital, não, nem eu e nem ninguém quer ir para hospital, se formos para unidade pré-hospitalar é ali mesmo que quero ir e dali quero voltar, principalmente se tiver qualidade com atendimento humanizado, se tiver outra estrutura. Isso aí a população também precisa ser orientada. Acho que ali dentro da estrutura mesmo estou vendo uma assistente social, talvez duas. Não sei. Alguma coisa que se possa fazer para que o paciente tenha os seus esclarecimentos de modo que saiba: “bom estou saindo daqui, porque esse tipo de atendimento...\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - Ter um acolhedor. O acolhedor tem esse papel. \r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Sim, aprimorar, capacitá-los mais, mostrar a importância do seu trabalho, tão importante quanto o do médico. \r\n\r\nO mundo inteiro sabe que atendimento em saúde, hoje, mais do que remediar, mais do que tratar, medicar, é a questão da acolhida. Costumo dizer que a diferença de um profissional é a forma dele lidar com o paciente. As rotinas hospitalares, ambulatoriais, em que se trata o que o médico aprende numa faculdade, todos aprendem, um se aprimora mais ou menos, mas o que faz o curso sabe, o que se faz numa especialidade todo mundo faz, a diferença vai vir na questão do lidar, na questão da acolhida, do cuidar. Falta nisso aí. Na hora que houver o cuidado e a orientação, essa angústia do paciente em não querer sair dali tende a diminuir. Agora, é também um trabalho estratégico de orientação, de educação para a população entender, porque também se fala - tem um programa humorístico que fala: 'todos os problemas serão resolvidos com a empresa tal. Nós temos a solução para todos os seus problemas'. É alguma coisa nesse sentido. É óbvio que estamos descontraindo um pouco, mas a UPA também não pode ser colocada: olha, a UPA é a grande solução... Para a população fica parecendo um oásis num deserto. A população quer chegar ali e não quer ir embora dali não. É a forma mesma de conduzir esse processo, aprimorar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Indo ao encontro do que o deputado Dr. Wilson Cabral disse, deputado Nelson Gonçalves, criou-se uma expectativa muito grande na UPA. Ontem, recebi uma ligação, uma pessoa que não conseguiu ser atendida na UPA de Irajá. Aquela que visitei. Segundo a informação não tinha médico. Essa expressão “não tinha médico” às vezes é tipicamente de quem não foi atendida, mas ela não conseguiu ser atendida, realmente. Para fazer uma consulta de catarata, para ser encaminhada não sei para onde, para fazer uma cirurgia.\r\n\r\nIsso que o deputado Dr. Wilson Cabral está dizendo é quando você cria expectativa. Criou-se, realmente, uma grande expectativa para as UPAs, talvez até por muito mais culpa da classe política, dos políticos, ou seja, do Governador, seja de quem for, que a UPA iria resolver como foi o caso dos CIEPs com Brizola, os CIACs do Collor. Você cria uma expectativa. O CIEP é ruim? Não, não é ruim. A UPA é ruim? Não, não é ruim, mas a verdade é a seguinte: hoje, ela está sobrecarregada. Este ano vai chegar aos R$ 150 milhões, vinte UPAs, mais ou menos 10% das despesas de custeio da secretaria. Nessa altura dos acontecimentos, creio que deve haver um esforço de todos em se buscar preservar o sistema que já está pago. Sim, porque realmente é muito fácil para qualquer um, principalmente quem não tem qualquer tipo de compromisso maior em relação a isso, você disparar as críticas contra as UPAs, estigmatizá-las, caracterizá-las como repeteco do que são os hospitais e os postos de saúde e, no final, você coloca uma faixa preta em cima do túmulo e diz assim: aqui jaz mais um projeto da saúde. Agora, também não dá para negar - concordo com o Dr. Wilson Cabral - que não está se conseguindo o sucesso no atendimento com as UPAs. Estão com superlotação. Aí você pode dizer o seguinte: ah, sim, mas criou-se uma expectativa. Como ele disse, a pessoa quer ser atendida num lugar onde você tem o melhor ar condicionado, acolhimento, etc. É verdade. Tem que se encontrar uma solução para isso, porque senão o projeto todo vai para o espaço. Evidentemente que vai. Alguém tem dúvida de que vai? Como aconteceu com tantos e tantos outros projetos.\r\n\r\nOutra coisa: humildade para se reconhecer onde se errou. Estive no Hospital Moacyr do Carmo, em Caxias, deputado Nelson Gonçalves, com o prefeito Zito. Alguém já esteve lá? Hospital bonito, quatro andares. O quarto andar não está terminado. Fizeram um hospital, no meu entendimento, no estilo do CIEP, na beira da estrada. Para se ter noção, não tem nem passarela para o caxiense atravessar para o outro lado. Ali ao lado de O Globo, na BR-040. Mais de 25% dos atendimentos são da capital, do Rio de Janeiro. Claro, porque está na “boca” de Vigário Geral, na boca de Irajá, um hospital lindo de morrer. Você acha que o carioca vai para onde, para o Getúlio Vargas? Não. Pega ali o ônibus e salta na porta do Moacyr do Carmo. Quem paga a despesa? O caxiense, o munícipe de Caxias é quem está pagando para o carioca ser atendido em Caxias. Aí no quarto andar projetaram um andar - você vê que um erro vai puxando outro erro, pelo responsável, à época, em Caxias - esse andar voltado para um grande centro de queimados. Justificativa: porque era vizinho à Reduc e vizinho ao aeroporto. Ora, pela madrugada. Esses dois assuntos são de responsabilidade, um, da Petrobras, que deve ter um dos maiores centro de queimados do Brasil, e outro da Infraero, que vai ter que ter esse tipo de preocupação. Agora, o caxiense vai pagar um centro de queimados numa eventualidade de um Boeing 747-400 desabar e cair dentro do Aeroporto do Galeão. O caxiense não consegue pagar isso. Eu não moro em Caxias. Não conheço nada de Caxias. Apenas sou um deputado. Não tenho voto em Caxias. Não tenho o menor interesse em Caxias, mas salta a olhos vistos o absurdo que foi a construção do Hospital Moacyr do Carmo, onde e da forma como foi. Um projeto arquitetônico deles de fazer um centro de queimados, um absurdo. Quem paga isso é o caxiense. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nNão a ponto de me revoltar.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Senhor presidente, essa questão específica, não sei a secretaria poderia informar: o recurso é da prefeitura municipal? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É do município.\r\n\r\nA SRA FABIANE GIL - O Moacyr do Carmo? Ele tem recursos tripartites. O convênio é antigo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - A UPA é um projeto que todos nós aprovamos. É realmente uma revolução, em termos de atendimento, principalmente o primeiro atendimento da população. Trabalhamos já em hospitais desde a nossa residência, sabemos da dificuldade, do tumulto que sempre foi o atendimento na área de urgência, pelo menos na minha época, pois estou afastado já há alguns anos, segundo informações continua a mesma coisa. Mas a UPA é um projeto, um programa de dezoito meses apenas. Sem dúvida alguma é um programa que tem que se adequar, tem que, vamos dizer assim, identificar e diagnosticar as situações que não estão de acordo com as condições de administrar, e para não deixar a população sem o atendimento que esse programa propõe, para atender à população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nelson, você como médico... Ortopedia... Acha realmente que esse foi o melhor caminho? Eu sei que tem uma exigência...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - A situação do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, filosoficamente, não sei... Filosoficamente, a UPA tinha que ter ortopedia...\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Eu vou falar como Fabiane, aqui, como Fabiane, como pessoa que trabalhou no QualiSUS, que é a política de qualificação das urgências e emergências do Ministério da Saúde. Na minha opinião, não estou falando como secretaria, eu acho que nunca deveria ter-se colocado ortopedista na UPA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por quê?\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Porque um pré-hospitalar fixo vai ter o socorrista. Esse é o conceito. No país inteiro, se a gente pegar a política, o conceito quando a gente discutia a qualificação das urgências, era de ter no pré-hospitalar fixo um médico que possa atender isso... Na época eu fui meio que contra, assim. Eu acho que tem que ser um bom socorrista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi. O cel. Soares usou a expressão 'generalista'...\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Estou falando como Fabiane. Como Secretaria eu tenho que defender que a gente apostou nisso e que se viu aí, ao longo do tempo, que não é assim. Mas eu, enquanto pessoa que era do Ministério da Saúde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vou lhe fazer uma pergunta então, essa dirigida ao coronel Ricardo, mas está aberta aos senhores aí. Além da ortopedia, corre-se o risco de outro segmento ser retirado da UPA?\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Hoje só temos dentista, socorrista e pediatra, que também não é uma especialidade fácil; não temos fartura de pediatras como temos de clínicos. Mas estamos mantendo esses nas unidades. O pediatra traz muita subespecialidade e também não temos condições...\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Deixa eu dar uma posição aqui, eu sou pediatra. A questão de que tem faltado ortopedista na UPA é diferente do pediatra. O ortopedista está no nível do neurocirurgião, do anestesista; são especialidades que trabalham com procedimentos; cujos serviços prestados são contemplados, seja na tabela do SUS ou da iniciativa privada, como procedimentos que são mais... Não vou dizer vantajosos porque não são mais vantajosos, são mais valorizados. É diferente do pediatra, que se recolhe por justamente não haver determinados procedimentos que fazem com que ele seja, entre aspas, “mais valorizado”... Tenho certeza de uma coisa, se tem uma especialidade que é valorizada pela população neste plano terrestre aqui é o pediatra; nosso maior patrimônio são os nossos filhos, nossas crianças. Em relação a isso não tenho a menor dúvida: não os mais valorizados, mas dos mais valorizados. Mas, em função da remuneração, é pífia frente aos compromissos, aos riscos num atendimento ou num diagnóstico equivocado ou num possível erro médico. Isso tudo assusta muito. E há também os riscos mesmo, como o presidente colocou aqui, na hora de se dirigir para a unidade quanto à segurança.\r\n\r\nHoje a tendência da especialização em pediatria diminuiu muito. Nas escolas de Medicina poucos profissionais tendem a se especializar em pediatria, e espero que isso se reverta. Mas a realidade é esta, são outros tempos. O ortopedista está no patamar do neuro e do anestesista, enquanto o pediatra não.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - A maioria dos pediatras estão conseguindo se eleger vereadores, prefeitos, deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quero registrar a presença do deputado João Pedro, que está tão longe da gente, deputado. Quero que o senhor faça perguntas, tendo em vista a experiência dramática passada pelo município naquela ocasião.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Até porque o deputado João Pedro faz parte da diretoria, Academia Nacional - membro honorário da Academia Nacional...\r\n\r\nO SR. DEPUTADO JOÃO PEDRO - Da Academia de Medicina do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Desculpe, que são várias academias, Academia de Medicina do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que, evidentemente, nos brindará com um autógrafo ao final... (Risos)\r\n\r\nO SR. DEPUTADO JOÃO PEDRO - Obrigado, presidente, eu estava aqui escutando os depoimentos, enfim, a participação dos deputados da comissão, mas eu entendo que o tema da UPA não pode ser olhado de forma estanque por todo o sistema de saúde do nosso estado. Não adianta. Um programa que pretende ser um programa paralelo de tudo o que já existe é um programa fadado ao fracasso, fracasso porque vai ter uma sobrevida inicial, que foi o que aconteceu. A mídia: 'olha que maravilha que é esse serviço de saúde aqui da UPA!' Claro! E aí você, naturalmente, traz para a UPA toda uma demanda necessária e uma demanda também, está aí ociosa, para a UPA. \r\n\r\nEntão, na verdade, enquanto não se entender: 1 - Redefinir todo o sistema de saúde do país: qual é a função da União, qual é a função do Estado, qual é a função dos municípios. Isso é fundamental, quem faz o quê. Todo mundo faz tudo e faz tudo mal. Então, o fundamental, primeiro, é reorganizar todo o sistema no Rio de Janeiro. Entender que os hospitais-referência devem ter uma área geográfica de atuação, para que possam, de forma compartilhada, tratar dos temas daquela região, e a UPA poderia ser parte integrante, ou pólo, ou então satélite de algum hospital-referência. 2 - Que a gente possa ter a integração de todo o sistema, que é uma coisa fundamental. Hoje, na pauta, na área da Assembleia Legislativa, está um projeto que estende, procura estender os terceirizados de todo o Poder Executivo por mais um período de dois anos, enfim, até o final do governo Cabral, enfim, terceirizado. Um concurso público, presidente, é uma questão fundamental na área da saúde. Então, é preciso, antes de entrar com um programa novo, é preciso entender como é que ele entra em toda a circunstância hoje da saúde, senão é mais um programa fadado ao fracasso.\r\n\r\nEram essas, presidente, as minhas considerações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E aquele concurso a que o coronel Ricardo se referiu: visava ou não acabar com 100% dos terceirizados? Não, né? O senhor falou que esse ano pretende realizar um concurso. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - O concurso visava realmente acabar com qualquer cooperativado, mas, infelizmente, o número de ocupação das vagas não atendeu ao número de vagas que nós temos. \r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - A gente deve ficar, nas UPAS, só com médicos cooperativados, ainda. As outras categorias, todas elas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E por quê? Por que só os médicos?\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Porque não se consegue ...\r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Porque ainda não conseguimos atingir o número de médicos que a gente queria com o concurso, tanto bombeiros quanto o da Secretaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O doutor Pablo Vasquez, do Cremerj, disse o seguinte aqui - o deputado João Pedro não tinha chegado, mas é o discurso que sempre a gente ouve do Cremerj e do próprio sindicato: de que roda, roda, roda e tudo se atém ao nível salarial. O nível salarial, doutor Pablo, a minha dúvida é a seguinte: se nós tivéssemos o poder - digo nós a sociedade, a administração pública - de dobrar o salário dessa gente, o senhor acha realmente que conseguiríamos resolver todos os problemas decorrentes de que os médicos são acusados, por falta, etc.?\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS - Claro que não. As condições de trabalho, a integração da rede... Por exemplo, hoje você vê, o ortopedista tem realmente uma remuneração no mercado que faz com que ele comece a faltar, mesmo nos hospitais de referência. Agora, já o pediatra, por exemplo, e o clínico - eu sou clínico - se ele se sentir com pouca experiência, e sendo colocado em um local onde vai ser cobrado dele um volume de conhecimento em que ele se sente inseguro, e tem cada vez mais - lá no conselho nós vemos um número maior de queixas, de processos contra ele - ele também vai se resguardar e vai tender a não entrar nessa opção. Agora, no que tange à questão salarial, eu vejo que, apesar de ser também uma bandeira muito antiga, não vejo nenhuma maior dificuldade, assim, porque nós vemos, no país, por exemplo, a representação de juízes em todo o território nacional, mas eles têm um plano de cargos, carreiras e salários, entende? Então, se ele vai para um local de maior distância da sua residência, ele tem um planejamento, se tudo for bem, se ele tiver um bom rendimento, não sei quais são os critérios, ele, em prazo determinado, retorna, entendeu? Ele tem um acréscimo salarial. Agora, se o colega vai ficar a todo momento em um local de grande exposição, de grande insegurança, sem nenhuma possibilidade de ascensão profissional ou salarial, aí, entende? No próprio Corpo de Bombeiros, no próprio corpo da Polícia Militar, nós vemos que os colegas têm ascensão, têm uma série de, não precisa ir muito longe, dentro dessas corporações nós vemos que os colegas tendem a permanecer, e com satisfação, nos seus locais. Então, porque têm um plano de cargos, carreiras e salários. Aí, eu acho que esta, apesar de ser uma bandeira antiga, ela é jovem e é, em minha opinião, a solução mais digna e honrada para os profissionais e para, em última análise, a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está aberto aí aos colegas. João Pedro. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans, claro, com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Senhor presidente, senhores deputados, representantes do Corpo de Bombeiros, Fabiane, representando a secretaria, nosso doutor, eu queria pedir desculpas aqui, eu queria participar de forma mais ativa desta reunião porque o assunto da UPA me motiva muito, eu gosto desse assunto e queria estar aqui desde o início.\r\n\r\nEm primeiro lugar, dizer e dar meu testemunho, eu, que sou morador de Nilópolis, da baixada fluminense, e convivo não só em Nilópolis como em São João, Mesquita, Caxias, queria dar o testemunho aqui e dar os parabéns por essa gestão ter identificado a UPA como uma solução mais rápida possível para a questão da saúde do estado. Eu tenho o prazer de dizer que uma das unidades estaduais, eu, como deputado, senhor presidente, participei de forma direta para que ela fosse inaugurada, que é o Hospital Estadual Calazans, em Nilópolis, para que essa unidade saísse do papel, para que ela chegasse ao ponto de estar funcionando, ela passou pelo governo Marcello Alencar, Garotinho e foi inaugurada na Rosinha depois de muita pressão.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Benedita, também.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Passou pela Benedita; na verdade, passou não, parou na Benedita, porque a obra estava andando e, com a Benedita, parou a obra, e no governo Rosinha nós conseguimos inaugurar nos seis meses finais do governo Rosinha. Por que eu falo isso? Porque, se não tivesse uma forma de buscar adiantar, avançar, agilizar o processo de atendimento ao nosso paciente, para continuar no antigo de construção de novas unidades, nós não iríamos dar solução nunca, isso vai demorar, demora, passa por mandatos e mandatos. \r\n\r\nE a UPA foi uma saída inteligentíssima para dar uma solução imediata ao problema da saúde em muitos locais. E aí, alguns podem dizer: 'ah, mas a UPA, está faltando um médico...' Faltam médicos em todos os lugares, por conta dos problemas que já foram colocados aqui, porque o cara, no mercado de trabalho, ganha R$ 10 mil, ele vai cumprir o plantão dele numa escala em qualquer esfera pública e vai ganhar infinitamente menos. \r\n\r\nQuebra Essa é uma dificuldade real, mas não podemos dizer que já milhares e milhares de pessoas foram salvas com o funcionamento das UPAs, e eu não poderia deixar de vir aqui dar esses parabéns. E, na verdade, minha pergunta é até, não é no sentido de fazer nenhuma crítica, é o contrário, nós queremos saber do governo quantas ainda vão ser instaladas e onde, porque eu tenho certeza de que onde forem instaladas, nós estamos falando de salvar diversas outras vidas, milhares de outras vidas, fazendo um atendimento, acredito, não sei se é o termo técnico, pré-emergencial, porque a UPA não consegue realmente tratar as emergências graves, mas também não é um posto de saúde. Ela consegue esvaziar e muito as emergências de muitos municípios, por exemplo, o pronto socorro de Nilópolis, que é horrível, que é administrado pelo município, por conta da UPA de Ricardo de Albuquerque, que já teve um desafogamento. Olha só: A UPA de Ricardo já conseguiu desafogar a emergência do pronto socorro de Nilópolis. Então, onde a UPA se instala, ela é uma alegria e a solução imediata para o problema da Saúde daquela comunidade. \r\n\r\nEntão fica aqui a pergunta, senhor presidente, esse assunto já deve até ter sido tocado. Se foi tocado, eu retiro a pergunta, mas caso não tenha sido, qual a perspectiva de construção de novas UPAs, porque o estado quer mais UPAs funcionando, claro que com médico dentro, com ortopedista dentro. Mas independente de ser o ideal, o maravilhoso, a UPA já tem prestado o seu brilhante papel no sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Eu só queria, respondendo, já foi dito aqui, são mais vinte UPAs. Agora, o deputado João Pedro saiu, só respondendo então: a UPA não é uma unidade - eu já fui até Brasília responder isso - a UPA não é uma unidade independente de todo mundo, não. Ao contrário, a UPA foi criada porque a estrutura não funcionava! E nós estamos, nós que eu digo, as Unidades de Pronto Atendimento é que estão direcionando. O paciente chega, a gente faz a referência contra referência, para que os postos voltem a funcionar. Eu volto a dizer aqui: na Maré, que foi o nosso plano piloto, os postos não funcionavam, porque diziam que tinha a criminalidade, criminalidade, criminalidade; a gente colocou a unidade, eu falei com o Dr. Jacob: 'Jacob, nós já estamos ali, a gente vai referenciar para o seu posto de saúde.” E eu digo uma coisa: são dez mil pessoas atendidas, querendo ou não! E eu digo que somos resolutos, sim, e estamos em cima, vislumbrando isso. Por exemplo, quando o presidente foi a Irajá, nós tínhamos infartados e a partir do momento em que tivemos uma demanda maior, nós começamos a ficar com muitos infartados dentro da Unidade, e não tínhamos porta de saída. \r\n\r\nEntão, foi criado um protocolo de dor toráxica. Mas foi criado assim: vamos criar porque existe... Eu me lembro que começou 7 da manhã a explanação; quando foi 11 da manhã: “quando é que vamos começar?” “Agora!” E com isso nós diminuímos em 50% a mortalidade. Doze infartados! Que isso, para a gente, é uma coisa de suma importância. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Senhor presidente, só para completar. \r\n\r\nLógico, hoje a preocupação está em cima da ortopedia, não é? Mas o benefício dessas 20 primeiras UPAs, colocado aqui em relação à parte cardiovascular, vamos dizer assim, salvando 50% dos infartados, é um trabalho que temos que colocar, que também na Comissão de Saúde está divulgando isso, não só na questão de infartados, mas talvez em outras doenças que ... Na pediatria. Lógico que nós temos uma preocupação específica, que no momento temos que estar preocupados sim. Mas não podemos, voltando ao início desta audiência pública, com preocupação de vossa excelência no desgaste da UPA perante a opinião pública, colocada aqui, e temos que estar preocupados que isso não aconteça. O benefício de uma UPA instalada no sistema de Saúde é enorme. \r\n\r\nSó queria deixar registrado isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Talvez a minha preocupação hoje aqui, quer dizer, o que eu pude depreender, é o seguinte: acho que as UPAs estão bem coordenadas pelos senhores. Quer dizer, a gente nota que têm profissionais sérios tocando a UPA, quer dizer, não existe gente incompetente na UPA, não existe amador à frente das UPAs. \r\n\r\nExiste uma vontade política verdadeira que ela dê certo? Existe! Negar que isso é a menina dos olhos do governador e do secretário Sérgio Côrtes, seria tapar o sol com a peneira. Quer dizer, as pessoas que menos gostariam que isso desse errado são elas, em primeiro lugar, e, depois, os senhores aqui presentes. Mas eu também não tenho a menor dúvida de que está em marcha um processo, necessariamente não proposital, mas decorrente dos acontecimentos, que pode levar à estigmatização da UPA, e mostrando que ela, daqui a um ano, “ah, foi um fracasso”. O que seria um crime. Não é pelo custo dela, não, não é por isso não. Não estou nem entrando no mérito do custo, porque dando certo o custo é até o de menos. Isso é até o de menos. Mas o que acho verdadeiramente cruel e perverso é mais uma vez você decepcionar a sociedade. Eu me recordo bem do caso do CIEP. \r\n\r\nMas, me recordo como se fosse hoje, era o governo Brizola, 1982, o Darcy Ribeiro anunciou, eram 500 CIEPs, aí, numa campanha eleitoral daquela, do Moreira Franco, não me recordo bem, contaram os CIEPs, eram 55 apenas. Você lembra disso, não lembra, Nelson? \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Lembro disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O CIEP, que é uma grande ideia, trabalho integral, etc., etc., acabou, acho que não se inaugurou CIEP algum, que me recordo mais nenhum, quer dizer parou naquele número de CIEPs, muitos acabaram indo para o brejo, literalmente para o brejo. Tem um lá em São José do Vale do Rio Preto que ficou dentro do brejo mesmo. Mudaram o seu sentido, exatamente. Alguns viraram outras coisas. E na UPA, está sendo depositada uma esperança muito grande nela. Parece-me, com o maior carinho digo isso, acho que os senhores deveriam se debruçar é na logística da UPA. Por exemplo, a doutora Fabiane Gil falou uma coisa interessante que passou despercebido nesta audiência, ela recuperou, que por ela nem a ortopedia tinha sido implantada na UPA, por quê? Porque, anunciou logo depois, ela no fundo é generalista, aí veio o deputado Dr. Wilson Cabral e disse assim: é diferente do pediatra para um ortopedista. Aí a gente tem que ter autocrítica. Então, houve um cochilo, digamos assim, por conta do entusiasmo, vamos colocar um ortopedista, e se esqueceu que o verdadeiro sentido da UPA é realmente aquele socorrismo de primeiro momento. A impressão que, realmente, não se pode fugir. Porque, realmente, se você perder o foco da UPA, claro que ela vai se tornar um fracasso. É um primeiro atendimento? É um primeiro atendimento. Ponto.\r\n\r\nAh, mas não tem cirurgia plástica. Claro, ali não é lugar para se fazer cirurgia plástica. Ah, mas não tem biólogos para analisar. Ali não é lugar para ter biólogo para analisar coisa alguma. \r\n\r\nEntão, esse foco, doutor Ricardo, coronel Ricardo, o senhor é doutor também, não é? Claro.\r\n\r\nO SR TENENTE CORONEL RICARDO BRUNO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Doutor Ricardo, esse foco é que não pode ser perdido. Nem em nome dos políticos. Porque político, doutor Ricardo, se o senhor deixar solto o político, o senhor nem imagina o que a gente faz. \r\n\r\nDoutor Pablo Vasquez, o senhor sabe que eu não estou mentindo. A gente é capaz de prometer que na UPA se faz até ressurreição. É um negócio de louco. Não falei em reencarnação, não. Porque eu acredito em reencarnação. Mas, nem ressurreição se faz.\r\n\r\nEntão, o político vai no entusiasmo. E cabe às pessoas que coordenam dizerem: calma, governador; calma, secretário, calma. Não vamos inventar mais, porque está indo bem. A gente já tem que construir mais 20 UPAs, agora vai custar uma fortuna isso daí.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Deputado, eu acredito que essa questão do perfil da UPA é extremamente importante. Ela sendo um pré-hospitalar, fica como um observatório mesmo de toda a rede, entre a atenção básica, que a gente sabe que na Baixada Fluminense e no Município do Rio é vergonhosa. \r\n\r\nO Município do Rio é o pior Município em atenção básica do país. Olha que a gente está falando do Piauí aí, que tem municípios, entre as capitais o Rio é a pior. Teresina, que é a pior saúde do país, consegue ter uma atenção básica melhor do que o Rio de Janeiro. Então, tem que ser colocado, como o deputado Alessandro colocou, que ela - a atenção básica - é uma saída imediata para poder dar acesso. Porque a superlotação dos hospitais já estava chegando a um absurdo, eram filas. E aí, ordem de chegada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É uma contenção. A UPA vem sofrendo. Mas não pode fugir do foco que a Senhora falou. \r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Não. Não. É o perfil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É o perfil.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - E o perfil dela é entre a atenção básica e a rede hospitalar. E é isso que a gente está buscando.\r\n\r\nÉ lógico que o sucesso, e aí eu vou pedir permissão para discordar do senhor, acho que a UPA é realmente um sucesso, porque ela superlota. Justamente porque as pessoas a procuram. Lógico que com a expectativa, e aí acho que o que deputado Wilson Cabral coloca é extremamente importante, da gente poder também orientar a população, capacitá-la de que papel é esse que a UPA tem. Ela não vai dar conta de tudo porque ela não vai ter nunca cirurgia plástica. Mas o perfil dela está entre a atenção básica, a atenção especializada e a rede hospitalar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só que ela foi vendida por uma panacéia, não pelos senhores, sim pelos políticos. Estou colocando, porque eu me coloco nisso também, nós todos aqui.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, posso fazer uma colocação em relação à expectativa da população, quando possível? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro, evidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Em relação à expectativa da população é interessante porque também vocês, que são os técnicos da área, não podem, 100%, fazer a política da área de saúde somente no que a população espera de determinada unidade, porque, senão, vai confundir. A população quer chegar à unidade, do lado da casa dela, e ter tudo. Ela está errada? Não, ela quer o melhor para a vida dela e de seus familiares. E dou um exemplo muito presente disso, que é essa unidade que eu tanto trabalhei para que fosse inaugurada, que é o Hospital Estadual Calazans, quase que tirou o meu mandato, porque a população esperava que aquela unidade fosse uma unidade de emergência; e ela é de referência, só trata casos específicos, especialmente gestantes de alta complexidade e tal. \r\n\r\nDesafio qualquer um da Secretaria de Saúde, o secretário e o governador, se algum dia eu levei a reivindicação para transformar aquela unidade em emergência. Não levei, mesmo que isso coloque sempre a minha situação política em risco. Sabem por quê? Porque já vi milhares de crianças naquele hospital, do tamanho de uma palma da mão, serem salvas. Então, por exemplo, por mais que não atenda o vizinho da unidade, que realmente passa mal, ele não pode ser atendido no hospital do lado da casa dele. Isso é uma frustração. Mas, ao mesmo tempo, uma grávida, que não tinha perspectiva nenhuma, tendo um parto de alto risco, ser bem tratada com UTI neonatal, hoje tem uma opção, tem o seu bebê e é salva. \r\n\r\nEntão, essa questão da expectativa é complicada. É como vossa excelência falou, fica clara a missão, a missão é essa e trabalhem para salvar as pessoas, para atender bem quem vai chegar lá. Agora, vai chegar lá um paciente com aneurisma precisando de operação - não vai ter o atendimento e, infelizmente, vai sair frustrado. Mas, aí, esta audiência pública não tinha de ser com os senhores, vai ter que ser com outra pessoa da Secretaria, que vai falar dos hospitais de grande porte, especializados em cirurgias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Até reconheço que o ato de ter retirado a ortopedia foi um ato de coragem. Se pegarmos todas as manchetes de jornais, eles caíram de pau em cima da secretaria de estado. E o senhor acabou de confirmar que não há chance de isso retornar - tem editorial. O chamado, o título qual é? “Retrocesso”, porque retirar a ortopedia foi um retrocesso. Aí, vem a doutora Fabiane e diz: claro, o objetivo é o socorrismo.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Senhor presidente, eu queria até...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Estamos chegando ao final, por causa da votação.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Deveria deixar algumas palavras finais de que a gente mantém o foco, o mea-culpa em cima do ortopedia foi feito, por mim, você vai ver meu nome em todos esses editoriais. O foco se mantém dentro do socorrista, e 94, 95% dos casos que chegam às UPAs são resolvidos nas UPAs. Que continuam sendo resolvidos, mesmo sem os ortopedistas - não temos otorrino, não temos oftalmos, ginecologistas, e 95% dos casos que chegam hoje nas UPAs, são resolvidos nas UPAs. Somente 3 a 5% são derivados para os hospitais para ter a resolução daquele caso. Então, esse é o nosso foco, e que será mantido. \r\n\r\nQuero deixar como minhas palavras finais à Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quero agradecer a todos, ao deputado Alessandro Calazans, queridíssimo amigo de sofrimento; quero agradecer a presença desta moça... (Risos) Acho que é eleitora de Nilópolis, porque ela foi para lá.\r\n\r\nOutra coisa, se o senhor, por acaso, amanhã ou depois, quiser trocar o nome do centro de equipamento de Calazans para Átila Nunes, não tenho a menor dificuldade, o menor problema. \r\n\r\nO deputado Wilson Cabral, meu querido pediatra, aguenta os deputados, que ele trata como crianças.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Não vou fazer restrição nenhuma ao presidente, em relação aos políticos, porque, com dez mandatos, quem seria eu para fazer qualquer tipo de restrição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sempre que falam isso é como se tivessem me chamando de velho.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Simplesmente tenho que acolher a opinião... Procurar entendê-la e refletir sobre a posição do colega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Acho que hoje, é uma coisa importante, o negócio da UPA, e o que sai daqui, a impressão que me passa é a preocupação de todos nós em o modelo não ser estigmatizado, isso é o mais importante, e segundo, me perdoe, mas a doutora Fabiane foi muito feliz na sua intervenção de trazer para o foco verdadeiro.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Ainda tenho uma consideração sobre isto: quando se pensou no projeto a gente não tinha os bombeiros, a gente chamou clínicos, ou ortopedistas... Hoje, temos socorristas, é diferente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi. Só por curiosidade, o que se... Outro dia o deputado Paulo Ramos estava reclamando: estão militarizando a secretaria.\r\n\r\nMas por que se mudou o foco? A última pergunta, só por curiosidade, porque o Corpo de Bombeiros fazer esta administração? Por disciplina?\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Olha só, não sou do Rio de Janeiro, sou gaúcha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Lamento, mas a senhora é carioca em todos os nossos corações, pelo menos na classe política.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Visitei emergências e trabalhava com política de urgência e emergência. Sempre se ouvia falar muito mal da saúde no Rio de Janeiro, mas sempre se ouviu falar muito bem do GSE no Rio de Janeiro. Tem um saber que, realmente, foi muito bem aproveitado: áreas de risco, o cooperativado simplesmente não vai, nem avisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aí, você tem a militarização e a disciplina que ajudam.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - E a disciplina em área de risco ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quem diz isso é um ex aluno do Colégio Militar. Sei como é que é, a banda toca diferente.\r\n\r\nA SRA. FABIANE GIL - Esse momento de colocar as saídas dos ortopedistas e a chegada dos profissionais bombeiros, todas as UPAs têm socorrista, hoje, antes não tinham. Agora tem, isso dá conta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Encerramos por aqui, obrigado Coronel Soares. Ao Coronel Ricardo, Dr. Pablo Vasquez, do Cremerj, com sua luta eterna, doutora Fabiane, que abrilhantou com a presença feminina e, principalmente, talento, porque a beleza já está implícita com a senhora, mas o talento.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O senhor vai me desculpar não é implícita, é explicita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o que destacou a sua presença hoje foi o seu talento. Deputado Nelson Gonçalves, irmão querido e os deputados Dr. Wilson Cabral e Calazans.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão. Muito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 765844"
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A condição para se obter o licenciamento é a aprovação do veículo na vistoria.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI).\r\n\r\nO art. 130, do Código Nacional de Trânsito, determina que: “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.\r\n\r\nAlém disso, o Código Nacional de Trânsito em seu art. 132, prevê que “os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino”.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o órgão competente para determinar a periodicidade da vistoria de veículos é o CONTRAN.\r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente pela inconstitucionalidade de uma lei distrital que estabelecia a periodicidade da vistoria veicular.\r\n\r\nADIN-3323/DF - DISTRITO FEDERAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator Ministro JOAQUIM BARBOSA.\r\n\r\n“Consoante já afirmado, o tema vistoria de automóveis insere-se na matéria relativa ao trânsito, a qual, por força do art. 22, XI da Constituição Federal de 1988, é de competência privativa da União. Como não há lei complementar autorizando o Distrito Federal a legislar a respeito do tema, a lei impugnada está, de fato, viciada”.\r\n\r\nAliás, em diversas ocasiões este Tribunal teve oportunidade de afirmar que temas relativos à inspeção veicular estão abrangidos na matéria trânsito, de competência legislativa privativa da União “.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, especialmente do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, parece-nos que o projeto de lei não se encontra em consonância com a Constituição Federal. Portanto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 212/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 212/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1525/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº. 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que altera a Lei nº 2877/1997, que dispõe sobre a responsabilidade sobre o pagamento do Imposto de Veículos Automotores (IPVA).\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs §§2º e 3º do projeto de lei estabelecem que o proprietário do veículo ao registrar a venda no DETRAN-RJ, dentro do prazo de 30 dias a partir da alienação, não mais responderá pelo IPVA devido incidente sobre a propriedade do veículo.\r\n\r\nOcorre que o vendedor somente pode se desobrigar relativamente a fatos geradores futuros, e não quanto aos anteriores.\r\n\r\nDa forma como estão redigidos os supracitados parágrafos, o Estado estará renunciando a receita tributária, e não estará atendendo ao disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAlém disso, o Código Brasileiro de Trânsito já contém previsão legal nesse sentido no artigo 134.\r\n\r\n“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”.\r\n\r\nO §4º do projeto encontra óbice em toda a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quais sejam, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, os quais seguem a norma enunciada na Súmula de Jurisprudência n° 323 do STF: É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”.\r\n\r\nNo caso de inadimplemento do pagamento do IPVA, o Fisco deverá inscrever o crédito em Dívida Ativa, e promover a competente execução fiscal, sendo certo que o licenciamento anual depende da quitação do IPVA, de acordo com o artigo 131 §2º do Código Brasileiro de Trânsito.\r\n\r\n“Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\n§ 1º..............\r\n\r\n§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.\r\n\r\nO IPVA é imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores e na alienação fiduciária em garantia o devedor transmite a propriedade do bem ao credor, permanecendo na posse direta do mesmo. O sujeito passivo da obrigação tributária do IPVA é o proprietário do veículo, pessoa física ou jurídica conforme Lei Estadual n° 2.877/1997. No caso de inadimplência no pagamento do IPVA, o crédito poderá ser inscrito em Dívida Ativa, cobrando-se o imposto do proprietário do veículo, no caso, a instituição financeira credora fiduciária.\r\n\r\nNo caso de arrendamento mercantil (leasing), o proprietário (credor arrendador) cede a terceiro (devedor arrendatário) o uso desse bem por prazo determinado, em troca de uma contraprestação. Ao final do prazo, o devedor pode optar por comprar o bem, renovar o contrato ou devolver o bem ao arrendador. A instituição arrendadora é a proprietária do veículo, e, portanto, quem tem a obrigação de recolher o imposto. Cabe a cobrança do IPVA diretamente da instituição arrendadora.\r\n\r\nAdemais, a Lei n° 11649/2008 condiciona a transferência da propriedade do veículo automotor para o arrendatário ao pagamento do IPVA.\r\n\r\n“Art. 1°- Nos contratos de arrendamento mercantil de veículos automotivos, após a quitação de todas as parcelas vencidas e vincendas, das obrigações pecuniárias previstas em contrato, e do envio ao arrendador de comprovante de pagamento dos IPVAs e dos DP-VATs, bem como das multas pagas nas esferas Federal, Estaduais e Municipais, documentos esses acompanhados de carta na qual a arrendatária manifesta formalmente sua opção pela compra do bem, exigida pela Lei n° 6.099, de 12 de setembro de 1974, a sociedade de arrendamento mercantil, na qualidade de arrendadora, deverá, no prazo de até trinta dias úteis, após recebimento destes documentos, remeter ao arrendatário:\r\n\r\nI - o documento único de transferência (DUT) do veículo devidamente assinado pela arrendadora, a fim de possibilitar que o arrendatário providencie a respectiva transferência de propriedade do veículo junto ao departamento de trânsito do Estado; \r\n\r\nII - a nota promissória vinculada ao contrato e emitida pelo arrendatário, se houver, com o devido carimbo de \"liquidada\" ou \"sem efeito\", bem como o termo de quitação do respectivo contrato de arrendamento mercantil (leasing). \r\n\r\nParágrafo único. Considerar-se-á como nula de pleno direito qualquer cláusula contratual relativa à operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo que disponha de modo contrário ao disposto neste artigo”.\r\n\r\nNesse sentido, o que propõe os parágrafos §§5º e 6º já ocorre comumente.\r\n\r\nQuanto à proposta de cancelamento de débitos fiscais de IPVA, além de irrazoável, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 14, que prevê as medidas necessárias à renúncia de receita, o que não ocorre no caso em comento.\r\n\r\n“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\n§ 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.\r\n\r\n§ 2o Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.\r\n\r\n§ 3o O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\nI - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;\r\n\r\nII - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança”.\r\n\r\nDiante do exposto acima meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1525/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1525/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2167/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENHAM SUAS EMBALAGENS INSCRITAS EM BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que torna obrigatório que os produtos industrializados no Estado do Rio de Janeiro tenham suas embalagens inscritas em braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise tem como objetivo criar norma cujo teor encontra-se previsto em dispositivo legal.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas análogas às contempladas na Lei nº 1673/1990, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nCabe destacar que o Projeto de Lei nº 3314/2006 também trata de matéria semelhante a da presente proposição, uma vez que pretende impor impressão das informações necessárias ao consumidor em braile em embalagens de produtos cosméticos. Logo, se este for aprovado, não haverá prejuízo para os consumidores patrocinados pelo ilustre Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2167/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2167/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2172/2009, QUE “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS PARA OS ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E 1º GRAU DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Caetano Amado, que obriga a disponibilização de armários individuais para os alunos da pré-escola e 1º grau das redes públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nPor pretender legislar sobre matéria já estabelecida nas Leis n° 3106/1998 e nº 2772/1997, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2172/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2172/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2003, QUE “INSTITUI A MEIA-ENTRADA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, DE ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER, PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003 que institui a meia-entrada, em todos os estabelecimentos, de espetáculos e eventos culturais, de esporte e lazer, para os membros do magistério público estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo ilustre Deputado Luiz Paulo suprime o artigo 1º do projeto de Lei. Rejeita-se a emenda supressiva, uma vez que foi introduzida por engano. Assim, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a ) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3065/2006, que dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da Língua Portuguesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da Língua Portuguesa é de suma importância não apenas para o Estado do Rio de Janeiro, como também sublinha um tema de grande valor para a cultura brasileira em sua perspectiva histórico-social.\r\n\r\nEm um contexto de globalização crescente que propicia a intensa troca de experiências culturais a nível internacional, é louvável a iniciativa do Deputado em sua batalha pela preservação de nosso idioma, que, como bem observa, constitui um significativo “vetor da identidade de um povo e que nele estão contidas a História, a cultura, o folclore, a política, os valores, as tradições, enfim, toda a trajetória de uma Nação, com suas lutas e glórias”.\r\n\r\nPor conseguinte, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3065/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3065/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 312/2007, QUE “CRIA UM PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelatora: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, o qual cria um programa de bandas de música e fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é elogiável, sem dúvida, pois a cultura se expressa em diversas formas, neste caso, um programa de incentivo às bandas e fanfarras é salutar para promover a melhoria da qualidade da cultura.\r\n\r\nEntretanto, encontrado parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, bem como manifestação frontalmente oposta da Secretaria Estadual de Educação, sugiro a TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 312/2007, com voto favorável da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ (Favorável), MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2008, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC - DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 1618/2008, que considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o acervo cultural do Ponto de Ação Cultural - PAC - de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da nobre Deputada Inês Pandeló é de relevância e de prosperar, sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1618/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1618/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1671/2008, QUE “DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO e WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1671/2008, que define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes, que define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular, é de grande relevância para o Estado do Rio de Janeiro não apenas pelo simbolismo que tal proposição traz consigo, ao conferir reconhecimento e legitimidade a esta manifestação cultural típica de nosso Estado, mas também por determinar o papel do poder público em promover as condições para que as manifestações próprias de movimento funk, ou seja, tratando a área cultural como assunto de interesse direto do Estado.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1671/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1671/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1873/2008, QUE “INSTITUI O ANO DE 2009 COMO ANO ESTADUAL POETA CASIMIRO DE ABREU”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1873/2008, que institui o Ano de 2009 como ano Estadual Poeta Casimiro de Abreu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sabino, que institui o ano de 2009 como Ano Estadual Poeta Casimiro de Abreu, é meritório, pois reconhece e preserva a memória da cultura brasileira em um de seus mais brilhantes expoentes, o grande poeta Casimiro de Abreu.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1916/2008, QUE “DECLARA O DIA DE XANGÔ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara o Dia de Xangô como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1916/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, pretende que o dia de Xangô, comemorado em 30 de setembro seja declarado patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma manifestação religiosa realizada há mais de 300 anos em nossa cidade.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1916/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1917/2008, QUE “DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara o Dia de Iemanjá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1917/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, pretende que o dia de Iemanjá, comemorado em 02 de fevereiro seja declarado patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma manifestação religiosa realizada há mais de 300 anos em nossa cidade.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1917/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OMULÚ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara o Dia de Omulú como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1918/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1918/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara o Dia de Obaluaê como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1919/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1919/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 1920/2008, que declara o Dia de Oxossi como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o Dia de Oxossi seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente. Trata-se de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos, sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1920/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1920/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 1921/2008, que declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o Dia de Ogum seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente. Trata-se de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos, sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1921/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2008, QUE “DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 1922/2008, que declara o Dia dos Erês como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o Dia dos Erês seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente. Trata-se de uma manifestação religiosa que conta com mais de trezentos anos, sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1922/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1922/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara o Dia de Oxalá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1923/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, pretende que o dia de Oxalá, comemorado em 25 de dezembro seja declarado patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma manifestação religiosa realizada há mais de 300 anos em nossa cidade.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1923/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1924/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara o Dia de Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1924/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, pretende que o dia de Oxum, comemorado em 8 de dezembro seja declarado patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma manifestação religiosa realizada há mais de 300 anos em nossa cidade.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1924/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2008, QUE “DECLARA O DIA DE IANSà COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara o Dia de Iansã como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1925/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1925/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1926/2008, QUE “DECLARA O DIA DE NANà COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara o Dia de Nanã como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1926/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1926/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e nove, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/04/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício INEPAC nº 176/2009, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Ofício nº 033/2009, do Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o objetivo de discutir a situação do Funk e dos profissionais do Funk, nos termos do Ofício nº 033/2009, do Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. Posta em discussão e votação foi aprovada. Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído: à Deputada Alice Tamborindeguy, em 09.03.09, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003, do Deputado Dica, e o Projeto de Lei nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, em 06.04.09, os Projetos de Lei nºs 1618/2008, da Deputada Inês Pandelo, 1920/2008, 1921/2008 e 1922/2008, do Deputado Átila Nunes; à Deputada Inês Pandelo, em 19.03.09, o Projeto de Lei nº 1671/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes, em 14.04.09, os Projetos de Lei nºs 3065/2006, do Deputado Paulo Melo e 1873/2008, do Deputado Sabino; ao Deputado Marcelo Freixo, em 06.04.09, os Projetos de Lei nºs 1916/2008, 1917/2008, 1923/2008 e 1924/2008 do Deputado Átila Nunes; e, ao Deputado Paulo Melo, em 06.04.09, os Projetos de Lei nºs 1918/2008, 1919/2008, 1925/2008 e 1926/2008, do Deputado Átila Nunes. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Freixo que relatou os pareceres exarados pela Deputada ALICE TAMBORINDEGUY: 1 - CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003, do Deputado Dica. Posto em discussão e votação foi aprovado. 2 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Posto em discussão e votação foi aprovado, com voto Favorável da Deputada Inês Pandelo. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1618/2008, da Deputada Inês Pandelo. Posto em discussão e votação foi aprovado. 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1920/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 6 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1922/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada INÊS PANDELO que relatou seus pareceres: 7 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3065/2006, do Deputado Paulo Melo. Posto em discussão e votação foi aprovado. 8 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1671/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 9 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2008, do Deputado Sabino. Posto em discussão e votação foi aprovado. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado MARCELO FREIXO que exarou seus pareceres: 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1916/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 11 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1917/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 12 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1923/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 13 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1924/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Inês Pandelo que relatou os pareceres exarados pelo Deputado PAULO MELO: 14 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1918/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 15 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1919/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 16 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1925/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 17 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1926/2008, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de abril de dois mil e nove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dia do mês de abril de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 24/04/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente fez o seguinte relato: que a Campanha “Eu digo não à Violência contra as Mulheres”, obteve um resultado excelente e que a campanha se encerra no dia trinta de abril com o evento da Barra da Tijuca em parceria com a OAB; que o Presidente, Deputado Jorge Picciani, vai enviar uma pesquisa do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher neste trimestre; que a ALERJ vai patrocinar o Festival Internacional de Cinema Feminino que se realizará de primeiro a sete de junho; que ficou acertado que no dia quatro de junho, às quinze horas, haverá uma sessão de cinema no Auditório Nelson Carneiro, com posterior debate; que a Comissão participará da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e fará conferências livres sobre o tema “Violência contra as Mulheres” e o relatório das conferências será enviado para Brasília e que a ALERJ patrocinará a reprodução da Cartilha da Campanha de Combate ao Câncer de Mama, organizada pela Sociedade Franco-Brasileira de Oncologia. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente informou que vem recebendo várias denúncias de mulheres que não têm conseguido registrar ocorrência nas delegacias; leu o registro da denúncia encaminhada a Comissão e fez sugestão para que, fossem convocados através do Secretário de Segurança Pública os denunciados para oitiva em Audiência Pública, no dia sete de abril do corrente ano, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Sula do Carmo, que se disse perplexa com os fatos narrados e concordou com a sugestão da Senhora Presidente. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Aparecida Gama, que fez breve relato sobre o tema e concordou com a sugestão da Senhora Presidente. II - Deliberação de Audiência Pública sobre: “DENÚNCIA DE MULHERES SOBRE O TRATAMENTO RECEBIDO NAS DELEGACIAS”, no dia sete de maio, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte e nove de abril de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente .\r\n\r\nId: 765845"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "765846": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1796/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7578/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX DE MELLO CARDOSO, matrícula nº 413.031-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1797/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7579/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESONIAS GUILHERME BUENO , matrícula nº 413.680-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ALEX DE MELLO CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1798/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7378/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MACHADO E SILVA, matrícula nº 413.682-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SUZY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1799/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7731/2009\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.510-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1800/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7691/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESCA CALCANHO DA SILVA, matrícula nº 409.162-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1801/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7692/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR D'ANGELO PECLAT BIANCHI, matrícula nº 413.681-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de VANESCA CALCANHO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1802/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7722/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO CARLOS DE FARIAS, matrícula nº 413.003-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1803/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7724/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS DE FARIAS, matrícula nº 413.003-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ALBERTO AROMATIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1804/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7702/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SALVADOR DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 413.296-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1805/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7428/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA COSCARELLI ALVES, matrícula nº 413.677-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de TELMA APARECIDA ROMANI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1806/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7455/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANE CRISTINE DE ARAUJO, matrícula nº 406.431-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1807/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7456/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON DOS REIS , matrícula nº 413.678-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSC - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ANE CRISTINE DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1808/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7457/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AQUILES DE AZEVEDO, matrícula nº 410.055-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1809/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7458/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 413.679-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de AQUILES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1810/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7300/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA CEREJA LEAL, matrícula nº 413.650-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA COUTO KAMACHE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1811/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6982/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON ROMA CORREIA, matrícula nº 413.630-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1812/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7303/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA FATIMA RODRIGUES, matrícula nº 307.257-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1813/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7304/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 413.656-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de REGINA FATIMA RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5632/2009 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 07.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3735/2009 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, aderir ao Registro de Preços nº 03/2006, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente à aquisição de água mineral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4721/2009 - DEPTº DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2009, declarada SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1576/2009 - MARCELO MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n1934/2009 - ADEILSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2084/2009 - GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2090/2009 - ADRIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n2527/2009 - JULIO CESAR DE SOUZA CARAMURU\r\n\r\n3219/2009 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n3238/2009 - ITAGILCIMAR THOMAZ FERREIRA NINIS\r\n\r\n3348/2009 - ELISANGELA WERNECK SANTOS APOSTOLO\r\n\r\n3388/2009 - ADRIANA DA SILVA GALVÃO \r\n\r\n3442/2009 - JOSEFA SIMÕES BARBOSA\r\n\r\n3474/2009 - DEBORA DE PAULA REIS\r\n\r\n3598/2009 - JANETE GLORIA RODRIGUES ADELL PEIXOTO \r\n\r\n3718/2009 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n3924/2009 - ADRIANA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3946/2009 - LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6607/2009 - ANDREZA ANDRADE DE SOUSA COSTA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.05.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7200/09 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nId: 765846"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "765847": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se em 26 de maio de 2009, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “OFICINA: CONSTRUÇÃO DA LINHA DO TEMPO DA LUTA PELO COMBATE A MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de maio de 2009, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “PRIMEIRO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA: RESGATE DE TRINTA ANOS DE LUTA”\r\n\r\nEm 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de maio de 2009, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- Projeto de Lei nº 2192/2009 (Mensagem nº 11/2006), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 12 de maio de 2009, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 2192/2009 (Mensagem nº 11/2006), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nCom a presença dos Senhores:\r\n\r\n- SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o Curso sobre os Repasses de Recursos Federais a Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nCURSO SOBRE OS REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData prevista de início: 02 de junho de 2009\r\n\r\nData prevista de término: 07 de julho de 2009\r\n\r\nCarga horária total: 30 horas \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras das 10h às 13h\r\n\r\nLocal de Realização do Curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPolíticas públicas e as relações União/Município. Legislação aplicada às transferências. Espécies de transferências de recursos financeiros federais para os Municípios. Os instrumentos legais para a efetivação das transferências. Gestão orçamentária e financeira. Controle e Avaliação. Prestação de contas e fiscalização das transferências.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários efetivos, comissionados, requisitados e agentes municipais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar, das 10h às 17h, no período de 11 a 26 de maio de 2009.\r\n\r\nInformações adicionais: tel: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) declaração da chefia, datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso__________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___ a __/__ de 2009, às ____e _____-feiras, das ____ às ____horas, que o funcionário(a)__________________________________vínculo__________________efetivo, comissionado, requisitado, estagiário, lotado(a) neste____________________ (gabinete, diretoria, setor ou departamento), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de __________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 10/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº13440/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação serviço de confecção de folders em papel couche mate, almanaque do Legislativo e Caderno de atividade.\r\n\r\nDATA: 19 de maio de 2009, às 10:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009. \r\n\r\nId: 765847"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "765392": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2009. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto ReaI/RJ, às 08:00 horas do dia 17 de abril de 2009. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de lucros acumulados, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 31/12/2008, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2009 no montante de R$ 4.000.000,00, à conta de lucros acumulados, correspondendo à remuneração de R$ 0,14 por ação do capital social em circulação, a ser pago da seguinte forma: a) 2.000.000,00 em 24/04/2009 e, b) R$ 2.000.000,00 em 25/05/2009, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1903822 em 30/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 765392"
                ],
                "765365": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 17 DE ABRIL DE 2009. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 08:30 horas do dia 17 de abril de 2009. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 31 de dezembro de 2008, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2009 à conta de lucros acumulados, no montante de R$ 2.861.756,18 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), a ser pago da seguinte forma: a) 1.430.878,09 em 24/04/2009 e, b) R$ 1.430.878,09 em 25/05/2009, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1903821 em 30/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 765365"
                ],
                "765545": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARlA E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.3246-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/12/2008. Local e Hora: Na sede social da Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"Lei das S.A.\"); Presenças: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente e Renato Cassim Cavalini, Secretário; Deliberação: Os Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. (2) Aprovar a redução do capital social, passando-o de R$ 125.366.317,02 (cento e vinte e cinco milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e dois centavos) para R$ 103.254.651,49 (cento e três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), mediante absorção de prejuízos acumulados, no valor de R$ 22.111.665,53 (vinte e dois milhões, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), existentes no Balanço especial levantado em 30 de novembro de 2008, bem como aprovar que a redução se fizesse mediante o cancelamento de 159.076. 730.431 (cento e cinqüenta e nove bilhões, setenta e seis milhões, setecentos e trinta mil e quatrocentos e trinta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. (3) Aprovar, em conseqüência da deliberação acima, a alteração do caput do Artigo Quinto do Estatuto Social da Companhia, que passou a ter a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 103.254.651,49 (cento e três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), representado por 741.616.477.565 (setecentos e quarenta e um bilhões, seiscentos e dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" (4) Aprovar o aumento do capital social subscrito da Companhia em R$ 37.689.759,55 (trinta e sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), passando-o de R$ 103.254.651,49 (cento e três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), para R$ 140.944.411,04 (cento e quarenta milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e quatro centavos), a ser integralizado mediante capitalização de crédito e/ou em dinheiro. i) Fixar preço de emissão da ação em R$ 0,000116 por ação, calculado segundo o critério valor do patrimônio líquido da Companhia, apurado com base em Balanço especial levantado em de 30 de novembro de 2008. (ii) Aprovar, em conseqüência, a emissão de 324.911.720.258 (trezentos e vinte e quatro bilhões, novecentos e onze milhões, setecentos e vinte mil, duzentas e cinqüenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas no aumento de capital aprovado. 4.1. A acionista Brascan Participações Ltda. subscreveu 144.568.965.517 (cento e quarenta e quatro bilhões, quinhentos e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 16.770.000,00 (dezesseis milhões e setecentos e setenta mil reais), integralizando-as mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (\"AFAC\") de igual valor que detém junto à Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo. 4.2. A Brascan Brasil Ltda. subscreveu 180.342.754.741 (cento e oitenta bilhões, trezentos e quarenta e dois milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, setecentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 20.919.759,55 (vinte milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), integralizando-as mediante capitalização de crédito de igual valor que detém junto à Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo. 4.3. Os demais acionistas da Companhia declararam ter renunciado ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações emitidas em razão do aumento do capital social aprovado. 5) Em conseqüência da deliberação acima, alterar o caput do Artigo Quinto Estatuto Social, que passou a ter a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 140.944.411,04 (cento e quarenta milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e quatro centavos), representado por 1.066.528.197.823 (um trilhão, sessenta e seis bilhões, quinhentos e vinte e oito milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentas e vinte e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; Renato Cassim Cavalini, Secretário; Brascan Brasil Ltda., representada pelos Diretores Luiz Ildefonso Simões Lopes e Renato Cassim Cava lini, acionista; Sergio Leal Campos, acionista; Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho, acionista; German Antonio Ott Acevedo, acionista. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, após ser lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008. Certifica-se que a presente ata confere com o original lavrado em livro próprio da Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. Renato Cassim Cavalini - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1904177 em 04/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 765545"
                ],
                "765606": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nLocal, Hora e Data: Na sede social da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45, 8º andar, às 10:00 horas do dia 30/04/2009. Mesa: Presidente: Fabio Bergman, representando o acionista Jaime Rotstein. Secretário: Ginaldo Caldas Raymundo. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social votante, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: 1) Convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no Jornal do Commércio nos dias 15, 16 e 17/04/2009. 2) Documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, publicados no DOERJ e no Jornal do Commércio, respectivamente, nos dias 22/04/2009 e 17/04/2009, e a comunicação de que os mesmos se acham à disposição dos Acionistas publicada nos mesmos jornais nos dias 31/03/2009 e nos dias 01 e 02/04/2009. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: 1) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, acompanhados do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008; 2) Proposta da Administração: Destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2008, no valor de R$ 6.268.051,44: A) Reserva Legal, no valor de R$ 313.402,57; B) Ratificação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio, em substituição ao dividendo obrigatório, no valor total bruto de R$ 3.200.000,00, com retenção de 15% a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 18/12/2008; e C) O saldo remanescente do lucro do exercício, no valor de R$ 5.954.648,87, acrescido do valor de R$ 806.745,13, da realização de reservas; mais o valor de R$ 136.712,12, da reversão de dividendos não reclamados e mais o valor de R$ 2.605.198,37, do saldo de lucros acumulados de exercícios anteriores, que totaliza, em 31.12.2008, o montante de R$ 9.503.304,49; será mantido na conta de Reserva de Contingências, prevista no Artigo 195 da Lei nº 6.404/76, com o objetivo de suportar possíveis perdas decorrentes do aumento do índice de inadimplência, característico de momentos como os que estamos enfrentando, considerando-se inclusive, o perfil dos clientes da Companhia. O valor ora mantido na citada Reserva poderá vir a ser revertido, total ou parcialmente, ao longo do exercício, conforme a evolução do atual cenário econômico, resultando em dividendo a ser pago aos acionistas, cuja distribuição futura ficará a critério do Conselho de Administração; D) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, assim constituído: Reeleito - Jaime Rotstein e Eleitas - Cristina Coelho Madeira de Freitas e Carolina Rotstein Schor. Posse dos membros reeleitos mediante assinatura do competente termo no livro próprio. Fixação do montante de até R$ 100.000,00 globais mensais, para remuneração dos Administradores. Assuntos Gerais: Por não haver sido solicitada sua instalação, a Assembléia deixou de instalar o Conselho Fiscal para o exercício de 2009/2010. Encerramento: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Fabio Bergman, Presidente e Ginaldo Caldas Raymundo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sondotécnica Engenharia de Solos S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001904984 - Data: 06/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 765606"
                ],
                "765244": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AssemblEia GeraL ordinária \r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 8 de abril de 2009\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: \r\n\r\nAssembleia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual superior a 91% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncio publicado nas edições dos dias 9, 10 e 11 de março de 2009 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Jornal do Commercio, da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico. Em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76, presentes os seguintes membros da Diretoria Executiva da Petrobras: Diretores Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque; bem como o representante da KPMG Auditores Independentes, o Senhor Manuel Fernandes Rodrigues de Souza. Também presente o Senhor Túlio Luiz Zamin, membro do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da referida lei.\r\n\r\nIII. MESA: Presidente: José Sergio Gabrielli de Azevedo Representante da União: Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Almir Guilherme Barbassa Secretário: Hélio Shiguenobu Fujikawa\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA :\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2009;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2008;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS :\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nItem I: Foram aprovados pela maioria dos acionistas presentes, observadas as abstenções legais, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2008, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independente, conforme proposta da Administração da Companhia.\r\n\r\nItem II: Foi aprovado pela maioria dos acionistas presentes, o orçamento de capital relativo ao exercício de 2009, no montante de R$ 42.537.935.164,00 (quarenta e dois bilhões, quinhentos e trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais), conforme proposta da Administração da Companhia.\r\n\r\nItem III: Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, a proposta de destinação do resultado do exercício de 2008, no montante de R$ R$ 36.469.548.739,57 (trinta e seis bilhões, quatrocentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para constituição de reservas no total de R$ 26.554.842.023,37 (vinte e seis bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, vinte e três reais e trinta e sete centavos) e para distribuição de dividendos aos acionistas num montante de R$ 9.914.706.716,20 (nove bilhões, novecentos e quatorze milhões, setecentos e seis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte centavos), conforme proposta da Administração e Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, na forma que se segue:\r\n\r\nDestinação 2008 (milhões R$ )\r\n\r\nLucro líquido do exercício 36.470\r\n\r\n(-) Reserva legal (5%) (1.824)\r\n\r\n(-) Reservas de Incentivos Fiscais (557)\r\n\r\n(-) Reserva estatutária (395)\r\n\r\n(=) Lucro líquido ajustado 33.694\r\n\r\nDividendos propostos - 29,04% (31,44% em 2007) 9.915\r\n\r\nJuros sobre o Capital Próprio 7.020\r\n\r\nDividendos 2.895\r\n\r\nReserva de retenção de lucros 23.779\r\n\r\nData do pagamento dos dividendos, no montante de R$ 9.914.706.716,20 (nove bilhões, novecentos e quatorze milhões, setecentos e seis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte centavos):\r\n\r\n- Em 24.04.2009, R$ 3.334.149.161,20 (três bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos), equivalentes a R$ 0,38 (trinta e oito centavos) por ação, referentes à parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26.12.2008; - Em 24.06.2009, R$ 3.334.149.161,20 (três bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos), equivalentes a R$ 0,38 (trinta e oito centavos) por ação, referentes à parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26.12.2008; - Em 14.08.2009, R$ 3.246.408.393,80 (três bilhões, duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos), equivalentes a R$ 0,37 (trinta e sete centavos) por ação, sendo R$ 0,04 (quatro centavos) por ação de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26.12.2008 e R$ 0,33 (trinta e três centavos) por ação de dividendos, com base na posição acionária de 08.04.2009.\r\n\r\nA parcela do lucro líquido destinada à reserva de retenção de lucros tem como finalidade atender às necessidades de recursos previstas no programa anual de investimentos, objeto do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2009. Foi aprovada a proposta de manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, do valor de R$ 1.437.926.347,12 (um bilhão, quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) do saldo remanescente de lucros acumulados.\r\n\r\nItem IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado, engenheiro, com domicílio na S.A.U.S. - quadra 3 - lote 2 - Bloco C - Ed. Business Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031912, portador da carteira de identidade nº 0069334242, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 04275039572; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20. Foi ainda eleito como membro do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Sergio Franklin Quintella, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, engenheiro civil, com domicílio na Praia de Botafogo, 190 - 12º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 22250-900, portador da carteira de identidade nº 81110251-4, expedida pelo CREA/RJ, e do CIC/CPF nº 003212497-04. A seguir, na forma prevista no artigo 239 da Lei das S.A., foi reeleito pelo voto dos acionistas minoritários, como seu representante no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Fabio Colletti Barbosa, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, administrador de empresas, com domicílio na Av. Paulista nº 1.374, 3º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo (SP), CEP: 01310-916, portador da carteira de identidade nº 5654446-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 771733258-20; Foi também reeleito, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, como representante dos acionistas titulares de ações preferenciais no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio à Av. Farrapos, nº 1.811, bairro Floresta, Porto Alegre (RS), CEP: 90220-005, portador da carteira de identidade no 1001969201, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC no 000924790-49. \r\n\r\nItem V: Foi designada, dentre os Conselheiros reeleitos e eleitos, pela maioria dos acionistas presentes, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, a Conselheira Dilma Vana Rousseff. \r\n\r\nItem VI: Foram reeleitos pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, natural de Brasília (DF), casado, engenheiro, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Sala 101 - Anexo A, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 814379, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 393486601-87, tendo como suplente o Senhor Eduardo Coutinho Guerra, brasileiro, natural da cidade de Bom Despacho (MG), casado, bacharel em relações internacionais, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Sala 101 - Anexo A, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade no 870123, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF no 276.000.681-68, ambos como representantes do Tesouro Nacional; o Senhor Túlio Luiz Zamin, brasileiro, natural da cidade de Nova Prata (RS), separado judicialmente, contador, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 35820, com domicílio na Rua Severo Dullius, 1.395 - 9º andar, São João - Porte Alegre (RS), CEP: 90200-310, portador da carteira de identidade nº 5024906785 emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS e do CIC/CPF nº 232667590-87, tendo como suplente o Senhor Ricardo de Paula Monteiro, brasileiro, natural da cidade do Juiz de Fora (MG), casado, economista, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios, Bloco U, sala 806, - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade RG M/1777978, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CIC/CPF nº 117579576-34; o Senhor César Acosta Rech, brasileiro, economista, registrado no Conselho Regional de Economia da 4ª Região sob o nº 5259-0, natural da cidade de Porto Alegre (RS), solteiro, com domicílio na SBN - Quadra 1 - Bloco B - 10º andar - Ed. CNC , Brasília (DF), CEP: 70041-902, portador da carteira de identidade nº 2968144, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 579471710-68, e tendo como suplente, o Senhor Edison Freitas de Oliveira, brasileiro, administrador de empresas, natural da cidade de Cataguases (MG), casado, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios, Bloco U - 7º andar - sala 748 - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade no 3467551, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF no 003143238-72; A seguir, na forma prevista no artigo 240 da Lei das S.A., foram reeleitos como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, pelo voto em separado de acionistas minoritários, o Senhor Nelson Rocha Augusto, brasileiro, natural da cidade de Ribeirão Preto (SP), casado, economista, registrado no Conselho Regional de Economia da 2ª Região sob o nº 230987, com domicílio na Av. Independência, 1379 - Sumaré, Ribeirão Preto (SP) , CEP: 14025-390, portador da carteira de identidade nº 9349249, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP e do CIC/CPF nº 083085058-99, tendo como suplente a Senhora Maria Auxiliadora Alves da Silva, brasileira, natural da cidade de Lajedo (PE), casada, economista, com domicílio à Rua Direita, 32 - 2º andar - Centro, São Paulo (SP), CEP: 01002-000, portadora da carteira de identidade profissional nº 17622-2 emitida pelo Conselho Regional de Economia - CORECON/SP, e do CIC/CPF nº 87401320800; Foram ainda reeleitos para membros do Conselho Fiscal da Companhia, também como dispõe o artigo 240 da Lei das S.A., com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, pelo voto em separado de acionistas detentores de ações preferenciais, a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, brasileira, natural da cidade de Salvador (BA), divorciada, engenheira agrônoma, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA/BA) sob o nº 14560D, com domicílio na Rodovia José Sarney nº 4.650, Condomínio Morada da Praia II, casa 10, Robalo, Aracajú (SE), CEP 49036-100,, portadora da carteira de identidade nº 1298113, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, e do CIC/CPF 187763105-15, tendo como suplente o Senhor Celso Barreto Neto, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio à Av. Rio Branco, 143, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20040-006, portador da carteira de identidade no 71427, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e do CIC/CPF no 667332867-34. Foram cumpridas as disposições contidas no art. 3º, caput e parágrafo 2º, da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no tocante à prestação de informações à Assembleia Geral, tendo a Senhora Representante da União consignado em seu voto justificativa para o ato das indicações efetivadas para o Conselho de Administração, na forma do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da citada Instrução, em razão do interesse público. Os eleitos para integrar a administração da Companhia apresentaram declaração, na forma do inciso II do artigo 35 da Lei no 8.934/1994, informando não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil.\r\n\r\nItem VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$ 8.266.600,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2009; Foi aprovada a delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração e condicionada à observância dos valores individuais constantes da planilha de Remuneração Máxima dos Administradores, nos termos da Nota DEST/CGC nº 79/2009, de 2 de abril de 2009, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais; Foi também aprovada a fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros e resultados, passagens aéreas, previdência privada complementar e auxílio moradia, bem como custear as despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembleia, José Sergio Gabrielli de Azevedo, pela Representante da União, Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim, pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa, pelo Acionista José Teixeira de Oliveira e pelo Secretário, Hélio Shiguenobu Fujikawa. Era o que continham as páginas 61 a 67 do Livro no 5, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, André Ortiz Mendes, e que vai conferida e encerrada por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário. Rio de Janeiro, oito de abril de dois mil e nove. \r\n\r\nVI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES DE ACIONISTAS: Estão consignadas manifestações verbais dos seguintes acionistas: \r\n\r\n- Justificação de Voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia pelo Sr. Fernando Leite Siqueira, abordando diversos aspectos da gestão da Companhia; Manifestações de Voto dos acionistas José Teixeira de Oliveira, Gilberto Souza Esmeraldo; Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representado por seu procurador Sr. Fernando Leite Siqueira; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO, representado por seu procurador Sr. Francisco Soriano de Souza Nunes; Fundação dos Economiários Federais - Funcef / Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, representado por seu procurador Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos; JP Morgan Chase Bank, N.A., representado por seu procurador Sr. Sandro Pereira Paulino; HSBC/Citi/Itaú/Unibanco, representado por sua procuradora Sra. Anali Penteado Buratin; Santander, representado por seu procurador Sr. Alexandre Paixão Silvério; Caixa Econômica Federal-CEF, representado por sua procuradora Sra. Aline de Oliveira Lima; Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia, representado por seu procurador Sr. José Pais Rangel; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, representado por seu procurador Sr. Ramon Dantas Rotta; BRADESCO/PETROS, representado por seu procurador Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos; BRADESCO, representado por seu procurador Sr. Cristiano Borges Castilhos; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representado por seu procurador Sr. Vinícius Nascimento Neves, sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. \r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: Ficam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no Art. 130, §1º, alínea “a” , da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou procuradores e entregues à Mesa, contendo as indicações de candidatos e respectivas votações, nas eleições constantes dos itens IV, V e VI da Ordem do Dia da AGO; - Justificação de Voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, cuja cópia foi entregue à Mesa pelo seu representante nesta Assembleia, Sr. Fernando Leite Siqueira;\r\n\r\n- Procuração de Voto do JP Morgan Chase Bank, N.A., instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, titulares de ADR representativos de ações da Companhia, entregues à Mesa pelo seu representante nesta Assembleia, procurador Sandro Pereira Paulino; - Procuração de Voto do acionista Fundação dos Economiários Federais - Funcef / Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, representados por seu procurador Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos; - Procuração de Voto do acionista HSBC/Citi/Itaú/Unibanco, representados por sua procuradora Sra. Anali Penteado Buratin. ---------- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00001901780 e data de 24/04/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 765244. Por ofício"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "765622": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 765622"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "763526": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1994: Márcio Martins de Souza 2000: Andréa Dias Jorge, Silvia Campelo Ferreira de Morais, Sonia Gomes Cunha 2001: Joselma Fernandes Bersan Silva 2002: Verônica Menezes Iglesias TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1991: Jane da Costa Drumond 1992: Eva Rodrigues dos Reis 1998: Claudete Alves de Souza 2000: Nilcemara Costa Monteiro 2003: Cristina Maria Silva 2004: Camila Reis Faria, Fabiana Ebani, Maria Carolina Maia de Azevedo, Regiane Macedo de Sousa 2005: Ana Carla da Conceição Ferreira Bastos, Ana Lucia Monteiro da Silva Brabo, Flávia Alves, Priscila de Oliveira Montenegro 2006: Andressa Guilherme Souza da Silva, Cristiane dos Santos Sacramento, Danielle Lucena de Jesus Fernandes, Giane Eduardo da Silva, Karla da Silva Cardoso, Michella Gagliano Marques Abrantes, Roberta Moura de Freitas, Rosália Octaviano, Sueli da Silva Leão, Vania Borges de Souza, Vera Lucia Ferreira da Silva Gomes Saraiva 2007: Adriana Felintro da Silva, Adriana dos Santos Rocha, Aline Cristina de Azevedo Martins, Ana Cristina da Costa Moreira Medina, Andréa Battaglia Viana Figueiredo, Camila Mota Almeida, Carla Daniela de Oliveira Pinto, Danielle da Conceição Santos, Fátima Cristina Lima dos Santos, Gisely da Costa, Jorgina Dias Tavares, Luciane Steinhagen Silveira Pereira, Maria dos Milagres Ferreira Rodrigues, Marina Corrêa de Carvalho, Michele Gulão da Silva e Silva, Rodolpho Santos Lopes, Tatiane Felix Berbert, William Mendes da Cruz 2008: Adenir Ribeiro Mota, Adriana Conceição Nascimento Brandão, Aldenice Francisca de Queiroz, Ana Carolina Arandiga Ribeiro, Ana Paula Ramos de Abreu, Anderson Santos da Cruz, André Vinicius Silva Pereira, Andreia Muniz Souza, Andréa Luiza Matos da Conceição, Angela Maria da Silva, Conceição Terezinha da Silva, Deusimar Alves de Araujo Nobre, Elane dos Santos Roza, Elcelena Pereira Leite Metello, Eliete de Almeida Vianna Costa, Elizângela Carneiro Pereira, Enesio Ferreira de Souza, Eunice de França Freitas, Fábio Henrique de Souza Fontes, Franciani Cotrin Pires, Gilcilene Fernandes dos Santos, Janaina de Oliveira, Jaqueline Rodrigues Ramos, Juliana Bellas Rodrigues, Juliana Carvalho de Oliveira, Katia Silene dos Santos Porte, Kelly Silva Nazaré, Leandro da Silva Rodrigues Barbosa, Leila Cristina Martins Bernardes, Lindalva da Silva Lyrio, Luciana da Silva Santos, Luciana de Oliveira, Lucineide Cesario Barbosa, Manoel Honorato da Silva, Marcio Braga Araripe, Maria Elizabeth Pereira Santos de Freitas, Maria Viviane Fernandes Martins, Mauricio da Conceição Silva, Micheli Werneck Wermelinger, Michelle Fonseca da Silva, Monacarla Assis de Castro, Monique de Lourdes Migliorini, Nadia Machado, Neemias Augusto Silva de Mattos, Neusa Maria da Silva, Pâmela Lima Teixeira, Patricia da Silva Chaves, Rosana Silva da Conceição Barreto, Sabrina Campos Cerqueira Alves, Sandro Buris Coutinho, Sebastiana Maria Oliveira da Silva Gomes, Simone Fernandes Marins, Swellen Loureiro de Souza, Tania Aparecida Silva Oliveira, Tatiana Ferreira de Sant'Ana, Tatiana Iris Corrêa Pires, Thayana de Gouveia Gonçalves, Valéria de Matos Braga, Vera Lucia Costa de Siqueira Silva, Vitor Caetano Carneiro, Vivian de Almeida Silva, Viviane Aniceto da Silva Santos 2009: Alessandra de Oliveira Gonçalves, Carlos Alexandre Teixeira de Mesquita, Fabio Cardoso Pereira, Patrícia Pereira Cardoso, Waldimeia Guimarães Pereira Corrêa TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 1995: Nelma Malvina Catarino Pereira 2007: Luciana Oliveira Corrêa 2008: Ana Paula Dias da Silva Andrade, Daniel da Silva Couto, Geovana Motta de Oliveira, Giovana Rosa dos Santos Freitas, Guiliomar da Silva Lopes, Maria Marta Soares dos Santos de Souza, Mercedes da Silva Oliveira, Raphael Souza de Carvalho Lima, Raquel Campos dos Santos Nascimento, Tânia Cristina de Souza, Tulla Maria Oliveira da Silva 2009: Vitor Caetano Carneiro. \r\n\r\nId: 763526"
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                        "763897": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.565.655/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se aos 20/05/09, 16hs. na Av. das Américas, 700 - Bl 01, sala 212, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: 1) Adequar o capital social ao novo padrão monetário nacional; 2) aumentar o capital social, mediante a utilização da reserva de cor reção monetária do período de novembro de 1973 até dezembro de 1995; 3) adequar o contrato social ao Novo Código Civil; 4) aumentar o capital social mediante subscrição de 210.000.000 novas quotas no montante de R$ 3.868.200,00, dando preferência de 30 dias aos sócios-quotistas que tiverem interesse em subscrever as novas quotas; 5) assuntos de interesses gerais. RJ, 04/05/2009 - Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, Sócio administrador.\r\n\r\nId: 763897"
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                        "762068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 11h do dia 20 de maio de 2009, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no período de abril de 2009 a março de 2010.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 762068"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA\r\n\r\nLAM P Nº 06/2009\r\n\r\nPROC SMARH Nº 250/000842/2008\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas através de seu secretário, Sr. Jose Antonio Toro Fernandez, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15 de fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, concede a presente Licença Prévia que autoriza a EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento a desenvolver projeto para construção de galpão com área de 600m², para atividades de triagem de materiais recicláveis, de enfardamentos dos recicláveis por tipologia e armazenamento provisório dos fardos, dentro dos parâmetros urbanísticos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2233/2005, Plano Urbanístico da Região Norte e as legislações ambientais vigentes, no seguinte local: Rua A, Lotes 25 e 26, Parque N. Sra. Aparecida, Morro do Céu, Caramujo, Niterói.\r\n\r\nId: 765120"
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                        "762184": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\nC.N.P.J.60.332.319/0002-27 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nS.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação do Centro de Tratamento e disposição de resíduos classe I, IIA e IIB , localizado no município de Barra Mansa, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Câmara Municipal de Barra Mansa; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200.427/2003)\r\n\r\nId: 762184"
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                        "764543": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2009: Edna De Oliveira Miguel, Ensino Médio: 2007: Rogerio Francisco De Sousa, Sandro Raphael Da Silva Soares, 2008: Abimael Souza Ruiz, Ademilson Valerio, Alex Guimarães, André Ferreira Da Costa, André Luís Da Paz, Arculano João Rebeschini, Celso Kuhn Hass, Claudinei Da Silva, Deborah De Almeida Amaral, Denis Rocha Da Silva, Dirceu Paulino Da Silveira Filho, Eder Aparecido Ribeiro, Elias Lemos Vizeu, Fabiana Botelho De Souza Pereira, Fabio Augusto Barreto, Fabio Martins Vieira, Fernando Dos Santos, Flavio Fernandes De Morais, Flavio Rodrigo Ribeiro, Franciele Raquel Ferreira, Gilberto Dos Santos, Itamar De Oliveira, Itamar Gonçalves Dos Santos, Jane Regina Giordani Hou, Jeane Maria Da Costa, Jesiel Dos Santos, Joel Christovam, Johanes Paule Strehl, Johnatan Medeiros Campos, Jose Carlos Vidal, José Antonio De Oliveira, José Henrique Moreira Gonçalves, Julio Pereira, Leandro De Lima, Luis Mario Aparecido Gomes, Luiz De Oliveira Neto, Marcos Antonio Oliveira Camargo, Marcos Paulo Moura De Oliviera, Maristela Teixeira Madureira, Mauricio Wengrenski, Meire Lucia De Menezes, Mila Moreira De Souza Coelho, Monica Macedo Preste, Phelipe Montenegro Stracieri, Rafael Martins, Renata De Lima França , Rodolfo Ruffer, Rodrigo Moreira Dos Santos, Rosenilda Do Carmo De Andrade, Silvana Cristina De Carvalho Gaiofatto, Silvino José Martins, Simone Ferraro Delegais, Tarcisio Ferreira Reis, Tarcisio Reis Prudencio, Tiago Francisco Dos Santos Veiga, Vinicius Vieira Dias , Wagner Cavalheiro De Oliveira, Waldemor Pinho Fonseca Junior, Wanderson Tomacheski, Yassmim Alves Dos Santos Moscal, 2009: Adriano Carvalho Quintino Do Nascimento, Adriano Felipe Guilherme Alves, Alzir Erico Gonçalves, Amarildo Floriano Vieira, Ana Carolina Batalha Coviello Rei, Andre Alves De Melo, Aparecido Ferreira De Castro, Bernardo Roberto Alves Da Gama, Bruna Oliveira Pereira Da Silva, Claudia Renata Da Costa Silva, Cristiane Ferreira Da Silva, Daiana Francisco Drumond, Diogo Wellington Lopes Godinho, Doraci Dos Santos Ataides, Douglas Anderson Felbinger, Edary Wojcik, Edson Alves De Aguiar, Fabiana Da Silva Santana, Fernando Gomes Nunes, Fernando Pereira De Moraes, Francisco Eronilson Marques, Francisco Jose De Sales Neto, Frederico Ribeiro Guimrães, Gabriela Lacerda De Alcantara Bezerra, Guilherme Pereira Da Silva, Isaias Lifante Garcia, Jorge Da Silva Porto, José Almir Delfino José, João Pedro Ilha Xavier, Julio Cesar Lopes, Jônata De Souza Miranda, Lucimar Dos Santos, Luiz Antonio Aleixo, Manoel Carlos Cardoso De Vilhena, Manoel Gomes De Souza, Marcilio Januário Alexandre, Maria Emilia Marques, Maria Francisca Silva De Brito, Marinalva Lucia Da Silva, Natanael Lima Da Silva, Patricia Souza Da Silva, Patrick Ribeiro Ciprino, Pedro Henrique Ferreira Prado, Raimundo Francisco Campos Pinto, Raquel Soares De Souza, Rayza Daniella Mendanha, Sandro Candido Marcelino, Sesinando Pedro De Alcantara, Severino Ferreira De Sao Miguel, William Geraldo De Souza, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 764543"
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                        "764700": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LEGRAND - COLÉGIO DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 08.610.352/0001-70\r\n\r\nA Diretora do Legrand - Colégio de Integração, mantido pelo Projeto Educacional Futuro Melhor - ME, situado na Rua Álvaro Ramos, 441, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2007 e 2008. concluintes 2007: Alexandre Hanson Costa Sabino, Ariane Gonçalves Batista, Bárbara Suzana de Oliveira Klim, Bernardo Ribeiro de Oliveira, Camilla Barbosa Laport, Carolina Miceli Borges, Caroline Müller Flaviano, Cássio Pessôa de Sá, Christian Luiz Torres Moreira, Diego Moraes Muniz, Elluar Valença Vidal de Souza, Fillipi Amorim Santos dos Santos, Gabriel Leandro Fróes, Gabriel Ribeiro de Castro, Guilherme Konrad Machado, Isabella Cristina Colonna, Jacqueline Leonardo Batista, Jessica Santos de Farias, Jordan Dantas Guedes, Julia Barreto de Mesquita, Julio Viterbo Brasil, Laila Cristina Silva Terra, Lucas Marchetti Goulart, Luiza Marques de Araujo Martins, Luíza Santos Bomfim de Carvalho, Luna Morgado Besada, Marcus Vinícius Lacerda da Silva, Maria Paula Souza Soares, Maria Roussos, Natalia de Lima Lisboa, Nicole Rolão Neves, Noeli Pazos Ferrol, Ohana de Oliveira Cabral, Rafael Ribeiro Moliterno, Raphael Penalber Seixas Morais, Rebeca Costa Mello, Rosane Roitberg, Shayana Lira Avelino, Tassia Caldeira de Alvarenga Ferreira de Araujo, Thiago Phelipe do Nascimento Alves, Vanessa Barata Rijo, Viviam de Lima e Silva Gomes, Wilson Roberto Esposti Sobrinho Junior, Yves Ribeiro de Moraes. concluintes 2008: Caio Azevedo de Castro Paes, Carlos Henrique Corrêa Barbosa, Carolina Tiemi Tomari Orioli, Cassio de Carvalho da Silva, Erik Oliveira dos Santos, Francisco Pereira da Rocha Paranhos, Gabriel Henrique Zogahib dos Santos, Gabriella Imbroisi Rebecchi, Gustavo Leandro Fróes, Gustavo Silva Santos, Igor Gonsalves Campos, Jonas Martinelli Gomes Mendonça, Julia Ferreira Moscoso, Larissa da Silva Nunes, Lucas de Oliveira Mello, Luciana Tavares Teixeira, Mayam Deluca Reis, Noelle Carvalho Silveira, Pedro Alberto Pacheco Pereira de Oliveira, Rebecca Isnard de Sá, Renata Araujo Modesto Vieira, Rodrigo Ferreira Pires Volz, Sandro Marinho Sena Rosa da Fonseca, Thais Santos Pereira Agripino e Silva. Diretora: Sandra Maria Albuquerque Faria - registro of. CDIN nº 141/09; Secretária: Rita de Cassia Pereira - registro nº 471/90 SEEC.\r\n\r\nId: 764700"
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                        "764552": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA ARTE DO DENTE\r\n\r\nCNPJ :07.3353589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por IDEAS, situada na Rua Voluntários da Pátria nº 179, 2º andar, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Prótese Dentária 2003: Alexandre Araujo de Menezes. 2005: Carlos Alberto Machado. 2007: Adriana de Farias Felix da Silva, Fábio Dias de Barros, Leonardo Barreto Rodrigues. 2008: Arthur Rodrigues Bath Crespo, José Clemente Schwartz Filho, Missae Zaha Sturzenecker, Tiago Oliveira Kashiwabara. 2009: Carlos Alberto Louzada, Clemente Rodrigues do Amaral Junior, Geraldo Sávio Almeida Holanda, Ivair Izidoro dos Santos, Jevan Barbosa Costa, Joane Augusto de Souza Júnior, João Lemes de Moraes, Markus Elmer, Orlei Barbosa Domingues, Renaud Henrique Camargo Júnior, Rodrigo Pires Pereira, William Pires Pochettini. Secretária: Karinne Bastos da Silva COIE-E 398/06; Diretora: Maria das Graças Batista - Reg MEC 17 962/74 \r\n\r\nId: 764552"
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                            "COLÉGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nCGC: 33.827.676/0001-02\r\n\r\nRUA CINCO DE JULHO , 254\r\n\r\nCOPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2008. Entidade Mantenedora do Colégio Planck Einstein, situada no endereço acima, publica a Relação de Concluintes do Ensino Médio - Regular - 2008: Alanna Silvino Lima, Alexandre Alves dos Santos Rothier Duarte, Aline Humberto Malaquias, Anna Carolina Felinto Landi, Arthur Villela Carvalho, Bárbara Borges Baptista Augusto Neman, Bárbara Cristina Perdigão Fernandes de Oliveira, Bruno Alvarenga Gurgel do Amaral, Christian Francez Penteado, Daniel Moravia, Débora Santos Barbosa, Deborah de Oliveira Prendes, Isabel Vargens Silva, Isabele da Costa Silva, Jane Leite Emmesberger, Manoella Martins Rodrigues Pereira, Rafael da Conceição Pereira, Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Diretora do Estabelecimento de Ensino: Deloé Borges Baptista Neman - Reg. nº 16997/MEC/SP. Secretária: Maria de Fátima Agra Tavares - Reg. 433/90/DAT. \r\n\r\nId: 763046"
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                        "761086": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA NOVA GÁVEA\r\n\r\nCNPJ 33.578.063/0001-89\r\n\r\nA Diretora da Escola Nova Gávea, mantida pela Escola Nova Gávea Ltda, situada na Rua Major Rubens Vaz, 392, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Colegial, Segundo Ciclo do Curso Secundário - Maria Silvia Pecly Moreira-Concluinte em 1971; Hermelinda Ribeiro Rosa Ferreira Bemvindo - Concluinte em 1970.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMaria da Conceição de Jesus Maia - Secretária Reg.1995/94 SEC; Vera Maria Tinoco de Affonseca - Diretora Reg. 4924 MEC.\r\n\r\nId: 761086"
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                        "765486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2009, foi deliberado o pagamento de dividendos relativos ao exercício social de 2008. A distribuição dos dividendos obedecerá aos procedimentos e critérios descritos a seguir:\r\n\r\n1. VALOR \r\n\r\nO valor total dos dividendos a ser distribuído é de R$ 317.314.420,92, com os seguintes valores por tipo de ação:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nValor dos Dividendos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 0,89342382874 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe A\r\n\r\nR$ 0,98276621162 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\nR$ 0,98276621162 por ação\r\n\r\n2. DATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a 1ª a partir do dia 15 de maio de 2009 e a 2ª a ser paga a partir do dia 15 de dezembro de 2009. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data da Assembléia e as datas de pagamento. Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente. \r\n\r\n3. FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO \r\n\r\nCrédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. \r\n\r\nOs demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\nPessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF.\r\n\r\nPessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os sócios-gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es).\r\n\r\nOs dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados, poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nHenrique Aché Pillar\r\n\r\nDiretor de Planejamento, Finanças e de Relações com\r\n\r\nos Investidores\r\n\r\nId: 765486"
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                        "762983": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VERBO DIVINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA\r\n\r\nCNPJ.: 21.562.368/0013-57\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: ANO 2008: Alice Borges Barros Frateschi Santos, Ana Rita Coelho Gomes, Andressa Novaes Manes, Angelica da Silva Elias, Ariel Nunes Pires, Bruna Karoline Lima Piazera, Camila Folly Sarmento, Eluíza Ramos Silva Nogueira Porto, Gabriella Carlos Tomaz, Igor Simões Lacerda, João Paulo Rodrigues Justo, Karl Alves Häckel, Lara Pinto Silva, Larissa Pereira dos Santos, Leonardo de Miranda Lima Silva, Leonardo Nunes Piazza, Lucas Novaes da Silva, Luiza Orioli Brondi, Maycon da Fontoura Custódio Monteiro, Raiza Oliveira do Carmo Mizael, Raphaela Nobrega de Souza, Renato Siqueira Moreira, Sheila Gomes Richa, Thionas Barros Borges, Vitória da Silva Teodoro, Zanno de Carvalho, Andressa Ribeiro de Almeida, Anna Pamella Andrighi, Arthur Vicente de Paula dos Santos, Caio César Pagani de Freitas, Daniel Beraldo Rodrigues, Érica Moreira Mota, Eurico Tomaz Figueiredo, Ivie Luiza Braga da Silva, Jefferson Lyrio Cruz Zelma, Jéssica Helena Xavier Silva, Jéssica Silva Pinto, Juliana Gomes Ferreira, Juliana Rosas Loesch, Layra Campos Vieira Ramos da Cruz, Lucas Guimarães Valle Bona, Luís Felipe Almeida dos Santos, Marcela de Carvalho, Mariana Lara Lopes, Mariana Nicolau Macedo Fidelis, Mariane de Souza Oliveira, Matheus França de Oliveira Guerra, Matheus Lopes Monteiro, Og dos Santos Fernandes, Paula Menezes Marassi, Priscila Mohallem Corrêa da Silva, Raysa Gomes Guimarães, Rodrigo Nitole Soares, Silvia Henriques de Lima Galvão, Victor Ramos Ribeiro Almeida dos Santos, Vinícius de Freitas Campos. TURMA DE ORIGEM: 2007: Dependência cumprida em 2008: Anna Carolina Fontoura Custodio, Raphael Elias Neves Cury. CONCLUINTES D0 2º GRAU: ANO 1975: CURSO DESENHISTA MECÂNICO: Paulo Cesar Ramos.- ANO 1977: CURSO TÉCNICO EM LABORATÓRIOS MÉDICOS: Alvaro Humberto Chiesse.- ANO 1980 : CURSO AUXILIAR DE CONTABILIDADE: Emanuel Sergio Andrade de Oliveira. \r\n\r\nId: 762983"
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                        "758971": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, 713 - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio/2007: Douglas Flauzino da Silva; Tamires de Souza Inacio; Viviane Cristina Gregorio da Silva; William dos Santos Lopes; Yasmin de Paula Francisco; Yasmin Waked Pontes Salles. Ensino Médio e Técnico de Informática/2007: Bruno Duarte da Silva. Ensino Médio e Técnico de Enfermagem/2007: Amanda Alves Barbosa; Daiane Santos da Silva; Fabiane Schramme de Carvalho Amaro; Ianna Santos Cerqueira; Jessica Lima Silva; Karine da Silva Rodrigues; Karini Caldeira Rodrigues Malta; Leonardo Santos Sobral; Noemi Teixeira de Vasconcelos; Pedro Henrique Aquino de Morais; Thayssa Souza de Almeida.Técnico de Enfermagem/2007: Aline Silva de Souza; Ewerton Clayton Alves Silva; Hemily Chagas de Freitas; Luciana Bento de Freitas Silva; Misma Jacinta de Araujo; Thiago Silveira Costa da Silva; Vanessa Faria da Silva. Ensino Médio/2004: Renato de Andrade Macêdo. Retifico a publicação do D.O. de 05 de junho de 2008, onde se lê: Tâmara Brandão Ramos, leia-se Tamara Brandão Ramos. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira, registro 53/DAT/83. Diretora Elisângela Freitas Moreira, autorização 20/96-SEE.\r\n\r\nId: 758971"
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                        "761575": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.918.097.0001/04\r\n\r\nA Diretora do CEPROENF, mantido pelo Centro Profissional de Ensino LTDA, situada na Rua Doutor Manoel Teles nº. 31 Sala 215 - Centro - Duque de Caxias - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem ANO 2004: ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA; DENILSON RAMOS TORRES; ANO 2005: ANTONINO ENIO SANTOS ALVES; ANO 2006: ÁUREA MARIA BATISTA CHAVES; ANDREIA DA SILVA FRANÇA ANO 2007: ANTONIO CARLOS CONSCIÊNCIA FÉLIX ANO 2008: NÚBIA CRISTINA EDUARDO DOS SANTOS; THAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ . DIRETORA PEDAGÓGICA RENATA MOURA DA SILVA; SECRETÁRIA ESCOLAR PALOMA DA ROCHA MONTEIRO REG. 624.\r\n\r\nId: 761575"
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                        "764783": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.381.443/0001-81\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2009. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2009, que se fará realizar em 15/05/2009, na Av. Rio Branco, 1, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar as contas do exercício de 2008. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2009. a) Hélcio Kerr - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 764783"
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                        "765449": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ 33.868.654/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Pelo presente, a Diretoria convoca os Srs. Sócios Efetivos para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no 4º andar da sua Sede Social, das 8h às 19h do dia 28 de maio de 2009, em primeira e única convocação com o fim de eleger, para o biênio 2009/2011, a Diretoria do Clube, e os Conselhos Diretor e Fiscal, em conformidade com o estabelecido no TÍTULO IX - DAS ELEIÇÕES, do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, RJ, 8 de maio de 2009. Ivan Castro da Rocha - 1º Secretário.\r\n\r\nId: 765449"
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                        "765460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ 27.508.076/0001-89\r\n\r\nATO Nº 006/2009: O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ, Sr. Jorge de Souza Lobão, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17 do Estatuto Social. RESOLVE: Art. 1º - Nomear neste ato, a Sra. Fabiana de Oliveira Costa para assumir as funções de Diretora de Benefícios, sem prejuízo das funções que lhe são próprias. Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas e disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Maio de 2009.\r\n\r\nJorge de Souza Lobão - Presidente CBPMERJ\r\n\r\nId: 765460"
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                        "765602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.934.071/0001-97\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Brasil Telecom Cabos Submarinos Ltda., torna público que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - a renovação da Licença de Operação Nº 178/2001 até a data 08 de abril de 2019, para a operação dos segmentos 3,4,6 e 10 do Projeto de Cabos Submarinos Atlântica I, região costeira entre os municípios do Rio de Janeiro/RJ e Fortaleza/CE.\r\n\r\nId: 765602"
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                        "765665": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.113.446/0001-04\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, na sede da sociedade à Rua Bonfino Cardoso de Melo, 45, Belvedere, no dia 16 de maio de 2009, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Eleição de novo administrador; b) Transformar a cláusula 16ª em § 1º da cláusula 8ª, o § único em § 2º e Incluir na cláusula 16ª o art. 1085 da Lei 10.406/02; c) Assuntos Gerais. Bom Jesus de Itabapoana, 7 de maio de 2009. Jairo de França - Presidente da Assom Associação dos Oficiais da Marinha.\r\n\r\nId: 765665"
                        ],
                        "764771": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO CARLOS A. WERNECK S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 31159155/0001-07\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20 de maio de 2009, às 10 horas, na rua Marechal Deodoro 195 sala 106, nesta Cidade de Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) mudança de endereço da sede sócia; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Petrópolis, 06 de maio de 2009. Ângela Hebbe Mascheroni Werneck-Diretora Presidente\r\n\r\nId: 764771"
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                        "763951": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 15/05/2009, às 14:00 horas em nossa sede social na rua Miguel Rangel,493, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeira, referentes ao exercicio social encerrado em 31/12/2008; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 05/05/2009.\r\n\r\nId: 763951"
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                        "763958": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Ficam convidados os Srs. acionistas de Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em AGO/AGE, a se realizarem, cumulativamente, na sede social da empresa, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 10:00h do dia 14/05/2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apreciação e votação das contas da administração e respectivas demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2008; 02) Destinação do lucro líquido do exercício; 03) Proposta da diretoria sobre a distribuição de dividendos; 04) Grupamento de ações; 05) Consolidação do Estatuto Social. São Gonçalo, 05 de maio de 2009. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 763958"
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                        "764111": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL- BENTO RIBEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ:33.850.421/0009-18\r\n\r\nAlunos Concluintes 2008 - Ensino Médio - Ana Caroline Amaral Andrezo, Cayo Camargos Venancio, Claudio Sodre Ribeiro Junior, Cristiane Rodrigues de Oliveira, Dalmo Capella Ferreira Junior, Eduardo Pereira da Silva, Gabriel Barboza Razi, Gabrielle Silva Cardoso Virla, Gustavo Mendonça de Carvalho, Jaqueline Priscilla Arouca Rodrigues, Joyce Rodrigues dos Santos, Magda Joanna Corrêa da Silva, Marcos Azevedo Guimarães, Maria Clara Tavares da Silva, Mariana Simões de Moura, Natasha Kiyoka Kawashima dos Santos, Pablo Henrique de Sant'Anna Aquino, Rafael Felipe da Silva Malvar, Raphael Henrique Soares Neves, Rodrigo dos Santos Bôa Morte, Agatha de Carvalho Fonseca, Aimée Bruzzi Evangelista da Silva, Amanda de Araujo Mesquita, Ana Carolina Meirelles Lagden Muratori de Senna, Ana Maria Teixeira Machado, Bruno Rodrigues da Silva, Fernanda Guimarães Neves, Gabriele Barboza Razi, Joyce Sequeira, Juliana Fernandes Souza, Léo Andrade do Nascimento, Leonardo Paloti Cardozo da Silva, Luciene Christina Garrido Gallego, Mariana da Silva Ramalho, Nathália Cunha Cardoso Canto, Pamela de Mattos Lins Vaz, Patrícia Albino Alves Pimenta, Patrick Rodrigues Cobério Machado, Stêphanie Rocha Vieira Elexias, Tamyris Costa de Moraes, Tatiana Nobrega da Silva, Thais Maria Rabello do Amaral - Ensino Médio-Técnico em Informática - Amanda Camila de Souza Santos, Anderson Fernandes Ramos, Angelo Arripia Fernandes, Bruno Barbosa de Souza, Camilla Cristina Silvino de Jesus, Fernanda Moreira de Mello, Gabriel Costa Velloso, Guilherme Leoncio Ribeiro, Izadora Lima Pereira de Jesus, Jean Ferreira Soares, Juliana dos Santos Ribeiro, Karine Serique Heeren de Oliveira, Klaryanne Quirino da Silva Souza, Livia de Souza Correia, Luiz Felipe Corrêa Oliveira, Miguel Mael de Castro, Raisa de Souza Manhães Araujo, Raphael Barros de Souza, Raphael Mathias Esteves, Vinicius Failaz Alexandre, William Roosevelt Sardinha de Brito Paiva, Willy Bernardes Maciel -Técnico em Contabilidade-1980: Rosane de Souza Prado - 1981: Elson Luiz das Neves Silva - Técnico em Eletrônica - 1981: Jorge Luiz Curis Lopes - Técnico em Química-1978: Américo Carvalho Duque\r\n\r\nRetificação: Na publicação de 04/05/89-Fls 22 onde se lê Claudia Cristina Barbosa dos Santos, leia-se: Cláudia Christina Barbosa dos Santos - Diretor:Luiz José Marques - Reg. 2564/MEC - Secretária: Delma Gomes Pereira de Souza - Reg. 1419/93 SEE\r\n\r\nId: 764111"
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                        "764882": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL MOTTA PEREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.296.961/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA - 2008 - 1 SEM - Diego da Silva Oliveira dos Santos - Gabrielle Monteiro de Lima - Ianny Gonzales Mariano de Brito - Jorge Nevaldo Figueredo da Silva - Juliana Carine Barbosa Petry de Carvalho - Thaiana Santos Galvão - Vinícius Augusto de Moraes e Silva - 2 SEM - Ana Carolina Reis da Slva - André Valle Balbino da Silva - Bárbara Regina Serpa da Silva -Bruno Costa dos Santos - Gleidson Costa dos Santos - Stéfani Calixto Campos - Wendell Magalhães Câmara - Diretora : Rozelia de Souza Motta Pereira - Reg. 8433 \r\n\r\nId: 764882"
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                        "762329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Ano Letivo de: 2008/2009 - Adelita da Silva de Aguiar, Alessandro Pereira da Silva, André Luis Santos de Souza, André Luiz Gonçalves Oliveira Gregório, André Albino de Melo, Alex Eduardo Leite, Bruno da Conceição Silva, Carlos Alexandre de Andrade, Cleber Oliveira Soares, Cristilene Henrique da Silva, Daniele de Souza Pereira, Davi de Souza Silva, Edmilson Rodrigues de Oliveira, Edson Souza Fernandes, Ezequias de Souza Cavalcanti, Fábio dos Santos Batista, Fernando Ribeiro Duarte, Gilberto Sousa da Silva, Gilberto Viana dos Santos, Gildo Correia Bezerra, Glaucia Melane Mesquita de Almeida, Hugo da Silva Portela, Isaac da Silva Santos, João Carlos Bandeira Ferraz, Jorge de Assis Gomes Fôlhas, Jorge Nielson da Cruz Diogo, José Augusto Marques, Júlio Castro da Silva, Kleiton de Melo Espinheira, Lenilson Fernandes de Lima, Leonardo Cavalcante de Oliveira, Levi de Melo Ferreira, Luciano Pompilio da Rocha, Márcia Nascimento de Ávila, Marcos Roberto Melo Alves, Michael Ferraz da Silva, Micheli de Lima Boaventura, Michelle Araújo de Farias, Moacyr Rodrigues Pereira, Paulo César dos Santos Junior, Rafael Fernandes Nascimento dos Santos, Roberta Corrêa da Silva, Roberto da Silva de Souza, Roberto Ferreira Chagas, Sanialdo dos Santos de Lira, Sergio Luiz da Silva, Saulo Luiz do Carmo Souza, Valter da Silva, Viviane Santos da Silva, Wagner Costa da Silva, Wagner Donadio Maia, Waldair de Andrade Elias Junior, Willian Fagner de Souza Florentino, Diretora: Sônia Maria da Cruz - UFF Nº 01628/2001 2\r\n\r\nId: 762329"
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                        "763050": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALZIRA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ:68.759.364/0001-93\r\n\r\nRelação dos concluintes Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos. 2007: Andrea Souza Santoro, Diego Soares Caldas, Jéssica Amanda de Souza Pereira de Araujo, Manoel Jorge Trajano da Silva, Natasha Pizette da Silva. 2008: Camilla Mendes de Souza de Oliveira, Denise Freitas Reis e Silva, Diogo de Souza Cecílio, Iris Oliveira dos Santos, Ismael Bastos Ribeiro, Izaias Leite Cabral, Johnnie Lee Monteiro Oliveira, Marcio Alexandre de Souza Suhett, Rafaela Furtado Carvalho, Rosana de Lacerda Cintra. Diretora: Vera Lúcia Rimoli da Silva - Reg 9600152/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 763050"
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                        "760845": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRADA DO REALENGO 364 PADRE MIGUEL\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/04: Alessandro Mendonça Siqueira. Dezembro/06: Gefferson Ferreira de Campos Batista. Dezembro/07: Fernanda Cristina Ferreira Martins Bezerra. Ensino Médio Jovens e Adultos: Setembro/04: Vitor Hugo Bartholomeu Reis. Dezembro/04: Joseane dos Santos Soares. Agosto/06: Liliane Castro da Silva. Fevereiro/06: Silvana Sousa. Fevereiro/07: Raquel da Costa Rodrigues. Técnico de Enfermagem: Dezembro/07: Fernanda Cristina Ferreira Martins Bezerra. Agosto/08: Bruna Borges de Souza, Denise Alves da Silva. Técnico de Informática: Dezembro/06: Gefferson Ferreira de Campos Batista. Técnico de Eletrônica: Abril/07: Alexandre Casanova Cunha. Agosto/07: Levi Revelles Pereira. Técnico de Telecomunicação: Alessandro Mendonça Siqueira. Diretor: José Luiz Barra RG. 900-MEC, Secretaria Escolar: Gizele Stanzione Madruga. RG. 3990705 MEC/RJ- RG. 3990/ COIE.E. Professora Inspetor Escolar: Margareth W. da S. Agostinho CRRM IV SEEDUC. Matrícula 09426925.\r\n\r\nId: 760845"
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                        "765396": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RESULTANTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL \r\n\r\nRESULTANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.380.578/0001-07\r\n\r\nRetificação do D.O. de 30/04/2009 Parte V Fls 139: Onde se lê Inspetora Escolar Kesia Alencar de Albuquerque Alves Reg nº 0942806-1 leia-se Inspetora Escolar Margareth Wanderley da Silva Agostinho Reg nº 094269-5 \r\n\r\nId: 765396"
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "763842": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nRUA ARAÚJO LEITÃO, 607 - ENGENHO NOVO\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 24 de Maio de 2009 em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal; e) Proibição do uso do Salão de Festas por inadimplentes; f) Obras, para o Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 05. Rio de Janeiro, RJ, 04 de Maio de 2009. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I - bl/01; Síndica do Ed. José Bonifácio - bl/02; Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo - bl/03; Síndica do Ed. José Clemente - bl/04; Síndico do Ed. Princesa Leopoldina - bl/05; Síndico do Ed. Ipiranga - bl/06; Síndico do Ed. Ouro Preto - bl/07;\r\n\r\nId: 763842"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "765454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 nº 060/09 - Dispõe sobre o Regimento Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física, para as eleições em 2009 (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2009. Carlos Eduardo Cossenza Rodrigues - Presidente.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 Nº 061/09 - Dispõe sobre a nomeação da comissão eleitoral do Conselho Regional de Educação Física para as eleições de 2009 (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2009. Carlos Eduardo Cossenza Rodrigues - Presidente.\r\n\r\nId: 765454"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "765091": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/09\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MARMITEX E LANCHES\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 21/05/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 765091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765526": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 4.269/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO DO BOLETIM OFICIAL MUNICIPAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de maio de 2009, às 14h30min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações e retirada do edital poderão ser obtidas pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nId: 765526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES 41, 44 e 37/2009\r\n\r\nPREGÃO 041/2009 - OBJETO: Aquisição de cloro gasoso. Processo: 543/09. Tipo: Menor Preço Global. Data: 20/05/09 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 044/2009 - OBJETO: Locação de veículos. Processo: 624/09. Tipo de licitação: Menor Preço por item. Data: 21/05/09 - 09:00 horas \r\n\r\nPREGÃO 037/2009 - OBJETO: Material de limpeza. Processo: 406/09. Menor Preço por item. Data: 21/05/09 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 765070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "764701": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PUBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATEDER OS FUNCIONÁRIOS DO 1º DISTRITO, TOMADA DE PREÇO Nº 14/09 MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR: 59.982,90( CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). AS ENTREGAS SERÃO NOS LOCAIS INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDATA: 22 DE MAIO DE 2009 ÁS 14 HORAS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL/FAX.: (24) 2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, CEP 26.650.000 - RJ.\r\n\r\nId: 764701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "765596": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 25/09\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: \r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos e acessórios de informática\r\n\r\nAndamento: Revogada\r\n\r\nPregão nº 26/09\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: \r\n\r\nObjeto: Aquisição de suprimento de informática\r\n\r\nAndamento: Revogada\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 765596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "764561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade:Tomada de Preços 011/2009 Objeto: fornecimento de medicamentos destinado as unidades de saúde mantidas pelo Município.Data:26/05/2009.11:30h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Walace F.Vital. Presidente interino da C.P.L.\r\n\r\nId: 764561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade:Tomada de Preços 012/2009 Objeto: fornecimento de fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluido de freio, graxa, Shampoo concentrado e desengraxante para abastecimento da frota Municipal.Data:27/05/2009.11:30h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Walace F.Vital. Presidente interino da C.P.L.\r\n\r\nId: 764562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "765593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 22.05.2009, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 005/2009, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada à Fornecimento Parcelado e Diário de Alimentação, para menores, adultos e idosos, alojados na Casa de Passagem dos Meninos, casa das meninas e no abrigo de adultos. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 765593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764388": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\n* CONCORRÊNCIA Nº 001/2009\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 23/06/09, às 10:00h, por Concorrência nº 01/2009, tipo “Técnica e Preço”, para Produção Diária de Vídeo Release para Assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 764388. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07/05/2009."
                        ],
                        "765190": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 04/09\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Hospital Municipal Carlos Tortelly, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 15 (quinze) de junho de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . \r\n\r\nO Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 07 de maio de 2009. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 765190. Valor: R$ 953,04"
                        ],
                        "765204": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 05/09\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação do Hospital do Largo da Batalha, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 16 (dezeseis) de junho de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . \r\n\r\nO Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 07 de maio de 2009. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 765204. Valor: R$ 953,04"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "764810": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 301/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir 20.07.2009, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, publicada em 31.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor Iderval Pereira Garcia, Matrícula n° 101.133-7, no cargo de Técnico em Comunicação Social, Nível 5 do Quadro Permanente. Ref. Processo n° 943/2009. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de maio de 2009.\r\n\r\nATO N.º 323/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, o Diretor da Divisão de Administração desta Casa, ANTONIO FERNANDO RAMOS, para responder pelo expediente do Controle de Bens. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de maio de 2009.\r\n\r\nATO Nº. 328/09\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar Pública a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Ampla Energia e Serviços S.A., de acordo com o Requerimento Nº. 053/09. João Gustavo - Presidente; Rodrigo Farah - Relator; Carlos Alberto Pinto Magaldi - Membro; José Augusto Vicente - Membro; Luiz Carlos Gallo - Membro; Carlos Macedo - Suplente e André Diniz - Suplente. Câmara Municipal de Niterói, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nATO N.º 329/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, ARACY BARBOSA TEIXEIRA CARDOSO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de maio de 2009.\r\n\r\nATO N.º 330/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, ELIAS CALAZANS VARGAS do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de maio de 2009.\r\n\r\nATO N.º 331/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, PAULO HENRIQUE CALAZANS VARGAS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P., em vaga decorrente da exoneração de Elias Calazans Vargas. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nE X T R A T O Nº 03/09\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº.04/06\r\n\r\nPROCESSO N° 0044/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Prorrogação ao contrato ao contrato de prestação de serviços nº 03/2009.\r\n\r\nPARTES: Câmara Municipal de Niterói e a Empresa Custom Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de programa de computador do qual detém a contratada a autoria e propriedade e com a denominação Beta Sapowin (Sistema Administrativo dos órgãos públicos no controle de suas contas abrangendo toda a parte orçamentária, financeira, patrimonial e de tesouraria, além da prestação de serviços de implantação, suporte e manutenção e resolução de eventuais problemas de sua utilização e adaptação ás necessidades da Câmara Municipal de Niterói).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.336,00 (vinte e seis mil e trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL: de R$ 3.291,94 (três mil e duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses iniciando-se em 02 de maio de 2009 terminando em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, inciso II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 01.031.0021.2.001.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 3.3.90.39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2380/07. \r\n\r\nNiterói, 03 de maio de 2009. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente.\r\n\r\nE X T R A T O Nº 04/09\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº.04/09\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Prorrogação ao contrato de prestação de serviço nº 03/07 - \r\n\r\nPARTES: Câmara Municipal de Niterói e a Empresa Rec. Art. Produções de Áudio e Vídeo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a operacionalização dos equipamentos de geração de sinais de TV desta Casa Legislativa, que disponibilize equipe com capacitação técnica comprovada, composta de 01 (um) supervisor técnico, 01 (um) operador de caracteres, 01 (um) operador de vídeo tape, e 03 (três) operadores de câmara.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL: de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses iniciando-se 02 de maio de 2009, terminando em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, inciso II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 01.031.0021.2.001.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 3.3.90.39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2668/06. \r\n\r\nNiterói, 03 de maio de 2009. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente.\r\n\r\nPROCESSOS NOS 915 E 916/2009 - DEFERIDOS.\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nFicam fixados os proventos do servidor Ficam fixados os proventos do servidor Iderval Pereira Garcia, Matrícula n° 101.133-7, no cargo de Técnico em Comunicação Social, Nível 5 do Quadro Permanente, aposentado pelo Ato n° 301/2009, datado de 04 de maio de 2009, conforme . Ref. Processo n° 943/2009. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de maio de 2009. Dpto. Geral de Administração e Recursos Humanos, em 04 de maio de 2009. Rosiléa Matta Rocha - Diretora.\r\n\r\nPROCESSOS NOS 915 E 916/2009 - DEFERIDOS.\r\n\r\nId: 764810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "765420": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/09\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 27/05/09 às 15:00 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços 01/09, conforme Processo 204/09 , cujo objeto é Contratação de Empresa para Assistência Médica e Hospitalar para os servidores da Câmara. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406, no horário de 12 à 17 horas, de segunda a sexta, até o dia útil anterior à licitação. Júlio César Felício da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 765420. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "764859": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 014/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração na Tomada de Preços 014/2009, processo administrativo 2851/2009 que versa contratação de empresa para aquisição de tubo de ferro, viga I, vara de ferro, roldana, barra chata, cantoneira, vara de vergalhão, gonzo.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/05/2009 às 15:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.675,20\r\n\r\nO Edital, contendo as alterações encontra-se à disposição no site: www.portalvr.com, maiores informações, poderão ser obtidas através do telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 764859. Empenho"
                        ],
                        "765489": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 008/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0564/09.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 26 de maio de 2009, às 10:00 horas, no auditório, sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 765489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765490": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 009/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0553/09.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA DE COLOSTOMIA, UROSTOMIA , BARREIRA DE RESINA, ETC.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 29 de maio de 2009, às 15:00 horas, no auditório, sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 765490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765491": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 010/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0660/09.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LENTES INTRA-OCULARES OFTALMOLÓGICAS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 29 de maio de 2009, às 10:00 horas, no auditório, sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 765491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765492": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 011/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0693/09.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS (BISTURIS) E MATERIAIS OFTALMOLÓGICOS. \r\n\r\n2- DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 29 de maio de 2009, às 11:00 horas, no auditório, sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\n3- Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 765492. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "764999": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00040 de 30 de abril de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o conjunto das instalações prediais desta SJRJ e a complexidade dos projetos gerenciados pela Subsecretaria de Infraestrutura (SIE); \r\n\r\nCONSIDERANDO a prioridade de adaptação das instalações prediais das subseções judiciárias; \r\n\r\nCONSIDERANDO as ações previstas no PPA 2008-2011; \r\n\r\nRESOLVE : \r\n\r\nEstabelecer, provisoriamente, relação funcional entre a Coordenadoria de Manutenção (CMNT) - da estrutura da SIE - e a Secretaria Geral (SG), no sentido de que esta última passe a responder pelo gerenciamento das atividades pertinentes àquela coordenadoria e às respectivas seções subordinadas. \r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data da publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 764999"
                    ],
                    "765000": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00041 de 5 de maio de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância de modernização da gestão administrativa; \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da economicidade na Administração Pública e a racionalização e aplicação de recursos para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 70/2009/CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário; \r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação expressa no Acórdão nº 525/2008/TCU, item 3.4.8; \r\n\r\nCONSIDERANDO o conteúdo do Acórdão nº 1.603/2008/TCU e, especificamente, as recomendações dos itens 9.1.1, 9.1.7, 9.4.1 e 9.4.5; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir a Comissão de Gestão Administrativa e de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - CGATI/SJRJ. \r\n\r\nI- A CGATI/SJRJ é composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Diretor do Foro, Vice-Diretor do Foro, diretores da Secretaria Geral e das subsecretarias, coordenadores dos Núcleos de Segurança Judiciária (NSEG) e de Controle de Mandados (NCOM). \r\n\r\na) A participação dos integrantes nas reuniões reveste-se de caráter obrigatório, sendo facultado, no caso de afastamentos, a designação de substituto que tenha legitimidade para discutir a pauta e votar. \r\n\r\nII - São objetivos da CGATI/SJRJ: \r\n\r\na) definir o Planejamento Estratégico Institucional; \r\n\r\nb) estabelecer diretrizes para o cumprimento das metas e ações administrativas projetadas, de forma a acompanhá-las e revisá-las, se necessário; \r\n\r\nc) decidir sobre matérias relacionadas direta ou indiretamente às ações administrativas e outras de interesse da Instituição; \r\n\r\nd) supervisionar a execução das ações, observando-se o cumprimento da missão institucional; \r\n\r\ne) definir prioridades e deliberar sobre aquisições e contratações, direcionando os respectivos investimentos; \r\n\r\nf) estabelecer requerimentos da Instituição para a área da TI (necessidades, demandas, soluções, sistemas) e definir prioridades e metas para cada demanda, direcionando os respectivos investimentos. \r\n\r\nIII- A CGATI/SJRJ funcionará com pautas distintas, uma para tratar dos assuntos relativos à TI e outra para os assuntos administrativos da Instituição. \r\n\r\nIV- Compete à Secretaria Geral promover a convocação dos membros para as reuniões, efetivando o registro dos eventos e o acompanhamento das matérias que forem objeto de deliberação. \r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data da publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 765000"
                    ],
                    "764779": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "7º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2009\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais das Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2009 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 06/11/2008, 19/11/2008, 16/02/2009, 19/02/2009, 16/03/2009, 01/04/2009 e 28/04/2009, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual da 9ª Vara Federal Criminal ocorrerá de 15 a 19 de junho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nAlexandre Libonati de Abreu\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 764779"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "765461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 91.0116359-0 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre os depósitos efetuados pelos autores ALZIBERTO RAMOS LIRA e ÁLVARO AUGUSTO DOS SANTOS (fls. 379/380 e 382/383). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira o que for do seu interesse em relação aos demais autores, tendo em vista o certificado à fl. 377.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006717-4 MARCOS ANTONIO MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls. 390/397.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso adesivo interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, conforme já determinado na parte final da decisão de fl. 382.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016422-2 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (Adv. EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO, SEBASTIAO JOSE DA MOTTA, ACYR PEREIRA DA MOTTA, SUZANA LAPENNE PACCA, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 190/191 - Intime-se a parte autora/devedora para cumprimento da sentença (pagamento dos honorários sucumbenciais - R$ 164,23 - valor em novembro/2008), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021414-8 VALERIA FIONDA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013367-4 NELSON MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, HENRIQUE COUTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0005732-0 CELIO SOARES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução de nº2003.51.01.023538-2, intime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0002155-0 ARILDO IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021000-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO) x DOUGLAS ROSA PEREIRA (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando como perito do juízo o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto. \r\n\r\nTraga a União toda a documentação relativa ao débito discutido nos presentes autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0218302-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANNA MARIA RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ). . Fl(s). 242/243 - Intime-se a parte ré do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002101-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA PURIFICACAO DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTO DE NITEROI (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv. LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a falta de manifestação da parte autora, em relação aos despachos de fl. 139 e de fl.155, intimando-a ao cumprimento da sentença, dê-se vista aos exeqüentes (Cedae e União Federal), no prazo de 10(dez) dias, para dizerem se pretendem promover o requerimento de que cuida o art. 655-A do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0012951-9 JULITE SONCIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, EUCLIDES PEREIRA SOUZA, MARCELO ROLLIN PINHEIRO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado por Manoel Carlos Gonçalves, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026925-2 ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv. ROGERIO MACIEL, FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012751-0 CINARA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 217/220.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018491-8 GERALDINELI BIGIO DE AZEVEDO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0052469-5 MARLY FONTES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que as certidões de óbito de fls. 233 e 244 atestam que os autores-falecidos tinham bens à época do óbito, providenciem os autores o Termo de Inventariança e requeiram a habilitação do espólio. No caso de seu encerramento, a integração no pólo ativo, na forma dos arts. 1055 ao 1060, do CPC. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 97.0074021-8 ELIANA DA SILVA CALAINHO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 198/201. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018077-8 PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no qual se pretende a sustação do protesto da duplicata nº 12236/4, sacada contra a autora pela Ré LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nAnalisando o caso em epígrafe, observo que estão presentes a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, que se evidenciam a partir das inegáveis restrições decorrentes do protesto de um título, bem como em razão da não comprovação, pela Ré Lumi House, da efetiva celebração do negócio jurídico que justificaria a emissão da cártula, sem falar na ausência de comprovação da entrega da mercadoria, ou da prestação de serviço.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar a sustação do protesto efetivado em 12/07/2005 perante o 1º Ofício de Protesto de Títulos sob o nº 053115.\r\n\r\nTendo em vista que o perito nomeado às fls. 120 até o presente momento não atendeu ao despacho deste Juízo, e tendo em vista o conteúdo de fls. 125, renovo a nomeação de fls. 118, devendo o perito ser intimado nos termos ali determinados.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para que promova a sustação acima determinada.\r\n\r\nAtente a Secretaria para a necessidade de controle do cumprimento dos prazos concedidos por este Juízo aos peritos por ele nomeados (fls. 123).\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VERA LUCIA SILVA (Adv. ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000941-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Em virtude das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDIVAL COM/ DE PRODUTOS ELET E ELETRONICOS LTDA EPP E OUTROS. . Em virtude das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.023819-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x BERNARDO MODENESI GOBIRA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.024257-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x J L OLIVEIRA COML/ LTDA E OUTROS. . Em virtude das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 98.0033105-0 ROBERTO PINTO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 655 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANA LUCIA TROTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão negativa de fls. 90, intime-se o exeqüente (CEF) para indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.023733-9 ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Fls. 13/15 - Suspendo o processo por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a OAB/RJ, para informar o resultado do processo administrativo nº 12.264/2006.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013521-2 GASCOM EQUIPAMENTOS IND/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 256:\r\n\r\n“(...) Ao apelado. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 00.0767520-8 FRANCISCO BISPO NETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, ROBERTO FERREIRA CONTE, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 569.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante da notícia do falecimento do autor FRANCISCO BISPO NETO (fl. 556), suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I, do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão do referido autor.\r\n\r\nRevejo, em parte, a r. decisão de fls. 527/529, para deferir, caso requerido, somente o desentranhamento dos documentos relativos aos autores mencionados na mesma (item nº 1 - parte final), com exceção das procurações.\r\n\r\n29 - 95.0015980-5 LUIZ MARTINS E SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x DALILA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 768.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProvidencie a parte autora cópia da peça inicial para instruir o mandado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, citem-se as rés (DALILA ALVES DA SILVA e LUCIA HELENA VIDAL DA SILVA) no endereço fornecido à fl. 635.\r\n\r\n30 - 97.0006081-0 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 315 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\n31 - 2003.51.01.023990-9 MARLY PAES LEME MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 300.\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará dos honorários periciais, conforme já determinado no r. despacho de fl. 269.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013494-6 ALEX DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA RAMOS MARQUES, ARNALDO FREIRE DE LIMA, CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 159 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o complemento do laudo pericial (147/152).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 765461"
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                            "765462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000332-3 CID LUIS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, EXCLUO da relação processual o réu José Dinoá Medeiros Junior, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos contra a União Federal. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para exclusão de José Dinoá Medeiros Junior do pólo passivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016447-6 ALZIRA MARIA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, valendo-me da orientação definida pelo Pretório Excelso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos da autora, aplicando o percentual de 60% a título de GDATA desde a edição da MP nº 198/2004 e o percentual de 37,5% para o período anterior, respeitada a prescrição qüinqüenal. A partir de 1º de julho de 2006 deverá ser aplicado, a título de GDPGTAS, o percentual de 80%, até que sejam regulados os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional dos servidores. \r\n\r\nSobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), devendo ser deduzidos os percentuais quitados administrativamente. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do montante da condenação (atrasados).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018730-0 ARY DE MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, valendo-me da orientação definida pelo Pretório Excelso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos do autor, aplicando o percentual de 60% a título de GDATA desde a edição da MP nº 198/2004 e o percentual de 37,5% para o período anterior, respeitada a prescrição quinquenal. A partir de 1º de julho de 2006 deverá ser aplicado, a título de GDPGTAS, o percentual de 80%, até que sejam regulados os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional dos servidores. \r\n\r\nSobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do montante da condenação (atrasados).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003404-4 AVELINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União Federal a pagar ao autor as verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos, no valor de R$ 46.688,99 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). Os valores deverão ser os constantes da planilha de fls. 14/17, corrigidos monetariamente na forma da tabela de cálculos da JF a partir de dezembro de 2008 e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006440-4 HEITOR LUIZ DA SILVA DI LONARDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento de sua isenção.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012576-3 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO x CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo do autor, fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026686-7 JOAO CLAUDIO FERREIRA ALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 000336/2009 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nJoão Cláudio Ferreira Alves propôs ação em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tendo por objetivo a anulação de exame médico a que foi submetido e considerado inapto, após aprovação em concurso para carteiro, a fim de que possa ser aproveitado no referido emprego. Alega que não possui deficiência alguma que o impeça de exercer a profissão aludida. Juntou documentos, entre os quais laudos médicos.\r\n\r\nEm decisão de natureza cautelar, a vaga do autor ficou reservada.\r\n\r\nA ECT contestou o pedido, valendo-se do laudo de sua junta médica que considerou o autor incapaz para o exercício da função de carteiro em razão de baixo índice de massa corporal (IMC).\r\n\r\nLaudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Passa-se à decisão.\r\n\r\nO laudo pericial foi claro ao indicar que o autor comprovou que não possuía deficiência física que o impedisse de desempenhar a atividade de carteiro na época do processo seletivo (fl. 131).\r\n\r\nAnote-se que quando submetido a perícia, o autor apresentou-se com IMC normal (21,20), confirmando a boa saúde física e sem lesões degenerativas articulares de pés e joelhos.\r\n\r\nA impugnação apresentada pela ECT não procede, pois o perito demonstrou, no laudo, respondendo aos quesitos, conhecimento sobre o perfil profissional do carteiro e sobre as exigências físicas inerentes à função, refutando as conclusões da junta médica que declarou o autor inapto.\r\n\r\nA perícia judicial, eqüidistante do interesse das partes, há de prevalecer sobre o parecer da junta médica da ECT, até porque encampa as conclusões de outros três médicos que consideraram o autor saudável, estampadas nos pareceres de fls. 34/37, acostados à inicial.\r\n\r\nPor isso, confirmo a cautelar de reserva de vaga e JULGO PROCEDENTE o pedido principal. Custas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 05% do valor da causa atualizado (CPC, art. 20, §4º). P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013116-1 ANA MARIA CORREA FRAGOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014379-5 SIDNEY ALMIR ASSENHEIMER (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, mantendo os efeitos da liminar concedida, condenando a União Federal a continuar a fornecer ao autor, mensalmente, o medicamento Elaprase (Idursulfase), na quantidade prescrita pelo médico assistente, depositando-os em juízo todo dia 30 de cada mês, enquanto perdurar o tratamento. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033476-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I..”\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 00.0513727-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOAO AFRICO BRAGA, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x MARILENA DARIO DE SA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.008,30 (dois mil e oito cruzeiros e trinta centavos), referente ao lote 11, quadra 94, de propriedade de Marilena Dario de Sá. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 010 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018868-7 WALDIVA REIS CAMARGO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nWaldiva Reis Camargo, qualificada nos autos, propôs ação cautelar , em face da União Federal requerendo a exibição de Certidão de Serviço de Guerra de seu pai, o Sr. Simão da Silva Reis Filho. Alega que pretende ajuizar demanda em face da União Federal, a fim de requerer pensão. Junta procuração e documentos. Gratuidade de justiça deferida (fl.15). \r\n\r\nA ré ofereceu contestação ao pedido, sustentando sua improcedência. \r\n\r\nInstada em provas, nada foi requerido. \r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nA autora propõe ação cautelar de exibição de documentos, a fim de instruir posterior ação ordinária de requerimento de pensão. Os documentos, segundo a autora, estão em poder da Diretoria da Administração do Pessoal da Aeronáutica, que alega não ter se manifestado sobre a solicitação da referida Certidão há mais de dois anos, quando a autora fez o pedido pela via administrativa. \r\n\r\nO processo cautelar tem a finalidade de assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, sustentando a autora que apenas o documento que ora requer poderá instruir sua ação ordinária. Para a concessão da tutela cautelar é necessária a presença cumulativa dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nO periculum in mora representa o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da demora que porventura ocorra até a entrega da efetiva tutela jurisdicional. No caso, o documento de que a autora necessita para instruir ação ordinária pode ser requerido na fase de provas, de acordo com o rito ordinário. \r\n\r\nAssim, resta ausente um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela cautelar. \r\n\r\nDesse modo, caso seja necessária a apresentação de outras provas documentais em eventual ação para requerer pensão, poderá a autora requerê-las na fase instrutória, podendo a União ser compelida a apresentá-las, caso o juízo competente entenda serem necessárias para solução da lide. \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028539-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ALBA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nA União embarga a execução alegando que como os embargados realizaram acordo em sede administrativa para recebimento do passivo atinente aos 28,86%, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOs embargados receberam o passivo relativo ao resíduo dos 28,86% após haverem firmado acordo extrajudicial com a Administração Pública, sem a participação dos causídicos que os representaram no processo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem manifestado entendimento reiterado de que o acordo feito pelo cliente do advogado, salvo aquiescência do profissional, não prejudica os honorários (AGA 908407, Min. Og Fernandes).\r\n\r\nSucede que as aludidas transações foram celebradas já na vigência da MP nº 2.266/2001, que acrescentou o §2º ao art. 6º da Lei nº 9.494/97, estabelecendo a norma que, nesses casos - acordo -, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência para cada causídico passa a ser da respectiva parte, ainda que os honorários tenham sido objeto de condenação transitada em julgado. Em situações como essa, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também rejeita a execução judicial (EDREsp 775115, Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos e DECLARO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários (valor irrisório). Traslade-se cópia para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.005706-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela União Federal em face de Espólio de Terezinha Moreira dos Santos, por discordar dos cálculos apresentados pelo exeqüente. Juntou parecer técnico e documentos.\r\n\r\nA parte embargada impugnou.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA União Federal discorda dos valores apresentados pelo exeqüente, alegando que este não teria comprovado a fonte dos valores que serviram de base para a planilha de cálculos. No entanto, muito embora tenha maior prazo para embargar a execução e plenas condições de obter documentação para embasar seus cálculos, não apresentou os valores que entende devidos.\r\n\r\nNestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005187-2 RITA MARY BARRETO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.016515-8 MARIO JOSE DE RESENDE (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\n19 - 2008.51.01.019363-4 CELIA RODRIGUES MANSO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 092/093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027859-7 MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 086/087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos da autora, aplicando, a título de GDPGTAS, o percentual de 80% desde 1º de julho de 2006, até que sejam regulados os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional dos servidores. \r\n\r\nSobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), devendo ser descontadas as verbas eventualmente recebidas administrativamente, a mesmo título. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011703-2 MARIA DO CARMO SALLES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 095/096 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000911-2 JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a anular os débitos inscritos em nome do autor, referentes à conta corrente aberta em seu nome na agência de Ribeirão Preto, São Paulo, bem como a retirar a inscrição deste no cadastro de inadimplentes do Serasa. Condeno a CEF, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026343-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 008/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000345-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GLOBAL TAXI AEREO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022885-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para suspender resolução CFF nº 450/06, e conseqüentemente determinar ao Conselho Regional de Farmá cia do Estado do Rio de Janeiro que se abstenha de exigir depósito prévio para interposição de eventual recurso pelas associadas da parte autora relacionadas às fls. 63/95, nos termos do art. 2º-A da Lei 9.494/97, desde que obedecidos as demais exigências legais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário porque se fundamenta na decisão dada pelo Plenário do STF no RE 388.359, hipótese em que se aplica o disposto no art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.003275-8 JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2009 FOLHA 089/091 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n27 - 2009.51.01.004499-2 LIA MELLO DE OLIVEIRA BOMFM (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 088 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, REJEITO os embargos ofertados e condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários advocatícios arbitrados em duzentos reais, verba que será acrescida automaticamente ao débito em execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.009015-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RENATO DE FREITAS MARTINS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009016-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x MARCELO ROCHA DE ARRUDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.009017-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.009018-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x RONALDO DIAS DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.009019-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x WALTER CARVALHO DINIZ (Adv. HELBER VIEIRA LOPES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.009020-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.009021-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x WAGNER PESSANHA DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.009022-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x WALTER DE CARVALHO LUCAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.009023-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARCIO BRITO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009024-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JOSE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.009025-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x PAULO SERGIO SANTOS PINHEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009026-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ELIO RIBEIRO PIMENTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.009027-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.009028-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x ADILSON COSTA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.009029-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x PAULO LEONY ORDENEZ (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009030-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x JORGE NUNES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.009031-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009032-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x NUBIA JORGE TRESSE SOARES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009033-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x ADRIANA PATRICIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.009034-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.009035-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x CARLOS EDUARDO SOBRAL DE ABREU (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.009036-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x SHEILA CARDOSO REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.009037-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x JOSEMAR CARNEIRO DE PAIVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.009038-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.009039-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.009040-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x JOSE CAETANO DE LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.009041-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x MARCO ANTONIO PECANHA DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.009042-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x GILMAR JOSE ANTUNES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.009043-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x ARATI RAMOS CARDOSO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.009044-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.009045-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.009046-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.009047-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x FERNANDO GUEDES PASSOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.009048-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x JOSE MARIA DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.009049-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.009050-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x EDINALDO GALINDO ALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.009051-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 765462"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "765299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0015870-9 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x UNIAO FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a CAIXA, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0244412-7 ADENOR PIMENTEL E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY). . Tendo em vista o tempo decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024418-5 JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES FERREIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista a juntada da carta precatória nas fls. 126/130.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019010-4 JUCIARA BRAGA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007248-1 CARLOS ALBERTO LIMA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais (fl. 150), a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007867-8 ALEIR DA COSTA LESSA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80, de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027689-4 SANDRA CRISTINA DUTRA GONCALVES MARTINS (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 146/147 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018591-1 ELISABETH KREMER NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001975-4 ROBERTO VILHENA DE ARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 65/69 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0026873-4 JOSE CARLOS MARTINS GIESTA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 97.0021197-5 FLAVIO PEREIRA BARINA ASSISTIDO P/ CARLOS ALBERTO BARINA E OUTRO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x WALDEMIRO ALIPIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, que confirmando a sentença de fls. 298/317, condenou a UNIÃO a pagar ao autor FLAVIO PEREIRA BARINA pensão vitalícia equivalente a três salários mínimos mensais, devida desde 15/09/1996.\r\n\r\nIII - Após, ao contador para proceder à feitura dos cálculos relativos à obrigação de pagar, atualizados no índice legal estabelecido, visto serem os Autores beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 97.0107591-9 MARCELO FERREIRA GODINHO E OUTROS (Adv. DANIELA DOS PASSOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 348 - No prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 310/346), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011122-9 JOSE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fl. 229), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se ainda sobre os depósitos relativos aos honorários sucumbenciais (fls. 213/214).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009704-5 PAULO ANTONIO COURI E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA na petição de fls. 65/75.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010669-1 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 133/137, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012819-4 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 79/80 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013829-1 ANGELA MARIA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021311-6 BRUNO MAX BORGUEZAN (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Deve, ainda, a parte autora esclarecer quanto ao cumprimento da tutela antecipadamente deferida.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027074-4 ANGELINA SANTORO MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.007152-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 11/13 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos Autores. \r\n\r\nII - Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007695-6 BEATRIZ RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014744-2 UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x PREGOEIRA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE. . Fls. 106/107: Intime-se a impetrante para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a citação da empresa TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 47, § único, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013606-7 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 326/331:\r\n\r\nI - Intime-se a impetrante para que traga aos autos o comprovante do depósito judicial relativo ao mês de abril do corrente ano.\r\n\r\nI - Após, intime-se a autoridade coatora, com cópia do ofício de fls. 244/248, para que abstenha-se de cobrar o crédito tributário objeto do PA 13710.003720/2003-13, inscrito em dívida ativa sob o nº 70608001701-40, até a prolação da decisão final de mérito, nos termos da decisão liminar proferida às fl. 235/236, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004822-5 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COORDENADOR GERAL DO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO. . I - Não há o que se falar em litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os objetos dos processos (fls. 39/51). \r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 96.0010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS, ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES) x ALTAIR CABRAL DE PONTE E OUTROS (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, YULBRENDER BREDER, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Fl. 131 - Forneça a CAIXA o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom base na planilha atualizada do débito apresentada pela CAIXA, proceda à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA E OUTROS. . Fls. 129/130:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.023663-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS. . Torno insubsistente o despacho de fl. 29, para que a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 26.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028359-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS) x ETIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR. . Torno insubsistente o despacho de fl. 28, para que a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 27.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.005903-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Macaé - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Macaé - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.007299-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMAR DE BONA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Taubaté - SP, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Taubaté - SP, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n31 - 00.0730668-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. REJANE HELENA MARIANO PINEL). . I - Abra-se vista a expropriante para ciência da publicação dos Editais - fls. 307/308.\r\n\r\nII - Em havendo concordância, cumpra-se o item II do despacho de fl. 288, com a expedição dos Alvarás de Levantamento, considerando o rateio de fl. 289.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019923-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x OZEAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que a CAIXA desistiu do recurso de apelação de fls. 99/102, manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 94/96, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 96.0002582-7 JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Em face da inércia do executado, cumpra a CAIXA o item II do despacho de fl. 340, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0014561-1 PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Tendo sido homologado acordo entre a CAIXA e os mutuários MARCO ANTONIO SANTOS DE ABREU e LUCIANA MOURA MOURÃO, nos termos da ata de audiência juntada nas fls. 633/634, esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, os motivos de estarem sendo emitidos boletos de cobrança aos referidos mutuários, devendo, ainda, comprovar a efetivação da baixa da hipoteca do respectivo imóvel, como determinado em audiência.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, deve ainda a CAIXA juntar aos autos cópia integral dos autos da execução extrajudicial que ensejou a arrematação do imóvel relativo aos autores PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.007259-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA. . I - Venha planilha, especificando os valores a serem depositados e discriminando os meses a que correspondem e como se chegou ao cálculo do respectivo montante.\r\n\r\nII - Atendido o inciso I, e, em face da modificação do artigo 893 do CPC, efetuada pela Lei 8.951, de 13/12/94, defiro o depósito da quantia oferecida, cabendo ao autor efetivá-lo em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, cite(m)-se a parte ré para requerer(em) seu levantamento ou contestar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001070-1 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte autora, ora exeqüente, o item II do despacho de fl. 105, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. \r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n37 - 96.0006196-3 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Fls. 622/641 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista a juntada da carta precatória.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.007333-0 ADIR DE ABREU E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça, susto o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0026688-4 MAGAVIDAL COMISSARIA DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA, PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista a manifestação da União Federal contida na petição de fls. 82/88, intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018115-2 MARCIO AURELIO DA CUNHA (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . “Tendo em vista que a autora noticia a celebração de acordo extrajudicial entre as partes e a perda de objeto da ação de execução em apenso, houve igualmente a perda superveniente do interesse de agir, perdendo, pois, o presente feito o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTraslade-se cópia para o processo nº 2007.5101032362-8 , em que tramita a Execução Extrajudicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 765299"
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                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107530-7 ILMA BELO ALVES JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aos autores para regularizar o seu pedido de habilitação, de acordo com o requerido pela União às fls. 623/624, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020245-9 GLADYS BARBOSA DA COSTA (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Forneça a parte autora cópia da inicial e demais documentos solicitados no oficio de fl. 148.\r\n\r\nII - Fornecidas as cópias, encaminhe-as em resposta ao oficio de fl. 148.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017539-5 GENIVALDO CAVALCANTE DE LIMA (Adv. MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020866-9 ANA PAULA MARIA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor sobre proposta da CEF de fls. 225/226, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0071192-7 FABIANO NUNES PEDRO REP/ P/ ROSANA NOGUEIRA NUNES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se a Sra Perita, Dra. Maria Carolina Araújo Varela, para responder às impugnações das partes e do MPF, em prazo improrrogável de vinte dias, pena de aplicação de multa pessoal.\r\n\r\nApós, às partes e ao MPF sobre a resposta.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002793-1 DJAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por quinze dias para cumprimento do despacho de fl.115.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008077-3 ALINE RIBEIRO GOMES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008729-9 FERNANDO ANTONIO ANJOS DE FRAGA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se Caixa Econômica Federal para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020215-5 YEDDA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 82, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos Por Autor), recolhendo eventual diferença de custas, fornecendo uma cópia da referida emenda ou apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII- Defiro o desentranhamento de fls. 43/48 e 55/56.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003758-3 FRANCISCO CAVA FERNANDES CASEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recebo as apelações do autor (fls. 94/103) e do réu (fls.105/127) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023801-3 DANIEL LUIZ DA ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl.69, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 87.0005984-6 ADELIO GECHELE E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos embargos à execução, aguardando-se sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021174-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007472-4 VALDIRA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31/32 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 dias, a letra 'b' do despacho de fl.29, fornecendo cópia da inicial do processo nº 2004.51.01.014073-9, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010005-0 MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 39/40 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, esclarecendo de qual deficiência física é portadora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025591-2 FRANCISCO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 296 do CPC e que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013503-8 EVALDO CHRISTOVAM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/33 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 556.299,01).\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, em 10 dias, conforme determinação do artigo 14, I, da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010137-6 MANOEL FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Recebo a apelação da ré às fls.132/137 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.032106-6 ABILIO CESAR PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014330-8 LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv. AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl.15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 87.0000898-2 ZILDA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020211-4 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x ANISIO AMARO MARINHO DE SOUZA E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0018171-3 MARLENE JERONYMO ECKHARDT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Autos disponíveis para a parte autora manifestar-se nos termos do despacho de fl. 374, 2ª parte.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005224-2 ARMINDO DO CARMO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos disponíveis para a CEF, por dez dias, nos termos do despacho de fl. 368.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010756-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . VISTA AO AUTOR, nos termos do r. despacho de fls. 198.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 765259"
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                            "765261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0586126-8 DARIO JOSE DE FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ DEUSETE DE FREITAS SCHUENG E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Derradeiramente, regularize a parte autora as habilitações apresentadas, cumprindo, inclusive, o despacho retro, pena de exclusão.\r\n\r\nFeito isso, à AGU.\r\n\r\nSilentes, conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020508-8 NAIR LOPES DA SILVA (Adv. JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, a fim de requerer a execução nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024462-8 ARLETE LOPES GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012466-4 TIAGO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Cumpra a parte autora o despacho retro pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020635-8 ANTONIO JOSE GALHARDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Recebo a apelação da União em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 96.0072526-8 AMERICO DUARTE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o teor da certidão retro, que indica o falecimento da parte autora, suspenda-se o processo, assim como ação em apenso, e intime-se o advogado a fim de esclarecer quanto ao mesmo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0072978-6 ENEAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Haja vista a cópia do acordo de adesão de fl. 474, HOMOLOGO para que surta seus efeitos a transação realizada entre o autor GILBERTO VIDAL DE BARROS e a CEF e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do CPC, com relação ao mesmo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbênciais.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os cálculos ao Contador Judicial a fim de que efetue os cálculos com relação aos autores elencados nos elementos de fls. 446/471.\r\n\r\nIII - Com a vinda da conta, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, sucessivos, a iniciar-se pelos autores, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0062454-8 MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos Embargos à Execução, cujas cópias foram trasladadas para estes autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009125-0 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes, em quinze dias, a fim de requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010426-8 ZILEA FONTOURA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes, em quinze dias, a fim de requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010443-8 ARY ARAUJO ARAGAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes, em quinze dias, a fim de requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007679-4 MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER CRUZ (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, anote-se o novo valor da causa e cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024867-8 MARIA TERESA ANDRADE SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a homologação do acordo em audiência de conciliação realizada em 09/12/2008 as apelações opostas perderam seu objeto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 765261"
                            ],
                            "765262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025455-1 HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do(s) Agravo(s) de Instrumento do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008127-5 JURANDIR BARCELLOS E OUTROS (Adv. MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do(s) Agravo(s) de Instrumento do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024109-7 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028493-7 SANTA MARIA SOUTO MAIOR (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 5 dias, corretamente, a letra 'b' do despacho de fl. 39, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor e fornecendo uma cópia da referida emenda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026582-3 JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019858-9 DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e o depósito da quantia devida, a ser efetivado em 5 (cinco) dias no PAB -Justiça Federal/1ª Instância - SJRJ, na forma do art.893 do C.P.C.\r\n\r\nComprovado o depósito regular, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002566-4 AMERICA PORTO FONSECA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014549-6 SUELI NUNES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016788-2 NAIR ROLLEMBERG POYARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019543-8 ADRIANO JOSE TRIGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0074750-6 MILTON BARRETO DE MENEZES E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista às partes por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019443-2 ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 dias, os itens 'a' e 'c' do despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0025606-8 EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 91.0028828-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006196-0 OSEAS CABRAL BARRETO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0106457-6 ANGELICA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista às partes por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 765262"
                            ],
                            "765263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025193-9 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON FELIPE ABDALA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito, por telefone ou email, para indicar hora , data e local. Certifique-se.\r\n\r\nIV - Às partes, que deverão acompanhar a Informação de Secretaria nos terminais de atendimento.\r\n\r\nV - Ao perito para laudo. \r\n\r\nVI - Impugnado, ao perito para responder.\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008716-5 LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS LOPES E OUTRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, LUIS GUILHERME R. ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 214 - Defiro.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012293-9 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA - REP/ P/ JERONYMO MENDES DA COSTA E ALICE CHEBOR DA COSTA E OUTRO (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . I - Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, determino a substituição da perita e nomeio VICTORINO FERREIRA, que deverá apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nII - Propostos os honorários, dê-se vista às partes.\r\n\r\nIII - Concordando com os honorários periciais propostos, deposite a parte autora a verba.\r\n\r\nIV - Uma vez que os quesitos já foram ofertados, depositada a verba ao perito para laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0597171-3 CIA/ SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARITIMOS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0077977-5 AFONSO SPADACCINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o não provimento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, traga os cálculos corretos, fazendo incidir os juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se a CEF para pagamento a teor do art. 475-J, do CPC, em 15 dias, pena de multa de 10% sobre o montante.\r\n\r\nVenham, imediatamente, conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002965-5 BERNADETE SIQUEIRA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . FLS. 310 à 317 - À CEF para manifestar-se quanto a alegação da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007528-1 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023776-1 ARNALDO CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2009 . Tendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015813-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS). . I - Defiro a prova pericial, a cargo da ré, diante da ausência de hipossuficiência.\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos no qüinqüídio e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nIII -Nomeio perito contábil VICTORINO FERREIRA, que deverá apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nII - Propostos os honorários, dê-se vista às partes.\r\n\r\nIII - Concordando com os honorários periciais propostos, deposite a parte ré a verba.\r\n\r\nIV - Em caso de discordância, venham conclusos para despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001101-5 SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . FLS. 50/87 - Diga a parte autora em 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018381-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ISAURA DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, SOLANGE DA SILVA ROCHA). . Fls. 111 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0011772-6 MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Uma vez que foi juntado o extrato completo, intime-se a CEF para recompor a conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 765263"
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                            "765264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008837-7 AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo a UNIÃO concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora, fica implícito o desinteresse em oferecimento de embargos.\r\n\r\nAssim, considerando que este Juízo vem tentando reduzir todo e qualquer tipo de formalismo desnecessário, que tanto atrasa o já invencível acúmulo de serviços cartorários, desnecessária a citação, na forma do artigo 730 do CPC, prestigiando-se desta maneira os princípios da celeridade, instrumentalidade, efetividade e economia processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CITAÇÃO - ART. 730 DO CPC - DESNECESSIDADE - CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS CÁLCULOS \r\n\r\nI - Conforme entendimento pacificado no seio dos tribunais pátrios, havendo no processo concordância das partes acerca do valor dos cálculos, dispensa-se a citação para embargos a que alude o art. 730, do CPC, expedindo-se, desde logo, o precatório. \r\n\r\nII - Havendo a Agravante e os Agravados concordado expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria, de nenhuma utilidade seria a citação para eventual oposição dos embargos de que trata o art. 730 do CPC. \r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.(TRF/2a. Região, 7a. Turma Especializada, AG148963, Rel. Dês. Fed. Reis Friede, DJU de 17/11/2006, pág. 237). \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016274-9 NILTON SALES VERLI E OUTRO (Adv. VANIA CYRIACO, GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Esclareçam os advogados em nome de quem deverá ser expedido o Ofício Requisitório, se a verba deverá ser dividida, fornecendo o número do CPF.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se o Precatório.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o pagamento e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006307-6 VALDICEIA DA CONCEICAO MARCELINO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 . Determinou este Juízo que a parte autora esclarecesse a possível litispendência e/ou coisa julgada, informada à fl. 16 dos presentes autos, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas ou Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 89.0009887-0 EMMANUEL THIESEN (Adv. ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012745-4 TATIANA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020620-0 MANFRED BUSCH (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 . Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 110), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012202-0 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nSILVIO VIEIRA ajuizou Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, pleiteando pagamento do abono salarial do PIS/PASEP desde 2003, bem como indenização a titulo de danos morais. Instado a juntar cópia de petição inicial de ação anteriormente ajuizada, quedou-se inerte, inviabilizando a verificação de possível litispendência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários, por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016038-0 ANA MARIA SILVA FERNANDES (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 . Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 110), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018510-0 EDNA DINIZ DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2009 . A exordial é inepta, pois não indica a quantificação do valor incontroverso, vez que se trata de ação referente a financiamento imobiliário.\r\n\r\nInstada a parte autora, de acordo com o art. 50 da Lei n.º 10931/04, a indicar o valor incontroverso a título de prestação mensal, restou silente.\r\n\r\nDo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO A EXECUÇÃO (art. 267, VI, do CPC). Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0027608-4 ANTONIA REGINA GUEDES DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo requerida por 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003381-4 ESMERALDO JANDER (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030045-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x HOSPITAL SAO BENEDITO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 . Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ajuizou Ação Ordinária em face de HOSPITAL SÃO BENEDITO. \r\n\r\nA autora vem aos autos dizer que a empresa encerrou suas atividades, não sendo possível encontrá-la. Uma vez que a relação processual não se completou, é de rigor o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516507-0 RESTAURANTE BOMBORDO LTDA (Adv. ALTAMIRA SOARES LEITE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 . Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 110), e nem apresentou declaração de necessidade jurídica, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010245-4 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 . Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 110), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013354-2 SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora emendasse a inicial de acordo com o despacho de fl. 13, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014705-0 RENATO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2009 . RENATO DA SILVA ajuizou ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL e/ou CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar sobre possível litispendência, restou silente, o que inviabiliza a verificação dos pressupostos processuais do feito e seu prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, V c/c o parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.014707-3 EDGARD DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 . EDGAR DA SILVA FILHO E OUTROS ajuizaram ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL e/ou CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar sobre possível litispendência, restou silente, o que inviabiliza a verificação dos pressupostos processuais do feito e seu prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, V c/c o parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014708-5 EDGARD DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2009 . EDGAR DA SILVA FILHO E OUTROS ajuizaram ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL e/ou CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar sobre possível litispendência, restou silente, o que inviabiliza a verificação dos pressupostos processuais do feito e seu prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, V c/c o parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014709-7 RENATO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2009 . RENATO DA SILVA ajuizou ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL e/ou CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos planos econômicos em sua conta fundiária. \r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar sobre possível litispendência, restou silente, o que inviabiliza a verificação dos pressupostos processuais do feito e seu prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, V c/c o parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023613-6 ANA MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2009 . Determinou este Juízo que a parte autora cumprisse a determinação do despacho retro, não havendo qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024449-2 FLORIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2009 . Determinou este Juízo que a parte autora cumprisse a determinação do despacho retro, não havendo qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025537-4 ELOISA HELENA MATTOS MAGARAO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2009 . Em primeiro lugar, registro que o pedido formulado não abrange a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, limitando-se aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nTendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030113-0 ZULIMA DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2009 . Considerando o falecimento da parte autora, e tendo em vista ainda que não houve a habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“À vista do óbito do autor, e tendo em conta que seus herdeiros ou dependentes não se desincumbiram de promover sua regular habilitação neste feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame de mérito, forte no art. 267, IV, do Digesto Processual, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode ter curso.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 113246, DJU de 02.12.2004)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014511-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x COISA DELLA COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 . A CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou Ação Monitória em face de COISA DELLA COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nDesde o ajuizamento, em julho de 2006, a parte autora não logrou a citação, por falta de endereço correto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c VI, do CPC. Sem honorários uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028077-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 . Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 110), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031333-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x ALDISIO PINHEIRO IRINEU (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030562-6 MARIA ANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM II DO DESPACHO DE FL. 39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 765264"
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                            "765265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006816-1 LENI JOAQUIM DE MATOS E OUTRO (Adv. UDINE MARIA PORTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013166-1 ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001366-8 ANDERSON COSTA DE ALMEIDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Nomeio perito, na especialidade de Ortopedia, o Dr. MARCO VINICIO SAUBERMAN e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito, por telefone ou email, para indicar hora , data e local. Certifique-se.\r\n\r\nIV - O senhor perito deverá responder aos quesitos do Juízo, elencados a seguir:\r\n\r\na) Há nexo de causalidade entre a doença e o serviço militar?\r\n\r\nb) O autor está definitivamente incapaz para qualquer trabalho?\r\n\r\nc) Especifique o Sr. Perito qual o tipo de trabalho para o qual o autor está capacitado, se for o caso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006151-8 LUIZ JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUÇOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes, em 05 dias, a fim de requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0312306-5 FLORENTINA LIBARDI NOVAIS (Adv. REGINA FLORES NOVAIS PARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 000312306-5, publicada em 08/05/1975, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“PROCEDENTE EM PARTE...”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0000845-2 WILSON ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0006616-0 JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o esclarecido na petição retro, tem aplicação o disposto na parte final do art. 20, IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, como requerido, que deverão ser agendados nesta Secretaria, em cinco dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALMIR DOS SANTOS POLYCARPO E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA). . Ao Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 765265"
                            ],
                            "765266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0028386-0 PAULO JOSE TAVARES BOTELHO (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, FERNANDA SANTOS REBELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0136854-0 LAVANDERIA ALVA LTDA E OUTROS (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES, ROBERTO NEME, ROBERTO POSTIGLIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n3 - 93.0019495-0 MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora MARIA JOSÉ DE CARVALHO, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4 - 99.0007131-0 RENELI TAVARES MENDES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0131387-0 OLEMAR MASCARENHAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004813-0 FABIO MILANA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018699-0 DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor, às fls. 47/50, em seu duplo efeito. \r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 95.0044080-6 AMAURY SILVERIO DA COSTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista às partes cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0005224-0 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0005678-0 PEDRO NETTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n11 - 90.0029740-0 ANACLETO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS FABIANO DE OLIVEIRA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 765266"
                            ],
                            "765267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0014406-0 JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019821-0 CESAR AUGUSTO RAMALHO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Autor, às fls. 64/66, em seu duplo efeito. À União Federal, ora apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.028354-0 ARIVALDO LIMA DE JESUS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do Autor, às fls. 142/154, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal, ora apelada. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030556-0 THALITA PEPPES BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Ré, às fls. 199/202, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0922097-6 JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x MARIA DE ANDRADE PINTO PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABELLE MONTEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro a vista pelo prazo de 5 dias, EM CARTÓRIO, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0002257-6 NOEMIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.355. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr.Gary de Oliveira Bom-Ali OAB/RJ4.474 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n7 - 95.0002814-0 CARLOS DE ANDRADE SANTANA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016247-4 SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv. SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011313-0 MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 87.0001447-8 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 765267"
                            ],
                            "765268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017447-7 LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0019710-9 RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores nas custas do processo e em honorários de advogado de R$ 90,00 per capta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028011-7 MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA (Adv. MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA) x INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS-POSTALIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001618-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 . Assim, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011921-8 RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv. ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARINHA DO BRASIL - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASA PARA O PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2009 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012592-2 VANESSA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas nos meses de março, abril, junho e julho de 1990, janeiro e março de 1991, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais índices.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015264-4 RENATO ARAUJO DA ROCHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do Autor nos percentuais referentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024577-4 MARILDA AMORIM VIANNA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS da Autora nos percentuais referentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006629-0 PORTOS SECURITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR, MOISES RODRIGUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Como se depreende do exame dos autos, a penalidade que se busca afastar neste feito foi ratificada em duas instâncias administrativas, onde se apurou a prática de irregularidades pelos Autores. \r\n\r\nNessa linha, e tendo em conta a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo, não há porque se desconsiderar, à primeira vista, a multa em questão, mormente porque as conclusões adotadas pela Ré foram alcançadas após minucioso processo administrativo. \r\n\r\nDe conseguinte, não entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026567-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x EDUARDO JORGE PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 153.706,27 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e seis reais e vinte e sete centavos) (fl. 30), atualizado até 16.07.2004.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal, assim como dos cálculos de fls. 29/34.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás devidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010649-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x GENIVALDO SILVA LIMA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PROCESSO para:\r\n\r\na) EXTINGUIR A EXECUÇÃO em relação aos embargados: GENIVALDO DA SILVA LIMA, CLAUDETE MARCOS DA SILVA, JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS e MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nb) PARA FIXAR O QUANTUM DEVIDO aos demais exequentes em R$ 65.780,06 (sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e seis centavos), atualizado em julho de 2003, conforme cálculos de fls. 232/233.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, assim como das folhas 232/233, para os autos do processo principal.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008342-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x JORGE SERGIO GONCALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2009 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) por Autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031336-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JOANA DARC FREITAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 6.795,89 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado em agosto de 2007, conforme cálculos de fls. 20/23.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima, fixo os honorários advocatícios, em favor da Embargante, em R$ 200,00 (duzentos reais) por autor, que devem ser descontados do valor total a ser pago aos Embargados.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, assim como dos cálculos de fls. 20/23, para os autos do processo principal.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 765268"
                            ],
                            "765269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000361-3 FABIO DOS ANJOS COUTINHO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FABIO DOS ANJOS COUTINHO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, obscuridade e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença obscuridade ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009854-7 JOSUEMAR CORREA CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSUEMAR CORREA CASTRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008100-7 IVAN CARNEIRO PEIXOTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010382-3 AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito.\r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução, DECLARO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020231-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. DANIEL LACASA MAYA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CERAS JOHNSON LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, obscuridade e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença obscuridade ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024222-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO SIQUEIRA SOARES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre Fundação Habitacional do Exército - FHE e Marcio Siqueira Soares, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001930-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JORGE HAMILTON FERREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000430/2009 . SENTEÇA - TIPO B 1\r\n\r\nCAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação por título extrajudicial em face da JORGE HAMILTON FERREIRA E LAURINALVA REGINA DA SILVA FERREIRA, objetivando a repetição do indébito relativo às prestações, em atraso, do imóve financiado. \r\n\r\nTendo as partes transacionado acerca do objeto da presente ação, a parte autora veio aos autos requerer a extinção do feito. Pelo que HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018175-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x ALICIO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000428/2009 . SENTEÇA - TIPO B 1\r\n\r\nTendo as partes transacionado acerca do objeto da presente ação (fls. 05/06), HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008863-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x J B T L TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 84.343,67 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 29 de janeiro de 2007. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017074-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERT ALDA) x JULIO CESAR TEIXEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2009 . CAIXA ECONCOMICA FEDERAL - CEF ajuizou Ação Monitória em face de JULIO CESAR TEIXEIRA SILVA. \r\n\r\nA autora vem aos autos dizer que o réu renegociou a dívida. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno o réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026089-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO COSTA NERY (Adv. ARTHUR DE C. BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs embargos à execução ajuizado por JOÃO COSTA NERY nos autos do processo nº 96.0019429-7, sustentando excesso de execução. O embargado pretende o valor de R$ 4.738,29 e a embargante entende como devido o valor de R$ 242,22, em setembro de 2005.\r\n\r\nInicial acompanhada por planilha de cálculos dos valores que entende devidos (fls. 04/07).\r\n\r\nO embargado apresentou sua impugnação à fls. 11.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, este elaborou os cálculos de fls. 13/18, que apontam como devido o valor de R$ 587,86, em fevereiro de 2006.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, o embargado concordou com os valores encontrados pelo Contador e a União discordou. \r\n\r\nRemetidos os autos novamente ao Contador, este apurou o valor de R$ 324,93, atualizado até setembro de 2005, com o qual a União concordou. Não houve manifestação da parte embargada.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs autos demonstram que os embargos foram opostos objetivando a redução do quantum debeatur, por haver excesso de execução em sua elaboração.\r\n\r\nCorretos estão os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos, que valeu-se de critérios de contabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do eg. Conselho de Justiça Federal atinente à tabela para atualização dos precatórios, tendo sido os juros calculados conforme determinado na sentença. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 324,93 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), atualizado até setembro de 2005, conforme demonstrado à fls. 25. Condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 25 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027224-8 QUALYGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv. DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x AUDITOR FISCAL CHEFE DA SAPEA - ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023013-0 TEOFILO DE ARAUJO SANTIAGO REP/ P/ IRACEMA DE ARAUJO SANTIAGO (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTA À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO, nos termos do r. despacho de fls. 252v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010861-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HEITOR COELHO (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). . VISTA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS, nos termos do r. despacho de fls. 06v.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 765269"
                            ],
                            "765270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0622294-3 ALVARO DA SILVA NUNES (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 408 - Defiro aos autores o prazo de dez dias para requererem o que de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012271-3 ELIANE DOMICIANO SILVA DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509612-6 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor às fls 77/79 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0058123-6 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. do Agravo de Instrumento do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015558-6 MARCELO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da CEF às fls 131/135 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 99.0002789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x IVAN CARNEIRO RIODADES (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA). . Pela última vez, cumpra a CEF o despacho retro, pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nCumprido, ao perito.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031332-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Sobre os cálculos, digam as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006821-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x WILTON DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0158786-2 JOSE NEDER GOULART (Adv. CLAUDIO RINALDI DE CARVALHO) x INAMPS INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. BERNARDINO MACHADO DE LIMA). . Fl. 1373 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação de fl. 1369, cumpra-se fl. retro, parte final.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 765270"
                            ],
                            "765271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0008102-0 WARTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES, SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao Contador a fim de verificar a procedência das alegações de fl. 142. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007446-6 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019823-0 ELIZABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, JOSILENE MACHADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao contador sobre a impugnação de fl. 222, re-ratificando seus cálculos.\r\n\r\nApós, vistas às partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017441-0 CARLOS EDUARDO SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fl. 955 - Recebo como emenda à inicial:\r\n\r\nI - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII-Cumpra a parte autora, em 20 dias, a letra 'c' do despacho de fl. 950, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018815-8 ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTROS. . Fls. 50/51 - Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 49, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006063-4 SERGIO VIERNO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, TAISA MARCELA EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26 - Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o autor não comprovou sua condição de necessidade jurídica. Assim sendo, recolha as devidas custas judiciais, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010098-0 SEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 5 dias o despacho de fl. 148, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014684-0 MARCIO ANTONIO GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.490266-4 BRUNO MACHADO AFONSO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003806-2 UNIMED DE ORLANDIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, RODRIGO FORCENETTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013792-8 MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 5 dias o despacho de fl. 17, apresentando declaração de necessidade jurídica ou recolhendo as devidas custas judiciais, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 765271"
                            ],
                            "765272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0922669-9 LEILA MARIA SIQUEIRA AMARAL (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação da parte interessada,.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0927208-9 ZILDA MACHADO FERNANDES (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação da parte interessada,.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0071046-7 MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOAO HENRIQUE CORREA MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação da parte interessada,.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0738378-9 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação da parte interessada,.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0074979-7 MARIA DE LOURDES SOUZA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação da parte interessada,.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007806-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007807-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEONARDO AFONSO SARAIVA (Adv. ADILSON TOPINI). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006823-6 ISMAEL PEDRO RODRIGUES MARTINEZ (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Recebo os Embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002483-6 JOAO BAPTISTA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação da ré às fls. 362/366 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 765272"
                            ],
                            "765273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003559-1 JOEL DAS CHAGAS (Adv. FATIMA GASPAR MOUTINHO, PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0011111-5 ELAINE DE ALMEIDA E SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x PAULO CESAR STAVALE (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x KATIA NOBRE SANTOS JARDIM E OUTROS. . Recebo a apelação da ré às fls. 90/102 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002342-1 DULCINEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO, DARIO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007941-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUIZ CARLOS DE MELO COLONEZE (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x OTHON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002939-0 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012352-0 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017650-0 MARIA DE LOURDES MARTINS CELESTE (Adv. JOSE ERNESTO NEY, WALTER CELESTE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024505-8 LEIDA DOMINGOS BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026701-0 RUDOLF DE OLIVEIRA E FONSECA (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027001-0 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Forneça a parte autora, em 20 dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2001.51.01.016639-9 que tramitou na 30ª VF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027480-4 ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Forneça a parte autora, em 10 dias, o original do documento de fl. 05, pena de extinção do feito.\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027631-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519750-2 MARCIO ARMELE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 96.0009859-0 ERNESTO GONCALVES WERNECK E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . VISTA AOS AUTORES, nos termos do item IV do r. despacho de fls. 471.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 765273"
                            ],
                            "765274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011970-1 GABRIEL FELIPE NERY (Adv. ANTONINHO DE FREITAS, CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à parte autora, por vinte dias, acerca da resposta de ofício de fls. 190/203, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002394-3 CARLOS AUGUSTO LANG (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Intimem-se as partes de que a perícia será realizada no dia 04/06/2009, às 14:30 horas, no consultório situado à Rua Major Frazão, 153 sl. 506 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias. Deve a ré, contudo, intimar seu assistente técnico sobre a data da perícia;\r\n\r\nII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509968-1 CLECIO ERNESTO DE SOUSA ERRICHELLI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 277/279. Nada a prover, tendo em vista o esgotamento da atividade jurisdicional.\r\n\r\nFls. 280/296. Recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL nos seus efeitos legais.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004335-5 MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2009 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 31), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009215-9 ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . ANTÔNIO PEREIRA DA CÂMARA LIMA NETO impetrou a presente ação constitucional em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de obter ordem liminar que lhe garanta proteção contra o desconto em sua pensão a título de reposição ao erário, referente ao redutor de pensão a que se refere a Emenda Constitucional n. 41 c/c a Lei n. 10.887/2004.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris (que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza) e do periculum in mora (que se refere à necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão ou perecimento do bem jurídico, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia).\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o impetrante pode ter a sua remuneração diminuída em razão de desconto a ser realizado pela autoridade impetrada, cujo objetivo seria a reposição ao erário de valores que foram pagos indevidamente.\r\n\r\nNessa esteira, aparentemente, há risco de violação do direito do impetrante à manutenção de sua remuneração, que constitui verba alimentar.\r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nPor outro lado, a situação jurídica do impetrante somente poderia ser atingida se observado o princípio mater pertinente às garantias processuais, que é o do devido processo legal. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\na) Informação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nb) Ouvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nc) Motivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n[...]” (in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio do contraditório. Entendo que o princípio da ampla defesa está incluído no princípio do contraditório sendo a sua violação analisada sob tal perspectiva. Violados ambos, rompe-se o devido processo legal, o que ocorreu, aparentemente, no caso.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito do requerente, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a natureza das verbas ora ameaçadas, claramente alimentar, caracteriza este segundo pressuposto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de descontar da remuneração do impetrante os valores relacionados à reposição ao erário, referentes ao redutor de pensão a que se refere a Emenda Constitucional n. 41 c/c a Lei n. 10.887/2004.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para cumprimento e apresentação das informações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025535-4 CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA, MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0005683-0 DARKE BARROS LUCHESI E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se a CEF para pagamento do montante devido a título de honorários advocatícios, nos termos do título judicial (art. 475-J, CPC).\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010813-4 CELITA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 08 de agosto de 2009, às 15:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.009096-5 ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv. FERNANDA AYALA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve ser deferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, a saúde, além de representar uma premissa lógica do direito à vida, constitui uma faceta da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88). Ademais, à saúde foi conferido o status constitucional de “um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196), disposição cuja clareza solar não permite outra conclusão a não ser a de que o Estado não pode se omitir em prestar à população medidas básicas de saúde.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em hipótese bastante assemelhada à presente: \r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. \r\n\r\nA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ-LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQUENTE. \r\n\r\nO caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir de maneira ilegítima o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado.\r\n\r\nOmissis”\r\n\r\n(Min. Celso de Mello, RE 271.286)\r\n\r\nRessalte-se estar devidamente comprovada a necessidade do medicamento em tela, uma vez que foi acostado receituário médico, emitido por hospital público, atestando a imprescindibilidade do tratamento (fls. 23/28).\r\n\r\nNesse contexto, e considerando ainda a pacífica jurisprudência de nossos Tribunais sobre o tema, presente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO risco de dano irreparável, por sua vez, advém do delicado estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar aos Réus que forneçam ao Autor o medicamento SORAFENIBE (NEXAVAR) 200mg, caixa com 60 comprimidos, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de imposição da multa pessoal de que trata o art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento. Citem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009331-0 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. SIDNEY STAHL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SIDNEY STAHL). . DESPACHO DE 30/04/2009:\r\n\r\n1 - Havendo débitos relativos a inscrição em dívida ativa, deve figurar no pólo passivo a autoridade fazendária correspondente.\r\n\r\nAssim, emende a Impetrante a inicial nos termos acima, pena de extinção.\r\n\r\nFeito isso, solicitem-se as informações.\r\n\r\nOportunamente, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nDESPACHO DE 05/05/2009:\r\n\r\n2 - Diante dos esclarecimentos prestados, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nAnte a necessidade de esclarecimentos de ordem fática, é imperiosa a prévia oitiva da autoridade coatora.\r\n\r\nSolicitem-se, pois, as informações.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008566-0 VERA LUCIA GERALDO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando inexistir risco de ineficácia da medida deferida ao final, entendo ausente o 'periculum in mora', pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004761-0 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv. ELIZEU DE SOUZA MOREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12 de agosto de 2009, às 15 horas e 30 minutos, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026343-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x HIPERMAR TERMINAIS DE CARGAS LTDA x CARGOWAY COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto 2009, às 15 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 98.0007225-0 ARMANDO ROBERTO FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto 2009, às 15 horas e 30 minutos, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021129-2 MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Traga a parte autora cópia dos contratos de locação e eventuais termos aditivos celebrados entre as partes.\r\n\r\nFeito isso, vista à Ré para ciência.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 765274"
                            ],
                            "765275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.003543-7 CARLOS HENRIQUE CARNEIRO POMPEU (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . I - Nomeio perita na especialidade de Hematologia, a DRA. SILVIA CLAPAUCH e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito, por telefone ou email, para indicar hora , data e local. Certifique-se.\r\n\r\nIV - A parte autora deverá acompanhar a Informação de Secretaria nos terminais de atendimento.\r\n\r\nV - Ao perito para laudo. \r\n\r\nVI - Impugnado, ao perito para responder.\r\n\r\nVII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009709-1 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCDR-CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -DERAT - NO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que a impetrante é sociedade regularmente constituída sendo contribuinte de tributos federais; b) que exerceu, regularmente, compensação de créditos tributários, bem como realizou a quitação de outros débitos; c) que a autoridade coatora não analisou os seus requerimentos administrativos, tendo a impetrante apresentado, em tempo hábil, documentos esclarecedores; d)aduz a necessidade de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa; e) colaciona precedentes em seu favor; f) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos (fls. 17/236).\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que estabeleceu limites ao recurso administrativo.\r\n\r\nÉ certo, ademais, que o art. 69, da Lei no. 9.784/99 determina que os processos administrativos que possuem lei própria continuam sendo regulados pela lei especial, o que é o caso das questões tributárias.\r\n\r\nPor outro turno, a Lei no. 9.430/96 se não regula totalmente o processo administrativo no âmbito fazendário é pródiga em regras a respeito do tema.\r\n\r\nNão há,contudo,justificativa para que a decisão não tenha ocorrido desde o ano de 2006, ainda mais que há alegação de pagamento do tributo e compensação alegados.\r\n\r\nÉ evidente que não se pode exigir dos operosos auditores fiscais que realizem os seus atos administrativos em prazos curtos. É certo, contudo, que o prazo de três anos se revela mais do que razoável para dirimir a questão, pena de prejudicar o contribuinte que comprova o cumprimento de suas obrigações tributárias.\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a impetrante sofrerá.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade impetrada realize a análise do processo administrativo no. 10070-000.543/97-44 e, caso se omita, determino que a exigibilidade do tributo em análise seja suspensa, permitindo a expedição de certidão positiva, com efeitos de negativa.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001083-7 RENATO FEITOSA RIQUE (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A x UNIAO FEDERAL x PATRICIA COSTA VIEIRA DA CUNHA XAVIER x ROMY DE SOUZA BREVES ALVIM SCHMIDT x TJONG HIONG OEI x PATRICK CLARKE DE ULHOA CANTO REP/ P/ CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO x HENRIQUE RUBEM COSTA VELLOSO x RODRIGO GUEDES XAVIER x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ. . Ao Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003459-7 SYLVIA DA CONCEICAO BANDEIRA (Adv. LEANDRO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Versa a demanda sobre matéria previdenciária. Assim, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas Previdenciárias da capital. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos do processo à SEDCP (Av. Venezuela) a fim de que seja redistribuído.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0925715-2 JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x LUIZA HELENA LAMEGO FELIPE E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x SILVESTRE JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspenda-se o processo até decisão final dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n6 - 87.0005160-8 JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - RELATÓRIO\r\n\r\nJOÃO EMIDIO LIMA DA SILVA e OUTROS ajuizaram a presente ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando aplicar corretamente o Plano de Equivalência Salarial nos reajustes das parcelas dos contratos de mútuo celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, bem como receber o excesso cobrado. \r\n\r\nHomologadas as desistências dos litisconsortes Laert Barbosa Lessa (fl. 312), Manoel Basílio, Carlos Cotinhas neves e Aracy Nascencio de Carvalho (fl. 364). \r\n\r\nSentença de fls. 316/318 julgou procedente o pedido.\r\n\r\nNegado seguimento à apelação (fl. 376), também foi negado provimento ao agravo regimental, bem como ao recurso especial interpostos pela CEF (fls. 384/386 e 411/415).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, as litisconsortes Benedita Torres Malta, Maria José Torres Osório e Cláudio Ribeiro apresentaram documentos referentes à execução do julgado (fls. 421/447, 449/525, 527/648).\r\n\r\nCitada, a CEF opôs embargos à execução (proc. nº 97.0112977-6), sob alegação de ausência de liquidez do título executivo, o qual foi julgado procedente (fls. 701/702), tendo sido negado seguimento ao recurso de apelação (fls. 1086/1087).\r\n\r\nHomologada a desistência da execução manifestada pelos autores Sérgio Alves e Marcus Augusto Borges Rodrigues de Almeida (fl. 720).\r\n\r\nOs autores Cláudio Ribeiro (fls. 673/694, 886/888, 903/924), Maria José Torres Osório (722/884) e Eduardo Henrique de Castro Araújo (fls. 928/1084) apresentaram documentos referentes à liquidação da sentença.\r\n\r\nDespacho de fl. 1085 para os autores se manifestarem sobre a execução do julgado. \r\n\r\nO litisconsorte Sebastião Salgado Dutra apresentou documentos referentes à liquidação da sentença (fls. 1090/1284).\r\n\r\nOs litisconsortes Sebastião Salgado Dutra, Maria José Osório, Cláudio Ribeiro, Eduardo Henrique de Castro Araújo e Benedita Torres Malta apresentaram planilhas para liquidação do julgado (fls. 1300/1400).\r\n\r\nCitada, na forma do artigo 603 do CPC, a CEF apresentou contestação acompanhada de documentos (fls. 1407/1496).\r\n\r\nOs autores Cláudio Ribeiro, Benedita Torres Malta e Sebastião Salgado Dutra manifestaram concordância (fl. 1574) com o laudo pericial em relação a eles elaborado (fls. 1551/1553). \r\n\r\nApresentados documentos referentes ao autor Adelmo Garcez Araújo (fls. 1589/1608), foi elaborado laudo pericial relativo ao mesmo (fls. 1610/1612). \r\n\r\nA CEF se manifestou sobre os laudos periciais (fl. 1618 e 1633/1634).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDiante da reforma do CPC ocorrida desde o início da presente execução, é certo que a liquidação do julgado passou a ser um incidente processual, de modo que o presente provimento tem natureza de decisão interlocutória (art. 475-D, parágrafo único), recorrível por meio de agravo de instrumento (art. 475-H).\r\n\r\nRessalte-se que os Autores Maria José Osório e Eduardo Henrique de Castro Araújo não efetivaram o pagamento dos honorários periciais. Assim, o feito somente será decidido em relação aos Autores que atenderam à determinação do Juízo (fl. 1520), quais sejam, Benedita Torres Malta, Cláudio Ribeiro, Sebastião Salgado Dutra e Adelmo Garcez Araújo.\r\n\r\nNo mais, com o trânsito em julgado da sentença proferida (fls. 316/318), a CEF foi condenada a restituir aos Autores, ora exeqüentes, o montante resultante da diferença entre o valor cobrado e o decorrente da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial na evolução dos contratos de mútuo celebrados.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado pela parte autora, a CEF opôs embargos à execução, sob alegação de ausência de liquidez do título, ao qual foi dado provimento (fls. 701/702). Assim, foi iniciada a liquidação por arbitramento, o que passo a apreciar.\r\n\r\nVejamos, ultrapasso a preliminar de inépcia, uma vez que, ao final, houve a realização de perícia.\r\n\r\nNo caso presente, como é necessária a aferição do quantum devido para cada Autor, o laudo pericial servirá de parâmetro para tal definição.\r\n\r\nNesse sentido, destaco o seguinte julgado proferido em hipótese quase idêntica à presente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA QUESTÃO. SENTENÇA QUE DECLARA QUE AS PRESTAÇÕES DO MÚTUO HIPOTECÁRIO NÃO PODEM SUPERAR 30% DA RENDA DO AUTOR. POSSIBILIDADE LIQUIDAÇÃO ARTICULADA, QUE COMPORTA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Incabível o reexame da questão relativa à legitimidade ad causam da União, quando na hipótese a matéria foi decidida na ação de conhecimento, em sentença transitada em julgado. (REO 1999.33.00.001785-0/BA, Rel. Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão (conv), Sexta Turma, DJ de 20/08/2007, p.75)\r\n\r\n2. Tratando-se de sentença proferida em ação denominada declaratória, na qual o dispositivo determinou \"que os reajustes estabelecidos para as prestações devidas pela parte autora não podem superar o limite máximo de 30% (trinta por cento dos seus ganhos....\" (fl. 125), é cabível a sua liquidação, mediante a realização de perícia para verificar o cumprimento do referido comando.\r\n\r\n3. Dessa forma, não merece reparos a sentença que, baseada em laudo pericial, julgou parcialmente procedente a liquidação para fixar o valor da prestação aquele constante da coluna F da planilha 3.1 de fls. 676/677, fixando com o valor da última prestação apurada judicialmente o de R$ 160,02 (cento e sessenta reais e vinte centavos) relativo a março de 2002, conforme determina a decisão final transitada em julgado.\r\n\r\n4. Ademais, o apelante não demonstrou de forma específica quais os eventuais equívocos cometidos pelo perito aptos a afastarem a legitimidade dos cálculos efetuados pelo mesmo.\r\n\r\n5. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF Primeira Região - Sexta Turma; Apelação Cível - 200033000241030; Relator: Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Conv.); DJ 26/11/2007). (Grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, em relação aos Autores Cláudio Ribeiro, Benedita Torres Malta e Sebastião Salgado Dutra, considerando a concordância desses Autores com os valores encontrados pela perícia (fls. 1574), bem como a ausência de impugnação concreta pela CEF em relação aos mesmos (fls. 1633/1634), deve a execução prosseguir com base nesses valores.\r\n\r\nEm relação ao Autor Adelmo Garcez Araújo, tendo em vista sua falta de manifestação sobre o laudo pericial e de impugnação concreta da CEF em relação ao mesmo (fl. 1617), também devem ser tidos como corretos os valores encontrados pelo perito (fls. 1610/1612), já que não foi afastada a correção da perícia realizada. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO LÍQUIDA A SENTENÇA, em relação aos Autores Cláudio Ribeiro, Benedita Torres Malta, Sebastião Salgado Dutra e Adelmo Garcez Araújo, nos valores constantes nos laudos periciais (fls. 1550/1553 e 1610/1612). \r\n\r\nPreclusa, dê-se vista à parte autora para que promova a execução se assim desejar.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013982-5 LIGA NACIONAL DE FUTBOL PROFESIONAL DE ESPANA E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nComo se verifica do exame dos autos, houve determinação de emenda à inicial para especificação dos valores pleiteados a título de danos morais, cujo cumprimento foi suspenso em liminar deferida em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nEm conseqüência, e não tendo sido determinada a suspensão do curso da ação, o processo seguiu, os Réus foram citados e apresentaram sua contestação.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, foi negado seguimento àquele agravo, revogando-se a liminar. Restabeleceu-se, portanto, a decisão que determinara a especificação dos danos morais, finalmente cumprida pela petição de fls. 916/917.\r\n\r\nDiante desses fatos, verifica-se que a emenda à inicial acabou por se dar posteriormente à contestação, o que viola o devido processo legal. Contudo, tal irregularidade não enseja a necessidade de anulação de todo o processado ou de nova citação dos Réus. \r\n\r\nDe fato, tendo sempre em mente a economia e a instrumentalidade processuais, tem-se que os princípios do contraditório e da ampla defesa restarão observados se aos Réus for conferida a oportunidade de impugnação aos valores pleiteados a título de danos morais, pelo mesmo prazo da contestação. Em assim procedendo aproveita-se todo o processado, inexistindo qualquer prejuízo às partes.\r\n\r\nDe conseguinte:\r\n\r\ndê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias (art. 191 do CPC), a fim de que conteste, se assim entender, o valor pleiteado a título de danos morais (fls. 916/917);\r\n\r\nem seguida, dê-se vista à União, pelo prazo de sessenta dias, nos mesmos termos acima previstos;\r\n\r\napós, diga a parte autora, em réplica, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010613-9 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO E OUTRO (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 300 - Defiro a vista requerida pela CEF por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAURIDES VIRGINIA B PASSOS. . Fls. 14: Nada a prover, tendo em vista a natureza do procedimento. \r\n\r\nÀ parte autora(CEF) para efetuar a retirada dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZA HELENA LAMEGO FELIPE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . I - Nomeio perito na especialidade contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo os mesmos serem depositados pela CEF, no prazo de vinte dias, sob pena de expedição de mandado de penhora . \r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0022641-0 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. MARCELO ORESTES MADUREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANORTE S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . VISTAS ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO PERITO, nos termos do r. despacho de fls.417v.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 765275"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028743-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente da informação de fls.105, reconsidero o despacho de fls.104, para abrir vistas à parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HELENA AMELIA DA SILVEIRA PARADELA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016542-2 LUIS GUILHERME ALVES FARIA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Preambularmente, apensem-se os autos da execução a que se refere estes embargos.\r\n\r\nFl. 281: Defiro o levantamento da penhora, bem como das hipotecas, devendo o 9º RGI ser oficiado para baixa dos gravames.\r\n\r\nQuanto à execução das verbas sucumbenciais, a mesma será deflagrada na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se a ENGEA para cumprimento no prazo do artigo mencionado, cuja planilha de cálculo encontra-se em anexo ao petitório. Em caso de descumprimento, advirto quanto à incidência da multa prevista neste dispositivo de Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0776161-9 ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem, para determinar a remessa dos autos à SEDIC para que proceda o cadastramento dos autores e seus respectivos CPFs, conforme informações de fls. 259/261.\r\n\r\nAo que se depreende da análise das informações de fls. 190/219, verifica-se a existência do processo nº 95.001.059819-8, em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital, em que já foi prolatada sentença transitada em julgado, que tem objeto e causa de pedir idênticos ao do presente feito, em relação as autoras Oraida Cortes e Elza Coutinho de Aguiar, restando caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO, EXTINTA a fase de execução, em relação as autoras acima mencionadas, com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se as RPVs nos valores abaixo descriminados: \r\n\r\nDirceu Avelar - R$ 24.396,48 - valor este referente ao valor de R$ 24.519,07, homologado na sentença dos embargos nº 2007.51.01.002027-9, deduzindo-se os honorários de R$ 122,59 (0,5% do valor homologado);\r\n\r\nHonorários - R$ 4.947,66;\r\n\r\nEm seguida dê-se vista as partes. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para o envio das RPVs.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013925-1 ORLANDO GONCALVES GAZOLLA (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003422-6 VILMA LIMA MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 87.0006524-2 FRANCISCO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016007-0 CLODOALDO DUTRA VARGAS (Adv. JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN) x RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto as contestações, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002865-2 MARIA AUXILIADORA FERREIRA E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, traga aos autos cópia da petição inicial e sentença referente ao processo nº 00.0599390-3, que corre perante o Juízo da 12ª Vara Federal, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência ou coisa julgada, consoante termo de fls. 42.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0595769-9 YARA DE FREITAS CANTINHO (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0006355-7 ELEMAR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto as alegações de fls. 1290/1292. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 96.0008103-4 EUNICE DE LIMA AVELINO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015190-1 NILO PEREIRA MARQUES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, ou seja, superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, ou caso seja atribuído valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital que, em virtude do valor atualmente atribuído à causa, teriam competência para processar e julgar a presente demanda, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025160-9 JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA - ESPOLIO (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria a retificação da inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo ativo da presente demanda, para constar ESPÓLIO DE JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA, consoante petição de fls. 20.\r\n\r\nIntime-se a inventariante do espólio para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada da certidão de óbito de JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA, o termo de inventariante e a inicial do respectivo processo de inventário, bem como os extratos da(s) conta(s)-poupança(s) com a correspondente prova da titularidade no período vindicado e do aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025328-0 ERMELINDA SOUZA DE AZEVEDO MEZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025525-1 LUIZ MANOEL LEAL DE OLIVEIRA (Adv. ROMEU TONINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026702-2 OLIVETE MARIA G DE OLIVEIRA E FONSECA (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519863-4 ANTONIO DENIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009371-1 JOAO EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, RAFAEL COUTINHO DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, ou seja, superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, ou caso seja atribuído valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital que, em virtude do valor atualmente atribuído à causa, teriam competência para processar e julgar a presente demanda, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.009537-9 TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, ou seja, superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, ou caso seja atribuído valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital que, em virtude do valor atualmente atribuído à causa, teriam competência para processar e julgar a presente demanda, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.004185-1 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc. Ante o exposto, Defiro parcialmente a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas pagas pela impetrante aos seus empregados doentes ou acidentados nos 15 dias de afastamento anteriores ao deferimento do benefício previdenciário. Intime-se o Impetrado, para prestar as informações no prazo de dez dias e proceder ao imediato cumprimento desta decisão nos termos do art. 7º I e II da Lei nº 1.533/51. Após, ao MPF. Por fim, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.007285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA JATAHY LEONE) x ELBEM DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nManifeste-se a Exequente - CEF - no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010729-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA) x RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023328-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF - para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005536-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006007-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M PANIFICADORA LTDA ME E OUTROS. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o prosseguimento da execução.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, JOSE LUIS MARINHO) x APARECIDA DIVA DOS SANTOS. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo Exeqüente - CEF - para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033979-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHIRLEY MARIA RODRIGUES RAMOS MORAES. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 24, bem como corrigir o pretendido executado, uma vez que o CPF informado não corresponde ao mesmo (fl. 02 x fl. 25).\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021681-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA LEMOS (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da OAB/RJ de fls. 24/25.\r\n\r\nDecorrido in albis, prossiga a execução conforme parágrafo 4º da decisão de fl. 18 (penhora on line).\r\n\r\n31 - 2008.51.01.025310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x A BALEIA E O FAROL DECORACOES E ROUPAS LTDA E OUTROS. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF - pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005545-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x IVANEY MAIA NOGUEIRA. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias^.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n33 - 97.0111879-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída por dependência ao processo nº 9700184005, e tem como objeto a condenação do réu a reajustar os vencimentos/proventos/pensões, a partir de 01/01/1993, no índice de 28,86%. \r\n\r\nÀs fls. 81 foi determinada a suspensão do presente feito, uma vez que a pretensão postulada no presente feito estava compreendida no objeto da Ação Civil Pública nº 97.0018400-5.\r\n\r\nA sentença condenatória genérica prolatada no processo coletivo nº 9700184005 afirma responsabilidade da União em reajustar os vencimentos dos autores em 28,86%, bem como pagar os respectivos atrasados.\r\n\r\nComo é cediço, os interessados, que se consideram beneficiários da sentença condenatória genérica acima mencionada, deverão, consoante o artigo 97 da Lei nº 8.078/90, ajuizar as liquidações e execuções individuais, que, apesar da nomenclatura, têm cunho eminentemente cognitivo, uma vez que a interpretação da questão jurídica comum não poderá ser mais discutida nos processos individuais nem desconsiderada pelo magistrado em benefício do seu entendimento sobre o tema jurídico. O pedido for mulado pelo autor individual não poderá ser julgado improcedente com base em interpretação ou entendimento do juiz do processo individual acerca da questão jurídica comum em sentido diverso daquele fixado na sentença do processo coletivo (TESHEINER, José Maria. Eficácia da sentença e coisa julgada no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 134).\r\n\r\nPortanto, a eventual execução da presente ação tem inegável natureza cognitiva cabendo à parte interessada - ou seja, todo aquele que se enquadra no universo dos atingidos pelo ato lesivo que a sentença condenatória prolatada na ação civil pública visa a corrigir - requerer a liquidação e execução perante o juiz competente. \r\n\r\nAssim, em atenção ao princípio da celeridade e da economia processual, e considerando a concordância da União manifestada às fls. 3336/3337, convolo a presente Ação Ordinária em Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIC para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, considerando a juntada da planilha, referente aos valores devidos aos autores, oficie-se ao Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando que o Núcleo de Suporte aos Sistemas Processuais das Seccionais importe os dados constantes da planilha acima mencionada para o APOLO.\r\n\r\nEm seguida, em face das informações contidas às fls. 3352, na qual se verifica a existência de dez sucessores (esposa, oito filho maiores e um menor), e objetivando apreciar o pedido de fls. 3347/3423, determino a intimação dos interessados para que promovam corretamente a habilitação de todos os sucessos de HILTON DUARTE DE ALMEIDA, devendo constar no pedido o nome discriminado de cada sucessor, bem como, a respectiva documentação e procuração, ficando ciente que a procuração do menor deverá ser por instrumento público consoante o disposto no art. 654 do Código Civil.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010272-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANTONIO DENIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão\r\n\r\n35 - 2009.51.01.010331-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OLIVETE MARIA G DE OLIVEIRA E FONSECA (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.010332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ERMELINDA SOUZA DE AZEVEDO MEZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010333-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CLODOALDO DUTRA VARGAS (Adv. JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a CEF se manifeste, no prazo de dez dias, quanto as informações da Contadoria às fls. 67.Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.010270-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 9900148860, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010271-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 2008.51.01.023769-8, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.010300-5 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 2006.51.01.022029-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.010303-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação nº 2008.51.01.021492-3, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.008848-7 SYLVIO MACHADO VICTORINO E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nCiência à parte interessada do retorno dos autos, em dez dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007836-7 SERGIO PITA GRANUZZO (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nCiência à parte interessada do retorno dos autos, em dez dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.012055-4 GIL PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações de fls. 258/259, do 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ, ficando ciente que a prenotação só é valida por trinta dias, e ser decorrer o prazo sem ser efetuado o pagamento devido, será cancelada, devendo, ainda, SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 294, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.021592-9 JOSE URBANO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações de fls. 259, do 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ, ficando ciente que a prenotação só é valida por trinta dias, e ser decorrer o prazo sem ser efetuado o pagamento devido, será cancelada, devendo, ainda, em face da certidão de fls. 260, requerer o prosseguimento que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.005707-1 DENISE HEFFER CANTISANO (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nCiência à parte interessada do retorno dos autos, em dez dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005018-4 FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nCiência à parte interessada do retorno dos autos, em dez dias, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033790-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA DE JESUS CARVALHO. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 24, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.520567-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILTON GOMES DE OLIVEIRA. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da certidão de fl. 18, bem como da Consulta ao SERPRO de fl. 19, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.000058-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLINDA RODRIGUES DE JESUS. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da certidão de fl. 23, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.000062-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FERNANDO COELHO. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da certidão de fl. 26, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.007405-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NAIR GONCALVES FELISBERTO. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 17 (verso), dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 765177"
                            ],
                            "765178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014570-9 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 391/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DECLARO A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios devidos à ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028813-6 CARLOS HENRIQUE ESSINGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto, Conheço e nego provimento aos presentes embargos de declaração. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017409-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 390 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016605-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço e nego provimento aos presentes embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000156-0 VALERIA MARINHO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS ANTERIORES A JANEIRO DE 2001 E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024818-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. ANGELICA BELARMINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS ANTERIORES A JANEIRO DE 2001 E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009625-6 MARIA LEONOR GONCALVES (Adv. GIULIA GIANNOTTI, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0014336-8 ZENITH COSTA JACOBINA (Adv. UBIRAJARA CAVALCANTI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIndefiro a expedição do alvará, como fulcro no § 1º do art. 17 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário.\r\n\r\n§ 1º Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.”\r\n\r\nDetermino a intimação da parte interessada para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF, para que proceda ao saque do valor que se encontra à sua disposição.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 98.0009567-5 JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.07005394-3 (fls. 270).\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 99.0020203-1 SEVERINO GOMES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x DARIO ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do envio dos Precatórios.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito, até o pagamento do precatório.\r\n\r\nOcorrendo o pagamento, dê-se ciência as partes interessadas quanto ao depósito.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012051-1 ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Réu: R$ 298,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008468-7 RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS ART. 267, I C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO 284 E 295,VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade ora deferida e sem honorários, posto que não houve citação.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.001120-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias à CEF. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0002711-7 IZAURA MARQUES D'AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de FERNANDO ANTÔNIO D'AGUIAR (CPF 544.333.477-87), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDIC para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se os alvarás de levantamento, nos valores homologados às fls. 136/137.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004910-2 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Em face do exposto, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso i, do C.P.C. Custas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Intimem-se a autoridade impetrada e a União Federal, pessoalmente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020866-2 NET RIO S/A (Adv. PAULO AYRES BARRETO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 122/124 . Vistos, etc. Em face do exposto, rejeito a preliminar e concedo parcialmente a segurança, nos termos do artigo 269, inciso i, do c.p.c., para que seja expedida a certidão negativa com efeito de positiva e seja mantida a inscrição nº 70.7.06.000.873-51 no sistema da procuradoria da fazenda nacional. Custas pela União Federal. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Oficie-se ao Exmo. Relator do agravo interposto para ciência desta sentença. Intimem-se a autoridade impetrada e a União Federal, pessoalmente. Sentença sujeita ao reexame necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007149-1 EL AL ISRAEL AIRLINES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Isso posto, Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, e 284, caput e parágrafo único, do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta. Custas pela impetrante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x RONALDO CHAGAS (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x MAGALI CORREA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 156 . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do principal e que as custas processuais foram pagas pelo Exequente.\r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução ( art, 794, I do Código de Processo Civil ).\r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, \"ex vi\" o artigo 795 do C.P.C., EXTINTA a presente ação pelo pagamento do débito e determino a sua BAIXA na distribuição e o seu ARQUIVAMENTO, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024244-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CRISTINA MONTEIRO DE BARROS MACHADO E OUTROS x VIKINGS TURISMO LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora - CEF - preste as informações sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032013-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv. ADRIANA FERREIRA RODRIGUES). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ executada para que, em cinco dias, se manifeste sobre os termos de parcelamento admitidos pela OAB-RJ (fls. 29/31).\r\n\r\nCaso a executada não se manifeste ou não expresse sua concordância com todos os termos de fls. 29/31, prossiga-se com a execução mediante a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras da executada até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815197-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVONE CARDOSO GOMES DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Vistos, Etc., Isto posto, rejeito a objeção de pré-executividade de fls. 85/88. Intime-se a OAB-RJ para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas, sob pena de extinção (art. 257 do CPC), bem como para que requeira o prosseguimento cabível da execução.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.522983-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARMEM LUCIA BEZERRA GARCIA (Adv. SERGIO MARQUES GARCIA). . Defiro a gratuidade de Justiça postulada pela executada.\r\n\r\nÀ executada para que, em cinco dias, se manifeste sobre os termos de parcelamento admitidos pela OAB-RJ (fls. 27/29).\r\n\r\nCaso a executada não se manifeste ou não expresse sua concordância com todos os termos de fls. 27/29, prossiga-se com a execução mediante a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras da executada até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001511-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO ANTONIO F R GUIMARAES. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerido pelo Exeqüente - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005301-1 ELIANE CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 48 horas, para ciência do cumprimento da sentença, consoante informações de fls. 623/627. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007882-8 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS, SERGIO REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, FABIANA SILVA DA ROCHA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, EM RAZÃO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC; REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIII, da Carta Magna, uma vez que não restou comprovada a má-fé da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 19 da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o representante do MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002724-6 ROSANE LIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Vistos, Etc., 1 - Recebo as petições de fls. 16 e 21 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar os litisconsortes: no pólo ativo João Pedro Pereira dos Santos e, no pólo passivo, Vitória Barros dos Santos. 2 - Formule, a autora, pedido de cunho condenatório em face dos réus e junte, cópias de suas petições, para instrução, de eventuais mandados de citação e/ou intimação. Prazo: 5 (cinco) dias. 3 - Após o atendimento dos itens anteriores, intime-se a União Federal para informar a este Juízo acerca do número de beneficiários da pensão deixada pelo militar e seus endereços. Prazo para atendimento: 5 (cinco) dias. 4 - Por fim, vista à autora, para requerer o que entender cabível, no mesmo prazo anteriormente concedido. 5 - Por fim, venham conclusos para decisão. 6 - Cumpra a Secretaria as determinações com prioridade, evitando-se mais demora. 7 - Publique-se e intimem-se com, urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021159-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que as partes não impugnaram os valores apresentados pela contadoria, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para homologar os cálculos de fls. 115/118 e fixar o valor da execução em R$ R$ 22.994,97 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), a serem atualizados desde 22/02/2008.\r\n\r\nSem custas e condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente julgado para os autos da ação no. 2006.51.10.0006050.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0064114-0 DALTRO CABRAL PIEDADE FILHO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 765178"
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                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0007.000002-6/2009\r\n\r\n(Prazo: 30 dias)\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação AÇÃO POPULAR nº 2008.51.01.003194-4, em que é autor AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS e réus UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS e, constando dos autos pedido de desistência, faz publicar este Edital, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.717/65, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de maio de 2009. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário, o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 764273"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0017016-2 ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento dos valores existentes na conta do FGTS do Autor, com juros e correção monetária, aqueles devidos desde a citação e esta desde quando devidos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0007630-3 CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013282-8 ALOIZIO DA CRUZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012872-0 CELSO CRAVO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista a CEF para que se manifeste ao requerido pelos autores.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016121-5 WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 84, diga a CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016761-8 MARISE RODRIGUES LEAL SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. O prazo requerido pela CEF às fls. retro, já foi deferido às fl. 70.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017204-3 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista requerida.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012411-9 ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao pedido de desistência requerido pela Autora às fls. retro.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001175-0 VLADIMAR ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,40. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001643-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIO SOARES RIBEIRO. . Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Face o termino da greve, diga a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x GETER FIGUEIRA (Adv. LENO PY QUEIROZ, LEONARDO BUCKER DE JESUS, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela C.E.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023667-3 EMILIO HENRIQYE CATRAMBY E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005734-9 MARCILIO DAMIAO D AVILA CHAGAS E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0017645-6 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016347-0 MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011977-2 JOAQUIM JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Manifeste-se a C.E.F, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013902-7 CELSO FERRARESSO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.013902-7\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2009 15:49\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que forneça os extratos das contas poupanças da parte autora e se manifeste sobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007157-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE DE OLIVEIRA. . À Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006545-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . À Autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509822-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE RROUPAS LTDA. . Fls. 29 - Diga a C.E.F.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019996-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Após, intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 753589"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002831-7 P. MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.002831-7\r\n\r\nAUTOR: P. MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, recolhendo a diferença de custas devidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.521141-9 MARIA NOEMIA DE ANDRADE (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.521141-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA NOEMIA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, recolhendo a diferença de custas devidas. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005470-7 PAULO CAVALCANTE FARIA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.005470-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CAVALCANTE FARIA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 318. Defiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0026634-8 GIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . - Intime-se a CEF para que comprove a reconstituição da conta vinculada da parte autora, nos termos do acórdão de fl. 125, bem como apresente o depósito dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de fls. 62/67 em 5% do valor final da condenação.\r\n\r\n- Cumprido, expeça-se alvará atinente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022880-2 SERGIO COUTINHO (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022880-2\r\n\r\nAUTOR: SERGIO COUTINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPleito de anulação de Termo de Autorização para utilização de conta vinculada na quitação/amortização de saldo devedor referente ao FGTS e de Termo de Parcelamento de Dívida, de devolução em dobro dos valores pagos e de indenização por danos morais.\r\n\r\nA CEF, em fls. 147/148, esclareceu que a cobrança ora impugnada se deu em virtude de saque indevido realizado pelo autor no valor de R$ 10.517,94, relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor I, em 07/06/2004, nos termos da LC 110/01. Informa, ainda, que o trabalhador recebeu o montante administrativamente e não procurou a ré para a devolução dos recursos, já que não havia concordado com o acordo referente à Lei Complementar 110/01 e possuía ação judicial. \r\n\r\nO termo de parcelamento foi juntado em fls.149/150, estando visível no mesmo a assinatura do autor (fls.149/150).\r\n\r\nNão se verificando, de plano, qualquer ilegalidade no procedimento administrativo, não se encontram presentes os pressupostos autorizadores do pedido antecipatório.\r\n\r\nIsto, posto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017559-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ADRIANA CALACHE ALVES) x JORGE PEREIRA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.017559-2\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JORGE PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 90: anote-se.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte ré sobre a petição da CEF de fls. 79 e os documentos que a instruem, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002675-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008.51.01.002675-4\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 96-100 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (AUTOR) para apresentar contra razões no prazo da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004672-8 MARGARITA ANGELA MITJANS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.004672-8\r\n\r\nAUTOR: MARGARITA ANGELA MITJANS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de exibição de documentos ajuizada por MARGARITA ANGELA MITJANS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos bancários da conta-poupança nº 0211.013.00768171.1, dos meses de maio de 1987 à março de 1991.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis desta comarca, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007926-1 JESSICA EMANUELE MARTINS REP/ P/ SANDRA MARIA MARTINS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x JONATHAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.007926-1\r\n\r\nAUTOR: JESSICA EMANUELE MARTINS REP/ P/ SANDRA MARIA MARTINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o silêncio do autor relativamente ao despacho de fls. 140, mantenho a decisão de fls. 136, que deixou de receber o recurso de apelação interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016965-0 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem que nada tenha sido requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 174.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007676-3 ALEX SILVA BEZERRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.007676-3\r\n\r\nAUTOR: ALEX SILVA BEZERRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nFace a informação de fls. 192, devolvo o prazo requerido pelo Autor às fls. 187.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006683-1 SERGIO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.006683-1\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ROBERTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão verifico presente o pressuposto legal do fumus boni iuris autorizador do deferimento da liminar. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFls.253 - publique-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022332-8 JOSE SEVERINO MARINHO (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.022332-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO MARINHO\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie a regularização da representação processual.\r\n\r\nCUMPRIDO, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0709823-5 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO, ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA, SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0709823-5\r\n\r\nAUTOR: IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020345-2 ROBERTO ROSA E SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.020345-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ROSA E SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova o cumprimento da sentença, na forma da lei processual civil.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015040-3 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.015040-3\r\n\r\nAUTOR: MAURO RAMOS LOPES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016889-4 REGINA CELIA DE SOUZA BENTO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDERSON IMOVEIS (Adv. VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.016889-4\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nREU: ANDERSON IMOVEIS E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo sido apresentada RECONVENÇÃO (fls. 80/85), intime-se a Reconvinda para apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 316, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a autora manifestar-se sobre as contestações apresentadas, bem como informar o atual estado do imóvel.\r\n\r\nApós a manifestação, apreciarei o pedido de realização de perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004488-0 RALPH SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.004488-0\r\n\r\nAUTOR: RALPH SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004768-0 CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.004768-0\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 46, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça, tampouco honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020890-2 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.020890-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 53 - Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que a esta altura será difícil ao perito precisar o termo inicial da enfermidade para fins de isenção do Imposto de Renda. O laudo produzido pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha atesta que a incapacidade é preexistente a 18/06/2001 o que confirma a conclusão atestada à fl. 13, de que, já em 1996, o autor apresentava cardiopatia grave, o que não é contestado por nenhuma das partes. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 753590"
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                            "753591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023235-5 CIA COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE BATISTA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/83, intime-se a Autora conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0017731-0 GLORIA FELIX DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Houve trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução, tendo sido determinado que a execução seguiria com base nos cálculos de fls. 34/39 daqueles autos. \r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará de levantamento, referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004809-3 JORGE VIANA E OUTROS (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos da contadoria (fls. 458/469), no prazo sucessivo de 10 dias, devendo o exeqüente impugnado José Carlos de Oliveira fornecer os extratos requeridos.\r\n\r\n2. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022556-2 RICARDO DIAS MICELI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.022556-2\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DIAS MICELI E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, confirme o cumprimento do acordo, trazendo aos autos o comprovante do pagamento dos honorários advocatícios para o Réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.026007-0 RICARDO DIAS MICELI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.026007-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DIAS MICELI E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, confirme o cumprimento do acordo, trazendo aos autos o comprovante do pagamento dos honorários advocatícios para o Réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 95.0011273-6 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA, HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0011273-6\r\n\r\nAUTOR: LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIndefiro, uma vez que já houve o levantamento da quantiadepositada, no dia 26/01/09, conforme informação obtida junto ao TRF- 2. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 347\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0108978-2 ALVARO FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0108978-2\r\n\r\nAUTOR: ALVARO FERNANDES MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em nome dos sucessores de Walter Luiz Chagas (Robson da Silva Chagas, Marco Aurélio da Silva Chagas e Marcio Roberto da Silva Chagas). \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004046-7 ALDEMIR GALVAO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.004046-7\r\n\r\nAUTOR: ALDEMIR GALVAO PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de dar cumprimento ao despacho de fl. 328, estando o processo sem movimento há mais de 30 (trinta) dias, restando claro o desinteresse no prosseguimento do feito, determino a sua intimação para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, promova o andamento do feito, cumprindo o despacho de fl. 328 ou juntado as guias de depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos para sentença de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0003057-4 DILSON MARTINS ARRUDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 89.0003057-4\r\n\r\nAUTOR: DILSON MARTINS ARRUDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0012211-7 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CRESO AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 98.0012211-7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 17:57\r\n\r\nFls. 233. Defiro a vista requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 98.0027181-3 DEUSINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 753591"
                            ],
                            "753592": [
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0018511-0 BANCO REAL S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 222/223 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0018511-0\r\n\r\nAUTOR: BANCO REAL S/A\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2005.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nBANCO REAL S/A ajuizou ação, sob o rito ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a desconstituição dos efeitos da notificação fiscal de lançamento de débito nº 31.950.967-2.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o processo administrativo que apurou o referido débito não respeitou o devido processo legal. \r\n\r\nInicial instruída com procuração, documentos e custas recolhidas, fls. 2/57.\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fls.60/63).\r\n\r\nÀs fls. 71/205, o INSS insurge-se contra as alegações autorais, sob o fundamento de que “a inscrição do crédito não tributário consubstanciado na notificação fiscal em discussão atendeu a todos os princípios que regem o processo administrativo, e não violou qualquer direito fundamental do Autor”, requerendo a juntada de cópia do processo administrativo NFLD nº 91.950.967-2. \r\n\r\nO Autor esclarece, em fls. 223/224, que o débito objeto da demanda foi pago em 10/01/2005, informação confirmada pelo Réu, em fls.227/228. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente observo que a Ré, apesar de regularmente citada, não contestou o pedido formulado pelo Autor (fls.61/63), somente vindo a se manifestar em momento posterior.\r\n\r\nTodavia, a despeito da falta de resposta do INSS, verifica-se não ser possível a aplicação do principal efeito da revelia descrito no art. 319 do CPC, ou seja, não há que se falar em reputar como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, uma vez que, na presente hipótese, por tratar-se de direitos indisponíveis, incide a norma do inciso II, art. 320, do CPC, que excepciona a regra geral do art. 319 do mesmo codex.\r\n\r\nDemais disso, conforme informações de fls. 223/224 e 227/228, já houve o pagamento do valor objeto da cobrança cuja anulação é pedida nos presentes autos. \r\n\r\nNesta linha, uma vez constatado a perda do objeto da demanda, a conseqüência inarredável é a perda superveniente do interesse de agir, por ausência de utilidade na prestação jurisdicional. \r\n\r\nNão é o caso, porém, de imputar condenação em honorários, pois embora o Autor tenha dado causa à demanda, o Réu, a despeito de ter sido regularmente citado, quedou-se inerte (fls.61/62, certidão de fls.63). \r\n\r\nPelo exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008000-7 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 45/46 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.008000-7\r\n\r\nAUTOR: HORUS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nHORUS EMPREENDIMENTOS S/A, qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação de lançamento fiscal. \r\n\r\nA autora alega que foi intimada pela Receita Federal, com o objetivo de pagar o Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro, mas que por inadvertência, não procedeu à impugnação do lançamento. \r\n\r\nArgumenta que contraiu empréstimos com instituições financeiras sob determinado valor de juros, e concedeu mútuo a terceiros, com a receita advinda desses empréstimos, sob juros maiores. Posteriormente, durante procedimento de fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias, a Autoridade fiscal autuou a parte autora em razão da apuração da dedução de despesas desnecessárias à atividade desta, bem como da omissão de receitas percebidas.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procurações e documentos (fls.02/37). Custas pagas (fl.38).\r\n\r\nContestação da União Federal alegando, preliminarmente, ausência de fundamentação jurídica do pedido. No mérito, sustenta a improcedência do pleito autoral (fls.52/62).\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, manifestaram-se as partes às fls. 96 e 98. A União nada requereu, e a parte autora pleiteou a requisição do processo administrativo nº 18471.002.261/2003-34, e prova pericial contábil. Todavia, instada a justificar a necessidade do referido procedimento, permaneceu silente (fls.99/101). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de fundamentação jurídica do pedido, tendo em vista que os argumentos e a documentação oferecida com a inicial constituem elementos suficientes para a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à parte autora. \r\n\r\nO lançamento fiscal impugnado está correto, não tendo havido qualquer vício no procedimento adotado pela ré. \r\n\r\nCaracterizada a distribuição disfarçada de lucros por meio de empréstimo concedido a sócio (art.72, VII, da Lei 4.506/64 e art.60, V, do DL 1.598/77) , sem data de vencimento ou vantagem para a sociedade, em atitude atentatória à integridade de seu patrimônio, a tributação se perfaz nos moldes do art.20,IX, do DL 2.065/83, o qual prevê que “o lucro distribuído disfarçadamente será tributado como rendimento classificado na cédula H da declaração de rendimentos do administrador, sócio ou titular que contratou o negócio com a pessoa jurídica e auferiu os benefícios econômicos da distribuição, ou cujo cônjuge ou parente até o 3o. grau, inclusive os afins, auferiu esses benefícios”. Neste sentido: STJ, REsp 199.203, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/05/1999.\r\n\r\nPertinente destacar, ainda, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTributário. Imposto de Renda. Acionista. Distribuição Disfarçada de Lucros. Lei 1.598/77 (art. 60). RIR/80.\r\n\r\n1. No caso, o fato de ser acionista de Sociedade Anônima e não \"sócio\" por quotas de responsabilidade limitada, identificada a distribuição de lucros, configurado o fato gerador, à vista dos princípios informadores do sistema tributário, surge a obrigação de\r\n\r\npagar o imposto exigido.\r\n\r\n2. Recurso não provido.\r\n\r\n(REsp 253.593/RS, Rel. Min. Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ 05/09/2002).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012690-9 VERA LUCIA CRUZ RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 47/49 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.012690-9\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA CRUZ RODRIGUES devidamente qualificada na inicial, ajuizou ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) objetivando a transformação da pensão especial em patente de 1º Tenente ou 2º Tenente, bem como a habilitação da autora como pensionista do falecido militar, a partir de 19/04/2005.\r\n\r\nSustenta que seu falecido pai WALDIR ALVES DA CRUZ foi incluído como reservista convocado para servir no Teatro de Operações Itália em 06/03/1944, tendo sido licenciado em 31/07/1945.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração, documentos (fls. 08/22). \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida, fls. 24.\r\n\r\nA União Federal contestou argüindo preliminarmente a prescrição qüinqüenal, e no mérito, a improcedência do pedido autoral, fls. 29/36.\r\n\r\nRéplica às fls. 57/62.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, deve ser observado que no nosso ordenamento jurídico vige o princípio da prescritibilidade das ações. A regra é a prescrição. A imprescritibilidade é a exceção. Em sendo exceção, o desiderato da imprescritibilidade deve vir expressamente contido na norma que assegura o direito vindicado.\r\n\r\nLogo, só há que se falar em imprescritibilidade quando o Legislador, Constituinte ou Ordinário, tenha expressamente determinado.\r\n\r\nNo caso em foco, não havendo norma de exclusão da prescrição, aplicar-se-ão as regras gerais.\r\n\r\nA delimitação das hipóteses em que ocorre a prescrição do direito de ação contra a Fazenda Pública não se encontra fixada, de forma pacífica, em sede pretoriana. A adequada diferenciação entre as hipóteses em que ocorre a prescrição do fundo do direito e aquelas em que se faz presente a prescrição apenas das parcelas ainda é motivo de celeuma. Contudo, entendo ser bastante apropriada a lição abaixo transcrita, que se constitui em excerto do voto exarado pelo Ministro Luiz Pereira no REsp 5.635-0-SP, publicado na RSTJ 40/320:\r\n\r\n“...Como já estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, “fundo do direito é expressão utilizada para significar o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou dos direitos a modificações que se admitem com relação a essa situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviços de natureza especial, etc.). A pretensão ao fundo do direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele, pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a perceber as vantagens pecuniárias decorrentes dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, em sua pretensão, que diz respeito a quantum, renasce cada vez em que este é devido (dia-a-dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido seu pagamento), e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos, nos exatos termos do artigo 3º do Decreto nº 20.910/32,..”\r\n\r\nDa orientação supra, infere-se que se o objeto da pretensão é o reconhecimento da “situação jurídica fundamental” estará em voga a prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nNo caso em comento, postula a Autora o direito a concessão de promoção de seu finado pai quando de sua transferência para a reserva remunerada, bem como a habilitação à pensão especial daí decorrente. É dizer, visa a presente ação o reconhecimento de direito à ascensão a determinado posto ou graduação e os efeitos financeiros conseqüentes. A eventual concessão da promoção pleiteada implicaria, em verdade, na revisão do ato de transferência para modificar-lhe o posto em que a inativação se deu. Ora, ao pretender alterar o posto ou graduação em que seu pai foi transferido para a reserva, a Autora busca rever sua situação fundamental. Neste caso, com absoluta razão, tem-se assentado que: “A prescrição qüinqüenal das ações contra a Fazenda Pública, bem como suas autarquias e entidades paraestatais atinge o fundo de direito quando o ato lesivo da Administração negar a situação jurídica fundamental em que se embasa a pretensão veiculada.”(STJ, EREsp. 103.844-SP, rel. Min. Vicente Leal, DJ 16/11/99). \r\n\r\nO pai da Autora foi transferido para reserva remunerada em 31/07/1945, fls. 22, somente apresentando postulação de concessão de promoção com a presente demanda, ou seja, mais de 60 (sessenta) anos depois de sua passagem para inatividade. O referido quadro evidencia a inércia da Autora, compelindo, assim, ao acolhimento da alegação de prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nVeja-se que o entendimento ora externado é ratificado pelas manifestações do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. MILITAR. LICENCIADO. PRETENDIDA REFORMA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\nOcorre a prescrição do próprio fundo de direito, uma vez que se discute na ação ordinária, ajuizada somente em 1994, pedido de reforma de servidor militar que teria sido licenciado do Exército em 1988.\r\n\r\nRecurso provido para decretar a prescrição. (REsp. 240.244-PE, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ07/08/2000 - No mesmo sentido, confira-se: REsp. 291.555-BA, rel. Min. Feliz Fischer, DJ 12/03/2001) \r\n\r\nDestarte, o acolhimento da prejudicial se impõe.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013940-4 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 75/76 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013940-4\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/15.\r\n\r\nEmenda da inicial às fls. 22/23.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 26. \r\n\r\nContestação às fls. 41/45.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS/PASEP é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nNesse sentido, outrossim, resta prejudicado o pedido de condenação em danos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000838-7 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 215 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.000838-7\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL VIEIRA DE MELO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no rito ordinário, onde o autor, militar, requer a incorporação e parcelas atrasadas, referentes ao índice de 28,86%, aplicados sobre seu soldo. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada, nos autos do processo prevento(fls. 63/66), uma vez que são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando aquela causa julgada, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004845-0 FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL (Adv. MAURICIO LOSSIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 83/85 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0004845-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, objetivando a condenação da Ré a reajustar a conta de poupança da parte Autora, agência 0211, nº 00997094-0, incorporando-se ao seu saldo o índice de 84,32% de março de 1990, acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação do período indicado, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 03/26.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 30/36, argüindo, em preliminar, a ilegitimidade passiva no período da transferência do depósito da poupança para o BACEN e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 37, houve réplica às fls. 39.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 40, estas se manifestaram em fls.41 (autor) e fls.43 (CEF).\r\n\r\nA sentença de fls.52/55 julgou extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI do CPC, diante da flagrante ilegitimidade passiva da CEF. \r\n\r\nA Segunda Turma do E. TRF da 2a Região deu provimento à apelação interposta pelo autor, para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento, com a conseqüente citação do Banco Central do Brasil e posterior exclusão da Caixa Econômica Federal do feito, por ilegitimidade passiva (fl. 79).\r\n\r\nO BACEN contestou o feito às fls. 100/118, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, sustenta a inexistência de direito adquirido. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA CEF é parte ilegítima para responder pela correção monetária sobre os depósitos bloqueados da poupança, por força da Lei nº 8.024/90, e transferidos para o Banco Central do Brasil, sendo legitimada apenas no tocante à correção dos valores que não foram bloqueados. Dessa forma, deve ser excluída do feito. \r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, não tem razão a parte Autora.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção pelo índice de 84,32% em março de 1990, a improcedência se impõe.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data até o dia 15 tiveram creditado em abril/90 o IPC de março/90, no percentual de 84,32%.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - ATIVOS RETIDOS - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS EXCLUÍDOS DA LIDE.\r\n\r\n1. Para as contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês (01 a 15), até 15/03/90 o banco depositário já havia creditado a correção monetária referente a fevereiro/90 (IPC de 72,78%). O primeiro aniversário após o advento da MP 168/90 ocorreu até 15/04/90, tendo a instituição bancária efetuado a correção monetária de março/90 (IPC de 84,32%).\r\n\r\n2. Para as contas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês (16 a 31), o primeiro aniversário após o advento ocorreu entre 16 e 31/03/90, quando o banco depositário aplicou a correção de fevereiro/90 e, em seguida, efetuou a transferência dos valores excedentes a NCz$ 50.000,00, sem conversão para cruzeiro, para o BACEN. A correção de março/90 deveria ser feita em abril/90 pelo BACEN, porque os valores já haviam sido colocados sob sua responsabilidade.\r\n\r\n3. Após o bloqueio, os cruzados novos transferidos ao BACEN passaram a ser remunerados pelo BTNf.\r\n\r\n4. Aquele que dá causa ao chamamento indevido deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios à parte excluída da lide por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n5. Recurso especial dos autores improvido e provido o recurso especial do BACEN.”\r\n\r\n(STJ, RESP 652.692/RJ, Processo nº 2004/0056683-4, relatora Min. Eliana Calmon, j. 21/09/2004, DJ 22/11//2004)\r\n\r\nNo caso em tela, não há demonstração nos autos de que o creditamento não observou o disposto no Comunicado nº 2067/90 - Bacen.\r\n\r\nComo destacado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região na AC 200033000230683, rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO, Sexta Turma, DJ 28/4/2003:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. APLICAÇÃO DO IPC. ABRIL DE 1990. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BACEN.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\n4.Apenas as cadernetas de poupança com dia de creditamento anterior à edição da MP 168/90 têm direito à correção monetária pelo índice de 84,32%, no mês de março de 1990, contudo deve ser comprovado o não creditamento deste percentual, vez que há presunção juris tantum de que os bancos depositários tenham assim procedido em razão do disposto no Comunicado nº 2067/90 - BACEN.\r\n\r\n5.(...)\r\n\r\n6.(...)”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I do CPC em relação ao BANCO CENTRAL .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009107-4 SINFAERJ-SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DE APOIO DO ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 43/44 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.009107-4\r\n\r\nAUTOR: SINFAERJ-SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DE APOIO DO ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nSINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DE APOIO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO FEDERAL, objetivando a emissão do Código de Arrecadação da Contribuição Sindical. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procurações e documentos (fls.02/57). Custas pagas (fl.66).\r\n\r\nContestação da Caixa Econômica Federal alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, sustenta a improcedência do pleito autoral (fls.74/84).\r\n\r\nContestação da União Federal sustentando, em síntese, que até a presente data a parte autora não cumpriu as exigências para o deferimento do registro almejado, fato que, por si só, impossibilita o desenvolvimento válido e regular do procedimento administrativo pertinente (fls.102/108)\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, as rés nada requereram (fls.120 e 122). A parte autora, apesar de ter sido regularmente intimada, não se manifestou (fl.121)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para conceder o Registro Sindical à organização representativa de categoria profissional ou econômica. A competência do referido Ministério para o registro de entidades sindicais é uma decorrência natural da manutenção do sistema da unicidade sindical, que visa impedir que mais de um sindicato represente o mesmo grupo profissional na mesma base territorial, cumprindo a este Ministério, conforme entendimento do STF, “...zelar pela observância do princípio da unicidade sindical em atuação conjunta com os terceiros interessados.” (AGRRE 207910/SP - DJ 26.6.98). \r\n\r\nCom o cumprimento da exigência por parte do requerente, restabelece-se para a Secretaria de Relações do Trabalho o prazo para instrução do processo, que se reiniciará a partir da data da juntada aos autos dos documentos saneadores. \r\n\r\nRessalte-se que o Registro Sindical é ato administrativo vinculado, subordinado apenas à verificação de pressupostos legais, e não de autorização ou de reconhecimento discricionário (MI-144/SP, STF), o que determina, como pressuposto básico para a organização sindical, a representação por categorias (art.511, CLT).\r\n\r\nA contribuição é anual e obrigatória para as empresas (empregadoras), empregados, profissionais liberais e autônomos. É regida pela CLT, sendo de competência do Ministério do Trabalho e Emprego registrar as entidades sindicais e autorizar a CEF a conceder o Código Sindical. \r\n\r\nConstata-se, assim, que a Caixa Econômica Federal não praticou qualquer ato ilegal, não tendo direito o autor a instá-la a proceder a abertura de conta para os fins pretendidos.\r\n\r\nNo que tange à União Federal, esta demonstrou que deu regular seguimento ao pedido da parte autora, sendo que a instrução do processo com os documentos necessários ao deferimento do pedido é ônus da parte requerente. \r\n\r\nO Autor, a partir daí, não requereu contra-prova judicial quanto à eventual suficiência dos documentos apresentados, não se desincumbindo de demonstrar, pois, o direito alegado (fls.121).\r\n\r\nA comprovação de enquadramento na hipótese legal é ônus da parte autora, tendo em vista tratar-se de fato constitutivo de seu direito, incidindo, portanto, a regra do art. 333, I, do CPC. Não há que se falar, assim, em acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006672-3 MAGALY BRANCA ATALLA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 66/67 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.006672-3\r\n\r\nAUTOR: MAGALY BRANCA ATALLA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls. 02/11, instruída com os documentos de fls. 12/44.\r\n\r\nA ré, em contestação de fls 51/58, argúi, preliminarmente, prescrição quinquenal, e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica, fls. 64/65.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS/PASEP é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009717-3 JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 72/74 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.009717-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nJORGE VASCONCELOS FRANCO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré a reajustar a conta de poupança da parte Autora, agência 206, nº 0206.013.00302017-9, incorporando-se ao seu saldo o índice de 26,06% de junho de 1987, acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação dos períodos indicados, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls.06/11.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 20/35, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 67, houve réplica às fls. 91/100.\r\n\r\nA CEF ofereceu acordo em fls.39/41, tendo sido este rejeitado pela parte autora em fls. 60/61.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 68, o autor e a ré esclareceram que não possuíam mais provas a produzir (fls. 70 e 72).. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados comprovantes da titularidade da caderneta de poupança da parte Autora, com a especificação da data de aniversário.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão a parte Autora.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. A caderneta de poupança da Autora mantida na CEF, de nº 302017-9, agência 206, tem data de aniversário na primeira quinzena (dia 12), como se verifica às fls. 9, sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06%, em junho/87, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 302017-9, agência 0206, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012434-6 LUIZ FERREIRA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 68/71 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.012434-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nLUIZ FERREIRA, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré a reajustar as contas de poupança da parte Autora, agência 0199, nº 00082649-4 e 00375553-5, incorporando-se aos seus saldos os índices de 26,06% de junho de 1987, acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação dos períodos indicados, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 08/29\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 31/57, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 67, houve réplica às fls. 91/100.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 101, a parte Autora permaneceu silente, e a CEF esclareceu que não possui provas a produzir (fls.103). É o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA CEF é parte ilegítima para responder pela correção monetária sobre os depósitos bloqueados da poupança, por força da Lei nº 8.024/90, e transferidos para o Banco Central do Brasil, sendo legitimada apenas no tocante à correção dos valores que não foram bloqueados.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados comprovantes da titularidade da caderneta de poupança da parte Autora, com a especificação da data de aniversário.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão a parte Autora.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. A caderneta de poupança da Autora mantida na CEF, de nº 00082649-4, tem data de aniversário na primeira quinzena (dia 01), como se verifica às fls. 85, sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas. Contudo, em relação à conta poupança nº 00375553-5, não há nos autos nenhum documento em que conste a data de aniversário da mesma - o único extrato disponível é o de fls.26, que omite o referido dado. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção da caderneta de poupança em abril de 1990, no percentual de 44,80%, com base na variação do IPC, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nApós o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, a norma estipulou ser o BTN Fiscal o índice de correção a ser aplicado às cadernetas de poupança, inclusive para os cruzados que não foram bloqueados.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE DA CEF. LEI Nº 8.024/90. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ABRIL DE 1990. INDICE PELO IPC DE 44,80% INDEVIDO. APLICAÇÃO DA BTNF COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em janeiro de 1989, quando deve ser observado como fator de indexação o percentual do IPC, à base de 42,72%.\r\n\r\n2. Está sedimentado o entendimento relativo ao indexador adequado para reajustamento das cadernetas de poupança, no sentido de que em período posterior à transferência dos cruzados novos bloqueados, deve ser aplicado o BTNf sobre os saldos em cruzados bloqueados, e não o IPC. \r\n\r\n3. Não tem direito o titular da conta de poupança à correção monetária, com base na variação do IPC, no percentual de 44,80% (abril de 1990) após o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, porque, a partir do fechamento do ciclo em curso, quando pela última vez foi feita a remuneração dos depósitos pelo IPC, a norma de regência estipulou ser o BTNf o índice de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\n4. Agravo Interno da CEF improvido. Agravo Interno do Bacen provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AGTAC 1995.51.01.003145-5, Rel. Juiz Federal Convocado RICARDO PERLINGEIRO, Sexta Turma Especializada, DJ 30/11/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/90. IPC. 44,80%. DESCABIMENTO. BTNF.\r\n\r\n1. A parte recorrente não demonstrou que, no tocante ao pleito referente a abril de 1990, a r. sentença recorrida não se encontrava em manifesto confronto com o posicionamento atual das Cortes Superiores, como também não refutou os fundamentos da decisão que pretende reformar, quais sejam, de que não poderia o Relator utilizar-se do disposto no art. 557, do Estatuto Processual, ou de que o recurso da CEF está em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.\r\n\r\n2. Outrossim, não logrou êxito a parte Agravante em desconstituir o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não tem direito o titular da conta de poupança à correção monetária, com base na variação do IPC, no percentual de 44,80% (abril de 1990), após o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, porque a norma de regência estipulou ser o BTNf o índice de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. Agravo interno improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AGTAC 2007.51.01.012815-7, Rel. Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, Sexta Turma Especializada, j. 09/07/2008, DJ 25/07/2008, p. 189/193)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06%, em junho/87, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00082649-4, agência 0199, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013503-4 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 FOLHA 79/82 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013503-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA LINS GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSEBASTIANA LINS GONÇALVES, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré a reajustar as contas de poupança da parte Autora, nº 0198.013.00854337-2 e 0198.013.00857506-1, incorporando-se aos seus saldos os índices de 26,06%, de junho de 1987, 42,72%, de fevereiro de 1989 e 10,14%, de abril de 1990, acrescidos de juros e de correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação dos períodos indicados, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 14/18.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida em fl.25.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 29/50, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 53, houve réplica às fls. 55/56.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 115, nada foi requerido (fls.117 e 119).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA CEF é parte ilegítima para responder pela correção monetária sobre os depósitos bloqueados da poupança, por força da Lei nº 8.024/90, e transferidos para o Banco Central do Brasil, sendo legitimada apenas no tocante à correção dos valores que não foram bloqueados.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados comprovantes da titularidade da caderneta de poupança da parte Autora, com a especificação da data de aniversário.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão a parte Autora.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. A caderneta de poupança da Autora mantida na CEF, de nº 0198.013.00854337-2 tem data de aniversário na primeira quinzena (dia 01), como se verifica às fls. 58/70, sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas. Da mesma forma, em relação à conta poupança nº 0198.013.00857506-1, que tem data de aniversário também no dia 01 (fls.72/82). Nesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção da caderneta de poupança em abril de 1990, no percentual de 44,80%, com base na variação do IPC, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nApós o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, a norma estipulou ser o BTN Fiscal o índice de correção a ser aplicado às cadernetas de poupança, inclusive para os cruzados que não foram bloqueados.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE DA CEF. LEI Nº 8.024/90. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ABRIL DE 1990. INDICE PELO IPC DE 44,80% INDEVIDO. APLICAÇÃO DA BTNF COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em janeiro de 1989, quando deve ser observado como fator de indexação o percentual do IPC, à base de 42,72%.\r\n\r\n2. Está sedimentado o entendimento relativo ao indexador adequado para reajustamento das cadernetas de poupança, no sentido de que em período posterior à transferência dos cruzados novos bloqueados, deve ser aplicado o BTNf sobre os saldos em cruzados bloqueados, e não o IPC. \r\n\r\n3. Não tem direito o titular da conta de poupança à correção monetária, com base na variação do IPC, no percentual de 44,80% (abril de 1990) após o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, porque, a partir do fechamento do ciclo em curso, quando pela última vez foi feita a remuneração dos depósitos pelo IPC, a norma de regência estipulou ser o BTNf o índice de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\n4. Agravo Interno da CEF improvido. Agravo Interno do Bacen provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AGTAC 1995.51.01.003145-5, Rel. Juiz Federal Convocado RICARDO PERLINGEIRO, Sexta Turma Especializada, DJ 30/11/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/90. IPC. 44,80%. DESCABIMENTO. BTNF.\r\n\r\n1. A parte recorrente não demonstrou que, no tocante ao pleito referente a abril de 1990, a r. sentença recorrida não se encontrava em manifesto confronto com o posicionamento atual das Cortes Superiores, como também não refutou os fundamentos da decisão que pretende reformar, quais sejam, de que não poderia o Relator utilizar-se do disposto no art. 557, do Estatuto Processual, ou de que o recurso da CEF está em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.\r\n\r\n2. Outrossim, não logrou êxito a parte Agravante em desconstituir o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não tem direito o titular da conta de poupança à correção monetária, com base na variação do IPC, no percentual de 44,80% (abril de 1990), após o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, porque a norma de regência estipulou ser o BTNf o índice de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. Agravo interno improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AGTAC 2007.51.01.012815-7, Rel. Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, Sexta Turma Especializada, j. 09/07/2008, DJ 25/07/2008, p. 189/193)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nº 0198.013.00854337-2 e 0198.013.00857506-1, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006862-1 ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 54/58 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.006862-1\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte RÉ seja compelida a proceder ao registro e inscrição definitiva nos seus quadros de advogados.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO Autor é servidor público municipal, lotado no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, exercendo a função de Técnico de Controle Externo (fl. 20).\r\n\r\nAlega que colou grau pela Universidade Estácio de Sá, no ano de 2007, tendo logrado êxito nos exames da OAB/RJ. Reclama que requereu a sua inscrição definitiva, através do processo 18.352/2007, mas que a OAB/RJ negou o seu pedido, sob a alegação de que as atividades por ele exercidas constituem incompatibilidade para com o exercício da advocacia. \r\n\r\nEm sua peça inaugural, informa que interpôs recurso administrativo contra a decisão da Ré, consignando que não é membro ou conselheiro do TCM, mas que ocupa cargo que gera tão somente impedimento previsto no inciso I, art. 30, da Lei 8.906/1994.\r\n\r\nTraz à colação excertos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e da CRFB/1988, visando demonstrar que a incompatibilidade prevista nos incisos do art. 28 do Estatuto da OAB é aplicável somente aos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas. Em seu favor cita posição do jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, para o qual o termo “membros”, utilizado no Estatuto da OAB, quando relativo aos Tribunais de Contas, refere-se apenas aos ministros (fls. 5 e 68). Cita precedentes do Conselho Federal da OAB nos quais a decisão é pela existência de impedimento e não de incompatibilidade (fls. 8-9). Alega, por último, que no processo 136.898/91 já lhe fora deferida a inscrição provisória, com aplicação do entendimento favorável do Conselho Federal da OAB (fls. 9 e 85). \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 18 a 147. Custas recolhidas no valor equivalente a 1% do valor atribuído à causa (fl. 147). Representação regular (fl. 18).\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado para apreciação após a apresentação da contestação (fl. 149).\r\n\r\nRegulamente citada (fl. 153), a Ré apresentou contestação tempestiva (fls. 155-160). \r\n\r\nReafirma a Ré a sua posição em negar a inscrição do Autor em seus quadros, sob a argumentação de que o mesmo é membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, trazendo à colação o resultado do julgamento, pelo Conselho Federal da OAB, da Consulta 0012/2005/OEP, na qual firmou orientação de que todos os servidores das instituições elencadas no art. 28 do Estatuto da OAB são considerados seus membros para fins de reconhecimento da incompatibilidade imposta no referido artigo. Alega que os servidores que exercem a função do autor possuem como atribuições a realização de inspeções nos municípios e a confecção de pareceres que embasam os votos dos conselheiros, havendo, por isso, risco potencial de captação ilícita de clientela e tráfico de influência. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nReitera o Autor a pedido de antecipação dos efeitos da tutela, trazendo, como argumento, decisão favorável proferida nos autos do processo 2007.51.51.087518-3, que tem como paradigma auxiliar administrativo do Tribunal de Contas do Estado (fls. 162-167).\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido por ausência de comprovação de periculum in mora (fl. 169). \r\n\r\nEm réplica, o autor mantém seus argumentos lançados na inicial e, ainda, utiliza os argumentos colhidos da decisão proferida no processo em tramitação no 5º Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária. Pede reconsideração do indeferimento da tutela (fls. 175-177).\r\n\r\nInforma o autor a interposição de Agravo de Instrumento que ataca a decisão de indeferimento da tutela (fls. 179-187). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, representado pela Lei 8.906/1994, estabelece dois sistemas de restrição no que se refere à inscrição dos bacharéis em direito em seus quadros, quais sejam, a incompatibilidade e o impedimento. \r\n\r\nA incompatibilidade prescreve a proibição total e absoluta ao exercício da advocacia por aqueles que sejam titulares de cargos expressamente mencionados no Estatuto. Vale destacar que a incompatibilidade refere-se ao cargo, pouco importando se o seu ocupante esteja desempenhando outras atividades estranhas ao cargo. O Estatuto elenca, nos oito incisos do art. 28, as hipóteses de incompatibilidade.\r\n\r\nO impedimento é tratado no art. 30 e apresenta duas hipóteses, mencionadas nos incisos I e II. Neste caso a proibição é relativa, não podendo os ocupantes de cargos descritos naqueles dois incisos advogar contra a Fazenda Pública que os remunera, no caso do inciso I e, no caso do inciso II, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. \r\n\r\nTanto a incompatibilidade quanto o impedimento, por serem restrições ao exercício profissional, não comportam interpretação analógica ou extensiva. Por isso mesmo é que estão insculpidas no Estatuto da Ordem. \r\n\r\nExposta a questão legal das figuras jurídicas da incompatibilidade e do impedimento, importa verificar se o autor é titular de cargo que cria incompatibilidade ou impedimento para o exercício da advocacia. Como já dito alhures o autor é servidor público municipal, lotado no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, exercendo a função de Técnico de Controle Externo (fl. 20). O documento de fl. 83, expedido pelo TCM-RJ, especifica as atividades inerentes ao cargo exercido pelo autor. Basicamente, possui atribuições genéricas de controle e assessoramento e, especificamente, as de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos municipais e das entidades vinculadas, bem como os demais desdobramentos destas (relatórios, diligências, inspeções etc).\r\n\r\nImpende, desde já, declarar que o Autor não se enquadra na definição de membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com o quer conceituar a Ré, OAB. O entendimento citado na contestação, como resultado da Consulta 0012/2005/OEP, é completamente equivocado, ao utilizar a conceituação ampla do termo “membro”. Se assim fosse todos os servidores do TCM gozariam das mesmas prerrogativas dos Conselheiros (p. ex. foro privilegiado). Não é o caso. O cargo de Técnico de Controle Externo compõe o quadro de serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, de natureza meramente administrativa. Assim, resta afastada a incidência do inciso II do art. 28, Lei 8.906/1994. Este o argumento utilizado pela OAB para negar a inscrição ao autor (fl. 49).\r\n\r\nTampouco pode ser enquadrado na descrição contida no inciso III, que exige o exercício de função de direção, bem como naquela contida no inciso VII, que relaciona os ocupantes de funções com competência para lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições para fiscais. \r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do E. TRF da 2ª Região, que refuta, de modo tácito, os argumentos lançados na já referida Consulta ao Conselho Federal da OAB. In verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NA OAB. ASSESSORA DE NÍVEL SUPERIOR DE GABINETE DO TCE/ES. COMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.\r\n\r\nI - Insurge-se a impetrante na presente ação contra o ato da autoridade impetrada que impediu a sua inscrição como advogada nos quadros da OAB/ES, sob o argumento de que o cargo exercido por ela, de Assessora de Nível Superior de Gabinete no Tribunal de Contas do Espírito Santo, insere-se entre as incompatibilidades elencadas no art. 28, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto de Advocacia e da OAB).\r\n\r\nII - O art. 28, IV, do referido Estatuto estabelece a proibição de advogar para os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro. Como, por expressa disposição constitucional (art. 71), o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, não procede a negativa do direito da impetrante com base em tal dispositivo legal.\r\n\r\nIII - Também não se sustenta a alegação de que a impetrante é membro do TCE/ES e que, por isso, está proibida de advogar. A descrição sumária do cargo comissionado de Assessor de Nível Superior é a seguinte: “Assessorar a execução de atividades de natureza técnica e de natureza administrativa a cargo de Gabinete de Conselheiro no desempenho do controle das finanças públicas pelo Tribunal de Contas.” Ela é servidora pública que ocupa cargo em comissão de assessoramento técnico e administrativo, sendo certo que as atividades por ela desempenhadas não têm cunho decisório, de forma que não configuram a incompatibilidade para o exercício da advocacia prevista no art. 28, II, da Lei nº 8.906/94. As atividades que importam poder de decisão constituem atribuição dos membros do Tribunal de Contas em que ela é servidora, sendo eles os Conselheiros e Auditores.\r\n\r\nIV - Assim, não faz sentido impedir que a impetrante exerça a advocacia, uma vez que concluiu o Curso de Direito e foi aprovada no exame da OAB/ES. Há de se ressaltar que, conforme decidido na sentença, a inscrição da impetrante nos quadros da OAB/ES não a autorizará ao exercício da advocacia em face da Fazenda Pública (União Federal), em razão da expressa vedação contida no art. 30, I, do aludido Estatuto.\r\n\r\nV - Apelação e remessa necessária improvidas.” (TRF, 2ª REgião, 5ª T. Espec. Rel. Desemb. Federal Antônio Cruz Netto, AMS/63885, DJU p. 357/361 em 18/09/208).\r\n\r\nNo mesmo sentido: AMS/66114, 6ª T.Espec.DJU 05/09/2008, p. 686. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ Seção do Estado do Rio de Janeiro, promova o registro e inscrição definitiva do autor em seus quadros, observada a anotação do impedimento de que trata o art. 30, I, da Lei nº 8.906/1994, no prazo de 15 dias, fornecendo-lhe o cartão e a caderneta.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença e comprovado o cumprimento das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023703-0 DENANO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO RIO DE JANEIRO - ECT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 50/53 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.023703-0\r\n\r\nINPETRANTE: DENANO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2006.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por DENANO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA em face do DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento da violação aos preceitos fundamentais da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como a inconstitucionalidade da Lei nº. 6.538/78, especialmente sobre a questão do monopólio de entrega de correspondências, a fim de permitir à impetrante o livre exercício das atividades constantes de seu contrato social.\r\n\r\nInicial de fls. 02/28, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 29/77) e comprovante de recolhimento de custas (fls. 78).\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido de liminar (fls. 80), foi notificada a autoridade impetrada (fls. 82/82-v), que prestou informações às fls. 84/115, instruídas com documentos de fls. 116/226, requerendo, preliminarmente, seja declarada sua condição de equiparada à Fazenda Pública e pugnando pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por carência do direito de ação. No mérito, postula seja denegada a ordem, sob o argumento de que inexiste direito líquido a certo a ser amparado.\r\n\r\nÀs fls. 227, a impetrante comunica a mudança de endereço.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido (fls. 233), tendo a impetrante interposto agravo de instrumento (fls. 240/255), que teve negado provimento pela 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região (fls. 273/275).\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança (fls. 257/261).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nAs questões suscitadas em preliminar pela autoridade coatora dizem respeito ao mérito, motivo pelo qual serão apreciadas como tal.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO serviço postal é atividade econômica exercida exclusivamente pela União Federal através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ECT com amparo na Lei nº. 6.538/78. \r\n\r\nO parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal estabelece que “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.” Negritei\r\n\r\nA ressalta contida no texto do artigo reproduzido leva à conclusão de que é possível ao legislador ordinário declarar uma atividade econômica como monopólio estatal, não havendo, portanto, incompatibilidade vertical entre os dispositivos da Lei nº. 6.538/78 e os da Constituição Federal, restando evidente que mencionada lei foi recepcionada pela ordem constitucional em vigor, inexistindo, por conseguinte, a alegada inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o legislador constituinte incluiu o serviço postal entre as atividades de competência exclusiva da União (art. 21, inciso X).\r\n\r\nLogo, forçoso reconhecer que as atividades exercidas pela impetrante desrespeitam as normas legais e constitucionais que asseguram à União a prestação exclusiva dos serviços postais.\r\n\r\nA propósito, confira-se os seguintes precedentes do Egrégio STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO POSTAL (ART. 8., XII, DA CF/69). MONOPOLIO ESTATAL (LEI 6.538/78). EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ENTREGA DE TITULOS DE CREDITOS, CONTAS DE CONSUMO DE LUZ, AGUA E GAS: INCOMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGENCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\n(2ª Turma, REsp nº 39690, rel. Min. Adhemar Maciel, unanimidade, DJ de 20.04.98)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVENTIVO. SERVIÇO POSTAL (ART. 8., XII, DA CF/69). MONOPOLIO ESTATAL (LEI N. 6.538/78). EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇOS A CONCESSIONARIAS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. ENTREGA DE CONTAS DE CONSUMO DE LUZ, AGUA E GAS: INCOMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGENCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI- A EXCEÇÃO CONFERIDA AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO - DEC. N. 83.858/79 - NÃO LHES OUTORGOU A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARTICULARES PARA O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTAS DE CONSUMO. PRECEDENTES.\r\n\r\nII- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\n(2ª Turma, REsp nº 4873, rel. Min. Adhemar Maciel, unanimidade, DJ de 02.03.98)\r\n\r\nNo mesmo sentido confira-se precedentes dos TRF´s: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIÇO POSTAL. MONOPÓLIO. SERVIÇO PÚBLICO. LEI Nº 6.538/78 E DECRETO-LEI Nº 509/69. 1 Controverte-se acerca da identificação se as atividades exercidas pela Apelante atingem atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - conferida pelo Decreto-lei n.º 509/69. 2. Com efeito, consoante disposto no inciso X, artigo 21, da CRFB/88, compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, devendo ser estes considerados serviço público de caráter exclusivo, em regime de monopólio, e não atividade privada concorrencial. 3. In casu, os documentos (correspondências) acostados aos autos devem se submeter ao monopólio estatal, não se enquadrando como exceção instituída pelo supramencionado §2o, artigo 9o, da Lei nº 6.538/78. Ressaltando-se, ainda, que, como bem afirmado pela Apelada às fls. 100, encontra-se revogado o Decreto nº 83.587/89. 4. Por derradeiro, a prestação do serviço postal por empresa privada só seria possível se a CF afirmasse que o serviço postal é livre à iniciativa privada, tal como o fez em relação à saúde e à educação, que são serviços públicos, os quais podem ser prestados independentemente de concessão ou permissão por estarem excluídos da regra do art. 175, em razão do disposto nos artigos 199 e 20. 5. Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC nº 200051010225508, rel. Dês. Federal POUL ERIK DYRLUND, unânime, DJU de 04.06.2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO POSTAL. MONOPÓLIO DA UNIÃO. ENTREGA DE FATURAS, WELCOME LETTER E IMPRESSOS. DOCUMENTOS QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE SERVIÇO POSTAL DE VALORES. VIOLAÇÃO AO MONOPÓLIO POSTAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 21, INCISO X E 170 DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE.\r\n\r\n1. O fato de a Constituição Federal não ter elencado o serviço postal como monopólio da União, não significa dizer que não se trate de atividade de execução estatal exclusiva. Ao contrário, a Constituição Federal de 1988 deixou aberta a possibilidade de, através de lei ordinária, declarar-se uma atividade econômica como monopólio estatal, quando, no parágrafo único do art. 170, dispôs que o exercício de qualquer atividade econômica é livre, salvo nos casos previstos em lei.\r\n\r\n2. A lei 6.538/78, que disciplina o monopólio postal da União, foi recepcionada\r\n\r\npela Carta de 1988. \r\n\r\n3. A disposição constitucional do artigo 21, dentre os seus 25 incisos, nos quais elenca atividades de competência exclusiva e indelegável da União, inclui a manutenção do serviço postal (inc. X). \r\n\r\n4. A prestação de serviços de entregas de correspondências, cartas, contas, faturas, valores e encomendas, desrespeitam as normas legais e constitucionais\r\n\r\nque asseguram à União a prestação exclusiva dos serviços postais.\r\n\r\n5. O Decreto nº 29.251/51, que trata do regulamento dos serviços postais e de telecomunicações, em seu art. 36 define que carta é todo papel, mesmo sem envoltório, com endereço e comunicação ou nota de caráter atual e pessoal. Considera-se também, carta todo objeto de correspondência com endereço, cujo conteúdo só possa ser desvendado por violação. Ademais, o art. 47 da Lei nº 6.538/78 diz que \"para efeitos desta lei, são adotadas as seguintes definições: CARTA - objeto de correspondência, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário.\" Nesse contexto, não há dúvida de que o serviço prestado pela apelante constitui-se em entrega de cartas. \r\n\r\n6. Ante a ressalva do parágrafo único do art. 170 da CF/88, tem-se por recepcionado o Decreto-Lei 509/69 e a Lei 6.538/78, que declaram ser a atividade postal monopólio da União, a qual é exercida com exclusividade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n7. A atividade exercida pela empresa apelante ofende o monopólio postal previsto na lei sob referência.\r\n\r\n8. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 5ª Turma, AMS nº 200041000004244, rel. Juiz Federal Avio Mozar José Ferraz de Novaes, unânime, DJ de 01.06.2006).\r\n\r\nPortanto, inexiste direito líquido e certo a amparar a pretensão da impetrante.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ( Súmula nº 105, STJ e Súmula nº 512, STF ).\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027332-7 HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 225 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.027332-7\r\n\r\nIMPETRANTE: HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 173, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000801-0 BRASCAN BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 224 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.000801-0\r\n\r\nAUTOR: BRASCAN BRASIL LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/CENTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 296/297, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022278-6 MARINICE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 226 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.022278-6\r\n\r\nAUTOR: MARINICE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em vista das gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013506-0 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 227 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013506-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA LINS GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada por SEBASTIANA LINS GONÇALVES em face da CEF, objetivando a exibição de extratos de conta poupança por ela titularizada. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos acompanham a inicial, fls. 06/13.\r\n\r\nEm fl. 35, este Juízo, em decisão interlocutória, determinou que a CEF “se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora nos períodos de maio de julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março de 1989 a maio de 1990 e fevereiro de 1991 a abril de 1991.”\r\n\r\nContestação às fls. 37/48.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/78.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida em fls.35. \r\n\r\nEste é o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a prolação da sentença de extinção nos autos do processo principal, a presente medida cautelar resta prejudicada eis que cessada sua eficácia, conforme dispõe o artigo 808, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 753592"
                            ],
                            "753593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0023445-7 OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, RENATO OITICICA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 94.0023445-7\r\n\r\nAUTOR: OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS - MASSA FALIDA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretendem os autores a liquidação da sentença e a execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença em 10% sobre o valor da causa (fl. 71).\r\n\r\nApós o retorno dos autos do TRF, foi comunicado ao Juízo a superveniência do processo falimentar do Banco Open S/A e de Open S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (fl.124), tendo sido nomeado como Síndico da Massa Falida de Banco Open S/A o 4º Liquidante Judicial, Dr. Ubiratan José de Miranda Costa (fl. 132), que outorgou procuração ao Dr. Marco Aurélio Arruda de Oliveira (fl. 135). \r\n\r\nQuanto a Open S/A Corretora não há nos autos prova de decretação de sua falência e nomeação de Síndico, apesar de o 4º Liquidante Judicial ter outorgado procuração em nome da massa falida (fl. 137).\r\n\r\nÀ fl. 146 foi peticionado nos autos requerendo a liquidação da sentença por arbitramento, visando apurar o valor a ser compensado relativamente aos créditos decorrentes dos pagamentos efetivados indevidamente a título da contribuição instituída pelo art. 3º da Lei 7.787/1989. \r\n\r\nÀs fls. 353-364 foi requerida, somente em nome de Open S/A Corretora, a execução dos honorários advocatícios, juntando planilha. Sobre esta petição manifestou-se a MM Juíza, então titular desta Vara, determinando a citação na forma do art. 730 do CPC (fl. 364), tendo havido concordância do réu com o valor executado (fl. 371).\r\n\r\nOcorre que, a advogada signatária, em tese, não detém mais a representação das massas falidas, senão somente dos outros autores, Banco Fator S/A e Fator S/A Corretora de Valores, devendo haver manifestação dos novos patronos neste aspecto.\r\n\r\nUma vez decretada a falência dos dois primeiros autores não há como compensarem-se os eventuais créditos, devendo estes serem convertidos em créditos a receber pela massa falida, ou a serem compensados com débitos previdenciários apurados no processo falimentar.\r\n\r\nOs valores que forem apurados deverão ser, após homologação, informados ao Juízo Universal da Falência, para apropriação dos mesmos ao patrimônio das Massas Falidas.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1 - determino a sustação da execução dos honorários até o esclarecimento dos pontos acima indicados, no que se refere à representação processual e ao recebimento de referidos honorários pelos antigos patronos;\r\n\r\n2 - indefiro o pedido de liquidação da sentença por arbitramento por não ter sido determinada em sentença e porque a apuração dos valores depende de simples cálculo aritmético, devendo a liquidação operar-se com base no art. 475-B do CPC;\r\n\r\n3 - intimem-se os novos patronos das massas falidas para que, no prazo de 15 dias, (1) regularizem a representação de Open S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, trazendo aos autos cópia da sentença que decretou a sua falência e nomeou o síndico; (2) manifestem-se sobre o valor devido a título de honorários e sobre o recebimento pelos antigos patronos, e (3) apresentem planilha com os cálculos de liquidação dos créditos oriundos da contribuição previdenciária indevidamente recolhidas, na forma da sentença. \r\n\r\n4 - cumprido, dê-se vista ao INSS para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, venham os autos para homologação dos cálculos. Havendo impugnação, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n5 - manifestem-se os antigos patronos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015162-1 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.015162-1\r\n\r\nAUTOR: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 556-563 - Indefiro o pedido. Os débitos apresentados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que impedem a emissão da certidão almejada pela parte autora, não estão sendo discutidos neste processo (fls. 560/561). \r\n\r\nSubam os autos ao E. Tribunal Regional Federal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0017821-4 JOSE PINTO (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, MURILLO BERNARDES MIGUEL, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n8 - 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 95.0017821-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 8ª VF/RJ \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o PRECATÓRIO para pagamento do valor da condenação (R$ 228.636,21) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 23/01/2009, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 98.0000401-7 ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0000401-7\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesentranhe-se e cancele-se o Alvará de fl. 1.047, arquivando-se na Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista afirmação de que a autora MORGAN LOMBA COSTA BAPTISTA celebrou acordo para recebimento de seus créditos na via administrativa, como já fizeram os demais autores, desnecessária a manifestação da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que não foram fornecidas as cópias para a citação da UNIÃO (fls. 1.045 e 1.053 vº), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003462-7 HERCILIO TEIXEIRA - ESPOLIO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003462-7\r\n\r\nAUTOR: HERCILIO TEIXEIRA - ESPOLIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão verifico presente o pressuposto legal do periculum in mora autorizador da concessão da antecipação de tutela inaudita altera pars, por se apresentar a demanda com aspecto patrimonial puro, sem caráter alimentar predominante, ou outra causa especial que fundamentasse a urgência. \r\n\r\nCom efeito, a Autora já percebe pensão previdenciária, reclamando, apenas, quanto ao não recebimento de determinada parcela na integralidade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 88.0014323-7 JUDISON AIRTON BERNARDO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 88.0014323-7\r\n\r\nAUTOR: JUDISON AIRTON BERNARDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no art. 267, III e § 1º do CPC, promova o andamento do feito, parado há mais de 30 (trinta) dias, comprovando o recolhimento dos honorários periciais.\r\n\r\nCientes os patronos do autor de que não será concedida dilação de prazo para cumprimento, vez que a providência requerida vem sendo postergada desde 2004 (fl. 162).\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 95.0016194-0 AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA (Adv. GUILHERME CALDAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0016194-0\r\n\r\nAUTOR: AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu ao despacho de fl. 80 e face ao tempo decorrido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com base no art. 267, II e § 1º do CPC, promova o andamento do feito, parado há mais de um ano.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027617-7 IPOJUCAN DUTRA DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.027617-7\r\n\r\nAUTOR: IPOJUCAN DUTRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, uma vez que o objeto deste processo é a impugnação da adjudicação e não a discussão do valor das prestações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove a notificação exigida no art. 31 do DL 70/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028557-3 ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NELSON FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028557-3\r\n\r\nAUTOR: ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nREU: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\n1. Após a leitura atenta do judicioso agravo de instrumento interposto, em juízo de retratação revogo a decisão de fls. 40/41.\r\n\r\nPreliminarmente, observo que a petição inicial de fls.2/28 encontra-se por cópia, o que não se coaduna com o Art. 282 do CPC.\r\n\r\nDe outro lado, ainda que superada a preliminar acima (irregularidade formal da inicial), em princípio o objeto do respectivo pedido (inclusão de índices de correção monetária em ação de desapropriação na fase de liquidação por cálculos do contador) pertence à esfera decisória da própria ação de desapropriação citada, pelo que não caberia seu conhecimento por ação autônoma, e sim sua apreciação, por petição, no seio da própria demanda originária.\r\n\r\nPor fim, ainda que superadas as preliminares acima (coisa julgada formal e falta de interesse), admitindo-se a propositura da presente ação autônoma para o fim de condenação à indenização suplementar consistente em expurgos inflacionários não inclusos em desapropriação pretérita, tal objeto tem caráter puramente patrimonial, inexistindo periculum in mora que fundamente a concessão da medida. Logo penso que aqui não há que se falar em decisão initio litis na fase de conhecimento que, sem embargo do elevado fim que a motiva - a realização da Justiça material -, tem por efeito prático a 'queima' de etapas processuais, efeito satisfativo imediato, e utilização, em princípio indevida, de outro feito judicial como veículo de sua viabilização executiva antecipada.\r\n\r\n2. Regularize a Autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002808-1 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REGIANE DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.002808-1\r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 149 - verso, a parte autora para que junte aos autos sua cópia.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0079985-9 JOSE PEDRO PAES LEME (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0079985-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDRO PAES LEME\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado e de que, para efetuar o saque, administrativamente, deverá comparecer a qualquer agência da CEF portando os documentos necessários e comprovando o enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 98.0016807-9 VALMIRA SARAIVA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n8 - 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 98.0016807-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 8ª VF/RJ \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2009 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor da condenação (R$ 17.328,50) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal desde 29/08/2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 99.0015703-6 TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais e custas judiciais. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022502-5 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.022502-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado e de que, para efetuar o saque, administrativamente, deverá comparecer a qualquer agência da CEF portando os documentos necessários e comprovando o enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002237-5 CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.002237-5\r\n\r\nAUTOR: CICERO VIRGILIO CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCICERO VIRGÍLIO CORDEIRO, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo da caderneta de poupança nº 3221-1 (data de aniversário no dia 13-fl.63), durante os meses de fevereiro de 1986 (Plano Cruzado), junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nTodavia, a parte autora somente comprovou a existência da referida conta poupança nos meses de fevereiro de 1986 (fl.65) e junho de 1987 (fl.63), faltando comprovar a existência da mesma no mês de janeiro de 1989. Cabe esclarecer que os extratos referentes ao ano de 1989 são apenas a partir do mês de setembro (fl.62). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 3221-1 em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007076-3 JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.007076-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJOSÉ DE SAMPAIO PORTELA, qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré a reajustar as contas de poupança da Autora, agências 0198, contas nº 00560701.9 e 00887877.3, e 0222, contas 00381331.1 e 00206155.3, com datas de aniversário, respectivamente nos dias 19, 22, 1º e 7, incorporando-se aos seus saldos os índices referentes aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, tudo acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nTodavia, só há nos autos extratos das referidas conta poupança referente aos anos de 1986 e 1987 (fls.18/25).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que junte documentos comprobatórios da existência das mencionadas cadernetas de poupança nos meses em que pleiteia o reajuste, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010279-0 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010279-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº00003611-9 durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nTodavia, só há nos autos extrato da referida conta poupança referente ao mês de junho de 1987 (fl.21). \r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE A AUTORA, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 00003611-9 em janeiro de 1989, tendo em vista que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010318-5 MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010318-5\r\n\r\nAUTOR: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 15656-5 e 93444-1, agência 0211, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nTodavia, só há nos autos extratos da conta poupança nº 93444-1, que possui data de aniversário no dia 01 (fl.64) referentes aos meses de junho de 1987 (fl.64) e março de 1990 (fl.62). Em relação à conta poupança nº 93444-1, não há extrato referente a nenhum mês, ou mesmo documento em que conste a data de aniversário da mencionada conta. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 93444-1 em janeiro de 1989, e da caderneta nº 15656-5 nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 (devendo ainda esclarecer qual a data de aniversário da mesma), na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011544-8 DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011544-8\r\n\r\nAUTOR: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIEIRO, representado por sua inventariante, MARIA FERREIRA RIBEIRO, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 939328-8 (data de aniversário no dia 20-fl.17), 962302-0 (data de aniversário no dia 25-fl.17), 081860-2 (data de aniversário no dia 26-fl.17), e 752467-9, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos documento em que conste a data de aniversário da conta poupança nº 752467-9. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 752467-9 em junho de 1987, bem como da data de aniversário da mesma, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011629-5 JORGE REZENDE DECOURT E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011629-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE REZENDE DECOURT E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJORGE REZENDE DECOURT E OUTRO ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 00245920, 24017860 E 002330174, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nTodavia, em relação à conta poupança nº 00245920, que possui data de aniversário no dia 4 (fl.90), a parte autora juntou extratos referentes apenas aos meses de junho de 1987 (fl.83) e março de 1990 (fls.86/87), faltando comprovar a existência da referida conta no mês de janeiro de 1989. Cabe esclarecer que o extrato referente ao ano de 1989 refere-se ao mês de outubro (fls.85).\r\n\r\nEm relação à conta nº 24017860, o único documento disponível é o de fls. 22, não havendo qualquer dado a respeito da existência da mencionada conta nos períodos pleiteados, tampouco da data de aniversário da mesma.\r\n\r\nNo que tange à conta nº 002330174, que apresenta data de aniversário no dia 01 (fl.20),a parte apenas juntou extratos referentes aos meses de junho de 1987 (fl.20) e março de 1990 (fl.95), faltando comprovar a existência da mencionada conta no mês de janeiro de 1989. Ressalte-se que o extrato referente ao ano de 1989 refere-se ao mês de outubro (fl.94). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência das contas nº 00245920 e 002330174 no mês de janeiro de 1989, e da conta nº 24017860 nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, bem como de sua data de aniversário, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011662-3 ODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011662-3\r\n\r\nAUTOR: ODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO ITAÚ, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 00072565-5 (data de aniversário no dia 1) e 000002943-9 durante os meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nTodavia, a parte autora somente comprovou a existência da conta poupança nº 00072565-5 no mês de junho de 1987 (fl.92) e março de 1990 (fl.96), faltando comprovar a existência da mesma no mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 00072565-5, em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012021-3 MARY MAGALHAES (Adv. JADYR MARIA CARVALHO CALDAS, ANDRE PIRES GODINHO, ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . re \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.012021-3\r\n\r\nAUTOR: MARY MAGALHAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nMARY MAGALHÃES, EDNA MACHADO DANTAS, CORACY CASTRO ALVES BARBOZA, ESPÓLIO DE IVONE ALVES CARRION e MARIA IMACULADA DOS SANTOS ajuizaram a presente ação objetivando a correção de saldo das contas de poupança que possuem.\r\n\r\nTodavia, somente há nos autos documentos referentes às duas primeiras autoras, cabendo esclarecer, ainda, que a autuação do presente feito encontra-se irregular. \r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora, para que esclareça se CORACY CASTRO ALVES, ESPÓLIO DE IVONE ALVES CARRION E MARIA IMACULADA DOS SANTOS integram a demanda, e, caso afirmativo, regularize a representação processual das mesmas e apresente a documentação pertinente. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, apresentar documentos comprobatórios de existência de caderneta de poupança no mês de junho de 1987, na medida em que cabe à demandante a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012030-4 MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.012030-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº 00025416-9, agência 0588, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), cabendo esclarecer que esta possui data de aniversário no dia 1 (fl.16).\r\n\r\nTodavia, a parte autora somente comprovou a existência da referida conta poupança no mês de junho de 1987, faltando comprovar a existência da mesma no mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 00025416-9 em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013067-0 WALMIR DUARTE PINTO (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013067-0\r\n\r\nAUTOR: WALMIR DUARTE PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 0240024-5 em junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.01.000920-3 HELIA FORTGANG (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .PROCESSO Nº 2008.51.01.000920-3\r\n\r\nAUTOR: HELIA FORTGANG\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHELIA FORTGANG ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 01998.013.00539645-0, 1327.013.01664127-5, 0211.013.00999405-9, 0211.027.43999405-4, 0211.643.01004787-4, 0211.013.01004787-4, 0211.027.43004787-7, 0211.013.01008456-7 e 021101300972985-1, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos extratos das mencionadas contas nos períodos pleiteados, tampouco documento que comprove a data de aniversário das mesmas, com exceção da conta nº 0198010005396450, que possui data de aniversário no dia 28 (fl.75). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência das mencionadas contas, bem como a data de aniversário das mesmas, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 96.0011667-9 PEDRO MESQUITA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE DOS SANTOS CORREA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0011667-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MESQUITA TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Agravo de Instrumento que motivou a suspensão do presente feito, já foi julgado, tendo o processo baixado ao TRF-2ª Região em 26/05/2008, requeira o autor, em 15 (quinze) dias, o que entender de direito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001455-2 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.001455-2\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Agravo de Instrumento noticiado no presente writ já foi alvo de decisão transitada em julgado, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.018979-5 DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.018979-5\r\n\r\nAUTOR: DILMA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DO INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, objetivando a anulação do Processo Administrativo Disciplinar nº 02022.002683/2008-72, inclusive com concessão de liminar para a imediata suspensão de sua tramitação. \r\n\r\nUma análise pouco detida da petição inicial, já é suficiente para demonstrar a incompetência absoluta deste juízo para a apreciação da matéria.\r\n\r\nNo Mandado de Segurança, a competência do órgão jurisdicional é definida, dentre outros fatores, pela sede da autoridade que pratica o ato violador do direito líquido e certo. Segundo nos ensina a doutrina, trata-se da chamada competência territorial funcional, reconhecida pela jurisprudência como absoluta.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE COATORA. REMESSA PARA O JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\n1. A competência para processar e julgar mandado de segurança é definida pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Declarada a incompetência absoluta, deve o processo ser remetido para o Juízo competente (art. 113, §2º, CPC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 6ª Turma, AMS nº 200438000066299, unanimidade, e-DJF1 de 12.02.2008).\r\n\r\nNo caso concreto, considerando que a autoridade impetrada tem sede funcional em Brasília, conforme certidão de fls. 59 e manifestação da impetrante às fls. 63, forçoso reconhecer que falece competência à Justiça Federal desta Seção Judiciária, impondo-se o declínio em favor da Seção Judiciária de Brasília.\r\n\r\nSendo assim, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE “WRIT” E DECLINO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA A QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPreclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012679-3 DANIELLA FERREIRA BARREIROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI, MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.012679-3\r\n\r\nAUTOR: DANIELLA FERREIRA BARREIROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA BARREIROS, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo da caderneta de poupança nº 00948310-1 (data de aniversário no dia 3-fl.52), durante os meses de fevereiro de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e maio de 1990 (Plano Collor). \r\n\r\nTodavia, a parte autora comprovou a existência da referida conta apenas nos meses de junho de 1987 (fl.52) e março de 1990 (fl.58), faltando comprovar a existência da mesma no mês de janeiro de 1989. Cabendo esclarecer que os extratos referentes ao ano de 1989 são apenas a partir do mês de setembro (fl.53). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 00948310-1 em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013454-6 MARIA JOSE PINHO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013454-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE PINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PINHO ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº 61311-3, que possui data de aniversário no dia 01, durante os meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nTodavia, a parte autora somente comprovou a existência da referida conta poupança em junho de 1987 (fl.59), faltando comprovar a existência da mesma no mês de janeiro de 1989. Cabe esclarecer que os extratos referentes ao ano de 1989, são apenas a partir do mês de outubro (fl.61). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência da caderneta de poupança nº 61311-3 em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.01.022722-0 AEZIO JOSE LABRE (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.022722-0\r\n\r\nAUTOR: AEZIO JOSE LABRE\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTE RIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte autora é domiciliada no município de Saquarema e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista a instalação da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 753593"
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                                "PORTARIA Nº 04 DE 05 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR e o JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DOUTOR FABIO TENENBLAT da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nSuspender, a partir do dia 29/04/2009, os prazos para CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista o recebimento do Ofício da CEF nº 105/2009/JURIR/RJ informando da deflagração de greve por parte dos advogados da referida empresa pública federal.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\n10a. VARA FEDERAL\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n10ª VARA FEDERAL\r\n\r\nId: 764733"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0029990-4 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007831-2 ROGERIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Face aos documentos juntados às fls. 151/152 e 155/156, defiro o pedido relativo á reserva de honorários.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios consoante cálculos de fls. 137/145, procedendo-se ao desconto devido em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração opostos, e recebo a juntada de fls. 551/558 como simples petição, uma vez que a parte autora não está se insurgindo contra o despacho de fls. 541/542.\r\n\r\nNão há que se falar em preclusão da impugnação quanto aos cálculos de fls. 523, tendo em vista que, embora iniciada a liquidação em relação ao autor ANTONIO LUIZ SOARES, não houve o início da execução, uma vez que sequer foi a CEF intimada a teor do artigo 475 do CPC.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 541, iniciando corretamente a execução, refazendo seus cálculos, procedendo á atualização e desconto dos valores já pagos, trazendo aos autos os extratos que serviram de base para a apuração dos montantes que entende devidos, observando que os honorários advocatícios foram fixados sobre o valor corrigido da CAUSA, não sendo portanto cabível o depósito da diferença pleiteada (fls. 280/282).\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 551/558, em que foi silente a parte autora quanto aos autores MARIO SANDES BARROS e EDIMAR GONÇALVES PEREIRA, DECLARO EXTINTA a execução quanto aos mesmos, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, se não apresentados os cálculos com a comprovação documental dos valores apresentados, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014675-0 CEZAR DE MORAES NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Autos á disposição da parte autora, conforme determinado no 3o. parágrafo de fls. 181, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005585-3 ANNA KATHARINA AMBORN BUBNOFF REP/ P/ DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.151.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024161-7 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.347.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020415-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATO RODRIGUES GOMES) x SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . À parte, em trinta dias, conforme despacho registrado no sistema em 17/04/2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 763605"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0010301-0 GARAGE SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO LOPES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Não há necessidade de remessa ao Contador Judicial uma vez que o próprio sistema atualiza dos valores.\r\n\r\nExpeça-se Ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008163-6 MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0005333-4 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x RUBEM RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x SEBASTIAO SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x JOSE MARIA MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 290 e 291: Tendo em vista o erro material no despacho de fls. 274 e a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região em Agravo (fls. 286), não se trata de caso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, determino que o autor JOSÉ SOARES apresente os extratos requeridos às fls. 268 a 269, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, à CEF, em 15 dias, para aplicação da taxa progressiva de juros (art. 4º da Lei nº 5.107/66) referente ao autor JOSÉ SOARES, tendo em vista sua opção, em 01/01/1967, ao regime do FGTS (fls. 56).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro à parte autora o prazo de quinze dias para que cumpra o item 3 de fls. 780/781.\r\n\r\nApós, à CEF, conforme já determinado no item 4 do supre referido despacho.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013930-0 GERALDO JANUARIO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 106 - Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018786-1 NERIZIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 295/301 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025644-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x RUY DE OLIVEIRA FILHO. . Deixo de apreciar a contestação de fls. 33/47, eis que intempestiva, já que os prazos expirados no período da inspeção foram prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, qual seja, 23 de março de 2009.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019654-4 CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RBASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 763606"
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                            "763607": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000334\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0161310-3 GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se a determinação de fls. 413, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006077-4 EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv. MIGUEL LUZIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Defiro a realização da prova pericial nomeando o Dr. Marco Antônio Beltrão para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021964-7 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE, ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Fls. 178/180.\r\n\r\nAdmito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 763607"
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                            "763608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000335\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0010987-0 JOSE ALCANTARA BARROS FILHO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA M. JUNQUEIRA, OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ao autor, para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0003447-0 DOMINGOS VECCHI NETTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando o cumprimento do julgado e a concordância tácita de fls. 332, verso, DECLARO EXTINTA a presente execução em relação a Domingos Vecchi Netto e Edivaldo Antonio Ruza, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluí-los do pólo ativo do feito, bem como Neuza Helena Noel de Oliveira e Vera Lucia Tavares da Silva, face decisão de fls. 296.\r\n\r\nApós, face a autora remanescente Maria José das Graças não ter se manifestado quanto ao despacho de fls. 332, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0014276-4 MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o retorno dos presentes autos e da Consignatória em apenso, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026206-2 CLOTILDE NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 531/535 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0075220-8 ANA LUCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 3o. parágrafo de fls. 477, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 763608"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000336\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016646-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Face à informação de fls. 1462, proceda a Secretaria ao cancelamento do documento juntado ás fls. 1463, e expeça novo alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, nos termos em que determinado ás fls. 1455, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para retirada.\r\n\r\nNada mais requerido, após a confirmação quanto ao pagamento do alvará expedido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n2 - 00.0931642-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x HELENA DE ANDRADE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 398 e ss. - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 763609"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000337\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0007588-5 LINA DOS SANTOS RIJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027936-6 SERGIO PEREIRA MALAFAYA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA, OLIMPIA CATARINA DE MORAIS). . Aguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019024-4 MARCIO SILVA COSTA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro a realização da prova pericial requerida, na especialidade de ortopedia, nomeando o Sr. André de Souza Lima para atuar neste feito.\r\n\r\nÀs partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007072-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providencie a parte autora o início dos depósitos dos honorários periciais, na forma em que requerido às fls. 174, em cinco dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027875-5 BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv. CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a documentação juntada reconsidero o decisão de fls. 22.\r\n\r\nCertifique-se o novo valor dado a causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008766-8 RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia de suas últimas três declarações de renda, ou contracheques, para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022099-6 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009111-8 EXCEL COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA GABARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Admito os Embargos, por tempestivos.\r\n\r\nDiga a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, aos embargantes para que juntem cópia de suas últimas três declarações de renda, ou contracheques, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0017175-6 RICARDO PERES LAGO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos á disposição da parte ré,conforme despacho de fls.471.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 763610"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000236\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0059491-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEICAO, PAULA MAYA SEHN) x DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Reconsidero a primeira parte do item 2 de fl. 585 e determino que, em cumprimento à segunda parte do mencionado item, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008275-1 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Indefiro a produção da prova pericial, ante a ausência do pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010552-2 MARCIO GAUTAMA SIMOES (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Intime-se a parte devedora (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032881-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ROSEANI SALCIDES SANTOS. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dias) para que a CEF forneça o endereço do réu para prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dias) para que a CEF forneça o endereço do réu para prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ROBERTO ALVES GOMES. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dias) para que a CEF forneça o endereço do réu para prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025509-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001270-5 LAURIDINA MELLO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora de fls. 160/167.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004252-8 SANDRA DA SILVA LEAL (Adv. ELIANE COELHO RANGEL, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO). . À segunda ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033550-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA CARVALHO MACHADO. . Abra-se vista à Exeqüente (OAB).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 762624"
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                            "762626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021353-9 ALMIR VANCINI VERAS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, REGINA CELIA TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\n1- Fls. 196/199: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Diante do teor do ofício de fls. 206/208, retornem os autos à União, a fim de que dê cumprimento ao determinado no item 2 de fl. 192, observando os termos do expediente de fl. 165/171.\r\n\r\nCom a efetiva resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026371-4 JOSE ANTONIO CASTRO OLIVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo certo que o requerido à fl. 124 será apreciado após eventual insucesso no cumprimento da diligência antes referida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . A implementação da pensão especial, nos termos da sentença de fls. 57/61, consubstancia-se em obrigação de fazer. Posteriormente ao seu cumprimento, apurar-se-á o montante relativo aos atrasados com execução por quantia certa, sendo certo que a parte autora deverá diligenciar junto à ré a fim de obter os documentos necessários à confecção dos cálculos.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0734751-0 SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a subscritora de fl. 481 a sua atuação no processo, uma vez que o substabelecimento de fl. 482 não possui data.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014132-3 ESDRAS CAMPOS RIBEIRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 10 da decisão de fls. 417/418.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016481-6 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fl. 108: Concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para o cumprimento da determinação de fl. 103.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005429-8 JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tomando por base os ganhos auferidos pelo autos, conforme demonstrado à fl. 39.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . Fl. 58: Aguarde-se pelo prazo de noventa dias, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x CIPRIANO DE JESUS CAMARA MEIRELES. . Ante o teor da certidão de fl. 67, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SIDNEY ROBERTO DE SOUZA. . Cumpra-se a parte final de fl. 21, observando-se o novo endereço fornecido à fl. 61, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA (Adv. MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE). . Ante a informação de fl. 103, intime-se o advogado da parte autora para que tome ciência do despacho de fl. 101.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025442-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 152/153:\r\n\r\n1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000208-0 JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO TORRES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança e dos saldos nos períodos pleiteados, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Atendidos o item supra, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . Fls. 45: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nAssim, diligencie a embargada junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a embargada esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 762626"
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                            "762627": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000241\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007461-6 ROBERTO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0059258-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x VICTOR GRABOIS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - PROUNI-RIO (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE NUCLEAR (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA). . Ante o alegado à fl. 1685 nomeio como perita, em substituição, a Dra. Maria Manuela Pinto Carneiro dos Santos, cujos dados se encontram à fl. 1673.\r\n\r\nIntime-a para os fins da decisão de fls. 1674/1675.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLAUDIO LUIZ GONCALVES SASSI E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL). . 1. Recebo o agravo retido de fls. 492/501.\r\n\r\n2 - À parte embargada para que esta ofereça sua resposta.\r\n\r\n3. Em cumprimento ao item 7 de fl. 488, abra-se vista às partes dos cálculos de fls. 503/524.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 762627"
                            ],
                            "762628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000242\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0014060-8 CBG - GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Emende a parte autora a inicial da execução para sua adequação aos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo fornecer planilha de cálculos, inclusive, quanto à parcela das custas, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0025719-0 ODILIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Primeiramente, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Comando Militar do Leste, uma vez que o viúvo da autora deve-se dirigir ao referido órgão para requerer, pessoalmente, a pensão, por não ser atribuição deste juízo. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que a falecida autora deixou bens, intime-se Antonio Gomes de Oliveira, viúvo da mesma, a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, a habilitação do espólio de Odília de Araújo Oliveira na pessoa do inventariante, juntando o termo de inventariança.\r\n\r\n3 - 96.0024378-6 NILMAR DO LIVRAMENTO DA FONSECA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . 1 - Fls. 726/728: Anote-se o nome dos novos advogados, mantendo, por ora, o nome dos advogados anteriores.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a petição de fls. 720/721.\r\n\r\n3 - Cumpra a ré o despacho de fl. 715, primeira parte, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 87/89:\r\n\r\n1 - Intime-se o devedor (ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 99.0002786-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ADILSON FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca das providências adotadas para localização do devedor, bem como acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de cinco dias sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016968-0 AMAURY DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o retorno dos autos da ação ordinária nº 2002.51.01.024193-6 da Superior Instância.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ODILIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS). . Tendo em vista o falecimento da embargada, suspendo o feito até a habilitação dos sucessores, que será feita na ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017039-2 CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifestem-se os réus sobre fls. 433/435 e 437.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 762628"
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                            "762629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000243\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023956-5 MARIA CLARA DA ROCHA MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos nº 2009.51.01.005571-0, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004592-0 ALZEMIR ANTONIO DE ROSARIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 46, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001811-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS) x PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO. . Esclareça a FINEP o pedido de transferência feito em fl. 173, uma vez que ele se refere ao valor total da desapropriação, mas a penhora recaiu sobre as matrículas 80.225 e 80.226, do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, conforme ofício de fl. 159 e a confirmação da penhora em fl. 169.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016395-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece impugnação, com pedido de efeito suspensivo, contra a execução promovida por Annely Rose Mittman Aycar. Aduz que a parte autora apresentou cálculo incompatível com o título executivo judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”.\r\n\r\nA argumentação expendida pela executada, analisada conjuntamente com as planilhas de fls. 299/301 e 310 apresentadas pelas partes e títulos executivos de fls. 162/169, 233/234, 240/241 e 252/256, aponta a existência de erro no cálculo da atualização monetária do valor atribuído a causa, e, em consequência, a existência de excesso de execução.\r\n\r\nConsiderando que a executada deu cumprimento à parte incontroversa da execução (fl. 312) e verificada a plausibilidade da tese, defiro a concessão de efeito suspensivo à Impugnação (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à Impugnação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018733-1 UNITECH-RIO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nRevela-se incabível a pretensão da União em efetuar a cobrança de R$ 1.143,19 (mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos), referente a encargo de cobrança previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, na medida em que esta conduta afronta ato anterior através do qual concordou expressamente no valor da dívida em R$ 9.042,08, anuindo na extinção do processo com resolução do mérito (fls. 303/304).\r\n\r\nHouvesse resíduo a ser cobrado da requerente, a União deveria ter oposto o óbice por ocasião da renúncia ao direito pela parte autora, não sendo lícito que, após sua anuência ao valor da dívida pretenda a cobrança de valor superior.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para proceder à devolução da quantia indevidamente paga.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005571-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x MARIA CLARA DA ROCHA MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . 1 - Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2 - Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 762629"
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                            "762630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000244\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0112359-9 CLELIA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Dê-se vista à parte autora, por dez dias, conforme requerido em fl. 472, devendo se manifestar sobre fls. 459/470.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte final do item 3 de fl. 451.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação do espólio de Gilberto da Silva Lima.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando que, intimado, o Estado do Rio de Janeiro não regularizou sua contestação, a peça deve ser tida por inexistente, ante a ausência de assinatura do representante legal do réu.\r\n\r\nSubam os autos ao rg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intime-se a parte autora par que dê cumprimento à parte final do primeiro parágrafo de fl. 83, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o ofício determinado à fl. 83.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007639-0 ALEIXO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fl. 319.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025270-1 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, JORGE MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Vistos em saneamento.\r\n\r\n2. Sem questões preliminares.\r\n\r\n3. Defiro o requerimento para produção de prova técnica e nomeio o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, especialista em Otorrinolaringologia.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n5. Após, intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários, observando-se o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n6 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027808-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005923-1 AILCE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 100, devendo, ainda, esclarecer o teor da petição de fl. 102/103, na medida em que o documento de fl. 48 atesta que a mesma recebe 100% da pensão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0031964-6 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1. Ante a concordância da Caixa Econômica Federal, homologo a renúncia ao direito em que se funda a ação em relação aos autores Sérgio Vasconcellos (fl. 365) e José Augusto Ramos de Albuquerque (fl. 386), nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os réus em custas proporcionais e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), cada.\r\n\r\n2. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a Rogério Constantino Rodrigues, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por falta de capacidade postulatória, uma vez que, intimado a regularizar sua representação processual (fls. 379/380), quedou-se inerte.\r\n\r\nCondeno o réu em custas proporcionais e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao setor de distribuição para proceder as anotações pertinentes aos parágrafos acima.\r\n\r\n4. Fl. 232: ante a ausência de comprovação pelo interessado de que houve acordo extrajudicial e que este englobou as custas processuais, fica mantida a condenação nos ônus de sucumbência.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n6. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023174-6 GILBERTO BARCELOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Entendo pela necessidade da produção de prova pericial. Nomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Após, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários.\r\n\r\n4. Oportunamente, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0020476-7 ARNALDO GONCALVES E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. Retro: intime-se o autor Arnaldo Gonçalves para os fins de fl. 259, devendo o autor Carlos Nogueira da Costa aguardar o fornecimento dos extratos já solicitados pela CEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020224-7 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA SANTOS interpõe embargos de declaração à decisão de fl. 278, alegando obscuridade.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, a obscuridade.\r\n\r\nEm renovado exame dos autos, observo que a transação, noticiada às fls. 166/167, não foi objeto de homologação por este Juízo, o que agora é feito nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos e dou-lhes parcial provimento para que a Caixa Econômica Federal seja intimada para, no prazo de cinco dias, informar se deu escorreito cumprimento aos termos da transação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.024930-5 CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 35: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 32.550,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024932-9 JOSELIA PATRICIA MOURA SANTOS (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 34: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 32.550,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028382-9 PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Desentranhe-se a contestação de fls. 104/114, eis que operou-se a preclusão consumativa.\r\n\r\nAntes,diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018339-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, ADRIANA CALACHE ALVES) x RODRIGO LUIZ FARIA DE CASTRO TAVARES E OUTRO. . \r\n\r\n1. Fl. 23: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para fornecer cópias da exordial e da petição de emenda para instrução dos mandados.\r\n\r\n3. CEF ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 33.067,99 decorrente de “Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita do contrato e o seu \"quantum\" (fls. 11/17 e 24/30).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nPosto isso, cumpridos os parágrafos 1 e 2, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025569-0 MARCO ANTONIO PRATA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do último parágrafo de fl. 11, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010022-0 PEDRO DA SILVA BRAGA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 17, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 762630"
                            ],
                            "762631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008021-4 JOAO PIRES CAMPELLO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Indefiro requerimento para se instaure liquidação por arbitramento, eis que ausente hipótese que exija cognição que exceda os lindes já traçados pelo julgado.\r\n\r\n2- Posto isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, apresente planilha de cálculo, atualizado conforme determinado às fls. 181/182. na qual se apure o valor descontado a título de imposto de renda sobre as contribuições efetuadas ao fundo de previdência complementar entre 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016649-3 FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 424/487: abra-se vista à parte autora, devendo se manifestar acerca da realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a ausência de comprovação do pagamento integral dos honorários, resta indeferida a realização da prova pericial.\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento, em favor da parte autora, do montante depositado na guia de fl. 282, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Concedo à CEF o derradeiro prazo de vinte dias para o cumprimento da determinação de fl. 350-verso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008952-1 ARLINDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 637, verso, aguarde-se o julgamento do agravo nº 2008.02.01.011618-2.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003117-0 SANTILIA DA VITORIA RODRIGUES (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Intime-se a advogada da autora para informar seu número de RG e CPF, nos termos da Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Cumprido, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seus advogada do depósito de fl.126, observada a planilha de fl. 121.\r\n\r\n3. Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF da quantia depositada à fl. 125, porque paga em duplicidade os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois, pelos extratos coligidos aos autos, este magistrado está apto a formar sua convicção. \r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.007058-0 ERONCILIO JOSE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo na mesma oportunidade fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032131-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS JOSE DA CRUZ MESQUITA. . Fls. 32/33: indefiro, porque não foram esgotados todos os meios necessários para citação pessoal do executado. Ademais, a determinação de fls. 28 e 30 era para que a exequente fornecesse cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nCumpra, no prazo de cinco dias, a OAB a determinação de fl. 28, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032687-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO. . Fls. 34/35: indefiro, na medida em que a certidão do Oficial de Justiça noticia o falecimento do executado.\r\n\r\nRequeira a exequente o que for do seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033507-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv. RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE). . Para análise do pedido de suspensão requerido pela Exeqüente, mister a juntada do acordo assinado pelas partes.\r\n\r\nAssim, intime-se a OAB para tal fim.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001147-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x A CATRAM CONSTRUCOES E DESMONTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se o devedor (réu) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014357-4 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se a Ré sobre fls. 307/308.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.004915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARCOS JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl.54.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 762631"
                            ],
                            "762632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015116-0 ADRIANO DIAS ESTRELA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a efetivação da determinação emanada pelo Juízo da 29a. Vara Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022988-3 CLEOMILDA ALEXANDRE VASCURADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. Retro: Indefiro, na medida em que o requerido já foi respondido pela perita em seu laudo.\r\n\r\nRequisitados os honorários periciais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0008063-1 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fl. 837: indefiro o requerimento, na medida em que não guarda sintonia com o postulado na petição inicial, proposta em face da CEF.\r\n\r\nRequisitados os honorários periciais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003058-7 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. A intimação da ré para apresentar os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989 seria infrutífera, uma vez que já consta dos autos notícia nos autos quanto a impossibilidade de sua localização (fl. 58).\r\n\r\n2. Determino, em contrapartida, a intimação da Caixa Econômica Federal para adotar as medidas necessárias para reconstituição do saldo naquele período, permitida a consulta a banco de dados mantido pelo Poder Público (TRF da 2a Região, AG 200502010123513-RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 24.08.2006, p. 215/216).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020921-6 THAMAS TRANSPORTES LTDA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fl. 365: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para convolar o presente rito para sumário.\r\n\r\nIndefiro requerimento para juntada superveniente de documento, pois incompatível com o rito sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022540-4 EUNICE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, eis que o primeiro quedou-se inerte e o segundo ofereceu contestação intempestiva, devendo ser desentranhada dos autos. O efeito previsto no artigo 319, do Código de Processo Civil deixa de ser observado nos termos do artigo 320, II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica quanto à contestação da União, devendo, na mesma oportunidade se manifestar em provas.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora se manifestar acerca do cumprimento da tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006559-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE LIMA. . 1- Ante o teor da petição de fl. 49, o requerimento de fl. 47 resta prejudicado.\r\n\r\n2- Suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do item 3 da decisão de fls. 44/45.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015207-6 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA, RODRIGO BELEZA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fls. 398/399 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 13 de fl. 322.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020422-0 COSTA E REZENDE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . São os presentes Embargos à Execução ação de conhecimento distribuído em apenso à ação de Execução por Título Extrajudicial em virtude de contrato de Empréstimo celebrado entre as partes.\r\n\r\nConsoante o art. 258 do Código de Processo Civil, à toda causa deve-lhe ser atribuído um valor.\r\n\r\nNa hipótese, o valor da causa, em se tratando de Embargos à Execução, deve refletir a diferença existente entre o valor apresentado como devido pelo exequente e aquele que o devedor-embargante entende como efetivamente devido.\r\n\r\nPelo exposto, em 10 (dez) dias, atribua a embargante valor à causa que reflita o montante que entende como excessivo devendo, ainda, apresentar planilha de débito hábil a apontar o alegado excesso.\r\n\r\nCumpra-se sob pena de indeferimento dos presentes Embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 762632"
                            ],
                            "762633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017524-5 REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo as apelações de fls. 1.031/1.035 e 1.038/1.040, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014955-4 CARLOS ALTIDORIO SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007205-7 ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x SENHOR DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008412-6 LEA BRAZUNA TORRES CABRAL (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a impetrante para, em dez dias:\r\n\r\n1 - esclarecer a que autoridade imputa o ato ora impugnado;\r\n\r\n2 - atribuir valor à causa;\r\n\r\n3 - trazer aos autos declaração nos termos da Lei 1.060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça; e \r\n\r\n4 - fornecer contrafé para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012652-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . 1. Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 88.0025307-5 EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv. LUIZ CARLOS PARREIRAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Fl. 344: atenda-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004657-5 SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2009.51.01.004657-5\r\n\r\nIMPETRANTE: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nIMPETRADOS: GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO E PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA, qualificada na petição inicial de fls. 02/07, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO e do Sr. PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para que o primeiro impetrando se abstenha de praticar quaisquer atos coercitivos de cobrança de débitos referentes ao RIP nº 5813.0000569-36, bem como para que o segundo impetrado proceda ao cancelamento da Inscrição em Dívida Ativa da União nº 7060801625450. \r\n\r\nAduz que, enquanto ocupante de terreno de marinha localizado na Praia de Tucuns, no município de Armação de Búzios, foi inscrita no Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) sob o nº 5813.0000569-36, sujeitando-se à cobrança de “taxa de ocupação” sobre a totalidade da área ocupada, sendo que, em 10 de outubro de 1997, o referido terreno foi desmembrado em 26 lotes, resultando na criação de 26 novos RIPs e, conseqüentemente, no cancelamento do RIP primitivo; ressalta que a taxa de ocupação passou a ser cobrada individualmente sobre cada um dos RIPs novos e não mais sobre o que fora cancelado. Alega, contudo, que foi surpreendida com recebimento de aviso de cobrança para pagamento de taxa de ocupação dos exercícios de 2007 e 2008, referente ao RIP nº 5813.0000569-36, resultando na Inscrição em Dívida Ativa da União nº 7060801625450, razão pela qual formulou requerimento para solucionar o equívoco, dando origem ao Processo Administrativo nº 04967.00797/2008-89, o qual se encontra pendente de análise pelo segundo impetrado.\r\n\r\n03.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 09/148. Custas recolhidas à fl. 149.\r\n\r\n04.Despacho de fl. 150, postergando a apreciação do requerimento de medida liminar para momento posterior às informações.\r\n\r\nO Procurador Regional da Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 159/165, pugnando pela extinção do feito sem julgamento do mérito ou pela denegação da segurança. \r\n\r\n06.O Gerente Regional do Patrimônio da União não apresentou informações, consoante certidão lavrada à fl. 183. \r\n\r\n07.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n08.A concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nExaminando-se o primeiro pressuposto, observa-se que os fatos narrados na petição inicial foram devidamente comunicados à Gerência Regional de Patrimônio da União, através de requerimento formulado pela impetrante em 08 de agosto de 2008, (fls. 139/143), inexistindo nos autos notícia de que tal requerimento tenha sido apreciado. Todavia, deve ser ressaltado que a ausência de manifestação da autoridade impetrada quanto ao pleito deduzido no procedimento administrativo nº 04967.007971/2008-89 não consubstancia exaurimento das vias administrativas, uma vez que é hipótese de omissão e não de negativa da administração. \r\n\r\nDe fato, o diploma legal especial (Dec. nº 70.235/72) não faz referência ao prazo máximo para análise do referido requerimento. No entanto, para não frustrar o direito da Impetrante, é necessário que a apreciação do pleito em questão se dê em prazo razoável.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, apenas para que o Gerente Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro informe, em 05 (cinco) dias, o resultado do requerimento relativo ao Processo Administrativo nº 04967.007971/2008-89. \r\n\r\n13.Intime-se com urgência.\r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003903-0 ALESSANDRA REITZ (Adv. CRISTIANE TEIXEIRA) x DIRETOR DO PATRIMONIO HISTORICO E DOCUMENTACAO DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 93: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 10 de fl. 75.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 762633"
                            ],
                            "764391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000288\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0001138-8 ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0026367-2 MERCEDES DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv. SUZANA MARIA PIMENTEL, CLARINDO COSTA MOURAO, DIONISIO SANTANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Diligencie a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0026052-7 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Ante a certidão de fl. retro, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000396-5 MARIA PERPETUO SOCORRO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001797-6 IVONE LEAL GONCALVES (Adv. DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM) x BANCO BRASILEIRO COML/ S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nIVONE LEAL GONÇALVES, qualificada nos autos, ajuíza ação em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A objetivando a aplicação de índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente em conta-poupança nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989e abril e maio de 1990.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 09/16. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n05. Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 15 de janeiro de 2009, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n06.Reconhecida a prescrição da pretensão relativamente ao Banco Central do Brasil, impõe-se a exclusão do mesmo do presente feito. \r\n\r\n07.Outrossim, a Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n08.Determinada a exclusão do Banco Central do Brasil S/A, a demanda irá ser processada em face do Banco Brasileiro Comercial S/A . Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito. \r\n\r\n09.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n11.Com o retorno, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005174-1 JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv. JORGE SILVA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.01.005174-1\r\n\r\nJUIZ: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO, qualificado na inicial de fls. 02/08, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que requer concessão de liminar objetivando que a ré seja compelida a devolver imediatamente o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) corrigidos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n02.Documentação acostada às fls. 10/19. Custas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\n03.É o relatório. Decido.\r\n\r\n04.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que no dia 27.02.09, compareceu perante um dos terminais eletrônicos da ré na tentativa de sacar o valor de R$ 1.000,00, tendo sido o referido montante debitado de sua conta corrente, sem sua efetiva entrega à requerente. \r\n\r\n05.Na hipótese, não restou configurada de plano a verossimilhança da alegação, fazendo-se necessária a dilação probatória a ser realizada em momento oportuno nos presentes autos. Com efeito, das cópias acostadas aos autos, notadamente a de fls. 12/13, só existe comprovação de que da conta-corrente foi debitado o montante de R$ 1.000,00, não restando comprovada de plano a alegação de que o montante não teria sido resgatado pela requerente no momento do saque. Ausentes tais elementos, não há supedâneo para que se forme convicção favorável à verossimilhança das alegações declinadas pelo demandante.\r\n\r\n06.Posto isso, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n07.Tendo em vista que pretende a parte autora auferir a título de dano moral o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais, bem como reaver a importância debitada (R$ 1.000,00), fixo o valor da causa em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), devendo a parte autora recolher regular diferença de custas. \r\n\r\n08.Cumprido o item supra, cite-se, devendo a CEF, na mesma oportunidade, apresentar as fitas do salão do auto-atendimento do dia 27.02.09 às 9h51min até às 10h51min e também a fita do terminal (máquina) de nº 23871006, do suposto saque, do dia 27.02.09 às 9h51min até às 10h51min, com fulcro no Poder Geral de Cautela. \r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008916-1 ALESSANDRO LARA SOARES (Adv. ANA CLAUDIA SANT'ANNA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Verifico, da peça vestibular, ter o pleito natureza preventiva, qual seja, permitir o requerente participar do próximo Exame da Ordem, cujo período de inscrição se ultimou no dia 26.04, embora a ação tenha sido distribuída em 17.04.09.\r\n\r\nPelo exposto, em 10 (dez) dias, esclareça o requerente se persiste o interesse em prosseguir com a demanda, devendo, em caso positivo, emendar a inicial de forma a adequar o pedido a um tipo de tutela que lhe seja em tese útil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0415135-6 CASAS GELLI MOVEIS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Cumpra-se a parte final do parágrafo 2 de fl. 1552.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002649-7 ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2009.51.01.002649-7\r\n\r\nREQUERENTE: ANA MARIA CARVAS MENDES\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA MARIA CARVAS MENDES, qualificada na petição inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito cautelar, na qual requer exibição de extratos relativos à conta-poupança. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, as ações cautelares preparatórias não figuram nesse rol, de modo que a elas se aplica a regra geral de competência estabelecida para a respectiva ação principal (art. 800 do CPC). Essa orientação foi adotada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, eis a ementa:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir decidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal.\r\n\r\nPrecedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção. Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer a competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” (CC 88.538/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE: 06.06.2008).”\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao SEDJE, para a devida redistribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 88.0022559-4 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 97-v, na forma requerida à fl. 157, devendo, antes, o representante legal indicado informar o número de seu RG.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 764391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003834-4 PANIFICACAO SANTA MARTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2009 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateada igualmente entre os réus. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015107-2 CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2140,67. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024631-2 CLARA AUGUSTA PINTO DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2009 . 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora os valores correspondentes ao imposto de renda retido na fonte relativamente à pensão especial de ex-combatente de titularidade da autora, desde a instituição do benefício (12/04/1999), deduzidos os valores quitados administrativamente, com acréscimo de correção monetária e de juros moratórios à taxa Selic, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032665-9 MARCIA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando a Informação de fls. 128, regularizem os habilitados MÁRCIA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA e FÁBIO OSMAR MELO DE OLIVEIRA sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001652-5 RENATO MINGARDI DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005546-4 ANDRE WILLIAN CAMILO BAPTISTA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007448-3 ANGELO JORDAO LEAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,46. . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007542-6 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2009 . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018913-8 JOSE ONOFRE SIMOES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2009 . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009451-8 SONIA CORREA GOMES - ESPOLIO (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., por falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais. \r\n\r\nCertificado o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0028763-1 A PRECIOSA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006615-2 VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000397/2009 . 3. Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009709-4 IRMANDADE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2009 . 3. Por tais razões, REJEITO os Embargos opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018548-7 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023995-2 WAGNER MARQUES (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 272,22. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas do processo e de verba honorária, fixada, moderadamente, em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0004523-3 BIOLAB MERIEUX PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv. RAFAEL LIMA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 . Tendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003359-0 ELITE - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FERNANDO A. ALBINO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2009 . 3. Do exposto, com relação ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos VI, do CPC, e, no mais, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se às Autoridades Impetradas, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo interposto pelo Impetrado enviando-lhe cópia do presente decisum.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 317/378.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2002.51.01.003719-1 JORGE DE FREITAS PIRES (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, JOSE MARCO TAYAH) x CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x NELSON JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x SEBASTIAO CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI). . 3. Portanto, evidenciada a carência de ação especificamente quanto à União Federal, na forma em que proposta a ação, e ante a incompetência desta Justiça Federal para apreciar o pedido relativamente aos demais réus, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à União Federal, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nEm decorrência, haja vista a incompetência desta Justiça para apreciar e julgar as pretensões remanescentes, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual. Remetam os autos à SEDIC para a exclusão da União Federal do pólo passivo e, após, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se à Justiça Estadual com as considerações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Intime-se a CEF para que dê cumprimento ao despacho de fl. 161, devendo ainda informar se possui interesse no prosseguimento do feito, ante a desocupação espontânea do imóvel pelo réu.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008705-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO) x FUNDACAO LEAO XIII (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2009 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondentes a 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003962-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 30, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 96.0000086-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, BRUNO FABIANI MONTEIRO) x LUZINETE PINTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO BORGES CAVALCANTE, CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE). . Tendo em vista a aparente contradição entre o imóvel descrito na inicial e aquele objeto do contrato de locação de fls. 77/81, bem como a alegação da ré que de que o autor não é o proprietário do imóvel cuja posse reivindica, intime-se o INSS para que esclareça qual é o exato endereço do imóvel objeto da presente ação, devendo na mesma ocasião trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014326-4 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2009 . 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para decretar a renovação do contrato, por mais cinco anos, nos termos do postulado, fixado o aluguel inicial, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2003, em R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), sujeito aos reajustes legais, mantidas as demais cláusulas da avenca, compensando-se a diferença paga pela Autora a título de aluguel provisório.\r\n\r\nCustas pro rata, com repartição das despesas processuais, e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 . 3. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020904-7 OSMAR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Traslade-se para os presentes autos a certidão de óbito do Autor, às fls. 65 dos autos principais (processo nº 2000.5101.032665-9), bem como a decisão de homologação da habilitação de MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, FÁBIO OSMAR MELO DE OLIVEIRA e MARIA ELISA DE MELO, às fls. 142/143 dos autos principais.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo ativo da ação, excluindo o falecido Autor, fazendo constar MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, FÁBIO OSMAR MELO DE OLIVEIRA e MARIA ELISA DE MELO na autuação.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023047-0 SONIA CORREA GOMES - ESPOLIO REP/ P/ SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014319-4 CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2009 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, revogando a decisão liminar antes proferida.\r\n\r\nCustas ex lege, fixada a verba honorária em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para conversão em renda em favor do BACEN do valor depositado às fls. 57/58. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010702-9 BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intime-se a CEF, conforme determinado à fl. 133, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030015-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, JOSE DARCY SANTOS ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2009 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 4.376,84 (quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 18/06/2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 47/49 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 765294"
                            ],
                            "765297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0028675-1 BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv. JULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, LENITA FREIRE MACHADO SIMAO) x BANCO AYMORE DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Defiro o pedido de vista formulado pela União. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0115042-1 DENISE MARCELINO BAPTISTA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a concordância da Fazenda Nacional quanto aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 119/121, expeça-se ofício requisitório com os valores apurados.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020387-3 PAULO DE CASTRO FREITAS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA, MARIO CABRAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o teor da decisão de fl. 248, à Secretaria para dar cumprimento ao determinado às fls. 229/230.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Fl. 254: Cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n5 - 93.0009829-2 MARINUZZI DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a Informação de Secretaria de fl. retro, suspenda-se, por ora, a expedição do ofício requisitório determinado no despacho de fl. 196. \r\n\r\nCom a notícia do falecimento do autor e existência de herdeiros, intime-se a sucessora do autor para que traga aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 159, 160 e 161, bem como cópia autenticada do documento de identidade dos quatro filhos indicados na Certidão de Óbito de fl. 160 para possibilitar a habilitação pertinente e o prosseguimento da execução, ciente a viúva do falecido autor de que a natureza da verba a que se refere na petição de fl.157 não autoriza a exclusão dos outros herdeiros, na forma da Lei Civil. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 94.0011492-3 MARIA LYGIA DE SOUZA POTT E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINIST. DA PREV. SOCIAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça-se o precatório do valor devido ao autor.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020464-5 VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CLAUDIO JOSE SILVA). . Ao autor para manifestação quanto ao montante apurado pela União Federal às fls. 316/321. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029674-6 MAURO CARVALHO MANGETH (Adv. GUSTAVO PROENCA S MENDONCA, PAULA FERREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1) Recebo a apelação do INSS de fls. no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Intime-se o MPF.\r\n\r\n4) No retorno, remetam-se os autos à SEDIC, nos termos de fl. 216.\r\n\r\n5) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme requerido pela parte autora à fl. 696.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014078-7 DARLY BARROS ARAUJO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora sobre as informações fornecidas pela União Federal às fls. 227/271, no prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000950-3 GLORIA MARIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Intime-se a União Federal para requerer o que entender de direito com relação aos executados que ainda permanecem na condição de devedores, apontados em sua petição de fls. 308/309. Prazo: l0 dias. \r\n\r\nÀ Secretaria para a expedição de novo mandado, intimando os executados nos endereços fornecidos pela União Federal à fl. 294. \r\n\r\nFls.299/300: Indefiro o requerimento com relação à autora Vitória Leila Peres Paiva Souto, uma vez não ser parte na presente ação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024685-9 CICERA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face do tempo decorrido desde a informação prestada à fl.219, intime-se a União Federal para que forneça os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme anteriormente determinado no despacho de fl. 209.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001879-7 CLEIBERTON RIBEIRO LUCONI (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 126/138 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017290-4 JOAO BOSCO TEIXEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 57/72, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Recebo as apelações da CEF (fls. 399/407) e da parte autora (fls. 409/424) no duplo efeito. \r\n\r\n2) Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões. Prazo comum: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031340-4 JOSETH TELLES DA ROCHA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 53/57 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0259582-6 RAUL RODRIGUES FERREIRA NEVES NETO (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista os termos da petição de fl. 255, e que o patrono que pretende o levantamento dos valores devidos a títulos de honorários atua no processo desde 2004, tendo defendido o interesse no autor no curso inclusive dos embargos interpostos, entendo ser razoável a divisão dos honorários no percentual de 50% para o Dr. Newton de Almeida Cavalcanti e 50% para o Dr. Fernando Croce, subscritor da peça citada.\r\n\r\nEm vista da comunicação de falecimento primeiro causídico, aguarde-se habilitação do espólio ou dos sucessores para envio do requisitório ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a RPV do valor devido ao Dr. Fernando Croce. Observe-se o valor indicado à fl. 236.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n18 - 93.0004537-7 EDSON FRANCISCO DE CAMPOS - REP/ P/ ADALGISA DE MELLO LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 26.03.2009, relativos ao pagamento das RPVs dos honorários advocatícios, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do autor.\r\n\r\n19 - 94.0002351-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito e planilha de evolução de cálculos às fls.429/463 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0007302-1 MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que somente o autor Mario Luiz de Leão Caminha apresentou os extratos a partir de 28/02/67 conforme fls.317, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros e o índice de 42,72% de janeiro/89.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, os extratos indicados na petição de fls.421/422 são insuficientes para o cálculo da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS somente com aplicação do índice de 42,72% de janeiro/89 conforme decisão do TRF às fls.160/169.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% (março/90), não há que se falar em reconstituição do saldo, pois não há diferença a ser paga, eis que regularmente satisfeito o crédito, na época devida, em conformidade com o disposto no Edital CEF nº 04/90, publicado no DOU de 19.04.90 (Resp 217411/RN, Primeira Turma, Relator Ministro Garcia Vieira, DJ: 06.12.99).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0006416-8 CATIA CILENE DE LIMA GUIMARAES REP/ P/ BENEDICTA DE LIMA GUIMARAES (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Diga a União se já foi implementada a pensão à autora, ante os termos da Peça de fls. 805/806. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 99.0014641-7 ANTHENOR DE CASTRO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, MARIANA DE BARROS PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A taxa legal à época da prolação do acórdão era de 0,5% ao mês (6% ao ano) conforme fls.180/183. Com o advento do Novo Código Civil, deve incidir a taxa de 1% ao mês a partir de sua vigência(11/01/2003).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para elaborar o cálculo relativo aos juros de mora, incidindo a taxa de 1% ao mês a partir de 11/01/2003 e conforme o requerido pela parte autora às fls.660/661. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002921-7 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 481/500 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (ANS) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 'Pela Lei Complementar nº. 110/2001, os bancos são obrigados a enviar para a CEF os extratos do período de dez/88 a mar/89 e abril e maio de 1990.\r\n\r\nA lei instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF as informações cadastrais dos fundistas, nas quais incluem-se os extratos das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, o período anterior ao mencionado, cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa do banco em fornecer os extratos, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da negativa, comprovadamente.\r\n\r\nQuanto à liquidação por arbitramento, somente far-se-á quando for determinado pela sentença ou convencionado pelas partes ou o exigir a natureza do objeto da liquidação com base no artº. 475-C, não sendo esta a situação dos autos que reclama, apenas, cálculo aritmético.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para cumprimento do 3º § do despacho de fls.132. prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025232-8 ZELIA CASTANHEIRA MATOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 08, e nomeio para o encargo o Dr. José Roberto Soares de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 13.040.\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.\r\n\r\nCite-se, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos à conta poupança n.º 0219.013.949860-8, relativos aos meses de janeiro/1989, abril e maio/1990. \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200054912009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.025232-8 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: ZELIA CASTANHEIRA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.519891-9 GABRIEL VIEIRA ESCOBAR (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nCite-se, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos às contas poupança n.º 0198.013.01047002-6 e 0198.013.01007631-0, relativos aos meses de janeiro/1989, março a maio/1990 e fevereiro e março/1991. \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200055042009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.519891-9 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL VIEIRA ESCOBAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520195-5 IVAN TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.\r\n\r\nCite-se, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos à conta poupança n.º 0233.013.00001250-4, relativos aos meses de janeiro/1989, abril e maio/1990. \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200054872009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.520195-5 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: IVAN TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000754-5 ARI CELIO DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.\r\n\r\nCite-se, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos à conta poupança n.º 0202.013.00881890-8, relativos aos meses de janeiro/1989, março e abril/1990 e março e abril/1991. \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200055192009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.000754-5 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: ARI CELIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004345-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Em vista das alegações de fls. 86/88, diga a União se o crédito objeto desta execução é parte do mesmo garantido pela indisponibilidade decretada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2001.51.01.019537-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANDRE VITORINO DA CUNHA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Tendo em vista o trânsito da decisão proferida no E. TRF - 2ª Região, intimem-se pessoalmente os réus para desocupação do imóvel em 10 dias, ciente também da renúncia formulada pelo advogado à fl. 173, oportunidade em que deverão constituir novo advogado.\r\n\r\nApós, à União para que diga se houve a desocupação voluntária do imóvel, no mesmo prazo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0209786-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x MARIA JOSE SIQUEIRA MARTINS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . Fl.206: Desnecessária nova atualização quando da expedição do precatório, tendo em vista que o sistema atualiza automaticamente o pagamento até a data do pagamento, observada a data-base do cálculo. Promova-se o pedido de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 00.0982782-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x YOLANDA MARIA STAFFA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Na hipótese, foi determinado pelo E. TRF - 2ª Região a apreciação dos embargos infringentes de fls. 227/233, entretanto, ante o falecimento da ré (fl.277), se torna necessária a habilitação dos herdeiros ou do espólio para continuidade do processo.\r\n\r\nDiante disso, e considerando o tempo transcorrido desde a Peça de fls. 276/277, junte-se a documentação referente ao aos 5 (cinco) herdeiros para habilitação ou informe se foi aberto inventário, caso em que deverá vir a comprovação do inventariante nomeado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n33 - 90.0015103-1 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv. ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para que forneça os esclarecimentos solicitados pela União Federal às fls. 153/154. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à União Federal, conforme determinado às fls.149 e 152. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.003298-9 NIVALDO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU CESAR FERREIRA FONTES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA). . 1 - Aos embargados, nos termos do art. 740. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 765297"
                            ],
                            "765302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008213-9 HELENA MARIA GRIGOROVSKI DANTAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Fls. 246. Oficie-se à CEF para que converta em renda da União os depósitos feitos à conta nº 0625.635.12006279-7, no total de R$ 70.696,97 (Setenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos, conforme folhas 241/244, por meio de DARF, código de receita nº 2768, devendo comprovar nos autos o respectivo cumprimento. \r\n\r\n2 -Comprovada a conversão, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), conforme requerido às fls. 246. \r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022389-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nReitere Ofício à CEF, para que cumpra o determinado às fls. 208, ressaltando que a comprovação nos autos deverá ser feita no prazo improrrogável de 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012213-5 GPC QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Fl. 234: Expeça-se o alvará de levantamento em favor da Autora, que deverá agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após a retirada do alvará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0032582-3 ENOCH BARBOSA E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fl. 248: Ante a manifestação do INSS, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023724-3 DARCI DA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA, LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fl. 222: Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008711-0 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1 - Fls. 195/196: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 194), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 165/166, expeça-se o ofício requisitório em favor da Autora.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008162-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 297/300), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017289-4 LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 58/60), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 98.0026027-7 WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 731/803), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007023-2 ALBERTO INACIO DO AMARAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Fl. 484: Expeça-se alvará de levantamento em favor CEF (fl. 478), que deverá agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022350-1 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 380/382 e 386/387 - Anotem-se.\r\n\r\nFl. 386 - Defiro o pedido de vista da parte autora, por 15 dias. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se quanto à petição de fls. 360/361 e ratificar ou não pedido de esclarecimentos nela contido. Ressalte-se que os quesitos não devem se confundir com o próprio mérito da causa e que não é ônus do perito contábil responder a questões exclusivamente de direito.\r\n\r\n3. Não sendo renovado o pedido de esclarecimentos, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 359.\r\n\r\n4. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008562-5 HERMES DE PAULA PINTO NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Fls. 557/560: Declaro deserto o recurso adesivo interposto pela CEF, uma vez que deixou de recolher as custas de preparo, conforme certidão de fl. 568 verso.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 550, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008477-0 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação cautelar 2006.5101003597-7, em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0033761-7 LUCIANE FATIMA DE SOUZA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Fl. 107: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 112: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fls. 109/110), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 104/105, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da autora e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n15 - 94.0003920-4 AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 226/238: Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0073080-8 WEBBER JAMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que não foi acostado aos autos a planilha de evolução de cálculos conforme determinado no despacho de fls.304/305, intime-se a CEF para acostá-lo. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0014742-0 UMBELINA RITA GOMES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.294/303, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001277-3 EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolada no dia 13/02/2009 conforme andamento processual às fls.172. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008654-6 SANDRA FORTUNA DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora alega às fls.108/110 não ter conseguido efetuar o levantamento do crédito em sua conta vinculada ao FGTS e apresenta o Termo de Adesão sem assinatura às fls.111.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para comprovar nos autos se houve efetivamente saques efetuados pela autora. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.029253-5 JOSE CARLOS PARDAL PEIXOTO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que informe se há outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, trazendo aos autos comprovadamente, a certidão do INSS atualizada. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007865-8 WILCA DA SILVA NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x VALERIA BERSCH (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO MURILO DIAS DA SILVA, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO) x UNIAO FEDE RAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa às fls.67, fornecendo no prazo de 5 dias, o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010686-1 VERA LUCIA ROSA DE SOUZA (Adv. ANA PAOLA VIANA DE SOUZA, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, intime-se a CEF para trazer aos autos a planilha dos cálculos dos honorários sucumbenciais, cuja juntada requereu às fls.89.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido ÀS FLS. 89.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010761-0 ALVANIRA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 63/82, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.007890-4.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012246-5 RUBEM MADUREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/71, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013699-3 JOSE MARIA DA CONCEICAO SEIXAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Tendo em vista que o extrato trazido aos autos não comprovam que a conta poupança do autor foi aberta somente em abril de 1990, intime-se o HSBC Bank Brasil S/A para que acoste documento hábil a comprovar o alegado às fls. 152. Prazo 5 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor sobre as alegações do Banco-réu. Prazo 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017952-9 MIRTH XAVIER DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 42/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019973-5 MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 43/62, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.007811-4.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009281-7 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 65/74, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.016792-1 GISELE PINTO DELACROIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 32/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.007904-0.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018746-4 GERALDO PAIVA D ANIL (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 44/62, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá manifestar-se, ainda, acerca da cópia do Termo de Adesão colacionada às fls. 64/65.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.019957-0 CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (Adv. CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta. Pelo exposto:\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 29/39, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá fornecer o comprovante de titularidade da conta poupança objeto desta demanda.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA empresa pública deverá apresentar extratos legíveis relativos à conta poupança indicada pela autora, relativos aos meses de janeiro e fevereiro/1989, abril e maio/1990 e janeiro a março/1991.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.022890-9 GERALDA AUGUSTA DA SILVA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZULMIRA TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1. Dê-se vista a parte autora, assistida pela DPU, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 41/47, 49/57 e 66/67, do ofício de fls. 38/39 e da petição de fls. 69/74, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024159-8 JUDITE DE LOURDES ANDRADE (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta. Pelo exposto:\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 28/47, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e apresentar comprovante de titularidade legível da conta poupança n.º 1330.013.02503205-3. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522454-2 HELLIDA CARLONI (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200051142009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.522454-2 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: HELLIDA CARLONI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 98.0006321-8 RICARDO DE PAIVA GOMES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HSBC BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de citação do réu HSBC Bamerindus Crédito Imobiliário (fl. 135), ocasião em que deverá ser fornecido o endereço para renovação da diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.024897-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x CELESTE INES HENRIQUES RODRIGUES (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x NELI FERREIRA MURES (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x TANIA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, ABRAAO SOARES DOS SANTOS) x SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUBENS LACERDA) x ROSA MARIA PRISTA DUARTE E OUTRO (Adv. RENATA DA C GUIMARAES, SUSANNE WOERDENBAG, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x JUSSARA INES KOCHULINSKI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x JOSE ALTAIR BARROSO E OUTROS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x ELIANE BATISTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolada no dia 23/01/2009 conforme andamento processual às fls.4504.\r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012334-2 LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Fl. 74 - Defiro o pedido de vista da CEF para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 73, em 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012335-4 ELZA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 71 - Defiro o pedido de vista da parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.026820-8 HELLIDA CARLONI (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora das petições da CEF de fls. 37/45 e 49/57. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.519560-8 ANTONIO LOPES D AMARAL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO, LUIZA AMARAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora das petições da CEF de fls. 50/55 e 56/63, por 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003597-7 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 128/148: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, uma vez que o mesmo já foi decidido nos autos da ação principal, em apenso.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2009.51.01.007811-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.007890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ALVANIRA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.007904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GISELE PINTO DELACROIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 96.0076872-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x ENOCH BARBOSA E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS). . Ante a manifestação do INSS à fl. 248 da ação ordinária nº 92.32582-3, em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.003238-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . 1. Fls. 353/354 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído aos embargos.\r\n\r\n2. À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 765302"
                            ],
                            "765307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0038744-8 CESBRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 294/299, na qual a Fazenda Nacional requer a conversão de 100 por cento dos depósitos apontados às fls. 48 do processo 89.0027727-8. Em havendo discordância deverá a parte autora impugnar especificamente o pedido da União. Na oportunidade, deverá também manifestar-se sobre o depósito feito à conta nº 141.617-0. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNada sendo oposto, expeça-se ofício à CEF, determinando a conversão do depósito em renda da União, sob código de receita nº 2849, comprovando nos autos o cumprimento.\r\n\r\nApós, à União para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0004045-6 PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista as inúmeras penhoras requeridas e deferidas nestes autos, algumas requeridas após terem sido proferidas as decisões de fls. 236 e 258, e considerando que o agravo interposto da decisão de fls.323/325 foi improvido, pendente ainda de apreciação recurso especial interposto, o que em princípio não acarreta qualquer suspensão processual, passo à análise das penhoras, em ordem cronológica de apontamento.\r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que já foram depositadas 3 (três) parcelas do precatório (fls.305, 322 e 367), diante disso, e levando-se em conta o requerido pelo Juízo da 48ª Vara do Trabalho à fl. 354, levante-se a penhora de fl. 215.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara de São João de Meriti, processos relacionados no auto de fl. 237, a fim de esclarecer se persiste o interesse na manutenção da penhora realizada em garantia de todos os processos indicados, informando, ante o tempo transcorrido, eventual necessidade de ampliação da penhora. Instrua-se com cópia de fls 237, 305, 322 e 367, bem como desta decisão.\r\n\r\nOficie-se à Comarca de Duque de Caxias, a fim de esclarecer se persiste o interesse na manutenção da penhora realizada em garantia de todos os processos indicados à fl.260, informando, ante o tempo transcorrido, eventual necessidade de ampliação da penhora. Instrua-se com cópia de fls 260, 305, 322 e 367, bem como desta decisão.\r\n\r\nQuanto aos outros pedidos de penhora formulados às fl. 298, 302, 313 e 316, no bojo do ofício acima, solicite-se informações se persiste o interesse na realização dessas constrições. Instrua-se também com as fls. citadas.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022009-3 GILDA MARIA SEQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se à CEF (agência 0625) para que acoste aos autos, no prazo de 10 dias, a discriminação dos depósitos efetuados à conta nº 0625.635.12005851-0, com os respectivos valores e datas, visando à conferencia dos valores convertidos em renda da União, conforme solicitado às fls. 198. \r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005622-7 MARCIA CARDEAL BATISTA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 107/108 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Intime-se o MPF, nos termos do inciso I do art. 82, CPC.\r\n\r\n4. Por fim, aguarde-se decisão a ser proferida no bojo do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial da União Federal (fl. 88,v).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000549-0 ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA GARCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0040254-2 ANDRE NUSS MACEDO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Decisão\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, especificamente o art. 35, dispõe:\r\n\r\nA Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A: \r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\" (NR)\r\n\r\nDiante disso, relevante salientar que a norma não criou tributo, tampouco o aumentou. Operou, somente, novo procedimento a ser adotado para recolhimento de PSS nas hipóteses em que o servidor obtêm judicialmente a declaração do direito à verba remuneratória não paga à época pela administração.\r\n\r\nEm outras palavras, o montante que era objeto de lançamento por declaração agora passa a ser objeto de dedução na fonte, no momento do pagamento. Procedimento a que se deve dar aplicação imediata, conforme § 1º do art. 1º do art. 144 do CTN.\r\n\r\nUltrapassa a questão afeta à legalidade da cobrança, resta ao Juízo se manifestar quanto à retenção propriamente dita.\r\n\r\nDiante disso, e considerando que o autor além de reintegrado nas fileiras do exército, teve deferido pedido de pagamento de soldo retroativamente a março de 1987 (fls.279/287), não se aplica a lei em comento, já que a alteração atingiu servidores públicos civis.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nada sendo requerido, ao autor para que agende data para retirada de alvará do valor retiro a título de PSS do Precatório n.º 20096677 (fl. 328). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0005134-3 JANIRA FERREIRA DE FRIAS (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x ANA PAULA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista os termos da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, especificamente o art. 35, que assim dispõe:\r\n\r\nA Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A: \r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\" (NR)\r\n\r\nInexiste fundamento legal para a retenção em análise. Isso porque, o crédito decorre de honorários de sucumbência, o que afasta a incidência do tributo em epígrafe. Assim, conforme Orientação Normativa n.º 01/08 e o disposto no Ofício n.º PSS20091/DIPRE/SAJ, deverá o patrono agendar data para retirada de alvará do valor retido a título de PSS conforme fl. 264.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do valor devido ao autor.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007636-0 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . PROCESSO N.º 2003.5101.007636-0\r\n\r\n1. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa, por força da decisão proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa, cuja cópia da decisão consta à fl. 781).\r\n\r\n2. Fls. 757/766 - Nada há a reconsiderar quanto à decisão de fls. 718/719.\r\n\r\n3. Fls. 754/755 - Pleiteia o Banco Banerj o deferimento de prova pericial realizada por economista para confirmar que agiu corretamente quando das mudanças determinadas pela CVM e pelo BACEN, nos critérios de avaliação contábil de títulos e valores mobiliários adquiridos por fundos de investimento, bem como para demonstrar que a rentabilidade dos fundos de investimento do ano de 2002 foi positiva, não havendo que se falar em “perda” do capital investido como alegado pela parte autora. \r\n\r\nO mérito da causa versa sobre a existência ou não do dever fiscalizatório das autarquias rés; a conseqüente responsabilidade; a natureza desta responsabilidade - objetiva ou subjetiva, e sua extensão; o eventual dever de indenizar e a proporção imputável a cada um dos réu. \r\n\r\nConsiderando os contornos objetivos que delimitam a prestação jurisdicional, a teor do disposto no art. 128, CPC, defiro a realização da prova pericial de economia e determino, nos termos do art. 130, CPC, a realização de perícia contábil, por considerar haver aspectos concernentes a esta especialidade imprescindíveis à solução da lide. \r\n\r\nRessalto que a verba honorária deverá ser efetivada pro rata pela Associação de Prefeitos do Município do Rio de Janeiro, nos termos do § 2.º do art. 19, CPC, e pelo Banerj, requerente da perícia de economia, tendo em vista que tanto o BACEN (fl. 707), quanto à CVM (fl. 717), não especificaram provas a produzir. \r\n\r\nPelo exposto, nomeio Dr. Kleber Pereira, graduado em Economia e Contabilidade, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nNão há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n5. Na oportunidade, deverão os autores esclarecer, comprovadamente, as datas de início das respectivas aplicações financeiras, e a CVM e o BACEN deverão informar as ações de fiscalização efetuadas perante a instituição financeira ré, no período compreendido entre o início das aplicações e maio/2002,\r\n\r\n6. Quesitos do Juízo para a Perícia Contábil:\r\n\r\nQual o valor unitário de aquisição das cotas por cada autor representado na data da respectiva aplicação?\r\n\r\nQual o critério adotado pela instituição financeira ré para fixação do valor unitário da cota na data de cada aplicação por cada um dos autores representados?\r\n\r\nDemonstre o Sr. Perito a evolução patrimonial relativa à aplicação de cada autor representado, até 30/05/2002.\r\n\r\nConsiderando o critério da “marcação a mercado”, qual seria o valor unitário das cotas de cada um dos fundos em que os autores representados efetuaram aplicação?\r\n\r\nConsiderando, ainda, o critério da “marcação a mercado”, demonstre o Sr. Perito a evolução patrimonial relativa à aplicação de cada autor representado, até 30/05/2002.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020260-1 MARIA VIANA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x VALDICE TRINDADE DE LIMA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista a ausência de comprovação de justa causa que autorize a devolução do prazo, nos termos do art. 183 e parágrafos seguintes c/c o inciso I do art. 333, ambos do CPC, mantenho a decisão de fl. 226. Cumpra-se sua parte final.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003448-1 JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência (fl. 39) e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta. Pelo exposto:\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 70/89 e a petição de fls. 93/96, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá esclarecer de forma conclusiva, frente à petição de fls. 93/96, se a conta poupança n.º 0198.013.01084068-0 não havia sido aberta no período do plano econômico pretendido, ou se já havia sido encerrada ou possuía saldo zero.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012174-2 RAUL FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Não procede o alegado pela parte autora às fls.114/115, tendo em vista o andamento processual às fls.116.\r\n\r\nNada a há reconsiderar. Mantenho a decisão fls.108/110 por seus próprios fundamentos. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015638-8 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolada no dia 16/02/2009 conforme andamento processual às fls.79. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018532-7 EDILAMAR OLIVEIRA GASPAR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 62/81, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018941-2 VALDIR VICENTE CASIMIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 33/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá manifestar-se, ainda, acerca da cópia do Termo de Adesão colacionada às fls. 53/54.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019997-1 HELITA MORAES PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 169/176, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020241-6 EDSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pretendem os autores a recomposição do saldo de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros. Atribuíram como valor da causa R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nCom a inicial, vieram instrumentos de procuração e documentos (fls. 12/61).\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 67/74.\r\n\r\nÉ o relatório necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nO artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01 determina que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais de acordo com o Enunciado n.º 58, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/09/07, in verbis:\r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais.” (Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01) \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que foi observado o disposto no artigo 10.º, do Provimento n.º 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, relativamente ao limite de cinco litisconsortes facultativos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021919-2 LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 41/50, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024933-0 CARLOS HENRIQUE DELGADO (Adv. HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 32, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito (fl. 23). Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.\r\n\r\nCite-se, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos à conta poupança n.º 0210.013.265961-5, relativos aos meses de janeiro/1989, março/1990 e março/1991. Deverá, ainda, esclarecer a data de aniversário da referida conta, em virtude dos juros creditados em datas distintas, consoante documentos de fls. 26/30.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200048602009* \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.024933-0 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DELGADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo que, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na PRAÇA FLORIANO, N.º 31, 8.º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste. Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005799-8 ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 28, pelo prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002046-6 EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial, da sentença, além de cópia de eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao processo nº 2004.5101.006930-9, a fim de que seja verificada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002742-4 CHARLES DA SILVA VALE (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MURILO STRATZ). . Decisão\r\n\r\nDeterminada a expedição do precatório (fl.355), veio a União com as alegações de fls. 361/372, quando já decorrido o prazo para oferecimento de embargos, impugnando o valor devido, pelos fundamentos lá adotados.\r\n\r\nEm síntese, alega que nos cálculos o autor incluiu valores devidos a título de próteses de forma retroativa, não utilizadas, e ainda o custo de manutenção; alega ainda que foram indevidamente contabilizados juros sobre o pagamento do tratamento psicoterápico e o tratamento cirúrgico; por fim, afirma que as parcelas repercutem em acréscimo indevido a título de honorários.\r\n\r\nIntimado para manifestação, veio o autor com as alegações de fls. 374/384.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm regra, a inobservância de ônus processual repercute em conseqüência processual a ser suportada pela parte omissa. Matéria, portanto, que se torna preclusa, sendo vedada sua rediscussão nos autos.\r\n\r\nEntretanto, a hipótese esbarra na natureza da verba demandada, bem como na vedação de enriquecimento ilícito da parte que, caso verificado equivoco no valor a ser pago, deve ser objeto de apreciação de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nQuanto às próteses, a obrigação tem nítida obrigação de dar coisa certa (fl.60), nos termos do art. 461-A do CPC, que somente nos casos do §1º do art. 461 do CPC podem se converter em perdas e danos. \r\n\r\nAssim, e considerando que o objeto da condenação não foi cumprido à época, e que nos termos parágrafo acima citado a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos, a requerimento do autor, assiste-lhe razão.\r\n\r\nAté porque, entendimento diverso afrontaria diretamente o disposto no art. 290 do CC, ante natureza da obrigação.\r\n\r\nQuanto à incidência de juros sobre as parcelas acima indicadas, o pagamento do tratamento psicoterápico e o tratamento cirúrgico, sua incidência deverá se dar a partir da citação, nos termos do art. 219 e 293, ambos do CPC c/c o art. 405 do CC.\r\n\r\nAo autor para que junte memória de cálculo, observando para as verbas acima discriminadas os parâmetros de cálculos a título de juros como determinado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à União, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016998-0 MILTON DE ABREU CAMPANARIO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, reconsidero os itens 2 e 3 do despacho de fl. 50.\r\n\r\n2 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 41/42 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS, HELIO DE AZEVEDO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Ante a juntada da petição inicial pelo Banco do Brasil, à Secretaria para que entranhe a cópia da inicial juntada às fls. 169/174 na fase processual respectiva. \r\n\r\nCiente as partes e a Secretaria do Juízo de que, caso localizem os documentos que instruíram a inicial e a peça original de ajuizamento, deverão juntar nos autos para as providências necessárias.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto acerca da decisão de fl. 154.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010884-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO). . Certificado o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto contra decisão de fl. 38, trasladem-se cópias de fls. 38, 58 e 59 para os autos principais e remetam-se estes ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010289-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). . Intime-se o réu para ciência dos cálculos do Contador Judicial às fls.543. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n26 - 00.0152780-0 ADEMAR VIANNA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1 - Aguarde-se a iniciativa da parte credora (Autores), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 765307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0112812-4 TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022994-6 RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Concedo o prazo de 48 horas , a fim de que o patrono da Autora assine a petição de fls. 92.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004706-7 WILTON BASTOS BARROSO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório) em relação aos Autores Wilton Bastos Barroso, Zilda de Paiva Lopes, Maria Alexandrina Moreira das Neves e Elisabeth Cristina Maria Teixeira, e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000772-1 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007274-2 IVA SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Cabe esclarecer, inicialmente, que a decisão de fls. 440 foi proferida antes da análise do requerimento de sucessão processual.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a falecida Autora não deixou bens sujeitos a inventário, como se verifica pela certidão de óbito anexada por cópia às fls. 393, defiro a sucessão processual de Iva Soares da Costa por seus filhos Ivanete Costa de Mello Souza, Paulo Silva Soares da Cruz e Márcia Soares da Cruz Alves.\r\n\r\nÀ SEDIC a fim de retificar o pólo ativo da relação processual para Ivanete Costa de Mello Souza (CPF nº 783.861.367-15), Paulo Silva Soares da Cruz (CPF nº 243.110.067-72) e Márcia Soares da Cruz Alves (CPF nº 720.621.187-91).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do teor desta decisão e de fls. 440.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 440:\r\n\r\n“Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020254-6 MARIA MADALENA BELMONTE (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Cumpra a Autora, corretamente, a 2ª parte do despacho de fls. 133.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006746-0 RENATO BATISTELA RODRIGUES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o desentranhamento da guia de fls. 137, devendo o interessado promover a sua retirada no prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\n2) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0772110-2 JOSE GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Cumpra-se o item “2” da decisão de fl. 995.\r\n\r\n2) Fls. 1029/1030 - Anote-se.\r\n\r\n3) Junte o Autor Paulo Roberto Porto Siston o comprovante do pagamento da 2a. parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n4) Fls. 1036/1037 - O cálculo dos honorários advocatícios não está correto, pois leva em consideração o valor atual do salário mínimo e não à época da distribuição, atualizado até a data do cálculo.\r\n\r\n5) Intimem-se os Réus, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, conforme o cálculo de fl. 1038, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011548-3 ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Forneça a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os contracheques ou a declaração nominal do empregador, com os índices de reajustes salariais do ano 2000 até a presente data, conforme requerido pela Dra. Perita à fl. 360.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021172-5 AGOSTINHO AIMORE FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Fls. 216/217 - Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, procedendo à expedição do ofício de quitação e o depósito do valor atinente aos honorários advocatícios, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra o Autor o item 1 do despacho de fls. 119.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0920852-6 JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 1017/1018:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nForneçam os Autores os documentos requeridos pela Dra. Perita.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001712-4 LEMON ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra a CEF o 4º parágrafo da decisão de fls. 267, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014756-5 GUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009786-4 SIMONE VIEIRA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)A Autora, embora regularmente intimada, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 18, não comprovando a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados nos meses de março (84,32%) e abril (44,80%) de 1990. \r\n\r\nDessa forma, excluo os aludidos pedidos, devendo o feito prosseguir apenas quanto aos índices de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (70,28%).\r\n\r\n2)Cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013822-2 JORGE ANGELO MAIA (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 42 - Indefiro, na medida em que não há comunicação nos autos de que foi atribuído efeito suspensivo ao suposto agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004424-7 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos e de fls. 84/86.\r\n\r\n2. Promova a Impetrante a execução do julgado, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001654-6 LUMA ROCHA COUTO (Adv. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fls. 22/23 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Não vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que a Impetrante não foi classificada dentro do número de vagas disponibilizadas no teste de seleção para o 2o Ano do Ensino Fundamental da Fundação Osório.\r\n\r\nO vínculo de parentesco (irmã gêmea) com candidata aprovada para o mesmo ano não lhe confere direito à matrícula pretendida, sob pena de violação do princípio da igualdade entre os demais candidatos que também não foram classificados e que, eventualmente, podem ter irmãos.\r\n\r\nEntendimento diverso acarretaria a criação de mais um “sistema de cotas”, não previsto em lei, em razão de aspectos afetivos e biológicos.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei 1533/51, indefiro a liminar. \r\n\r\nFornecidas cópias de fls. 22/27, notifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027508-7 LINDINALVA AZEVEDO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Ante o contido às fls. 177/178, diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033846-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA. . (...), diga a Exequente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.018300-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FLAVIA MARTINS E OUTROS. . 1) Fls. 41/45 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada, como comprova o contrato e termos de aditamento (fls. 22/34).\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCitem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecerem embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024709-6 DILSON PEREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n3) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0104870-9 ADILSON NICOLAU DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n..., abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, requerendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020203-9 MARIA BLANCO MARTINS JORGE (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 140 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020835-3 CLAUDIO JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o tempo decorrido, diga o Autor se ainda persiste em algum interesse no feito. Em caso positivo, emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 98.0030055-4 RICARDO NASCIMENTO VARELLA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 523/524 - A Resolução nr. 440/2005, que foi revogada pela Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que podem ser divididos em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos) reais, devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos solicitados pela Dra. Perita à fl. 520 e após o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 99.0011467-1 CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Não há necessidade da produção da prova pericial requerida pelos Autores, uma vez que a questão de mérito, quanto ao critério e índice de reajuste do saldo devedor e quanto ao valor dos prêmios de seguro e alteração do critério de correção dos mesmos, é unicamente de direito.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a Eg. 4ª Turma do TRF/4ª Região, na AC nº 2003.04.01.032554-3/PR, rel. Juíza Taís Schilling Ferraz, em 22/09/2004, DJ 20/04/05, conforme trecho de seu voto, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Desnecessária a produção de prova pericial, antes da sentença, para exame das questões suscitadas na demanda revisional, pois os autos versam eminentemente sobre matéria de direito. As questões de fato a serem solucionadas podem ser constatadas diretamente dos documentos juntados, especialmente planilhas de cálculo. Assim, afasto a pretendida invalidade da sentença e passo ao exame das questões de mérito suscitadas pelas partes.”\r\n\r\nSobre a questão, convém citar trecho do voto da 4ª Turma do Eg. TRF/4ª Região, na AC nº 2000.04.01042125-7/SC, em 05/06/2001, DJ de 11/07/2001, rel. Juiz Eduardo Tonetto Picarelli:\r\n\r\n“Do cerceamento de defesa.\r\n\r\nO apelante alega a nulidade da sentença por cerceamento de defesa tendo em vista o indeferimento da produção de prova pericial. Aduz, que somente mediante perícia contábil haveria a possibilidade de verificar-se a abusividade dos valores cobrados pela instituição financeira.\r\n\r\nOcorre que a questão de mérito cinge-se a matéria eminentemente de direito, pois a pretensão do autor é a de revisão das cláusulas contratuais, bastando para o deslinde da questão as provas documentais já produzidas nos autos.\r\n\r\nAssim, agiu corretamente o magistrado ao indeferir a produção de prova pericial, pois desnecessária.\r\n\r\nPortanto, rejeito a preliminar.”\r\n\r\nNesse diapasão, ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - REVISÃO DE PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. - A elaboração de prova pericial não se mostra necessária ao julgamento da presente demanda, eis que a fixação de critérios de reajustamento das prestações e do saldo devedor decorre de interpretação das cláusulas contratuais ou, no caso de alteração do pactuado, de razões de direito que formem o convencimento do juízo. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC nº 410126/RJ (proc nº 2000.51.03.000375-0), em 25/06/2008, por maioria, rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, in DJ 07/07/2008, pag. 727)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO FIRMADO NO ÂMBITO DO SFH. EXCLUSÃO DO CES. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO PES. MODIFICAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que, em sede de demanda que envolve a discussão de cláusulas de contrato de mútuo para aquisição da casa própria, indeferiu requerimento de produção de prova pericial. - Em sua petição inicial, o autor postula a exclusão do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, a substituição da taxa referencial - TR pela equivalência salarial, como índice de correção do saldo devedor, assim como a modificação do método de amortização eleito no contrato. - A cognição e posterior decisão sobre estas questões, por ostentarem caráter exclusivamente de direito, prescindem da produção de prova pericial. - Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 5ª Turma Especializada, AG nº 163969/RJ (proc nº 2008.02.01.004100-5), em 11/06/2008, un, rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, in DJ 18/06/2008, pag. 417)\r\n\r\nISTO POSTO, revogo o despacho de fls. 133, no que se refere à produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n2) Recebo o agravo de fls. 166/175, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n3) Aos Agravados para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n4) Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018071-2 CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006027-2 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls.349/391 , no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031488-3 LUIZ CARLOS DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 286/308, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0002841-7 VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 279: Defiro mais 5 (cinco) dias para atendimento de fls.270, §§ 1o e 2o, e fls.277.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006357-4 SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Cumpra-se integralmente fls. 270/271, relativo à 2ª Perícia.\r\n\r\nDecisão de fls. 270/271:\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial médica e determino de ofício a realização de prova pericial contábil. Nomeio Perito médico o Dr. Jorge de Souza Rosa. Nomeio Perito contábil do Dr Marcos Ferreira da Silva.\r\n\r\nFormulo os seguintes os quesitos do Juízo para o expert contábil:\r\n\r\nQual o histórico dos recursos recebidos do ente público pelo AUTOR destinados ao tratamento de sua saúde?\r\n\r\nComo foram aplicados efetivamente os recursos recebidos?\r\n\r\nQual o custo do tratamento médico que vem sendo prestado ao AUTOR?\r\n\r\nOs recursos recebidos do ente público pelo AUTOR estão sendo aplicados integralmente no seu tratamento de saúde?\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025335-5 OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Fls. 189: Venha declaração dos Autores WILLIAM DA SILVA ESPINDOLA e JOÃO MERELLES FILHO, com a firma reconhecida, de que não assinaram acordo, por escrito ou por meio eletrônico, nos termos da LC 110/01. \r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\n2) Fls. 208/227: Ante a discordância dos Autores com os cálculos apresentados pela CEF (fls. 115/124, 126/141 e 160/187), ao Contador para elaboração do cálculo da condenação pelo programa da Justiça Federal relativo ao FGTS. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002803-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOEL DA SILVA (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.012907-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO) x OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR). . Face à certidão de fl. 351, nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado, o Dr. Lauro Loureiro Baptista, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006243-2 ANTONIO ARAGAO PORTO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013487-0 MAURICIO MOSZKOWICZ E OUTROS (Adv. JAYME NIGRI MOSZKOWICZ, ALEXANDRE FIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos essenciais, eis que foram anexados os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito e nele será analisada.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, uma vez que, consoante reiterados pronunciamentos dos Pretórios (CC. 6511, rel. Min. José de Jesus, DJ, 04.09.86, p. 15667; Ag. 52.120, rel. Min. Torreão Braz, DJ de 29.08.88, p. 21207; CC 57-SP, 14.11.89, v. Min., rel. Min. José Delgado, RSTJ 7/43; Resp. 1322-PB, 13.12.89, v. Min. Rel. Min. Geraldo Sobral, ob. Cit., p. 441; AI 33.819-2-PR, 21.09.93, p.m., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJU 28.09.93, SI, p. 19.917), a mesma é legitimada como sucessora do BNH.\r\n\r\nA prescrição, em sendo preliminar de mérito, será analisada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nFl. 181 - Rejeito o pedido de inversão do ônus da prova, eis que no caso trata-se de fato constitutivo do direito do Autor, não havendo causa especial (relação de consumo, conduta abusiva do Réu, dificultando a ampla defesa, ou símiles) que afaste a aplicação ao caso do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014863-0 ORLANDO CORREA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A antecipação de tutela requerida carece da urgência e da verossimilhança necessárias ao deferimento da medida.\r\n\r\nO pedido patrimonial puro, como é o caso da aplicação da progressividade de juros pleiteada, carece da urgência prevista nos incisos I e II do art. 273 do CPC, nada obstando ao prosseguimento das vias ordinárias.\r\n\r\nAinda, não vislumbro a verossimilhança do direito alegado, eis que, conforme os extratos acostados às fls. 48/50, o AUTOR já receberia a progressividade controvertida.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n2) Diga o AUTOR sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.017453-6 MARCIA ANDREA DA SILVA COSTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2)Promova o Autor a complementação das custas recolhidas, tendo em vista o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018875-4 JOSE MARIA LOURENCO (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.023029-1 ADAIL BARBOSA GUIMARAES (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nForneça a declaração de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.024355-8 ELIZABETH DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando a Subscritora da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.027217-0 MARLUI ALMEIDA DE PAULA (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, DEBORA LIMA REJANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a Autora a declaração de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.519527-0 ROSANA ALVES LINHARES (Adv. DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Forneça a declaração de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.520087-2 MÁRCIA CODEÇO CAMPOS (Adv. ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA, EVERTON LUSTOSA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.520243-1 ENRIQUE CRESPI GANDULLO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520389-7 REGINALDO DA SILVA ROSARIO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO, INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520755-6 MARIO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521155-9 ELSON ALVES PAIXAO-ESPOLIO (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO, ANDREIA CANDIDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.521501-2 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.521635-1 CONCEICAO AUGUSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize o documento de fl. 6, tendo em vista não constar no mesmo a data de sua respectiva assinatura.\r\n\r\nForneça a declaração de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016989-5 MARCOS VINICIUS DE NADAI (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 E OUTRO. . Fls. 105/107 - Tendo em vista possíveis efeitos infringentes, abra-se vista ao Impetrante para que se manifeste, inclusive sobre a possível ampliação do pólo passivo quanto ao número de Impetrados.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2008.51.01.027797-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUIGI CARLO RUSSO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia do demonstrativo do débito (fls. 18) e da planilha de atualização (fls. 22), cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n54 - 2008.51.01.521301-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DJALMA GRAETZ. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001953-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DALBERT JOSE LOPES. . Visam os embargos de declaração de fls. 46/50 reformar a decisão de fls. 44.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 44.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005847-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x FLORIDAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 54 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a 1ª parte do despacho de fls. 23, bem como forneça demonstrativo de débito atualizado com quatro cópias, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024095-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.521055-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS FERREIRA DA LUZ. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 20/22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.001351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x RLC EXP/ IMP/ LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição dos Réus e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.002317-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.002321-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x LUIZ CLAUDIO RABELLO DE MENEZES E OUTRO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 764426"
                            ],
                            "764637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.003322-2 VITOR PORTO FERREIRA DE BARROS E ALMEIDA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 238/239.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados para o indeferimento da antecipação de tutela e da produção antecipada da prova pericial foram expressa e claramente mencionados na decisão de fls. 238/239, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição a suprir.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 238/239.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764637"
                            ],
                            "764692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0000533-0 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004999-5 PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). .\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006568-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029145-2 CELIA ANGELITA VEGA MIZIARA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). .\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0012472-0 ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTROS (Adv. FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006644-0 JOSE DE FREITAS (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024107-2 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005767-1 REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0018123-4 VECTOR ULTRALIGHT IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). .\r\n\r\n10 - 92.0057044-5 EMMANUEL DE MORAES ARNOSO-ESPOLIO REP P/ RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n11 - 94.0003963-8 LUCILIA GHERMAN E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). .\r\n\r\n12 - 97.0002855-0 ANA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n13 - 97.0100349-7 JORGE CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). .\r\n\r\n14 - 99.0016580-2 REYNALDO SILVA PINHEIRO HOMEM E OUTRO (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023607-5 RENATO LEMOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008001-8 ALINE SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010069-0 NEREIDA PAIXAO PALMEIRA RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013654-3 JULIO CEZAR BRAGA MACHADO (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018516-5 MANOEL FERREIRA NETO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002395-9 ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002396-0 MARILENE DA SILVA VEZU (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.029834-2 BANCO UBS WARBURG S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARICIR SILVESTRE LOPES (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 94.0042119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA ALICE DE OLIVEIRA, FRANCISCO SPISLA, SERGIO MANDELBLATT) x HENRIQUE DOS SANTOS REBELLO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015209-7 ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010391-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). .\r\n\r\nOS PROCESSOS ACIMA ESPECIFICADOS SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 764692"
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D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por LUCIO ANTONIO GOMES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando a rescisão de contrato de financiamento celebrado sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação com a devolução de todas as quantias pagas, ao argumento de que o imóvel financiado apresenta vícios de construção. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 10/30\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira, cujo objeto é financiamento e outras atividades peculiares, não se podendo lhe imputar a responsabilidade pela construção de prédio que financia, vez que não assume qualquer obrigação no que tange à execução de obra, ou em relação à sua solidez e segurança, competindo-lhe apenas vistoriá-la para verificação da aplicação financeira na garantia do financiamento, na construção do imóvel, liberando então valores relativos ao empréstimo Nesse sentido: TRF 2a Região, AC 328073, Processo n. 199951010079019, DJU 10/09/2008; Processo n. 9002123400, DJU 11/03/1997; e AC 164481, DJU 03/10/2000.\r\n\r\nImportante ressaltar que a relação jurídica na qual a CEF faz parte, é aquela oriunda do contrato de mútuo, sendo as condições do imóvel e seu preço previamente conhecidos pelas partes compradoras no momento da venda e do mútuo. Confira decisão recente da 7a turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“Processual Civil. Sistema Financeiro de Habitação. Legitimidade Ativa do cessionário para pleitear a rescisão do contrato de financiamento. Transferência aceita tacitamente pelo agente financeiro. Inaplicabilidade do Art. 178, §5o do CC/16. Não configuração do decurso do prazo previsto no Art. 178, §9o do CC/16. Impossibilidade de rescisão do financiamento ante a constatação de vícios no imóvel. Vícios decorrentes do projeto. Afastamento da responsabilidade da CEF.\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - Embora a CEF tenha atuado no empreendimento na qualidade de agente financeiro, a sua responsabilidade não pode ultrapassar os contratos de mútuo celebrados, seja para a construção do empreendimento, seja para a aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\nV - Não há de ser reconhecida, conseqüentemente, a responsabilidade da CEF no que tange às questões inerentes a vícios decorrentes de projeto inadequadamente elaborado ou executado das unidades habitacionais, mostrando-se forçoso concluir, ainda, pela impossibilidade de se declarar a rescisão do contrato de mútuo hipotecário com ela celebrado.\r\n\r\n...” \r\n\r\n(AC 328073, Processo n. 199951010079019/RJ, DJU 10/09/2008)\r\n\r\nIsso posto, EXCLUO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do pólo passivo da demanda e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para determinar o encaminhamento dos autos à Justiça Estadual, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0011877-9 IVANILDO FERREIRA DE FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 271/276: Razão assiste à Embargante diante do trânsito em julgado da decisão que determinou a recomposição da conta vinculada ao FGTS com aplicação dos percentuais de 10,14% (fevereiro/89) e 84,32% (março/90).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove, mediante a exibição de documento hábil, a recomposição da conta vinculada do autor.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519989-4 WALTER BIANCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nWALTER BIANCO opôs tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando a ocorrência de omissão na decisão de fls. 33/34 que indeferiu a liminar requerida, na medida em que não teriam sido explicitadas as razões que levaram o Juízo a afastar a aplicabilidade de dispositivos legais que dão amparo ao pedido autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam real omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008341-9 RICARDO PAULO ROQUETE PINTO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se da Ação Ordinária, objetivando a aplicação de expurgos inflacionários ao saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Autor\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e de documentos às fls. 12/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTodas as contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foram transferidas à Caixa Econômica Federal e, portanto, somente esta, como gestora, operadora e controladora efetiva do FGTS, é a legitimada passiva nas ações em que se busca a aplicação de índice de correção monetária ao saldo das contas vinculadas.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL em relação ao Banco Brasileiro de Descontos S/A, nos termos do Art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, prosseguindo o feito somente em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o Banco Brasileiro de Descontos S/A.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentando cópia da declaração de isento do IRPF, em virtude da gratuidade de justiça requerida ou, alternativamente, recolha as custas devidas.\r\n\r\nCumprido o determinado, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007627-0 LEISIER CARDOZO BRANDÃO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de feito de jurisdição voluntária, versando sobre pedido de ALVARÁ para levantamento de saldo em depósito em conta fundiária inativa, de titularidade da requerente.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos às fls. 04/09. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA toda evidência, não é o Alvará Judicial a via própria para postular judicialmente levantamento do saldo de FGTS pelo próprio titular. A via eleita pela Requerente é inidônea, na esteira do entendimento manifestado pelo E. TRF. 2a. Região, conforme ementas transcritas a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALV ARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I- Ação objetivando levantamento, mediante alvará judicial, de saldo em conta do FGTS. II- O Alvará Judicial é via inadequada para se postular judicialmente levantamento do saldo de FGTS pelo próprio titular, não se verificando na espécie a hipótese preconizada no caput do art. I ° da Lei no. 6.858/80. III - Necessidade de ajuizar ação de conhecimento, que permite a dilação probatória acerca do preenchimento dos requisitos previstos na Lei no. 8.036/90, necessária à comprovação do alegado. Precedentes do TRF 2a Região. IV - Sentença cassada. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Apelo da Ré prejudicado.” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 303664 - Processo: 1998.51.03.302047-5/RJ, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::04/04/2008 - Página::528)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. ALVARÁ JUDICIAL: LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA DO FGTS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. 1. Conquanto a hipótese dos autos seja a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nas respectivas contas do FGTS, em verdade não se trata de jurisdição voluntária, o procedimento é contencioso diante da negativa da CEF em autorizar a pretendida movimentação. 2. De acordo com a norma do artigo 213 c/c 214, caput ambos do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual o réu ou o interessado são chamados a responder no processo e sua ausência acarreta a nulidade do processo, porquanto, indispensável a regular citação da Ré para responder à presente demanda, o que não ocorreu. 3. Sentença anulada de ofício. Determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que se promova a regular citação, dando-se prosseguimento ao feito. 4. Julgado prejudicado o recurso.” AC - APELAÇÃO CIVEL- 283649,Processo: 2002.02.01.012637-9/RJ, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::16/04/2007 - Página::273)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008059-5 PAULA ISABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x LETRA S/A CREDITOS IMOBILIARIOS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de feito de jurisdição voluntária, versando sobre pedido de ALVARÁ para levantamento de saldo de conta de caderneta de poupança mantida junto à LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos às fls. 04/08. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Justiça Estadual é a competente para conhecer e julgar o presente feito já que a LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, empresa que possui natureza de direito privado, não se encontra incluída entre as entidades enumeradas no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, cuja interpretação é estrita.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos àquela justiça, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021481-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face de CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, referente à ação cautelar n.º 2008.51.01.010148-0, na qual pretende a parte autora a obtenção de Certidão Positiva de Débito com efeito de negativa, mediante oferecimento de debêntures como garantia.\r\n\r\nAlega a União Federal que a empresa excepta possui sede no município de Campos dos Goytacazes, encontrando-se, portanto, domiciliada em município diverso do Rio de Janeiro, pelo que a ação deveria ter sido proposta perante uma das Varas Federais de Campos., Sustenta, por fim, que o curso do feito no Município do Rio de Janeiro constitui-se em manifesto entrave à sua defesa, uma vez que a ação tem por base questões fáticas, incluindo a alegação de que o indeferimento da certidão perseguida se deu de forma verbal.\r\n\r\nÀ fls. 06 manifesta-se a empresa excepta pela manutenção do feito nesta 15ª Vara ao argumento de que não sendo a ação principal embargos à execução fiscal, mas sim uma ação ordinária condenatória de obrigação de fazer, o Juízo competente é qualquer das Varas Federais Cíveis, sendo aplicável à regra do artigo 800 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao excipiente.\r\n\r\nCom efeito, os documentos carreados aos autos da ação cautelar preparatória revelam que a sede da empresa autora, ora excepta, encontra-se em Campos do Goytacazes (fls. 22/25, sendo recomendável a aplicação da regra contida no artigo 109, parágrafo 2º, da Constituição Federal, onde resta consignada a possibilidade de ser aforada a causa intentada contra a União, na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor. \r\n\r\nEntendo que a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Campos de Goytacazes, certamente oportunizará melhores meios à elucidação dos fatos, atendendo-se, de um lado, a repartição de competência dos Procuradores Federais para atuação nas diversas seccionais, sem que por outro lado, isto implique prejuízo à autora, que buscará a defesa de seus interesses no mesmo local onde exerce suas atividades.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que as alegações do excepto são inaplicáveis à presente exceção, uma vez que a competência aqui discutida não é a funcional referida no artigo 800 do Digesto Processual, mas sim territorial.\r\n\r\nPelo exposto, acolho, em parte, a exceção para declinar da competência para uma das Varas Federais de Campos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta aos autos principais.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquive-se com baixa na distribuição este incidente, remetendo-se os autos principais com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007389-0 W WASHINGTON PETROLEO S/A (Adv. MARILDA ROSADO DE SA RIBEIRO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, GUSTAVO NISKIER) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, objetivando a parte autora a suspensão imediata da eficácia da decisão da ANP que lhe impôs multa no valor de R$ 2.580.510,48 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos) por entender imprópria a utilização da alíquota de 5% (cinco por cento) para o recolhimento de royalties oriunda do contrato firmado entre as partes que tem por objeto a concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.\r\n\r\nSustenta a autora, em apertada síntese, que a ANP lhe impôs a referida multa antes que a controvérsia fosse submetida à arbitragem, ofendendo as disposições contratuais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a presunção de legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública, tenho que no caso vertente, a imposição da aludida multa antes que a controvérsia seja submetida à mediação e à arbitragem ofende às disposições contratuais pactuadas, mormente as cláusulas 29.3 e 29.4, o que na análise perfunctória que ora se trava, revestiria aquele ato administrativo de ilegalidade.\r\n\r\nAssim, considerando a elevada quantia a ser paga em tão exíguo tempo; considerando que a controvérsia que deu ensejo à cobrança da multa poderá ser superada na reunião já agendada pela parte ré (fls. 219) e , considerando a ausência de razoabilidade da decisão de pagar para só então tentar conciliar, lanço mão do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC e DEFIRO A LIMINAR para determinar à parte ré que se abstenha de cobrar a multa constante do ofício nº 153/2009/SPG, até ulterior determinação do tribunal arbitral designado, ou após eventual decisão amigável entre as partes em mediação. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010420-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO). . \r\n\r\nTendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 91.0049359-7 ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n11 - 92.0019495-8 EDUARDO PEREIRA PINHEIRO (Adv. JOAQUIM BARBOSA ERNESTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . ... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n12 - 95.0009023-6 BELAVILA PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME E OUTRO (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007168-4 RAMILTON CARDOSO COSTA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0441446-2 JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Despacho de fls. 259.\r\n\r\n... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 96.0012583-0 JOAO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n16 - 97.0006217-1 ALICE VITORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . \r\n\r\n... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n17 - 97.0102090-1 MARGARIDA MARIA GALRAO (Adv. MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n... , intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/lss/\r\n\r\n18 - 99.0015751-6 CLELIA BARBOSA FILARDI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002455-2 NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH). . \r\n\r\n... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005230-6 URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0439996-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/lss/\r\n\r\n22 - 91.0002713-8 ACOPAN S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . ... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n23 - 94.0008602-4 ROBERTO BOSSIO (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n24 - 94.0010378-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n25 - 96.0001724-7 SEU CANTINHO COMIDINHAS E BEBIDINHAS LTDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n... intimem-se as partes para manifestação quanto ao(à)(s) aludido(a)(s) Precatório(s)/Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do Precatório/Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Precatório(s)/Requisitório(s). \r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019549-5 LUIZA PAULO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016663-7 CHIRLEY MOEMA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . ... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020330-1 ROSELI XAVIER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\n... intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 764819"
                            ],
                            "764820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0042842-8 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). . Fls. 240/241 - Diga a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0072988-3 VERA LUCIA DE CASTRO LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA ABREU) x SUB-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 97.0012138-0 SERGIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0026878-2 SERVPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022587-6 HOMERO ALVES DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Com base no art. 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 164/166, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de IRENE CELESTINA MARCHESINI DE BRITO e dos filhos do de cujus no presente feito, devendo estes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos necessários para suas habilitações.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da União Federal (fls. 168/169), tendo em vista o contido no julgado e os efeitos financeiros decorrentes do mesmo desde o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, à SEADI para excluir o Autor falecido (HOMERO ALVES DE BRITO) e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias sobre o constante de fls. 173/174, 176/177, 178 e 181/184, devendo, se for o caso, juntar cópia da petição inicial, tendo em vista a certidão de fl. 185, bem como informar se já cumpriu o item 3 de fl. 173.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011688-5 DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239/243 - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020926-7 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 177/179 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025458-3 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv. ACACIO ALVES SOUZA, VITOR MANUEL LOPES FERREIRA) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BARRA DO PIRAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007016-6 MANOEL MESSIAS DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010353-6 ADEMAR MOREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023799-5 MARIA DA GRACA SIMOES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 01A REGIAO MILITAR. . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006544-1 NEUSA CARVALHO RESPEITA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 80/81 - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009669-3 LEDIR DA CUNHA RITA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . “...Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021683-2 MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006675-9 CREUSA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 134, forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007387-6 7LAN COM/ E SERVICOS LTDA EPP (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x DIRETOR DE GESTAO CORPORTATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO. . Fls. 293/294 - Em 2 de abril de 2009 a parte ré tomou ciência da decisão de fls. 287/288, conforme ciente aposto na mesma. Destarte, o prazo recursal iniciou-se em 3 de abril de 2009, ficando os autos disponíveis para a parte retirá-los desde então. O referido prazo terminaria no dia 12 de abril, domingo, prorrogando-se portanto para 13 de abril de 2009, data em que iniciou-se a inspeção anual deste juízo, finda no dia 24 de abril, conforme Portarias ns. 1 e 2 de 2009.\r\n\r\nFrise-se que nos casos de inspeção anual o prazo processual é suspenso, nos moldes do art. 179 do Código de Processo Civil, e o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao término da mesma. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nPRESSUPOSTO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. A interposição de apelação após o término do prazo recursal previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil caracteriza ausência de um dos pressupostos recursais.\r\n\r\n2. A Inspeção Anual, ordinariamente, suspende os prazos processuais quando coincidentes com o início ou término do prazo recursal, porque, nesses casos, a parte estaria impedida de ter vista ou teria de devolver os autos (AC 1999.40.00.003034-0/PI, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, DJ 04.08.2006, p. 61).\r\n\r\n3. Na espécie, visto ter sido a apelação interposta dois dias após a retomada do normal expediente forense com fim da inspeção anual da vara, se, quando da suspensão do interstício recursal, restava apenas mais um dia para seu término, é de se reconhecer a intempestividade do recurso aviado.\r\n\r\n4. Apelação que não se conhece.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal que findaria no dia 13 de abril foi suspenso para recomeçar a fluir no dia 24 de abril, pelo período restante, findando-se portanto no dia 27/04/2009, data em que Furnas oferece a petição pleiteando a devolução do prazo.\r\n\r\nOra, não vejo como acolher tal pedido, por ausência de fundamentação, sobretudo em se tratando de prazo legal, o qual deve-se observar estritamente os comandos dos arts. 179 e 184 do CPC, pelo que indefiro.\r\n\r\nIntime-se. Aguardem-se as informações. Após, prossiga-se conforme determinado às fls. 287/288.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007737-7 MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv. MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 40, manifeste-se o Impetrante, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.007762-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Adv. LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a petição de fls. 66/68 como emenda à inicial.\r\n\r\nRecolha a Impetrante as custas na CEF - Posto da Justiça Federal, em 5 dias, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido o determinado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal, devendo a Impetrante, para tanto, fornecer, em 5 dias, cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, bem como de cópia da emenda.\r\n\r\nPrestadas as informações, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar a autuação para constar no pólo passivo o PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022862-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004706-8 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014486-4 TELECOM AMERICAS BRASIL LTDA (Adv. MARCOS COELHO DA ROCHA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004593-3 IND/ DE LATICINIOS GLORIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010375-5 SUPERINSPECT-SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES S/C LTDA (Adv. ADELIA CECILIA NUNES METELLO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA ESTADUAL-RJ DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015886-0 HELIVIA AERO TAXI LTDA (Adv. RICARDO ALVARENGA, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011179-3 A & G CONTABILIDADE E CONSULTORIA E LEGALIZACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.490392-8 AIS PARTICIPACOES S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, PATRICIA SOARES FURLANETTO, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x CHEFE DE SERVIÇO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - UNIDADE DA AGÊNCIA DA PRAÇA DA BANDEIRA Nº 96 (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009154-3 MRI ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003803-0 DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025598-2 JOSE GUILHERME ROZA CABRAL E OUTRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista a manifestação de fl. 58.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.007360-8 MAXIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. TIAGO GARCIA CLEMENTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-DERAT 7ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 . (...) \r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, consoante o art. 8o, da Lei nº. 1533/51 c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de advogado. Custas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças, exceto da procuração, mediante a sua substituição por cópias, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0020323-1 ISAIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 764820"
                            ],
                            "764821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0059269-7 MARIA REGINA RAEDER TABOADA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0013112-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x CEZI MALHAS S/A (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 114 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a autora, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo, apesar de devidamente intimado, (fls. 138 e 140), em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0014304-0 MONICA BARBOSA CARVALHO E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 113 . Face à concordância da parte autora com o depósito efetuado pela CEF ( fls. 191/194), expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo réu, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDISON KROPF SOARES (Adv. EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e acolho-os, com excepcional efeito infringente, para anular a sentença de fl. 570 e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 10 dias para apresentação do atestado de óbito do Réu, devendo ainda ser oficiado o INSS para que esclareça acerca da existência de benefício ativo e de eventuais dependentes.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013815-1 THOMAZ THOMAZI (Adv. ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para INDEFERIR o pedido de inversão do ônus da prova e para alterar o dispositivo da sentença atacada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto: \r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade da CEF, em relação ao Plano Collor I (a partir de 16/03/1990) e ao Plano Collor II (março/1991), nos termos do Art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do Autor de nº 00069233-6 no percentual de 6,81%;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao Plano Verão (janeiro/fevereiro de 89) e ao Plano Collor I (até 15/03/1990)\r\n\r\n...\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008308-7 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA) x CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA - IMPORTACAO/EXPORTACAO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 110 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n\"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 94.0008825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x LOJAS REAL RIO DE UTILIDADES ELETRO-DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020055-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO CARLOS GENTIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025693-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CLAUDIO ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006347-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015392-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x LINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000940-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x POSTO DE GASOLINA N S DE FATIMA LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020676-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA ELIZABETH FERNANDES DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 121 . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020760-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA CECILIA PINTO DE ARRUDA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 120 . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acordo extrajudicial entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032261-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SEBASTIAO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032383-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ILIZENDA MOTA VIEIRA GUERREIRO. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032578-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032746-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANE XAVIER DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 123 . HOMOLOGO a desistência da presente execução pela OAB, face à concordância da parte executada, conforme fls. 27, nos termos do art.569 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033027-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLARICE DE OLIVEIRA BERNARDO. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033048-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GLEICE GONTIJO MILHEIRO. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033230-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA MARIA DE MATOS. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033464-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DIONISIA MACIEIRA CORREA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 122 . HOMOLOGO a desistência da presente execução pela OAB, face à concordância da parte executada, conforme fls. 27, nos termos do art.569 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033715-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRIAN BOAVENTURA MINONE CASTILHO. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815064-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE BISPO NASCIMENTO. . Regularize o autor a peça de fls. 21/22.\r\n\r\nA seguir, sobreste-se o feito na secretaria, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815087-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DIAS LUCAS. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815348-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815646-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA GOMES DE SENA GONCALVES. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815673-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO SAMPAIO COELHO. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815792-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCEIR MARIA BRAGA. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815882-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA CRISTINA MOUTA DE ALMEIDA. . Fls.24/25. À OAB.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815918-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE MAKSUD. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816082-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE VALIANTE DE OLIVEIRA. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.816146-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUZETE MOURA DOS SANTOS. . Defiro o prazo requerido pela parte autora, devendo os autos permanecerem sobrestados na secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 98.0017358-7 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n36 - 2009.51.01.000665-6 ALAIZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 116/117 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração contra a sentença de fl.135, em que a Embargante sustenta a ocorrência de contradição no julgado, vez que somente através de alvará judicial poderia haver a movimentação bancária na conta de seu falecido companheiro. Arguiu, ainda, omissão na sentença por não ter se manifestado sobre a gratuidade de justiça requerida. Requereu, por fim, o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam real omissão, contradição ou obscuridade no julgado aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nEsclareço, ainda, que a inicial foi instruída com cópias de documentos, não havendo qualquer via original, não havendo que se falar, portanto, em desentranhamento, devendo tais cópias ser mantidas nos autos, tal como determinado na sentença embargada.\r\n\r\nPor fim, assiste razão à Embargante no que se refere ao pedido de gratuidade de justiça não apreciado.\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e acolho-os parcialmente, tão-somente, para deferir a gratuidade de justiça à Autora.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011689-1 ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para alterar o dispositivo da sentença atacada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto: i) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Autora Ana Lucia Moura de Oliveira, nos termos do Art. 267, inciso VI, do CPC; ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para condenar a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança nº 00642018-4, nos seguintes percentuais: 6,81% (junho/87), 16,64% (janeiro/89) e 84,32% (março/90).\r\n\r\n...\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.019977-7 GILSON SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017046-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 115 . \r\n\r\nTendo em vista a desistência do exeqüente em promover a execução dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010539-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 54.607,41, conforme cálculos de fls. 211/213 dos autos principais. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 a ser acrescido ao quantum ora fixado, por ocasião da expedição do precatório. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.032840-1 GILSON SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 711,57.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0063515-9 JOAO BATISTA FERNANDES DA SILVA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 112 . Face à concordância da parte autora com o depósito efetuado pela CEF ( fls. 171), expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo réu, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0063869-7 CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 118 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.005683-8 LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 111 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.005153-5 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 119 . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 98.0008231-0 CARLOS ALBERTO HONORATO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 764821"
                            ],
                            "764822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0001213-0 LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a desistência do exeqüente em promover a execução dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0043216-1 J. BOUERI E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, e a desistência da União Federal em executar os honorários ( fls. 211), JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002172-4 FABIO RINO E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005406-0 IVONE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016868-8 ANSELMO CARVALHO PAVAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nc) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n,\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004130-9 EVANDRO VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Autor Daniel Luiz;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos demais autores;\r\n\r\nc) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0003082-2 MARIA FRANCISCA PEREIRA MARINHO REP/ P/ DAILY MARINHO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nFls. 223/224: Assiste razão à embargante. De fato, o comando de baixa e arquivamento do feito não foi precedido da competente sentença de extinção em razão da satisfação da obrigação concretizada pelo levantamento de fls. 211/212.\r\n\r\nAssim, sanando a omissão apontada, acolho os presentes Embargos de Declaração e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0028844-9 JOSE JONAS LOURENCO RODRIGUES (Adv. MARCOS RAPOSO SANTOS) x JORGE LUIS MARQUES PINTO E OUTROS x VERA LUCIA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 182 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004804-0 JOEL RUFINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela CEF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010218-1 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Isso posto, julgo procedente o pedido formulado e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança da autora de nº 383363-8, data-base no dia 5, no percentual de 6,81%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 30/05/2002 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012261-1 SCHAVES DE MENDONCA-ESPOLIO-REP/ P/ RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 264,51. . Isso posto, julgo procedente o pedido formulado e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do Autor de nº 00564042-3, data-base no dia 02, no percentual de 6,81%, referente ao Plano Bresser, e no percentual de 16,64% referente ao Plano Verão.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 31/05/2002 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019794-5 HERMES ALVES DE MOURA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 274,02. . Isso posto:\r\n\r\nI) em relação à conta de poupança de nº 470682-6, data-base no dia 23: \r\n\r\nI.1) decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, relativamente ao Plano Collor I, nos termos do Art. 267, inciso VI, do CPC; \r\n\r\nI.2) julgo improcedente o pedido formulado, relativamente ao Plano Verão, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nII) em relação à conta de poupança de nº 345886-1, data-base no dia 1o, julgo procedente o pedido e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança, nos percentuais de 16,64% e 84,32%, referentes, respectivamente, ao Plano Verão e Plano Collor I. \r\n\r\nIII) julgo improcedente o pedido de condenação da CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 30/07/2002 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031538-3 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o pedido formulado e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança da autora de nº 00012743-2, data-base no dia 1o, no percentual de 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 19/12/2002 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008158-3 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl.11.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.14, verifico que a Ação Ordinária nº 2007.51.01.011248-4, tem por objeto, entre outros, a condenação da Ré na recomposição das suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação do índice referente ao mês de janeiro/89, pedido este idêntico aos dos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, o Autor propôs a ação, acima mencionada, perante esta Vara, tendo sido julgada procedente, feito este ainda em trâmite neste juizo\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010073-5 ALOIZIO PIEDADE MENDES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl.181, referente ao autor Demétrio dos Santos Brito.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.192, verifico que a Ação Ordinária nº 97.00071271-0, tem por objeto, entre outros, aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCom efeito, o Autor propôs a ação, acima mencionada, perante esta Vara, tendo sido julgada improcedente no que tange a tal pedido, e os autos remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor DEMÉTRIO DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para excluir o autor Demétrio dos Santos Brito do polo ativo da presente ação.\r\n\r\nApós, prossiga-se em relação aos demais autores.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022192-7 ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 295, inciso II c/c Art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028064-6 CLEANTO DE MAGALHAES DANTAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 261,11. . Isso posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a CEF a:\r\n\r\ncorrigir os saldos das contas de caderneta de poupança do Autor de nº 858935-8 (data-base dia 7) e nº 807170-7 (data-base dia 3), nos percentuais de 16,64% e 84,32%, referentes, respectivamente, ao Plano Verão e ao Plano Collor I;\r\n\r\ncorrigir o saldo da conta de caderneta de poupança nº 875500-2 (data-base dia 12), no percentual de 84,32%, relativamente ao Plano Collor I. \r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 30/06/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.032882-6 ANTONIO DANTAS VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl.23.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.45, verifico que a Ação Ordinária nº 960009991-0, tem por objeto a condenação da Ré na recomposição das suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação dos índices de 9,36%, 47,31% e 44,80% referentes aos meses de junho/87, dezembro/88 e abril/90, pedidos estes idênticos aos dos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, o Autor propôs a ação, acima mencionada, perante esta Vara, tendo sido julgada improcedente, e o feito ainda tramita neste juízo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.033846-7 BRAULIO JOSE SANTIAGO (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl.15.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.17, verifico que a Ação Ordinária nº 950006698-0, tem por objeto, a condenação da Ré ao pagamento de todas as perdas acumuladas do FGTS, pedido este idêntico ao dos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, o Autor propôs a ação acima mencionada, perante esta Vara, tendo sido julgada IMPROCEDENTE, e a sentença transitado em julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014967-0 JOAO HENRIQUE SEGGES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, integrar a sentença de fl.139/140, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada se abstenha de descontar o valor de R$ 3.757,48 (três mil setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos), ou qualquer outro a título de reposição ao erário decorrente de diferenças relativas ao pagamento da vantagem prevista no inciso II, artigo 192 da Lei nº 8.112/90, no período entre janeiro de 2001 a março de 2006.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ)\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.008248-8 JULIETA MILHOMEM CAMINHA MATTOS (Adv. RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA, LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n\"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815431-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO CIBREIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço da exceção de pré-executividade e DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do Art. 267, inciso VI c/c Art. 618, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a OAB ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I. certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003362-3 GILVAN PECANHA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e decreto a extinção da presente ação de execução, nos termos do Art. 295, inciso II c/c Art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031097-0 R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2009 . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000468-0 DROGARIA ATUAL BELFORD ROXO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 106//107: Assiste razão ao Embargante, uma vez que, de fato, não foi dada oportunidade à embargante para a complementação do valor do preparo, consoante o artigo 511, parágrafo 2º, do CPC, pelo que ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta decisão, para que o embargante providencie o recolhimento das custas complementares no valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos).\r\n\r\nIsso feito, ao réu para contra-razões. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª região para apreciação do recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017752-1 R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA, GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001283-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RENATO CORTES NETO) x CLEVER CALEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a autora, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo de fls. 54, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032694-5 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x NILTON PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando EXTINTA a execução em relação a NILTON PESSOA DE OLIVEIRA e RAMIRO FEITAL SOARES PINTO e prosseguindo-a em relação aos demais embargados, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 264/269 e 439/440 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno os embargados no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 264/269 e 439/440 para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022010-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DILMA DE OLIVEIRA MALLET E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, e face a concordância da Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 28/31 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 28/31, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014104-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FABIO SOARES DE MATOS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, e face a concordância da Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 09/11 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 09/11, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021315-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ANDREA RODRIGUES CHAMARELLI E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando EXTINTA a execução em relação a WANDA APPARECIDA CAMILLO ALVES, THEREZINHA LEONEL INNOCENCIO, VERA REGINA LOUREIRO SILVA e ZULEIKA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO e prosseguindo-a em relação aos demais embargados, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 63/76 dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados no pagamento de honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 63/76, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010585-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x IZAIAS COSTA TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos declarando EXTINTA a execução em relação a IZAIAS COSTA TRINDADE, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA e NILTON SOUZA DE MORAES e prosseguindo-a quanto à PAULO SÉRGIO DE JESUS. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012678-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x BENEDITO CESPES E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, na esteira da decisões dos Tribunais Pátrios, entendo devida à condenação da União ao pagamento dos honorários advocatícios, julgando IMPROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 174/177 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.018292-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino a extinção da execução.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004529-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x IRY DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o valor constante às fls. 04 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do documento de fls. 04, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025901-0 GILDO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, e face a concordância da Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 28/31 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 28/31, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012193-0 MACILON RESENDE (Adv. EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029507-4 ANGELA REGINA CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 73/74 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.016217-0 LUIZ DE BARROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o pedido formulado e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do autor de nº 00129185-9, data-base no dia 13, no percentual de 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 26/08/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2009.51.01.002887-1 UILIAN JAYME PORTELLA (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x DIRETOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, homologo a desistência e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeverá a Secretaria providenciar o eventual desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se as procurações.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.004089-5 AERO VIP SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME (Adv. DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.006581-8 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A E OUTROS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, LUISA AMARAL FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 8o da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n43 - 2009.51.01.007327-0 GLEICE BUCHAUL GOMES (Adv. WILSON ROCHA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 764822"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007751-4 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n2 - Em vista da certidão de fls.75(v), republique-se o despacho de fls.75.\r\n\r\nDESPACHO DE FOLHA 75:\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEM VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 72/74, DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 764754"
                            ],
                            "765488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021237-4 ABILIO PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista os novos valores da execução, ante os acordos firmados no curso do processo, emende a parte autora a inicial da execução, na forma dos novos valores apresentados pelo contador, com os quais já anuiu (fls.649).\r\n\r\nAtendido, Cite-se a União Federal (AGU) para os termos do art.730 do CPC, conforme requerido às fls.537/541, instruindo o mandado com cópia da planilha de cálculo elaborado pelo contador.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031653-3 ERIC FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0002785-5 MARIA DE LOURDES TAVARES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . A pretensão do autor não se revela exeqüível, porquanto na inicial pleiteou a promoção a suboficial com proventos de segundo tenente, e a sentença acolheu, em parte, o pedido para reintegrá-lo na mesma graduação que ocupava no momento do licenciamento e transferi-lo para a reserva remunerada na graduação imediatamente superior. A graduação do autor, à época, era de grumete (fl. 14).\r\n\r\nPor outro lado, o provimento alcançado na ação que teve curso na 1ª Vara Federal/RJ (00.697300-0) alçou o autor a graduação de Segundo-Sargento, eis que considerou todo o tempo de afastamento do serviço ativo da Marinha com as promoções que teria direito se estivesse atuando normalmente. \r\n\r\nAlém da indissolubilidade dos efeitos da coisa julgada, o juízo não pode inovar na execução, extrapolando em suas diretrizes.\r\n\r\nA coisa julgada, em relação ao que foi decidido neste juízo, encontra-se amplamente atendida, absorvida pelo julgado da 1ª Vara Federal/RJ, não havendo como retroceder para diminuir o bem da vida já alcançado pelo autor em julgamento mais benéfico. \r\n\r\nNada a prover ou reconsiderar, portanto. Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 95.0024409-8 MARCIO ROSA VILAS BOAS (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 4250/4251 . \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a concordância expressa da parte autora, apresentada às fls.405, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art.794, I, c/c 475-R do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, em favor do advogado, o alvará de levantamento da quantia depositada à fl.376, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, o alvará de levantamento da quantia depositada à fl.390, referente ao valor das custas judiciais adiantadas.\r\n\r\nA execução de honorários advocatícios contratados, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo, uma vez que o valor principal já foi levantado pelo constituinte.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de fls.410/411, referente ao procedimento executivo dos honorários contratados.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovados os pagamentos dos alvarás acima especificados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0024573-3 IRMAOS CARDOSO CAPOTEIRO LTDA-ME/ (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento do valor depositado à fl. 153. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Quanto à correção pretendida pelo exequente, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016165-7 MONTE HOTEIS S/A (Adv. LUIZ CLÁUDIO FARINA VENTRILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-CVM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 2525/2530 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido formulado no item b de fl. 24; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, em relação ao pedido formulado no item a de fl. 24 (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016668-9 CAIPA COML/ E AGRICOLA IPATINGA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES). . Na forma da Lei nº. 11232/05, intime-se o devedor (Autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019832-2 ERICA VALERIA DA SILVA GARCIA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE SA FREIRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 2521/2524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ressalvado meu entendimento pessoal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA postulada (art. 269, I, do CPC), motivo pelo qual confirmo a decisão prolatada às fls. 36/37, que determinou à Autoridade impetrada que atribuísse à Impetrante os pontos da questão de n° 24 do 36° Exame de Ordem, bem como que adotasse todas as providências necessárias à participação da Demandante na segunda fase do referido certame.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 96.0080206-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIANA F DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA). . O exame da tempestividade dos Embargos à Execução, ora restaurados, só poderá ser realizado mediante o cotejo com os autos da ação ordinária (91.147305-0), com o que determino o seu desarquivamento e apensamento a estes.\r\n\r\nCumprida a determinação retro, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0019678-0 CORINA STELA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Aos autores, por 15 dias (fl. 275).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 765488"
                            ]
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000283\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023838-7 ARETE EDITORIAL S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005862-7 JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008066-9 HIVE'S FORNECEDORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Ao autor em réplica.\r\n\r\nApós, considerando o presente feito versa sobre matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014766-1 CIEXTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. RAFAEL MUELLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Ao autor em réplica.\r\n\r\nApós, considerando o presente feito versa sobre matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006196-5 ROBERTA MACEDO SOARES DE PAIVA (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012020-0 GILBERTO DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2009 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018164-4 JOSE AGUINALDO BRANDAO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521062-2 JOSE ROGERIO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006368-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA. . Cumpra corretamente a parte autora o item “b” do despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, na mesma oportunidade, memória discriminada de cálculos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalte-se que a obrigatoriedade do devedor de solver a dívida, mediante o pagamento ao credor, condiciona-se à ocorrência da definição certa do valor; a incerteza gera a iliquidez do crédito, descaracterizando, por conseguinte, o título que autoriza o ajuizamento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022555-5 JOAO ALFREDO BREYER (Adv. FABIO BREYER AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 108, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 765427"
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                            "765428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000284\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003675-9 BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 724 proferido em evidente equívoco.\r\n\r\nDiante da anulação da sentença terminativa em sede de apelação ao Eg. TRF da 2a. Região, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022997-1 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019463-8 ELIZOMAR NATANAEL GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023235-4 ZAIRA MURTA FRANCO (Adv. FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0709327-6 FORLAB KELRIO S/A IMP/ EXP/ (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a comparecer no cartório desta Vara, em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, suspendam-se os autos até o pagamento das demais parcelas do precatório.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012051-5 FLAVIA NONATO ROBERTO E OUTRO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 97.0003171-3 MOMSEN, LEONARDOS E CIA/ (Adv. LUIZ LEONARDOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0029717-0 ANNA VIRGINIA CAMPOS OUVINA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ) x CHEFE DA PAGADORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DE GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 206/225: Dê-se vista ao impetrante para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004377-4 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 353: Forneça a impetrante as cópias necessárias para a realização da diligência (fls. 02/102, 208/219, 220, 252/257, 302/310, 342/343, 347 e 353).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INCRA como litisconsorte passivo necessário, conforme determinação do Eg. TRF da 2a. Região, em sede de apelação que anulou a sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005461-6 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo as apelações (autor e réu) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 765428"
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                            "765429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000285\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006203-5 IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, SHEILA SALES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Intime-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 86.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016719-2 ALTEMAR DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016743-0 LEONARDO PEREGRINO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020793-1 NOEMIA VELASCO DE LIMA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020839-0 RAFAEL BARBOSA ARAUJO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014583-0 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010013-9 PATRICIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026029-5 CENISIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009809-1 A QUIMICA SANTA MARINA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES, JOSE CASSIANO BORGES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . I - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se o impetrado a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet”.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 269, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 765429"
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                            "765430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000286\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012248-2 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . A União Federal tem legitimidade para intervir nos feitos em que sociedade de economia mista figure como parte, mesmo que seu interesse na causa seja apenas econômico, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.\r\n\r\nVisando a celeridade processual dê-se vista a União Federal (AGU), pelo prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do § único do artigo 5º da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009470-3 S E GET CONFECCOES LTDA ME (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 27.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.526,20 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017526-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OSWALDO HENRIQUE LIMA DA SILVA. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título, apresentando, ainda, memória atualizada e discriminada de cálculos;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008049-2 COARACY ANTUNES BALTHAZAR (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003773-2 JOSE AUGUSTO COUTINHO PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de execução individual fundada em título executivo judicial proposta por JOSÉ AUGUSTO COUTINHO em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, objetivando, em síntese, recebimento de verbas atrasadas decorrentes da reintegração dos agentes de endemias determinada pelo Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos no mandado de segurança n° 99.0017374-0. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/24.\r\n\r\nDeclínio de competência às fls. 25/26.\r\n\r\nAlteração do valor da causa às fls. 29/30. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 31. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010277-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x VERA LUCIA MALTEZ GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004311-3 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 1086, dê-se vista a parte exeqüente (SESC, SEBRAE e SENAC), para requerer o que entender de direito, nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016091-3 HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 329, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025817-2 LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 253, dê-se vista à CEF acerca do laudo por 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003463-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOSE LUIZ CARDOSO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA, SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 81/82, dê-se vista às partes, a começar pela parte pelo exeqüente/embargado, no prazo de 5 dias, e, em seguida, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 765430"
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                            "765431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000287\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006356-4 ERALDO MACHADO FILHO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando que a CEF já apresentou contestação às fls. 72/98, em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a Ré em cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006360-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA FARIA DE MORAES DE SOUZA RAMOS. . Cumpra corretamente a parte autora o item “b” do despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, na mesma oportunidade, memória discriminada de cálculos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalte-se que a obrigatoriedade do devedor de solver a dívida, mediante o pagamento ao credor, condiciona-se à ocorrência da definição certa do valor; a incerteza gera a iliquidez do crédito, descaracterizando, por conseguinte, o título que autoriza o ajuizamento da execução.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006366-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA OLIVEIRA VALADAO MARTINS. . Cumpra corretamente a parte autora o item “b” do despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, na mesma oportunidade, memória discriminada de cálculos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalte-se que a obrigatoriedade do devedor de solver a dívida, mediante o pagamento ao credor, condiciona-se à ocorrência da definição certa do valor; a incerteza gera a iliquidez do crédito, descaracterizando, por conseguinte, o título que autoriza o ajuizamento da execução.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008872-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ARES NOBRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AMELIA SILVA CATA PRETA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0001845-7 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUGUSTO DE MELLO FRANCO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL MARCILIO DIAS) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 617/621: Defiro em parte. Cancele-se o alvará nº 104-9/2009 (original à fl. 618), arquivando-o em livro próprio, mas expeça-se outro tão somente no montante de R$ 54.133,81 (valores de 28/04/2009, fl. 621). \r\n\r\nOs 11% restantes, vertidos para a conta 00552260-5 (R$ 6.690,69, valores de 28/04/2009, fl. 621), foram retidos diante do disposto na Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, que alterou a legislação tributária federal por meio do seu artigo nº 35, acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/04, tornando, assim, obrigatória a retenção na fonte da alíquota de 11%, a título de contribuição previdenciária para o PSS sobre os valores decorrentes de decisões judiciais relativas à condenação ao pagamento de vencimentos, proventos e diferenças salariais de servidores públicos civis, ainda que decorrentes de homologação de acordo. \r\n\r\nPublique-se para ciência e Cumpra-se com urgência.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004697-6 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. MARIA LYGIA PIRES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) indicar, com exatidão o pedido, a sua extensão, quantidade e qualidade do que quer que lhe seja concedido.\r\n\r\nb) recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96, pois o juiz não dará andamento a feito se não houver nos autos prova do pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009545-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES) x HUGO LEONARDO GUIMARAES E OUTRO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher as diferenças das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021697-6 CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv. ANNY MORAES TAVARES ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 165, aos réus em provas por 5 dias sucessivos, a findar pela União.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012842-4 IRENY FELIPE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 311, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, ocasião em que deverá apresentar os cálculos mencionados no petitório de fls. 304/305.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 765431"
                            ],
                            "765432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000288\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009478-8 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, VANESSA FERRAZ COUTINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023698-0 LETICIA BOTELHO GOIS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF já apresentou contestação às fls. 88/111, em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010266-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010252-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ADHMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Os embargos à execução se constituem em instrumento de defesa do executado e têm natureza jurídica de ação incidental autônoma, a qual visa anular ou reduzir a execução ou tirar do título sua eficácia executória; dessa forma, sua petição inicial deve observar os requisitos do artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, especialmente dada a previsão constante do artigo 598, bem como a regra da substanciação, impondo-se ao embargante a apresentação dos fundamentos de fato e de direito, desautorizado, que é, o uso de meras considerações genéricas na exordial. \r\n\r\nAssim, considerando que sob o prisma de seu objeto de impugnação, os embargos podem ser de conteúdo formal - ligados a vícios do processo de execução - ou de conteúdo material - relacionados à existência do próprio crédito - deverá a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ndescrever a causa remota, qual seja, a situação fática que implicará a inexistência do direito do credor ou a cessação da eficácia do título, bem como a atitude de violação pelo exeqüente desse mesmo direito;\r\n\r\ndescrever a causa próxima, de ordem formal e material, limitada as matérias previstas nos artigos (741 ou 745, conforme o caso) do CPC;\r\n\r\nindicar, em termos objetivos e de forma fundamentada, em que reside a incorreção dos cálculos, não se prestando à alteração do quantum devido alegações genéricas, desacompanhadas da planilha de cálculo ou qualquer outra prova que embase a pretensão;\r\n\r\nindicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\natribuir, corretamente, à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista a alegação de excesso de execução.\r\n\r\nPor fim, deverá fornecer, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, as peças processuais relevantes, nos termos do § único do artigo 736 do CPC, não se desincumbindo o embargante do ônus de trazer aos autos as provas indispensáveis à comprovação de sua tese, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005139-0 MARIA DA CONCEIÇAO BAESA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HENRIQUE COUTO FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações em relação a cada um dos RÉUS, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto, no caso dos autos, que o valor da causa “deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação , pois, em caso de procedência da ação, será essa a importância da qual os autores se desincumbirão.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES) x IRLA CRISTINA RIBEIRO DA CRUZ. . Intime-se a CEF a complementar o recolhimento das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000476-0 ALFREDO MARQUES VIANNA (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 829, à segunda ré (LAFIT) por 5 dias em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0077961-9 WALDIR DOS ANJOS MATTOS E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Em cumprimento à parte final do decisum de fls. 254/256, dê-se vista à parte autora para ciência, por 15 dias, devendo demonstrar pontuadamente as incongruências dos cálculos da CEF, trazendo seus próprios cálculos, se for o caso, bem como se manifestar sobre o alegado pela CEF em relação ao litisconsorte LUIZ CARDOSO (fl. 233). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, se manifestar sobre o alegado pela CEF à fl. 262 (JOSE SOUZA MELO).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023095-8 EDSON BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. NEI MIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 165, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 765432"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDETE CRUZ DA SILVA. . Tendo em vista que até a presente data a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 13, entreguem-se os autos à CEF independentemente de traslado, conforme o disposto no artigo 872, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025896-1 BARGOA S/A (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011608-0 SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINORPA S/A (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR, JOSE LUIZ BULHOES PEDREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações da parte autora e da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008942-5 DIOGENES LEMOS BERGER REP/ P/ TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022724-3 INALDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004046-9 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO MOURA FIALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a alegação de que o outro débito existente em nome da autora, a par daquele que se discute nesse feito, encontra-se parcelado, entendo necessária, por cautela, dar oportunidade à parte ré para se manifestar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVindo aos autos a resposta, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0015596-0 FERNANDO CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista que os documentos apresentados as fls.307/311, 313/316, 318/320 aparentemente não se referem ao presente feito e considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 357,00 (por autor), atualizado até 05/03/2007, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, comunique-se a CEF para conversão em renda.\r\n\r\n8 - 92.0068024-0 ADILSON ROSA E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, OSMAR OLIMPIO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018848-0 FELIPE MAIA GALVAO FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Ratifico os atos advindos do despacho de fls.412.\r\n\r\nNo mais aguarde-se a apresentação do laudo pelo perito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028186-0 VALDA FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003144-0 ELIANE VIEIRA JEREMIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014732-5 JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016452-9 GLEIDYS CANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021846-0 NEIDE DA SILVA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000592-8 UBYRAJARA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021024-3 ANTONIO MENDONCA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.016586-0 FERNANDO CESAR ROMAO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Recebo a Apelação e suas razões às fls. 363/375 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Apelada para que no prazo legal apresente as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011076-8 ODETTE FAVERO ADUM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a Apelação de fls. 248/257 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Apelada para, no prazo legal, apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0027790-0 ELIDA L'ASTORINA SIGMARINGA SEIXAS x LECI L'ASTORINA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Cuida-se de pleito de reconsideração da decisão de fls. 353, que determinou, ante à dúvida suscitada pelo Sr. Contador Judicial, que os cálculos fossem realizados sem a inclusão dos expurgos inflacionários, registrando-se que se trata de execução de sentença de procedência em pleito de restituição de empréstimo compulsório sobre aquisição de veículos, declarado inconstitucional pelo Eg. STF.\r\n\r\nSustenta o requerente - após sublinhar a demora na entrega jurisdicional e a perpetuação da execução da sentença, as quais “destroem a crença no Judiciário” -, que a matéria é pacífica na jurisprudência dos Tribunais Superiores, reproduzindo ementas de julgados em abono de sua tese.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, a r. sentença de fls. 62/63, determinou a “atualização monetária, contada da data do pagamento indevido, pelas OTN´s até 30.01.89 e, a partir daí, pelos índices de correção da caderneta de poupança”.\r\n\r\nA r. sentença foi confirmada, in totum, pela decisão de fls. 94, a qual julgou improcedentes embargos infringentes, que devolviam o conhecimento da matéria impugnada ao próprio autor da decisão recorrida, naquelas causas cujo valor fosse igual ou inferior a 50 OTN´s (“embargos de alçada”, previstos no artigo 4o da Lei 6825/80).\r\n\r\nÉ sabido que tais embargos não eram cabíveis quando se tratava de matéria constitucional, ex vi do teor da Súmula 246 do extinto TFR.\r\n\r\nMuito embora nos autos se tratasse de matéria constitucional - que acabava por inviabilizar o manejo do citado recurso - o fato é que o TRF da 2a Região, em decisão de fl.167/169, referendou o trânsito em julgado, que havia sido questionado pela União, forte no argumento da preclusão.\r\n\r\nNo que diz com a inclusão dos “expurgos inflacionários”, certo é que a atualização monetária - por não importar acréscimo, mas, simplesmente recomposição do exato valor da moeda em valores históricos - deve ser calculada de modo a fazer com que o valor pago a posteriori corresponda, fielmente, ao valor correspondente à época dos danos ocorridos. \r\n\r\nOra, se durante a discussão judicial houve período de inflação galopante, é evidente que a recomposição do valor real da moeda passa, forçosamente, pela aplicação dos expurgos inflacionários, os quais estão já incorporados na Tabela Única da Justiça Federal (Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de 2/7/2007). Nesse exato sentido, a jurisprudência do STJ (EREsp 912.359-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 14/11/2007). \r\n\r\nQuanto à inclusão dos expurgos, é firme a jurisprudência no sentido positivo, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência que se firmou no STJ, é possível a inclusão dos chamados expurgos inflacionários nos cálculos de liquidação de sentença, ainda que não adotados no processo de conhecimento.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 780450 / RJ. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP). DJe 02/03/2009)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO À EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA. DETERMINAÇÃO EXPRESSA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A violação da coisa julgada referente aos cálculos pressupõe anuência quanto aos índices fixados e indicação expressa dos mesmos, o que se exclui, quando não há decisão os consagrando, e ressalva quanto ao recebimento parcial.\r\n\r\n2. A omissão na conta tem conseqüência diversa da \"exclusão deliberada da conta\", porquanto nesse último caso, há decisão e, a fortiori, preclusão e coisa julgada. \r\n\r\n3. Consolidou-se a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não constitui ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclusão a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, quando essa questão não tenha sido debatida no processo de conhecimento. Precedentes: (REsp 603.441/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.2.2005; REsp 824.210/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 14.8.2006; AgRg no Ag 722.207/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 14.12.2006; RESP 329455/MG, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 27.09.2004; REsp 463118, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 15/12/2003.)\r\n\r\n4. Sobre o thema decidendum destaque-se, os fundamentos desenvolvidos pelo Ministro Hamilton Carvalhido, no voto condutor do RESP 445.630/CE, litteris: \"(...)Outrossim, sobre a aplicação do instituto da correção monetária e os denominados expurgos inflacionários na fase de execução de sentença, a jurisprudência desta Corte Superior distingue as hipóteses em que a sentença do processo de conhecimento, transitada em julgado, indicou o critério de correção monetária a ser utilizado, daqueles casos em que não houve tal previsão. Quando houver expressa indicação, na sentença exeqüenda, do critério de correção monetária a ser utilizado, não é possível a aplicação, na fase de execução, de expurgos inflacionários não adotados pela sentença, sob pena de violação da coisa julgada. No segundo caso, não estabelecendo, a sentença, os índices de correção monetária a serem utilizados, e pleiteada a incidência dos expurgos quando iniciado o processo de execução, é firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que sua inclusão, na fase de execução, não viola a coisa julgada, mesmo que não discutidos no processo de conhecimento. Gize-se, entretanto, que, pleiteada a inclusão dos expurgos na fase de execução e, tratando-se de hipótese em que já homologados os cálculos de liquidação por sentença transitada em julgado, orienta-se a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não mais pode ser alterado critério de atualização judicialmente reconhecido, para inclusão de índices expurgados relativos a períodos anteriores à prolação da sentença de liquidação. Podem, entretanto, ser incluídos os índices relativos a períodos posteriores ao trânsito em julgado da sentença homologatória de cálculos, que poderão, assim, integrar o chamado precatório complementar.\" (grifo nosso)\r\n\r\n5. In casu, verifica-se que houve expressa determinação para a atualização monetária da quantia a que o Réu foi condenado a pagar e a expressa indicação dos índices a serem utilizados na correção. Assim, conforme jurisprudência desta Corte, incluir outros índices que não os já indicados na sentença exeqüenda configuraria violação à coisa julgada.\r\n\r\n6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1029232 / SP. Ministro LUIZ FUX. DJe 15/12/2008).\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando que a sentença foi expressa na determinação de “atualização monetária, contada da data do pagamento indevido, pelas OTN´s até 30.01.89 e, a partir daí, pelos índices de correção da caderneta de poupança”, é de se reconhecer que os cálculos devem incluir os expurgos inflacionários ocorridos após 20.01.1989, fazendo incidir, consoante determinado na própria sentença, a taxa de juros de mora na ordem de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nPor isso, nos termos encimados, RECONSIDERO a decisão de fls. 353, para determinar o retorno dos autos ao Sr. Contador Judicial, para re-elaboração dos cálculos de fl. 322/323, fazendo incluir na atualização monetária os chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 94.0002998-5 ADIR VEVIANI E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 185: Tendo em vista que o despacho de fl. 183 foi publicado em 04/07/2008 e os autores se manifestaram apenas em 27/11/2008, indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se à agência central da CEF, com cópia de fls. 11/13 e 179/182, a fim de que seja cumprido o determinado através do ofício de fl. 162 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 96.0021070-5 FINANCETEC PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE, HERIKA SCHMITT ARRUDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0075588-6 MASEDEQUE JOSE DA CRUZ (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 215/217: Abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003820-8 ALICE MARIA SILVA BUENO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a petição de fls.148/162.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013394-2 OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo dez dias, para que promova o início da execução nos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024484-3 DAVID CARLOS ALBERTO TARTARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001934-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005586-1 ALCIMIRA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora em face da determinação contida no despacho de fls. 90 que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nAs partes foram intimadas para manifestação acerca da ocorrência do trânsito em julgado. Nesta oportunidade a Caixa Econômica Federal protocolou petição informando que já havia depositado o valor tido como devido, cumprindo espontaneamente o julgado (fls. 86/87). No mesmo dia a autora apresenta o pedido de intimação da ré para cumprimento da sentença (fls. 88/89).\r\n\r\nExtinta a execução (fl. 90), alega a embargante que a CEF deixou de juntar demonstrativo de cálculos acerca da quantia depositada, o que prejudica a análise do efetivo cumprimento das determinações contidas na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nTendo em vista a natureza modificativa pretendida, através da alegada omissão, diga a embargada, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, apresentar planilha de cálculo que embase o valor depositado (fl. 87).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010312-4 WALDIRO CARDOSO NETO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.79/84 - Indefiro, diante da vista já deferida às fls. 74/75, para o mesmo fim e, considerando, ainda, que nestes autos não há sentença proferida.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000900-8 ALZIRA BARBOSA MOURAO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença. Oficie-se ao Exmo. Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento no. 2008.02.01.002227-8.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008868-1 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por SMALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando a anulação do auto de infração no. 107064 de forma que seja extinta a multa aplicada e retirado o nome do autor do registro de controle de reincidência da ANP.\r\n\r\nÀ título de antecipação de tutela requer a não inscrição da autora em quaisquer cadastros de devedores, como CADIN/SISBACEN, bem como que a ré se abstenha de inscrever o débito em dívida ativa e de incluí-la no Registro de Controle de Reincidência.\r\n\r\nÀs fls. 100/101 a autora apresentou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nÀ vista do depósito judicial, foi proferida decisão (fls. 1202/103) deferindo, em parte, o pedido de antecipação de tutela tão somente para que a ré se abstenha de incluir a autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nContra tal decisão foi interposto Agravo de Instrumento, no qual foi concedido efeito suspensivo para que seja suspensa a inscrição do débito representado pelo auto de infração no. 107064, em dívida ativa, até decisão final do recurso.\r\n\r\nEntendo que a decisão deve ser revogada.\r\n\r\nSendo o depósito judicial uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, CTN), afigura-se devida a suspensão da inscrição em dívida ativa, até a resolução de mérito da presente demanda.\r\n\r\nNeste sentido permito-me trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. SUSPENSÃO DO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 284, 282 E 356 DO STF E 7 DO STJ. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - Ao contrário do que afirma a agravante, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que somente o depósito em dinheiro pode suspender a exigibilidade do crédito tributário e que a demanda judicial não tem o condão de suspender o registro do devedor no CADIN. Precedentes: REsp nº 846.797/RS, Relator Ministro TEORI ZAVASCKI, DJ de 31.08.2006; REsp nº 828.209/RS, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 08.06.2006; EREsp nº 645118/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 15.05.2006; REsp nº 641220/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 02.08.2007 e REsp nº 602833/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 24.05.2007. \r\n\r\nIV - Também não deve ser acolhido o argumento de que cabível, à hipótese, a incidência do verbete nº 7 da Súmula deste Tribunal Superior, tendo em vista que a matéria é somente de direito, qual seja, estabelecer se a existência de demanda judicial a questionar o débito é hábil a impedir a inscrição do nome do devedor no CADIN. \r\n\r\nV - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n( STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 989650\r\n\r\nProcesso: 200702227812 - PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 11/12/2007 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nAssim, exerço neste momento juízo de retratação em relação à decisão de fls. 102/103 para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de que, além de se abster de incluir a autora em cadastros de inadimplentes ou no Registro de Controle de Reincidência, deixe de inscrever em dívida ativa, em virtude do Auto de Infração no. 107064.\r\n\r\nImportante salientar que não há como, com base nos documentos trazidos aos autos até então, assegurar que o montante depositado corresponde à totalidade da dívida discutida nestes autos, pelo que faculto o direito de manifestação da parte ré para que verifique se o valor foi integralmente depositado.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento comunicando acerca da presente decisão, que, salvo melhor juízo, prejudica o recurso interposto.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010166-1 SILVIA BATISTA MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0043888-0 MARIA DOS ANJOS COSTA BARRA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0014942-8 CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de writ no qual se objetivou o não pagamento de do imposto de renda retida na fonte, conforme previsto no artigo 35 da Lei n. 7713/98. Denegada a ordem na sentença monocrática de fls. 66/68, esta foi reformada pelo acórdão de fls. 94/96, o qual, firme na declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF no RE172.058/95, concedeu a segurança, nos termos em que pleiteada.\r\n\r\nTanto o Recurso Especial, quanto o Recurso Extraordinário que foram interpostos deixaram de ser providos ou conhecidos, no STJ e STF, respectivamente (fls. 140/145 e 150/151).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, uma das impetrantes - AGRO INDUSTRIAL ETANOL S/A AGRONOL - requereu a expedição de alvará de levantamento do saldo existente na conta n. 145.576-0 da CEF, já que a liminar de fl. 46 havia deferido o depósito da quantia questionada em juízo.\r\n\r\nDeve ser registrado que, em 2 de agosto de 2005 a quantia depositada em juízo era de R$ 51.288,97 (cinqüenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e sete reais).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL insurgiu-se contra a pretensão, sob alegação de que alguns dos impetrantes apresentavam débitos de outras exações, frisando-se que a impetrante que requereu o levantamento do depósito - AGRO INDUSTRIAL ETANOL S/A AGRONOL - não figura entre tais devedores. Argumentou a UNIÃO FEDERAL que “o depósito judicial foi feito de maneira unificada” e que, por isso, dever-se-ia levantar a “percentagem” de cada uma das partes quanto ao citado depósito, de modo a resguardar tanto o direito do contribuinte, quanto o “patrimônio público”.\r\n\r\nEis um breve relato. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser salientado que o patrimônio das pessoas jurídicas que impetraram o presente mandado de segurança não pode ser confundido, sendo certo que cada qual possui personalidade jurídica própria. Evidentemente, essa afirmação em nada se altera, caso um dos impetrantes venha a ser acionista do outro.\r\n\r\nContrariamente ao que foi afirmado pela UNIÃO FEDERAL, o depósito da quantia que se pretende levantar não foi realizado de forma conjunta, mas pela requerente AGRO INDUSTRIAL ETANOL S.A, em razão de esta ser a responsável tributária do tributo, cuja inconstitucionalidade foi reconhecida pela decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAinda que tal não fosse, ad argumentandum, seria, igualmente, de se deferir o levantamento, eis que, consoante bem afirmado à fl. 223 dos autos, “os débitos trazidos são absolutamente estranhos ao presente processo”, cabendo à União promover a sua cobrança com as medidas judiciais cabíveis, que não o presente mandado de segurança, no qual foi parte vencida.\r\n\r\nNo sentido do que acima foi afirmado, confira-se a seguinte ementa de julgado do STJ, adequado ao caso dos autos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REQUISITOS PARA LEVANTAMENTO OU AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE VALORES DECORRENTES DE PRECATÓRIO JUDICIAL. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19 DA LEI 11.033, DE 21.12.2004.\r\n\r\n1. O levantamento dos valores do precatório devido pela Fazenda Pública é thema decidendum, que resta superado nesta Corte quanto às condições impostas pelo art. 19, da Lei nº 11.033/04. \r\n\r\n2. É que a sessão de julgamento do dia 30 de novembro de 2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 3453/DF para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que impõe condições para o levantamento dos valores do precatório devido pela Fazenda Pública, verbis:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECATÓRIOS. ART. 19 DA LEI NACIONAL Nº 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. AFRONTA AOS ARTS. 5º, INC. XXXVI, E 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\n1. O art. 19 da Lei n. 11.033/04 impõe condições para o levantamento dos valores do precatório devido pela Fazenda Pública. \r\n\r\n2. A norma infraconstitucional estatuiu condição para a satisfação do direito do jurisdicionado - constitucionalmente garantido - que não se contém na norma fundamental da República.\r\n\r\n3. A matéria relativa a precatórios não chama a atuação do legislador infraconstitucional, menos ainda para impor restrições que não se coadunam com o direito à efetividade da jurisdição e o respeito à coisa julgada.\r\n\r\n4. O condicionamento do levantamento do que é devido por força de decisão judicial ou de autorização para o depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial, estabelecido pela norma questionada, agrava o que vem estatuído como dever da Fazenda Pública em face de obrigação que se tenha reconhecido judicialmente em razão e nas condições estabelecidas pelo Poder Judiciário, não se mesclando, confundindo ou, menos ainda, frustrando pela existência paralela de débitos de outra fonte e natureza que, eventualmente, o jurisdicionado tenha com a Fazenda Pública.\r\n\r\n5. Entendimento contrário avilta o princípio da separação de poderes e, a um só tempo, restringe o vigor e a eficácia das decisões judiciais ou da satisfação a elas devida. \r\n\r\n6. Os requisitos definidos para a satisfação dos precatórios somente podem ser fixados pela Constituição, a saber: a requisição do pagamento pelo Presidente do Tribunal que tenha proferido a decisão; a inclusão, no orçamento das entidades políticas, das verbas necessárias ao pagamento de precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano; o pagamento atualizado até o final do exercício seguinte ao da apresentação dos precatórios, observada a ordem cronológica de sua apresentação.\r\n\r\n7. A determinação de condicionantes e requisitos para o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatórios judiciais, que não aqueles constantes de norma constitucional, ofende os princípios\r\n\r\nda garantia da jurisdição efetiva (art. 5º, inc. XXXVI) e o art. 100 e seus incisos, não podendo ser tida como válida a norma que, ao fixar novos requisitos, embaraça o levantamento dos precatórios. \r\n\r\n8. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.\" (ADI 3453/DF, Relatora Ministra Carmen Lúcia, DJ de 16.03.2007)\r\n\r\n3. Deveras, o reconhecimento da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de diploma normativo, in casu, o art. 19 da Lei 11.033/2004, emanado do e. Supremo Tribunal Federal possui eficácia vinculante para os demais tribunais, inclusive o STJ.\r\n\r\nPrecedente do STJ: RESP 874.030/RS, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 09.04.2007.\r\n\r\n4. Na realidade, a estratégia político-jurisdicional do precedente, mercê de timbrar a interpenetração dos sistemas do civil law e do common law, consubstancia técnica de aprimoramento da aplicação isonômica do Direito, por isso que para \"casos iguais\", \"soluções iguais\".\r\n\r\n5. A real ideologia do sistema processual, à luz do princípio da efetividade processual, do qual emerge o reclamo da celeridade em todos os graus de Jurisdição, impõe que o STJ decida consoante o STF acerca da mesma questão, porquanto, do contrário, em razão de a Corte Suprema emitir a última palavra sobre o tema, decisão\r\n\r\ndesconforme do STJ implicará o ônus de a parte novamente recorrer para obter o resultado que se conhece e que na sua natureza tem função uniformizadora e, a fortiori, erga omnes.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se o julgado a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL - DEPÓSITO INIBITÓRIO DE AÇÃO FISCAL - CONTRIBUINTE VITORIOSO - LEVANTAMENTO - EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS - CTN, ART. 151.\r\n\r\n- O depósito inibitório de ação fiscal (CTN, art. 151) deve ser devolvido ao contribuinte em caso de este ser vitorioso na ação a ele relativa. Não é lícito ao Fisco apropriar-se de tal depósito a pretexto de que existem outras dívidas do contribuinte, oriundas de outros tributos. Semelhante apropriação atenta contra a coisa julgada (CPC, Arts. 467 e 468) REsp 297115 / SP. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS. DJ 04/06/2001 p. 72).\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 156, para determinar a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada pela impetrante AGRO INDUSTRIAL ETANOL S/A AGRONOL na conta n. 145.576-0 da CEF que, em valores históricos de 2 de agosto de 2005, totalizam de R$ 51.288,97 (cinqüenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e sete reais).\r\n\r\nApós o cumprimento do determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal da 18a Vara Federal/RJ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004894-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x HOSANA MIRANDA DE SUZA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado às fls.60/61, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias, conforme requerido pela CEF, para análise dos autos fora de Cartório, devendo nessa oportunidade se manifestar sobre o constante de fls.48v e 52.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023966-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, KATIA LEIDENS TAJRA) x JANIRA ALVES ARAUJO. . Fls.66/68: Dê-se vista a CEF por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n36 - 99.0014867-3 ASTRID GRACIA VON BLUCHER (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de conciliação, tendo em vista o requerimento do autor à fl. 353 dos presentes autos.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista às partes para que se manifestem acerca do laudo apresentado pelo perito às fls. 369/404.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.015098-2 FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv. GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VLADIA VIANA REGIS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(Eletrobrás - S/A).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019840-0 CLOVIS SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a Apelação de fls. 70/74, tendo em vista sua intempestividade, conforme certificado à fl. 75.\r\n\r\nIntime-se a União da sentença de fls. 63/67.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 95.0015235-5 FINANCETEC PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS, HERIKA SCHMITT ARRUDA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 91.0009677-6 MARIA DOS ANJOS COSTA BARRA (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010028-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SOC/ FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2 ª região com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012701-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL) x MATILDE DOS SANTOS CONSTANT E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 67/73.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.521577-2 JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, bem como regularizar sua representação processual (fl. 8) juntando o original ou cópia autenticada do instrumento do mandato. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.021015-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 286.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.033935-6 EDUARDO DA SILVA MIRANDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016119-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao Relator do Agravo interposto pela autora, conforme já determinado à fl. 539.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 563/578 no duplo efeito.\r\n\r\nApós, intime-se a Apelada para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 93.0062799-6 ANA LUCIA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLENE CARNEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0108973-1 CLEUSA MARIA TOME E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se a parte autora para cumprimento integral do despacho de fls. 223/224, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que deixou de apresentar o endereço atualizado dos beneficiários. \r\n\r\nCom a vinda, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013203-2 ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o processo encontrava-se indevidamente concluso para sentença.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls 107 e a petição da União Federal de fls. 111/112, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ciente a União que, em caso de comprovação da alteração da situação econômica da parte autora, poderá solicitar o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003209-1 MARIA DA CONCEICAO KLAYN PIMENTA (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.912,74, atualizado até dezembro de 2008, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006567-9 JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011283-2 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012755-0 DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.016805-9 CECILIA PIRES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004205-6 ALBA VALERIA DA COSTA PATRICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020425-1 JOSE DE ALMEIDA SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso de fls. 363/368 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Apelada para, no prazo legal, apresentar as contra-razões do recurso.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.019573-4 JOSE ALCIDES CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a Apelação de fls. 40/49, vez que não há previsão no CPC de utilização de tal recurso em face de decisão interlocutória (fls. 40/49), ainda que fosse considerada a fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a juntada do mandado de citação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.016827-3 LAURISIA GODINHO RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 704, 40(setecentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme fixado na decisão de fl. 380.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.023985-9 ERONIDES DA SILVA LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Fls. 437/440: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 432/436: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente os documentos solicitados pelo Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.006537-4 MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 133/172 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF- 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.023983-0 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se registrar que a planilha acostada pela parte autora não se constitui como prova inequívoca de modo a comprovar o direito pleiteado na inicial, o que em análise superficial dependerá da verificação da evolução do financiamento ou até mesmo de prova pericial.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 04 do presente feito.\r\n\r\nApresente a parte autora a cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 95.0000091-1 JOSE SERGIO PRIMO VILLARES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n63 - 96.0072819-4 WILSON DE CARVALHO BERTEGZ E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.005617-8 EDITH ALICE PLAUTZ VON KELLERSFELD BARRETO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010787-7 ALZIRA DELL'ISOLA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo as apelações da autora e da ré no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF- 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016485-0 RODRIGO CRISTIANO DE LIMA PINTO (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a Apelação de fls. 213/224 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentação, no prazo legal, das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.022881-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA E OUTROS (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.031761-6 DIVA DO NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte ré acerca das provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.015975-4 MARCOS GIOVENCO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.025643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x WALTER GONCALVES DE CARVALHO. . Emende a autora a inicial, na forma do art. 283, do CPC, apresentando o contrato firmado com o réu, tendo em vista que indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez)dias, sob pena de extinção. Cumprido corretamente o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.022015-7 PRISCILA SAMPAIO CANDIDO (Adv. CAROLINA ROBERTA RAMOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA E OUTRO. . Verifico que se encontram acostadas à contra-capa 03 (três) cópias da petição inicial, estando ausentes, no entanto, os documentos que a instruem. Concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente cópias de tais documentos, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2005.51.01.003133-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARISA CELES SOUZA BARROS. . Fls 69: Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, Dê-se vista a Defensoria às fls.71/72, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.015621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARCELO FERNANDES GOMES. . Fls. 47/48: Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.000345-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x BANIF-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA, MARCELO GANDELMAN). . Havendo informações conflitantes tanto na peça inicial de execução, quanto na presente exceção de pré-executividade, postergo a análise do requerimento de urgência para momento posterior à resposta da exeqüente/excepta.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n75 - 2004.51.01.004707-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré acerca das provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n76 - 97.0106239-6 SERGIO MURILLO ROSAL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a sentença que homologou o acordo celebrado às fls. 719, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.014317-6 JOAO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de Apelação da parte autora no duplo efeito, bem como suas razões(fls. 407/426).\r\n\r\nIntime-se o Apelado para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n78 - 2003.51.01.017649-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x CARLOS HENRIQUE VARELA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações prestadas nas certidões negativas de fls. 54 e 83, bem como na consulta, feita por este Juízo a outras instituições, como se comprova às fls.77,79,86 e 87, dê-se vista à parte autora pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.024957-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x AXA ATENDIM EXCLUSIVO AUTOMAT LTDA. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls.83 no prazo de dez dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.008811-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE DE RIBAMAR MARTINS SANTOS (Adv. CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, no prazo de dez dias, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.014757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x EMILIA DOS SANTOS ELIAS. . Apresente a CEF o instrumento de mandato, outorgando poderes ao patrono João Paulo C. Saraiva, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 48, 50 e 53.\r\n\r\nCumprido corretamente o acima determinado, defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.015161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GIOVANNI MACHADO DA ROSA. . Dê-se vista a CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.020185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Em face da mudança de patrono da CEF, defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.027541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MAUA CITY PARC 33 E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.005707-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SANDRO SANTOS MENDES. . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fls.30, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo regularize a petição de fls.33, eis que se encontra sem a assinatura de sua signatária.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, cumpra-se a parte final do despacho de fls.30.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 92.0030985-2 GESSILDA BORZINO CORDEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(União).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n87 - 2007.51.01.010625-3 ROSALINA DE ALMEIDA BARROS - ESPOLIO REP P/ JOSE GASPAR DE ALMEIDA BARROS (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 93.0014758-7 ANA LUCIA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLENE CARNEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.009181-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO). . Abra-se vista às partes sobre as fls.131/134 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.027606-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x ARACAGY ALONSO DA ROCHA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, traslade-se cópias de fls. 36, 52/56, 75/77, 78/verso para os autos principais.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.007559-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . Abra-se vista às partes sobre o constante de fls.77.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n92 - 2005.51.01.008192-2 ANTONIO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES PEREIRA LIMA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 707:\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n93 - 2008.51.01.002855-6 ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. NILSON FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 55/57:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 94.0004611-1 ARACACY ALONSO DA ROCHA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a reativação dos presentes autos.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes do retorno dos mesmos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n95 - 2008.51.01.006678-8 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Despacho de fl. 51 remetido novamente à publicação, haja vista que o nome do advogado da parte autora, Dr ARMANDO MICELI FILHO, OAB/RJ 48.237, não se encontrava devidamente cadastrado no sistema processual Apolo:\r\n\r\nTendo em vista a notícia de extravio de petição, às fls. 50, às partes para que apresentem a cópia da mesma, querendo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 763822"
                            ],
                            "763823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026156-8 AURIENE VIEGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 250/253 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais de pagamento das parcelas atrasadas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como de incorporação da diferença devida a título do reajuste de 28,86%, ambos com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, cujo pagamento ficará suspenso pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, até que a parte tenha condições de arcar com os mesmo, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016434-4 SOLANGE SILVA PINHEIRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 248/249 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 200/202, proferida nos autos da ação ordinária em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada restou omissa quanto à condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante quanto à omissão alegada.\r\n\r\nDe fato, há de ser esclarecido que, tendo sido proferida sentença julgando improcedente o pedido, deve a autora ser condenada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, mesmo tendo sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNestes termos, o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO REVISIONAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CPC, ART. 21. SÚMULA N. 306-STJ\r\n\r\nI. A compensação da verba honorária a ser paga pelas partes, em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), não colide com os preceitos dos arts. 22 e 23 da Lei n. 8.906/1994 (Súmula n. 306-STJ).\r\n\r\nII. O benefício da gratuidade judiciária não afasta a imposição da sucumbência, e, por conseguinte, da compensação desta, mas apenas possibilita a suspensão do pagamento, na hipótese de condenação ao pagamento de tal ônus, pelo período de cinco anos. \r\n\r\nIII. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1019852 - Processo: 200703097865 - Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 20/11/2008 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR )\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão apontada, a fim de que o dispositivo da sentença ora embargada passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 60/61, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cujo pagamento ficará suspenso pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, até que a parte tenha condições de arcar com os mesmo.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006939-6 ANTONIO FERREIRA AVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 334/346 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente aos autores ANTÔNIO FERREIRA ALVES e MARIA REGNA PORTELO FERREIRA, com relação ao pedido dirigido em face do BANCO ITAÚ S/A, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao BACEN, diante da incidência da prescrição do próprio direito de ação, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor ANTÔNIO FERREIRA ALVES com relação à CEF, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010372-0 CECILIA ARONOVICH (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 229/237 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores depositados na conta de poupança número 00695511, AGÊNCIA- COPACABANA, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. Cabe salientar que, quanto aos índices de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, deve ser considerado como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora o saldo mais próximo.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011212-5 DANILLO RUBIO - ESPOLIO - REP/ P/ ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 238/246 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022824-3 PAULO LUIZ MOREIRA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 247 . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença de fls. 65/74, integrada às fls. 79/80, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005276-9 MARIA TEREZA SILVA RAMOS (Adv. RENATA VIEIRA DE MELO FERREIRA, SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x REITOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o informado pela autoridade coatora às fls. 31/57.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023349-8 JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por JEFFERSON DE OLIVEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023362-0 GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARÃES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023411-9 ELIZABETH BANDEIRA DE FRANCA DANTAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ELIZABETH BANDEIRA DE FRANCA DANTAS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023413-2 EVANDRO DE MELO SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por EVANDRO DE MELO SANTOS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023504-5 CELMA DA MOTTA PEREIRA DO VALLE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por CELMA DA MOTTA PEREIRA DO VALLE, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023576-8 CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por CARLOS HENRIQUE VIEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023591-4 EDNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por EDNALDO FRANCISCO ALVES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023872-1 DAVID SOARES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por DAVID SOARES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024039-9 JOAO CARLOS PINTO NETTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por JOÃO CARLOS PINTO NETTO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.024048-0 JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por JOÃO BAPTISTA DA SILVA FILHO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024169-0 ADRIANA PINHEIRO ABREU (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ADRIANA PINHEIRO ABREU, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024175-6 FLANINDAI DE MATOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por FLANINDAI DE MATOS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTEN ÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024203-7 FLAVIO DOS SANTOS RAMOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por FLAVIO DOS SANTOS RAMOS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024238-4 ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Autos conclusos para sentença por equívoco, pelo que converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de execução promovida por ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024482-4 EMERSON FERREIRA MORGADES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por EMERSON FERREIRA MORGADES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.024488-5 EDSON CRISPIM ROSA DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por EDSON CRISPIM ROSA DE SOUZA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024505-1 AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024522-1 EDINA MARAU CAJAZEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por EDINA MARAU CAJAZEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024580-4 EDISON DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por EDISON DE OLIVEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025063-0 ANDRE LUIZ CALDEIRA VEIGA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ANDRE LUIZ CALDEIRA VEIGA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.025112-9 ODELEA LOPES BARBOSA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ODELEA LOPES BARBOSA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.025114-2 OLVINDA TERESA OLIVEIRA DA ENCARNACAO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por OLVINDA TERESA OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025432-5 SILVIO GUSMAO CORREIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por SILVIO GUSMÃO CORREIA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.025482-9 LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.025484-2 LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por LUCIANO VENANCIO DA SILVA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.025777-6 MARINALVA DA COSTA AMARAL (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MARINALVA DA COSTA AMARAL, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.025854-9 VALDAIR DE SOUZA COELHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por VALDAIR DE SOUZA COELHO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025856-2 WALTER LUIS COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por WALTER LUIS COSTA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025861-6 MANOEL RIBEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MANOEL RIBEIRO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026506-2 ZULEIKA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ZULEIKA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.521653-3 MAURICIO LEMOS MENEZES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MAURICIO LEMOS MENEZES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COM PETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.521668-5 SEBASTIAO ISMAEL BONFIM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por SEBASTIÃO ISMAEL BONFIM, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.521716-1 OMAR FRANCISCO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por OMAR FRANCISCO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521731-8 VARA DAS GRACAS BOTELHO DE MENESES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por VERA DAS GRAÇAS BOTELHO DE MENESES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CA PUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.521733-1 JANAINA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por JANAINA DE OLIVEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.521734-3 AMARO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por AMARO FERREIRA CAVALCANTE, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.521739-2 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ELIAS ALVES DE OLIVEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.521764-1 JOSE ALEXANDRE DO ROZARIO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por JOSE ALEXANDRE DO ROZARIO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.521769-0 KATIA LUCIA DO NASCIMENTO PONTEIRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por KATIA LUCIA DO NASCIMENTO PONTEIRO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521815-3 LEANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por LEANDRO LUIZ DOS SANTOS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521817-7 GILBERTO NUNES DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por GILBERTO NUNES DE ALMEIDA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521847-5 JOSE MOESIO DE ALENCAR (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por JOSE MOESIO DE ALENCAR, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus pró prios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.523243-5 PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por PAULO ROBERTO DO ROSARIO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.523265-4 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por LUIZ ALVES DA SILVA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.523283-6 SERGIO PIMENTA MOREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por SERGIO PIMENTA MOREIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.523313-0 ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ROBERTO GOMES DOS SANTOS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.523315-4 MARCO ANTONIO ALVES DE BRITO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MARCO ANTONIO ALVES DE BRITO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.523387-7 LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO ANSELMO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO ANSELMO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.523390-7 MARCELO LUIS RANGEL DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MARCELO LUIS RANGEL DA SILVA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.523400-6 RICARDO RIBEIRO VIANNA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por RICARDORIBEIRO VIANNA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.523442-0 NILSON DA SILVA THIMOTHEO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por NILSON DA SILVA THIMOTHEO, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.523459-6 ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.523462-6 LUCIMAR MARCHOM VIEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por LUCIMAR MARCHOM VIEIRA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.523465-1 ROGERIO MELO VICENTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por ROGERIO MELO VICENTE, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.523511-4 MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MARCIA DOS SANTOS PENQUES, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.523513-8 MAX RONALD CAMACHO SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MAX RONALD CAMACHO SILVA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.003721-5 RENATO DA CRUZ ROSA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por RENATO DA CRUZ ROSA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.003726-4 MARCOS HUELBER DOS SANTOS CORREA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por MARCOS HUELBER DOS SANTOS CORREA, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.003784-7 RITA DE CÁSSIA CEZARIO DE JESUS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de execução promovida por RITA DE CÁSSIA CEZARIO DE JESUS, com base na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no. 99.0017374-0 que tramitou perante a 2a Vara Federal, no qual foi determinada a reintegração dos agentes de combates à endemias, pagamento de salários e demais verbas devidas.\r\n\r\nEntendo que a competência para apreciar o feito é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos dos artigos 575, II e 475-P, II do CPC. \r\n\r\nEsse é o entendimento dominante na jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI N.º 10.259/01. ART. 575, II, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO COMUM FEDERAL. 1 - Segundo o disposto no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais Federais detêm a competência apenas de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais. 2 - O art. 575, II, do CPC, é claro no sentido de que as execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo juízo no qual proferida a sentença condenatória. 3 - Tratando-se de execução individual de sentença coletiva obtida através de ação ajuizada por Sindicato, que tramitou perante a 4ª Vara Federal/RJ, é deste Juízo a competência, ainda que a execução seja em valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 4 - In casu, prossiga-se a execução perante o Juízo da 7ª. Vara Federal/RJ 5- Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200802010166495- SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 26/01/2009 Fonte DJU - Data::06/02/2009 - Página::113 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 475, P, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347/85. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Cuida a ação cuja competência ora se debate de mera execução de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública, e não de ação nova (habilitação). 2. Destarte, forçoso reconhecer a competência do juízo em que se processou e a aludida Ação Civil Pública, ou seja, do Juízo Suscitante (juízo da sentença), por força do disposto no artigo 475, “p”, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente à Ação Civil Pública por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.347/85. 3. A Turma, por unanimidade, julgou improcedente o Conflito de Competência, declarando competente o Juízo Suscitante. \r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010031875 - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 16/12/2008 Fonte DJU - Data::18/02/2009 - Página::100 - Relator(a) Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇAO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. JUIZO QUE PROFERIU A SENTENÇA. ARTIGOS 475-A E 575 DO CPC. 1. Analisando os autos, entendo assistir razão ao Juízo Suscitante, eis que há ordenamento jurídico, normas que impedem a livre distribuição como critério de fixação de competência, no caso concreto. 2. Assim, rezam os artigos 575, II e 475-P, II, ambos do Código de Processo Civil. 3. Noutro eito, o entendimento esposado por aquele Juízo encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200802010083942- OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 02/09/2008 Fonte DJU - Data::12/09/2008 - Página::575 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, prolator da sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, na forma do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para processar e julgar o conflito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n67 - 2002.51.01.020622-5 VERA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. HILDEMAR LEAL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 347/350 . Em face do exposto, na esteira da fundamentação acima desenvolvida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, faculta-se a Autora o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nIntime-se o senhor perito Ronaldo Rosa para que devolva aos cofres públicos o valor recebido (fl. 217).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.018646-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x FABIO SILVA DE LIMA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 254 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face da sentença de fls. 68/72, integrada às fls. 80, proferida nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, objetivando que se corrija omissão da mesma, que deixou de determinar a correção monetárias e juros incidentes nos valores devidos.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que a sentença que condenou o réu a devolver valores recebidos indevidamente deixou de esclarecer a questão da correção monetária e juros a serem calculados no momento da execução. \r\n\r\nDiante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a sentença embargada, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“EX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu seja descontado mensalmente em 10% (dez por cento) sobre o valor líquido percebido de sua remuneração no período entre 22 de março de 2004 a 22 de novembro de 2004, sem prejuízo da devolução do total do montante indevidamente recebido. Tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008987-1 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, JOSILMA BATISTA SARAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 316/317 . Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução opostos pelo Colégio Pedro II para:\r\n\r\nJULGAR EXTINTA a execução em relação à autora ROSANE DE LIMA CORREIA, nos termos dos artigos 741, inciso VI do CPC;\r\n\r\nNos termos do artigo 741, inciso V do CPC, reconhecer o EXCESSO DE EXECUÇÃO em relação aos demais exeqüentes, determinando que a execução prossiga segundo os valores apresentados pelo cálculo do Contador Judicial anexado às fls. 170/180 dos autos destes embargos, o qual alcança um valor total geral de R$ 26.013,84 (vinte e seis mil e treze reais e oitenta e quatro centavos) atualizados até 01/08/2005.\r\n\r\nTratando-se de mero acertamento de contas, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Translade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls, 170/180 para os autos principais. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n70 - 2008.51.01.010787-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA FILHO (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 214/215 . ISTO POSTO, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 03/07 E JULGO E PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 2.205,96 (dois mil duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados até 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTratando-se de mero acertamento de contas, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2008.51.01.028127-4 MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv. MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 313/315 . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE atacando ato administrativo praticado pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, consistente na negativa em fornecer-lhe certidão de cadastro de imóvel rural - CCIR, sob o fundamento de que a referida certidão somente pode ser fornecida ao proprietário do imóvel.\r\n\r\nAlega como causa de pedir o município que pretende realizar obra de transposição de efluentes de estação de tratamento de esgotos para o um rio chamado Una, e que a obra consistira numa tubulação de PVC de aproximadamente 5 quilômetros de extensão. Mas esta tubulação precisaria passar por ampla propriedade rural privada, da qual não sabe a municipalidade impetrante quem é o titular do domínio.\r\n\r\nPortanto, requereu o impetrante a expedição, pelo INCRA, da CCIR a fim de identificar o proprietário dos bens que, possivelmente, serão onerados com limitação administrativa.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 11/39.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como coatora às fls. 46/61.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls. 62/64.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 67.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA questão prende-se ao direito do município impetrante obter certidão de imóvel rural junto ao INCRA, para identificar com exatidão o proprietário de imóvel que será onerado com limitação administrativa ao seu domínio para a passagem de dutos advindos de uma obra municipal.\r\n\r\nAlega o permissivo do art. 5º, XXXIV, “b”, da CRFB, baseando-se na obtenção de certidões junto à repartições públicas. A negativa do impetrado se deu com base em interpretação do art. 46, §3º, do Estatuto da Terra - Lei 4504/64.\r\n\r\nO tema, porém, se resolve em outra seara. Como pode ser observado no requerimento administrativo da municipalidade indeferido pelo INCRA, não se está lá requerendo informações sobre a propriedade de certo imóvel necessário ao desenrolar de um empreendimento, mas sim requer-se informações acerca de quantos bens imóveis rurais possuem uma pessoa jurídica e outra natural.\r\n\r\nFosse o requerimento administrativo no sentido de que informasse o INCRA a dominialidade de certo imóvel rural assim cadastrado em seus assentos, até poderia ser-lhe dada certa razão. Mas não, não há sequer indício da localidade do imóvel que busca-se descobrir o proprietário, mas apenas um pedido para que seja informado quantos imóveis possuí certa pessoa (fls.22/23).\r\n\r\nE, desta forma, o pedido da impetrante esbarra no direito fundamental previsto no art. 5º, X, da CRFB. É inegável que a informação acerca da grandeza patrimonial de pessoa jurídica particular ou pessoa natural esta abrangida pelo conceito de privacidade. Não há interesse nenhum do município em descobrir quantos bens possuem certas pessoas. O interesse do município é descobrir o exato proprietário de determinado imóvel, mas não foi este o objeto de seu requerimento.\r\n\r\nE mais, apesar de mencionar em sua inicial informações de que a pessoa jurídica e natural seriam as proprietárias do imóvel rural (fls. 4), não há nenhum indício destas informações nos autos. Tampouco há uma mínima noção de que área do seu território esta sendo tratada nesta ação.\r\n\r\nNa verdade, o que parece estar ocorrendo nestes autos é uma tentativa da municipalidade de descobrir qual a grandeza patrimonial de determinado cidadão, sendo, porém, sua curiosidade barrada pela inviolabilidade constitucional já citada acima.\r\n\r\nAdemais, caso queira realmente descobrir o real proprietário de um bem imóvel no interior de sues limites territoriais, o município pode postular por tal informação junto ao registro de imóveis com a competente delegação ou, até mesmo, intentar ação demarcatória, na ausência completa de registros na respectiva porção de terra.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, nos termos das fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Sentença sujeita a reexame obrigatório pelo E. TRF, por força do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n72 - 2009.51.01.008021-2 JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Em complemento à decisão de fl. 50, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo impetrante, por 10 (dez) dias, para que forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de modo a complementar a contra-fé, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.01.027167-0 MARIA DA GRACA GONCALVES CRESPO (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 82/86 . Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 14, tão somente no que diz respeito à obrigação de recolhimento de custas..\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 763823"
                            ],
                            "765405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0029249-0 SANGIN PRODUTORA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n2 - 97.0004942-6 HUNA AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n3 - 97.0015319-3 PROPAGANDA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n4 - 99.0007636-2 ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013322-5 JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001882-2 HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003756-1 MARIO DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007980-8 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0538739-6 DIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO, FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO, SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n10 - 93.0000077-2 LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n11 - 93.0026682-9 MARIO LUIZ PELLOW SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. NINA MARIA HAUER, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n12 - 94.0024350-2 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n13 - 94.0028086-6 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n14 - 94.0048690-1 WALTERFRAN MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n15 - 95.0021148-3 RONIE DE STEIGER (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n16 - 97.0009862-1 NEUZA VELHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n17 - 97.0012803-2 TALES COSTA PAIVA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n18 - 97.0100718-2 MARIA REGINA ROGERIO CONSENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ANTONIA TEIXEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000122-2 SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016659-4 ALZIRA COSTA DA ROCHA E OUTROS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004785-8 TEREZINHA CIRNE DANTAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026128-9 VINICIUS PEREZ LYRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019045-7 ROBERTO LINO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012206-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027511-7 PAULO MARTINS PINHEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027578-6 DURCE VIEIRA DA ROCHA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027963-9 GILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007492-0 ANNA DE MARI MELLO BARBATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020861-4 MILTON JOSE RIBEIRO MARTINS RP/MARCOS FERREIRA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014101-6 ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007751-0 JULIO CESAR CORREA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014817-3 MARIA DE LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0015383-6 JOEL DEVILART DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n34 - 93.0014006-0 TEREZINHA MOREIRA ROCHA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x CLARA PINHO RODRIGUES ALVES (Adv. EDUARDO GARCIA R L DOMINGUES, ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n35 - 94.0007801-3 LOURIVAL DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, TANIA NIGRI) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA, ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n36 - 94.0008508-7 UBIRATAN FARIA MENDES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n37 - 95.0006461-8 VALERIA DE MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n38 - 95.0007143-6 ANNA GARRIDO TORRACA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n39 - 95.0011088-1 MARIA ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n40 - 96.0006604-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n41 - 96.0013057-4 ILTON FRANCISCO CARUSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n42 - 96.0078157-5 EDSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n43 - 97.0005757-7 GIAMPIERO PIRAS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n44 - 97.0102598-9 DENYR PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n45 - 97.0103096-6 ANA MARIA ROCHA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n46 - 97.0106921-8 ELSA MARIA ARCHANJO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n47 - 97.0107113-1 MARINA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n48 - 97.0107145-0 BENTO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n49 - 98.0002375-5 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.003013-8 ARNALDA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.007462-2 HEIDER DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026202-5 TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.002886-0 SILVIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.020807-0 LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ELISA MOTTA AZEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023257-2 JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000237-6 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020165-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL E OUTRO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010602-2 ADILSON DE CASTRO FERREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001634-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ISABEL LIMA HAIDAR. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 90.0002077-8 JOAO PAULO DE ARAUJO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 99.0006533-6 CLEMILDA MARTINS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x JUREMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n62 - 99.0015409-6 LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.006154-6 JOSE RUBENS GOMES DA SILVA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011312-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016750-3 GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 91.0114770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SOUZA VARGAS COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n67 - 97.0000656-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PETIT PHILLIPO LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n68 - 96.0007155-1 EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n69 - 98.0020092-4 MARLI FERREIRA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 98.0028479-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RINALDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.005905-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FRANCISCO PAULO MENDONCA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.007320-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE RENATO DE ALENCAR ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.011159-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IARA MARQUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.011519-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCA FREITAS TORINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.003518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 87.0001392-7 ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.021777-6 WANDER LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.004308-1 SILVANIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.025903-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.026144-1 LOPES E FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv. RENATA DESCHAMPS LAGARES) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 88.0025016-5 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n82 - 90.0049495-8 MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 2008.51.01.001733-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.001885-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCIO SOARES RIBEIRO. . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.011704-8 NEPER ASESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n86 - 2003.51.01.008912-2 NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (Adv. BRUNO CARRIELLO, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO, RODRIGO SIMAO MEZHER) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.026521-0 NADJA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.018279-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n89 - 00.0929357-4 IZA DA CONCEICAO AMOEDO AVALLI (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que neste Juízo se realizará no período de 18 a 22 de maio de 2009 INSPEÇÃO ANUAL, ficam os senhores advogados cientes de que deverão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolver os autos na secretaria desta Vara.\r\n\r\nId: 765405"
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Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002491-9 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE MERCADO LTDA (Adv. ROGERIO SPAIER FASS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do CPC, 285-A c/c 269, I. (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0007901-3 JORGE VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 640 - Defiro a vista dos autos para os Autores representados pela patrona Dra. Adriana Monteiro Vincler a fim de cumprir o despacho de fl. 637.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme o item 2 do aludido despacho.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x REGINA MARIA LOPES SAAB E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 643 aos Autores representados pela Dra. ADRIANA MONTEIRO VINCLER.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para a apreciação da petição de fls. 640/641.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010415-5 ROBERTO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca da proposta dos Executados em realizar um acordo ou uma audiência de conciliação.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020981-4 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que compareça ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, a fim de efetuar o pagamento das despesas relativas à regularização do registro, nos termos do ofício de fls. 483. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004527-3 PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFl. 413: Descabe o pedido autoral, já que se trata de simples levantamento de valor fixado na sentença proferida nos embargos à execução e depositado em conta judicial que sofre os acréscimos legais. Assim, qualquer discussão acerca do depósito deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013331-1 ALFREDO PEDRO MASSOTTI (Adv. GILBERTO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Fls. 95/100: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 836,14), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 96/100, em 31/03/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026182-9 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Dê-se vista à parte autora da resposta do Bradesco de fl. 86, devendo fornecer os dados ali indicados em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Feito isso, renove-se a diligência de fl. 85, intimando-se o Gerente do Banco Bradesco S/A para que encaminhe a este Juízo os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do Autor, referentes ao período de 18/10/1977 a 17/09/1980, laborado no Estaleiro Mauá, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ser instruído o mandado com a petição autoral de cumprimento do item acima.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014772-7 ABILIO MACIEL FAIA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a decisão de fl. 81 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025163-4 LUIS MENDES DE PINA (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521089-0 AMARO MARCELINO SILVA (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.002367-8 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a INCIDIR sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor os seguintes índices de atualização: 42,72%, referente a janeiro/1989 e 44,80%, referente a abril/1990.\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) a(s) aludida(s) verba(s) e juros de mora desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I. (...)”\r\n\r\n14 - 2009.51.01.002689-8 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o Autor deve emendar a inicial para especificar no item “c” do pedido (fl. 7) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o pedido deve ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004849-3 JOAO LUIZ MORAES ALLAO (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC).\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n16 - 2009.51.01.008141-1 VERA INES PIASCESI DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.004651-4 BG E E P BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO G BEHRNDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Em cumprimento à Decisão do Colendo STF na Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 18 que em sessão plenária realizada em 13/08/2008 determinou que os Juízes e Tribunais suspendam os julgamentos dos processos em trâmite que envolvam a aplicação do art. 3o, parágrafo 2o, inciso I, da Lei n. 9.718, de 27/11/98, referente à inclusão na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP a importância relativa ao ICMS, determino o sobrestamento deste processo até ulterior deliberação, dando-se baixa provisória.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026543-8 SILVANA PEREIRA E OUTROS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009449-1 CESAR AUGUSTO FERREIRA LOPES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . “(...) INDEFIRO A LIMINAR (...)”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INFORMATION TECHNOLOGY BUSINESS SC LTDA E OUTRO. . Fl. 55 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.001330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x AWM COM/ E DIST/ DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO MEC DE CONST LTDA E OUTROS. . Fl. 45 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, a fim de cumprir o despacho de fl. 44, oportunidade a qual a subscritora da petição da folha supramencionada deverá assiná-la, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.010211-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA) x REAL SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.010212-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022294-4 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x ORDENADOR DE DESPESAS DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO E OUTROS. . \r\n\r\nVerifico que no dispositivo da sentença de fls. 136/140 constou que o pedido foi julgado procedente e concedida a segurança. Trata-se, no caso, de erro material, uma vez que toda a fundamentação da sentença é no sentido da denegação da segurança, na esteira do parecer do MPF, o qual se manifestou nesse sentido (fls. 130/134). \r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 463, I do CPC, corrijo de ofício o dispositivo da citada sentença, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010040-1 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 82, ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026777-0 ELZA SALGADO VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 47/50, TENDO EM VISTO A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva da CEF em relação aos pedidos de aplicação dos índices relativos ao período do Plano Collor I, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário relativo ao Plano Bresser (junho/1987), nos termos do art. 269, IV do CPC; e \r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), nos termos do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033729-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MYRES LUIZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS., TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Fls. 48/52: Manifeste-se a executada acerca da contraproposta de acordo”.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010925-8 LUCIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FLS. 107, ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, para que diga se, ainda, há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027971-1 ALEXANDRE SCHMITT DYOTT FONTENELLE (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS., TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“(...) Ante o exposto: \r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido em relação ao Plano Verão e condeno a CEF a corrigir os saldos da conta de caderneta de poupança do autor de nos 0839.013.00053381-9, no percentual de 16,64%. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 764888"
                            ],
                            "764936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025131-9 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, FERNANDO JOSE GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 1.892.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015364-8 ROMULO FABIO ALMEIDA MARINHO (Adv. DANIEL ROSA IMBARDELLI) x DULCE MARIA DA SILVA MARINHO (Adv. DANIEL ROSA IMBARDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMBRARCON EMPRESA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO, PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN). . Tendo em vista a certidão retro, recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nConsiderando que o autor já apresentou as contrarrazões (fls. 177/185), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016283-2 CLAUDIA MAZOCHI (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dra. CLAÚDIA AFFONSO DA SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nOficie-se para a Corregedoria-Geral dando ciência da fixação dos honorários.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019955-7 JOAO ALBERTO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0070277-5 LEECY PONTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença exequenda, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) ANTÔNIO CARLOS GALHARDO MARQUES e SILVIO ROBERTO DA COSTA, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002547-9 ANA MARIA TESTOLINI E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fl. 188/189, intime-se a CEF para cumprir o despacho de fl. 186, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009989-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença exequenda, recompondo a conta vinculada ao FGTS da autora VILMA SIQUEIRA DA SILVA, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017275-8 JURANDI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença exequenda, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017337-4 RICARDO XAVIER USIGLIO (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença exequenda, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017986-8 FRANCISCO SAMPAIO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021221-5 MARIA APARECIDA SILVA ALVIM (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Autora, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022067-4 VICTOR MEDEIROS DO PACO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença exequenda, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022287-7 CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000212-2 DENISE NETO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º., parágrafo 1º. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º. do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000347-3 BRUNO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000661-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/hrt/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008156-0 MICHEL NASCIF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 764936"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0000728-7 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES, SIMONE VALENCA SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . ..., abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022269-7 JOVANY JOSINO DE LIMA (Adv. ANTONIA TEIXEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 214: considerando que o valor exeqüendo do advogado corresponde a honorários contratuais, e que os mesmos não perdem a sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos de espécie de requisição (RPV ou Precatório), indefiro o requerimento para retificação do precatório dos honorários contratuais que já foram expedidos conforme a decisão de fl. 207, com fundamento no artigo 5º, §§1º e 2º da Resolução/CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, suspenda-se a presente execução, mantendo-se os autos em Secretaria, até a comunicação do depósito dos requisitórios já expedidos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003473-3 JOSE JOAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o Dr. Alexandre M. Safe e Silva, OAB/RJ 70.400, a peça de folhas 570/574, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026505-7 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (PFN) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0001134-5 ARAKEN VAZ GALVAO E OUTROS (Adv. COTRIM NETO, HELIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folhas 3208/3211: tendo em vista o falecimento do exeqüente ERNANI RICARTE CUNHA (fls. 3216), por ora, suspendo a respectiva execução.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a habilitação requerida pelos respectivos herdeiros.\r\n\r\n2) No que se refere à obrigação de fazer, observa-se o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos nº 2000.5101019594-2, que julgou improcedente o pedido, determinando que os embargados fossem “promovidos ao posto de capitão, graduação máxima alcançada pelos paradigmas apresentados, conforme decidido na ação ordinária” (fl. 1675), e que transitou em julgado, conforme já exposto nas decisões de fls.1909/1911 e fls. 3191/3192.\r\n\r\nNos novos embargos nº2004.51012952-5, o “decisum” julgou procedente em parte os embargos, para extinguir a execução da obrigação de fazer somente em relação aos embargados SEBASTIÃO DE SOUZA, ARAKEN VAZ GALVÃO, ERNANI RICARTE e CLÉLIO LOBO DE CARVALHO, por reconhecer que a obrigação foi plenamente cumprida pela União. Ressaltou ainda, em relação a ROIL NORONHA SOARES, EDIR MEIRELLES e WALDEIR MARCONI, que “o adicional de tempo de serviço não foi calculado corretamente por não se ter incluído no tempo de serviço, todo o período concedido em virtude de licenças não gozadas, não tendo sido a obrigação de fazer integralmente satisfeita” (fl. 93).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da UNIÃO (AGU) para que comprove o exato cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos exeqüentes ROIL NORONHA SOA RES, EDIR MEIRELLES e WALDEIR MARCONI, conforme determinado nos dois embargos acima referidos, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n3) Folhas 3234/3235: com relação à obrigação de pagar, tendo em vista que a União já foi citada e que, inclusive, já foram ajuizados embargos nº2000.5101019595-4, indefiro o novo requerimento de citação ora formulado pelos autores.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos nº2000.5101019595-4, cujo “decisum” julgou procedente o pedido da União, para declarar extinta a execução da obrigação de pagar, com fundamento no sentido de que “há necessidade de se promover à prévia liquidação do julgado, a fim de se verificar, pelas condições pessoais de cada autor, a real extensão do 'quantum debeatur' respectivo, não podendo a execução ser consubstanciada, tão-somente, em cálculos meramente aritméticos.”\r\n\r\nDestarte, intimem-se os autores para que, em querendo, requeiram a liquidação do julgado, a ser efetuada por arbitramento, nos termos do artigo 475-A, §1º, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0000450-5 ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 312 e 315 verso: considerando o contrato de honorários ora fornecido, bem como a concordância da União (AGU) com o requerimento de habilitação anteriormente formulado pelos herdeiros da falecida exeqüente (fl 289), retifico a decisão de fls. 310/311, cujo item 2 passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2 A) Considerando a concordância da União (fl. 315 verso) com o requerimento de habilitação anteriormente formulado pelos herdeiros da falecida exeqüente ANNA MARIA DA CRUZ (fls. 286/287), remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo ativo, e para cadastramento de seus herdeiros GENÉSIA ESTHER CRUZ NEUSTADT, e FLAVIA ROMY NEUSTADT como autores deste processo. \r\n\r\n2 B) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, com atualização até julho 2007 (fl. 253), conforme valores a seguir discriminados:\r\n\r\nVERA REGINA DOS SANTOS ROCHA, no valor de R$ 14.892,87;\r\n\r\nGENÉSIA ESTHER CRUZ NEUSTADT, no valor de R$ 11.015,01;\r\n\r\nFLAVIA ROMY NEUSTADT, no valor de R$ 11.015,01;\r\n\r\nd) JAYME DA SILVA FRAGA, no valor de R$ 28.193,29, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 10% (fl. 313), no valor de R$ 3.132,58, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;”\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 3.412,44, atualizados até julho/2007, conforme fl. 253. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 402/418: Em que pese as bem lançadas razões expostas pelo culto Advogado da União, temos que o tema tratado na petição de agravo de fls. 402/418 está dissociado do caso concreto.\r\n\r\nEm nenhum momento a decisão atacada entendeu pela inconstitucionalidade do art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, ou pela impossibilidade de retenção do tributo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAo proferir a decisão atacada o Juízo verificou que, no caso concreto, não é devida a contribuição ao PSS.\r\n\r\nTrata-se de pagamento de valores atrasados relativos a pensão instituída por servidor civil, que abrangem o período de maio de 1997 a julho de 2005.\r\n\r\nNo caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004, em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nNestes termos, apenas as diferenças recebidas pela exeqüente a partir do exercício de maio de 2004 estariam sujeitas a incidência da contribuição social.\r\n\r\nContudo, nos termos do art. 6o da Lei 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nO limite máximo do salário de benefício mantido pela Previdência Social, fixado a partir do dia 1o de maio de 2004, pelo Decreto n.º 5.061, de 30 de abril de 2004 é de R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), e, conforme planilha de valores atrasados de fls. 305, o valor da pensão devida para o período é de R$ 2.276,83 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDo exposto, e com a finalidade de evitar maiores transtornos para o jurisdicionado, que ficou com parte da verba depositada no requisitório retida, determino:\r\n\r\n1) Expedição de ofício a Eminente Relator do agravo interposto, para fins de ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) A intimação das partes da presente decisão, sendo a União por intimação pessoal.\r\n\r\n3) Retornando os autos, e não havendo determinação contrária do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, o cumprimento integral da decisão de fls. 398/401, com a expedição do alvará.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, NEY STORINO ANSELMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese as bem lançadas razões expostas pela culta Advogada da União, temos que o tema tratado na petição de agravo está divorciado do caso concreto.\r\n\r\nOs arts. 1o e 3o-A da Lei 3765/60 estatuem, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.\" (NR)\r\n\r\nAo proferir a decisão atacada o Juízo verificou que, no caso concreto, não é devida a contribuição ao PSS, tendo em vista tratar-se de pensão militar, que não está sujeita a incidência da referida contribuição, que até a presente data não foi instituída.\r\n\r\nO agravo interposto pela União, data vênia, beira a litigância de má fé (art. 17, I, IV e VI do CPC). Contudo, caberá ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região a última análise, seja por requerimento da parte, ou de ofício.\r\n\r\nA este Juízo cabe, com a finalidade de evitar maiores transtornos para o jurisdicionado, que ficou com parte da verba depositada no requisitório retida, determinar:\r\n\r\n1) Expedição de ofício a Eminente Relator do agravo interposto, para fins de ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) A intimação das partes da presente decisão, sendo a União por intimação pessoal.\r\n\r\n3) Retornando os autos, e não havendo determinação contrária do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, o cumprimento integral da decisão anterior, com a expedição do alvará.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013190-7 EUNICE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ROSA) x THIAGO MARIANO DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 313 - Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da parte autora. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024107-6 SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 124/127 - Intime-se a parte autora para que efetue o depósito do valor de R$ 178,56, referentes ao saldo residual encontrado pela União, ante a atualização dos honorários devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013911-4 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folha 162: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, contra a decisão de fls.161, que determinou a sua intimação para pagamento do débito de R$ 10.000,00, corrigidos pelo IPCA/E), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, a título de honorários de sucumbência, a que foi condenada pela decisão transitada em julgado. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada obscuridade, no sentido de que “nos presentes autos não tem acórdão proferido, apenas a sentença de fls.155 e 156, extinguindo o processo sem resolução do mérito (...)”. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão ora embargada (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Folhas 164/167 e 170: tendo em vista que o exeqüente SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARÃES apresentou o valor exeqüendo total dos honorários de R$ 10.929,43, atualizados até 22.07.2008 (fl. 168), e que a União apresentou o montante total de R$ 11.254,85, atualizados até fevereiro de 2009 (fl. 171), o cumprimento da obrigação de pagar os honorários deve ser efetuada de acordo com os cálculos da União, por estarem mais atualizados, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 161, cujo agravo de instrumento interposto pelo autor restou com seguimento negado (fl. 173).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente a honorários de sucumbência, conforme os cálculos de R$ 11.254,85, atualizados até fevereiro de 2009 (folha 171), cujo montante deverá ser repartido entre os dois exeqüentes, bem como para pagamento, mediante DARF (código 5762) do valor atualizado das custas a que foi condenada pela sentença transitada em julgado (R$ 1.719,88, em março de 2008).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes UNIÃO e SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARÃES para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022579-1 GEMA DE JESUS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgada improcedente a pretensão autoral, a parte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a sua execução suspensa por força da anterior concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do Tribunal, pretende a União o cumprimento do julgado, tendo apresentado planilha de cálculo (fl. 175).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nAssim, porque, nos expressos termos do dispositivo da sentença (fl. 96), o julgador declarou a suspensão da exeqüibilidade da verba honorária, por força do artigo 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nSobre este tema, verifique-se o seguinte julgado, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nI - Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal o art. 12 da Lei 1.060/50 não é incompatível com o \"art. 5º, LXXIV, da Constituição\" (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\nII - Não logra prosperar a invocação de submissão do imóvel à impenhorabilidade instituída pela Lei 8.009/90 se esta Corte, tendo julgado recurso em mandado de segurança contra essa penhora, entendeu que o bem não estava ao abrigo do benefício legal.\r\n\r\nIII - A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV - Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova.\r\n\r\nV - A cominação aos exeqüentes pela litigância de má-fé requer a demonstração de que tenham eles agido com intuito ilegítimo, motivados por outra causa que não o seu interesse em receber o que lhes seria devido, o que incorreu na espécie.”\r\n\r\n(EmbDev na AR .431/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.10.2000, DJ 18.12.2000 p. 151)\r\n\r\n“In casu”, não logrou a União (AGU) comprovar a perda da condição de hipossuficiência da parte contrária, ônus que lhe incumbe, nos termos do julgado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I, com vista à União (AGU).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031617-0 LEONIDAS CASTELLO DA COSTA (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 515/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das parcelas referentes às diferenças decorrentes do reajuste do provento básico do demandante, em razão da edição da Lei nº 10.470/2002, relativas ao período de 20 de dezembro de 2002 a abril de 2003, haja vista a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, assegurado o direito ao abatimento dos valores já creditados na via administrativa.\r\n\r\nO montante devido deverá ser atualizado monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada parcela, até a data em que efetuado o crédito. Deverão incidir, ainda, juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês), contados a partir da citação (artigo 1º- F, da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas recolhidas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007386-0 FABIO RENE TELES DE JESUS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 511/514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto:\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar à União que remova o autor, imediatamente, para uma das Unidades do Departamento de Polícia Federal no Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela acima deferida, para condenar a União a remover e manter o autor lotado em uma das Unidades do DPF no Município do Rio de Janeiro, próximo a sua entidade familiar.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas judiciais despendidas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013819-2 MARGARITA ANGELA MITJANS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nAo IBGE (PRF) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020615-0 CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.01.020615-0\r\n\r\nAUTORA: CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2) Determino, de ofício, a realização de prova pericial médica.\r\n\r\n3) Concedo prazo sucessivo de dez dias para que autor e ré indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos a serem submetidos ao perito.\r\n\r\n4) Nomeio o perito Dr. Francisco Valente, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser oportuna e pessoalmente intimado para a ciência do encargo, de que o prazo para a entrega do laudo é de sessenta dias e, ainda, de que, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da referida Resolução.\r\n\r\n5) Os quesitos deste Juízo são os seguintes: \r\n\r\nO autor apresenta alguma doença/moléstia/enfermidade? Qual?\r\n\r\nO autor foi submetido a algum tratamento ou intervenção cirúrgica? Qual?\r\n\r\nExiste seqüela ou limitação decorrente do tratamento/cirurgia realizado/a? Qual?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado de forma definitiva para o serviço ativo militar? \r\n\r\nEstá o autor incapacitado para qualquer tipo de trabalho? \r\n\r\nEstá o autor incapacitado de prover sua subsistência?\r\n\r\nO autor pode ser considerado inválido?\r\n\r\nNecessita o autor de intervenção cirúrgica, tratamento médico ou fisioterápico? Qual?\r\n\r\nQual a provável duração do tratamento?\r\n\r\n6) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7) Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.01.008612-3 CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE IVAN DA SILVA FREIRE, SEBASTIAO NUNES LISBOA, CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor pleiteado na inicial (concessão de pensão militar de capitão), supera o patamar previsto no art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001, altero de ofício o valor da causa para R$ 27.900,01, devendo tal valor ser anotado ao pé da inicial.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército (SIP/1) para que informe, em 10 (dez) dias, se existem herdeiros habilitados à percepção da pensão deixada pelo de cujus NIVALDO BELO DE AMORIM (Capitão Reformado).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009096-0 ERNANI JOSE JOTTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. CUSTODIO PEREIRA NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro à Ré dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016864-7 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro à Autora a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, conforme requerido na folha 382.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004578-5 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a ré CEF para que comprove, no prazo de 20(vinte) dias, a alegada cessão do crédito referente ao financiamento do imóvel objeto da lide, sob pena da questão ser apreciada nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015544-0 MAURO DE MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial na especialidade de contabilidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o perito José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser oportuna e pessoalmente intimado para ciência do encargo e de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 43, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, respondendo aos quesitos formulados, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020341-0 MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial na especialidade de contabilidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o perito José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser oportuna e pessoalmente intimado para ciência do encargo e de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 43, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, respondendo aos quesitos formulados, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022078-9 MARCONDES DA SILVA QUEIROZ (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0120937-0 VALTER MANFREDI SOUZA (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . 1) Translade-se cópia da petição e cálculos de fls. 278/279, bem como da petição e guia de depósito de fls. 281/282 para os autos dos embargos nº2001.5101010454-0 em apenso, no qual tramitará a execução da obrigação de pagar honorários fixada no julgado nele proferido.\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação retro, suspenda-se este processo, aguardando-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento nº2005.0201010256-0, para fins de posterior prosseguimento da execução dos valores objeto do julgado proferido neste processo nº91.0120937-0.\r\n\r\n26 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE MEIRA GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA SS LTDA (Adv. CRISTIANO WAGNER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 393 - Noticiam os autos que o crédito da parte exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, tendo sido realizado o depósito (fl. 396), não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x SILVANA GOMES DA COSTA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em que pese as bem lançadas razões expostas pela culta Advogada da União, temos que o tema tratado na petição de agravo está divorciado do caso concreto.\r\n\r\nOs arts. 1o e 3o-A da Lei 3765/60 estatuem, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.\" (NR)\r\n\r\nAo proferir a decisão atacada o Juízo verificou que, no caso concreto, não é devida a contribuição ao PSS, tendo em vista tratar-se de pensão militar, que não está sujeita a incidência da referida contribuição, que até a presente data não foi instituída.\r\n\r\nO agravo interposto pela União, data vênia, beira a litigância de má fé (art. 17, I, IV e VI do CPC). Contudo, caberá ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região a última análise, seja por requerimento da parte, ou de ofício.\r\n\r\nA este Juízo cabe, com a finalidade de evitar maiores transtornos para o jurisdicionado, que ficou com parte da verba depositada no requisitório retida, determinar:\r\n\r\n1) Expedição de ofício a Eminente Relator do agravo interposto, para fins de ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) A intimação das partes da presente decisão, sendo a União por intimação pessoal.\r\n\r\n3) Retornando os autos, e não havendo determinação contrária do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, o cumprimento integral da decisão anterior, com a expedição do alvará.\r\n\r\n28 - 94.0014472-5 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA, PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Manifeste-se o advogado Joseval Siqueira sobre a informação de fl. 360, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0100351-9 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que não houve manifestação no prazo concedido no despacho proferido na folha 146, acrescentando o fato de que o Autor não foi condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios face ao beneficio de gratuidade de justiça concedido, indefiro o requerimento de vista dos autos fora do cartório, formulado pela CEF na folha 147.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 381/385: Considerando que a questão está submetida ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, ante o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se manter a decisão de fls. 379/380, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do agravo, a respeito da fixação da multa, ou a comprovação do trânsito em julgado do “decisum” da ação rescisória.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012014-6 GASTAO BAPTISTA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO valor atualizado do débito é de R$ 2.645,12, para abril/2009.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF ) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 219/237: diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021601-0 SIDNEY VILLAS BOAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal trouxe aos autos o documento de fl. 145, comprovando que o autor assinou termo de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar n.º 110/2001. Portanto, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor, e o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026145-3 IEDDA FLOR DOS SANTOS PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, e, tendo em vista que o documento de fl. 23 informa o banco depositário (Banco Bradesco), intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.018839-0 JUREMA ALVES ADORNES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 510/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária de JUREMA ALVES ADORNES (CPF nº 135.331.507-04/ PIS nº 10027200032), na forma do artigo 4º, da Lei nº 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange, apenas, as parcelas posteriores a 02 de outubro de 1978, em virtude da prescrição trintenária.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 45. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca, bem como em observância ao artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020249-0 EDIVAR JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 503/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos autores, EDIVAR JOSÉ DE PAULA (CPF nº 297.579.757-53), GERSON DA SILVA PEREIRA (CPF nº 205.275.357-53), HENRIQUE GOMES (CPF nº 045.152.697-04) e JAIR BATISTA FERREIRA (CPF n° 134.599.457-53), na forma do artigo 4º, da Lei nº 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange, apenas, os percentuais incidentes sobre as parcelas posteriores a 22 de outubro de 1978, em virtude da prescrição trintenária. \r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001. \r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para alteração do termo de autuação, com a exclusão do autor Georgino Barreto da Silva, a teor da decisão de fls. 112/113.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.024096-0 EDSON GOMES BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 490/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora, EDISOM GOMES BARROSO (CPF nº: 321.223.067-34, PIS nº: 103097773617), na forma do artigo 4º, da Lei nº 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange, apenas, os percentuais incidentes sobre as parcelas posteriores a 04 de dezembro de 1978, em virtude da prescrição trintenária. Os valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001. \r\n\r\nÀ SEDIC para retificação do nome do autor, conforme documento de identidade à fl. 11.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.01.024388-1 MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA (Adv. OLIVIA DA ROCHA ROBBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, combinado como o artigo 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação do autor ao recolhimento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028014-2 ARNALDO ROBERTO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 496/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos autores, ARNALDO ROBERTO DE ALCÂNTARA (CPF nº 042.351.507-15), ELIEZER AYRÃO DE ALMEIDA (CPF nº 033.531.417-15), ELVIRA DE AMORIM DE BRITO (CPF nº 023.976.857-44) e FRANCISCO FELIPE DE ABREU (CPF n° 338.917.537-72), na forma do artigo 4º, da Lei nº 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange, apenas, os percentuais incidentes sobre as parcelas posteriores a 27 de junho de 1978, em virtude da prescrição trintenária. \r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.001937-7 ROSA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\nConsiderando a informação retro, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2009.51.01.001938-9, em trâmite na 5a VF.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.005275-7 CRISTINA TELLES DE ARAUJO SILVA (Adv. RODRIGO PIRES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, e no artigo 158, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. Condeno-a ao recolhimento de custas, que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se o teor da presente sentença ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.003541-1, na Oitava Turma Especializada, do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 91.0112682-2 TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES, ANDREA VELOSO CORREIA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de prescrição intercorrente (folhas 725/728), informando se ajuizou ou não a competente ação de execução fiscal dos créditos tributários discutidos neste mandado de segurança.\r\n\r\nIntime-se também a assistente das impetrantes, a União (PFN), para ciência do processado. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 96.0016417-7 METALGRAFICA RIO INDL/ S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União de folhas 153/159, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, eis que tal já foi feito (folha 160).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 98.0007404-0 ARIVALDINA SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO). . Tendo em vista os sucessivos pedidos de desarquivamento dos autos, defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese as bem lançadas razões expostas pela culta Advogada da União, temos que o tema tratado na petição de agravo está divorciado do caso concreto.\r\n\r\nOs arts. 1o e 3o-A da Lei 3765/60 estatuem, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.\" (NR)\r\n\r\nAo proferir a decisão atacada o Juízo verificou que, no caso concreto, não é devida a contribuição ao PSS, tendo em vista tratar-se de pensão militar, que não está sujeita a incidência da referida contribuição, que até a presente data não foi instituída.\r\n\r\nO agravo interposto pela União, data vênia, beira a litigância de má fé (art. 17, I, IV e VI do CPC). Contudo, caberá ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região a última análise, seja por requerimento da parte, ou de ofício.\r\n\r\nA este Juízo cabe, com a finalidade de evitar maiores transtornos para o jurisdicionado, que ficou com parte da verba depositada no requisitório retida, determinar:\r\n\r\n1) Expedição de ofício a Eminente Relator do agravo interposto, para fins de ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) A intimação das partes da presente decisão, sendo a União por intimação pessoal.\r\n\r\n3) Retornando os autos, e não havendo determinação contrária do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, o cumprimento integral da decisão anterior, com a expedição do alvará.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL, RODRIGO FOGACA VARANDA) x ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA RP/LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, meramente no efeito devolutivo. Aos apelados Elfe Solução e Serviços Ltda. e IPHAN, para ciência da decisão de folhas 452/453 e apresentação de contra-razões, prazo sucessivo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030286-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006550-3 ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Compulsando os autos, verifico que a sentença de folhas 68/74 julgou o pedido parcialmente procedente, declarando o direito da impetrante de não recolher Imposto de Renda, na fonte ou em declaração Anual de Ajuste, sobre a verba recebida a título de “férias vencidas indenizadas”.\r\n\r\nPosteriormente, o acórdão de folhas 115/130 deu provimento à apelação da autora, de modo a afastar a incidência de Imposto de Renda também sobre a verba denominada “compensação extraordinária”.\r\n\r\nEntretanto, a União interpôs recurso especial, denegado, e em seguida agravo de instrumento da referida decisão. Este foi conhecido e provido, para, reformando o acórdão supramencionada, manter a incidência de Imposto de Renda sobre a importância recebida pela autora a título de “compensação extraordinária” (folhas 197/202).\r\n\r\nDestarte, assino à União (PFN) o prazo de 60 (sessenta) dias para que efetue o cálculo do percentual do valor depositado às folhas 53/55 que deverá ser convertido em renda, e consequentemente o quanto poderá ser levantado pela autora. P.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.020265-9 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não manifestar-se no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.509342-3 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.025566-4 ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 541/544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida anteriormente, para anular a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar ao qual foi submetido o impetrante, e determinar a reintegração deste ao cargo anteriormente ocupado, sem prejuízo da instauração de nova Sindicância, que poderá resultar em novo Processo Administrativo Disciplinar, seguindo, desta vez, as disposições legais que regem a matéria.\r\n\r\nAs custas deverão ser reembolsadas ao autor. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.023369-3 HELLEN APARECIDA VIANNA SCHNITTER BALZANA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por HELLEN APARECIDA VIANNA SCHNITTER BALZANA contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial, inclusive a última, que apesar de arrolar inúmeros documentos que estariam em anexo, só apresentou a sentença e a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.023392-9 ALEXANDER MENEZES MUNIZ (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Alexander Menezes Muniz contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.023399-1 AMAURI SILVA DE PAULA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Amauri Silva de Paula contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.023446-6 GILSON SOARES FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por GILSON SOARES FERREIRA contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial, inclusive a última, que apesar de arrolar inúmeros documentos que estariam em anexo, só apresentou a sentença e a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.024173-2 JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Jorge Francisco Izidoro Filho contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo esta belecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.025473-8 WALDENIR ALVES FIGUEIREDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Waldenir Alves Figueiredo contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.009194-5 ALBERTINA BARBOSA ALVES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS, LETICIA PELOSI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVisando afastar o bis in idem, comprove a autora, em 10 (dez) dias, ter desistido ou não ter participado da execução coletiva instaurada nos autos do proc. 2001.51.01.006101-2, em trâmite na 18a Vara Federal. \r\n\r\nAlém disso, verifico ter a parte exequente pleiteado também os honorários sucumbenciais, que caberiam apenas aos patrocinadores do feito originário, acima mencionado, devendo os novos patronos comprovar se o escritório que cuidou do feito cognitivo abriu mão de seus honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento parcial da inicial de execução, no que se refere aos valores sucumbenciais.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023022-5 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 503/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça às fls. 9/10. \r\n\r\nCondeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.007096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSILENE MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALAN MACHADO). . Oficie-se à CEF para que proceda à conversão do valor depositado à fl. 93 em renda do INSS, mediante a transferência deste valor, através de GRU, utilizando-se o código 98815-4.\r\n\r\nApós a resposta do ofício, comunicando a transferência, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nSeguidamente, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 98.0018484-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a União Federal (credora de honorários advocatícios) requer a intimação do autor para pagamento da quantia de R$ 169,75 (fl. 287).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-9, 8A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nNote-se que, no caso da União, já desde 1997, havia dispositivos legais no sentido de que: \r\n\r\n“As Procuradorias da União ficam autorizadas a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito, atualizado, for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, o artigo 1o. da Lei no. 9.469/97, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, do Advogado Geral da União.\r\n\r\nNão tem sentido que, decorridos mais de 11 anos da edição de tais normas, se dê prosseguimento à pretensão executória com valor pouco superior a um mil reais, como é o caso dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I., com vista à União Federal (PFN).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para alterar o pólo passivo para União Federal, excluindo-se o INSS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 91.0125602-5 EAT ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIOLA DA SILVA SANTOS, GLAUCIO PIMENTA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista a União (PFN), para que cumpra a decisão de folhas 361/363.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.522782-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x ANALUCIA MOTA MACHADO. . \r\n\r\n“Com o retorno do mandado devidamente cumprido, desde que paga a complementação das custas, entreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n64 - 2008.51.01.522804-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x MARIA ALICE RANGEL DE BARROS. . “Com o retorno do mandado devidamente cumprido, desde que paga a complementação das custas, entreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2009.51.01.009082-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMANUEL VALADARES COSTA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de EMANUEL VALADARES COSTA, alegando ter sido atribuído ao feito principal um valor eminentemente aleatório.\r\n\r\nResta sem fundamento a pretensão da CEF de ver alterado o valor da causa, uma vez que os dados trazidos referem-se apenas ao Plano Collor I (fls. 169/227), enquanto o autor pleiteia também os Planos Verão e Collor II, conforme se depreende do exame da inicial do feito em apenso.\r\n\r\nDestarte, não há como prosperar a presente impugnação, eis que instruída de modo incompleto, conforme já fundamentado.\r\n\r\nISTO POSTO, considerando as razões acima expostas, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.026207-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x MARIALVA MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . A questão é singela.\r\n\r\nTratando-se de ação envolvendo responsabilidade civil, aplica-se ao caso a regra específica de competência insculpida no art. 100, inciso V, alínea “a”, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FORO COMPETENTE - AÇÃO E REPARAÇÃO DE DANO - AUTARQUIA FEDERAL.\r\n\r\n1.Tratando-se de pretensão derivada de dano causado por Autarquia Federal, em que se busca indenização por responsabilidade civil, aplica-se o inciso V, \"a\", do art. 100 do CPC.\r\n\r\n2. A norma indicada não é preterida pelo que dispõe o art. 100, IV, \"b\", da lei adjetiva civil.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 591268 Processo: 200301641206 UF: GO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: STJ000227179 - Fonte DJ DATA:07/03/2005 PG:00208 - Relatora: ELIANA CALMON).\r\n\r\nDestarte, como o fato ocorreu no Município de Mesquita, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São João de Meriti (SEDIS-SJ) para a tomada das providências cabíveis. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2001.51.01.010454-0 BANCO BANERJ S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x VALTER MANFREDI SOUZA (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO). . Verifica-se que o julgado proferido nos presentes embargos condenou o BANCO BANERJ S/A ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor embargado da execução atualizado.\r\n\r\nO autor VALTER MANFREDI apresentou o valor exeqüendo de R$ 3.388,16, atualizados até 31.10.2008, por entender que corresponderia a 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 33.881,61, e requereu a intimação para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nO BANCO BANERJ S/A, por sua vez, depositou espontaneamente o valor de R$ 2.605,98, na data de 10.11.2008.\r\n\r\nPosto isto, por ora, intime-se o autor VALTER MANFREDI para que se manifeste expressamente, no prazo de 5(cinco) dias, exclusivamente sobre os honorários fixados no julgado proferido nestes embargos, bem como se concorda com o valor depositado pelo BANCO BANERJ a este título, tendo em vista que foram espontaneamente depositados, inclusive, sem a intimação prevista no artigo 475-J do CPC, ainda não determinada por este juízo.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.021043-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COMAK COM/ DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Folha 112: verifica-se que não foi efetuada a penhora dos bens da empresa executada, e também a intimação do executado (e representante legal) ANTONIO COSTA E SILVA para pagamento do débito, por não ter sido encontrado (fl. 110 verso).\r\n\r\nNesta oportunidade, a União vem requerer a citação dos dois devedores por edital, para pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA exeqüente também requer a reapensação dos presentes aos autos do processo nº95.0009355-3, em razão de nele estar contido o contrato social que caracteriza a co-responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nA União ainda requer o bloqueio de numerário nas contas dos executados, via BACENJUD, e também a expedição de ofício à Secretaria de Finanças e Controle do TRF da 2a Região, para que informe se existem créditos a serem pagos por precatório ou RPV em favor dos ora executados em outros processos.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\nCom relação ao requerimento de citação, a empresa executada já foi regularmente intimada para pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC, estando pendente apenas a intimação pessoal do outro executado ANTONIO COSTA E SILVA, razão pela qual descabe deferir o requerimento.\r\n\r\nQuanto à expedição de edital de citação, observe-se: “considerando nula a citação por edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu (JTA 121/354).”\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a União não demonstrou ter empreendido quaisquer diligências para a obtenção do endereço que possibilite a localização do representante legal da empresa, e também executado, indefiro o requerimento. Neste sentido, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou a impossibilidade de obtê-los por meios próprios, conforme nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nQuanto ao requerimento para a reapensação dos presentes aos autos do processo principal, observa-se que o sócio gerente já foi incluído na presente execução, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, objeto da decisão de fl. 108. Destarte, como não há necessidade, por ora, de se comprovar a co-responsabilidade do referido sócio, através da cópia do contrato social que se encontra nos autos daquele processo, indefiro o requerimento de reapensação.\r\n\r\nEm relação ao bloqueio de bens via BACENJUD, tal providência revela-se desde logo inviável em relação à ANTONIO COSTA E SILVA, eis que sequer foi intimado a dar cumprimento à obrigação de pagar, por não ter sido encontrado, motivo pelo qual, por ora, indeferi-o.\r\n\r\nQuanto à adoção de tal providência em relação à empresa executada, observa-se que tampouco foi efetuada a prévia diligência de penhora, via oficial de justiça, em razão, inclusive, de a União não ter indicado o endereço onde se encontrariam os respectivos bens.\r\n\r\nPor fim, quanto à expedição de ofício à Secretaria de Finanças e Controle do TRF/2a Região, saliente-se, mais uma vez, que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou a impossibilidade de obtê-los por meios próprios, conforme a jurisprudência acima exposta.\r\n\r\nDestarte, para fins de prosseguimento da execução, intime-se a União (PFN) para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da empresa executada passíveis de penhora, bem como o endereço que possibilite a intimação do outro executado ANTONIO COSTA E SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS). . Recebo a apelação da embargante CEF, no duplo efeito. À embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.002580-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Recebo a apelação da embargante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se o embargado para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 765253"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009300-0 LUIZ ALVERNE LODI (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, à União para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005494-7 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI). . Ante a informação de fls. 197, cancelo a audiência do dia 12/05/09 e determino seja a parte autora intimada a requerer a citação de Guilherme Luiz dos Santos Neto, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIC para proceder à alteração do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, se necessário for, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000286-5 PAULO JORGE DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Ante o exposto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008615-9 GILDA FERREIRA MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007057-7 ISABELE RODRIGUES LEITE MORAES (Adv. ARNALDO FREIRE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006599-4 COFINCO FUNDO DE CONVERSAO - CAPITAL ESTRANGEIRO E OUTROS (Adv. GISELE MARIA VANAZZI ROSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação a esses autores, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDIC para que exclua do pólo ativo DÓRIA & ATHERINO S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, BANCO SISTEMA S/A e SISTEMA S/A-C.C.V.M..\r\n\r\nFls. 780, 784 e 786: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelos impetrantes Banco Shain S/A, Clube Europeu de Investimentos, Comercial S/A-C.V.C, Dias de Souza Valores Sociedade Corretora Ltda, Finasa Suplicy C.C.V.M S/A, Schahin Cury C.C.V.M S/A e Títulos S/A-C.C.V., para que cumpram o determinado no despacho de fls.765.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005477-8 ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 146/147, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no seu cumprimento.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007029-2 EUFRIDA GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x PROCURADOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro à impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FATIMA AUGUSTA AFONSO SARAIVA (Adv. ADILSON TOPINI). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIZA LAMBA PINGUELLI ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005680-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GISELE PATRICIA NUNES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARILENA PECEGO COZZOLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006770-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEILA JORGE AZAR (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006781-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006809-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IMAR SARAIVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.006811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006813-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NICOLAS BARREIRA PEREZ - ESPOLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006814-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROBSON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NATAN KIMELBLAT (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006844-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006846-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AMIRO GONÇALVEZ GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006852-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RAUNILO DE SALLES GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 763369"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032902-0 MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x VERA MARIA MEDINA DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015892-0 VALDIR DE CASTRO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção das contas nºs 00989358-2, 00824422-0 e 03041734-4, agência 219, os percentuais de 19,75% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990) e 7,87% (maio de 1990), limitados os dois últimos aos NCz$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022398-5 MAURILIO MESSIAS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x HSBC S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, relativamente ao HSBC S/A e, com referência ao pleito dirigido ao BACEN, pronuncio de ofício a prescrição na forma do art. 269, IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.490108-1 Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv. JOACYR PEREIRA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça e sem honorários face à natureza da ação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007365-7 KLINGER CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TURAZZA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 8º da Lei 1533/51 e artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários em razão da natureza da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0211139-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x OSWALDO CAMARGO E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Expeçam-se alvarás dos depósitos informados às fls. 228/229 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 763370"
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                            "763371": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 697. Abra-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008897-6 OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 355 sob pena de indeferimento da perícia. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0156657-1 WILSON DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 356.\r\n\r\nAo arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 95.0003826-9 RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 529/530. Abra-se vista aos autores para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 763371"
                            ],
                            "763372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 92.0049657-1 CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 93.0001765-9 S/A ARAGUARI COM/ IND/ E OUTROS (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS, OSWALDO DOS SANTOS, MARCELO GLASHERSTER). . Fls. 364/365. Indefiro o pedido de realização de audiência requerido, tendo em vista que os próprios embargantes informam que a instrução probatória foi adequada e que a audiência seria apenas de caráter emblemático.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 763372"
                            ],
                            "763373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009899-7 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos. \r\n\r\n2 - Fls.284: Nada a deferir face à consulta processual retro, realizada no site do TRF desta Região.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009772-3 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.127, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021770-5 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . FLS.177, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0008438-1 CHARLES TAVARES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.336, ITEM 3:\r\n\r\n(...).3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024573-7 ILCA EMÍLIA PINTO (Adv. LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.34, ITEM 3:(...). 3. (...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n4. Ao Réu em provas.\r\n\r\n5. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027226-1 JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.72, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n--\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0015205-8 ZILDA PACHECO BARNABE (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x ANGELICA ROCHA MAMED PECLAT (Adv. EMILIO MATOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . FLS.236, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . FLS.184, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“1. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, (...).\r\n\r\n2. Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002628-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.62, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010275-0 ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 763373"
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                            "763374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 1.923, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2 - Dê-se vista ao espólio de Aécio Flavio Fonseca Ramos, conforme requerido às fls. 1907/1908. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 763374"
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                            "765034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000272\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009648-7 ADRIANA DANTAS COUTINHO (Adv. RUDI MEIRA CASSEL, EDUARDO VILANI MOROSINO, DAYANE PALMIERI CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008921-1 ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DA LAGOA-HGL. . Providencie o impetrante cópia dos documentos que instruíram a inicial para acompanhar o ofício solicitando informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002883-4 SINIMPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 88 EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR (FALTA DE LANÇAMENTO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA):\r\n\r\nFLS.88: “Solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 765034"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0004787-2 EUGENIA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Ante a certidão retro, à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016745-3 FABIO LEONARDO LONGO DA GRACA (Adv. MARCUS VINICIUS LEITAO LINS, JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal, às fls.91/98, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.520,VII do CPC, tendo em vista a ratificação, na sentença, da decisão que concedeu a antecipação de tutela . \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006086-9 MODESTO TAVARES DE SOUZA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo declaração de sua hipossuficiência econômica, de próprio punho, para fins de concessão de gratuidade de justiça, ou para que recolha as custas judiciais correspondentes.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0019540-0 MARCOS ANTONIO TULER E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Indefiro o pleito da CEF de fls. 565, no que tange a este Juízo perquirir junto ao DETRAN realização de buscas de automóveis de propriedade da parte autora.\r\n\r\nA uma, porque a expedição de ofícios judiciais requerendo informações a órgãos públicos justifica-se quando comprovado, pelo requerente, terem restados infrutíferas todas as providências adotadas no sentido de obter as referidas informações.\r\n\r\nA duas, porque não comete ao juiz o exercício da atividade probatória supletiva, mas sim é ônus do próprio autor esgotar as tratativas neste sentido.\r\n\r\nNesse compasso, tem-se o precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao deixar assente que não se justifica a expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN para fins de localização de bens de devedor para penhora, no interesse exclusivamente patrimonial do credor. (Resp 100661, Rel Min Costa Leite, DJ 03/08/1998, p. 233).\r\n\r\nAdemais, não há, nos autos, demonstrações por parte do referido Exeqüente que pudessem comprovar as tentativas frustradas na obtenção de informações adicionais sobre o Executado e seus bens.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se os autos, por força do artigo 791, III do CPC, até que a parte autora traga à colação os elementos imprescindíveis ao deslinde da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049424-6 DELCIO SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. retro: Reconsidero a parte II da decisão de fls. 400/401.\r\n\r\nAssim, em aditamento à mencionada decisão, expeça-se também alvará de levantamento em nome da ADVOCEF dos valores depositados conforme guias 403, 404, 405 e 407.\r\n\r\n6 - 97.0105130-0 MANOEL DA SILVA GONCALVES (Adv. JAIRO COELHO, MOACYR DA SILVA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMIL DO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição acostada aos autos às fls. 103. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018776-3 ZITO GABRIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a manifestação de fls.324, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação aos autores ERASMO DE LIMA E SILVA E JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nNo mais, intime-se a CEF a fim de que, no derradeiro prazo de trinta dias, proceda a comprovação do julgado em relação ao autor remanescente SÉRGIO LOPES CALDAS.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024221-0 MARCIA BRAGANCA ZILBER PINHEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA, VINICIUS COUTO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora quedou-se inerte quanto ao despacho de fls.279 e os documentos acostados às fls. 269/278 e 281/283, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019435-5 MARIA DOS ANJOS SILVA FIRMINO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à notícia de recomposição do saldo da conta vinculado do autor (fls.139/166), intime-o para manifestação no prazo de dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, ou havendo concordância com os valores apresentados pela CEF, dou por cumprida a obrigação a que a referida empresa pública foi condenada, bem como determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026465-3 MARLENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027071-9 SILVANA SANTORO MEROLA BRAGA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.13/15. Defiro o prazo de trinta requerido pela parte autora para cumprimento da determinação de fls.11/12.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027310-1 FILSON BELLAN LEE (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519945-6 TAKASHI MIYAMOTO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004138-3 ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.24. Recebo a emenda a exordial no tocante ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nProceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora a fim de que, no prazo de dez dias, proceda a juntada aos autos de cópia da inicial, bem como do requerimento de emenda ora deferido para fins de instruir a diligência citatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007350-1 SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte impetrante às fls. 154/165 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003915-7 BRUNO JORDAO LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . BRUNO JORDÃO LOPES opõe embargos de declaração a fls. 30/37 em face da decisão proferida às fls. 27/28, nos quais se alega a existência de omissão e contradição no julgado. \r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da decisão, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPreclusa a presente, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006914-9 ALEX COUTINHO LEITAO (Adv. SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por ALEX COUTINHO LEITÃO contra ato atribuído ao REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, objetivando a renegociação de sua dívida junto à referida empresa pública.\r\n\r\nConsiderando-se que a autoridade impetrada, consoante esclarecido na exordial, encontra-se sediada em Belo Horizonte, impende reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nDO EXPOSTO, declino da competência para uma das varas federais de Belo Horizonte (MG).\r\n\r\nIntime-se. Preclusa a presente, remetam-se os autos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.007104-1 AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv. FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR PRESIDENTE DO SERPRO-SERVIÇO FEDERAL DO PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO. . DECISÃO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por AGATHYRNO SILVA GOMES NETO contra ato atribuído ao DIRETOR-PRESIDENTE DO SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, objetivando o reconhecimento de sua condição de portador de deficiência para fins de aprovação em concurso público realizado pelo SERPRO para preenchimento de vagas relativas ao cargo de Analista com Especialização em Desenvolvimento de Sistemas.\r\n\r\nInsta esclarecer que a autoridade impetrada, consoante esclarecido na certidão de fls. retro, encontra-se sediada em Brasília, tornando-se imperioso, portanto, o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nDO EXPOSTO, declino da competência para uma das varas federais do Distrito Federal.\r\n\r\nIntime-se. Preclusa, remetam-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009532-6 MULTIQUIP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte impetrada às fls. 224/238 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - À apelada (impetrante) para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014287-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x LOBECK AUTOMACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Considerando-se que, a teor do disposto no art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o prazo de preparo do recurso, na Justiça Federal, é de cinco dias após a intimação do recorrente para o devido recolhimento, não se aplicando o art. 511 do CPC, intime-se o apelante (CEF), para que comprove a este Juízo o preparo do referido recurso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.001377-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME E OUTROS. . Considerando-se que, a teor do disposto no art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o prazo de preparo do recurso, na Justiça Federal, é de cinco dias após a intimação do recorrente para o devido recolhimento, não se aplicando o art. 511 do CPC, intime-se o apelante (CEF), para que comprove a este Juízo o preparo do referido recurso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.001404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCELO JORGE GENOVESE. . Considerando-se que, a teor do disposto no art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o prazo de preparo do recurso, na Justiça Federal, é de cinco dias após a intimação do recorrente para o devido recolhimento, não se aplicando o art. 511 do CPC, intime-se o apelante (CEF), para que comprove a este Juízo o preparo do referido recurso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001504-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOISES GOMES DOS SANTOS. . Considerando-se que, a teor do disposto no art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o prazo de preparo do recurso, na Justiça Federal, é de cinco dias após a intimação do recorrente para o devido recolhimento, não se aplicando o art. 511 do CPC, intime-se o apelante (CEF), para que comprove a este Juízo o preparo do referido recurso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.007193-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MERCADO DO VAL LTDA ME E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 10 dias, complemente as custas devidas no mínimo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.007201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x RHAZAS REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2009 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF ajuíza ação de execução fundada em título Executivo Extrajudicial pleiteando a condenação da parte Ré ao pagamento de débito oriundo de contrato de abertura de crédito/empréstimo-financiamento de pessoa jurídica vinculada à nota promissória, com a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nSobre essa questão tem-se, à luz dos verbetes números 233, 247 e 258, todos do Superior Tribunal de Justiça, que os documentos que instruem a inicial não são hábeis a ensejar a cobrança pelo rito eleito.\r\n\r\nNeste diapasão, veja-se o aresto abaixo, julgado pelo Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund , Acordão origem: Tribunal - Segunda Região, classe: ac - apelação civel - 393974, processo: 200451010118825 ;órgão julgador: oitava turma especializada, data da decisão: 01/07/2008 documento: trf200187247 , fonte dju - data::08/07/2008 - página::155 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ESPECIAL AOS APOSENTADOS. ILIQÜIDEZ DO TÍTULO. SÚMULAS 233, 247 E 258 DO STJ. \r\n\r\n1) O fundamento do decisum, ao concluir pela iliqüidez do título, consiste precisamente no fato de que este “não traz expresso o valor efetivamente entregue ao executado, o que torna necessária a comprovação do valor utilizado pela outra parte por meio de documento à parte que não é contrato e, conseqüentemente, daí emerge a imperfeição do título”. 2) A irresignação genérica da exeqüente não refuta a fundamentação sentencial, que mantém-se intocada ante uma apelação que limita-se a reafirmar que o título é líquido, o que deságua na manutenção do decisum, que corretamente subsumiu a hipótese à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo” (súmula 233); bem assim no que assenta que “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória” (súmula 247); e, por fim, quando fixa que “a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou” (súmula 258). 3) Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPOSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.521051-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBLEDO LOPES COSTA BEZERRA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para cumprimento do disposto no despacho de fls. 22/23.\r\n\r\nApós, cumprido o ali determinado, expeça-se o mandado de pagamento.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001593-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x ELEVADORES INDUC RIO LTDA E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para cumprimento do disposto no despacho de fls. 188/189.\r\n\r\nApós, cumprido o ali determinado, expeça-se o mandado de pagamento.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007183-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE ALCIDES CIRILO DOS SANTOS. . \r\n\r\nTrata-se de procedimento injuntivo ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSÉ ALCIDES CIRILO DOS SANTOS.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Empréstimo - CONSIGNAÇÃO AZUL ao argumento de que o débito do Réu importa em R$ 28.111,26.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 05/06, todavia, verifico que os documentos adunados às fls. 07/17 não constituem prova suficiente para demonstração do débito, na medida em que não consta dos autos de onde deflui o valor da dívida indicada a fl. 15, qual seja, R$ 19.906,14, em 04/08/2004, malgrado haja o demonstrativo da evolução desta data até outubro de 2005 (fl. 17).\r\n\r\nPosto isto, determino que a Caixa Econômica Federal seja intimada a fim de que traga aos autos em dez dias a origem do débito naquela data (04/08/2004), de forma comprovada e minuciosa.\r\n\r\nDevidamente atendido, com base no que dispõem os artigos 1102 b e 1102 c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso estes não sejam opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.016027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x KLEBER PIRES VELOSO E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA, RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Ante a nova procu ração fornecida pela CEF às fls. 193/194, proceda a Secretaria deste Juízo a anotação da substabelecida de fl. 192 - Dra. Kátia Leidens Tajra - OAB nº 98.461 como a patrona da autora.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se nova vista a CEF, pelo prazo de 30 dias, para prosseguimento do feito ante o trânsito em julgado do acórdão de fl.186.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008999-5 ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a autora para que, em 10 dias, apresente a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50, ou pague as custas do processo, nos moldes da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII - Fl. 36 - Com razão a MM. Juíza de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a CEF, no prazo de 10 dias, para que preste melhores esclarecimentos acerca da impossibilidade de a autora levantar o valor depositado em sua conta do FGTS.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009003-1 ROSE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que o valor atribuído à causa em comento insere-se no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais, a qual, nos termos da Lei nº 10.259/01, é absoluta para processar e julgar ações com valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.021053-0 SOLANGE MARIA CAVALCANTI ALCANTARA (Adv. PYTHAGORAS CAVALCANTI ALCANTARA, MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.000697-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA. . 1 - Fl. 17 - Com razão a parte autora. \r\n\r\nPor conseguinte, reconsidero a última parte do despacho de fl. 16, tendo em vista o art. 6º, inciso II da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2 - Intime-se a requerida. \r\n\r\n3 - Efetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008930-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ALBERT GODINHO PALMEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Ante ao trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF às fls. 67/69, negando seguimento ao recurso de apelação interposto pelo embargado/impetrante, restou integralmente mantida a sentença prolatada nos autos, a qual, ressalte-se, possibilitou a compensação entre o quantum exeqüendo e os honorários advocatícios fixados a favor da União Federal no presente feito.\r\n\r\nDesta sorte, considerando-se ter a o embargado quedado-se inerte em atenção à determinação de fls. 100 e a União Federal, a seu turno, ter expressamente concordado com os valores apurados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 93/98, homologo os mesmos, os quais apontam como devidos ao embargado a quantia de R$ 1.096,15 (um mil e noventa e seis reais e quinze centavos) e à União Federal o quantum de R$ 523,70 (quinhentos e vinte e três reais e setenta centavos), ambos atualizados até 27/12/2007.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade aventada pela sentença exeqüenda, determino que seja efetuada a referida compensação, concluindo-se como devida à parte embargada/impetrante a quantia R$ 572,45 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos ao arquivo, ressaltando-se que a execução do julgado pela parte embargada/impetrante deve prosseguir nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.028916-0, em apenso.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004557-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . I - Recebo os embargos da União Federal. Suspenda-se a execução. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal.\r\n\r\nII - Após, à SEADI para retificação do pólo passivo devendo fazer constar apenas IGNEZ LETURZIA LAGRECA DA COSTA CAVALCANTI e IGNES LÍDIA CAPELER.\r\n\r\nIII - No retorno, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, com base nos documentos apresentados pela União Federal, verificar se há diferença a ser paga às embargadas, referente ao reajuste de 28,86%, apurando, se for o caso, eventual montante devido, com base na sentença exeqüenda (fls.61/67 dos autos principais), que determinou também o desconto de valores relativos a outros índices eventualmente concedidos, o que foi mantido pelo E.STJ,consoante decisão de fls.82/84 dos autos principais.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020582-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . Iniciado o prazo de dez dias para ciência e manifestação do demandado acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito, conforme determinação contida às fls. 565.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER). . Conforme fls. 410:\r\n\r\n“... no prazo comum de 30 dias, tragam os réus as provas documentais suplementares pretendidas, referidas em suas respectivas contestações. Na mesma ocasião, especifiquem, justificadamente, as provas, pericial e testemunhal, que pretendem produzir.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 756184"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023170-3 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/vm)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/vm)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025844-5 SILVANILDO GALVAO DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a rever os proventos dos autores PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, SUELI REBELO BARBOSA DA SILVA, LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA e MARIA BEATRIZ DE AZEVEDO GALHARDY a partir de janeiro de 1993, reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na Lei nº 8.627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, tudo a ser apurado na fase de liquidação, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, eis que fundada em jurisprudência do plenário do STF, nos termos do art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000036-4 LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (rhp/vm)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004192-9 MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 25, recolha a parte autora, no prazo de dez dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (MA/vm)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014553-0 MARIA DA GLORIA FERREIRA GOMES (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/vm)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009420-4 DANILO DE OLIVEIRA RAGONE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 461 - Tendo em vista que o perito já levantou honorários, intime-se para complemento do laudo em 15 (quinze) dias ou para depósito do valor levantado às fls. 433, corrigido conforme tabela de precatórios desta justiça, sob pena de inscrição em dívida ativa e extração de peças ao Ministério Público Federal.(MA/sp)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019068-2 SANDRA REGINA DE SOUZA CORDOSO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - À SEDIC para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para juntada da certidão de ônus reais efetivamente atualizada. (MA/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0012364-9 MAQUINAS SUZUKI S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x SUZUKI MOTOR CORPORATION (Adv. RENATA HOHL) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/mb)\r\n\r\n11 - 96.0005520-3 MAQUINAS SUZUKI S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x SUZUKI MOTOR CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, RAFAELA BORGES WALTER) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/mb)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002836-4 ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 199 - Tendo em vista que o perito já levantou honorários, intime-se para complemento do laudo em 15 (quinze) dias ou para depósito do valor levantado às fls. 189, corrigido conforme tabela de precatórios desta justiça, sob pena de inscrição em dívida ativa e extração de peças ao Ministério Público Federal.(MA/sp)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519992-4 CELUTA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nCELUTA MARIA PEREIRA LIMA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 34, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de apreciar o pedido liminar formulado no item “a” da petição inicial para determinar a intimação da ré a apresentar os extratos da conta poupança referente aos períodos ora perseguidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 34 é clara ao determinar a emenda à inicial para a parte autora esclarecer o co-titular da conta objeto da presente, bem como para juntar cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 30. Desta forma, estando ausentes as condições da ação e pressupostos processuais, não há, assim, qualquer omissão de apreciação do pedido liminar. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- À parte autora para proceder a integração do pólo ativo pelas demais co-titulares da conta por se tratar de litisconsórcio ativo necessário e unitário, sob pena de extinção, devendo ainda apresentar cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos mencionados na certidão de fls. 47/78. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0596094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE ZOZIMO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... à CEF para requerer o que for cabível em 10 (dez) dias. (MA/vm)\r\n\r\n15 - 89.0012026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VILLES CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032166-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (ga/vm)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032194-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA. . Diga o exeqüente em 5 (cinco) dias. (MA/vm)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002216-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x FRANGAO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (MA/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 92.0069541-8 CONDE RIO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. A seguir, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n20 - 95.0010356-7 CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x CARLOS ROBERTO SANTANA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . DECISÃO\r\n\r\nDispõe o artigo 134, inciso II, do CPC:\r\n\r\nArtigo 134 - É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso e voluntário:\r\n\r\nII - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha.\r\n\r\nDesta forma, considerando que atuei nesta feito quando era Procuradora da Fazenda Nacional, conforme contestação de fls. 83/85, DOU-ME POR IMPEDIDA e reconsidero as determinações de fls. 251 e 256.\r\n\r\nAnote-se na capa e remetam-se os autos à Juíza Substituta.(sp)\r\n\r\n21 - 97.0107892-6 INDALECIO WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - CICERO GOMES DA MOTA e outros propuseram a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA DFEDERAL postulando a condenação da ré ao pagamento das diferenças relativas ao saldo de sua conta vinculada do FGTS, acrescido de juros e correção monetária, bem como a condenação em honorários advocatícios em 20% sobre o total da condenação.\r\n\r\nNo curso do processo, o autor CICERO GOMES DA MOTA veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação em relação ao autor CICERO GOMES DA MOTA com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEDIC para sua exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 395/458, 460/473 e 489 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando as certidões de fls. 474 e 489, bem como diante dos extratos juntados às fls. 435/458 e 461/473, cumprido o item I, informem os autores ALDECIR LAURENTINO DA SILVA, HELIO DE OLIVEIRA MAIA, INDALECIO WANDERLEY SILVA, JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIA e PAULO ROBERTO GONÇALVES se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/vm)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015720-2 GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 194/198 - Diga a CEF em 5 (cinco) dias. (MA/vm)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025462-1 CELIA MARIA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Fls. 158 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Fls. 138/157 - Diga a CEF em 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.523512-6 ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.027016-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x PEDRO PAULO DE OLIVEIRA E BRITTO. . Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide qual seja, a cópia do contrato firmado, por se tratar de ônus da propositura. (MA/vm)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 90.0001880-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x DONATO VICTORINO DE CARVALHO NETTO (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Fls. 54 - À SEDIC para inclusão da 2ª ré no pólo passivo. Em seguida, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.023508-2 ARLETE DA SILVA BELLO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (MA/vm)\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 90.0005462-1 MARIA DEL PILAR DE FIGUEIREDO SAUD E OUTROS (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE, ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 288/309 - Os mandatos de fls. 10/13 foram outorgados individualmente aos causídicos sem qualquer menção à sociedade de advogados, o que contraria o disposto no artigo 15, § 3º da Lei 8906/94. \r\n\r\nDessa forma, não é possível aferir se os serviços foram prestados pela sociedade ou individualmente pelo advogado, conforme já se posicionou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (RESP 1013458/SC, Relator Ministro Luiz Fux):\r\n\r\n“PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8906/94, ARTIGO 15, §3º, DA LEI 8906/94. NOVEL ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\nO artigo 15, §3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos causídicos e indicar a sociedade de que façam parte.\r\n\r\nOs serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados pressupõe que, nas procurações outorgadas individualmente aos causídicos deve constar a pessoa jurídica integrada pelos referidos profissionais porquanto, assim não ocorrendo, torna-se impossível se aferir se os serviços foram prestados pela sociedade ou individualmente, pelo profissional que dela faça parte.\r\n\r\nO serviço não se considera prestado pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos tributários diversos daqueles que operam o quantum é percebido uti singuli pelo advogado. (...)”\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de requisitório em nome da sociedade de advogados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se vista à União Federal conforme ato ordinatório de fls. 275 e, a seguir, retornem para encaminhamento dos requistórios. (fc/vm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.004066-4 MARLENE DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTINA DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena, junte aos autos a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDeverá ainda juntar cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 38/39. (MA/vm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 95.0049844-8 MAQUINAS SUZUKI S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x SUZUKI MOTOR CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIS MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ANA ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND). . ... dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.011003-2 ALCIDES LYRA LOPES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 275 - Conforme frisado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“1. A primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser inexigível o imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a título de complementação de aposentadoria até o limite do que foi recolhido sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário no período em que vigorou a Lei nº 7.713/88 (EREsp 673.274, Eres 643.691, EREsp 479.740).”(TRF da 2ª Região, AGTAC 400865/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Paulo Barata, em DJU 27/03/2008).\r\n\r\nAssim, oficie-se ELETROS - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência, informando, se possível, o total em planilha, mês a mês.\r\n\r\nJunte a parte autora as declarações de ajuste do período perseguido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, ao Contador para que elabore os cálculos, observando os critérios fixados no título executivo de fls. 202/207, manifestando-se ainda sobre os cálculos dos autores de fls. 234 e seguintes:\r\n\r\na) Correção dos valores devidos utilizando-se o BTN até 01/12/91, o INPC de 02/02/91 a 01/01/92, a UFIR de 21/01/91 até 01/01/96 e a partir daí a taxa Selic, sem a inclusão de juros moratórios do CTN;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando parte autora. (pv/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 96.0077576-1 OSWALDO REGO PONTES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 307/309 - Atualizado o valor da execução pela secretaria através do sistema disponível, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 303/305, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010747-9 IRAZITA ROSA VICENTE MARCONDES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União a pagar para a autora os valores referentes à “diária de asilado” compreendidos no período de 04/05/2001 a 30/05/2003, conforme fundamentação supra, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano desde a citação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios que, atenta ao parâmetros do artigo 21, § 4o, do CPC, fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020119-1 DILSON ELEUTERIO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0100109-5 ELIZABETH COELHO SOARES (Adv. PAULO F. DE CARVALHO) x MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 257: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nForam nomeados curadores especiais neste feito os seguintes advogados: Dr. Marcelo Cohen, OAB/RJ nº 93.759 (fls. 69, 72/83 e 81); Dra. Vera Lúcia Antonini Sales, OAB/RJ nº 94.526 (fls. 91, 98, 101, 103/104), Dra. Cristina Nogueira Duarte, OAB/RJ nº 85.912 (fls. 115 e 122), Dra. Anna Lucia Silva Nunes, OAB/RJ nº 75.006 (fls. 136) e Dra. Gisele Nunes Severo, OAB/RJ nº 90.814 (150/153).\r\n\r\nDispõe a Resolução nº 558 de 22/5/20007 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º No âmbito da Justiça Federal, a assistência judiciária aos beneficiários da gratuidade de justiça será realizada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de não ser possível a atuação de Defensor Público da União, pela inexistência ou pela deficiência de quadros, o juiz poderá nomear advogado voluntário ou dativo para atuação no processo. (...) § 3º Os recursos vinculados ao custeio da assistência judiciária aos necessitados destinam-se ao pagamento de honorários dos advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes. \r\n\r\n(...)§ 6º Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\n(...)§ 8º A designação de advogados voluntários, advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes é ato exclusivo do juiz da causa, sendo vedada a indicação de cônjuge, companheiro e parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de magistrado ou de servidor do juízo.\r\n\r\nArt. 2º A fixação dos honorários dos advogados dativos estabelecidos na Tabela I, do Anexo I, observará a complexidade do trabalho, a diligência, o zelo profissional e o tempo de tramitação do processo. \r\n\r\n§ 1º Salvo nos processos penais, não se admitirá a nomeação de advogado dativo ad hoc para um único ato. Neste caso, os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo.” (Original sem grifo).\r\n\r\nDestarte, atendendo aos objetivos da citada Resolução, o pagamento dos honorários do curador especial deve ser feito aos advogados que efetivamente impulsionaram o feito, o que não foi o caso do advogado subscritor de fls. 257.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que Dra. Vera Lúcia Antonini Sales elaborou apenas uma petição dando andamento ao feito às fls. 103, assim como a Dra. Cristina Nogueira Duarte às fls. 122, eis que as demais petições subscritas por estas advogadas foram unicamente juntada de substabelecimentos.\r\n\r\nCom relação à Dra. Gisele Nunes Severo, elaborou as contra-razões de fls. 150/153, mas não foi nomeada como curadora especial pelo Juízo, apenas recebeu os poderes substabelecidos pela advogada Dra. Anna Lucia Silva Nunes, que não atuou efetivamente no feito, contrariando o §8º do art. 1º da Resolução nº 558/07 citado supra.\r\n\r\nSendo assim, percebe-se que o advogado que efetivamente deu andamento ao feito foi o Dr. Marcelo Cohen, OAB/RJ nº 93.759, que elaborou a contestação e manifestou-se em provas, assim como as Dras. Vera Lúcia Antonini Sales e Cristina Nogueira Duarte, advogados estes que foram efetivamente nomeados como curadores especiais pelo Juízo. As meras juntadas de substabelecimento não podem ser consideradas como impulso ao feito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 257.\r\n\r\nConsiderando que o valor mínimo constante da Resolução nº 558/07 é de R$ 200,75, conforme Anexo I, Tabela I, fixo os honorários devidos ao advogado Dr. Marcelo Cohen em R$ 100,75, e devidos às advogadas Dras. Vera Lúcia Antonini Sales e Cristina Nogueira Duarte o valor de R$ 50,00 para cada uma.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se os alvarás dos honorários com as cautelas de praxe, intimando os advogados acima para ciência.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se fls. 254 item I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.023707-6 LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS (Adv. HELIO P. ROCHA, ISA PAULA SANTOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/vm)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012803-4 SEBASTIAO SINESIO OSORIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a alegação de fls. 374, digam os réus no prazo de 10 (dez) dias se já deram efetivo cumprimento à determinação judicial que antecipou os efeitos da tutela, cientes de que o descumprimento da decisão judicial acarretará majoração da multa aplicada. Em seguida, voltem imediatamente conclusos. (sp)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.004023-8 EDALMO FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado os autor, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo de Niterói, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/vm)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.007753-5 ANIK FERREIRA SETUBAL (Adv. LYCIA KAMEDA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nANIK FERREIRA STUBAL propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a divulgar as notas de todos os candidatos participantes do certame, distinguindo a pontuação em cada uma das três fases, bem como a declaração de ilegalidade da prova de entrevista ou, alternativamente, a suspensão do certame, impedindo o início das aulas do curso de residência em medicina familiar.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que participou do concurso para seleção do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Famíla, para especialidade de assistência social; que a seleção foi organizada por membros da Escola Nacional de Saúde Pública, entidade vinculada à FIOCRUZ; que o Edital previa o oferecimento de 21 vagas para os seguinte profissionais: médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas; que não houve divulgação da nota dos participantes; que não ficou incluída na lista de candidatos classificados para o curso; que as entrevistas foram realizadas em salas fechadas, sem qualquer critério objetivo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a FIOCRUZ é Fundação Pública e, portanto, tem personalidade jurídica própria, conforme dispõe o artigo 1º do seu Estatuto, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a pertinência da inclusão da União Federal no pólo passivo ou requeira a devida retificação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que os pedidos constantes na inicial podem atingir direito material dos demais candidatos envolvidos, deverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, requerer a inclusão dos mesmos no pólo passivo.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem imediatamente conclusos.(AB/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 95.0012007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID BARCELOS PACHU. . Fls. 311 - Defiro a pesquisa no BACENJUD em nome dos executados. Com a resposta, dê-se vista à CEF por 15 (quinze) dias para que promova o prosseguimento da execução. (pv/mb)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006141-5 REAL E CIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Tendo em vista a oposição dos embargos, suspendo a execução. (rt/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n44 - 95.0006797-8 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 659/660 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 629/631, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o Banco do Brasil se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/vm)\r\n\r\n45 - 97.0077959-9 ELIDA MARIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 494 e 497 - Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de devolução de prazo. Outrossim, assino o prazo final de 05 dias para que a parte autora se manifeste acerca dos requisitórios de fls. 485/490, valendo o silêncio como concordância. Após retornem os autos para envio dos requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (ej)\r\n\r\n46 - 98.0019697-8 ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 444/461 - Recebo a impugnação da parte CEF no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n47 - 99.0006611-1 MOACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 251/257 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015649-9 LILIANA LUZ KURAMOTO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x FUNRIO - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE DA UNIRIO (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ga/vm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.007758-4 NEWTON BARBOSA E ALMEIDA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se verifica das iniciais destes autos e da Ação Ordinária nº 200851010155736, a presente ação cautelar é medida incidental daquela ação ordinária, havendo, portanto, conexão entre os feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 200851010155736.(rt)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.017140-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x DIONEA SANT ANA DE JESUS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES). . ... diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.023651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MOACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO). . Fls. 177 - Considerando a certidão de fls. 188, devolva-se à CEF o prazo de 10 (dez) dias para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 170 parte final remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região. (fc/vm)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x REAL E CIA/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 441/443. (rt/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0006238-4 MARIA SALETE DE PAULA LIMA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n54 - 97.0073368-8 ALGENIR DA CRUZ VIEIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.016682-5 RUBENS VALLADARES FILHO (Adv. JEOVANI DA COSTA CARREIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . (REPUBLICAÇÃO)... Após, em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida , à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(sp/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 97.0003739-8 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . (REPUBLICAÇÃO)...Início do prazo da CEF “... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias iniciando-se pela autora.(rt)”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 764472"
                            ],
                            "764019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010769-8 AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 131 e 184 , no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019456-7 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030896-2 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004392-2 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004944-4 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. GUILHERME POGGIALI ALMEIDA) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490292-5 MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO MAGALHAES TEODORO , LUCIANA DA SILVA FREITAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal, perdendo-se eficácia a decisão que concedeu a liminar.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008186-1 VERA LUCIA MARINS VIEIRA (Adv. LIVIA OLIVEIRA DE ASSIS ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Emende a impetrante a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial indicando corretamente o pólo passivo, tendo em vista as peculiaridades do mandado de segurança. (MA/mm/aar)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008936-7 PAMELA LIMA ARAUJO (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS MACHADO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIVERCIDADE. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 31, recolha a impetrante, no prazo de dez dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (MA/mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010720-0 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE, ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008553-9 CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv. GUILHERME FORTES FERREIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 389/423 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020794-3 SPEEDCOMM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, JAIRO DE MORAES BARRETO, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Fls. 320/324 - Defiro a devolução do prazo recursal à Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. \r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 301/319 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020809-1 VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 171/178 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000667-0 MARCIA OLIVEIRA KAUFFMANN (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA, ANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7A REGIAO FISCAL. . I - Fls. 98 - Nada a prover tendo em vista a prolação de sentença às fls. 93/94. \r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 99/101 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001988-2 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, WAGNER SERPA JUNIOR, CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI, FERNANDO JOSE GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e condeno o Impetrante nas custas processuais, sem honorários de sucumbência face ao Enunciado nº 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004184-0 DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 178/195 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004186-3 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 144/160 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005332-4 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005777-9 BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 166/168 . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005778-0 BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 163/165 . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008550-7 GIF GESTAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Oficie-se requisitando informações. \r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal, voltando afinal conclusos para sentença. (MA/mm/aar)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006348-2 FABIO DA SILVA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . I - Fls. 146/156 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 135/145 - Cumpra-se parte final de fls. 115/117, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal. (mm)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.008794-2 ANDREWS FELIPE ALBUQUERQUE (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL (CPESFN). . Emende o impetrante a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/mm)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . Fls. 903 verso - Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal como requerido. Após, cumpra-se fls. 901. (mm)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003668-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Fls. 951 verso - Remetam-se os autos ao Ministério Público conforme requerido. (mm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.002584-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT (Adv. LUIZ PACHECO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, ORLI PACHECO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... ACOLHO os embargos forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se dê prosseguimento à execução conforme a planilha de cálculos de fls.05/06, expedindo-se precatório no valor de R$ 162.425,69, deduzindo-se honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado até a expedição.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 05/06 e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.509741-6 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade impetrada, na forma do art. 7º, II, da Lei 1533/51. (AB/mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022575-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. . Com o trânsito em julgado do acórdão de fls. 670 e remessa dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (AB/mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.016455-5 YVONE COSTA ALVES (Adv. YVONE COSTA ALVES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA nos termos do art. 267, inc. V do CPC e art. 5º, inc. II da Lei n. 1.533/51. Custas pela impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026369-3 PAULO ANTONIO TORRES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS. . ... Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005088-8 MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv. VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n\"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297)\r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da cobrança que se visa proibir.\r\n\r\nIsto exposto, emende a Impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, devendo também juntar aos autos cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao(s) processo(s) apontado(s) às fls. 32, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001927-1 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . ... II - Fls. 1908/1925 - Diga a impetrante no prazo de 10 (dez) dias sobre os cálculos acostados pela ré para fundamentar a negativa do benefício da MP 66/02 para impetrante LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nIII - Após, esclareça a União Federal se já iniciou a execução fiscal do débito existente em nome de CENTRALBETON LTDA que justifique a retenção do saldo remanescente a que esta tem direito a levantar.\r\n\r\nIV - À SEADI para exclusão de IND. E COM. DE EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI E CIMENTO MAUÁ S/A.(sp)\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 764019"
                            ],
                            "764786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021628-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ADELINO DE JESUS FILHO E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000024-2/2009\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 2007.51.01.021628-9 movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA em face de ADELINO DE JESUS FILHO E OUTRO, tendo como objeto a cobrança das prestações vencidas, com encargos, concernente ao Contrato de Compra e Venda e de financiamento com garantia hipotecária e outros pactos do imóvel constituído pela casa n.º 161, antigo lote 04, da quadra 40 e o respectivo terreno com seus limites e confrontações, da Rua Projetada, 10, do PAL 36.105, localizada no bairro de Bangu e constando nos autos que os compradores, ora executados ADELINO DE JESUS FILHO, CPF n.º 338141557-34, Doc. de Identidade n.º 03272312-4-IFP, e s/m ALDIMÉA PEREIRA DE JESUS, CPF n.º 338141557-34, Doc. de Identidade n.º 03587546-7-IFP, constando nos autos terem residido na Rua Clodoaldo de Freitas, 362, Guadalupe, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁS-LOS para que paguem o valor de R$ 15.301,05 (quinze mil, trezentos e um reais e cinco centavos) atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 652 do CPC, conforme objeto da petição inicial e cálculos apresentados pelo credor:\r\n\r\nPRAZO PARA PAGAMENTO : 03 (TRÊS) DIAS\r\n\r\nPRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS: 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nAnexo: cópia da inicial da execução\r\n\r\nADVERTÊNCIA: Poderá opor Embargos à Execução, NO PRAZO DE 15 DIAS, findo o prazo da publicação deste no DOERJ, ou reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30%, inclusive custas e honorários integrais de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6(seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente de que em caso de nomeação de bens à penhora deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor.\r\n\r\nCiente de que o presente será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, bem como que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/04/2009. Eu, (LUCIA DA SILVA ALMENDRA), ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 764786"
                            ]
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                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "764470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nPORTARIA POR.0024.000001-0/2009 \r\n\r\n*03132002400000102009*\r\n\r\nde 01, de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com referenda do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, RESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, III, da Lei 5.010/66, e com os Provimentos nos. 02/69 e 208/81, do extinto TFR e a Resolução no. 496/2006, do CJF, designar a Inspeção Anual da 24a. Vara Federal, no período de 15 a 19 de junho de 2009, das 12,00 horas até às 19,00 horas, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo o disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente, exceto para a apresentação de reclamações, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias (CPC, art. 184, parágrafo 1o., I); e\r\n\r\nIV - o Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Vice-Presidente Corregedor o início e o término da Inspeção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (a) Vellêda Bivar Soares Dias Neta, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 764470"
                            ],
                            "763335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0077910-4 HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.174 e segs. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0000219-5 AIR WAYS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do decurso do prazo, dê-se vista à PFN para o que de direito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015293-1 FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.183 e segs. Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022117-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 589/598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA). . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018281-8 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001611-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x NAIR DE AZEREDO MONTE (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA). . Vista à embargada sobre os cálculos de fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022004-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS). . Vista Às partes acerca dos cálculos retro. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 763335"
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                            "763336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025554-4 LUCINOA PEREIRA NOGUEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Da leitura de todos os argumentos trazidos nos Embargos de Declaração de fls. 173/174, verifico não se tratar de hipótese de omissão, e sim de irresignação com o julgado.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls.166/171, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003486-6 SERGIO SILVA DA ROSA E OUTRO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, pronunciando ex officio a prescrição, na forma dos artigos 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reias), pelo autor, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005317-8 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, IV do Código de Processo Civil, fase a existência de coisa julgada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não se formou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008176-5 JANE REIS SALDANHA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos,\r\n\r\na) Acolho parcialmente a preliminar argüida pela CEF tão somente em relação aos pedidos constantes nos itens “c(i)”, “g” e “h” da inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, diante da ausência de interesse processual da parte autora. \r\n\r\nb) Com relação aos pedidos constantes nos itens ”c(ii)”, “e” e “f” da inicial, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I CPC, julgando improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 460,00(quatrocentos e sessenta reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018586-8 MAURO SILVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv. EDUARDO DUILIO PIRAGIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos,\r\n\r\na) Com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual em relação aos itens “c(i)”,”g” e “h” da inicial, pois versam sobre revisão e discussão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nb) Com relação ao demais pedidos itens “c(ii)”,”e” e “f” julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I CPC, julgando improcedentes todos os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 460,00(quatrocentos e sessenta reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0486173-6 JURACY ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Preliminarmente, cumpra-se o item 3 de fls. 797. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012112-6 MARIO VERDADE (Adv. MANOEL GONCALVES SAO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2009 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo decisão de fls. 84, em vista da CEF já ter se manifesta quanto a falta de extrato para o período pleiteado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nRessalte-se que a presente sentença não se refere aos índices relativos aos Planos Bresser e Verão, que foram objeto de acordo entre as partes formulado em audiência de conciliação. O acordo permanece válido e deve ser cumprido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000863-6 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026982-1 SERAFIM DA SILVA ESTEVES (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009216-7 PAULO CESAR DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Cuida-se de ação judicial em que a parte autora pretende executar sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 97.0012135-6 em curso perante o Juízo da 27a Vara Federal, conforme extrato obtido do sistema de acompanhamento processual às fls. 98..\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 04/91.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nDo que se depreende do processo judicial, o Autor pretende executar sentença proferida em sede de Mandado de Segurança, cujo procedimento legalmente previsto afigura-se não observado. Com efeito, analisando os autos, verifico a inviabilidade no prosseguimento do presente feito, na medida em que não restou satisfeitos os requisitos processuais exigidos pela lei para o regular prosseguimento.\r\n\r\nCertamente, dita o artigo 589 do CPC que “ a execução definitiva far-se-á nos autos principais (...) . Vale dizer, a ação de execução de sentença judicial deve ser deflagrada nos autos do processo correlato, nos termos da lei e das regras processuais de regência.\r\n\r\nDo exposto, na forma autorizada pelo artigo 598 do CPC e ante a presença de irregularidade insuperável, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do mesmo diploma processual.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIANA DUARTE GOMES FERREIRA. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001407-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LOURDES JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Da leitura de todos os argumentos trazidos nos Embargos de Declaração de fls. 55/62, verifico não se tratar de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade e sim de irresignação com o julgado. \r\n\r\nContudo, ex officio, procedo à correção do dispositivo de fl.53, passando a constar o seguinte: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante dos Embargos Monitórios para declarar como devida pela ré a quantia originária referente ao contrato de crédito rotativo - cheque azul, corrigida retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído (07.09.2002).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.”\r\n\r\nPortanto, conheço dos presentes Embargos, e dou-lhes parcial provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005352-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIDNEY LEITE RIBEIRO. . Ao contrário, trata-se de irresignação com o julgado. Portanto, a via dos embargos de declaração se revela inadequada para o que pretende, que, em última instância, é a reforma do julgado.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, foram realizadas 02 (dois) tentativas para localização da parte ré para fins de citação, todas infrutíferas, a teor de fls. 30 e 38.\r\n\r\nPor certo, considerando que a demanda fora ajuizada em 28/03/2007 e, até o momento, sequer houve citação da parte ré, tenho que a insistência quanto à sua localização implicaria em permitir verdadeira eternização do processo junto ao Poder Judiciário o que não se afigura medida que contribua para uma melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nAlém disso, chamo a atenção para o seguinte fato: a pesquisa quanto ao endereço atualizado da parte ré deve ser medida prévia ao ajuizamento da demanda, ônus da parte autora portanto. Contudo, tem sido prática corriqueira o ajuizamento de ações sem antes a verificação, mínima, do atual endereço da parte ré. Ao contrário, a pesquisa feita pelo Judiciário junto ao site da Receita Federal é aguardada, e, diante da negativa da nova diligência, quando muito, prazo para 'pesquisas' é requerido.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF apenas alegou 'interesse' no feito após a prolação da sentença de fls.40/41, o que, contudo, se mostra incompatível com a sua postura ao longo do processo.\r\n\r\nLogo, a tentativa desesperada de 'salvar' o processo tão somente quando o mesmo é sentenciado não deve, portanto, ser estimulada, pois contribui, repito, para a inversão de papéis, pois deveres mínimos que cabem à parte autora (como por exemplo, diligenciar endereço atualizado da parte ré antes de ajuizar a ação) estariam sendo transferidos para o Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005691-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x RG LUCAS PAPELARIA E INFORMATICA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2009 . Ao contrário, trata-se de irresignação com o julgado. Portanto, a via dos embargos de declaração se revela inadequada para o que pretende, que, em última instância, é a reforma do julgado.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, foram realizadas 03 (três) tentativas para localização da parte ré para fins de citação, todas infrutíferas, a teor de fls. 33, 34v e 36. \r\n\r\nPor certo, considerando que a demanda fora ajuizada em 30/03/2007 e, até o momento, sequer houve citação da parte ré, tenho que a insistência quanto à sua localização implicaria em permitir verdadeira eternização do processo junto ao Poder Judiciário o que não se afigura medida que contribua para uma melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nAlém disso, chamo a atenção para o seguinte fato: a pesquisa quanto ao endereço atualizado da parte ré deve ser medida prévia ao ajuizamento da demanda, ônus da parte autora portanto. Contudo, tem sido prática corriqueira o ajuizamento de ações sem antes a verificação, mínima, do atual endereço da parte ré. Ao contrário, a pesquisa feita pelo Judiciário junto ao site da Receita Federal é aguardada, e, diante da negativa da nova diligência, quando muito, prazo para 'pesquisas' é requerido.\r\n\r\nLogo, a tentativa desesperada de 'salvar' o processo tão somente quando o mesmo é sentenciado não deve, portanto, ser estimulada, pois contribui, repito, para a inversão de papéis, pois deveres mínimos que cabem à parte autora (como por exemplo, diligenciar endereço atualizado da parte ré antes de ajuizar a ação) estariam sendo transferidos para o Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004210-3 JULIO CESAR NUNES DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2009 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, IV do Código de Processo Civil, face à existência de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reias), pelo autor, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007560-5 R S SOUZA - ME (Adv. JOÃO ALFREDO DE LUNA NETO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Fornece a Impetrante, em 05 (cinco) dias, cópia da inicial e documentos necessários para instrução do Mandado de Notificação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 763336"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009700-7 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020857-1 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0078139-9 DIRCE MEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar solicitando o envio das fichas financeiras (planilha SIAPE) e evolução funcional dos co-autores, Neusa Maria Correa Vodopives(SIAPE-0080358) , Marly Stela Câmara Branco de Oliveira (SIAPE-0079529), Dirce Meira Cavalcante (SIAPE-0076465), Ney Siqueira(SIAPE-0072463), Regina Lucia Ferreira Lima( SIAPE-0074692) referente ao percentual de 28,86%, no período de janeiro/1993 a junho/1998.\r\n\r\nQuanto aos co-autores, Olga das Graças Nogueira de Oliveira, Mariana da Silva, Jorge dos Santos Nascimento e Clarice Moreira Domingos os mesmos efetuaram transação com a Ré para recebimento administrativo dos valores relativos às diferenças devidas, cuja sentença homologatória encontra-se juntada por cópia às fls. 169/173.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053408-5 KLETZA GUERRA (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018599-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO FOGGIATO). . Fls.371/380. Dê-se ciência ao Autor acerca do deposito retro.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024685-7 FABIO RIBEIRO SCHLEGEL (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022268-3 KATINELE SOARES MARCELINO ASSIST/ JACYRA MARIA SOARES CORREA E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024029-6 ALTAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU).\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004451-6 ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009067-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009068-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x JOELMA MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009069-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA DA PENHA POMPEU DE BARROS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 763337"
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                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\n*02609002400000302009*\r\n\r\nEDITAL no.EDT.0024.000003-0/2009\r\n\r\nE D I T A L com prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade, DRA. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, FAÇO PÚBLICO que, a partir do dia 15(quinze) ao dia 19(dezenove) de junho de 2009, será realizada, na Secretaria da 24a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a Inspeção Anual de que trata o art. 13, III, da Lei 5.010, de 30.05.66, e os Provimentos nos. 02, de 10.11.69, e 208, de 29.04.81, do extinto TRF e a Resolução no. 496/2006, do CJF. E, para constar, e que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o Presente Edital, com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Paulo Roberto Moreira de Rezende, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (a) VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara. x-x-x-x-\r\n\r\nId: 764476"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tramita a Ação de Justificação sob o nº 2003.5101026913-6, em que são partes, como Autora MARIA HELENA DA SILVA, como réus, UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES), CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS e ELTON FERREIRA DOS SANTOS, tendo este edital a finalidade de citar a ré CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS, CPF ignorado, pensionista de Jaime dos Santos, CPF nº 240.375.407-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 (quarta-feira) às 15:00 horas e, querendo, contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos juntados. Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, nº. 243 / anexo II / 2º andar - Centro /RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 30/04/2009. Eu, Nair Rollemberg Poyares, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o conferi. Assina o MM. Juiz Federal.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 764907"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025576-6 MARIO ALBERTO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 05 de dezembro de 2000, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), pro rata, nos termos do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000181-2 ADILSON HILARIO DA SILVA (Adv. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela parcialmente deferida às fls. 47/48, na forma da fundamentação acima, para declarar a nulidade do auto de infração de fls. 20/26, declarando, outrossim, como inexigível o valor de IRPJ cuja retenção na fonte foi efetuada pelo TRT-1a Região, nos autos da Reclamação Trabalhista no 445/95, nos exatos limites do valor de R$ 68.745,32 (sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003547-0 CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010069-3 ADOILES CARLOS RAUPP (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 25 de junho de 2003, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0001596-0 ANTONIO BALDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2009 FOLHA 06/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, quanto aos autores RENÉ SOUTO BARRETO, CIDINÉA CANAZARO E MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS dos autores ANTONIO BALDI, JORGE COELHO, LENIRA DE FIGUEIREDO PINTO, NILZA MARIA DA MOTTA, PAULO FERNANDES E SIMONE FARIA GÓES, apenas pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se o percentual já aplicado a título de correção monetária no referido período, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores RENÉ SOUTO BARRETO, CIDINÉA CANAZARO E MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata.\r\n\r\nNo que se refere à decisão que julgou o pedido parcialmente procedente, incabível a condenação em honorários, eis que as partes venceram e sucumbiram aproximadamente na mesma proporção, implementando-se a norma insculpida no artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021350-7 SAMUEL TIBURCIO E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pró rata, a teor do disposto no Artigo 23 do CPC. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023729-0 ANTONIO CELSO ARANHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023790-2 RITA DE CASSIA DIAS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006614-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009479-2 APARECIDA DA CONCEICAO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 1175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora Aparecida da Conceição Souza nas custas processuais e em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.350,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEDIC para excluir os autores João Roberto dos Santos Filho e Maria José Gomes Rangel Duarte do pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 115/118 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017696-6 WILSON RAMALHO DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de abril de 2009.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027789-8 CLODETTE MARQUES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028344-8 ANTONIO CORREIA DANTAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029650-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 68/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em relação ao pagamento das diferenças de GDATA no período que antecede ao qüinqüênio anterior à propositura da presente ação (30/11/2002), acolho a preliminar de mérito de PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCom relação ao pagamento das diferenças de GDATA após 30/11/2002 e de GDATEM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação supra, para condenar a Ré a pagar à autora:\r\n\r\n1 - as diferenças de GDATA no patamar de 10 pontos, no período de dezembro/02 a novembro/04, com base na Lei 10.404/02 e no patamar de 60 pontos, a partir da Lei nº 10.971/04, descontando-se o que já tiver sido pago neste período, tudo acrescido de juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal;\r\n\r\n2 - as diferenças de GDATEM, de junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 (setenta e cinco) pontos; de setembro de 2008 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 50% (cinqüenta) por cento do respectivo referencial funcional; e da data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos, descontando-se o que já tiver sido pago neste período, tudo acrescido de juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003256-0 LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003845-8 ANGELA PEDREIRA MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014387-4 RITA CASSIA ARRUDA MENDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.022717-6 FLAVIA PELLEGRINI BAPTISTA COSTACURTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023614-2 ANDERSON DE CASTRO TOMAZINE (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2009 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018627-9 NEY BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA, RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 286, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001886-7 NADIA DE OLIVEIRA CANCIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPor conseguinte, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos para, reconhecendo ter havido omissão na sentença de fls. 461/482, acrescentar a fundamentação supra, devendo o dispositivo, no entanto, permanecer inalterado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005210-3 POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 331,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 331,28. . Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 13.259,27 (treze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos) pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015512-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno o Autor, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024321-9 KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, I e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da Gratuidade de Justiça deferida à fl.98. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003007-1 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007001-9 MARCO AURELIO SABATINI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 488,87. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, I e XI e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0014728-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ROBERTO OSMAN G. AGUIAR, AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,56. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 99.0022104-4 JOAO BORGES LEAL FILHO (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 12/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. Condeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011751-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x JP ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso III c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008619-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar no 2005.51.01.025449-0 em apenso.\r\n\r\nTambém após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, à vista da certidão de fl. 119, oficie-se a OAB/RJ comunicando que o advogado Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB/RJ no 106.115), reteve indevidamente os autos desde 31/01/2007 até 12/03/2009, encaminhando-se as cópias necessárias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002146-6 ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2009 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006198-1 JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 44/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de juros progressivos sobre a conta vinculada ao FGTS do Autor vencidas anteriormente a 09/04/1977, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa de juros progressivos a partir da data em que deveria ter sido aplicada, descontando-se o que já tiver sido aplicado a este título, tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, de acordo com a Taxa Selic.\r\n\r\nQuanto aos índices ditos por expurgados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010067-6 SEBASTIAO LISBOA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010142-5 ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, I e XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013086-3 FLORINDA DA SILVA CABRAL (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo proposto pela Ré (fls. 69/71) e aceito pela Autora (fl. 105), EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme acordo proposto pela Ré e aceito pela Autora, a Ré se obriga a pagar à Autora 80% (oitenta por cento) da quantia de R$ 28.463,19 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), conforme a planilha de fls. 87/96.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, dado que, nos termos do acordo, cada parte arcará com os custos de seus advogados (item “d”, fl. 70).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015681-5 ROSELITA DE ASSIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 112/113, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 74/83, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 83:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pelas contas poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos nas contas poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016418-6 HELIO CHRISTOFARO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021729-4 JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, I e XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000164-2 MARIA RAIMUNDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004729-0 MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x UNIBANCO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009163-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional opôs os presentes Embargos de Declaração (fls. 33/35), nos quais sustenta que a sentença exarada às fls. 27/28 merece reforma.\r\n\r\nAlega o Embargante que a supracitada decisão incorre em “...omissão/contradição...” (sic, fl. 34), já que o feito foi julgado extinto sem resolução de mérito em razão do não cumprimento do despacho exarado à fl. 24, conforme certidão à fl. 25. Aduz que é representado judicialmente pela Procuradoria Regional Federal da 2a Região, de modo que deveria ter sido intimado pessoalmente para cumprir o despacho em questão, o que não ocorreu, ensejando, por conseguinte, a “...nulidade dos atos praticados...” (sic, fl. 34).\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme certidão à fl. 32.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante, já que a sentença de fls. 27/28 foi, com efeito, proferida indevidamente.\r\n\r\nObserve-se que o despacho de fl. 24, cujo descumprimento ensejou o indeferimento da inicial, foi publicado em 24/09/2008, sem que houvesse a intimação pessoal da Procuradoria Regional Federal da 2a Região - representante da parte autora, nos termos da Portaria no 661, de 28/08/2007.\r\n\r\nNesse sentido, por conseguinte, impõe-se sejam acolhidos os presentes embargos, para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir daquele veiculado à fl. 24, inclusive, eis que houve evidente prejuízo ao Embargante. Todos os atos praticados a partir de então deverão ser repetidos.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 33/35, para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir daquele de fl. 24, inclusive, impondo-se a repetição dos mesmos.\r\n\r\nPara o regular prosseguimento do feito, determino, por oportuno, a intimação pessoal da Procuradoria Regional Federal da 2a Região para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) adequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo-se observar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, nos termos do Artigo 175, inciso I, do Código de Processo Civil; e (b) fornecer cópia da emenda da inicial\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012299-8 YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nNão obstante, torno sem efeito a citação realizada nos autos da ação trabalhista, com fulcro no artigo 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.015886-5 ELZIRA ROSA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.016327-7 LUIS CESAR DAQUER DE CASTRO E SILVA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 1250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016332-0 ANA MARIA BRAUN GIANNINI E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.016379-4 LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS (Adv. MARINA CORREA DE MATTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 109/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a antecipação de tutela, nos termos da fundamentação supra, para que a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro sejam condenados a fornecer à parte autora o medicamento GLIVEC (imatinib), na quantidade necessária ao tratamento do Autor, desde que o Autor comprove junto ao departamento responsável pela entrega do referido medicamento, a necessidade da continuação de seu tratamento, mediante a apresentação de laudos médicos idôneos e atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Proceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.022011-0 EVANIR ALVES (Adv. RODRIGO DE AZAMBUJA PIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora, tendo em vista o indeferimento da Gratuidade de Justiça pleiteada, que ora pronuncio. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio Grande do Sul, enviando-se cópia dos presentes autos, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, nos termos da Lei no 8.906/1994, em relação ao patrono do Autor, Dr. Rodrigo de Azambuja Pias, OAB/RS no 60.609.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.034083-8 MIGUEL MORONE (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.019638-6 LEONARDO BARRETO CONSTANTINO (Adv. MARCELO MAIA MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2009 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.025518-4 JULIA CRISTINA DA SILVA ZIMMERMANN (Adv. VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2009 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação acima, para determinar que as autoridades impetradas promovam a inscrição da impetrante no 37º Exame de Ordem, mediante a apresentação da declaração de matrícula referente ao 10º período do curso de Direito, contendo a previsão de conclusão do curso, desde que a impetrante cumpra os demais requisitos constantes do Edital do referido Exame.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição definitiva da impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso aprovada no exame em tela, ficará condicionada à apresentação de declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.490261-5 MATEUS LOPES VILLA NOVA (Adv. MARCELLE RODRIGUES LOPES) x PRESIDENTE DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.008367-5 MARCELO BORGES (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA 0228-SAENS PENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,06. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 23/24como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 2.006,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 10, 26 e 30.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.490021-0 ELISA MANFRINATO JUSTI (Adv. LUCIUS POMPEU CAMPANHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.022016-9 SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 117/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.520870-6 GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO CHERMONT DE BRITTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito à impetração desse mandamus.\r\n\r\nCondeno a parte Impetrante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, se requerido pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.017216-3 ODALEA CORREA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de promover os descontos no contracheque da Impetrante, das parcelas referentes à reposição ao Erário dos valores recebidos a título de “DIF. PROV. ART. 192 INC. II L. 8.112”.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.023732-7 ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/DPF/RJ (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 101/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.019021-4 IND/ REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 23/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011766-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x EDSON VILARINHO DE AGUIAR E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,85. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031882-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032144-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.014124-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ELIANE SANTOS DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 698,41. . Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, I e XI e 616, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.522625-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA FAVERO CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2005.51.01.022898-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MARIA CANDIDA MONTEMURRO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1800,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.007316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, MARCIO QUARTIN PINTO) x VERA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,18. . Considerando-se os termos da petição de fl. 59, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.000662-7 CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.005068-9 LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 74/76, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 69/70, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 70:\r\n\r\n“Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 06 e 10. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.028634-0 ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, I e XI e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.003176-5 WALKIRIA RODRIGUES GUERREIRO (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, I e VI e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.023702-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,28. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC, em relação ao Réu Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC, em relação ao Réu Cia Construtora Socico. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.019465-1 JORGE ALVES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.025449-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária no 2006.51.01.008619-5 em apenso.\r\n\r\nTambém após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, à vista da certidão de fl. 503, oficie-se a OAB/RJ comunicando que o advogado Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB/RJ no 106.115), reteve indevidamente os autos desde 31/01/2007 até 12/03/2009, encaminhando-se as cópias necessárias.\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 762893"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                            "765246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0926027-7 CLINICA SAO VICENTE S/A (Adv. CHARLES NACCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA SPIELMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0121536-1 SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Autos desarquivados, requeira(m) a autora o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 92.0025991-0 JORGE XAVIER MARQUES E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 120/124.\r\n\r\n4 - 93.0008737-1 SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x NEY CAPELLA DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 155/164: Manifeste-se a União.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007457-8 ONIX - TRADING LTDA (Adv. BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação e a manifestação do MPF. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0001109-0 ARMANDO DE ALMEIDA MACHADO - ESPOLIO (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 161/171: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003755-8 ROBERTO ANGULO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006409-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015571-2 LAURA SANTOS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027811-1 ROBERVAL LUCIO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.003327-1 JORGE SALVIANO MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020959-5 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nA SEDIC para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno o dia 07/07/2009, às 15:30 hs para a audiência de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nForneçam os autores o rol de testemunhas e os respectivos endereços, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se as mesmas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0024693-7 CESAR AUGUSTO MORAES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 304/308: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 97.0075093-0 AURELIO GOMES E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0001495-0 MARINETE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 196: Indefiro, tendo em vista que as autoras não estão sobre o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nCumpram as autoras o despacho de fl. 195.\r\n\r\n16 - 99.0007791-1 NAVEPORT COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 91/92 - Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento da verba de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017497-5 SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 169/174 - Ao autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015143-2 GRACIONICE LINO ISHIMINE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.022285-3 ANTONIO DOS SANTOS LISBOA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024301-7 PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025981-5 EDEN PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026005-2 FATIMA LUCIA FAGUNDES CORREA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPreviamente, manifeste(m)-se o (a) (s) autor(a)(es) sobre o termo de informação da SEADI (fl. 70), esclarecendo se no(s) processo(s) nele referenciado(s) há pedido idêntico ao contido nos presentes autos, fornecendo cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026041-6 ALMIR MADEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520019-7 ADMILSON BESSA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520149-9 ADAO PINTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520973-5 JORGE MORAES MARQUES (Adv. KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.521627-2 AGOSTINHO VIDEIRA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica, devendo o autor esclarecer, ainda, a sua petição inicial, tendo em vista que há informação nos autos de existência de conta em nome de ZUZIMA REGIS SOBRAL SAMPAIO.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000275-4 LEILA FERREIRA DA SILVA. (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, regularize a autora o pólo ativo da demanda, tendo em vista que o documento de fl. 15 informa a existência de outros herdeiros, esclarecendo se houve a abertura do inventário dos bens deixados pelo seu pai ou se já há formal de partilha.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.000307-2 CLEUZA DE ALMEIDA UCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001079-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RENATA COSTA DE SOUZA. . Cite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.003873-6 IRENE PAULA DA SILVA VIANNA (Adv. MAGALY GOMES FELGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014107-0 HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv. ANTONIO FORTUNA, MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022263-3 MARCELO DUQUE GOMES (Adv. MARCIO ELY CAMPOS VIANNA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.008805-3 INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME (Adv. MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003095-5 JOAO ALBERTO MARTINS LEITAO (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020697-5 TAQUARA RIO TINTAS LTDA EPP (Adv. DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020035-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDO PIRES FERREIRA. . Oficie-se somente à Secretaria da Receita Federal a fim de que informe o endereço do réu.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032221-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA DA ROCHA GOMIDE. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS JOSE SAVINO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033937-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815557-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Requeira o devedor junto a OAB o parcelamento do débito, trazendo aos autos o termo do acordo, a fim de ser homologado e suspensa a execução.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815901-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA CARMEM SOUZA DO COUTO REIS MARINS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.005859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a devolução da carta precatória de fls. 68/75.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.011117-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x OLINDA DA CONCEICAO FERNANDES. . Citada a ré e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 01/04/2005, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROZENIR MACEDO ANTONIO. . Citada a ré e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 24/05/2005, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022983-5 DULCE DOS SANTOS FRANCO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 21/07/2009, às 14:30 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nEsclareça a autora se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo, em caso negativo, fornecer o nome e endereço das mesmas no prazo máximo de 05 dias.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 00.0922821-7 CLINICA SAO VICENTE S/A (Adv. CHARLES NACCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA SPIELMANN, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019015-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020648-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE MANOEL GIL CARVALHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Atenda o embargado o solicitado pelo perito às fls. 96/97.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da União de fls. 126/127.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012528-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JORGE RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024512-4 MARIO RAMOS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011442-3 NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para:\r\n\r\na)DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pela autora, somente quanto à parcela decorrente de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dela, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/1988, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nb)CONDENAR o Estado do Rio de Janeiro a restituir o montante cobrado indevidamente, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pela autora, a ser apurado em liquidação de sentença, nos moldes acima definidos, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação relativa ao pedido de restituição, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a União Federal aos honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n54 - 91.0014097-0 ADEILDON SILVA PEREIRA (Adv. MONICA GARCIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 225, arquivem os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000454-7 DARIO FARIAS DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.015641-8 DILTON SANTANA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.509391-5 CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.020885-6 PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.014162-3 ABIMAEL CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.025275-9 SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008950-4 IVONETE PEDROSO ARRAES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06% e 42,72%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente, nas competências de junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente nas contas-poupança nº 00292003-5, 02561891-7, 00322774-1 e 00939654-3, mantidas na Caixa Econômica Federal - CEF, com as conseqüentes complementações posteriores, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês e monetariamente corrigido na forma da Lei 6.899/81, conforme restar apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011468-7 AURORA MACHADO MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar a ré a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de junho de 1987, nas contas de poupança titularizadas pela autora, abertas ou renovadas até 15/06/1987 no referido exercício financeiro e mantidas na agência da ré, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da presente e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, fixados em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012318-4 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar a ré a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de junho de 1987, nas contas de poupança titularizadas pela autora, abertas ou renovadas até 15/06/1987 no referido exercício financeiro e mantidas na agência da ré, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da presente e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, fixados em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.004240-1 JORGE LUIZ DO CARMO LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontre-se enquadrada em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 27/03/2008, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 de 23 de fevereiro de 2001 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019367-8 ATUM DO BRASIL-CAPTURA IND/ COM/ (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PROD ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RJ DO MIN DA AGRICULTURA PECUARIA-INSPETORIA SANITARIA-SVA-AIRJ-SIF-SERVICO DE INSPECAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.019391-5 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVIO DE INSPEÇAO DE PROD DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DELEGACIA FEDERAL NO RJ MIN DA AGRICULTURA E PECUARIA INSPETORIA SANITARIA-SVA-AIRJ -SIF-SERVIÇO DE INSPEÇAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 98.0041776-1 JOSE LEANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Face a certidão de fl. 82, deixo de receber a apelação de fls. 80/81 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.010922-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EDGARD HECKER DE ABREU E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815364-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADERBAL GUARANY DA ROSA. . Reconsidero o ato ordinatório de fl. 32.\r\n\r\nDê-se vista à OAB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 765246"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0715719-3 FEDERAL MOGUL IND/ DE METAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012317-4 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 640/1 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação por carta precatória.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 698 - Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, quais os fatos controvertidos que deseja aclarar com a prova requerida, juntando na mesma ocasião, os seus quesitos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031703-3 FRANCISCO JOSÉ ALVES (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 243/4 - Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0103635-2 MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 161, e forneça as cópias necessárias à expedição de ofício.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedi-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 97.0104871-7 ALMERIO DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 1357 - Ante os termos do Parecer do Contador, na qualidade de Perito Judicial, expeça-se novo ofício solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação referentes aos autores Almerio de Moura Castro, Carlos Henrique Freire, Francisco Evilazio Ribeiro Viriato, João Baptista Alves Mallet e Julio César Oliveira Lopes, devendo os autores, para instruí-lo, fornecerem cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do Parecer de fls. 1357.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014737-3 ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora de fls 239/245 e da parte ré de fls.247/262 , no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030471-3 PAULO HENRIQUE MESQUITA DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio o Dr. Paulo Augusto Felipe Marinho Monte para atuar como perito na especialidade de ortopedia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002117-3 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se ao Setor de Inativos do Ministério da Marinha a fim de informar o rol dos beneficiários do falecido servidor José Marques dos Santos, CPF nº 255.252.987-91.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais são as provas supervenientes que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 00.0976607-3 JORGE FERNANDES PLAZA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 432.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017607-8 SERGIO LUIS SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009117-4 GIOVANI BADOLATI RACCA (Adv. JORAO GOMES, FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 510,64 consoante requerido às fls. 168/170.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015883-2 ANDREZZA KARLA ALVES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 347/8 - Nada a prover, eis que a Decisão de fls. 77/78, somente produzirá os efeitos que a parte pretende se cumprida na íntegra.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a parte autora o prazo de dez dias, para demonstrar, documentadamente, o cumprimento da Decisão.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista a CEF para informar ao Juízo se a autora vem depositando os valores controversos e incontroversos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002451-4 LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que a autora está inadimplente desde 1999, esclareça a parte, no prazo de cinco dias, se está cumprindo o determinado na Decisão de fls. 150/154, o que por óbvio já que não cumprida a condição não produz qualquer efeito a liminar concedida.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010028-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x OSORIO LEITE DE MESSIAS E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 88, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 87.0004425-3 AZUIL MENEZES SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 1027 - Esclareça o autor Edison Luiz de Oliveira Lessa, no prazo de cinco dias, se está advogando em causa própria, juntando na oportunidade cópia autenticada da carteira da OAB.\r\n\r\nFls. 1029 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, digam os autores se concordam com a complementação dos honorários periciais, nos termos do requerimento de fls. 1017/18.\r\n\r\n17 - 89.0037855-4 JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU, KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . Traga a União Federal prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n18 - 94.0003283-8 MARIO PAULO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SARAH KESTENBERG) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. IRENE FRANCA LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em relação a MARIO PAULO DA SILVA COSTA que deposita o valor dos honorários advocatícios, conforme a guia de fls. 433, tenho por cumprida a obrigação.\r\n\r\nOutrossim, haja vista as certidões negativas de fls. 428 e 430, à CEF para diligenciar o endereço dos autores, ora executados, ROBERTO MACHADO VIEIRA e MARIA CELESTE S. GOMES. Quanto ao autor JOSÉ LEAL SANTO, tendo em conta a sua a regular intimação, conforme se vê às fls. 432, à CEF, ora exeqüente, para requerer o prosseguimento do cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0010031-6 MANOEL TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 328/341 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n20 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar novos cálculos observando os termos do julgado.\r\n\r\n21 - 98.0021814-9 FRANCISCA RODRIGUES MOTTA - ESPOLIO - REP/ P/ ROOSEVELT RODRIGUES MOTTA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 168, forneça o patrono da causa o endereço atualizado de seu cliente, para fins do art. 39, II, do CPC.\r\n\r\n22 - 99.0002859-7 ACIR QUEIROZ BIANQUINE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 497 - Nada a prover em relação aos autores Alcenira Almeida Rios e Alexandre Luiz do Nascimento, uma vez que a decisão preclusa de fls. 366, julgou extinta a execução em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a Ré para cumprir o julgado tão somente em relação ao Autor Antonio Teixeira de Mattos, no prazo de dez dias, tendo em vista os documentos de fls. 499/500.\r\n\r\n23 - 99.0014973-4 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade proposta pela CEF em face da Decisão de fls. 195, que determina o cumprimento do julgado no prazo de trinta dias, sob pena de multa.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a parte autora apresenta petição às fls.211/212.\r\n\r\nDespacho determina ao remessa dos autos ao Contador Judicial, na qualidade de Perito do Juízo, para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nParecer do Contador Judicial às fls. 215/216.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado em relação ao período de março/90, tendo creditado o índice de 84,32% integralmente na conta do fundista, conforme atesta, inclusive, o Contador Judicial (fls. 215/216), nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, acolho a exceção de pré-executividade aparelhada pela CEF determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006742-5 ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 130- Dê-se vista à parte Autora, devendo a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista os valores apresentados pela parte autora às fls. 188, apresente a CEF, no prazo de dez dias, planilha de cálculos com base nos extratos das contas poupança, demonstrando, de forma concreta e objetiva, o valor que entende devido a autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490203-9 HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (Adv. JOAO NUNES DA FONSECA NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 46, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.004306-9 MARIA DOLORES RIVERA SANTANA (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a De cisão de fls. 47, 2ª parte, intimando-se a parte autora, pela publicação, através de seu advogado.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007037-1 ALCYON BARBOSA LIMA RIBAS E OUTROS (Adv. LUIZ DANIEL FELIPPE) x RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ DANIEL FELIPPE) x SALDANHA DA GAMA RIBAS-ESPOLIO (Adv. LUIZ DANIEL FELIPPE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Considerando a complexidade da causa e, ainda, a grande quantidade de litisconsortes ativos, o que poderia comprometer a rapidez na prestação jurisdicional e dificultar a defesa, determino o desmembramento do feito, na forma do art. 46, parágrafo único, do CPC, de forma a permanecerem no pólo ativo desta demanda somente os primeiros dez autores elencados na Exordial.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias pela parte autora, à Secretaria para providenciar a instrução dos feitos, desentranhando as peças necessárias à formação dos novos autos (observado o limite de dez litisconsortes por ação). Após, a SEDIC para distribuir os novos processos por dependência à presente Ação Ordinária.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0921767-3 SULATEC PARTICIPACOES S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Oficie-se à CEF a fim de informar o valor total da importância depositada na conta elencada, às fls. 142.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n30 - 90.0047063-3 LUCY DE ALBUQUERQUE HERMIDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x FUNDO DE PARTICIPACAO - PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exame dos autos, verifica-se que efetivamente às fls. 70/71 é proferida Sentença, dando provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil, determinando a inclusão da União Federal na condenação, juntamente com os demais litisconsortes e que, apesar disso, não houve a intimação da União Federal.\r\n\r\nDesta sorte, chamo o feito à ordem e recebo o recurso de fls. 132/138 nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 99.0010737-3 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, ALPER TADEU ALVES PEREIRA, LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos perante os Egrégios STF (cópia às fls. 1104/1108) e STJ (cópia às fls. 1100/1102), nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.024309-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ADELAIDE (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDIC para cadastrar o CPF da ré MARIA ADELAIDE, sob o nº 903.485.597-04.\r\n\r\nApós, traga a CONAB prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 98.0007398-1 ALUISIO SILVEIRA COUTINHO (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se o Perito para manifestar-se acerca da Impugnação da CEF (fls. 371/373) à proposta de honorários formulada pelo mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DENISE GONCALVES DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de DENISE GONÇALVES DA FONTE, porque objetiva o pagamento do valor de R$ 7.478,61, atualizado até 13/12/2002.\r\n\r\nCitada a ré, a mesma permanece inerte. \r\n\r\nConvertido o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102c, do CPC, expede-se o Mandado de Penhora e Avaliação em desfavor de DENISE GONÇALVES DA FONTE, sendo certificado não ter o Oficial de Justiça encontrado bens pertencentes à Executada, conforme Certidão de fls. 74.\r\n\r\nDespacho às fls. 93 determina que a CEF comprove por documentação idônea que esgota todos os meios de que dispõe para localizar o patrimônio da executada.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 95 em atendimento ao despacho de fls. 93.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nHaja vista que a CEF comprova que esgota todos os meios de que dispõe para localizar o patrimônio da executada, defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome da mesma, através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação da executada comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte (autora/CEF) para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.007343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x DU LAR DECORACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 15.926,23, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0022150-5 MANOEL LUIZ DANIEL (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 190, forneça o advogado do autor\r\n\r\no número do seu CPF, para a expedição da RPV. \r\n\r\nCumprido, expeça-se a mesma.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FRANCIS RAJZMAN) x EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES). . Diga a CEF, no prazo de cinco dias, se as contas poupanças de fls. 40, fls. 45, fls. 53, estão incluídas no beneficio patrimonial pretendido no presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015724-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MIGUEL DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, qual o valor pelo qual foi adjudicado o imóvel objeto do litígio.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015725-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MIGUEL DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA oferecem a presente exceção de incompetência à Ação Ordinária que ajuíza MIGUEL DE JESUS FERREIRA E OUTRO, distribuída por dependência aos autos da Ação Ordinária nº 2006.5101017799-1, em apenso, para alegar que a Ação Principal deve ser proposta no foro da situação da coisa nos termos do art. 95, do CPC.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, tendo em vista que na presente demanda se discute a propriedade do bem, uma vez que o bem objeto da discussão se localiza em comarca diversa da comarca do Rio de Janeiro, não pode aqui o Autor interpor a presente demanda, mas, sim, no lugar onde se situa o imóvel, sob pena de se violar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção e, de conseqüência, a remessa dos autos à Vara Federal de São João de Meriti, Município onde está situado o imóvel mencionado na inicial da Ação Ordinária.\r\n\r\nManifestação do Excepto (fls. 11/27).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNo caso, observa-se, que às fls. 37/41 dos autos principais, este Juízo, por entender que em razão do autor ser domiciliado em Belford Roxo, se declara absolutamente incompetente para processar o feito, sendo que, às fls. 68/69, a 5ª Turma do Eg. TRF/2 dá provimento, ao Agravo de Instrumento interposto da parte Autora, para cassar a decisão impugnada e, determina o retorno dos autos para processar e julga a Ação no Juízo da 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDessa sorte, tendo em vista que a matéria já foi objeto de análise na Instância Superior, resta prejudicado o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para reconhecer a competência desta 30ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para processar e julgar o feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária nº 2006.5101017799-1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.019004-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x MARY BARROS GONCALVES (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO) x FRANCISCO BLANC RODRIGUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Fls. 479 - Dê-se vista à Embargada Mary Barros Gonçalves sobre o Parecer do Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031089-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Comprove o Embargado, por documentação idônea, a informação prestada às fls. 19 dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028440-4 JOSE CANO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal para se manifestar sobre o Processo Administrativo nº 00034.002663/2004-11, onde o Autor requer, administrativamente, o pagamento das diferenças referentes ao índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), devendo indicar, na oportunidade, a sua atual fase e se o pleito foi deferido ou não.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 761518"
                            ],
                            "761519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013765-5 MANOEL JORGE ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do Autor, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à RioPrevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro para ciência e cumprimento da presente Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000286/2009 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004322-6 LUIZA DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos feitos de nº 91.126642-0 e 92.0047572-8, por serem diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo de vinte dias para o cumprimento do 2º e 4º parágrafos da Decisão de fls. 362.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2009 . Posto isto,...HOMOLOGO...\r\n\r\nOutrossim, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003697-8 MARIA ANGELICA PINTO CHAVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2009 . Posto isto, ...HOMOLOGO...\r\n\r\nOutrossim, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021039-5 ALBERTO PONTES MARTINS-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o arquivamento e a baixa dos autos do Inventário, não há que se falar em Espólio. Assim, à parte autora para regularizar o pólo ativo da demanda que deve ser ocupado pelos sucessores, observando-se inclusive que ALBERTO PONTES MARTINS falece deixando três filhos maiores (Certidão de fls. 26).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520417-8 VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 11, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004019-6 FERNANDO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVALDO DE HOLANDA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir integralmente a Decisão de fls. 56, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520179-7 F2C CONSULTORIA, ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . 296/313 - Mantenho a decisão de fls. 289/290, por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque em sede da Lei do Mandado de Segurança inexiste a previsão do recurso interposto pelo Impetrante e há reiteradas decisões do Egrégio TRF/2ª Região que negam cabimento ao mesmo.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521041-5 COM E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 51/73 - Mantenho a decisão de fls. 44/45, por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque em sede da Lei do Mandado de Segurança inexiste a previsão do recurso interposto pelo Impetrante e há reiteradas decisões do Egrégio TRF/2ª Região que negam cabimento ao mesmo.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 95.0010160-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU - AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA, VIVIANE SILVA SACRAMENTO). . Diligencie a Secretaria a localização da Ré. Após, dê-se vista dos autos à parte autora, a fim de requerer o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 90.0016262-9 NEUZA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x NADIM ZACHARIAS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x THEREZA LOBO BASILE E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS x MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x RAYMUNDO DANTAS ALVES E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que ainda não houve levantamento do PRC2006766, expedido em nome de Helena Abduch Casanova Ferreira, autora falecida, expeça-se ao Eg. TRF da 2ª Região, eletronicamente, a Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ, do valor constante do mesmo.\r\n\r\nApós, comunicado o atendimento da Solicitação de Conversão em Depósito Judicial, à Secretaria do Juízo para expedir os Alvarás de Levantamento em favor dos sucessores, com as cautelas de praxe, devendo dividir o valor depositado entre os quatro filhos da falecida autora, quais sejam: Lucia Abduch Vieira dos Santos, Maria Helena Abduch Vieira dos Santos, Ivanosca Vieira de Medeiros e Ivan Abduch Vieira dos Santos, sendo que, por ser este último já falecido, os herdeiros Sabrina Freire Abduch dos Santos, Diógenes Freire Abduch Vieira dos Santos e Thiago Martins Abduch Santos, deverão dividir o valor que lhe caberia.\r\n\r\n13 - 93.0025900-8 ELIOMAR SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDeclaro habilitada MARILENE DOS SANTOS DE SOUZA, CPF nº 671.358.037-87, que sucede o autor JORGE DE SOUZA no processo. Anote-se na SEDIC. \r\n\r\nOutrossim, haja vista o teor da Decisão de fls. 172/174, que anula, de ofício, a Sentença proferida nos autos, outra Sentença deve ser prolatada.\r\n\r\nDesta sorte, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017762-4 WAGNER EDUARDO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista tratar-se de Ação objetivando a reforma do autor como 3º Sargento, sob a alegação de que foi licenciado do serviço ativo da Marinha, apesar de ser portador de hérnia de disco decorrente de acidente em serviço, é necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio o Dr.Paulo Monte para atuar como perito na especialidade de ortopedia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0026380-3 MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, haja vista não ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte por seus próprios meios a liquidação e cumprimento do julgado, juntando aos autos a Planilha atualizada e discriminada dos cálculos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 92.0072260-1 CARLINDO DE SOUZA MACHADO E SILVA E OUTRO (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015456-0 LUSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FELICIANO) x ELI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FE DERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 . \r\n\r\nPosto isto, haja vista a ilegitimidade ativa ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027606-7 NORIVAL VAZ FIGUEIRA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2009 . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.490108-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . Fls. 985/987 - Intime-se o COREN/RJ, na pessoa da Presidente da Junta Interventora, para que informe o nome, o CPF e o endereço das pessoas que ocupavam funções na Diretoria e no Plenário daquele Conselho Profissional antes do inicio da intervenção.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.007012-7 TELMA MARIA DOS SANTOS CHRISTO E OUTRO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.007012-7\r\n\r\nAUTOR: TELMA MARIA DOS SANTOS CHRISTO E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTELMA MARIA DOS SANTOS CHRISTO e FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA propõem a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, em síntese, a indenização por dano moral.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/28).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que as Autoras são domiciliadas na Rua Urucurana nº 40, Boa Esperança, na cidade de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535/92, instaladas em 28.09.98 pela Resolução 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007302-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO PEREIRA MARQUES FILHO. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Fls. 110 - Indefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase petitória, exceto quanto a documentos decorrentes de fato novo.\r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023740-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Haja vista o teor da petição de fls. 170 e em razão do equívoco na elaboração da petição e planilha de fls. 157/160, não há que se falar em condenação de multa.\r\n\r\nDiante do Termos de Acordo de fls. 164/165 firmado entre a CEF e o Condomínio do Edifício Jurandy, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nDesta sorte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006668-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ANDREA DE SOUZA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2006.51.01.019645-6, haja vista se tratar de valor cobrado relativo ao condomínio do apto. 204.\r\n\r\nOutrossim, designo o dia 02/06/09, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transa,cão.\r\n\r\nDetermino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n25 - 00.0513982-1 LUIZ ALBUQUERQUE (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.020557-0 VITOR DE MELLO MARINHO (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0004382-3 LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . À parte Exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.018420-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, MARCELO DA SILVA PEREIRA, CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES, FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUDIA LIMA LOMBA, CAROLINE TERRA FERRE, MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES) x MARIO DUARTE ANTUNES PEREIRA (Adv. CELIO MACHADO). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JOSE LUIZ BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da última parte da sentença de fls. 100/101\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada dos valores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RICARDO FERREIRA NEVES. . Republicação do última parte da sentença de fls. 32/33\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada dos valores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021243-4 AGNALDO PEREIRA DOS REIS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0026649-3 POLIMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Ao Bacen sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 761519"
                            ],
                            "761520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014437-4 M.J.M. INFORMATICA LTDA.ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0013474-5 ROSANA SANTANA BARRETO (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 169/171, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016175-0 JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, haja vista que a parte Autora emenda a Inicial para atribuir à causa valor inferior a 60 salários mínimos (fls. 66) e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.007539-3 MARIA LUISA ANGELO MARINHO (Adv. FERNANDA AYALA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . MARIA LUISA ANGELO MARINHO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 532.530.007-53, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que as Rés propiciem as condições necessárias para a sua melhora, com a avaliação do tratamento médico adequado a ser imposto à doença que padece e, em seguida, requer o fornecimento do acompanhamento e do tratamento médico de que necessita.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, ser portadora de diabetes (CID 10 e 11.3), com catarata nos dois olhos e hipertensão arterial. Em decorrência de tal patologia, apresenta dificuldades para enxergar e perde a visão. Assevera recorrer ao Hospital Geral de Bonsucesso com o objetivo de ser atendida na unidade oftalmológica, porém é surpreendida com a informação de que não marcam consulta para oftalmologia e a encaminham para o PAM/SUS, localizado na Rua 13 de Maio, nº 23, 14º andar. Ao se dirigir ao PAM, também não obtém êxito pois esta unidade médica não marca consulta para atendimento oftalmológico.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista o atual quadro clínico da Autora, CITE-SE E INTIME-SE, COM URGÊNCIA, a parte Ré para prestar as informações, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), sem prejuízo do prazo para Contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPor fim, intime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para juntar aos autos o original dos Documentos de fls. 13/14.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007109-0 NUCLEO INTEGRADO DE TERAPIAS E REABILITACAO MIELI LTDA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando os termos da Certidão de fls. 27, recolha a parte Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014243-0 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 281/2 - Vistos etc.\r\n\r\nVerifica-se o flagrante erro material no primeiro parágrafo do despacho de fls. 276, que recebe, equivocadamente, o recurso de apelação interposto pela CONAB no duplo efeito, ao invés de recebê-lo tão somente no efeito devolutivo como determina o art. 58, V, da Lei nº 8.245/9.\r\n\r\nAssim, com base no inciso I, do art. 463, do CPC, corrijo, de ofício, a referida inexatidão material para fazer constar, corretamente, no primeiro parágrafo despacho de fls. 276:\r\n\r\n“ Recebo a apelação de fls. 270/3, no efeito devolutivo, nos termos do art. 51, V, da Lei nº 8.245/91.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos do despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509472-5 SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da Execução Extrajudicial do imóvel situado à Estrada do Gabinal, 1130, Bloco 03, aptº 312, Jacarepaguá, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ e, no mais, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente para determinar à parte Ré que não inclua o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final da presente Ação, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521440-8 NATALIA BARRETO COELHO (Adv. NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de dez dias, haja vista os termos da petição de fls. 19.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001830-0 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar quanto às custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, anote-se quanto ao advogado indicado às fls. 21, para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido, cite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta de poupança nº 0674.013.744861-6, agência 0674, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007470-4 JOSE GERALDO SANABIO (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por titular de conta de poupança em que objetiva a reposição dos índices relativos às perdas do Plano Collor (abril/90).\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023398-0 BATHUEL MACEDO GAMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 26, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Inicial, da Sentença, do Voto, Acórdão (se houver Apelação), do Resp, do RE e da Certidão de Trânsito em Julgado do Título Executivo que se pretende executar nesta Ação.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023404-1 ELECIR BATISTA DE MORAES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 25, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Inicial, da Sentença, do Voto, Acórdão (se houver Apelação), do Recurso Especial, Recurso Extraordinário e da Certidão de Trânsito em Julgado do Título Executivo que se pretende executar nesta Ação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025504-4 MARTIN MARQUES VIEGAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 24, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Inicial, da Sentença, do Voto, Acórdão (se houver Apelação), do Recurso Especial, do Recurso Extraordinário e da Certidão de Trânsito em Julgado do Título Executivo que se pretende executar nesta Ação.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.523316-6 ROSY NUNES MATOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 24, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Inicial, da Sentença, do Voto, Acórdão (se houver Apelação), do Recurso Especial, Recurso Extraordinário e da Certidão de Trânsito em Julgado do Título Executivo que se pretende executar nesta Ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015532-0 IVO MARTINS DUARTE (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017622-3 FELIPE LADEIRA GOMES (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019738-8 SERGIO MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 277, para reabrir prazo para CEF.\r\n\r\nHaja vista o teor da petição de fls. 255/261, intime-se a CEF, a fim de que se manifeste quanto ao interesse na realização de Audiência Especial de Conciliação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003486-9 GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 656, para contagem do prazo da CEF:\r\n\r\n...intime-se a CEF a apresentar cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.51.002799-1 PLINIO CAMPOS CUSTODIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação para contagem do prazo da parte autora:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária, que PLÍNIO CAMPOS CUSTÓDIO, qualificado na Inicial, CPF nº 505.254.927-04, propõe em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a correção de suas contas de FGTS, com a aplicação dos expurgos de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) para janeiro de 1989, 44,80% (IPC) para abril de 1990, 5,38% (BTN) em maio de 1990 e 7,00% (TR) em fevereiro de 1991.\r\n\r\nSão os autos distribuídos esta 30ª Vara Federal, conforme o despacho de fls. 21, constando, às fls. 16, o Termo de Prevenção.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDo teor da Certidão de fls. 21, verifica-se que na Ação Ordinária nº 95.0021005-3 pretendem os autores, dentre eles, Plínio Campos Custódio, a complementação dos rendimentos de suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação das correções monetárias plenas correspondentes aos índices de 26,06% em junho de 1987, de 70,28% em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990.\r\n\r\nÀ toda evidência, infere-se que a Inicial dos presentes autos tem pedido e causa de pedir idênticos aos do processo nº 95.0021005-3 , em relação aos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e de abril de 1990, independentemente dos índices requeridos, ou seja, em ambos os processos pretendem os autores a correção do saldo da conta de FGTS, pagando-se os expurgos inflacionários referentes aos períodos de 1987, fevereiro de 1989 e abril de 1990, sendo que nestes autos os autores delimitam o pedido aos índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) para janeiro de 1989, 44,80% (IPC) para abril de 1990, 5,38% (BTN) em maio de 1990 e 7,00% (TR) em fevereiro de 1991. Assim, por possuírem os presentes autos as mesmas partes, mesmos pedidos e mesmas causas de pedir, se configura a hipótese de litispendência/coisa julgada em relação ao autor PLINIO CAMPOS CUSTÓDIO, no que tange aos índices referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDo exposto, por restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, é, portanto, forçoso reconhecer a existência de litispendência /coisa julgada entre a presente Ação e a Ação Ordinária nº 95.0021005-3, em relação aos índices mencionados.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação às perdas de 18,02% (LBC) de junho de 1987, 42,72% (IPC) para janeiro de 1989 e de 44,80% (IPC) para abril de 1990.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condená-lo no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro. Deixo também de condená-lo no pagamento dos Honorários Advocatícios, haja vista ainda não se completar a presente relação processual.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, dê-se prosseguimento ao feito quanto aos demais índices.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x ANTONIO CARLOS SANTOS BIZARRO. . Republicação do despacho de fls. 53, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nFls. 52- Dê-se vista à parte Ré, devendo a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Republicação do despacho de fls. 84, para constar corretamente patrono da CEF.\r\n\r\nFls. 92/3 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019874-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LOBECK AUTOMACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 761520"
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                            "764913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017661-7 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls. 190 - Defiro o que requer o Ilustre Perito nomeado e designo o dia 20/05/2009, às 14:00 horas, para a coleta dos padrões gráficos do Autor, sob supervisão pericial, a fim de possibilitar a elaboração do laudo grafotécnico.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Perito, para comparecimento à Secretaria deste Juízo, para as providências supra mencionadas.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 764913"
                            ],
                            "763589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N.º EDT.0030.000003-1/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 2007.51.01.030066-5 (Classe RESTAURAÇÃO DE AUTOS), movido por UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) em face de MARIA DAS DORES FINAMOS DA SILVA, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA DAS DORES FINAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, tudo de acordo com a petição inicial, na forma do art. 1.065 do CPC. Fica o citando ciente de que não sendo contestada ou se a concordância for parcial, observar-se-á o disposto no art. 803 do Código de Processo Civil (art. 1.065, § 2.º, CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2009. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, Técnico Judiciário o digitei. E eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria da 30.ª Vara, o subscrevo. (Ass.) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, Juíza Federal Substituta da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 763589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "764764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002 , DE 04 de maio de 2009.\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DESTA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, da Resolução 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução 530 de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, dos arts. 23 a 33 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, do Edital datado de 24/04/2009, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, de 29/04/2009,às fls. 06, que a Inspeção Anual será realizada no período de 22 de junho de 2009 a 26 de junho de 2009, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (22 a 26/06/2009) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.\r\n\r\nVI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara\r\n\r\nId: 764764"
                            ],
                            "759575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. DEBORA FRANCO FERREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, ERNANI ARANTES, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, HELIO DA MOTTA VENENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Trata-se de ação ordinária cuja sentença de fls. 193/194, transitada em julgado, determinou o reajuste do benefício dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TRF.\r\n\r\nFoi proferida decisão saneadora do processo às fls.1549/1558. Desta infere-se serem 16 (dezesseis ) os autores remanescentes, abaixo listados (fls. 1555).\r\n\r\n1) JOSE ADOLPHO WINCK\r\n\r\n2) JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n3) JOSÉ RAPHAEL GREGÓRIO\r\n\r\n4) LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n5) MANUEL PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n6) MIGUEL ALABARCE CARRASCOSA FILHO\r\n\r\n7) MIGUEL BUENO RICOTTY\r\n\r\nMIGUEL MATHEUS DE MOURA\r\n\r\nMIGUEL SEVERINO DE REZENDE\r\n\r\nMILTON SOARES DE MORAES\r\n\r\nNADIR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nORLANDO AROUCA\r\n\r\nOVIDIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREINALDO VIEIRA\r\n\r\nSYLVIO MARTINS\r\n\r\nWALDIR NUNES MEDEIROS\r\n\r\nAntes que se prosseguisse com o feito em relação a estes autores foi verificada irregularidade de representação, pelo que foi proferida decisão às fls. 1587/1590, a qual determinou intimação para fins de regularização de representação processual e para fins de promoção de habilitação.\r\n\r\n1- DAS HABILITAÇÕES PENDENTES E DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: \r\n\r\nApós as intimações foram regularizadas as representações, e dos autores falecidos restou pendente a habilitação dos abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE ADOLPHO WINCK pesquisa juntada às fls. 1811/1813. Certidão do oficial de justiça às fls. 1593 - falta expedição de requisitório (cálculo fls. 719/870, conforme decisão de fls. 1555)\r\n\r\nMIGUEL BUENO RICOTTY - não houve determinação de habilitação. Pesquisa juntada às fls. 1814/1817 - falta expedição de alvará (depósito de fls. 1151).\r\n\r\nMIGUEL MATHEUS DE MOURA - INSS se opôs às fls. 1761 ao pedido de fls. 1691/1703, referente à habilitação dos três filhos do autor falecido. Pesquisa juntada às fls. 1818. - falta execução.\r\n\r\nMIGUEL SEVERINO DE REZENDE - pedido de habilitação fls. 1764/1782 e 1819. Falta vista ao INSS do pedido de habilitação. Pesquisa juntada às fls. 1819/1820 - falta execução.\r\n\r\nMILTON SOARES DE MORAES - Faleceu fls. 1809. Não houve determinação de habilitação. Pesquisa juntada às fls. 1821/1822 - falta expedição de alvará (depósito de fls. 1150).\r\n\r\nORLANDO AROUCA - Restou negativa a tentativa de localização dos sucessores, às fls. 1610, no mesmo endereço encontrado na pesquisa juntada às fls. 1825 - falta expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870).\r\n\r\nSYLVIO MARTINS - Restou negativa a tentativa de localização dos sucessores, às fls. 1605 e 1618, no mesmo endereço encontrado na pesquisa juntada às fls. 1826 - falta expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870). \r\n\r\nLUIZ RODRIGUES - Habilitação deferida às fls. 1467 para três sucessores, porém há noticia de falecimento de um deles, LUCIA, e pedido de habilitação de às fls. 1652/1662 dos sucessores desta. Falta INSS ter vista do pedido de habilitação. Falta execução. \r\n\r\nDAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS: \r\n\r\n1) Quanto aos autores JOSÉ RAPHAEL GREGÓRIO e WALDIR NUNES MEDEIROS, expeçam-se requisitórios em favor dos habilitados às fls. 1746, com base nos cálculos de fls. 719/870 .\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3) Intime-se MARIA ANTONIA SOARES NETO, possível sucessora de JOSE ADOLPHO WINCK, tendo em vista fls. 1593, para que promova a habilitação, fornecendo certidão de óbito, documentos de identidade e CPF.\r\n\r\n4) Dê-se vista á parte autora para que :\r\n\r\na) Tendo em vista a pesquisa juntada às fls. 1814/1817, a qual acusa o óbito de MIGUEL BUENO RICOTTY, e a noticia do óbito do autor MILTON SOARES DE MORAES às fls. 1809 e 1821/1822, informe a parte autora se tem interesse na promoção das habilitações, tendo em vista que os valores para fins de expedição de alvará são de R$ 10,39 e R$ 8,98, respectivamente, conforme se infere de fls. 1150. Havendo interesse, junte certidão de óbito, procuração e documentos de identidade e CPF dos habilitandos.\r\n\r\nb) Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 1761, promova a habilitação do espólio de MIGUEL MATHEUS DE MOURA, fornecendo procuração em nome do espólio representado pelo inventariante, bem como documento de identidade e CPF deste.\r\n\r\nc) Tendo em vista a certidão de fls. 1808, forneça o autor REINALDO VIEIRA, cópia de carteira de identidade, para fins de expedição de alvará (depósito de fls. 1151). \r\n\r\n5) Com a manifestação da parte autora com relação aos itens 3, 4-a e 4-b acima, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação referentes a JOSE ADOLPHO WINCK , MIGUEL BUENO RICOTTY, MILTON SOARES DE MORAES, MIGUEL MATHEUS DE MOURA e ainda sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de MIGUEL SEVERINO DE REZENDE às fls. 1764/1782 e 1819 e herdeiros de LUCIA RODRIGUES BARBOSA LEÃO, fls. 1652/1662, a qual uma das três sucessoras de LUIZ RODRIGUES. \r\n\r\n6) Fornecidos os documentos do autor REINALDO VIEIRA (item 4-c), expeça-se alvará.\r\n\r\n7) Quanto aos autores ORLANDO AROUCA e SYLVIO MARTINS, uma vez que, não obstante a pesquisa de endereço, restaram negativas as tentativas de localização dos sucessores, aguarde-se.\r\n\r\n8) Remetam-se os autos á contadoria para elaboração de cálculo conforme determinado no ITEM IV.6 de fls. 1557, para os seguintes autores: \r\n\r\nJOSÉ MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANUEL PIMENTEL PEREIRA - hab. deferida fls. 1746\r\n\r\nMIGUEL ALABANCE CARRASCOSA\r\n\r\nNADIR FERNANDES DE CARVALHO - hab. deferida fls. 1746\r\n\r\nOVIDIO ALVES DOS SANTOS, \r\n\r\nMIGUEL MATHEUS DE MOURA ( hab. pendente)\r\n\r\nMIGUEL SEVERINO DE RESENDE (hab. pendente)\r\n\r\nEm relação ao autor LUIZ RODRIGUES - hab deferida fls. 1467, mas com pendência (item 1.8 acima), DIB é 16/03/1967 e a RMI no valor histórico de 184,00 (fls. 75).\r\n\r\n9) Retornando da contadoria, dê-se vista á parte autora para, caso concorde com os mesmos, promover a execução do julgado, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer os que entender devidos.\r\n\r\n10) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 88.0018574-6 ELISA DE ARAUJO STAVALE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, JOSE BOFIM LOURENCO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . ...II - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO:\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, mantenho a extinção da execução em relação aos autores abaixo:\r\n\r\nELISA DE ARAUJO STAVALE\r\n\r\nJOÃO SILVINO DE SOUZA (sucessora EDIMAR LOPES DE SOUZA)\r\n\r\nARTHUR GONCALVES VALENTE\r\n\r\nANNA PEREIRA DE SOUZA PERALTA\r\n\r\nARIONALDO PORPHIRIO DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIANA MADEIRA CARDOSO\r\n\r\nJORGE RODRIGUES AYRES\r\n\r\nEURICO ANATOLIO ALVES\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, julgo extinta a execução relativa aos autores abaixo, na forma dos arts. 794 I e 795 do CPC:\r\n\r\nARISTEU ALVES DE PAULA\r\n\r\nNELSON PINHEIRO RISCADO (sucessora ADA VALLE PINHEIRO)\r\n\r\nNELSON MENDES\r\n\r\nLAURA GONZALEZ TELLECHEA AZEVEDO\r\n\r\nIVO RIBEIRO\r\n\r\nMARIO JOSE LOUZADA\r\n\r\nEDMAR SALGADO\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES\r\n\r\nWALDIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRUY DE CASTRO MATTOS\r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA BASTOS (sucessores LEILA DE OLIVEIRA BASTOS e ALCIR DE OLIVEIRA BASTOS)\r\n\r\nALDA DE SOUZA REGO\r\n\r\nRestam então 6 autores (27-9-12=6), em relação aos quais será feito o saneamento, conforme abaixo:\r\n\r\nIRACEMA PINTO TAIA (não promoveu a execução)\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA VALLE (falta deslinde de habilitação e expedição de requisitórios)\r\n\r\nMÁRIO NUNES DOS SANTOS (falta habilitação e expedição de requisitórios)\r\n\r\nEDGARD SALGADO (falta habilitação e expedição de requisitórios)\r\n\r\nZILAH PEIXOTO DE FARIA (falta conversão do requisitório, deslinde de habilitação e alvará)\r\n\r\nZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA (falta conversão do requisitório, deslinde de habilitação e alvará)\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS:\r\n\r\nIII.1) Fls. 628: Anote-se.\r\n\r\nIII.2) Proceda a Secretaria à conversão em depósito judicial dos requisitórios relativos aos autores ZILAH PEIXOTO DE FARIA e ZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA.\r\n\r\nIII.3) Fls. 579: Oficie-se em resposta.\r\n\r\nIII.4) À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor NÉLSON PINHEIRO RISCADO, eis que sua sucessora já está cadastrada.\r\n\r\nIII.5) Manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 609/626, 627/631 e 634/641, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores ZILAH PEIXOTO DE FARIA, FRANCISCO DE SOUZA VALLE e ZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA.\r\n\r\nIII.6) Não havendo oposição, defiro a habilitação de NELLY SILVA DE FARIA como sucessora processual de ZILAH PEIXOTO DE FARIA, de MARILENE DE SOUZA FORTES VALLE como sucessora processual de FRANCISCO DE SOUZA VALLE e de MARIA BERENICE SARDINHA DE FARIA como sucessora processual de ZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIII.7) À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.8) Havendo oposição, voltem conclusos.\r\n\r\nIII.9) Após, confirmada a conversão em depósito judicial, expeçam-se alvarás em favor da sucessoras habilitadas NELLY e MARIA BERENICE dos valores devidos aos autores ZILAH e ZOROASTRO, não sem antes intimá-las, preferencialmente por telefone, da existência de valores em seu favor, e de que será expedido alvará.Sendo juntadas declarações subscritas pelas sucessora, desnecessária a intimação.\r\n\r\nIII.10) Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora MARILENE dos valores devidos ao autor FRANCISCO DE SOUZA VALLE às fls. 345.\r\n\r\nIII.11) Expedido, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.12) Não havendo oposição, venham os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nIII.13) Tendo em vista a ausência de aviso de recebimento do telegrama de fls. 605, expeça-se carta precatória, dirigida à Sra. WANDA NEVES DOS SANTOS SILVA, no mesmo endereço, para que promova sua habilitação no presente feito, como sucessora do autor MARIO NUNES DOS SANTOS, fornecendo cópia de identidade e CPF próprios, de certidão de óbito do autor, além de procuração para advogado original.\r\n\r\nIII.14) Tendo em vista a consulta retro demonstrar que a autora IRACEMA PINTO TAIA faleceu, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores da mesma, nos endereços de fls. 647 e 651, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia de certidão de óbito da autora, além de cópia de identidade e CPF próprios e procuração original para advogado. \r\n\r\nIII.15) Tendo em vista a certidão de fls. 607, intime-se pessoalmente a Sra. MARIA DE LOURDES SALGADO, no endereço de fls. 606, para que, caso queira, promova a habilitação dos sucessores do autor EDGARD SALGADO, ou, se for o caso, de seu espólio, tendo em vista a existência de valores a receber, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, de identidade e CPF dos sucessores, além de procuração original.\r\n\r\nIII.16) Promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS para que se manifeste, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo caso, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\nIII.17) Após, voltem conclusos para deslinde das habilitações.\r\n\r\nIII.18) Fica desde já determinada, caso promovida a habilitação dos sucessores da autora IRACEMA, a remessa dos autos ao contador para cálculos das diferenças devidas à mesma, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nBENEFÍCIO 10231714-3\r\n\r\nDIB: 01/11/50 (fls. 318)\r\n\r\nRMI: desindexação dos valores encontrados às fls. 54\r\n\r\nBENEFÍCIO 10226796-0\r\n\r\nDIB: 16/09/61 (fls. 366)\r\n\r\nRMI: desindexação dos valores encontrados no carnê de fls. 53\r\n\r\n1) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n(Nos casos de aposentadoria por invalidez e pensão por morte, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). \r\n\r\n2) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\n3) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4) Honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5) Dos valores obtidos, inclusive a título de honorários, deve ser calculado o percentual de 85%, que é o devido, tendo em vista o acordo de fls. 76, homologado às fls. 81.\r\n\r\nIII.19) Cumprida a presente decisão até o item III.12, e caso positivas as intimações dos itens III.13, 14 e 15, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 98.0016889-3 JOAO JOSE SODRE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.531981-9 CHERLI NACIF TIENGO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.530777-9 ONOFRE MONTENEGRO ALVES FILHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.506700-5 ALACRINO MUNIZ FURTADO NETO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517026-6 SARA EZRA BERGMAN (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.517166-0 SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022331-5 NEUZA OLINDA DA SILVA MOURA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Ao INSS para que especifique as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Baixo os autos em diligência:\r\n\r\n1) Fls. 194/195 - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Promova o sucessor/ pensionista do autor Gustavo Freire de Mendonça a sua habilitação processual, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente o possível sucessor(a), para que cumpra o despacho cima.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, ao INSS.\r\n\r\n5) Sem oposição, defiro a habilitação como sucessor(a) processual do autor GUSTAVO FREIERE DE MENDONÇA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91.\r\n\r\n6) À SEDRJ para anotar.\r\n\r\n7) Retornados os autos da SEDRJ, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511550-1 JOSE GIMENES (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 282: Informe à empresa Concic através de ofício que defiro o prazo de 90 dias, para responder.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x EDILEUZA DA SILVA MACEDO GOMES E OUTROS (Adv. EDNILSON GONÇALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Designo o dia 06/08/2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO \r\n\r\nDê-se vista ao MPF\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805501-5 MOACYR MELLO PONTES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808761-2 MARCIA BARRETO PERDIGAO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 127/167: À parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800311-1 MARGARETH DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Ao INSS sobre os documentos juntados.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.807001-0 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO, LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista fls. 50/51: Oficie-se ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, solicitando informar se a decisão liminar incluiu o benefício da parte autora NB 1377833876 e o atual andamento do processo 2006.5105001972-7, remetendo, se houver, cópia da sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.811970-8 NEY AMERICANO REGO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Intime-se pessoalmente o Chefe da PADRE MIGUEL para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício nb 1084457234, CPF 375941927-53, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS PADRE MIGUEL. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3)Oficie-se à CEF para que forneça a relação das empresas e os períodos nos quais houve depósito de FGTS.\r\n\r\n4)Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.816141-5 ALDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.802023-0 EDSANDRA ANDRE DA COSTA (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, PATRICIA FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO). . Informe a parte autora o andamento da carta precatória (fls. 407), tendo em vista o lapso temporal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805575-1 BIC BRASIL S.A. (Adv. ANTONELLA CARMINATTI, PEDRO FRANKOVSKY BARROSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CARVAJAL S/A (Adv. RODRIGO DIAS FONTES, LANIR ORLANDO). . Mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão de fls. 417.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807262-5 EDITORA O DIA S/A (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RODRIGO TEIXEIRA PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, RENATA HOHL). . Fls. 489: requer a autora, como parte reconvinda, a produção de prova documental superveniente, bem como de prova testemunhal.\r\n\r\nFls. 532: a empresa ré requer depoimento pessoal dos representantes legais das partes, prova testemunhal, prova pericial contábil e prova documental suplementar.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pelo 1º réu. Primeiramente, a autora não formulou pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos; mas, sim, a empresa ré, na qualidade de reconvinte (fls. 251).\r\n\r\nAdemais, a Reconvinte formulou cumulação de pedidos envolvendo adjudicação de registros, abstenção de uso de marcas e condenação em perdas e danos morais e materiais. Não resta dúvida que a Justiça Federal é competente, em razão da presença compulsória da autarquia federal, nas ações de adjudicação de registros, pedidos de registro e nulidade de registros de marcas, com a conseqüente abstenção de uso no caso de procedência da ação de nulidade. No entanto, se mostraria processualmente inviável a cumulação com pedido vinculado à competência da Justiça Estadual, como no caso de indenização por perdas e danos, face à inexistência de interesse do INPI ou de qualquer outra entidade federal. \r\n\r\nAs ações de perdas e danos envolvem pessoas não enquadradas no inciso I, do art. 109 da Constituição Federal, sendo da alçada estadual. O inciso II, § 1º, art. 292 do CPC seria obstáculo à reunião de pedidos, face à incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento de postulação destinada ao órgão judiciário estadual. Saliente-se, ainda, que a conexidade entre as ações não poderia sequer servir de fundamento para o pleito, eis que o art. 102 do CPC dispõe que só critério de natureza relativa poderia ser alterável por conexão, sendo a competência da Justiça Federal de natureza absoluta.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, bem como a oitiva de testemunhas e representantes legais das partes. \r\n\r\nAssim, designo audiência para dia 27/8/2009, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nForneçam as partes o rol de testemunhas, em dez dias.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807263-7 EDITORA O DIA S/A (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, RENATA HOHL). . Renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 391, certificando-se.\r\n\r\nFls. 380/391: requer a autora, como parte reconvinda, a produção de prova documental superveniente, bem como de prova testemunhal.\r\n\r\nFls. 392: a empresa ré requer prova pericial contábil e prova documental suplementar e prova testemunhal.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pelo 1º réu. Já que a autora não formulou pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos.\r\n\r\nAs ações de perdas e danos envolvem pessoas não enquadradas no inciso I, do art. 109 da Constituição Federal, sendo da alçada estadual. O inciso II, § 1º, art. 292 do CPC seria obstáculo à reunião de pedidos, face à incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento de postulação destinada ao órgão judiciário estadual. Saliente-se, ainda, que a conexidade entre as ações não poderia sequer servir de fundamento para o pleito, eis que o art. 102 do CPC dispõe que só critério de natureza relativa poderia ser alterável por conexão, sendo a competência da Justiça Federal de natureza absoluta.\r\n\r\nJá deferida a produção de prova documental suplementar à todas as partes(fls. 400).\r\n\r\nDesigno audiência para dia 27/8/2009, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nForneçam as partes o rol de testemunhas, em dez dias.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.813010-8 DIGIPIX SERVICOS DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Especifique o INPI as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514206-3 ANA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - IRAJA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Esclareça a parte autora o pedido de fls. 112, tendo em vista que o presente feito já fora baixado e o mesmo versa sobre restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.503279-5 HILDA FERNADES DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807251-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 57: Ao perito para que responda aos quesitos,, fornecendo laudo complementar.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nSem nada a complementar acerca do laudo, requisite-se os honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.812304-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI). . Uma vez que a divergência é sobre a aplicação de juros, devidamente instruídos os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.815155-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI). . Uma vez que a divergência é sobre a aplicação de juros, devidamente instruídos os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.803472-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALACRINO MUNIZ FURTADO NETO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.803474-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CHERLI NACIF TIENGO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.803478-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOAO JOSE SODRE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.803479-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ONOFRE MONTENEGRO ALVES FILHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.803481-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x SARA EZRA BERGMAN (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.803482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x HILDA FERNADES DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.803518-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ALBERT MALLRICH E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.803519-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.803520-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803152-7 WILSON JOSE CORREA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionária, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição protocolada em 19/03/2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 759575"
                            ],
                            "765372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0922683-4 ARI FRANCISCO DE PAULA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x ADEMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA LUCIA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n2 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n3 - 88.0017332-2 IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n4 - 88.0023287-6 ELZA FREDERICO LISBOA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n5 - 88.0024081-0 WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n6 - 89.0001392-0 ADALTIVO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n7 - 89.0002517-1 HEVALRY RAMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n8 - 89.0007093-2 RUTH FREITAS ALVA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, VERONICA CAYRES DA CONCEICAO, TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n9 - 89.0008518-2 WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n10 - 89.0013178-8 PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n11 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n12 - 89.0027990-4 NERCY VIZEU REZENDE (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n13 - 90.0004316-6 DERLY GONZAGA CARNEIRO (Adv. JORGE ALVES PINTO JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH, ENEIDA DE SOUZA ROSARIO, LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n14 - 90.0011139-0 MARIO ORLANDO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n15 - 90.0055090-4 SILESIA BARBOSA CORTEZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n16 - 91.0006115-8 JOSE LUIZ SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n17 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n18 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n19 - 91.0147459-6 JOSE CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, SELENIA MORENO COUTINHO) x MARIA DAS DORES PEREIRA COELHO (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n20 - 92.0013927-2 LENYR LIMA DE SOUZA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n21 - 92.0130967-8 WOLNIR LUIZ CASTRO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n22 - 93.0000718-1 SEBASTIANA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n23 - 93.0010142-0 JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n24 - 93.0028818-0 ELIAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n25 - 94.0008414-5 GELIA MACHADO TEIXEIRA (Adv. HENRIQUE BARROS TEIXEIRA, BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n26 - 94.0011383-8 CELITA FRID DOS SANTOS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n27 - 95.0016487-6 ANA LUCIA KALIL MANSUR E OUTRO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n28 - 95.0020185-2 RAUL CAREZZATO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n29 - 96.0002226-7 FERNANDO DE LIMA TRINDADE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n30 - 96.0015811-8 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n31 - 96.0078516-3 ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n32 - 96.0078525-2 ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n33 - 96.0078531-7 LUZIA DUARTE SOUZA (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n34 - 97.0004222-7 MARIA LUCIA SANTOS E OUTRO (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n35 - 97.0007569-9 OSWALDO DE SOUZA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n36 - 97.0008845-6 JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n37 - 97.0010699-3 NOELY SANTANNA KRZONKALLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n38 - 97.0022263-2 BALBINO ASDRUBAL SIXE (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n39 - 97.0075354-9 ELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n40 - 97.0100217-2 ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n41 - 97.0102434-6 JANIS ANDRIJONOKS (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n42 - 98.0011809-8 MARIA DO CARMO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO, GERALDO GUIMARAES SIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n43 - 98.0020088-6 MIRIAM DE MELO ARAUJO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n44 - 99.0027122-0 SERGIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.510837-3 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.519881-7 VANIA DE LOURDES FELICIO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.514493-0 AURIMAR FERNANDES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.524513-7 GERSON JOSE DE SOUZA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.526388-7 JOSE LENS LUEIRO (Adv. E. G. DE CAMPOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.531164-0 MOISES ANTONIO DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.531810-4 PEDRO VALADAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.503914-1 ANTONIO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.523729-7 WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n54 - 2002.51.51.016105-0 SELMA PEREIRA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.504645-9 ROSA DE LIMA CABRAL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.506384-6 JOSE CARLOS DE JESUS BALAO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.506762-5 MARIA DE LOURDES RHOSSARD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.511306-4 MIDIAM FELICIANO DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513368-3 JORGE CORDEIRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.520863-4 ANTONIO GOMES PADIAL (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.528728-5 MARIA CELIA VENTURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.528997-0 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO, JAQUELINE DUMIT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507134-7 JOSE MARIA PINTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x THAINA MACHADO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.507513-4 ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507610-2 MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512447-9 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.516580-9 WEATRIZ MARQUES DO REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524735-8 BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527580-9 LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500639-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500804-6 JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500846-0 VITO FONTANA REP/ P/ VITO FONTANA NETO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511296-2 SEVERINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518971-5 LAURO PINTO APPEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518996-0 JORGE JOSE CITO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524373-4 JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530884-4 MARIA ADELAIDE VIANNA CHIAPPETTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537152-9 WILSON RODRIGUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800807-4 RUTH GOULART MAGALHAES (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805702-4 MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805933-1 WILSON PEREIRA RELVAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA, EDUARDO SERAFIM TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808805-7 NILZA REGIS (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x MARIA RODRIGUES CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.808848-3 EDGAR DA COSTA MAIA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.813443-2 NEIDA MARIA BATISTA MOREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.800334-2 CELIA MARIA SALVIANO MOREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.803273-1 CILESIA DE SOUZA DIAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.807044-6 AURISMAR ELOI FERREIRA VELA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.811796-7 GUIDO PERCU (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.813508-8 JACIRA BAHIA SANTOS VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.813884-3 EDSON PLACIDO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n97 - 98.0023455-1 NADEGE ALVES DO BANHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n98 - 2000.51.01.508701-1 ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n99 - 2001.51.01.536258-0 CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.536699-5 PAULO ROBERTO VAZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - POSTO OLARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.511263-1 ZENEIDE DE ARAUJO OLIVETTI (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.513177-7 MARILIA CHIMENTI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.511942-7 ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CHEFE DO APS RJ PRESIDENTE VARGAS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810522-5 RITA DE CASSIA SOARES GONÇALVES (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SEGURO SOCIAL DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.801873-8 SILVERIO GOMES DE SOUSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LARGO DO BICAO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2008.51.01.811429-2 ERIKA DA SILVA KATZ (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n107 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n108 - 91.0010403-5 MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n109 - 92.0051289-5 MANOEL ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA, REGINA HELENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n110 - 95.0018262-9 JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEI LA RIBEIRO MACEDO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n111 - 96.0066817-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n112 - 97.0015360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ADALTINO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.506694-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO, VERONICA CAYRES DA CONCEICAO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.501132-0 AFRANIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.800198-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.807657-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE TEIXEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.812754-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x BALBINO ASDRUBAL SIXE (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Determino ao advogado que devolva os autos no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação.\r\n\r\nId: 765372"
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                                "Edital nº 01/2009\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 24/04/2009 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 29/04/2009, SEÇÃO II, FLS. 06. \r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 35ª VARA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 22/06/2009 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12 às 17 horas, prolongando-se até o dia 26/06/2009, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no\r\n\r\nperíodo acima citado (22 a 26/06/2009) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de\r\n\r\nreclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas\r\n\r\ndestinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização\r\n\r\ndo magistrado.\r\n\r\nVI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a\r\n\r\nDefensoria Pública, a AGU, a OAB, o INSS e a CEF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ), aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nEu, Celina Maria de Souza Mota, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Simone Zonatto Monteiro, Diretora da Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 35ª Vara\r\n\r\nId: 764956"
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(...)Fls. 3514: Concedo a vista requerida pelo Dr. Merrwelvelson Júnior (OAB/RJ 80.151, por vinte dias, sendo certo que todos os 10 volumes deverão ser disponibilizados pela Secretaria.\r\n\r\n2 - 89.0012196-0 JORGE DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0014158-9 ROGERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 94.0025350-8 IRINEU GOMES SANCHES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . I - Procedem os esclarecimentos de fls.177/178, sendo certo que os CPFs dos autores ROBERT BICKEL e OSBERT ANTONIO DE ARAÚJO encontram-se suspensos, conforme documentos de fls. 153 e 154.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o evidente erro material na sentença de fls. 176, revogo-a parcialmente, julgando extinto o processo de execução, nos moldes do art. 794 I do CPC, somente em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nIVANILDO PAIVA PINHEIRO\r\n\r\nIZELINA SOARES DANOLA\r\n\r\nJAYME BAPTISTA BASTOS\r\n\r\nMANUEL AUGUSTO\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO FIORI DE SOUZA\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores ROBERT BICKEL e OSBERT ANTONIO DE ARAÚJO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Fls.17/ss: Converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 168.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de IVANILDO PAIVA PINHEIRO, representado por sua curadora GRACIA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa realizada a fls. 182/ss.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.519910-0 ARMANDO LUCIO BORDIGNON (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.531720-0 SOETONIO RIBEIRO DE PAULA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531213-8 FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511473-4 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.515452-9 MARGARIDA TSEREBDI (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.022848-6 JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518844-9 UBIRAJARA FREITAS LOBAO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.539516-9 NORBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810498-1 AURENIR MACHADO DA BÔA MORTE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077292-8 TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acautelamento de fls. 75, concedo prazo de dez dias para a retirada das duas CTPS disponibilizadas anteriormente.\r\n\r\nAtendido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.810230-7 VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA NETTO SIMAS, PATRICIA DA SILVA BERTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que os documentos de fls.165/166 indicam o adimplemento da obrigação de fazer consistente na implantação da aposentadoria por idade com Data de inicio de benefício (DIB) em 30/07/2007 (conforme sentença de fls 155/157) e data de inicio de pagamento (DIP) em janeiro de 2009, INDEFIRO o pedido de fl.177 no sentido da intimação da autarquia para envio de carta de concessão.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl.176.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.811581-8 MATHEUS CHACON RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a controvérsia estabelecida entre as partes cinge-se à qualidade de segurado do falecido pai do autor, que era associado a uma cooperativa de trabalho (fl. 49), assino ao demandante o prazo de 15 dias para comprovar que o Sr. Leonardo exerceu atividade remunerada após setembro de 2006, e/ou se padeceu de doença de longa evolução, devendo, em caso afirmativo, ser apresentadas cópias de prontuários médicos.\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS, por cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.813428-0 HAROLDO PEREIRA GIORDANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.813460-6 IARA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.816240-7 JOSE PEDRO PEREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.816294-8 ANTONIO CARLOS PACHECO RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.817186-0 ADRIANA MONTEIRO ISMAEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95/96: Concedo prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação processual, nos moldes do art. 13 do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.817594-3 VIRGILIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nSem prejuízo, desarquivem-se os autos do processo nº 2004.51.01.528990-7.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Intime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FARMAQUIMICA INDL/ S/A (Adv. AIRTON CESAR FAVARIM). . Recebo a apelação da empresa ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (empresa autora) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas e considerando que o INPI se antecipou ao oferecimento das contra-razões (fls. 259/265), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.817738-1 BAR E RESTAURANTE LA MAREE LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x LIMA CHARNESKI E CIA/ LTDA ME (Adv. MILTON LUIZ CLEVE KUSTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LIBRIZZI E CIA/ LTDA. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.800244-5 OBJETO DESIGN - PRODUÇAO E COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA - ME (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801670-1 MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista ao impetrante. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 91.0006466-1 FRANCISCA LOCANTE DE CARVALHO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ANA ANDREIA BARILE ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) Tendo em vista a conversão de fls. 156, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra mencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n30 - 91.0031552-4 DANIEL DE ARAUJO TOLEDO (Adv. RAIMUNDO ALVES DE LIMA, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.811449-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MAYER CHIEL GOLDBACH E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl. 68:defiro à dilação requerida pela parte embargada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao INSS pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 91.0013165-2 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n33 - 97.0078947-0 REGINA LUCIA SOARES (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n34 - 99.0004349-9 UMBERTO JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fl. 190, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535841-0 MARISA BASTOS TAVARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl.148, forneça o subscritor da petição de fl.147 procuração firmada pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, ao Contador Judicial para apuração das diferenças devidas à parte autora, com base na sentença de fl.106/107, observando-se os elementos de fls.116/117.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518657-0 LAERCIO DURANS DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800651-0 MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813105-4 LUCIANO MARQUES RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls.183/253) e a apelação do INSS (fls. 256/259) no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.801709-2 ALAM UBIRATAN DOS SANTOS (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de viabilizar o cumprimento da Tutela deferida, forneça a parte autora os documentos solicitados pelo INSS às fls. 93, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807855-0 SELMA CRESPO FERREIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.809559-5 EDUARDO BRIGIDO PONTES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.58.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.800641-4 MAURICIO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.801665-1 AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.801895-7 PATRICIA ROSA ALVES (Adv. NEWMAR LOPES VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.803437-9 LUIS RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor traga aos autos o instrumento de mandato e a cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.011911-7 CREZIO ABREU MACHADO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.803501-3 ERASMO GARCIA CARLOS (Adv. ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o seu teor evidencia que pretende um provimento de natureza condenatória, sendo adequada, em tal caso, ação ordinária com reconhecimento da sociedade de fato e pedido de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende, também, o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001; e traga aos autos documento que comprove a qualidade de segurado à época do óbito de NORMA RODRIGUES SILVA.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 95.0021973-5 AUGUSTA BROMISK DE ANDRADA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n(...)II- Diante do depósito efetuado à fl.96, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII- No mesmo prazo acima, compareça a advogada MIRIAM DOS SANTOS (que atua pelo Sindicato dos Bancários) à Secretaria deste Juízo para agendar data de entrega do alvará dos honorários advocatícios sucumbenciais (depósito à fl.88), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e de seu CPF (fls.86 e 99), considerando o já decidido à fl.97.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeçam-se alvarás de levantamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.811407-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENDERSON BELLOTE MACHADO). . I- Considerando que já foi cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos de fls.162/170, 179/183 e 185/191, dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Após, venham conclusos para fixação dos parâmetros dos cálculos das diferenças (obrigação de pagar) a serem elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 764631"
                            ],
                            "764661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0003630-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 FOLHA 187 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0027664-6 IOLE ANNA SCHIMITT E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0051808-3 SALVADOR DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 FOLHA 181 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0011984-9 MATHILDE MIDOES FONSECA DA COSTA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2009 FOLHA 191 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0057450-5 MARIA LOURDES VIEIRA GONZALEZ (Adv. BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2009 FOLHA 179 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0020780-6 MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO, WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 FOLHA 188 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.524676-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2009 FOLHA 178 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535812-3 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 FOLHA 186 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515940-8 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2009 FOLHA 185 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504022-7 AROLDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2009 FOLHA 176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511678-5 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2009 FOLHA 182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537080-0 ALBERT ALCOULOUMBRE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2009 FOLHA 189 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.501008-8 JOAO MANOEL GOMES PAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2009 FOLHA 177 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 92.0003846-8 EUZEVIR DORESTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SAR KIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2009 FOLHA 190 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0018612-2 DARCY COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 FOLHA 180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0054316-2 MANOEL ISNARD DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 FOLHA 183 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 91.0022981-4 VANIA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0016341-1 ESPOLIO DE LAURO FERREIRA DO AMARAL REP/ P/ WALDELICE PEREIRA DO AMARAL (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2009 FOLHA 167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.531905-0 NILSON BINOTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2009 FOLHA 174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530833-8 FRANCISCO PONCIANO MONTEIRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2009 FOLHA 171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.506845-9 ENI MARIA DE LIMA (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2009 FOLHA 161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522471-1 ROMEU BRANDAO DE FARIA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2009 FOLHA 175 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537055-0 JOSE DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2009 FOLHA 168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808827-6 MARIA JOANA OLIVEIRA NUNES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2009 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005487-5 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 FOLHA 166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n26 - 99.0070263-8 SANDRA MARA DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 FOLHA 173 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507651-5 MARIA QUILIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA, MARCOS DAVIDOVICH) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2009 FOLHA 163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 91.0000933-4 GENY JOSE DE MEDEIROS (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2009 FOLHA 165 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 91.0007783-6 OSCAR ROMUALDO FERREIRA FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2009 FOLHA 164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0012675-3 WALDEMAR LACERDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2009 FOLHA 169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813059-1 NICEIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2009 FOLHA 162 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 764661"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "762560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0976950-1 BEATRIZ ALVES COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, RODRIGO E SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nFls. 1196/1207: Defiro a prova pericial requerida. \r\n\r\nNomeio para desempenhar as funções de Perita Judicial a Contadora CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (CRC/RJ 0274550-1), com endereço profissional conhecido da Secretaria desta 38ª Vara Federal. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação à “Expert”, intimando-a, por mandado instruído com cópia dos quesitos, para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0019423-0 ANGELA PURIFICACAO RODRIGUES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado à fl. 165 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0003223-2 ELOINA CARDOSO ESTEVES (Adv. JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO, FRANCISCO MAYNARDE, CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fl. 155: Indefiro. Independentemente do tempo transcorrido entre a realização dos cálculos e efetivo pagamento, os valores requisitados por Requisitório Eletrônico são atualizados diariamente, sendo descabido, desta forma, remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais diferenças.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 90.0005459-1 ADELCO BARCELOS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Defiro o requerido pelo Perito do Juízo, arbitrando os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, a comparecer à perícia médica designada para o dia 21 de maio de 2009, às 14:00 h., na sala de perícias médicas localizada no 3º andar do bloco A deste Foro, com endereço à Av. Venezuela, 134, Saúde, munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ao INSS acerca do agendamento da perícia.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0003037-6 CATHARINA TULER BOTTINO E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x GASTAO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 334: Indefiro. A sentença determinou o reajustamento do benefício com base na Súmula 260, que não implica na revisão da RMI e, portanto, da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0034111-8 MILTON DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, LUCIANA SOARES J. DE SOUZA, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x JORGE ALBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv. LUCIANA SOARES J. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À co-autora MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO acerca da manifestação de fls. 398/399 e acrescido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 93.0013138-9 ANTONIA DE LURDES BRUM VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Aos habilitandos para que informem acerca da existência, ou não, de processo de inventário em razão do falecimento da co-autora ANTONIA DE LOURDES BRUM VIEIRA, cientes de que caso tenha sido iniciado tal procedimento, o pedido de habilitação deverá ser formulado pelo Espólio e não pelos sucessores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 97.0001490-8 MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ODETE A OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 161: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 97.0003751-7 HUGO ROQUETTE PEREIRA x HELIO PASCHOAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x MARINETE DA CONCEIÇAO BARBOSA DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2009 FOLHA 41/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao Autor HUGO ROQUETTE PEREIRA, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos da fundamentação suso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pelos demais Autores, fazendo-o com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno os Autores ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda. Sem custas, face à isenção concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 98.0001135-8 MANOEL DE BARROS MACHADO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 259/260: A discussão acerca do pagamento dos honorários sucumbenciais será apreciada quando da ordem para a expedição de eventuais Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 99.0025127-0 LUCIA FATIMA DOROTA DE MELLO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2009 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à Segunda Demandante CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nNos termos da fundamentação suso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela segurada LUCIA FATIMA DOROTTA DE MELLO, fazendo-o com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora na verba de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, promova o INSS, querendo, a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 99.0070504-1 PATROCINIA BENEDITA QUEIROZ MORENO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TADEU S. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.511280-7 JOSE DE AZEVEDO SOARES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Apresente a habilitanda, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da certidão de óbito do Autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.503879-3 DELANIR CHRIST (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530768-8 ALTAIR NOVAES (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507306-2 ALMECIRDE ALMEIDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a citação do INSS pelo art.730 do CPC constitui ato formal imprescindível ao regular processamento do feito, revogo o r.despacho de fl.107.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.510601-8 CARLOS ALBERTO DAS NEVES FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535073-2 NILDO DE JESUS DOMINGUES E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha o INSS apresentado os valores que considera devido aos Autores, conforme planilha de cálculos de fls. 119/127, não há menção expressa da Autarquia quanto a dar-se por citada nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEm assim sendo, revogo em parte o despacho de fl. 114, no que tange à expedição dos Ofícios Requisitórios, abrindo vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535101-3 WALMIR DA ROCHA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2009 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535701-5 CLARICE RAPOZO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Trasladem-se para os presentes autos o v.acórdão de fl. 96 dos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.008870-3, acompanhado do voto-vogal que o integra, bem como a respectiva certidão de trânsito.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando o agravo.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536817-7 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez ao Autor, acrescida de 25% (na forma do artigo 45 da Lei nº 8.213/91), bem como a pagar-lhe as verbas devidas desde a data do acidente que causou a incapacidade, acrescidas de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes devidos desde a citação. Condeno no INSS, ainda, à verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Segunda Instância, para revisão da sentença.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540935-0 SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor possui condições de suportá-la sem prejuízo do seu sustento e de sua família.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021833-9 ANTONIO JANNUZZI (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511369-6 ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2009 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que o reconhecimento como especial, para fins de conversão, apenas da atividade prestada na empresa BANERJ S/A de maio de 1985 a fevereiro de 1997, não outorga o direito do Autor de aposentar-se por tempo de contribuição, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511459-7 VALMIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2009 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO o Autor ROBERTO ARCHANJO BARBOSA carecedor da ação por manifesta falta de interesse de agir, julgando extinta a demanda sem julgamento de mérito. Quanto ao Autor VALMIR PEDRO DA SILVA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, por não demonstrado que trabalhou somente em atividades especiais durante 25 anos ou mais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à isenção concedida ao segurado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513103-0 ABILIO JOSE DA ROCHA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.528513-6 MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, descontando-se os valores já pagos pelo INSS, não atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537321-9 LUCI DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537401-7 ENES DAMIAO MONTEIRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA 214/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à aposentadoria especial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a conceder o benefício previdenciário ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo (30/01/1998). Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria especial, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500837-6 AGUIRRE MARIATH DIAS NOVO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512593-9 NANCY DA SILVA ROZA FEDERICO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora à aposentadoria integral por tempo de contribuição, condenando o INSS a conceder a aposentadoria com data de início do benefício da data do protocolo na via administrativa (11/01/2005), condenando ainda o INSS ao pagamento das verbas pretéritas, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de mora à taxa de 12% ao ano, contados da citação e na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nDefiro neste momento processual a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata implantação do benefício aposentadoria integral por tempo de contribuição à Autora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512877-1 NELIO JESUS GOMES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516551-2 RUI EDUARDO REIS FERNANDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2009 FOLHA 134/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522819-4 JOSE JOSIAS FARIAS GOMES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2009 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524619-6 NIVEA PEREIRA SANTOS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, descontando-se os valores já pagos pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475,\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524729-2 AGUINALDO RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524983-5 JOSE TORRES PIMENTEL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2009 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o demandante tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.527117-8 JOSE ROCHA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 126: Indefiro, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela foi apreciada por decisão preclusa e será objeto de nova análise quando da sentença de mérito.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527667-0 EUZEBIO NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2009 FOLHA 193/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à aposentadoria especial, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a conceder o benefício previdenciário ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo (28/04/2004). Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria especial, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.125121-6 CHARLES MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do segurado falecido, calculando o valor dos atrasados, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigarem os Autores sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500008-4 JOSE AMANDIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504261-3 RONALDO PIMENTEL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o demandante tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504283-2 MANUEL FIGUEIREDO PEREIRA MARQUES (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, no valor total líquido de R$ 82.303,46 (oitenta e dois mil, trezentos e três reais, quarenta e seis centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5%¨sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504679-5 JOSE NUNES RAMOS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2009 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de Agosto/2002 a Novembro/2004, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504689-8 JOSE ROBERTO MAIA CETRARO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2009 FOLHA 118/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511945-2 ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA BENEVENUTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2009 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito da demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado a CASA DE SAÚDE DR. EIRAS, no período de 01/12/1980 a 17/01/2005, como profissional de enfermagem, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a proceder a revisão da aposentadoria por tempo de serviço da Autora, desde o início do benefício (DIB); \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518294-0 MARIA DO CARMO VILAR CAVALCANTE QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524037-0 CARLOS SEVERINO DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que o sucumbente tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524181-6 JOSE MENEZES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2009 FOLHA 278/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria da parte autora, aplicando como menor valor teto o reajustado pelo INPC, em substituição aos índices governamentais utilizados desde novembro de 1979;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, na forma da fundamentação, extinguindo o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530035-3 SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 97 - item a: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530219-2 DOMINGOS GERALDO DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado nos períodos de 14/06/1971 a 15/08/1983 e de 17/11/1983 a 22/05/1990, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a proceder a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, desde o início do benefício (DIB). \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das diferenças devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530879-0 CEZAR DE ASSIS ALVIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante tem condições financeiras para suportar o seu pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537251-0 ELSO DE SOUZA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 FOLHA 89/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não comprovada a irregularidade na concessão do benefício do Autor, através do competente procedimento administrativo, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, para compelir o INSS a restabelecer a aposentadoria concedida ao Autor em 21/02/2001 sob o nº 119.597.320-6, e a pagar as parcelas pretéritas desde a data do cancelamento do benefício, incluindo a gratificação natalina, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800261-8 TEREZINHA ALVES GIUSTI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x LEUTIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À 2ª Ré acerca dos documentos apresentados às fls. 100/101, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 104/167. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800422-6 MARCIA MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x ROBERTSON ROBSON DE MORAES SOARES REP/ P/ ELIANE LIMA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se pelos 2º e 3º Réus e, por fim, o INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803139-4 CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que a demandante tem condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803334-2 JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803949-6 REGINALDO GOMES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo não ser o caso de produção da prova pericial, porque o resultado não seria contemporâneo à data do exercício das atividades que alega serem especiais.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805025-0 ADEMAR TEODORO DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por idade, com data de início em 03 de novembro de 2004. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por idade, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário; comprovado o cumprimento da tutela antecipada, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805364-0 VICENTE TARCIA NETO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808022-8 DAYSE MOTTA LEITE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido para a realização da audiência para o depoimento pessoal da Autora, bem como para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nÀ parte autora para, dentre as 5 testemunhas arroladas às fls. 92/93, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me “incontinenti” para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808034-4 ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808349-7 MARIA JOSE DA SILVA NICOLAU (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 159: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808711-9 REIDMAR LOBO DA COSTA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2009 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o demandante tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808779-0 ANTONIO DE JESUS FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2009 FOLHA 162/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação suso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pelo segurado ANTONIO DE JESUS FERREIRA, fazendo-o com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor na verba de sucumbência, que arbitro em 5% do valor dado à causa, condicionando sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida ao Autor e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, promova o INSS, querendo, a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808803-3 EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808872-0 GILBERTO BATISTA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.810955-7 ARIADNER MAGALHAES (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x RODRIGO MAGALHAES DE BRITO ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2009 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelos Autores, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar aos Autores as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.813564-7 MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x ILCA BARCELLOS MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ciente a parte autora da redistribuição do presente feito a este Juízo, em 30 (trinta) dias, retifique o valor atribuído à demanda, adequando-a à competência deste Juízo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente cópia da peça vestibular, a fim de possibilitar a citação da 2ª Ré.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra, cite-se a 2ª Ré, por via postal, no endereço de fl. 101.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.815248-7 ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 13 como emenda a inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.801904-4 JORGE LUIZ BERNARDES (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia o AUTOR a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de ex-esposa, Sra. Rosália de Fátima Nascimento da Cruz. Atribuiu à demanda o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), renunciando, ao final da fl. 07, aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.801975-5 EISENHOWER DA SILVA REGIS (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEISENHOWER DA SILVA REGIS ingressa com a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício percebido, nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 11.377,94(onze mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.802269-9 AÇOEL MOURA DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2009 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pelo Autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.803269-3 EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2009 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pelo Autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.803351-0 RAPHAEL HERRISON DA SILVA PUJOL (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a inicial:\r\n\r\napresentando declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça, bem como fornecendo cópia do CPF;\r\n\r\ncomprovando que o instituidor da pensão era segurado da previdência social à data do óbito; \r\n\r\ncomprovando que requereu e lhe foi negada a pensão na via administrativa; e\r\n\r\ntendo em vista a certidão de óbito à fl. 18, da qual se afere que o de cujus era casado, diga a parte autora, se existe beneficiário habilitado à pensão por morte, caso em que deverá integrar o pólo passivo da demanda;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.803357-0 IRACY MENEZES BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.803393-4 LUCIA ELENA MOREIRA DE SOUZA (Adv. CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, bem como apresente declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.803409-4 BARBARA RODRIGUES SANTOS (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES SANTOS representada por DULCICLEA RODRIGUES FERREIRA ingressa com a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores pretéritos, devidos por força da concessão de pensão por morte, cumulada com indenização por danos morais e materiais, a serem arbitrados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 22.617,07 (vinte e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sete centavos). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.803469-0 ANGELA MARIA NEVES GALVAO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nANGELA MARIA NEVES GALVÃO propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença NB135.119.316-0, e, alternativamente, sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.803507-4 AISLAN CANALINI NEUMA (Adv. EROTILDES DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAISLAN CANALINI NEUMA propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a conversão do benefício aposentadoria por invalidez NB131.954.996-6, concedido em 14/05/2004, para aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.803512-8 VICTOR HUGO SOARES DE LIMA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia o AUTOR, menor absolutamente incapaz, seja o INSS condenado a restabelecer a integridade do benefício de pensão por morte que recebe sob o n.º 146.349.025-6 (fl. 47) - em razão do falecimento de seu pai -, uma vez que o referido benefício teria sido indevidamente rateado, a razão de 50 % (cinquenta por cento), com a ora 2ª Ré, Sra. Lucilene da Silva Soares de Lima (fl. 50) . Atribuiu à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.803514-1 ROSELITA DA SILVA ROCHA (Adv. ANA ROSA MERCON MARAFUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora documento que comprove a suspensão do seu benefício de auxílio-doença (NB: 31/521.463.176-2, fl. 14), bem como o motivo alegado para a cessação e a data em que a mesma ocorreu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.012885-4 ANIBAL FERNANDO TRIGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ante o teor da decisão de fl. 28, do 8º Juizado Especial Federal, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor atribuído à demanda, atento à competência das Varas Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição vestibular, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n84 - 00.0519992-1 JOÃO SOARES x DELMO FERREIRA GUTTERRES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, LUIZ CARLOS MELLO, JOSE IRALDO DE VASCONCELOS). . Fls. 323/327: Indefiro o requerido.\r\n\r\nEste juízo já apreciou o pedido de habilitação formulado pela viúva do falecido co-autor Ruy Barbosa Moço, tendo homologado o referido pedido, conforme despacho de fl. 312. Cumpre observar que nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, retornem os autos ao Setor de Cálculos, face à impugnação de fls. 367/368.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2000.51.01.002232-4 BARGOA S/A (Adv. VALERIA GUIMARAES DE LIMA E SILVA, CELIA CARVALHO DE LA PENA, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x N V RAYCHEM S/A (Adv. PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Às partes acerca da proposta de honorários periciais, conforme petição de fls. 1093/1094 e documento de fl. 1095, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se pelo 1º Réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.511461-8 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA, FRANCISCO PETERSEN BARRETO, LUIZ LEONARDOS) x AMUROL CONFECTIONS COMPANY (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.540781-0 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a existência de omissão no julgado, recebo os embargos de declaração para suprir as omissões, nos termos do acima decidido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.511351-9 SALUTE PRODUCAO E COM/ DE LEITE LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/155: À parte autora, em réplica.\r\n\r\nFl. 176: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.504534-1 SMITHKLINE BEECHAM CORPORATION (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LEILA MENESES TELES, CLEIDE FERREIRA LOPES). . Aos Réus para especificarem provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º Réu e, após, o INPI.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem a produção ou a requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805586-6 ALESSANDRA MARIA MEDEIROS CONDE CAVALCANTI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - PSS TIJUCA. . Tendo sido mantida pelo E. TRF/2ª Região a sentença que concedeu a segurança, à Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.810537-7 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.800273-8 ANTONIO JORGE GOMES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência da especial condição da ação, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.807483-0 CONCETTA LANZILLOTTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, revendo parcialmente a liminar, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que o INSS passe a descontar da prestação mensal da aposentadoria por idade da Impetrante o equivalente a 30% (trinta por cento) para compensar a dívida que esta mantém com a Previdência Social. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.811979-4 MARIA VIEIRA NEVES E MORAIS CASTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.814879-4 CELSO PEREIRA CABRAL (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - IRAJA - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.816331-0 CASSIANO LUIZ MONTEIRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.803489-6 RITA MARIA PITER DE MORAIS (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n98 - 2008.51.01.806822-1 NEIDE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 51: Indefiro o pedido de desentranhamento, visto que não foram trazidos aos autos documentos originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.813410-2 SIDNEIA DO NASCIMENTO DIAS (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 33: Defiro o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, das declarações juntadas às fls. 25/27, visto que não foram trazidos aos autos documentos originais ou cópias autenticadas e, quanto à procuração, incabível tal pedido, devendo as declarações serem substituídas por cópias a serem apresentadas pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEntregues as declarações ou decorrido o prazo acima assinado, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n100 - 98.0044180-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ELIZABETH MARI (Adv. ELZA STROETZEL BORER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo INSS (fl. 11 dos embargos), no valor de R$ 1.289,49 (mil, duzentos e oitenta e nove reais, quarenta e nove centavos), em data de 31.05.1996, sem prejuízo de novas atualizações até a data do pagamento. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento dos honorários, arbitrados em 10% sobre o valor dos embargos, os quais serão compensados com os valores a serem pagos pelo INSS.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.527063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIO VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800828-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ZELIO CORADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.802005-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv. WALDINAH DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2009 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ R$ 211.387,20 (duzentos e onze mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) (fls. 10/13), acrescida de honorários de 5% sobre o valor da condenação, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.803492-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SERGIO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.803522-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAO LOUREIRO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.01.803523-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELINA LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.01.803525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CARLOS AUGUSTO LAGO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.01.803526-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALENCAR ALVES DA ROCHA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n109 - 90.0049450-8 MARLENE DA SILVA RAMALHO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA, CLAUDIA RAMALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência à parte autora acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n110 - 94.0011840-6 JULIO CHUEKE (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trasladem-se para os presentes autos cópias do acórdão de fl. 102 do agravo de instrumento nº 2001.02.01.037879-0, do voto que o integra, bem como da respectiva certidão de trânsito.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando-se o agravo.\r\n\r\nNada obstante, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n111 - 98.0018562-3 MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE ANTONIO TRAVASSOS DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 136/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO A AUSÊNCIA, de Jorge Antônio Travassos de Souza, por morte presumida, para fins exclusivamente previdenciários, fixando a data do óbito em 12/08/1988.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade concedida à AUTORA (fl. 15). CONDENO-O, contudo, em honorários, que fixo em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2001.51.10.000424-8 DAVID SARAIVA LIMA DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2009 FOLHA 181/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e DECLARO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, II, do CPC, no que concerne às parcelas de julho a setembro de 1998 da aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/107.346.613-0) concedida ao AUTOR, a cujo pagamento CONDENO o INSS, não havendo que se falar, no caso, em prescrição quinquenal, dado que a presente ação foi ajuizada em 01/01/2001. As referidas parcelas, a serem apuradas em liquidação, deverão ser monetariamente corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando vencidas (Súmulas 43 e 148 do STJ). Deverão ser, ademais, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10 de Janeiro de 2003 (art. 1062 do Código Civil de 1916) e de 1% ao mês, de 11 de janeiro de 2003 (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), contados da data da citação válida (21/02/2001 - fl. 26), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, até a data de seu efetivo pagamento. Fica desde logo determinada a exclusão da conta de toda e qualquer parcela relativa ao período de julho a setembro de 1998 que já tenha sido, eventual e comprovadamente, paga ao AUTOR pelo INSS, com respeito ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, no que tange à parte do pedido referente às parcelas do citado benefício eventualmente em atraso desde a data de suspensão do mesmo (01/10/1998) até a data de seu restabelecimento, na forma do art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o INSS em custas, na forma do disposto na 2ª parte do § 3º do art. 267 do CPC, SOBRESTANDO, no entanto, a condenação, em razão da gratuidade de justiça requerida pelo AUTOR na inicial, e que ora lhe DEFIRO.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, em razão da configuração da ocorrência de sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCONDENO A PARTE AUTORA e seus patronos, a pagarem, solidariamente, a multa correspondente a 1% do valor da causa, na forma do art, 17, II, e V, c/c o art. 18, ambos do CPC, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.535560-2 IVAN CORREA DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2009 FOLHA 251/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n(1) No que tange ao pleito de revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício do Autor (NB: 42/79.051.557-1), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, nos termos da Lei nº 6.423/197, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PRONUNCIANDO, de ofício, a prescrição quinquenal, nos termos do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC). Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, CONDENANDO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício do Autor, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo do mesmo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a respectiva renda atual. Os reflexos financeiros da referida revisão deverão repercutir no benefício do Autor a partir da competência de abril de 2009, inclusive, em decorrência da antecipação dos efeitos da tutela que lhe foi concedida no bojo da presente sentença.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar ao Autor as diferenças pretéritas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até a data do efetivo pagamento, contados da data da citação válida (24/02/2005), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\n(2) No que tange ao pedido de revisão do benefício do Autor nos termos do art. 58 do ADCT, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, 2ª figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(3) No que concerne ao pedido de aplicação ao benefício de todos os reajustes determinados por lei, JULGO-O IMPROCEDENTE e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida ao Autor (fl. 20). \r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, DEIXO DE CONDENAR as partes em verba honorária, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da decisão concessiva dos efeitos da tutela antecipada, deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido, em branco, o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.500980-0 FLAVIANO PESSANHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2009 FOLHA 224/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida (fl. 38), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, leia-se parte vencedora e vice-versa\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.507852-4 LEA FURTADO PIMENTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida (fl. 34), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, leia-se parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.522952-6 CELIA REGINA AREAS (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2009 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PRONUNCIANDO a prescrição qüinqüenal. Por via de conseqüência, CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial do instituidor da pensão por morte - de forma a refletir na RMI do benefício da Autora -, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas de seu benefício, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até a data do efetivo pagamento, contados da data da citação válida (27/04/2007), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida à Autora (fl. 20). CONDENO-O, contudo, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido, em branco, o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.524082-0 ANGELO LABORAGINE (Adv. DANIELA LABORAGINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 244/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida (fl. 17), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, leia-se parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.524670-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de Justiça deferida (fl. 13), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita aos honorários de sucumbência, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, leia-se parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800088-9 ARI PAULO PINTO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2009 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos Autores, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.814518-5 JOSE CARLOS FERRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, EMYGDIO ALVES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, mas os REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença prolatada às fls. 17/20.\r\n\r\nDecorrido, em branco, o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.01.802296-1 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE PINA (Adv. FERNANDO JOSE DAEMON BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei, já recolhidas pela metade (fl. 07).\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.01.803308-9 MANOEL BOTELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2009 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.01.803354-5 JORGE YUNES JUNIOR (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas na forma da Lei, em razão da não apresentação da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.01.803428-8 ALCIDES SANTOS FILHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas na forma da Lei, em razão da não apresentação da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n125 - 2002.51.01.500564-7 FUNDACAO UNIVERSO E OUTRO (Adv. VIVIANE BARBOSA BEYRUTH) x CEZAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv. EDSON MATTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO, MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nContra a decisão de fl. 285, foram opostos, pelas AUTORAS, ora EMBARGANTES, Embargos de Declaração (fl. 288). Alegam as AUTORAS que a apesar do erro cometido pelas mesmas, quando da referência ao 1º e 2º Réus, o Juízo deveria ter se pronunciado acerca do requerido à fl. 255, item b, isto é, sobre o pedido de penhora on-line a recair sobre a conta de Cezar Augusto de Mattos, ora 2º Réu, bem como sobre a condenação em honorários advocatícios nos termos do disposto no art. 475, I c/c art. 20, § 4º, ambos do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSegundo o art. 535 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade ou contradição (inciso I), ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inciso II). Já a Lei nº 9.099/1995, em seu art. 48, parte final, admitiu sua utilização também no caso de presença de dúvida. Na verdade, contudo, os Embargos de Declaração são tidos pela doutrina e jurisprudência, a meu ver, acertadamente, como cabíveis contra qualquer provimento judicial de caráter decisório.\r\n\r\nConsigno, ademais, que a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm admitindo que os Embargos de Declaração possam ter efeitos infringentes, mormente quando se configuram como uma oportunidade para o exercício, pelo magistrado, do juízo de retratação face à presença de erro material em que o mesmo tivesse incorrido, o que, no entanto, não é o caso nos autos em comento, já que não houve, propriamente, a ocorrência de erro material por parte do juízo. \r\n\r\nAdmito, contudo, que, a despeito do equívoco da parte autora, reconhecido por sua patrona à fl. 288, esta magistrada poderia, com base no teor do requerido nos itens a e b da petição de fls. 254/255, ter-se dado conta do equívoco em questão e o corrigido de ofício, ainda que tal não tenha vindo a ocorrer. Isto se dá, mormente, em razão do fato de que, uma vez que a parte autora designou o INPI, no item a, como 2º Réu, só poderia estar-se referindo ao Sr. Cezar Augusto de Mattos ao mencionar o 1º Réu, no item b do requerimento de fl. 255.\r\n\r\nReconheço, também, que a nobre advogada da parte autora pode ter sido induzida a erro, ao fazer referência ordinal aos Réus, em decorrência do fato de a autuação do feito ter apresentado os Réus em ordem diversa da que constou da inicial, na qual o Sr. Cezar Augusto de Mattos aparece primeiro que o INPI.\r\n\r\nPelo exposto, acato o requerido pela parte autora no sentido da supressão do penúltimo parágrafo de meu despacho de fl. 285, determinando a revogação desta parte do mesmo.\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise da suposta omissão do juízo em relação à penhora on-line na conta bancária do Sr. Cezar Augusto de Mattos (2º Réu, nos termos da autuação).\r\n\r\nComo o juízo, em sua manifestação de fl. 285, entendeu que o 1º Réu era o INPI, não se omitiu em relação ao requerido no item b de fl. 255, embora, de fato, não se tenha pronunciado em relação à penhora on-line na conta bancária do Sr. Cezar Augusto de Mattos. Passo, então, a apreciar a questão.\r\n\r\nTenho para mim que não há que se falar em penhora on-line no presente caso. Tal se dá em razão do fato de que, segundo o entendimento jurisprudencial dominante, para a concessão da penhora on-line, é indispensável que seja demonstrado pelo interessado terem sido efetivamente realizadas diligências para a localização de bens do devedor junto aos registros competentes, o que as Autoras não lograram fazer nos presentes autos. Destarte, possibilitar a determinação da penhora on-line na conta bancária do Sr. Cezar Augusto de Mattos, como requerido, sem que as demandantes tenham comprovado não terem sido encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, violaria, a meu ver, o devido processo legal. \r\n\r\nOs julgados abaixo transcritos, com grifos meus, ilustram esse posicionamento dos principais Tribunais do país, ao qual adiro:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON-LINE - PRESSUPOSTOS - NECESIDADE DE EXAURIMENTO DOS ESFORÇOS TENDENTES A ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS \r\n\r\nI - São requisitos indispensáveis à decretação da indisponibilidade de bens e direitos pelo Magistrado, por meio eletrônico (penhora on-line): a)o devedor ser devidamente citado; b) não pagar, nem apresentar bens no prazo legal; c) não serem encontrados bens penhoráveis. \r\n\r\nII - In casu, a empresa agravante não demonstrou que efetivamente realizou diligências para localização de bens do devedor, ora Agravado, junto aos registros competentes, não sendo superadas todas as etapas cujo exaurimento seria necessário para possibilitar a determinação da indisponibilidade de bens e direitos do agravado, sob pena de se lhe malferirem direitos subjetivos individuais integrantes do devido processo legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região. Agravo de Instrumento 2008.02.01.006335-9, Relator Desembargador Federal Reis Friede, DJU de 10/11/2008, p. 135)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. SÚMULAS 634 E 635/STF.\r\n\r\n1. \"Ressalvadas situações absolutamente excepcionais, é firme o entendimento deste Tribunal de inadmitir medida cautelar até mesmo quando alusiva a recurso especial já interposto, mas que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem (Súmulas 634 e 635, ambas do STF)\" (AgRg na MC 11.434/ES, Rel. Min. Castro Meira, DJ 19/05/2006).\r\n\r\n2. Hipótese em que a pretensão da requerente, consubstanciada no Recurso Especial pendente de juízo de admissibilidade na origem, é afastar a penhora on-line determinada em sede de Execução Fiscal. Contribuinte que se apóia em dois fundamentos: a) suspensão da exigibilidade do crédito executado, por conta de decisão em Ação Ordinária; e b) impossibilidade de penhora on-line, sem que o interessado tenha tido a oportunidade de apresentar outros bens, ambos infirmados peremptoriamente pelas decisões das instâncias de origem (o crédito executado não foi abarcado pela ação ordinária e houve oportunidade para que o interessado apresentasse outros bens à penhora).\r\n\r\n3. Inexistência de fumus boni iuris e, portanto, de caracterização da excepcionalidade que autoriza o afastamento do disposto nas Súmulas 634 e 635/STF.\r\n\r\n4. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\n(STJ. Agravo Regimental na Medida Cautelar 200702082379, Relator Ministro Herman Benjamin, DJE de 31/10/2008) \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORMALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. ARTS. 655 E 655-A DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. EXECUTADO NÃO CITADO. ART. 185-A DO CTN.\r\n\r\n1. Há possibilidade de efetuar-se a quebra de sigilo bancário e a penhora de contas correntes ou aplicações em nome do executado apenas na hipótese de restarem esgotadas as possibilidades de localização de bens passíveis de constrição, suficientes à garantia do crédito e prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Não restou caracterizada a excepcionalidade referida, uma vez que a agravante não comprovou ter esgotado as diligências em busca de bens de propriedade do executado.\r\n\r\n3. O fato de o art. 655-A do CPC permitir a realização da penhora por meio eletrônico não representa a imposição dessa forma de constrição em preferência às demais.\r\n\r\n4. Os artigos 655 e 655-A do CPC devem ser interpretados em conjunto com os demais dispositivos legais que tratam da execução, como o disposto no artigo 620, segundo o qual a penhora deve ser feita da maneira menos gravosa para o devedor, quando por vários meios o credor puder promover a execução da dívida.\r\n\r\n5. Tendo em vista que não houve a citação pessoal do executado, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 185-A do CTN, o que impede a efetivação da penhora por meio eletrônico.\r\n\r\nAgravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região. Agravo de Instrumento 200803000403516, Relator Juiz Márcio Moraes, DJF3 de 03/03/2009, p. 314) \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line na conta bancária do 2º Réu, Sr. Cezar Augusto de Mattos.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de condenação do 2º Réu em honorários advocatícios, em razão da execução perpetrada, consoante o disposto no art. 475-I c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC, verifico assistir razão às Autoras. Tendo em vista que mesmo nas execuções não embargadas é cabível a condenação em honorários advocatícios (art. 20, § 4º, do CPC) e, tendo em conta que a presente fase processual, vale dizer, cumprimento de sentença, caracteriza-se como uma verdadeira execução (art. 475-I do CPC), tenho para mim que são devidos honorários advocatícios a serem pagos às Autoras, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, incluída nesta a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do 1º parágrafo da Decisão de fl. 285. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os ACOLHO, EM PARTE, para:\r\n\r\n1) determinar que seja dado cumprimento ao disposto no 2º parágrafo da Decisão de fl. 285, devendo o mandado de penhora e avaliação ser instruído com cópia de planilha de cálculos, que deverá ser apresentada pelas Autoras, no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando os valores relativos ao valor principal, à multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre este valor principal, nos termos do art. 475-J do CPC, e o valor relativo aos honorários advocatícios decorrentes da presente execução, na forma do 475-I c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC, consoante fundamentação supra; e\r\n\r\nrevogar o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 285.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.524100-2 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PECCIN S/A (Adv. ELSO ELOI BODANESE, ALEXANDRE MARS CARNEIRO). . Trasladem-se para os presentes autos cópias do acórdão de fl. 294 do agravo de instrumento nº 2006.02.01.012694-4, do voto que o integra, bem como da respectiva certidão de trânsito.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando-se o agravo.\r\n\r\nCumpridas as determinações, aos réus, em provas, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1ª réu.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n127 - 2009.51.01.801946-9 MARIA TOMAS SIMOES DA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2009 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito da Impetrante de se valer do rito mandamental. Por via de conseqüência, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nesse aspecto, fazendo-o com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, c/c o art. 18 da Lei nº 1.533/1951. Ressalvo, contudo, a possibilidade de a Impetrante se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, não havendo pedido de devolução das custa recolhidas a maior, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n128 - 98.0040484-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x CELSO MURCE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil (CPC); falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nSem honorários, em razão de o próprio Juízo ter dado ensejo ao equívoco ocorrido. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo-se os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.506057-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x VISE MACHADO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCONDENO a Embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos presentes Embargos. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo-se os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.506807-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 41/43, no valor total de R$ 6.145,96 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados até 02/02/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos, a ser compensado com o valor devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo-se os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.506962-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x ELICIO DE SOUZA MARINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARIA MEIRA CANEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCONDENO o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos presentes Embargos. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo-se os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.512441-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JULIENNE MARIA CATHARINA HALLAWELL (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os ACOLHO, para, neste ato, declarar a inexistência da obrigação de fazer. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.810369-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RUTH ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, ANDREA SILVA DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2009 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 28/30, no valor total de R$ 35.679,89 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizados até 06/02/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), a ser compensado com o valor devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo-se os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.01.802006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANINE ALCÂNTARA DA ROCHA) x ARINETE DE SOUZA HEGOUET (Adv. MARCELO DA SILVA SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor via de conseqüência, DETERMINO que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo Embargante à fl. 05 dos presentes Embargos, que totalizam R$ 87.048,33 (oitenta e sete mil quarenta e oito reais e trinta e três centavos), atualizados até fevereiro de 2009. \r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSem honorários, pelo fato de a execução ter sido iniciada com base nos cálculos apresentados pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo-se os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15003 - PETIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n135 - 2009.51.01.803384-3 ELEONORA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 295, V, c/c o art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nSEM CUSTAS, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n136 - 2006.51.01.530834-0 CARLA ELIAS SABA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 72.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, e para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS, em provas.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n137 - 2008.51.01.811544-2 ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Perícia médica designada para o dia 12 de maio de 2009, às 10:30 h, na sala 01, 3.º andar, bloco A, prédio da Justiça Federal, situado na Av. Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n138 - 2007.51.01.800321-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x VILMAR LORETO TEIXEIRA VALE (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 36.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 762560"
                            ],
                            "764407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000005-7/2009, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, processo número 2005.51.01.500207-6, movida por EDILENE ALVES DA SILVA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. E, por se encontrar o réu FRANCISCO JOSE DA SILVA, CPF nº 023.016.317-37, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 29 de abril de 2009. Eu, LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, TECNICO JUDICIARIO, o expedi. E eu, LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 764407"
                            ]
                        }
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0005684-9 IZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x AURY MENDES PEREIRA (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 349 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0017723-9 JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 428 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido nas fls. 91, 92, 93/95, 98, 99, 104/105, 108/109, 112/113, 114, 115, 118, verso, 120 e 121, que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0000364-0 JOSE MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 422 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. re tro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0004580-6 LUIZ CARLOS DA COSTA D'AVILA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 348 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0010027-5 PAULO CEZAR BATISTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 427 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0012544-8 WALDIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 424 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0050210-1 WALTER MOREIRA CARNEIRO (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 420 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0118482-2 NYLZA ALVES DA SILVA FRANCA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 421 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0013957-4 GUILHERME QUINTANILHA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 418 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0057756-3 JOSE AURELIANO EIRADO E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 95.0003305-4 ALICE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 417 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514249-0 NAIN JOSE FARES NETO (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 429 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o valor referente ao ofício requisitório expedido nos presentes autos restou depositado, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.526520-3 JANDIRA DE MOURA RODRIGUES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos (fls.558/559)e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.533529-9 JAIR DE OLIVEIRA REIS (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534190-1 SERGIO GONCALVES DE CASTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 425 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535842-1 LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 416 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.536813-0 JOAO MARINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 414 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520646-7 MAURO WALTER GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 419 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516266-3 DARCY RIBEIRO GOMES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2009 FOLHA 381/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 06 de julho de 2000 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, para determinar que o INSS promova o recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, e implante a nova renda mensal daí advinda, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519356-8 AILTON DE JESUS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2009 FOLHA 353/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de agosto de 2000 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subseqüentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518103-0 DARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 426 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518436-5 TAMIRES DO NASCIMENTO GOMES REP/ P/ VANDERLEIA ELIZABETE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524714-4 LAURA MORAIS FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ ESTELIO MERCANTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 371/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 21 de agosto de 2001 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subseqüentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537135-9 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 432/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 20 de outubro de 2001 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subseqüentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J.).\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 02 e 48 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803928-9 EMILCA PEREIRA BRITO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 442/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810275-3 LUIZ CARLOS GOMES CALDAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810408-7 EDISON DIAS CALDEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810668-0 JOSE RAMALHO GOMES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813014-1 MARCIA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813387-7 EDELWEISS JERONIMO PINTO (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813436-5 FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813438-9 SEBASTIAO DA SILVA IGNACIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008385-3 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800094-8 PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.800278-7 JAIRO DE SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801104-1 DURCINEIA MARIA DAMASCENO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801736-5 JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.802089-3 JOAO BATISTA MENDONCA DE ARAUJO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803825-3 MARIA LUCIA GOMES BRAZ ALVES DE LIMA (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO, MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.803867-8 MARIA ESTHER QUINTANS LEITE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804602-0 NAIR GONCALVES MARTINS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806087-8 AURELIO MORAES DO CARMO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806120-2 NEY NONATO OGANDO DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806384-3 ROSARIA DE FREITAS VIEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.807042-2 MELCHIADES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS, ainda, providenciar no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.807518-3 MARIO PEDRO PAOLINO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807608-4 ARI CARDOSO SERPA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.809059-7 LUIS ALBERTO DE SOUSA DANTAS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.810228-9 EUCLIDES MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.810723-8 MOISES ANTONIO DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.811400-0 ELSON OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE PAULO VIDAL VIDUANI, JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.813028-5 IRENE SILVA FIGUEIREDO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, providenciar no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.813042-0 SYNESIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 FOLHA 127/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.814106-4 MARIA JULIANA FERNANDES PEREIRA (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.814727-3 SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n4 - Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.816016-2 ELY TAVARES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.816154-3 SERGIO SOUSA DE CARVALHO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800797-5 KRINDGES INDL/ LTDA (Adv. DJALMA SALLES JUNIOR) x ZOUK CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803454-1 ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x COLEGIO BANDEIRANTES LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805642-1 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800113-8 GIRA BABY CONFECÇOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BROCANELLA WITTER) x GIROTONDO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. STEFANIO NEHMY XAVIER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n62 - 99.0025462-7 JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2009 FOLHA 404 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.002840-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537646-1 ALCINA LUISA CASTRO CARVALHAL BONITO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 405/413 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800068-3 JOEL RIBEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Nos moldes dos artigos 105, 106 e 253, I do C.P.C. e diante do contido na inicial e nas fls. 19, 22, 58, 60/89, 90, 109/114 e 192/195, bem como visando a afastar decisões conflitantes, devem os presentes autos ser distribuídos por dependência ao processo n. 2006.5101530337-8 e encaminhados ao MM. Juízo da 38a. Vara Federal do Rio de Janeiro, valendo adotar, ainda, como razões de decidir, o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169). \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO. INSTÂNCIA RECURSAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. AFASTAMENTO. FINALIDADE. 1. O INSTITUTO PROCESSUAL DA CONEXÃO, PREVISTO NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM DUAS OU MAIS DEMANDAS SEJAM CONFLITANTES ENTRE SI. 2. EM SENDO COMUNS O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS, RECOMENDA-SE A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA QUE HAJA APRECIAÇÃO CONJUNTA, TUDO COM VISTAS A EVITAR DECISÔES CONTRADITÓRIAS E A OBEDECER AOS DITAMES DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. A REUNIÃO DAS AÇÕES ORDINÀRIA E CONSIGNATÓRIA, AINDA QUE ESTA ÚLTIMA TENHA SIDO JULGADO EXTINTA E ENCONTRE-SE EM FASE RECURSAL, AMBAS QUESTIONANDO PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, É IMPERATIVA, SOB PENA DE SE POSSIBILITAR PROLAÇÃO DE DECISÔES CONTRADITÓRIAS, E TAMBÉM PERMITIR A APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DA MESMA QUESTÃO POR MAIS DE UMA VEZ. 4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE POSSUIR DUAS AÇÕES PARALELAS EM CURSO, SEM QUE SEQUER SEJAM APRECIADAS EM CONJUNTO, UMA ORDINÁRIA E OUTRA DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO, NÃO SE COADUNA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE. 5. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR UNANIMIDADE” (TRF 2A.REGIÃO, AG 81904, PROCESSO: 2001.02.01.029444-2 , DJU DATA:13/09/2004 PÁGINA: 253, RELATOR DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONEXÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FEITO JÁ JULGADO. PERDA DE EFEITO PRÁTICO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÂO QUE DETERMINOU A REMESSA AO TRIBUNAL AD QUEM DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA FACE À CONEXÃO PREVIAMENTE APONTADA COM OS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E QUE É OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO. 2. É INCONTESTE QUE ENTRE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO E A ORDINARIA HÁ UMA INEGÁVEL INFLUÊNCIA A RECOMENDAR O SIMULTANEUS PROCESSUS COMO EXPEDIENTE APTO A EVITAR DECISÕES INCONCILIÁVEIS. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ORIENTADO QUE, HAVENDO AÇÃO EM ANDAMENTO QUE POSSA PREJUDICAR, INTERFERIR OU SE MOSTRAR INCOMPATÍVEL COM A OUTRA, É CONVENIENTE A UNIÃO DE AMBAS E A APRECIAÇÃO CONCOMITANTE, EVITANDO-SE, ASSIM, PREJUÍZOS PROCESSUAIS, INEFICIÊNCIA DE DECISÔES OU CHOQUE ENTRE AMBAS, A CRIAR DIFICULDADES EVENTUALMENTE INTRANSPONÍVEIS (STJ, CC 17.588/GO, DJ DE 23.6.97; RESP 248.312/RS, DJ DE 5.3.2001). 3. NO CASO SUB EXAMEN, A AÇÃO CONSIGNATÓRIA JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADA, EM SEDE DE APELO, ENQUANTO NA AÇÃO ORDINÀRIA SEQUER HOUVE CITAÇÃO, FICANDO AFASTADA, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. É NESSA LINHA JURISPRUDENCIAL O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO STJ, A SABER, \"JULGADA UMA DAS AÇÕES CONEXAS NÃO HÁ FALAR MAIS NA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A PERDA DE SEU EFEITO PRÁTICO, NO SENTIDO DE EVITAR DECISÔES CONFLITANTES PELO MESMO JUÍZO...\"(CC 22051/SP, DJ 23.11.98, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). 4. A RESPEITO DA MATÉRIA, FOI EDITADA A SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERBIS: \"A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.\" 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TRF 2A. REGIÃO, AG 82011, PROCESSO 2001.02.01.029564-1, DJU DATA:08/11/2005 PÁGINA: 143, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que as informações e o procedimento administrativo apresentados pela Autoridade Impetrada se referem à pessoa e a benefício diversos do Impetrante.\r\n\r\nAdite-se que o MM. Juízo da 38a. Vara Federal ressaltou às fls. 91, 2o. parágrafo que “eventual conexão e/ou continência há de ser decidida pelo Juiz Natural”.\r\n\r\nEncaminhem-se, assim, os autos à Seção de Distribuição para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800630-2 ORESTINA BELINHO PEREIRA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2009 FOLHA 459/465 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ SEDCP para retificação do pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (fls. 37/41).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810070-7 IRANI ROSA CESAR (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO / RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2009 FOLHA 363/370 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS/RJ (fls. 175/178 e 184).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800042-0 ELEOTHERIO FERREIRA PINA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2009 FOLHA 451/458 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.803426-4 DARCI TEIXEIRA AYRES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro.\r\n\r\nCumprido, à Seção de Distribuição para retificação do pólo passivo e, após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício em questão, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7º, I e 6º, parágrafo único da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 91.0119500-0 NELI SANDRA DE FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO (Adv. HIMALAIA BERBERT, JOEL SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2009 FOLHA 423 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 93.0005042-7 ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv. CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 351 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 93.0016796-0 MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2009 FOLHA 352 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 99.0009078-0 CELSO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2009 FOLHA 350 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.535263-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 415 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.801962-7 JOÃO BRATACKE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa, encaminhem-se os autos à SEDCP para retificar a autuação pra ação ordinária e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2009.51.01.800697-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x SIDNEY NUNES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 133.217,02, em outubro de 2008, conforme cálculos do INSS de fls. 06/08.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que a ação principal consiste em mandado de segurança e diante do contido nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 764697"
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Após, venham os presentes autos conclusos para sentença,\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA). . Ante a interposição de Agravo de Instrumento pela defesa de RICHARDSON DA SILVA VALLE(fls. 1379) , proceda a Secretaria a inclusão do presente feito na rotina de “ outras suspensões criminais” , enquanto pendente de decisão do STJ no agravo interposto.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nApós, devem os presentes autos permanecerem guardados em caixa na sala de acautelados deste Juízo, aguardando o provimento do agravo ou a baixa do mesmo para este Juízo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.533334-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLAUDIO ANTONIO ROSSI (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO) x JOSE ILCO MACHADO DOYLE (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO) x LUCIANO VON HOHENDORFF ROSSI (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO) x BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM). . (Fls. 1172/1173): Defiro requerimento formulado pela defesa técnica dos acusados.\r\n\r\nCom o desfecho da medida cautelar nº 2007.51.01.8127798, a defesa será novamente instada a se manifestar acerca da necessidade de se colher nos autos novo interrogatório dos acusados.\r\n\r\nQuanto à transcrição dos depoimentos prestados pelas testemunhas de defesa ouvidas na cidade de Nova Hamburgo (fl.1150), intime-se a defesa para fornecer a este Juízo a mídia de CD-R para a Secretaria deste Juízo proceder à cópia do registro da audiência realizada no Juízo Deprecado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.804339-3 STEFANO GABBANA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE, PAULA CHAVES DA CUNHA) x ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Recebo o recurso em sentido estrito de fls. 110/120.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia Geral da União para apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito .\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.800003-5 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ROBERTO BENJO, PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO, CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES, TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO, MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO, CAMILA VIEIRA PIRES, CARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . Converto o feito em diligências e designo audiência especial para o dia 25/05/2009, às 13 horas. \r\n\r\nA embargante, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, deverá comparecer municiada das vias originais dos documentos acostados aos autos, em especial dos aludidos contratos mencionados na petição inicial, eis que toda a documentação carreada aos autos se traduz em meras cópias reprográficas sem qualquer autenticação, o que pode gerar eventuais dúvidas sobre a autenticidade de tais peças. \r\n\r\nA segunda embargada, MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., também deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato, eis que a sua participação no presente processo é decisiva para reconhecer a veracidade e legitimidade dos contratos e valores que a embargante alegar possuir.\r\n\r\nO Cartório também deverá oficiar ao juízo integrante da Justiça Estadual em que tramita o pedido de recuperação judicial formulado pela MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, para dar ciência da existência da presente demanda, em especial que a embargante, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, alega ser a real proprietária de parte dos valores depositados na conta bancária da primeira, em razão de contratos de cessão fiduciária. Outrossim, deverá constar no ofício que o valor dado à causa é de R$ 84.549.207,22 e que a embargada, mesmo regularmente citada, manteve-se inerte (fl. 218). Da mesma forma, este ofício deverá ser instruído com cópia da manifestação do MPF (fls. 222/225). Vale dizer que o intuito deste ofício é tão somente levar ao juízo estadual conhecimento de todo o processado, diante da envergadura econômica do que ora se discute.\r\n\r\nPor fim, o Cartório também deverá oficiar ao TRF-2, indagando sobre eventual julgamento do recurso de agravo, na modalidade de instrumento, já noticiado nestes autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 765324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501565-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIS SERGIO RIBEIRO x CEZAR TEIXEIRA HONORATO (Adv. MIGUEL JOSE GONCALVES) x ANTENOR AMANCIO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x GENECI PESTANA ALVIM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000007-0/2009\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou LUIZ SÉRGIO RIBEIRO, Carteira de Identidade nº. 02113849-0, expedida pela SSP/RJ, nascido em 02/03/1948, filho de Luiz Ribeiro Neto e Deuclea Mattos Ribeiro, no processo nº 2003.51.01.501565-7, como incurso nas penas do(s) artigo(s) 168-A c/c art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) a fim de que constitua advogado e responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o(a) denunciado(a) não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor, caso o(a) denunciado(a) não apresente a resposta no prazo legal, ou se não constituir defensor. O que “cumpra” observadas as prescrições legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nEu, RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Eduardo André Maciel, Diretor de Secretaria em Exercício, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.812685-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JEOVA DE JESUS DOS SANTOS. . *01360001300000852009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000008-5/2009\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou JEOVÁ DE JESUS DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº 245542618, expedida pelo Detran/RJ, nascido em Itajuípe/BA, filho de Antônio Raimundo dos Santos e Vilma Maria de Jesus, no processo nº 2008.51.01.812685-3, como incurso nas penas do(s) artigo(s) 155, §4º, inciso I do Código Penal Brasileiro. E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) a fim de que constitua advogado e responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o(a) denunciado(a) não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor, caso o(a) denunciado(a) não apresente a resposta no prazo legal, ou se não constituir defensor. O que “cumpra” observadas as prescrições legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nEu, RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nId: 765325"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0068180-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv. IOMAR VIEIRA DA SILVA) x CLEONICE BATISTA DE LIMA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000102/2009 FOLHA 83/85 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 386, inc.VII, do Código de Processo Penal Brasileiro, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para ABSOLVER, como absolvo, CLEONICE BATISTA DE LIMA, filha de Severino Batista de Paulo e de Maria José de Lima Paulo, nascida aos 17/04/1961, com RG 06234308-2 IFP, inscrita no CPF-MF n. 737.993.607-78, e PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA, filho de Israel Evangelista de Paula e de Maria do Carmo Oliveira de Paula, nascido aos 28/09/1958, com RG 50500347 IFP, inscrito no CPF-MF n. 520.475.397-49, da imputação que pesa contra os mesmos nestes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.512229-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, CICERO JOSE DA SILVA). . Intime-se o acusado como requer a Defensoria (fls. 519/522) ficando ciente de que, caso silencie, será mantida nomeação de Defensor Público da União.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506331-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO SALOMAO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI DE SENA). . Considerando a alteração do Código de Processo Penal dada pela Lei nº 11.719/2008, à defesa para que se manifeste a respeito do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506787-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JEAN CLAUDE DAOU (Adv. THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO) x JOSEPH CLAUDE DAOU (Adv. MARCIA AGUIAR ESTEVES, LUCIA HELENA MACHADO MAKHLOUF, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO, FABIANA ZANATTA VIANA). . Diante da certidão negativa de fls. 1096, intime-se a defesa para que forneça, o endereço atualizado da sua testemunha, com a advertência de que, caso assim não proceda, a mesma deverá ser apresentada independentemente de intimação.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios às concessionárias de telefonia móvel celular deste Estado, conforme já determinado às fls. 1051, para possível localização da testemunha da acusação Márcio de Jesus Oliveira.\r\n\r\nFls. 1108: Não vislumbrando necessidade de encaminhamento dos presentes autos para a realização do espelhamento determinado, eis que o material a ser utilizado encontra-se na Polícia Federal, oficie-se ao postulante para que dê cumprimento à determinação contida nos ofícios 0025.001047-2/2007 e 0025.002341-3/2008, instruindo, outrossim, o expediente com cópia das peças de fls. 339/340, 342/344, 433/435, 801, 1052 e 1090.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, inclusive sobre fls. 1102/1103 e 1081.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.519549-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CELESTINA MARIA SANTANA BARBOSA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). . Considerando que pela prova colhida já há elementos suficientes a demonstrar a aparência de bom direito da pretensão de punir, visto que a prática do crime e indícios de autoria restam evidenciados, e tendo em vista que esses elementos não foram elididos pelas razões expostas na resposta escrita apresentada às fls. 106/108, que se limitou a destacar a ausência de dolo da denunciada, tese de defesa essa que, para possível acolhida, necessita de dilação probatória, determino o prosseguimento do feito, eis que ausentes as hipóteses elencadas no art. 397 do CPPB, não sendo caso de absolvição sumária.\r\n\r\nPor não possuir o estelionato qualificado pena mínima igual ou inferior a 1 (hum) ano, indefiro o pedido de aplicação da suspensão condicional do processo, por ser incabível ao caso.\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração da acusada (fls. 109).\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.500512-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu, ante a omissão do advogado do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste a respeito do mérito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.519590-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IDALICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Vistos etc... \r\n\r\nFls.197: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa da inquirição das testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que digam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se há provas a requerer, nos termos da nova redação do art. 402, do referido diploma legal. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, manifestem-se a respeito do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUES, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREIRE). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 535.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 9.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEncaminhem-se os documentos falsos aos órgão competentes, de acordo com a Resolução CNJ nº 63 e a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento nº 01), para inutilização ou outra destinação prevista em lei, devendo ser enviado a este juízo comprovante do ato.\r\n\r\nQuanto à fiança recolhida e aos bens pessoais apreendidos, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801317-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x FRANCISCO GEORGES SOARES BARBOSA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG) x JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES) x FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Defiro as diligências do Ministério Público (fls. 378v.º), com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nQuanto ao pedido da defesa de Fernando, a denúncia diz respeito ao não recolhimento do IRRF em aluguéis recebidos pela pessoa jurídica de pessoa física. O fato de o postulante haver ou não emitido cheques pela empresa tida como faltosa em nada contribui para o desfecho dos debates. Daí porque INDEFIRO o pedido.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812011-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JAIME ZAPATA TABARES (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 334/335.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital comunicando, para as providências cabíveis, que a Carta de Execução Penal Provisória (fls. 300/301) tornou-se definitiva com o trânsito em julgado da condenação, nos precisos termos do acórdão lançado pela 2ª Turma Especializada do e. TRF-2ª Região, devendo o expediente ser instruído com as peças complementares a que se reporta a Resolução CNJ 19, de 29/08/06. \r\n\r\nIntime-se a apenada para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. \r\n\r\nRemeta-se o material acautelado (fls. 195 e 388), através de mandado, ao juízo da VEP, para fins de entrega à apenada após o cumprimento de sua pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.803860-9 ADRIANA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv. DANIELA BRITTES MACHADO) x JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO. . À SEADI para retificar o polo passivo (MPF).\r\n\r\nCite-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SÉRGIO GERALDO MANTINI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR). . Expedida a carta precatória CPR.0025.000025-1/2009 à Seção Judiciária de São Paulo, para inquirição de Maria Lúcia Howard, arrolada como testemunha de defesa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.503965-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CLEBIO ELIEZER ALVES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . Expedida a carta precatória CPR.0025.000041-0/2009 à SJRS, para inquirição da testemunha de acusação Manoel Paim Alano, arrolado como testemunha pela acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 760880"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530050-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCOS ANTONIO AMOEDO DA FONSECA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000109/2009 FOLHA 100/102 . Vistos, etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como ABSOLVO, com base no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal Brasileiro, MARCOS ANTONIO AMOEDO DA FONSECA, filho de Geraldo Penna da Fonseca e Maria Adelaide da Fonseca, nascido aos 15/12/1940, RG nº 80883769-4 - IFP/RJ, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x GLACY PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA LIMA STORINO ALVES, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, DANIELLA FERREIRA DO CARMO). . Fls. 370: Por se tratar de repetição de pedido já deferido pelo juízo (fls. 354), constando, inclusive, resposta da empresa Conforpédica Ltda. (fls. 359/364), indefiro o novo requerimento.\r\n\r\nCumpra-se fls. 365 in fine. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SANDRA HELENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JORGE ALBERTO SOARES NETO, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR). . Designo o dia 13/05/2.009, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526036-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv. JORGE DOS SANTOS PINHEIRO, EDSON DA SILVA OLIVEIRA, ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES). . Conforme determinação de fls. 451, o prazo para a defesa apresentar alegações finais começa a partir desta publicação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806136-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA MONTEIRO ALVES (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, VISTA À DEFESA DE VANIA MONTEIRO ALVES, Dr. Roberto Pessôa de Araújo, para que regularize a representação no processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 763904"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA DURAN DE SOUZA x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SOARES) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000230-9/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.530151-8-1, às fls. 3838, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP e autuada sob o nº 2009.61.19.000893-7, tendo sido designado o dia 20/05/2009 às 16.00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha de defesa Vanderlei Santos Menezes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 764492"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801627-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CESAR ROBERTO PINTO FILHAGOZA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA, JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA) x CARMEM DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SOLANGE MARIA CRYSTAL, JORGE ANTONIO GALLAFASSI) x ROBSON PINHEIRO LEITAO (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, DANIEL GIRARDI BARROSO) x ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, LUIS RENATO MAIA REIS). . Indefiro o pedido de devolução do prazo do artigo 396 do CPP, formulado pela defesa de CESAR FILHAGOZA à fl. 779, por entender que o mesmo carece de objeto, tendo em conta que correram 13 (treze) dias desde a publicação do edital de citação de fls. 771/772 até que viessem aos autos, nesta data, 02 (duas) procurações firmadas pelo acusado (fls. 778 e 780).\r\n\r\nAssim, dispõe a defesa da integralidade do prazo para a apresentação da resposta à acusação, não cabendo qualquer devolução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530203-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARIA ZELITA OLIVEIRA CARDOSO. . Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Intime-se a defesa para se manifestar sobre fls. 132/134.”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801784-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x REGINA COELI DE MATOS ARAGAO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a indicar, em 24 (vinte e quatro) horas, as diligências complementares que entenderem necessárias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca de seu interesse na realização de novo interrogatório dos acusados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 765280"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801225-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x HENRIQUE DORNELLES FORNI E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA, JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO, KATIA REJANE QUEIROZ, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA). . Vistos,\r\n\r\nConsiderando os depoimentos prestados pelos réus HENRIQUE DORNELLES FORNI e BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO, na audiência do dia 20 de abril de 2009, que relatam o tratamento dado aos referidos acusados submetidos ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), bem como a necessidade de tratamento médico adequado por serem dependentes de drogas e, considerando ainda, a manifestação do Ministério Público Federal(fls. 414), pela manutenção da custódia em regime comum, e das defesas (fls. 425 e 428/429), pela desconstituição definitiva do regime disciplinar diferenciado, vez que não há razão para lá os manter, DETERMINO a EXCLUSÃO DO RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) dos referidos denunciados HENRIQUE DORNELLES FORNI e BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO por não mais persistirem os motivos que ensejaram a aplicação do referido regime aos réus.\r\n\r\nOficie-se à unidade prisional onde se encontram, determinando que os presos continuem excluídos do RDD e mantidos na unidade prisional de Bangu. \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 430, intime-se por publicação a defesa de Hermisson Avelino para que apresente defesa prévia no prazo de 5 dias. Não sendo apresentada defesa, intime-se a DPU.\r\n\r\nQuanto ao acusado Guilherme Francavilla que manifestou querer ser assistido pela Defensoria Pública da União, intime-se-a pessoalmente para oferecimento de defesa preliminar. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 765336"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.802911-6 BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (Adv. LUCIANO OLIVEIRA BASTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Deixo de receber o recurso de apelação de Bruno Mathias Gonçalves Jorge por intempestividade.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.804011-2 FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (Adv. MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF) x JUSTICA PUBLICA. . FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO requer, às fls. 03/11, a restituição do automóvel Toyota Filder, placa nº KVJ-4861, apreendido em decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 14/16, opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo que não restou comprovada a origem lícita do dinheiro usado na aquisição do veículo.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos não demonstram como o requerente teria adquirido o veículo. Aduz-se do contrato social acostado aos autos apenas que a sociedade ANDORRANA INVESTIMENTOS LTDA.-ME possui capital social de R$ 120.000,00 e que foi formada em 15 de junho de 2008.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que não há provas de que a sociedade tenha produzido lucro e que este tenha sido dividido entre sócios, ainda mais valores suficientes para o pagamento de parcelas de R$ 1.054,55.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o requerente afirma que a origem do dinheiro provém de sua atividade empresarial e tendo em vista que a sociedade formou-se em 15 de junho de 2008, fica a indagação: como foram obtidos os R$ 13.000,00 pagos inicialmente para aquisição do veículo.\r\n\r\nConforme ressaltado pelo Ministério Público Federal, parece que se trata de empresa que necessita de autorização do BACEN para funcionamento, o que não restou comprovado pelo requerente.\r\n\r\nOutrossim, a devolução do veículo apreendido em poder de Fernando David Soares dos Santos Resende Filho, denunciado pelo Ministério Público Federal, não se afigura, por ora, possível, uma vez que constitui elemento de prova dos delitos investigados. \r\n\r\nTudo indica, até o presente momento, que o veículo apreendido foi adquirido com recursos derivados da suposta participação do denunciado na organização criminosa ora investigada.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o seqüestro do bem em alusão torna-se necessário como forma de garantir eventual ressarcimento do dano, conforme o artigo 91, II, “b” do Código Penal.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 03/11 referente à liberação do automóvel apreendido.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal sobre a presença de indícios da prática de crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86), determino a remessa dos presentes autos ao MPF para eventual extração de cópias e para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24004 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PENAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811920-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811920-0\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 135 e converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nOs fatos documentados às fls. 71/105 suscitaram dúvidas neste Juízo quanto à legitimidade da transferência da posse do referido automóvel por parte de PATRÍCIA ESTEVES DE PINHO, bem como quanto à forma e ao tempo em que se deu a constituição da propriedade fiduciária do embargante.\r\n\r\nAssim, intime-se o Banco ABN AMRO REAL S/A para que comprove quando se deu o registro do contrato de financiamento no Registro de Títulos e Documentos ou no DETRAN, devendo, ainda, fornecer a documentação completa que instruiu o referido contrato, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525621-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x VLAMIR LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv. MAURO COELHO TSE). . Fl. 276: prazo para a defesa em alegações finais (5 dias).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804728-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x DARLAN NUNES BAHIA. . Processo nº 2008.51.01.804728-0\r\n\r\nSentença nº 32, proferida em 05 de maio de 2009, pela Juíza Federal Dra. Valéria Caldi Magalhães.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o acusado DARLAN NUNES BAHIA, brasileiro, filho de Gedeon Antunes Bahia e Maria Helena Nunes Bahia, nascido em 5/11/1980, natural do Estado de São Paulo, portador do documento de identidade nº. 37730033, expedido pela SSP/SP, pela prática do delito capitulado no artigo 155, § 4o, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O acusado é primário, não apresentando antecedentes criminais. Não há maiores informações nos autos sobre a conduta social e personalidade do agente. Consta apenas que exerce a função de funileiro, que atualmente trabalha numa empresa como motoboy e que estudou até o segundo grau (fl. 148). As circunstâncias do crime, entretanto, lhe são desfavoráveis, não permitindo a fixação da pena no mínimo, uma vez que se torna relevante valorar o fato de ter sido cometido com o emprego de armas pelos demais agentes não identificados e ter culminado com troca de tiros com os policiais, bem como com um grande aparato de carros. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal são parcialmente desfavoráveis ao agente, devendo a pena-base ser aplicada um ano acima do mínimo, a saber em 03 (três) anos de reclusão. Na segunda fase, faço incidir a atenuante da confissão (art. 65, III, “d” do Código Penal), diminuindo a pena de apenas 03(três) meses eis que a confissão deu-se em circunstância de prisão em flagrante delito e não foi determinante para a formação do convencimento do juízo. Passo a pena provisória, assim, para 02(dois) anos e 09(nove) meses de reclusão. Por fim, na terceira fase, faço incidir a causa de diminuição da tentativa, (art. 14, II, do Código Penal), no patamar mínimo, já que o iter criminis percorrido pelo agente se aproximou muito da consumação do delito, conforme restou consignado no bojo desta decisão. Diminuo assim a pena de 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 01(um) ano e 10(dez) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros sobre a situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10(dez) dias-multa fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial fechado. As circunstâncias do delito (com emprego de armas de fogo e aparato organizado de mais de 10 pessoas), aliada ao fato de que o réu encontra-se foragido, pois apesar de ter obtido o benefício da liberdade provisória deixou de comparecer aos demais atos processuais e está em local ignorado (fl. 364), exigem que o regime inicial da pena seja mais gravoso do que aquele previsto no art. 33, § 2o, alínea “a” do Código Penal. \r\n\r\nPelas mesmas razões acima expostas, que demonstram a clara intenção de se esquivar à aplicação da lei penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada (que não se mostra suficiente para a prevenção e repressão específica do delito diante das condições pessoais do acusado) e nego-lhe o direito de apelar em liberdade, considerando ainda presentes os requisitos que justificaram a decretação da sua prisão preventiva. \r\n\r\nCondeno o acusado o pagamento das custas.\r\n\r\nConsiderando que o crime foi tentado e dele não resultou lesão mensurável, não há valores a serem fixados a título de ressarcimento de dano.\r\n\r\nDecreto a perda em favor da União de todos os instrumentos utilizados no crime, inclusive dos automóveis apreendidos, os quais, até a presente data, não foram reivindicados por terceiros nesta ação penal. Informe a Secretaria sobre a localização atual dos mesmos, expedindo ofício, se necessário, para o remanejamento dos veículos para a Polícia Federal (fl. 102), vindo-me em seguida conclusos para deliberação sobre a destinação provisória dos mesmos.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 274.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.490042-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, RODRIGO DE SOUZA RICHA). . Abra-se vista à defesa, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, para formulação de quesitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 764480"
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                            "764935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0243205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WENCESLAU DA CUNHA (Adv. MARCELO SOARES) x MASTER CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de guia de depósito judicial, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte junto a CEF.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do bem indicado à fl. 99.\r\n\r\n2 - 00.0542921-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANTONIO BOAVENTURA GINASIO BANGU (Adv. ZENY SANTANA CORREA). . Deixo de apreciar a petição de fls. 45/99 eis que a requerente não faz parte da relação processual.\r\n\r\nPor esta mesma razão, indefiro o requerimento da Exequente de fl. 125 “v”, por absoluta falta de amparo nas provas constantes dos autos. O redirecionamento da “execução” em virtude de “simbiose” ou outra presunção qualquer é absolutamente vedado. \r\n\r\nAssim sendo, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0026011-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA MARIA DA SILVA BRITO) x LEA MARIA CAMPOS VIEIRA (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 48/52, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 14 da MP 449/08 c/c o artigo 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0024263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x DAL TELECOMUNICACOES LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA). . Alegam os co-responsáveis requerentes de fls. 138/152 e 155/170 que a dívida cobrada na presente Execução Fiscal originou-se em data na qual não faziam parte da sociedade, conforme demonstram os documentos de fls. 146/152 e 167/170.\r\n\r\nOra, se na época do fato gerador os apontados responsáveis não ocupavam o cargo de gerente; nem o de administrador da sociedade; se não há comprovação da prática dos atos descritos no art. 135, inciso III do C.T.N que caracterizam a responsabilidade dos mesmos (subjetiva) e, se a sociedade continuou operando depois da retirada dos requerentes, não há como imputar-lhes responsabilidade pelo pagamento da dívida.\r\n\r\nAdemais, conforme se constata dos autos, a dissolução da empresa ocorreu de forma regular, ou seja, através de sua falência, não atraindo, por si só, a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores da sociedade falida. Diante disso, obrigatoriamente deveria ter sido demonstrada a ocorrência de alguma das hipóteses de responsabilidade dos sócios, expressamente previstas no art. 135, inciso III do CTN.\r\n\r\nNesse sentido, considero oportuno mencionar as seguintes ementas de acórdãos: STJ, Resp nº 652858, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16/11/2004; TRF 4ª Região, 2ª Turma, AC nº 659804, Rel. Juiz João Surreaux Chagas, DJU 12/01/2005; TRF 4ª Região, AC 95195 1ª Turma, Rel. Juiz Wellington M. de Almeida, DJU 12/05/2004.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO as Exceções de Pré-Executividade de fls. 138/152 e 155/170 para DETERMINAR a EXCLUSÃO de ROBERTO MUMME, CPF Nº 186.064.827-49 e RENE IVAN BUCHLER, CPF Nº 724.695.287-04, do pólo passivo da execução. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nCondeno à Exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada uma das exceções, nos termos do §4º, artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40 \"caput\" da Lei 6830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0038914-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x HERCULANO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARNALDO DE SOUZA MENDES x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x LITO CONTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0067330-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUCIANO ANTONIO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x NUTRINATUM IND/ COM/ DE PROD ALIMENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de JARBAS FRANCISCO DE MACEDO, CPF Nº 347.350.977-91 do pólo passivo da demanda. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0069252-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ANOX IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 99.0085012-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ROOZEVELT GUERRA DE MORAES x TELEMAR DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT). . I - Compulsando os autos, constato que o requerente cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados. Ocorre que mesmo que ele fosse sócio-gerente na época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída da empresa e conseqüente venda de sua cota parte para outra pessoa, a empresa executada continuou a funcionar.\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente. Descabe responsabilizar-se pessoalmente sócio que se retirou regularmente da empresa, que continuou em atividade, mas que só posteriormente veio a extinguir-se de forma irregular.\r\n\r\nNesse sentido, REsp 824.503/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, 2ª TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 13/08/2008; REsp 728.461/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª TURMA, julgado em 06/12/2005, DJ 19/12/2005 p. 251..\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir do mesmo o pagamento de valores devidos na época em que o mesmo encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não pode prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de ROOZEVELT GUERRA DE MORAES pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - À SEDJE para incluir IVAN FREIRE, CPF: 828.124.707-04, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à instrução do(s) mandado(s), cite(m)-se o(s) sócio(s) incluído(s) na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.519603-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (Adv. ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS) x DUZENTOS E TREZE AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . I - Ante a expressa concordância da exeqüente, à SEDJE para EXCLUSÃO de LUIS GOMES DE SOUZA do pólo passivo da execução.\r\n\r\nII - Alega a co-responsável ROBERTO OSÓRIO AMARAL LAMAS que a dívida cobrada na presente Execução Fiscal originou-se em data na qual não fazia parte da sociedade, conforme demonstram os documentos de fls. 78/81 e 84/87, acostados pela própria exeqüente.\r\n\r\nOra, se na época do fato gerador o apontado responsável não era o gerente, nem o administrador da sociedade; se não há comprovação da prática dos atos descritos no art. 135, inciso III do C.T.N que caracterizam a sua responsabilidade (subjetiva) e se a sociedade continuou operando depois de sua retirada, não há como imputar-lhe responsabilidade pelo pagamento da dívida.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 58/61 e determino a EXCLUSÃO de ROBERTO OSÓRIO AMARAL LAMAS, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nIII - À SEDJE para incluir SERGIO ALMEIDA GOMES e MANUEL ANACLETO MARTINS no pólo passivo, conforme dados pessoais fornecidos pela exeqüente às fls. 71/72.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à instrução do(s) mandado(s), cite(m)-se o(s) sócio(s) incluído(s) na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.525132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Indefiro a Exceção de Pré-Executividade de fls. 84/102, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua Exceção de Pré-Executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAnte o documento de fl. 143, determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x VIACAO ACARI S/A (Adv. ROSELI MARTINS XAVIER PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.541147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE LANGONI MENDONCA (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS x MARCOS MORAES FRANCHES x GR 3 PROPAGANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a concordância expressa da Exequente à fl. 94, DETERMINO A EXCLUSÃO DE MARIA ALICE LANGONI MENDONÇA, CPF Nº 054.344.247-00, do pólo passivo. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nCondeno a Exequente em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, a serem pagos ao patrono de Maria Alice Langoni Mendonça.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de citação por edital do Executado Gustavo Impellizieri de Moraes Bastos, uma vez que o mesmo foi citado pessoalmente, conforme fls. 25 e 25 “v”.\r\n\r\nIII - Renove-se a diligência de fl. 63, a ser cumprida no endereço indicado à fl. 64.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.517860-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C PRACA FILHOS CIA/ LTDA (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nTratando-se de lançamento por homologação, desnecessária a realização de procedimento administrativo e, conseqüentemente, de notificação do devedor da respectiva decisão em sede administrativa (TRF 2a Região, AC nº 252.165, 2a Turma, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 11.07.2002; TRF 3a Região, AC nº 659.263, 6a Turma, Rel. Juiz Mairan Maia, DJU 03.10.2001; TRF 4a Região, AC nº 648.461, 1a Turma, Rel. Juíza Maria Lucia Luz Leiria, DJU 01.09.2004).\r\n\r\nA Excipiente juntou aos autos uma série de documentos que não são suficientes para este juízo, em sede de Exceção de Pré-Executividade, decretar a extinção do crédito tributário. Seria necessária a realização de prova pericial para avaliar a veracidade de tais informações e se elas possuem o condão de alterar ou até mesmo extinguir o débito. Como é inaceitável a dilação probatória nesta espécie de defesa, entendo como incabível o acolhimento de seu pleito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a Exceção de Pré-executividade apresentada, ficando assegurado à Executada o direito à utilização de Embargos à Execução após a garantia do juízo, na forma do art. 16, § 1° da lei 6.830/80, onde seus argumentos e documentos serão melhor analisados. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da sociedade executada quantos bastem para garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 360.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.522806-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUGUSTO CESAR FALCAO DE QUEIROZ E OUTRO x ARJEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FRANK FERREIRA REIS). . I - Indefiro a Exceção de Pré-Executividade de fls. 37/68, eis que não encontra respaldo seus argumentos.\r\n\r\nNote-se que não ocorreu a prescrição, uma vez que a constituição definitiva do crédito ocorreu em julho/2007 e a execução foi redirecionada dentro de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nII - Renove-se a diligência de fl. 126, a ser cumprida no endereço indicado pelo(a) Analista Judiciário/ Executante de Mandados à fl. 127.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533737-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAS DOCUMENTACAO DE ESTRAN AG MAR E REPRESENTACOES LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 44/70, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, tratando-se de lançamento por homologação, desnecessária a realização de procedimento administrativo e, conseqüentemente, de notificação do devedor da respectiva decisão em sede administrativa (TRF 2a Região, AC nº 252.165, 2a Turma, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 11.07.2002; TRF 3a Região, AC nº 659.263, 6a Turma, Rel. Juiz Mairan Maia, DJU 03.10.2001; TRF 4a Região, AC nº 648.461, 1a Turma, Rel. Juíza Maria Lucia Luz Leiria, DJU 01.09.2004).\r\n\r\nAlém disso, a Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, e as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNote-se que embora alegue a nulidade da cobrança da dívida, após o ajuizamento do feito o excipiente apresentou petição à fl.20 do presente feito, informando sua adesão ao programa de Parcelamento Especial - PAES, sendo posteriormente excluído do mesmo (fl. 26). Tal fato por si só implica reconhecimento da dívida.\r\n\r\nAssim sendo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 44/70. Intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539854-6 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA P O L GONCALVES) x JOAO VITORINO DE CARVALHO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS). . I - A taxa anual por hectare, como já reconhecido pelo próprio excipiente à fl. 34, não é tributo, mas sim preço público, não estando sujeito, portanto, às normas do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nUtilizando se as normas relativas à decadência e à prescrição do crédito de natureza patrimonial vigentes à época, deve-se aplicar, portanto, a prescrição nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, com prazo vintenário.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 89/90.\r\n\r\nII - INDEFIRO também o pedido de expedição de guia, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exeqüente para que indique o leiloeiro para alienação do bem descrito à fl. 72.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509712-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALIPIO DE SOUSA E OUTROS (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x AVIARIO E PEQUENOS ANIMAIS CACADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a expressa concordância do exequente, à SEDJE para excluir ALIPIO DE SOUSA, REINALDO SIMOES DE SOUZA e ANTONIO JOSE SIMOES DE SOUSA do polo passivo da presente execução.\r\n\r\nII - À SEDJE para incluir IVAN PEREIRA LIMA e MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA LIMA, no polo passivo, conforme dados fornecidos pelo exeqüente à fl. 69.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à instrução do(s) mandado(s), cite(m)-se o(s) sócio(s) incluído(s) na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte executada, dê-se vista a exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEntretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\nNo caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\nSobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.515099-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JI JING JING x ROUPEX COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. LEONICE CO VER LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 141,85. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 76/78, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526242-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO LEITE HORTO E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DE BARROS) x BAR E SORVETERIA PITOSCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade da sócia executada conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação a mesma. Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DE MARIA AMELIA MACHADO HORTO, CPF Nº 023.945.587-84 do pólo passivo da demanda. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, ante o certificado pelo Analista Judiciário/Executante de Mandados à fl.175, “v”, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528503-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO). . Não obstante as alegações de fls. 23/52, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, o Executado poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 23/52. Dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca dos bens oferecidos pela Executada às fls. 62/65.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531707-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROMEGA COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 12/39, a Exeqüente informou que as alegações da Executada/Excipiente já foram devidamente examinadas no processo administrativo competente, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 15. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.540485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DENISE MARIA GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x CELLPLACE COM./ DE APARELHOS LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 37/39, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o despacho citatório, exarado em 23.11.2005, é causa interruptiva do prazo prescricional para a decretação da prescrição, eis que, à época, já vigia a Lei complementar n. 118/2005 de 9 de fevereiro de 2005, a qual alterou o artigo 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlém disso, cabe lembrar que proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos exatos termos do verbete nº 106 da Súmula Predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, ficando autorizado desde já o cumprimento de tal diligência nos termos do art. 172, par. 2o., do CPC, se for o caso. Oportunamente, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541611-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HELIO LIMA DUARTE E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/. . Preliminarmente, ante a manifestação da Exequente de fl. 61, suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte dias).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos remanescentes de fl. 61.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.542287-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO NIVEL CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . Não obstante as alegações de fls. 112/193, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, o Executado poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 112/193. Suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504535-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Intime(m)-se o(s) executado(s) para ciência da substituição da CDA (art.2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510743-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RITA MARIA DE SOUZA ESTRELA E OUTRO x ROBERGAR CONSTRUÇAO SANEAMENTO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA). . Renove-se a intimação da exeqüente para manifestação acerca das alegações formuladas pelo executado.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.513280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x M M CRIACOES LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 58/116, a Exeqüente informou a existência da dívida. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento ou parcelamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 58/116. Ante o certificado à fl. 56, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518245-5 FAZENDA NACIONAL/INSS x EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x FIX - PROMOCOES EXPOSICOES CONGRESSOS LTDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DE EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE, CPF Nº 611.749.717-20 do pólo passivo da demanda. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nCondeno à Exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), nos termos do §4º, artigo 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos ao patrono de fl. 38.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.533834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COTA COML/ TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA). . I - Ante a manifestação da PGFN de fls. 53/56 e o tempo decorrido, intime-se novamente a Exequente para que se manifeste, conclusivamente, acerca das alegações da Executada.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de expedição de guia formulado à fl.22, INDEFIRO eis que tal providência deve ser formulada administrativamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.535365-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, ficando autorizado desde já o cumprimento de tal diligência nos termos do art. 172, §2º, do Código de Processo Civil, se for o caso. Oportunamente, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUZ E COR PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA EPP (Adv. SILVIA M. DE SALLES FERREIRA). . I - Considerando-se que os documentos acostados aos autos, em princípio, demonstram que a sociedade executada continua funcionando regularmente, já tendo sido inclusive citada (fl. 16 'verso'), não há como imputar às sócias qualquer responsabilidade pelos débitos cobrados no presente feito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o requerimento de inclusão das referidas sócias no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nII- Retornem os autos a exequente para que se manifeste conclusivamente acerca da exceção de pré-executividade interposta pela sociedade executada, atentando para o constante nos documentos de fls. 29, 32 e 36/39.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIAGNOLAB SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 91/109, a Exeqüente informou a existência da dívida. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 91/109. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516582-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . I - Deixo de receber a petição de fls. 33/65, tendo em vista a que a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Executada possui as mesmas alegações formuladas nos Embargos à Execução opostos, o que caracteriza a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise de tal meio de defesa.\r\n\r\nII - Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 70 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 71/72, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 02 006973-26, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, conforme já determinado à fl. 25. Em sendo negativa a diligência, voltem-me para apreciação do pedido formulado pela Exequente à fl. 70.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.519057-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IDIC SISTEMAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 272 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 273/276, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 4 05 026193-06, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) nº 70 4 04 000225-72, intime-se a Executada para que fique ciente de que o pagamento do valor atualizado implicará na extinção da presente execução. Não havendo manifestação, tendo em vista os documentos de fls. 279/280, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519236-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GKC DISCO LASER LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Não obstante as alegações de fls. 33/121, creio que não assiste razão à Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, a Executada/Excipiente poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 33/121. \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso. Em sendo negativa a diligência, voltem-me para apreciar o pedido de BACEN-JUD formulado pela Exequente à fl. 125.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.526171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GKC DISCO LASER LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Não obstante as alegações de fls. 40/129, creio que não assiste razão à Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, a Executada/Excipiente poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 40/129. \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso. Em sendo negativa a diligência, voltem-me para apreciar o pedido de BACEN-JUD formulado pela Exequente à fl. 139.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533404-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO WEHBY) x HUGO PIMENTEL FINTELMAN (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON E OUTRO. . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do executado em questão conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DE HUGO PIMENTEL FINTELMAN, CPF Nº 407.905.767-91 do pólo passivo da demanda. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a sociedade executada na pessoa do diretor-presidente, Sr. Jair de Souza Coutinho, bem como o mesmo em nome próprio, já que também faz parte do pólo passivo da demanda, devendo a diligência ser cumprida no primeiro endereço indicado à fl. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.542176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KITCHENWARE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA). . Não obstante as alegações de fls. 26/40, creio que não assiste razão à Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, a Executada poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 26/40. Dê-se vista à Exequente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.542332-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UNITED INTERNACIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). . Ante o tempo decorrido, e considerando-se que a exeqüente encontra-se realizando diligências administrativas a fim verificar as alegações do excipiente, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\nApós,voltem-me.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542435-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENGECROM ASSISTENCIA TECNICA PARA PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv. BRUNO KIKOLER). . As matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública. As demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA forma de constituição do crédito tributário se deu através de DCTF fornecida pela própria sociedade empresária executada. Com isso, o lançamento aperfeiçoou-se de forma automática por esse ato conjunto de declaração-aceitação, com a devida ressalva ao direito de o Fisco suplementar o lançamento inicial, dentro do prazo de cinco anos, o que foi feito, uma vez que consta nas CDAs a notificação por correio/AR em 01.07.2002, não cabendo acolhimento a alegação de prescrição/decadência.\r\n\r\nNote-se que o executivo fiscal em referência foi ajuizado em 14.12.2006, ou seja, anteriormente à data de recepção dos Pedidos de Revisão de Débitos, uma vez que a própria excipiente informou que os apresentou em 06.02.2007 (fl. 18), não havendo, portanto, qualquer irregularidade nas CDAs a dar ensejo a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Ante a certidão de fl. 47, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.542449-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TORA EMPREENDIMENTOS VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Não obstante as alegações de fls. 15/47, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, o Executado poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nNote-se que não ocorreu a decadência/prescrição, eis que a Exequente notificou o Executado antes do quinquênio legal.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 15/47. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.501371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER). . Não obstante as alegações de fls. 173/178, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública. As alegações da excipiente, não se enquadram em tais casos.\r\n\r\nNote-se, entretanto, que não ocorreu a decadência no que diz respeito à inscrição n. 70 7 06 010826-41. Entre as datas de vencimento do tributo (ocorridas em setembro de 1998) e do lançamento constituído através de auto de infração com notificação em 18.08.2003, não decorreu mais de cinco anos, tornando-se incabível o acolhimento de tal alegação.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 173/178.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse, atentando para o constante na certidão de fl. 141 'verso'. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40 \"caput\" da Lei n. 6.830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação que possa impulsionar o feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.501695-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JULIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 12/29, a Exeqüente informou a existência da dívida apontando, ainda, as providências necessárias que devem ser adotadas na esfera federal. Os argumentos apresentados, embora comprovem a difícil situação da Executada, não permitem a este juízo, afastar a legalidade dos atos praticados pela Fazenda. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 12/29. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DORMIERE COML/ DE MOVEIS LTDA (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA). . Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da substituição da CDA (art.2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80), ficando o mesmo ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.502242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MUNDO. COM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TURISMO E EVE (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 09/35, a Exeqüente informou a existência da dívida. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 09/35. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.503513-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELELISTAS-REGIAO 1-LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). . Não obstante as alegações de fls. 41/143, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, o Executado poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nNote-se que o pedido de revisão de débitos apresenta data posterior à distribuição do feito.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 41/143. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.503704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ GANDELMAN (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAs matérias alegadas pelo excipiente são complexas e não podem ser examinadas de ofício, uma vez que dizem respeito à quebra de sigilo bancário ordenado por decisão judicial, omissão de rendimentos e lançamento por arbitramento que demandam exame bem mais detido.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.504970-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos apresentados às fls. 18/39 e reiterados às fls. 66/68, a Exeqüente informou a existência da dívida, embora com outro valor, haja vista o requerimento de substituição de CDA - Certidão de Dívida Ativa formulado às fls. 44/63. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 21, reiterado à fl. 67. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.505023-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RECURSOS HUMANOS DEZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA). . I - Indefiro a exceção de pré-executividade apresentada, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, a argumentação apresentada parece dizer respeito a apenas uma das inscrições constantes da inicial o que, por si só, já impediria a extinção da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nII - Indefiro também o pedido de redirecionamento formulado pela exeqüente, eis que é firme a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é inviável o redirecionamento da execução fiscal na hipótese de simples falta de pagamento do tributo associada à inexistência de bens penhoráveis no patrimônio da sociedade empresária devedora, uma vez que tal circunstância, nem em tese, acarreta a responsabilidade subsidiária dos sócios.\r\n\r\nNesse sentido: AgRg no REsp 938.779/SP, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª Turma, DJe 03/12/2008; AgRg no REsp 1049954/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJe 27/08/2008; REsp 856.266/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 02/10/2006.\r\n\r\nIII - Dê-se vista a exequente para requerer o que for de seu interesse. Nada requerido, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para requeira o que for de seu interesse. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.506256-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FILTRAM - REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 16/44, a Exeqüente informou a existência da dívida, requerendo o prosseguimento do feito. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 16/44. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.506986-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TECNO - QUIMICA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Não obstante as alegações de fls. 32/52, creio que não assiste razão à Excipiente.\r\n\r\nA Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que as matérias passíveis de alegação em uma Exceção de Pré-Executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública, e que as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através de Embargos à Execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, a Executada/Excipiente poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 32/52. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca do oferecimento de bens, conforme petição de fl. 25.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.507993-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MACROMETRICA PROJETOS ECONOMICOS S/C LTDA (Adv. RODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 84/8/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante ilegitimidade passiva do executado, conforme dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.509563-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CASA DO CLIENTE - COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante ilegitimidade passiva do executado, conforme dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.509573-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM R. H. LTDA (Adv. MARCIO TENENBAUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante ilegitimidade passiva do executado, conforme dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.510590-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1280,97. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do(a) Exeqüente à(s) fl(s). 39/40, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.519277-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FABIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES). . Não obstante as alegações de fls. 15/17, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, matérias de ordem pública. As demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente no sentido de que não foi notificado da existência do débito, o Conselho exeqüente informou que as alegações não procedem, acostando aos autos cópia dos Ars de correspondências enviadas ao executado. Assim sendo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade interposta pelo executado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando autorizado desde já o cumprimento de tal diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC, se for o caso. Oportunamente, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.520076-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv. ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES) x MICROLAB S/A E OUTROS. . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do executado em questão, conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO de ALOISIO BARBOSA VIANA, CPF Nº 179.013.087-53 do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nÀ SEDJE para que providencie a exclusão determinada, bem como para que retifique o pólo passivo, a fim de constar MICROLAB S/A - MASSA FALIDA. \r\n\r\nApós, cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico indicado à fl. 39.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a(s) respectiva(s) cópia(s) da(s) CDA(s) e intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência da reserva de crédito requerida e do início do prazo para eventual oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nOficiado o juízo, dê-se vista ao Exeqüente para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto ao referido Juízo, permanecendo a execução suspensa até a sua manifestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.520876-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TETIS EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 23/31, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a execução fiscal é lastreada em título executivo CDA, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nA Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o excipiente não acosta aos autos um documento sequer a fim de corroborar suas alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 23/31. Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.522856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME (Adv. ISABEL BANA OREIRO). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.532321-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x M TEC METAIS LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES BEZERRA). . Intime-se a Executada para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos requeridos pela Exequente, sob pena de indeferimento de sua Exceção de Pré-Executividade de fls. 24/25.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.503227-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IMPORIENTE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.519351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI. . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 98.0044674-5 BELISARIO RIBAS SOARES (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, PAULO ROBERTO KRUSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fls. 43, 49 e 55/56, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.514154-3 UNIVER - IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fls. 55, 62, 67 e 68 “v”, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.521202-2 A SEMPRE JOVEM CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Tendo em vista que o documento de fls 10 demonstra que a empresa embargante havia sido reincluída no programa REFIS em 02.06.2003, intime-se a embargada para que esclareça e comprove se o parcelamento estava ativo na data do ajuizamento da execução fiscal, 18.03.2004.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.527772-0 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 81 da Execução Fiscal em apenso. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.509115-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA). . Ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502186-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO). . Ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.506522-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VERTICAL BARRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . À exeqüente para manifestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.520912-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SAMUEL DE CASTRO (Adv. ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA). . MANDADO DE INTIMAÇÃO JUNTADO EM 08/08/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 764935"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0049640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CARVER ALIMENTACAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES, DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA, PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA). . PROCESSO: 93.0049640-9\r\n\r\nReconsidero o despacho 75, eis que a sentença de fls. 63/64 determina o levantamento da penhora dos bens de propriedade do Sr. João Luiz Coelho da Rocha.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre bens da executada Carver Alimentação Ltda, que deverão ser indicados por seu representante legal.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 95.0048395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, WELLINGTON DE SOUZA, ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . PROCESSO: 95.48395-5\r\n\r\nPublique-se a decisão proferida às fls. 143:\r\n\r\n“Ainda que admitido que à época do BACEN-JUD os antigos sócios MARIO RICHA RIBEIRO e MARCOS RICHA RIBEIRO não se encontravam incluídos na lide, por inexistirem indícios de dissolução irregular, agora existe fato jurídico que sugere tal dissolução.\r\n\r\nÉ que a Empresa-Executada não foi localizada (fls. 59) e não mais movimenta valores em sua conta corrente (fls. 139/141) permitindo supor que a mesma está irregular, autorizando atendimento ao requerimento formulado pela União no sentido da inclusão dos supracitados co-responsáveis.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça considera possível a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica executada pelas dívidas tributárias pendentes, nos casos em que constatado o encerramento irregular de suas atividades.\r\n\r\nÀ guisa de ilustração:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIRETORES. NÃO APURAÇÃO DE ATO ILÍCITO.RESPONSABILIDADE INEXISTENTE.\r\n\r\n[...}\r\n\r\nIV - A responsabilidade tributária solidária prevista nos Artigos 134 e 135, III alcança o sócio-gerente que liquidou irregularmente a sociedade limitada. O sócio-gerente responde por ser gerente, não por ser sócio. Ele responde, não pela circunstância de a sociedade estar em débito, mas por haver dissolvido irregularmente a pessoa jurídica.” (Resp 260524/RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 01/10/2001)”\r\n\r\nNesse sentido, observe-se ainda o posicionamento da Ministra Eliana Calmon no AgRg no AgRg no REsp 865.951/RS, julgado em 06.09.2007 (DJ 26.09.2007 p. 208).\r\n\r\nÀ Distribuição para re-incluir no pólo passivo MARIO RICHA RIBEIRO e MARCOS RICHA RIBEIRO.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a constrição recaída sobre a conta de propriedade MARIO RICHA RIBEIRO não deve prosperar, visto que a mesma é destinada ao pagamento de seu salário, tendo restado devidamente comprovado que os valores bloqueados possuem natureza salarial, por conseguinte, impenhoráveis.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da constrição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 99.0026704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CARLOS HENRIQUE GARCAO (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA). . PROCESSO: 99.0026704-4\r\n\r\nFls. 242:\r\n\r\nTrata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado não foi localizado, mesmo após a restrição de seus veículos, tendo sido citado por edital (fls. 220), determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nCumprida a ordem, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liberação do veículo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.524687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO LAMOSA LTDA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . PROCESSO: 2002.51.01.524687-0\r\n\r\nPretende o co-responsável EDUARDO ROBERTO CERQUISE afastar sua responsabilidade tributária nomeando à autoria os sócios que assumiram a sociedade, após a ocorrência dos fatos geradores.\r\n\r\nNão é possível afastar a responsabilidade do referido co-responsável seja pela inadequação da via eleita, seja porque as convenções entre particulares não são oponíveis ao fisco (art. 123 do CTN).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9301330237Processo: 9301330237 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 16/12/1997 Documento: TRF10060350 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:20/03/1998 PAGINA:165\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negar provimento ao agravo retido e à apelação.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE E NOMEAÇÃO À AUTORIA. CPC, ARTIGOS 62, 63 E 70. IMPROPRIEDADE. CONVENÇÕES PARTICULARES. MATÉRIA DE DEFESA NÃO OPONÍVEL. CTN, ART. 123. LEI Nº 6.830/80, ART 3º.\r\n\r\n1.O conteúdo legislativo da nomeação à autoria (CPC, artigos 62 e 63) torna imprópria a sua admissão no âmbito da execução fiscal.\r\n\r\n2. A via da execução não comporta lide sobre o direito de regresso, desautorizando a intervenção de terceiros, no processo, através do instituto da denunciação da lide.\r\n\r\n3. As convenções particulares não são oponíveis, como matéria de defesa, na discussão de relação jurídico tributária, (CTN, art. 123).\r\n\r\n4. Não infirmada a presunção de liquidez e certeza do crédito tributário (LEF, art. 3º), este é exeqüível.\r\n\r\n5. Apelação improvida. Agravo retido improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_005869 ANO_1973 ART_00062 ART_00063 ART_00070 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEG_FED LEI_005172 ANO_1966 ART_00123 ART_00135 INC_00003 ***** CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL LEG_FED LEI_006830 ANO_1980 ART_00003 LEG_FED RGI_000000 ART_00255 (STJ)\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que o tema da responsabilidade tributária não se insere na matéria passível de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUTIVO FISCAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte entenderam de forma harmônica que a exceção de pré-executividade não é veículo apropriado para a discussão sobre a responsabilidade tributária de sócios, diretores e administradores, por ser questão que demanda dilação probatória.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.” (STJ, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, AgRg no AgRg no Ag 1034458/MG, julgamento em 04/11/2008)\r\n\r\nProssiga-se na execução com a inclusão do Sr. EDIO DE SOUZA no pólo passivo. Após determino a citação do devedor e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7o da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (Adv. PEDRO BELCHIOR COSTA). . PROCESSO: 2003.51.01.520970-1\r\n\r\nDefiro a liberação da vistoria e emissão de documentos, mantendo-se as demais restrições. Oficie-se ao DETRAN.\r\n\r\nMantenha-se a suspensão já determinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NILTON DA SILVA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA). . PROCESSO: 2003.51.01.530986-0\r\n\r\nTrata-se de execução na qual se procedeu ao bloqueio de valores no montante de R$ 124,54 (cento e vinte e quatro e reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nRequer o Executado (fls. 33) o levantamento da penhora sob o argumento de que a conta corrente bloqueada se refere a conta destinada ao pagamento de aposentadoria, por conseguinte, impenhorável.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA partir da documentação fornecida pelo Executado, verifica-se a veracidade da afirmação de que a conta bloqueada movimenta valores de sua pensão por invalidez.\r\n\r\nNão obstante, constata-se também, a partir do extrato juntado pelo próprio Executado (fls. 40), que a referida conta recebeu, em 16/01/2009, o valor de 272,47 sob a rubrica de “Recebimento Diversos”, afastando certeza de que a conta só movimenta valores decorrentes do pagamento de sua aposentadoria. \r\n\r\nDiante disso, a fim de possibilitar a verificação pelo juízo de que são movimentados exclusivamente valores recebidos a título de salário/aposentadoria, determino ao Executado que forneça sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de levantamento da penhora de dinheiro efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nSuspenda-se a realização de novos bloqueios.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado facultando ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.502059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MARIANA FLEIUSS DE FARIAS. . PROCESSO: 2009.51.01.502059-0\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 97.0019265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que a realização do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando o reduzido valor cobrado determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino o arquivamento com baixa na distribuição até ulterior manifestação do Exeqüente no sentido do prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOAO MARCOS COLUSSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . PROCESSO: 2005.51.01.506494-0\r\n\r\nFls. 307/314:\r\n\r\nRecebo a apelação da parte Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 765464"
                            ],
                            "765465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024038-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, LEONARDO D. MOREIRA LIMA, J F DOMINGUEZ). . PROCESSO: 90.0024038-7\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 976 e publique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n2) Constata-se, da análise do processo em epígrafe, que há diversos pedidos de reserva de créditos e/ou penhora no rosto dos autos oriundos de Varas Trabalhistas formulados nesta demanda, em que foi instaurado concurso de preferências nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntretanto, encontra-se em fase de julgamento perante o Egrégio TRF-2 os Embargos de Terceiros nº 2005.51.01.525083-7, bem como ainda estão pendentes de sentença os Embargos de Terceiros nº 2006.5101.537188-8 e nª 2006.5101.537189-0.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMelhor refletindo sobre a solução da demanda, verifica-se que se por acaso forem providas as pretensões dos embargantes de terceiro, eventual decisão dos tribunais terá o condão de desfazer a arrematação.\r\n\r\nLogo, há real possibilidade de desconstituição da arrematação realizada neste processo, do que decorre o conseqüente periculum in mora inverso, com conseqüências danosas para as partes envolvidas.\r\n\r\nDo exposto, de modo a preservar os interesses envolvidos - inclusive da União/INFRAERO, e para evitar-se os riscos advindos da reversibilidade da arrematação, suspenda-se o processo até o trânsito em julgado dos Embargos supra mencionados.\r\n\r\nComunique-se aos juízos trabalhistas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 93.0049025-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x CAFE E BAR SAO JOAO DA SERRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0049025-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/21, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 93.0050769-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TERESA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2009 . PROCESSO: 93.0050769-9\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nExeqüente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nExecutado (a): TERESA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de TERESA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO, visando o recebimento de anuidades de 1989 a 1992 e multa.\r\n\r\nFoi determinada a suspensão sem baixa do processo em janeiro de 2001, às fls. 68, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (fls. 12, em agosto de 1995, a requerimento do conselho - fls. 11), por não localização de bens penhoráveis da executada.\r\n\r\nIntimada em janeiro de 2001 da suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF, a mesma advogada agora peticiona requerendo nova citação da executada (fls. 70). \r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de configuração da prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE de 2001 a 2009 (isto é, por oito anos), o que evidencia um descuido por parte do autor, embora tivesse a parte sido intimada sobre a suspensão nos termos do art. 40 da LEF. \r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nSão muitas as regras que apontam para tal. Essa conclusão decorre do princípio da segurança jurídica que lastreia o Estado de Direito. E, segundo o qual, é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174, bem como para as anuidades e multas devidas aos conselhos profissionais, 5 anos nos termos do Decreto nº 20.910/32 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) \r\n\r\n(trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fiscais de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nE, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nMelhor refletindo sobre o assunto, à luz do princípio constitucional da isonomia e da não subsunção da presente demanda às hipóteses legais do art. 475 do CPC, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário,.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4 - 96.0080927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RESTAURANTE ALFA CENTAURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 . PROCESSO: 96.0080927-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 16/17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 97.0026915-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CENTRAL DE SERVICOS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 . PROCESSO: 97.0026915-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 46/47, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 97.0161935-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x APPOINT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2009 . PROCESSO: 97.0161935-8\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.16/17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.517376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . PROCESSO: 2000.51.01.517376-6\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegada quitação do parcelamento às fls. 33/38.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2001.51.01.537096-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EPURA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2009 . PROCESSO: 2001.51.01.537096-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 47/48, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542818-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KMA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2009 . PROCESSO: 2003.51.01.542818-6\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 16/17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.545868-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA (Adv. ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ). . Cabe esclarecer ao Executado que a destituição de seu advogado não é tarefa do juízo. Entretanto, vale salientar que nos presentes autos não havia procuração outorgada a outro procurador, somente vindo a constar o atual patrono, Dr. Alair Maquinez da Cruz, OAB-RJ 125.100.\r\n\r\nO processo encontra-se suspenso por força do art. 151, VI do Código Tributário Nacional (parcelamento), podendo o Executado ter vista dos autos dirigindo-se à Secretaria do juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.533060-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.533060-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25/26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.01.512231-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO PRZEMYSLAW. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.512231-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 97.0079499-7 ARMAZEM DAS FABRICAS IND/ COM/ DE MODAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA, MARGARET DE OLIVEIRA, RAFAEL JOSE DA COSTA, LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.525860-0 BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 765465"
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                            "765466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. HERMANO CABERNITE, SERGIO KATZ, TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF). . PROCESSO: 96.0043557-0\r\n\r\nPrimeiramente, cabe afastar a pretensão do Executado de suspensão da execução face ao ajuizamento de ação anulatória, visto que sua mera propositura por si só não inibe a Fazenda Pública de promover-lhe a cobrança (art. 585, parág. 1o, do CPC) se naquela não houver depósito integral visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do CTN. \r\n\r\nDessarte, diante do fato que a empresa não mais se encontra incluída no REFIS, assim como a plausibilidade dos argumentos alinhavados pela União quanto ao pleito de substituição dos bens móveis constritos (art. 15, da Lei 6.830/80), defiro que a penhora recaia sobre o faturamento mensal bruto da empresa.\r\n\r\nEntendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento, ainda que em pedido de substituição de penhora, devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida.\r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis.\r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas.\r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10% (dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que, após a constrição de bens do Executado, constata-se que seu patrimônio está inteiramente comprometido com a garantia de outros executivos fiscais, inclusive as máquinas penhoradas nestes autos, conforme se verifica do quadro de penhoras fornecido pela União às fls. 231.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante,verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\nRessalte-se que o paradigma indicado, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que o percentual de 2% apresentado pela União mostra-se perfeitamente possível de ser absorvido pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial,composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. -e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial,privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância,pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal,sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim aaffectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois estafaz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se oentendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro,é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento,entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações.\r\n\r\nLogo, defiro o pedido da União de substituição da penhora, determinando que a mesma a partir de então recaia sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em desobediência.\r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 2% (dois por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados.\r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 97.0069819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x G CORDEIRO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 99.0067344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO GRAFICA IMP/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . PROCESSO: 99.0067344-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração, visto que inexiste qualquer fato novo que permita a revisão da questão apreciada nestes autos.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o Executado manejou a via adequada para afastar a constrição.\r\n\r\nSuspenda-se a execução até o julgamento dos Embargos opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x BAZIN ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. NILZA PINTO DA SILVA). . PROCESSO: 2002.51.01.513774-6\r\n\r\nTrata-se de execução na qual se procedeu ao bloqueio de valores no montante de R$ 1.423,93 (um mil e quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nRequer o Executado (fls. 77) o levantamento da penhora sob o argumento de que a conta corrente bloqueada se refere a conta destinada ao pagamento de aposentadoria, por conseguinte, impenhorável.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA partir da documentação fornecida pelo Executado, verifica-se a veracidade da afirmação de que a conta bloqueada movimenta valores de sua pensão.\r\n\r\nNão obstante, constata-se também, a partir do extrato juntado pelo próprio Executado (fls. 86), que a referida conta recebeu, em 09/04/2009, os valores de R$ 140,22, R$ 427,24, R$ 696,63 e R$ 754,15 sob a rubrica de “CRED TED”, afastando certeza de que a conta só movimenta valores decorrentes do pagamento de sua aposentadoria. \r\n\r\nDiante disso, a fim de possibilitar a verificação pelo juízo de que são movimentados exclusivamente valores recebidos a título de salário/aposentadoria, determino ao Executado que forneça sua última declaração integral de imposto de renda, assim como comprove a origem dos valores depositados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de levantamento da penhora de dinheiro efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nSuspenda-se a realização de novos bloqueios.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado facultando ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.500140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDUARDO JOSEPH MARQUES MAY E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x ENGENHARIA ELETRICA E INDUSTRIAL - ENEI LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . PROCESSO: 2007.51.01.500140-8\r\n\r\nIntime(m)-se o(a) Executado(a) acerca da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x RECIFERAL COM E IND S/A (Adv. RODRIGO SEIXAS SCOFANO). . PROCESSO: 2007.51.01.516569-7\r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens do executado, já que os bens oferecidos não possuem liquidez.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 150163Processo: 200602010118431 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 04/11/2008 Documento: TRF200198189 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::12/12/2008 - Página::223\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. LEGÍTIMA RECUSA DO BEM\r\n\r\nINDICADO. INEFICÁCIA DA GARANTIA. DIFÍCIL LIQUIDEZ. 1. O processo de execução encontra-se apoiado em dois pilares básicos, que são o da finalidade precípua de satisfação do credor (art. 612 do CPC), e o princípio de que essa satisfação deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor (art. 620 do CPC). A nomeação pelo devedor, sem dúvida, possibilita a operacionalização do princípio previsto no art. 620 do Código de Processo Civil, enquanto a possibilidade de recusa pelo credor privilegia o disposto no art. 612 do mesmo diploma legal. A harmonização destas disposições dá-se na medida em que a recusa não impeça o devedor de promover a execução de uma forma menos gravosa para si; segundo esse raciocínio, portanto, a recusa deve ser justificada e razoável. 2. A razoabilidade da recusa, por sua vez, encontra suporte especialmente quando o bem oferecido pelo devedor seja de difícil alienação ou de liquidação duvidosa, ou seja, quando o bem acabe por importar mais em um obstáculo à satisfação do direito do credor, que em um meio de entregar-lhe seu direito. 3. Não pode, portanto, o executado, sob o pretexto de estar exercendo sua garantia prevista\r\n\r\nno art. 620, do CPC, oferecer bens de difícil alienação, embaraçando, assim, a efetividade do processo executivo. 4. A garantia do juízo no processo de execução deve ser eficaz e suficiente. Tanto que a Lei 6.830/80 autoriza à Fazenda Pública requerer a substituição, bem como o reforço da penhora quando esta se mostrar insuficiente ou inadequada. 5. Agravo não provido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de outros bens de propriedade do Executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.518861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . PROCESSO: 2004.51.01.518861-1\r\n\r\nProvidencie o Embargante o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de se reconhecer a perda superveniente de interesse em produzir a prova requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.501070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO, ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.501070-7\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.501929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCONOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . PROCESSO: 2008.51.01.501929-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.511830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2008.51.01.511830-4\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.513768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . PROCESSO: 2008.51.01.513768-2\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 765466"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518220-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BORNUS COMERCIALIZACAO DE AUTO PECAS LTDA FAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA). . A Fazenda Nacional requer o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, vinha deferindo, em outras execuções, a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes nominados. Suspenda-se a execução na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que proceda à exclusão de JOSE LAFAYETTE SILVIANO DO PRADO e ZENILDE DOS SANTOS PEREIRA, eis que os mesmos não integravam o quadro societário da empresa à época dos fatos geradores, conforme se verifica da informação da JUCERJA juntada pela Exeqüente às fls. 48.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 765467"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211429-1 FAZENDA NACIONAL/INSS x ALZEMIRO CORREIA. . Deixo de receber a apelação do exeqüente, tendo em vista sua interposição a destempo, conforme certificado à fl. retro.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 00.0211879-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x MANOEL DE SOUZA SORVETERIA. . Deixo de receber a apelação do exeqüente, tendo em vista sua interposição a destempo, conforme certificado à fl. retro.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 00.0590205-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x ULISSES NAVARRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0707988-5 INSS/CEF x EDUARDO DIUANA. . Recebo, por tempestiva, a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 90.0030054-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2008 FOLHA 330 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.- MASSA FALIDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 46/48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n6 - 91.0037327-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSTITUTO METODISTA BENNETT E OUTROS (Adv. ARIOSTHO FALEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2008 FOLHA 327 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS)/FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de INSTITUTO METODISTA BENNETT E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 25/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 35,72.\r\n\r\n7 - 96.0041347-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FREDERICO DE DEUS ABRITTA (Adv. ANDRÉ JOSÉ DE CASTRO BERNAR DES) x EUROCAR LTDA (Adv. BENEDITO ANTÔNIO DINIS LEITE). . Recebo a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 96.0044492-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JADER JAIR NUNES DE LUCENA (Adv. ROBERTO MIGUEL) x TANGER INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2008 FOLHA 356 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA. e JADER JAIR NUNES DE LUCENA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 70/72), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n9 - 96.0077119-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x JOSE MARIA ALBERICA DALMAU E OUTRO x REVAC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOSE MARIA FERREIRA, MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2008 FOLHA 358 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/ FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de REVAC AR CONDICIONADO LTDA., JOSE MARIA ALBERICH DALMAU e JEAN PIERRE SERGE BOURGEOIS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 60/61), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 685,21.\r\n\r\n10 - 97.0029775-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ISAAC KAWA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA FURMAN KAWA (Adv. ARMENIO TAVARES DA SILVA, GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES) x NEW KAWA MODAS MASCULINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 FOLHA 329 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS)/FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de NEW KAWA MODAS MASCULINAS LTDA., ISAAC KAWA e SILVIA FURMAN KAWA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 44/45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n11 - 97.0113937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x BFC DISTRIB DE TIT E VAL MOBIL S.A LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2008 FOLHA 326 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BFC DISTRIB DE TIT E VAL MOBIL S.A LIQ. EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 104/106, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0055049-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ANDRE CAVALCANTE DA COSTA SANTOS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 FOLHA 328 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRE CAVALCANTE DA COSTA SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 82/88), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 129,78.\r\n\r\n13 - 98.0069202-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x HERVE VOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2008 FOLHA 350 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HERVE VOLKS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 75/78, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0073113-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEODORO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 363 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEODORO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fl. 91, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0076562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HANG ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 362 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HANG ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 25/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 29,40.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.510398-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 3/4.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.51.01.510398-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.510690-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESINHA D ALMEIDA DANTAS (Adv. ANA CARLA DIAS MELO, PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2008 FOLHA 342 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TERESINHA D ALMEIDA DANTAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 54,63.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.516266-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x WILTON L MACHADO CIA/ AUD INDEP (Adv. ALESSANDRA CHANLA DE SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2008 FOLHA 324 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de WILTON L MACHADO CIA AUD INDEP. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.521451-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 364 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GEMINNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 80/84), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 137,53.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.521559-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x STUDIO GRAFICO TROPICOLOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 FOLHA 345 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Execução Fiscal em face de STUDIO GRÁFICO TROPICOLOR LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 73/74), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 31,97.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.537333-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BOMBIERE PIRES). . Fls. 37/39: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o executado o acordo, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para que diligencie a satisfação de seu crédito naquele Juízo, ficando suspenso o curso da presente execução fiscal, até eventual manifestação da interessada.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.540524-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RAIMUNDO NONATO ABEL DE SALES x ROSALINA ABEL DE SALES (Adv. REGINA TAUBE) x MUNDO NATO - DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. EDUARDO LIMOEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2008 FOLHA 349 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MUNDO NATO - DISTRIBUIDORA LTDA., RAIMUNDO NONATO ABEL DE SALES e ROSALINA ABEL DE SALES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos às fls. 56/61 e 63/64, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 44,20.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.512403-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AURELIANO DA SILVA ARAUJO x ASA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 355 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ASA REPRESENTAÇÕES LTDA. e AURELIANO DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 48/49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 8.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512567-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MONTE SINAI CASA SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora, como requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.514126-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANGELA MARIA COGO TEMPES) x LUIZ NUNES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2008 FOLHA 313 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ NUNES MENDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 8.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.521410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). . Fl. 26: Proceda a executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 27. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nSe devidamente comprovada a representação legal, dê-se vista dos autos, por cinco dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.532931-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASTECA ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 FOLHA 365 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASTECA ASSESSORIA TÉCNICA ADUANEIRA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49/51), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 74,90.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.546038-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JESUS ALVARENGA VIDAL (Adv. JOAO CARLOS DA S MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 FOLHA 361 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JESUS ALVARENGA VIDAL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 33/35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 41,51.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.547855-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv. ADRIANO MOTA CASSOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2008 FOLHA 334 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE LIMA BARBOSA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28/34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 64,79.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.504817-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MILTON VARELA VILAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 323 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MILTON VARELA VILAS FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 3.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.507013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x STH CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2008 FOLHA 332 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de STH CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 21/23, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.512269-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA UNIAO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES, RAFAEL CAPAZ GOULART). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ executada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.515330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BRILHAMP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. LEONICE COVER LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2008 FOLHA 339 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BRILHAMP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 172/175), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 417,84.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524388-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO GULFINVEST S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 FOLHA 352 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de BANCO GULFINVEST S.A. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fl. 19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532364-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DEMERVAL TELES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2008 FOLHA 321 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DERMEVAL TELES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 34/35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543860-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CID CARVALHO MIRANDA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 FOLHA 308 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CID CARVALHO MIRANDA JUNIOR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543943-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INGLID EISBACH DEL CASTILLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2008 FOLHA 312 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de INGRID EISBACH DEL CASTILLO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 24/25, noticiando o falecimento da executada, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502531-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 FOLHA 347 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508171-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2008 FOLHA 314 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 23/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.509505-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x SEBASTIAO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS x MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA, ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2008 FOLHA 341 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) / FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de MPE PAINÉIS E CONTROLES LTDA., SEBASTIÃO DE ARAUJO MARTINS, RENATO RIBEIRO ABREU, MARIO AURELIO DA CUNHA PINTO, DANIEL ABREU BINHOTE, CLAUDIO DUARTE ESTEVES, JOSE ROMILDO GURGEL COSTA LIMA FILHO e SERGIO AREDES PIEDADE GONÇALVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 170/171), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520056-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE ALONSO FERRACO). . Comprove o signatário de fl. 38, o Dr. Jorge Alonso Ferraço, inscrito na OAB/RJ nº 94.181, que se encontra regularmente constituído neste feito. Dou-lhe o prazo de prazo de 48(quarenta e oito) horas para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, desentranhe-se o petitório de fls. 38/39.\r\n\r\nSe devidamente comprovada a regularidade de sua representação processual, proceda a Secretaria às anotações de praxe.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exequente para manifestação sobre as alegações ali deduzidas.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.520509-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 FOLHA 343 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de I. B. COM. E IND. LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 36/37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521459-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Isto posto, indefiro o pedido da exeqüente de substituição da penhora do bem pela penhora on line via BACENJUD.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.543554-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA LUIZA HASTENREITER M. DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2008 FOLHA 315 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA LUIZA HASTENREITER MORAES DE CARVALHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 7.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520775-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x 236 PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL, EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2008 FOLHA 335 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de 236 PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 51/59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 642,39.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521345-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CELSO PINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 353 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ CELSO PINHO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 17/18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526087-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). . Recebo a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526319-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AVITRADE COM/ REPRESENTACOES E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2008 FOLHA 340 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) / FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AVITRADE REPRES. E ASSESSORIA TEC. ADUANEIRA LTDA., ROGERIO DA COSTA PINTO, MANOEL MARTINS PEREIRA, FERNANDO LUIS DE CARVALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS e RILDO SEIXAS DOS SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 36verso/37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 129,98.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528493-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEM LUCIA ALMEIDA DE MA TOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2008 FOLHA 322 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARMEM LUCIA ALMEIDA DE MATOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fl. 21, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528494-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE DA SILVA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2008 FOLHA 348 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 9.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.502229-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OLIVEIRA CUSTODIO REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2008 FOLHA 336 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OLIVEIRA CUSTODIO REPRESENTAÇÕES LIMITADA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 54/82), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 277,90.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.504876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS MANGARITO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 FOLHA 354 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMÓVEIS MANGARITO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 44/46, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.507799-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PATRINE IMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2008 FOLHA 311 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de PATRINE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.508798-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. . Fls. 65/69: Defiro a substituição da CDA nº 70 6 06 028076-30 de fls. 12/15 pela ora juntada às fls. 66/69.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente (fls. 70, 71, 74 e 75) ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, juntando instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nFls. 72/73: Dê-se vista à exeqüente para manifestação.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.508930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MAURA REGINA CAHEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2008 FOLHA 337 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos às fls. 21/33, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 165,53.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.519395-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS FURTADO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2008 FOLHA 316 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE CARLOS FURTADO DE ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.519543-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON CAMARA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2008 FOLHA 318 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ADILSON CAMARA DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 10/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.521665-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO). . Recebo a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.524880-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIOGO CUNHA VOLTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2008 FOLHA 310 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DIOGO CUNHA VOLTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 6.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.524992-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA CAROLINA BAPTISTA FREITAS BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2008 FOLHA 357 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA CAROLINA BAPTISTA FREITAS BRAGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 6.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.525822-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BERNARDO DE CASTRO ANTUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2008 FOLHA 307 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de BERNARDO DE CASTRO ANTUNES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 13/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.532791-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2008 FOLHA 344 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIZEU PEIXOTO DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.533195-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VENICIO CARBONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2008 FOLHA 305 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de VENICIO CARBONE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.534020-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2008 FOLHA 320 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE DE AZEVEDO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fl. 16, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.534550-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DAVI NEPOMUCENO BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2008 FOLHA 306 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DAVI NEPOMUCENO BEZERRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.535351-9 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x EGBERTO JOSE HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JUNIUOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2008 FOLHA 346 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EGBERTO JOSE HALLAIS FRANCA CARNEIRO JUNIOR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 23.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.535412-3 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x IDALIA MARIA PEREIRA DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 FOLHA 309 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de IDALIA MARIA PEREIRA DE MIRANDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 23.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.535546-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x CARLA MARIA JORGE AUD (Adv. CARLOS AUD SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2008 FOLHA 317 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLA MARIA JORGE AUD. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 24.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.536170-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISAIAS VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 360 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ISAIAS VIEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.536224-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LINE RECORDS EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE LIMA BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2008 FOLHA 338 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) / FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LINE RECORDS EDITORA LTA., MARCELO NASCENTES PIRES e MARCELO DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 31/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 491,99.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.500797-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x BIOPISIA LAPLAGNE COM/ E REPRESENTAÇÃO HOSPITAL (Adv. ZELITA GOMES). . Fl. 12: Proceda a executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 13. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nSe devidamente comprovada a representação legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.503112-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ DE PREV. COMPLEMANTAR DA DATAPREV - PREVDATA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2008 FOLHA 331 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE DE PREV. COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 13/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.507562-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IVONE SANTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 FOLHA 325 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de IVONE SANTOS DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos (fls. 8/9), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 6.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.511058-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SAUL WEINSCHENKER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2008 FOLHA 319 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SAUL WEINSCHENKER. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 7), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 6.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.513900-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2008 FOLHA 351 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 17.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2003.51.01.539158-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.539167-9 JULIO BOGORICIN (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.503488-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS, RAUL GOMES B.DA FONSECA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo a apelação do embargante, em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.522145-3 MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.505144-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.514377-0 THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.514715-4 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 764009"
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                            "764010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.544594-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ MACHADO PINTO. . Em face do tempo decorrido, manifeste-se o(a) exequente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.527614-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROSELI DO ROSARIO SARTORIO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\n“Fl. 52: AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA PARA VISTA, POR 5 DIAS”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539154-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S. BUSCH CONSULT. E ASSES. DE MKT. E VENDAS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539287-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA CHRYSOSTOMO CARAZZAI. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.512879-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LUCY RITA RAMOS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.517237-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANDRE LUIZ DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.522439-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEBER ALVES CARNEIRO DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.523242-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERSON MANOEL FLORENTINO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.523509-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ALVES CORREIA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.526089-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FERNANDO GIRÃO MENESCAL. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.527907-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JUAREZ FERNANDES DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.530184-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ORLANDO MARTINS MIRANDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.531657-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE NILSON XAVIER. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.533637-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FABIO DO VALLE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.536244-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GEORGE DE OLIVERAS TORRES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.500770-1 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVIÇOS S/C. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.501152-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO ELIAS JUNIOR. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.510697-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x MARIENE CARVALHO DO AMARAL. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.513990-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 764010"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0045865-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo sido noticiada a reserva do crédito público, intime-se a parte executada, por intermédio de seu síndico, para ciência da reserva efetivada, bem como do seu prazo para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, para oposição dos embargos, SUSPENDA-SE o presente feito até que seja comunicado, pelo Juízo Empresarial, a disponibilidade do crédito público ou até nova manifestação da Exeqüente, pelo prosseguimento do feito, desde que profícua, incumbindo ao Exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial para a satisfação do crédito público.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.533826-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CLETO GUIMARAES VIEIRA (Adv. ANTONIO ALVES BARREIROS). . Defiro a substituição da CDA, requerida à fl. 41, conforme o §8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, eis que se trata de mera retificação de valor. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões serem aduzidas no bojo do feito em tramitação. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1) a alteração do valor atribuído à causa, no sistema processual APOLO, bem como a adequação do valor atribuído aos Embargos à Execução nº 2004.5101.505508-8, de acordo com o novo título, certificando-se;\r\n\r\n2) a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.520852-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAMPLE ESTUDO MERCADOLOGICO E MARKETING LTDA (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511098-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 94.0067853-3 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Em vista da notícia de falência nos autos do processo em apenso, sejam os autos remetidos à SEDJE para cadastramento da Embargante como MASSA FALIDA. Após, sem prejuízo dos atos já realizados, intime-se a Embargada para que apresente os cálculos relativos aos honorários de sucumbência devidos. \r\n\r\nCom a resposta, oficie-se Juízo Empresarial para a reserva do numerário suficiente, para a satisfação do crédito atualizado, remetendo-se cópia da sentença, acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nCumprida tal providência, SUSPENDA-SE o presente feito até a comunicação da reserva, pelo Juízo Empresarial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506295-3 PINHEIRO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e manifestação sobre a proposta de honorários do perito. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505508-8 CLETO GUIMARAES VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a nova CDA apresentada pela Exeqüente, aguarde-se pelo cumprimento das providências determinadas na Execução Fiscal nº 2001.5101.533826-7.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500369-7 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: TADEU R. JORDAN \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. Com a resposta, dê-se vistas às partes para manifestação sobre a proposta apresentada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n9 - 2007.51.01.533574-8 DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2008.51.01.501186-8 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.514801-1 SAMPLE ESTUDO MERCADOLOGICO E MARKETING LTDA (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a orientação do E. STJ, de que o termo inicial da contagem do prazo para oposição de embargos à execução é a data da intimação do depósito efetuado pelo devedor, torno sem efeito a certidão de fl. 24 e ADMITO os embargos para discussão. (ERESP 767.505/RJ, 10/09/2008)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.515370-5 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN, JOAO MANOEL M VIEIRA ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 763713"
                            ],
                            "764440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0536186-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JOSE ROCHA MOREIRA E OUTRO x Q LUZ ILUMINACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0984476-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x JOSE CARLOS FIGUEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS SERGIO FIGUEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCRE ART IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 89.0038316-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FANNY IND/ DE ALUMINIO MIUDEZAS E VIDRACARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 93.0048640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x MINI MODA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 93.0049525-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOLON) x JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 94.0015535-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ULA LA CONFEITARIA E SORVETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 94.0017993-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x NOVO G. Q. 4 REST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 96.0029635-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LISON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 96.0041303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DISTRIBUIDORA CHAPLIN CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 96.0045983-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x HERMES FERNANDES S/A COM/ E IMPORTACOES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 96.0047435-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, SEM ADVOGADO) x TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 96.0080294-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x REMOL REVENDEDORA DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 97.0025196-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABCS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 97.0029235-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ANDREA LUZ BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 97.0029723-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GESSOFLEX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 97.0066935-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 97.0066965-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO QUEIROZ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 97.0067824-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VERNE GUERRA LTDA (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM, ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 97.0068565-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JULINHA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 97.0068806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IVANYR FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 98.0036345-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x VICENTE FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTINS GONCALVES SERVICOS DE ANODIZACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 98.0053565-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COMACIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 98.0056406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x TUELO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 98.0056705-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x POLO CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 98.0065133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 98.0068994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RECADA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 98.0071260-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JAYME CARDOSO AVELINO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 98.0073375-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 98.0073826-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDSON CARVALHO ALVES BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 99.0028376-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANTONIO CARLOS CENSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 99.0037115-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOTAFIOS COM/ DE FIOS E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 99.0086065-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMPRE UTIL REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 99.0089094-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPEED MED COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 99.0089515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIO DE ANALISES SANTO AMARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.508055-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRO KEY MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.507460-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOLINDA DE JESUS DA ENCARNACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.511086-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO GIGLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.528029-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA/ LTDA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada. Publique-se. Preclusa, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n19\r\n\r\n39 - 2001.51.01.541221-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, SEM ADVOGADO) x FAST FEET IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.521568-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x THOMAS MICHAEL SIEGFRIED COHN E OUTROS (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x ADAGA S/A COM/ IMPORT (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, ACOLHO parcialmente a exceção de pré-executividade, somente no tocante à questão da ilegitimidade passiva, determinando a exclusão de THOMAS MICHAEL SIEGRIED COHN do pólo passivo. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão do co-responsável.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.506288-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Providencie a Executada o pagamento do saldo remanescente (fl. 89), no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada. \r\n\r\nHavendo depósito judicial, oficie-se à CEF visando a transferência para a conta 074023-3, agência 0472-3 em prol da Exeqüente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre a quitação da dívida, em cinco dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.526164-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada em relação à inscrição 70604005499-74.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537735-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. BRUNO ROZENBAUM). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nEfetive-se a constrição forçada em face da pessoa jurídica citada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.519873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RICARDO DRUMOND MARSICANO RIBEIRO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.519509-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.524258-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES. . Fl.12. Suspendo o curso do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, até nova manifestação da parte exeqüente acerca do resultado do feito administrativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 764440"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0050038-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.521711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HOUSE CAR CENTER MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, requeira a exeqüente o que for de direito, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500852-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO TREZZA BORGES) x JOAO BESSA BEIRAO x FUNDICAO CURICICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524457-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x ARMANDO WEISNTEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CONINT CONSULTORIA DE TRANSPORTES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do TRF-2ª Região à fl. 105, no sentido de que o executado ARMANDO WEISTEIN não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN, e, ainda, a negativa de seguimento ao Recurso Especial interposto pela exequente junto ao STJ contra àquela decisão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado ARMANDO WEISTEIN, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.526593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Considerando-se a atualização do débito e o fato de a empresa executada não ter comprovado a titularidade do bem oferecido à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da dívida, observando-se o endereço de fl. 41. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.529263-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BARBARA CORTESE OPPENHEIMER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SATMA - SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510498-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508761-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526194-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDUARDO RIAL CALVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.518196-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JEANNE HAINE FERRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.519554-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROSANGELA DA SILVEIRA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 97.0015733-4 DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme manifestação da Fazenda Nacional à fl. 145, v., JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.511536-5 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.527578-0 PENELOPE SALDANHA MARINHO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, BARBARA GOIATA LUCARINY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535008-6 MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se pessoalmente a embargante, observando-se o endereço indicado à fl. 04, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, na medida em que o instrumento procuratório de fl. 29 expirou em 30/01/07.\r\n\r\n2) Cumpra o despacho de fl. 44. \r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia de fl. 44.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506282-6 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . Diante da manifestação das partes (fls. 207 e 212), à embargante para que junte o comprovante de depósito do valor referente aos honorários periciais (fl. 202), em dez dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o sr. Perito para fornecer o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo as partes manifestarem-se acerca do mesmo, nos dez dias seguintes à sua apresentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.527334-2 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.503924-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO RONDON DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.523288-0 MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.506207-2 JACY VERISSIMO DA SILVA (Adv. NELSON ARRAES FILHO, MARCIO AZEVEDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.519020-4 OLGA MARIA DE SOUZA MARCHETTI (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Diante do v. acórdão (fl. 81), bem como da certidão de fl. 85, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nQuebra 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.513976-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 188 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I e 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 90.0026259-3. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.515486-2 PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A MASSA FALIDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 188 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 267, do Código de Processo Civil por inobservância do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.501499-0 EDUARDO ROBERTO CERQUISE E OUTRO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 188 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo art. 267, incisos I e VI c/c art. 295, incisos II e III, ambos do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.502569-0 ROSELI RODRIGUES CABRAL (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 188 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 295, incisos II e III do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500259-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CMW REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.516327-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ELY BOLELLI JUNIOR (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x JOAO CARLOS BOLELLI x SARI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 38/51, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521664-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x OBENIRA ALCINO VIEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x DANIELA VINGADAS GONÇALVES E OUTRO (Adv. REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO) x RESTAURANTE VEGETAO LTDA MICROEMPRESA E OUTROS. . A exceção de pré-executividade oferecida às fls. 07/13 veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 57.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.531133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GEAR ELETRO TECNICA LTDA ME. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501600-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . “...Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 2008.51.01.518518-4 FRANK S FTN OIL E GAS SERVICOS ADUANEIROS INTELIGENTES LTDA (Adv. HEITOR PEREIRA DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . “...Retornando os autos, à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\n2) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 764705"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA PRZYTYK (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033458-9 \r\n\r\nAutor: REBECA PRZYTYK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ORLI PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046394-8, concluso em 01/04/2009 13:02. \r\n\r\nAutor: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que adune aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia da certidão de óbito de seu pai, bem como documento que comprove as quantias devidas pela ré ao falecido ex-servidor, uma vez que a ele incumbe o ônus quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art.333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, retornem-me os auto, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.052335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONTINELLI E OUTRO (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052335-0, concluso em 30/04/2009 12:55. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONTINELLI,ARARIPE GOMES FONTINELLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por Maria Aparecida dos Santos Fontinelli e Araripe Gomes Fontinelli. Porém, tais extratos demonstram a titularidade apenas de Maria Aparecida dos Santos Fontinelli, não havendo, portanto, nenhum documento que comprove que Araripe Gomes Fontinelli também é titular da conta.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que Araripe Gomes Fontinelli é também titular da conta poupança.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.054283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIA GUIMARAES FONTES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054283-6, concluso em 30/04/2009 13:05. \r\n\r\nAutor: DOMICIA GUIMARAES FONTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos de identidade, CPF e comprovantes de residência dos sucessores, documentação esta exigida para regularização da relação processual e integração daqueles no pólo ativo da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013371-2, concluso em 30/04/2009 15:50. \r\n\r\nAutor: THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.034223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034223-5, concluso em 30/04/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055643-0, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ODETTE NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080863-7, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082670-6, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA LEÃO TELLES DE MENEZES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089832-8, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: STELLA MARIA LEÃO TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERRARI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091902-2, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FERRARI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA GOMES DE AGUIAR (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.023139-8, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: CARMEM LUCIA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.023671-2, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MANOEL DA SILVA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.026952-3, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: EUGENIO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL HENRIQUES DE PINA CABRAL (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027236-4, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: RAQUEL HENRIQUES DE PINA CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027952-8, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR ALFREDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.028779-3, concluso em 30/04/2009 10:20. \r\n\r\nAutor: AGENOR ALFREDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia do CPF de Edjane Gomes Freire da Silva, para que se proceda à inclusão no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL DE MATTOS BARATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505787-0, concluso em 29/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: DURVAL DE MATTOS BARATA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a sua condição de única dependente habilitada do de cujus perante a previdência oficial do órgão pagador, ou, no mesmo prazo, integre a lide com os demais herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506256-6, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSE NOGUEIRA COUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507767-3, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: NILSE NOGUEIRA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VASQUES LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507777-6, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ZELIA VASQUES LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.519601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.519601-7, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ISABEL LUIZA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO CHIARINI MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.520026-4, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: LAERCIO CHIARINI MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.520449-0, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000755-4, concluso em 15/04/2009 17:13. \r\n\r\nAutor: NICE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUE FERNANDES DE SOUZA REP/ P/ VALTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005509-3, concluso em 17/04/2009 10:46. \r\n\r\nAutor: VALDEQUE FERNANDES DE SOUZA REP/ P/ VALTER FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011755-4, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ROSARIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERRONE FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015820-9, concluso em 15/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PERRONE FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉU nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA SANTANA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018179-7, concluso em 24/04/2009 10:28. \r\n\r\nAutor: NILCEA SANTANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.020739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020739-7, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: NAIR ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021204-6, concluso em 15/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: NEUZA CARVALHO SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉU nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BORGES LOPES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021897-8, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: LUCIANO BORGES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MACHADO GOMES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022138-2, concluso em 27/04/2009 14:59. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MACHADO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 26/02/1975, conforme documento de fls. 13, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022923-0, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ROBERTO MURTINHO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUCIA RAMALHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024729-2, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA LUCIA RAMALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA AMORIM DE BARROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024815-6, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: EDNA AMORIM DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024966-5, concluso em 15/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: JOSE CARMELIO SETUBAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉU nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE FREITAS SAMPAIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025207-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ALICE DE FREITAS SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025365-6, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027214-6, concluso em 28/04/2009 17:10. \r\n\r\nAutor: SILVANA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.028123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE MORAES BAFFA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028123-8, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: ARLETTE DE MORAES BAFFA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.028243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BELO ALVES JORGE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028243-7, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ILMA BELO ALVES JORGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.030481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030481-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.030585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES TORRES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030585-1, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: JOAO TAVARES TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VIANNA KOBLITZ (Adv. ANA CAROLINA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030972-8, concluso em 16/04/2009 16:40. \r\n\r\nAutor: HELENA VIANNA KOBLITZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA HACK RIZZO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031281-8, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: GUILHERMINA HACK RIZZO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO BARCAUI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032060-8, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: AMADO BARCAUI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.032143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VILELA DE ALMEIDA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032143-1, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: MIRIAM VILELA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.032613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINA DA SILVA COSTA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032613-1, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: JOZINA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032678-7, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: GEORGINA MATHIAS BASTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.032679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR REBELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032679-9, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: EDIR REBELLO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.033229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA DE PAIVA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033229-5, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: ALDA MARIA DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.033527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033527-2, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.033858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA TAVARES COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033858-3, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ADALGISA TAVARES COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.034654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034654-3, concluso em 30/04/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.034850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PEREIRA TAGARRO (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034850-3, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: YARA PEREIRA TAGARRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.035042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035042-0, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: MARCOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.035353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DA CUNHA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035353-5, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: DOLORES DA CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.035473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OCTAVIO DA CUNHA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035473-4, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: CARLOS OCTAVIO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.035659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035659-7, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: SALVADOR MAURICIO HAZAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.036689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIA LEVITA CAHE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036689-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ELOISIA LEVITA CAHE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.037173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NEVES FERNANDES (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002218/2009 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037173-2, concluso em 17/04/2009 11:01. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: NILZA NEVES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n63 - 2008.51.51.037191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037191-4, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ALMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.037731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIXWER COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA (Adv. ADASSA TERUSZKIN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037731-0, concluso em 16/04/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: MIXWER COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.037852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037852-0, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DE ALMEIDA CABALEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.038283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES IGLESIAS MELO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038283-3, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES IGLESIAS MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.038666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SALES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038666-8, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES SALES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.038794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CYRIACO FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038794-6, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: ADAUTO CYRIACO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.039199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039199-8, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.039456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSA COSTA E SILVA PAULIAC (Adv. SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039456-2, concluso em 16/04/2009 15:43. \r\n\r\nAutor: CLARISSA COSTA E SILVA PAULIAC.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.039569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MUNIZ LIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039569-4, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: HELENICE MUNIZ LIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.040050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SARMENTO DE BARROS (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040050-1, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: DAVID SARMENTO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.040199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS CADDAH (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040199-2, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS CADDAH.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.040896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI GUIMARAES NOGUEIRA BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040896-2, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: ENI GUIMARAES NOGUEIRA BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.040904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DE PAULA MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040904-8, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: CLEONICE DE PAULA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.040922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA TANI DE JESUS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040922-0, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: GILDA MARIA TANI DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.041147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041147-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: NALI FRANCISCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.041851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041851-7, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: ARY FERREIRA,EUNICE CARDOZO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.041936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041936-4, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: BELMIRO MARQUES CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.042227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042227-2, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.042419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PEÇANHA PINHEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042419-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ARLINDO PEÇANHA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.043004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA LIMA ESTEVES (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043004-9, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: ARGENTINA LIMA ESTEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.043183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043183-2, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.043222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA RAMOS BESSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043222-8, concluso em 16/04/2009 15:43. \r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA RAMOS BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.043413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE ALMEIDA SCHNAIDER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043413-4, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: IDALINA DE ALMEIDA SCHNAIDER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.043459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS MORENO (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043459-6, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: JESUS MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.043875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDI DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043875-9, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: GILVANDI DE ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.043947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDA FERREIRA DE PAULA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043947-8, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: NIVALDA FERREIRA DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.044157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044157-6, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: AMARIANO CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.044159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044159-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.044400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044400-0, concluso em 15/04/2009 19:26. \r\n\r\nAutor: CARLOS DOS SANTOS CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.045043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO FEVEREIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045043-7, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranha mento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.045063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA HALLAK (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045063-2, concluso em 16/04/2009 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA HALLAK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.045097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA METELLO DE CASTRO SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045097-8, concluso em 16/04/2009 15:43. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA METELLO DE CASTRO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.045240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS BRETAS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045240-9, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS BRETAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.045505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES WARSZAWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045505-8, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: MOYSES WARSZAWSKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.045740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACHADO CANCADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045740-7, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MACHADO CANCADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.045875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DO PRADO REIS (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045875-8, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: CELIA DO PRADO REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.046843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046843-0, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: MARIZA AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.047084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE PAULA EBECKEN E OUTRO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047084-9, concluso em 28/04/2009 15:48. \r\n\r\nAutor: OSWALDO DE PAULA EBECKEN,RUTH GERMAINE EBECKEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.047234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE COELHO DE PAULA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047234-2, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: NILCE COELHO DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.047245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA LOURO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047245-7, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: MARIA ELZA LOURO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.048425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO PRATES DE MIRANDA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048425-3, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: JOSE EDUARDO PRATES DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.048456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048456-3, concluso em 16/04/2009 16:40. \r\n\r\nAutor: ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.048476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048476-9, concluso em 16/04/2009 17:05. \r\n\r\nAutor: IRENE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.048727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048727-8, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: CREUZA BERTOLDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.048793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIEIRA GIULIASSE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048793-0, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: NILZA VIEIRA GIULIASSE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.048864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE JESUS CARDOSO DE SA E OUTRO (Adv. JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048864-7, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: IRACEMA DE JESUS CARDOSO DE SA,MARIA ALICE DE JESUS DE SÁ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.049254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DIAS AZEVEDO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049254-7, concluso em 16/04/2009 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA CANDIDA DIAS AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.049380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VENTURINI MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049380-1, concluso em 24/03/2009 17:38. \r\n\r\nAutor: RENATA VENTURINI MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- Conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- Conta poupança conjunta e co-titular falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\n- Conta poupança individual e titular falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser (expurgos referentes a junho/87): \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão (expurgos referentes a janeiro/89): \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I (expurgos referentes a abril/90): \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nPlano Collor I (expurgos referentes, maio/90) \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio/90, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada\r\n\r\nApresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.049711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049711-9, concluso em 15/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉU nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.050104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DIAS DAMIAO (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050104-4, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: LECY DIAS DAMIAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.050369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DE ABREU BEZERRA (Adv. EDUARDO DE ABREU BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050369-7, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: CYNTHIA DE ABREU BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.050505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE DA COSTA ARAUJO (Adv. LUIZA NAZARE BARRETO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050505-0, concluso em 30/04/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: NAZARE DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.052424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052424-0, concluso em 04/05/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: KAREN LIMA PORTELLA DE SEABRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.053911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GONÇALVES PAVELTCHUK (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053911-4, concluso em 30/04/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA GONÇALVES PAVELTCHUK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.054026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REBELO DE MENDONCA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054026-8, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS REBELO DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.054276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCI GOMES BORGES (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054276-9, concluso em 27/03/2009 11:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALCI GOMES BORGES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.054398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COUTO DEMARCO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054398-1, concluso em 16/04/2009 17:05. \r\n\r\nAutor: SERGIO COUTO DEMARCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.054449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MARIANO FRANÇA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054449-3, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: IVAN MARIANO FRANÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.054929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054929-6, concluso em 16/04/2009 14:17. \r\n\r\nAutor: MARIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.055435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055435-8, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: JOAO MENEZES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.055460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO SANTOS MACHADO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055460-7, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: ESIO SANTOS MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.055503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA TELES DA COSTA (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055503-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: PENHA TELES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.055807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS (Adv. SILVANA BRAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055807-8, concluso em 15/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉU nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.062364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CARMO DE SOUZA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA, MICHELLE BULHOES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062364-2, concluso em 29/04/2009 10:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA CARMO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.062440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS PENFOLD RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062440-3, concluso em 22/04/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: THAIS PENFOLD RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.062695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES COSTA (Adv. ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062695-3, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.062934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIDAN DE MELLO E SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062934-6, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: ORIDAN DE MELLO E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.062955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062955-3, concluso em 16/04/2009 13:45. \r\n\r\nAutor: ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.001468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS JORGE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001468-0, concluso em 06/04/2009 14:28. \r\n\r\nAutor: ADILSON DOS SANTOS JORGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.001516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ATHAYDE NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001516-6, concluso em 17/04/2009 13:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAYME ATHAYDE NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, não juntando nos autos declaração assinada pela própria parte renunciando ao excedente, ou instrumento procuratório com poderes para renúncia.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.001589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA COSTA CASCON (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001589-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: JUREMA MARIA DA COSTA CASCON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.002133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANI TREIGHER TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.002133-6, concluso em 29/04/2009 14:59. \r\n\r\nAutor: FANI TREIGHER TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.004373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBALDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.004373-3, concluso em 30/04/2009 12:16. \r\n\r\nAutor: ERIBALDO CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a realização de tratamento fisioterápico sem a observância da respectiva lista de espera, com base em alegada urgência de sua efetivação, o que é pugnado, inclusive, a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNão obstante a situação de saúde da parte autora, observa-se que inexiste, propriamente, negativa para a realização do tratamento em foco, mas tão-só a solicitação de aguardo de chamada de acordo com sua colocação na lista de pacientes em espera. Outrossim, não há nos autos qualquer elemento de prova que atribua caráter de urgência à sua realização. \r\n\r\nConquanto os documentos médicos adunados indiquem o tratamento em foco, o próprio médico apôs no documento de fl. 9 a necessidade de “aguardar chamada - carta”, o que afasta, ao menos nesta análise sumária, o alegado caráter de urgência. \r\n\r\nEm decorrência, não se pode concluir, nesta análise liminar, que haja caracterização de situação de urgência/emergência que justifique, inaudita altera parte, a concessão de tutela de urgência para determinar a imediata realização do tratamento, em detrimento de outros cidadãos que, nada obstante as mazelas de que estejam acometidos, aguardam sua vez nos termos da lista de espera da entidade médico/hospitalar em que realizado seu tratamento. É notório o caos em que, infelizmente, se encontra o sistema público de saúde brasileiro. Entretanto, não cabe ao Poder Judiciário a solução desta questão estrutural, sob pena de violação do princípio fundamental da República de separação dos Poderes que a integram (art. 2º da CRFB); ao revés, lhe cabe tão-somente a tutela do direito à saúde no caso concreto, o que pressupõe, por lógico, a demonstração efetiva e evidente de situação que indique, à falta da intervenção jurisdicional, a certeza do perecimento do bem jurídico vida/saúde, pelo que se constata a excepcionalidade de tais casos. \r\n\r\nConclui-se, à vista dos documentos adunados, pela ausência da verossimilhança das alegações, o que impossibilita, por si só, a pretendida antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar perante a Secretaria deste Juízo o original do documento de fl. 9, porquanto ilegível a digitalização. Assino prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.004790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RINA PELLIZZARO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.004790-8, concluso em 15/04/2009 15:32. \r\n\r\nAutor: REGINA RINA PELLIZZARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.005853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS VIANA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005853-0, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: HELIO CARLOS VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.006179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIMERI MORETI DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006179-6, concluso em 15/04/2009 15:29. \r\n\r\nAutor: MARIMERI MORETI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.006241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA COSTA NEIVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006241-7, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: JAYME DA COSTA NEIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.007063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILZA SCHOEUMANN DE SIQUEIRA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007063-3, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: LEONILZA SCHOEUMANN DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.008527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MOURA FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008527-2, concluso em 14/04/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: MARILENE MOURA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.008556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008556-9, concluso em 15/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: SONIA REGINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.008741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008741-4, concluso em 15/04/2009 15:40. \r\n\r\nAutor: ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.009229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009229-0, concluso em 15/04/2009 15:03. \r\n\r\nAutor: SONIA REGINA DOMINGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.009616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY SOARES DE SA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009616-6, concluso em 22/04/2009 11:35. \r\n\r\nAutor: EDY SOARES DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.009822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009822-9, concluso em 15/04/2009 17:52. \r\n\r\nAutor: JOSUE VAZ CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.010355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIRA APARECIDA BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010355-9, concluso em 28/04/2009 10:45. \r\n\r\nAutor: NEUZIRA APARECIDA BARBOSA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.010417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PIMENTEL POGGI DE ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010417-5, concluso em 29/04/2009 15:07. \r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO PIMENTEL POGGI DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.010916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUSA TAVARES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010916-1, concluso em 28/04/2009 17:37. \r\n\r\nAutor: EDLEUSA TAVARES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.011054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARACY CASAES LAMENHA LINS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011054-0, concluso em 22/04/2009 16:51. \r\n\r\nAutor: IARACY CASAES LAMENHA LINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.011067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURINDO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011067-9, concluso em 15/04/2009 17:33. \r\n\r\nAutor: JOSE LAURINDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.011209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALGISA ALVES DO AMARAL (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011209-3, concluso em 16/04/2009 13:53. \r\n\r\nAutor: DALGISA ALVES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.011538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MACEDO DA GAMA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011538-0, concluso em 28/04/2009 18:16. \r\n\r\nAutor: NEUSA MACEDO DA GAMA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.011573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011573-2, concluso em 15/04/2009 15:26. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.011794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FAGUNDES E SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011794-7, concluso em 22/04/2009 18:32. \r\n\r\nAutor: WANDA FAGUNDES E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.012154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CYRINO BASTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012154-9, concluso em 29/04/2009 19:56. \r\n\r\nAutor: FERNANDA CYRINO BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.012614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES SOARES (Adv. FELIPE MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012614-6, concluso em 29/04/2009 19:54. \r\n\r\nAutor: LUCIA RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.012704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREZ REBELLO (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012704-7, concluso em 29/04/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO PEREZ REBELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.012752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012752-7, concluso em 15/04/2009 15:36. \r\n\r\nAutor: AGUINALDO RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.012775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012775-8, concluso em 14/04/2009 18:22. \r\n\r\nAutor: HERBERT SANTA HELENA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.013098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013098-8, concluso em 15/04/2009 15:46. \r\n\r\nAutor: MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.013140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv. MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES, EMESSIAS TAVARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013140-3, concluso em 27/04/2009 15:19. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:EMESSIAS TAVARES DA COSTA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMESSIAS TAVARES DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.013144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA, VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013144-0, concluso em 27/04/2009 15:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes a conta poupança não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.013202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAHIR PORTELLA BERNARDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013202-0, concluso em 14/04/2009 17:12. \r\n\r\nAutor: ALDAHIR PORTELLA BERNARDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.013203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO MORANDINI BIANCHI FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013203-1, concluso em 14/04/2009 18:18. \r\n\r\nAutor: LICIO MORANDINI BIANCHI FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\nQuebra - contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.013206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013206-7, concluso em 16/04/2009 17:44. \r\n\r\nAutor: ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.013364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE ALCANTARA DUTRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013364-3, concluso em 15/04/2009 14:18. \r\n\r\nAutor: ZULMIRA DE ALCANTARA DUTRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.013384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY RAMOS DA GRAÇA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013384-9, concluso em 14/04/2009 17:38. \r\n\r\nAutor: NANCY RAMOS DA GRAÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.013561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS MATHEUS (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013561-5, concluso em 27/04/2009 14:42. \r\n\r\nAutor: PEDRO DOS SANTOS MATHEUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.013593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS AMARAL RIBEIRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013593-7, concluso em 15/04/2009 17:29. \r\n\r\nAutor: MARLENE DOS SANTOS AMARAL RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.013671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENDES GOMES RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013671-1, concluso em 30/04/2009 13:27. \r\n\r\nAutor: WILMA MENDES GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.013675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA DAS DORES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013675-9, concluso em 27/04/2009 19:26. \r\n\r\nAutor: LENY MARIA DAS DORES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.014006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014006-4, concluso em 17/04/2009 18:16. \r\n\r\nAutor: YVON TOLEDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.014035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FELIPE DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014035-0, concluso em 15/04/2009 17:26. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM FELIPE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.014176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014176-7, concluso em 14/04/2009 17:43. \r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.014337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOZA DANTAS (Adv. MARCOS PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014337-5, concluso em 15/04/2009 14:31. \r\n\r\nAutor: SEVERINA BARBOZA DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.014420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAVID ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014420-3, concluso em 15/04/2009 14:40. \r\n\r\nAutor: MARIA DAVID ALCANTARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.014438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PAULA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014438-0, concluso em 14/04/2009 18:36. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DE PAULA LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.014441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA ANTUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014441-0, concluso em 28/04/2009 17:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA COSTA ANTUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.014450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES SCUDIERI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014450-1, concluso em 20/04/2009 13:58. \r\n\r\nAutor: ORESTES SCUDIERI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.014454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014454-9, concluso em 20/04/2009 14:01. \r\n\r\nAutor: LUIZ AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.014456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA LUCIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014456-2, concluso em 15/04/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: MAISA LUCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.014457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROCHA LEITE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014457-4, concluso em 14/04/2009 18:53. \r\n\r\nAutor: GILSON ROCHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.014464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014464-1, concluso em 14/04/2009 18:33. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.014476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CRISTINA ANTONIO DOS REMEDIOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014476-8, concluso em 16/04/2009 14:03. \r\n\r\nAutor: ANDRESSA CRISTINA ANTONIO DOS REMEDIOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.014556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014556-6, concluso em 16/04/2009 13:55. \r\n\r\nAutor: ISIS BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.014571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014571-2, concluso em 16/04/2009 13:50. \r\n\r\nAutor: IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.014618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODICÉA DOS REIS JUNIOR (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014618-2, concluso em 28/04/2009 16:52. \r\n\r\nAutor: CLEODICÉA DOS REIS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.014642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE FERREIRA PEDROSA (Adv. MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014642-0, concluso em 16/04/2009 15:46. \r\n\r\nAutor: JUDITE FERREIRA PEDROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.014695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014695-9, concluso em 16/04/2009 16:13. \r\n\r\nAutor: LENY SIMÕES DA SILVA,LEONARDO SIMÕES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.014708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014708-3, concluso em 20/04/2009 13:55. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.014728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FALCAO SEARA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014728-9, concluso em 16/04/2009 13:29. \r\n\r\nAutor: YOLANDA FALCAO SEARA,ADRIANA FALCAO SEARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.014730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILONITA SALES BATISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014730-7, concluso em 16/04/2009 15:05. \r\n\r\nAutor: GILONITA SALES BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nQuebra - manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.014749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014749-6, concluso em 28/04/2009 17:01. \r\n\r\nAutor: SILVIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.014751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DE CASTRO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014751-4, concluso em 16/04/2009 15:49. \r\n\r\nAutor: ELZA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.014762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014762-9, concluso em 15/04/2009 17:54. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JORGE LUIZ CAMARGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMARGO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.014778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MENDES QUERIDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.014790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETH FERREIRA ROMANO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014790-3, concluso em 17/04/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: GILDETH FERREIRA ROMANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.014800-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014800-2, concluso em 16/04/2009 16:09. \r\n\r\nAutor: MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.014814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ NASCIMENTO DA COSTA (Adv. BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014814-2, concluso em 15/04/2009 18:01. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ANDRÉ NASCIMENTO DA COSTA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.014835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014835-0, concluso em 15/04/2009 18:34. \r\n\r\nAutor: HILDA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.014889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI GOMES AZEVEDO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014889-0, concluso em 16/04/2009 14:32. \r\n\r\nAutor: NELCI GOMES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2009.51.51.014890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYO PINTO BRAGA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014890-7, concluso em 30/04/2009 17:12. \r\n\r\nAutor: EDYO PINTO BRAGA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.017265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FICHMAN (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017265-0, concluso em 17/04/2009 13:47. \r\n\r\nAutor: SAMUEL FICHMAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.017427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017427-0, concluso em 22/04/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: MARIZA ALVES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.017447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017447-5, concluso em 17/04/2009 14:04. \r\n\r\nAutor: MARCOS COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.017450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DE ABREU DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017450-5, concluso em 16/04/2009 14:21. \r\n\r\nAutor: MARLI GONÇALVES DE ABREU DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.017451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017451-7, concluso em 22/04/2009 14:14. \r\n\r\nAutor: DAYANE GONÇALVES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2009.51.51.017471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017471-2, concluso em 22/04/2009 14:18. \r\n\r\nAutor: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2009.51.51.017480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO DE CASTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017480-3, concluso em 20/04/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: CELIA PINTO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nQuebra - caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2009.51.51.017490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE GUIMARAES MONTEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017490-6, concluso em 20/04/2009 14:11. \r\n\r\nAutor: DYRCE GUIMARAES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.017496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017496-7, concluso em 20/04/2009 14:09. \r\n\r\nAutor: MAURICIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n213 - 2009.51.51.017553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA BESSA SEIBEL (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017553-4, concluso em 17/04/2009 13:28. \r\n\r\nAutor: ADA BESSA SEIBEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2009.51.51.017565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MOURE CALHEIROS (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017565-0, concluso em 16/04/2009 14:28. \r\n\r\nAutor: CONSUELO MOURE CALHEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n215 - 2009.51.51.017571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS FISZ (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017571-6, concluso em 29/04/2009 18:02. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS FISZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2009.51.51.017614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE SIQUEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017614-9, concluso em 17/04/2009 19:37. \r\n\r\nAutor: ROSANE SIQUEIRA DE SOUSA,RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n217 - 2009.51.51.017630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017630-7, concluso em 28/04/2009 17:57. \r\n\r\nAutor: MAURICIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n218 - 2009.51.51.017762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ANASTACIO DE SOUZA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017762-2, concluso em 04/05/2009 13:43. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JAIRO ANASTACIO DE SOUZA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJAIRO ANASTACIO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nQuebra Constatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n219 - 2009.51.51.017768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017768-3, concluso em 04/05/2009 13:39. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n220 - 2009.51.51.017898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMAN MATHEUS DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017898-5, concluso em 24/04/2009 19:12. \r\n\r\nAutor: NORMAN MATHEUS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2009.51.51.017907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PRISCILA MATOS FERREIRA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n222 - 2009.51.51.017932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017932-1, concluso em 20/04/2009 19:25. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2009.51.51.017986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE BELEM CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017986-2, concluso em 22/04/2009 13:38. \r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DE BELEM CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.018134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YA-ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018134-0, concluso em 29/04/2009 15:39. \r\n\r\nAutor: YA-ERY GUIMARAES BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2009.51.51.018136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB NASSAR (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018136-4, concluso em 29/04/2009 15:09. \r\n\r\nAutor: NAGIB NASSAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2009.51.51.018160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA PINTO ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018160-1, concluso em 28/04/2009 16:45. \r\n\r\nAutor: EDNEA PINTO ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.018186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS (Adv. FELIPE MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018186-8, concluso em 29/04/2009 17:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.018258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018258-7, concluso em 29/04/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: ELZA DA ROCHA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2009.51.51.018434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018434-1, concluso em 29/04/2009 17:44. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS,CAROLINA DOS SANTOS GOUVEIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2009.51.51.018523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018523-0, concluso em 28/04/2009 19:48. \r\n\r\nAutor: TEREZA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.018543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA RABELO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018543-6, concluso em 29/04/2009 13:52. \r\n\r\nAutor: NORMA MARIA RABELO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nQuebra - caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2009.51.51.018554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE TELES DE MELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018554-0, concluso em 29/04/2009 14:16. \r\n\r\nAutor: ARLETE TELES DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.018577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VIEIRA BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018577-1, concluso em 29/04/2009 14:36. \r\n\r\nAutor: JUREMA VIEIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.018588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018588-6, concluso em 29/04/2009 15:23. \r\n\r\nAutor: HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.018628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SOARES BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018628-3, concluso em 29/04/2009 15:04. \r\n\r\nAutor: LUIZA SOARES BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n236 - 2009.51.51.018658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018658-1, concluso em 29/04/2009 18:42. \r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n237 - 2009.51.51.018674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. JOSE LUCAS PEREIRA, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018674-0, concluso em 29/04/2009 18:10. \r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n238 - 2009.51.51.018861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA ZALUSKI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018861-9, concluso em 04/05/2009 13:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLARA MARIA ZALUSKI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLARA MARIA ZALUSKI, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é a repetição de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre o valor de sua complementação de aposentadoria e/ou saque de saldo antecipado do respectivo fundo de previdência.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ recorrente neste Juízo o aforamento de demandas com objeto idêntico: tributação pelo IR de valores concernentes a fundo de previdência privada complementar. A solução desta questão de direito tem sido a rejeição da pretensão deduzida, haja vista a ausência de prévia exação relativamente à entidade previdenciária e as normas contidas nos preceitos dos arts. 6º, VII, b, da Lei nº 7.713/88 e 33 da Lei nº 9.250/95; outrossim, inexiste identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, a qual pode se consubstanciar em renda mensal vitalícia (arts. 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001), donde não se caracterizar o instituto da bitributação.\r\n\r\nNada obstante, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, deliberaram que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA par do pronunciamento das Turmas Recursais, este Juízo tem verificado, nas poucas sentenças reformadas em grau de recurso, extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, a conclusão deliberada pelas Turmas Recursais mostra-se adequada à realidade observada neste primeiro grau de jurisdição, a quem compete o processamento das execuções, sendo certa a complexidade da causa. \r\n\r\nPosto isto, revejo anterior entendimento, para reconhecer não ser este Juizado Especial Federal Cível competente para processar e julgar a presente Ação, o que é pressuposto processual e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, pelo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n239 - 2009.51.51.018895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FERREIRA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018895-4, concluso em 29/04/2009 19:33. \r\n\r\nAutor: PAULA FERREIRA COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Nacional de Saúde - FNS, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é ins tada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n240 - 2009.51.51.019081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS SOUZA CAMPOS GONÇALVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019081-0, concluso em 04/05/2009 15:07. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:IZAIAS SOUZA CAMPOS GONÇALVES.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIZAIAS SOUZA CAMPOS GONÇALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n241 - 2009.51.51.019082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019082-1, concluso em 04/05/2009 15:22. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n242 - 2009.51.51.019090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUIXABEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019090-0, concluso em 04/05/2009 13:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MANUEL QUIXABEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANUEL QUIXABEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n243 - 2009.51.51.019092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROBADEY SILVANO (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019092-4, concluso em 04/05/2009 15:11. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARCIO ROBADEY SILVANO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO ROBADEY SILVANO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2009.51.51.019098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SOUZA CALVAO JUNIOR (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019098-5, concluso em 04/05/2009 15:18. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ROGERIO DE SOUZA CALVAO JUNIOR.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA CALVAO JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n245 - 2009.51.51.019103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE DIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019103-5, concluso em 04/05/2009 13:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JEANETE DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJEANETE DIAS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.019105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE JESUS ROSA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019105-9, concluso em 04/05/2009 15:02. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:GUILHERME DE JESUS ROSA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS ROSA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2009.51.51.019152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BATISTA DO CARMO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019152-7, concluso em 04/05/2009 13:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:GETULIO BATISTA DO CARMO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGETULIO BATISTA DO CARMO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2009.51.51.019169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA MARINS (Adv. DILSON SILVA SOUZA, TATIANE DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019169-2, concluso em 30/04/2009 18:33. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZINHA MARINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n249 - 2009.51.51.019200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOMAR RAMOS COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019200-3, concluso em 30/04/2009 18:39. \r\n\r\nAutor: ELIOMAR RAMOS COELHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n250 - 2009.51.51.019286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LUCAS SANT'ANNA (Adv. CASSIA VALERIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019286-6, concluso em 04/05/2009 16:01. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MAURICIO LUCAS SANT'ANNA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAURICIO LUCAS SANT'ANNA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n251 - 2009.51.51.019389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL RODRIGUES PESSANHA (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019389-5, concluso em 04/05/2009 15:52. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:OZIEL RODRIGUES PESSANHA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOZIEL RODRIGUES PESSANHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2009.51.51.019391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CABRAL VIANA (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019391-3, concluso em 04/05/2009 15:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:RICARDO CABRAL VIANA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRICARDO CABRAL VIANA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n253 - 2009.51.51.019516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019516-8, concluso em 04/05/2009 16:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João do Meriti (fl. 05), local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de São João do Meriti.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n254 - 2009.51.51.019558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019558-2, concluso em 04/05/2009 18:19. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n255 - 2009.51.51.019561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019561-2, concluso em 04/05/2009 18:22. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enun ciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n256 - 2009.51.51.019619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DOS SANTOS LOPES (Adv. ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019619-7, concluso em 04/05/2009 18:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ODILON DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nODILON DOS SANTOS LOPES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n257 - 2007.51.51.071352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK DOWEK (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071352-3, concluso em 29/04/2009 17:00. \r\n\r\nAutor: PATRICK DOWEK.\r\n\r\nRéu:GOL TRANSPORTES AEREOS S/A,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.072395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MILAO RIBEIRO (Adv. REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072395-4, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nAutor: MARIO MILAO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte ré apresentou (a fl. 71) planilha de débito segundo a qual o demandante, na qualidade de fiador, seria responsável pelo pagamento da quantia de R$ 3.300,59 (valor histórico), acrescida de R$ 1.281,38 (juros), num total de R$ 4.581,90 em 01/11/2007.\r\n\r\nO autor, por sua vez, somente limitou-se a tecer alegações genéricas de que “além de não ter amortizado os valores pagos pelo afiançado, incluiu no cálculo o mês de abril de 2004, quando já não figurava como fiador.”(fl. 80/81).\r\n\r\nO valor histórico apresentado pela ré - R$ 3.300,59 em 05/03/2004 - se aproxima do obtido pela simples soma dos valores financiados no segundo semestre de 2003 (cláusula quarta; R$ 1.813,98- fl. 16) com o do primeiro semestre de 2004, de forma proporcional (R$ 2.197,39 por todo semestre - fl. 28 - ou R$ 366,23 por cada mês deste semestre X 4 meses = R$ 1.464,92), ou seja, R$ 3.278,90 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, apresentando planilha de cálculos, a razão pela qual diverge da quantia apresentada pela parte ré, sob pena de serem considerados válidos os cálculos de fl. 71.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.007621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007621-7, concluso em 16/04/2009 15:43. \r\n\r\nAutor: WALDETARIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.008496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CAARJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008496-2, concluso em 17/04/2009 10:40. \r\n\r\nAutor: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.\r\n\r\nRéu:CAARJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.016724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016724-7, concluso em 16/04/2009 16:40. \r\n\r\nAutor: EDSON APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.022470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022470-0, concluso em 15/04/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉU nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.022841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERLY RAMOS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022841-8, concluso em 30/04/2009 15:37. \r\n\r\nAutor: CERLY RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- No caso de não terem sido apresentados TODOS os extratos das contas poupança indicadas na inicial, relativos aos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, conforme postulado: junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.024897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAELIA CARMELITA PORTELA MOREIRA E OUTRO (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024897-1, concluso em 16/04/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: LAELIA CARMELITA PORTELA MOREIRA,GERALDO ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.030107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA FERNANDES CABRAL (Adv. DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030107-9, concluso em 16/04/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: TÂNIA FERNANDES CABRAL.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 235\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 764411"
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                                "PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ \r\n\r\nE D I T A L nº 0 1 / 2 0 0 9 \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.13, INCISO III, DA LEI Nº5010/66, DA RESOLUÇÃO Nº496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 24/04/2009, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 29/04/2009;\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 01 de junho de 2009 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prologando-se até o dia 05 de junho de 2009, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 01/06/2009 a 05/06/2009) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados no Juizado, salvo expressa autorização da Magistrada;\r\n\r\nVI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da Inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei.DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e nove. Eu, Luís Alberto Rodrigues Coutinho. Diretor de Secretaria, digitei e conferi. Assinado por Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do Primeiro Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, Doutora Kelly Cristina Oliveira Costa.\r\n\r\nId: 764983"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017091-1 DULCINEIA DE OLIVEIRA DURAN (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.017091-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.031571-5 ERALDO CALAZANS MACIEL (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.075023-7 NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092129-9 PABLO DAMASCENI SALES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, de termino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.096321-0 PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124293-8 KATIA OLIVEIRA FERRARI GOMES (Adv. PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.124709-2 ANGELA CORREIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128341-2 JORGE FERNANDES MARQUES JUNIOR (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128341-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131313-1 LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131313-1\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, retornem à União Federal para o devido cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002149-8 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.002149-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de abril de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007579-4 CHRISPINA DO AMARAL MORAIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ante a notícia de falecimento do Autor, conforme se infere do demonstrativo de fls. ??, aguarde-se que o(s) Herdeiro(s) promova(m) a(s) competente(s) Habilitação(ões), pelo prazo de 30(trinta) dias, juntando cópia legível da documentação necessária (certidão de óbito, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014953-4 JOSE DOS REIS FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015305-7 CELIA REGINA COSTA (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL. . Ante ao informado pela parte ré a fls. 94 e considerado que a parte autora não juntou os documentos solicitados pelo contador do juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017907-1 SERGIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023635-2 MAURICIO BALLESTEIRO PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024511-0 NAIR SEMBLANO ZERPINI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante os documentos juntados pela parte autora, retornem ao contador.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029881-3 HILTON SERPA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a certidão negativa de fls. 122, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior provocação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035325-3 ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035325-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de abril de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036969-8 JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036969-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/04/2009 15:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.036969-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037601-0 ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037601-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002479-1 BIANCA SNAIDERMAN (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AU GUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fls. 52/54 - Dê-se vista ás partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002763-9 MARILIA FERREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Transitada em julgado, intemem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer a que foram condenados, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante carga nos autos e/ou ofício.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007123-9 ALEXANDER FERNANDO VEIRA OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007123-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o réu para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\n2) no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal;\r\n\r\n3) a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\n4) O réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que houve retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré, determino:\r\n\r\n1) o recolhimento da contribuição ao PSS através da Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\n2) a expedição de alvará judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.51.031173-4 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Banco do Brasil, como determinado no despacho de fls. 131.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos á CEF para atender ao requerido a fls. 176/178, no prazo de 20 (vinte ) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.032613-0 VANESSA DA FONSECA MARTINS (Adv. VANESSA DA FONSECA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.032613-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/04/2009 15:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.032613-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o fato do mesmo ser líquido, encaminhem-se os autos ao Contador para que seja efetuado o cálculo da atualização monetária e dos juros, inclusive dos honorários advocatícios se houver.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), devendo, em havendo honorários, o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. se ainda não o fez.\r\n\r\nFinalmente, depositado(s) o(s) mesmo(s) e feita(s) a(s) comunicação(ões), dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.51.034977-4 ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.034977-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2009 15:49\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.034977-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2005.51.51.091161-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.091161-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.51.102801-1 JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retornem á CEF para depositar o valor requerido pelo autor a fls. 121, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao MPF para as devidas apurações.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.003080-4 MARIA SUELI ABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES, JOAO BATISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.003080-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.013203-0 MANUEL MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FATIMA GARCIA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE). . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.013203-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019959-8 THEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, para condenar a CEF e a Caixa Capitalização S/A, solidariamente, na quantia de R$ 4.005,00 (quatro mil e cinco reais), alusiva aos danos materiais suportados pela parte autora, quantia essa sobre a qual deverão incidir juros de mora da ordem de 1% desde a data da citação, e correção monetária desde a distribuição do feito; e para condenar as rés a, solidariamente, pagarem à parte autora R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a título de danos morais, sobre os quais deverão incidir juros de 1% desde a data da citação, e correção monetária somente a partir desta data, qual seja, a de prolação da sentença, conforme doutrina mais abalizada acerca do tema. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido, ainda, o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.031735-2 SIMONE KIPERMAN MEISLER E OUTRO (Adv. FABIO KORENBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.031735-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042075-8 ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv. MARLON SOUZA DO NASCIMENTO, MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042075-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009 11:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.042075-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n34 - 2003.51.51.024026-3 OSWALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.024026-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009 11:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.024026-3\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.51.025834-6 JOSE LUIZ MAITAN (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.025834-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o réu para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\n2) no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal;\r\n\r\n3) a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\n4) O réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que houve retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré, determino:\r\n\r\n1) o recolhimento da contribuição ao PSS através da Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\n2) a expedição de alvará judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2003.51.51.037412-7 ILDEVAR NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a notícia de falecimento do Autor, conforme se infere do demonstrativo de fls. ??, aguarde-se que o(s) Herdeiro(s) promova(m) a(s) competente(s) Habilitação(ões), pelo prazo de 30(trinta) dias, juntando cópia legível da documentação necessária (certidão de óbito, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.001034-1 GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO, AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.013938-6 TARCISIO CLAUDIO MENDES MOURA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.013938-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2004.51.51.036664-0 MARIA CANDIDA MACHADO E SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.054900-0 ANDERSON BATISTA LUCIO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.054900-0\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, retornem à União Federal para o devido cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2004.51.51.060546-4 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União, do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.015496-3 ALCYR FONSECA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.029796-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.039102-0 NILCEIA DE MATOS NEVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.069892-6 COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o esclarecimento prestado a fls. 148/150, corroborados pelo comprovante juntado a fls. 147, revejo a multa arbitrada a fls. 124 e , conseqüentemente, determino a exclusão da RPV referente á multa, constante a fls. 143. Após, voltem-me para envio da RPV do crédito do autor, dando-se vista MPF. \r\n\r\nCom o depósito, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.077906-9 JORGE GONCALVES CAMPOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.104084-9 JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.107248-6 HAROLDO CAETANO CORDEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.110220-0 HERIBERTO BENEDITO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.110970-9 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.123200-3 CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS (Adv. PETERSON DE MATTOS, AMERICO DAS NEVES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a expedição de guia de recolhimento da União do valor retido a titulo de PSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.023344-2 ELIAS MERENCIO DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 117 - Dê-se vista á parte autora por 05 (cinco)dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034426-4 GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034426-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 14:29\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034426-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041322-5 MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Fls. 89/94 - Diga a parte autora, em 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, dê- se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042646-3 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 134/187- Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.044650-4 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044650-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050578-8 MARIA ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050578-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.51.054890-8 RITA DE CASSIA GALHARDO DE MELLO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054890-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.51.056226-0 MARIODETTE DE SIQUEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056226-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2009 13:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.056226-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.51.004046-9 JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.007364-5 ROSANA QUENTAL DE NOBREGA E OUTRO (Adv. MARIA ELISA DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007364-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 14:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.007364-5\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2006.51.51.037834-1 SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF a fls. 96, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.007014-4 MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv. SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007014-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007014-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010175-0 CARMINDA MAGALHAES PITANGA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010175-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2009 15:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010175-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n65 - 2004.51.51.046965-9 GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.053228-3 MABBIA ELISE SCHIFFER (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.099546-5 ALVARO RUFINO DA SILVA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099546-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n68 - 2005.51.51.103336-5 MARIA DA PENHA VAGO ELIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.107424-0 ROSA MARIA DE JESUS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.126311-5 ANGELA FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.012192-5 LUIZ PEDRO MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.026574-1 ANNA GRAZIA MARSICO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2006.51.51.016552-7 ANA MARIA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x BANCO VOTORANTIM S/A (Adv. JOSE E DA C B FILHO, RODRIGO PENA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL / 2009.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101 OU COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CEF MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.018590-3 NELSON FIDELIS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018590-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003804-2 JOSE EDWARD DE SOUZA (Adv. DAVID CHAVES DONATO, BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 764678"
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                                "4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nINSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 001, de 6 de maio de 2009\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DR. WALNER DE ALMEIDA PINTO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto nas Resoluções nº 496, de 13/02/2006 e 49/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V do Provimento nº 01, de 31/10/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e Provimento nº 54, de 20/04/2009, da Corregedoria-Regiona\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. - DETERMINAR que se proceda a Inspeção anual neste 4º Juizado Especial Federal, para o período de 22 a 26 de junho de 2009 (05 dias úteis), relativamente ao exercício de 2009.\r\n\r\n2o. - AUTORIZAR o Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais deste Juizado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13:00 horas do dia 22 de junho de 2009;\r\n\r\nb) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República (MPF), ao Procurador Regional da União, ao Defensor Público Geral da União e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios deste Juizado, desde que solicitem. \r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3º. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4º. Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção e não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n5º. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009. \r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 764966"
                            ],
                            "764965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "E D I T A L \r\n\r\nO DR. WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º Juizado Especial Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 22 de junho de 2009, às 13 horas (período: 22 de junho a 26 de junho de 2009), terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III e IV do art. 13 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, obedecendo às Instruções contidas nas Resoluções 496 de 13/02/2006 e 49/2009, ambas do Conselho de Justiça Federal, bem como nos Provimentos nºs 01, de 31/01/2001 e 54, de 20/04/2009, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Diretor de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções de Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, somente tomando conhecimento de medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período, em casos de necessidade, a critério do Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, EDUARDO MENEZES GARCIA, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. Assinado por WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 764965"
                            ]
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "762993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038917-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PATRICIA VIEIRA S RICHETER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043407-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051097-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ROBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064647-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA VIEIRA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064887-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n10 - 2008.51.51.028307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREZ TABOADA (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA TAVARES OLIVET (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDGAR DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.037981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUELITA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.043837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.043853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TERESA CORREA DO LAGO E OUTROS (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.045589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO SIQUEIRA (Adv. LEILAH LUAHNDA GOMES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.046203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.047237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA MARIA THEODORO FRASCINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.048011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALE SILVA NETO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.054251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA LÚCIA BARCELLOS DE FREITAS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.054897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA JOYCE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.055166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COSTA DE JESUS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.001207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv. JOSE SOARES DA SILVA, ADELINO DE JESUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4»\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2009 17:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001207-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos meses de março e abril de 1990. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.51.009587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CASADO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE MELO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.011775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada. \r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, mais especificamente documentos acerca de procedimentos administrativos em relação a concertos e substituição do terminal no. 01531 da parte autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.012139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LINHARES (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a partir de 2004, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham conclusos para sentença.I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a partir de 2004, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.012277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES, MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2009 17:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.012277-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.014389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCCER MEDIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv. OSVALDO SESTARIO FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6o, I e art. 3o, § 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n33 - 2009.51.51.018219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE AQUINO CARVALHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos apresente extrato de sua conta de Planos Econômicos de FGTS, contendo o saldo em 10/07/2001 e os índices de atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nQuebra III - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.018551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009 14:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.018551-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, relativamente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO QUINTANILHA TAVARES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SOARES DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv. HELENA CAVALCANTI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARNCISCO RIBEIRO (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR NOGUEIRA MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA DE PINHO VIANA (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FRANCISCO PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAÍNA SANTOS SENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONIZETE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038326-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES D SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA TORRES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR GIRARDI DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAIDE VARGAS ALVES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047736-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO MARREIRO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047908-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CABRAL DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAIA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA CELIA FERNANDES FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TRAVAGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA MOREIRA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051448-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ELOA GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MURILO ALMEIDA DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA PATRICIA ROCHA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.059571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA ROBERTA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.059588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA CAURAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional de Saúde, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GONCALVES DA LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela União, intime-se a parte autora para que tome ciência da sentença e de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à GDATA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL SILVA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela Fundação Nacional, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.064060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI MACHADO SANDES FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PIRES CAETANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOUZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.064870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.064896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA CONCEICAO LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064896-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL LEAL GERALDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora do conteúdo da petição retro por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 16:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080536-3\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.081110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIDA DA SILVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY RAMOS DE FARIA (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.017214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO LUCIO PERACCHI (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002453/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.028772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CHRISPIM MONTEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011636-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, a sua condição de pensionista de MIRTES SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.015638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENILCE DA FONSECA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 16:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015638-9\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.031178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.031816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n89 - 2008.51.51.031888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.035268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TEIXEIRA CARVALHO DE LIMA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2009 15:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.035268-3\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a informação prestada às fls. 37/40, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.037126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PAIM DE ANDRADE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.038626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE GOMES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009 17:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.038626-7\r\n\r\nFl. retro, indefiro, uma vez que trata-se de processo virtual, onde somente cópias são anexadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.040160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DA SILVA BRASILEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.040182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA BENJAMIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.040202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.040222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE RODRIGUES REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.040644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO FERNANDES SERRAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.043274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FIGUEIREDO BENEDITO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.044034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.044354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA BARRETO CALDAS (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.045508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.046196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SIMEÃO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.046386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.046736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE SOUSA CARVALHO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.047336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY PEREIRA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.047576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA PEREIRA STEMBACK (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.047594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILAMAR BATISTA ZEFERINO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.048508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.049225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002447/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.049762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DE MELLO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002542/2009 . Verifico caber razão à parte autora, e, em consequência, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, de conformidade com o art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nI - CITE-SE A UNIÃO.\r\n\r\nII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n111 - 2008.51.51.050245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN DEZIDERIO CORREA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/03/2009 16:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050245-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos as fichas financeiras do período em que requer as diferenças da “ gratificação raio-x” .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.51.050315-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.050456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ PINTO (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009 17:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050456-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.050652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.051350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDY GONZAGA LOPES BAPTISTA (Adv. UDJANIR GONZAGA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.053966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009 11:54\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.053966-7\r\n\r\nI - Reconsidero o despacho de fl. 71/72, tendo em vista que os autores cumpriram, quando da propositura da ação, o determinado no item 3, ou seja, apresentaram a relação de sucessores na inicial.\r\n\r\nII - Não obstante, observa-se que a parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2008.51.51.054088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DRUMOND AZAMBUJA RIBEIRO (Adv. MURILO AZAMBUJA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.054498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO CRUZ (Adv. NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002424/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.054504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA CUNHA DE SOUZA (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.054578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.054935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.055238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE PINTO (Adv. RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.055637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LUIZ SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.055664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONETE AUGUSTA REZENDE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009 15:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.055664-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos constantes dos itens I, II e III da petição inicial, em virtude da existência de coisa julgada (fls. 23, 24), nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dia:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.055732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.055790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE MENDES (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002465/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n127 - 2008.51.51.056144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA MARTINEZ PAVAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.056217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON VELASQUE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.062304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MARTINS VAZ (Adv. ISABELLE FIGUEIREDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.062344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MORAIS SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.062584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.062960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.001202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.001346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA ALVES (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.001347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO BATISTA CAETANO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.005715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.005786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARDOSO DE ALVARENGA (Adv. FABIO CORREA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.006012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRAGA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002461/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n139 - 2009.51.51.006552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.006804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FRANCISCA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. FRANCISCO ARMANDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a informação de que a ação de inventário ainda está em andamento, encaminhe-se o processo à SEDRJ para retificar a autuação, devendo figurar como parte autora o Espólio de JANDIRA FRANCISCA DA SILVA, representada pelo inventariante WILLIAN GOMES ALVES (fls. 19).\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que indique o PIS de Jandira Francisca da Silva, bem como a cópia do processo 200234000375594 mencionado às fls. 18.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Após, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nVI - Dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nVII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.006975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JARCZUN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que requereu administrativamente a isenção do imposto de renda postulada, nos termos preconizados pelo art. 30 da Lei 9.250/95, verbis:\r\n\r\n“Art. 30. A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional e não a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.007342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE FREIRE COELHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a partir de janeiro de 2004, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.007834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN NOGUEIRA VERBICARO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n144 - 2009.51.51.008078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente nos autos cópia da Relação Anual de Informações Sociais, emitida por seus empregadores, referente aos cinco anos anteriores ao protocolo da presente ação, a fim de comprovar que foram realizados depósitos para sua inscrição no PIS.\r\n\r\nComprovado, intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, apresente todos os comprovantes de saque do abono anual, realizados sobre o saldo na conta de PIS 106.727.3458-0\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.008360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FONSECA DA CRUZ (Adv. SIMONE FONSECA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/03/2009 11:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008360-3\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2009.51.51.009867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ANTONIA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.010423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo 2009.5101000076-9 da 21a Vara Federal mencionado em Termo de Informação de Prevenção às fls. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.010654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO TORRES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002452/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.011145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LEITE SOARES (Adv. ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti para redistribuição.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.011360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUSTREBERTA PINTO E OUTRO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.011964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da gratificação de desempenho ora requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.012024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONDES FARIA DA ROSÁRIO (Adv. ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo esclarecer o período a que se referem as parcelas atrasadas, devendo inclusive indicar se existe alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.012025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGBERTO DIAS DE CAMPOS FILHO (Adv. BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.012197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE CERQUEIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2009 14:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.012197-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) juntar aos autos a(s) Declaração(ões) de IRPF dos anos em que ocorreram os descontos impugnados;\r\n\r\nb) apresentar certidão emitida por seu empregador, na qual conste a natureza da verba recebida, a data de pagamento e valor do IR retido na fonte.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido ao autor, o qual deverá ser apurado através da elaboração de nova Declaração de Ajuste Anual, abatendo-se o valor das verbas indicadas pelo autor dos rendimentos totais tributáveis. A diferença devida ao autor deverá ser corrigida unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento devido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.012203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DA SILVA FAUSTO (Adv. FERNANDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e sentença, com respectiva certidão de trânsito em julgado, do Processo 2000.5101031396-3 em que lhe foi concedida a pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.012232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA TELES SENRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.012444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARD CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.012622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MACEDO DOS SANTOS (Adv. DARIO PANTALEAO DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009 13:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.012622-5\r\n\r\nEsclareça, a parte autora o seu pedido, devendo expor claramente os fatos e fundamentos de seu direito, em 10 dias, sob pena de extinção por inépcia da petição inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.013244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias das Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda do ano calendário de 2005.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/ Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nIII- Cumprido o item I, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.013486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE MATTOS DUARTE (Adv. SILVIA BOTELHO VALENTE, RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 6o, II da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n161 - 2009.51.51.014214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE CRISTINA GALLO BRAZ (Adv. NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA, ANDREA CRISTINA GALLO BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.014742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TROGO (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 17:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.014742-3\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n163 - 2007.51.01.010442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.019826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA RAMOS FARIA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.019826-4\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, uma vez que trata-se de processo virtual, bastando o patrono da parte autora acessar os autos através da página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando em consulta processual, peças, e digitar o nº do CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.025408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDILEY ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.038004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA AFFONSO LEONE (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido da parte autora de fls. 16/26 de emenda à petição inicial.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o plano pleiteado:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos extratos restantes, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.058166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 84 devido à interposição do recurso de fls. 78/80.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.058526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE PIRES PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.065653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CASTELO BRANCO ROCHA E SILVA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002099/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data, e de R$ 12,25, a título de danos materiais, atualizado a partir de 13/03/2007, incidindo sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir do evento danoso (17/04/2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.003280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE ILZA SILVEIRA DE CAMPOS REP. POR GLÓRIA CECÍLIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.007930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ALVES JORGE (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.010566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DOS SANTOS NETO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009 18:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010566-7\r\n\r\nDê-se vista a parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.012032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002460/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n174 - 2008.51.51.012034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO AROUCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.023583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a petição de fl. 72, decido:\r\n\r\nÀs fls. 69/70 foi acostada, eletronicamente, sentença referente ao processo nº 2008.51.51.022466-8, cujo autor é Fabio Tepedino Junior.\r\n\r\nIsto posto, em virtude do evidente erro material: \r\n\r\n1) TORNO NULA a sentença prolatada nos autos (fls. 69/70).\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o documento acostado à fl. 52, o qual demonstra a ocorrência de saque na conta de FGTS da autora em agosto de 2000.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.027380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TASSIO RIBEIRO SALES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 131\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 762993"
                            ],
                            "763010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.263,40, conforme cálculos de fls. 134/138, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 03/04/2009, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor - RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2008.51.51.022803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2008.51.51.043661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DE SOUZA FEHR (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA SANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 948668-2 , que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Collor I, no valor atualizado de R$ 1952,73, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 17 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nFica ciente a CEF de que, não havendo levantamento da quantia depositada, deverá obrigatoriamente comunicar o fato ao juízo, no prazo máximo de três meses, a contar da efetivação do depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.055693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA JANUARIO DE CARVALHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.056201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LIMA (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA THEREZA LIMA - 1080675641-9 - 9820611446976/90340935626 (R$ 10,69) - 59920600463170/120 (R$ 813,27) - 59920603073216/100 (R$ 245,51)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.069,47 (um mil, sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) na conta vinculada de MARIA THEREZA LIMA, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.008043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MEDEIROS (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANUEL MEDEIROS - 1800011185-9 - 59920600301218/14666), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.521,58 (oito mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) na conta vinculada de MANUEL MEDEIROS, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.008773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA (Adv. MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das di ferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA - 1029330345 - 9820614253657/93166277305 (R$ 1.757,68) - 9820614253657/90166277 (R$ 1.316,45) - 59920603026501/6200 (R$ 803,54)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.877,67 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.011045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.011169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 298428-7, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Verão, no valor atualizado de R$ 13.501,57, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 19 de junho de 2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nFica ciente a CEF de que, não havendo levantamento da quantia depositada, deverá obrigatoriamente comunicar o fato ao juízo, no prazo máximo de três meses, a contar da efetivação do depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BASTOS CHEREM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 40/44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO GONÇALVES DE HEREDIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002478/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv. ENZO PALADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002511/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO MIERES CALDAS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002574/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE LINO LIMA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002525/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público para que tome ciência da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 43/48.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO JOSE BARBOSA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002549/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002579/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2008.51.51.035171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY DE AZEVEDO CORDEIRO E SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (10293347430 - 09820612113747/93292371410 - 59920602848192/17871), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.175,20 (dez mil, cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.035642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELANDIA DE JESUS BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA GUEDES SALLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002575/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.037436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA JESUS TAVARES (Adv. GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002546/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mé rito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.039176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAS SANT ANNA FERREIRA ALVES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 216348-6, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Collor I, no valor atualizado de R$ 1.031,78, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 10 de dezembro de 2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nFica ciente a CEF de que, não havendo levantamento da quantia depositada, deverá obrigatoriamente comunicar o fato ao juízo, no prazo máximo de três meses, a contar da efetivação do depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO MONTEIRO LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM AFFONSO BELTRAO FILHO E OUTRO (Adv. SAMANTHA CHAVES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (Patrícia Affonso Beltrão - 1222542940-7 - 599705106612889/259805), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.098,78, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RIBAMAR SILVA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002576/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ISABEL XAVIER SANT ANNA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.041586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ZENNI TRAVASSOS (Adv. JULIANA ZENNI TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.043502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RONALDO DALDEGAN MOREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.043653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZO BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.044294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 9714815, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Collor I, no valor atualizado de R$ 510,39, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 17 de março de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nFica ciente a CEF de que, não havendo levantamento da quantia depositada, deverá obrigatoriamente comunicar o fato ao juízo, no prazo máximo de três meses, a contar da efetivação do depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.049152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MIRANDA GOMES (Adv. MARA LUCIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.049456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARCIA BARRETO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.049591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCY CARNEIRO PINTO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.049638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CAMERINI CITTADINO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.049698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. RENATA MIRANDA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.050010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA GOMES FRANCISCO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002513/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.050068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ PEREIRA GUIMARAES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) Ré(u) a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 (um quinto) do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício da função, no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, a título de vantagem pessoal.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação dos quintos, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e a prescrição qüinqüenal. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer e indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.050119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.050540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE JESUS VILAR (Adv. ALEXANDRE NOVAIS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.053921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARRETO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002510/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.054200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.054709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAEL DE CARVALHO (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA, SARAH BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.054740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002582/2009 . Verifico caber razão em parte à parte autora, eis que, no tocante ao pedido de inversão do ônus da prova houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos, conforme despacho de fls. 70, item II. Por outro lado, verifico que a petição juntada supervenientemente à prolação da sentença terminativa contém extratos (fls. 103 e ss) que ensejam sua apreciação por este Juízo. \r\n\r\nEm conseqüência, com base no princípio da economia processual, REVOGO A DECISÃO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, de conformidade com o art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária pertinentes, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados.\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n49 - 2008.51.51.055187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GOMES ABREU (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.055202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.056157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALVES LEITE PORTELLA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.056221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MELO FREIRE (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.060626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA VIEIRA DA COSTA (Adv. VERA ELIANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002442/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.062294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MELLO DA SILVA (Adv. WYLLIAM DIOGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais planos, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.005714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais planos, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.005777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.005894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIR ALVES (Adv. MARIO CARMINE BRAILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais planos, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ MER (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES, BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais planos, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002580/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n60 - 2009.51.51.006506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLIDIRIO PINTO DA FONSECA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por POLIDIRIO PINTO DA FONSECA NETO (PIS/PASEP: 10059234994 - 5709000062886/34217 - 5709000062886/42902 - 5709000062886/3095), relativa ao vínculo empregatício que manteve com INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR RAIOL (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO d parte autora à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.007257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.007332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTON PACHECO DE MORAES (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.008642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.008900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE DIAS (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.010184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACY DE SOUZA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.011380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.011476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO LOPES SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.011976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MACHADO FERNANDES LESSA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.012346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GOMES QUINTANS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.013588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MARTINS FERNANDES (Adv. LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.013589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DA CRUZ FERREIRA (Adv. LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.013604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONNY GONCALVES PAULINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.013652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO DIAS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.013663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DE SOUZA (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.013670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.013699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO COSME SILVA CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.013702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LOPES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.013709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.013720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.013724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON GONCALVES VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.013732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MENDES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.013734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS UBIRATAN LEAL VARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.013864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MAURICIO SANTOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.013870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.013934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.013944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.013953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.014032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RUBIM FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.014201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.014370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.014384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Outrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.014394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.014402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.014510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA REGINA ZACHARIAS DE MELO (Adv. EDISON CARNEIRO, RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.014660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DOS SANTOS COSTA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.014764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.017424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON VIEIRA GUIMARAES (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.017940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SÁ ZOLOTAR (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA, GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.018060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO DA SILVA BRAZ (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.018080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DUARTE (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.018412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIMENTEL SANTA FE (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.018640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO ALMEIDA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IGOR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.018670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE CASTRO CARVALHO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.018932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA ROCHA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.019000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BENTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2007.51.51.021464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO COSTA MACHADO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002572/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não há hipossuficiência econômica demonstrada nos autos.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 75/82.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002545/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002563/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura a recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA ZOELLNER SABROSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002548/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.506042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002573/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.001356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA LEA MELLO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002547/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.004138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIM SOUZA MARTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002550/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nDe fato, à fl. 17 foi proferido despacho determinando que o autor apresentasse nos autos cópia de seu cartão de PIS ou carteira de trabalho, a fim de comprovar a titularidade da conta de FGTS.\r\n\r\nNão obstante, apesar de intimado, o autor limitou-se a apresentar novos extratos de FGTS, tendo sido prolatada, portanto, sentença de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nOs embargos de declaração apresentados têm, portanto, nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.004704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLAM DA SILVA FERREIRA (Adv. WILLAM DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002577/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.011496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CARLOS DA SILVA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002551/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas do FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais e de restituição do saldo de FGTS relativo ao vínculo empregatício do autor com a empresa PANAMERICANA DE SEGUROS S/A.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 42/46.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.023616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.028130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002578/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.030552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PINTO (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 118\r\n\r\nId: 763010"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO SIGILIAO DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao pagamento das prestações em atraso relativas ao período de 10/01/2000 a 31/07/2001, no valor total atualizado até dezembro de 2007 e com juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde março de 2007 (citação do réu - fl.27), inclusive, de R$ 24.829,63 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) em favor do autor, com eventual corte de alçada a ser calculado em caso de trânsito em julgado da presente sentença, quando deverão ser atualizados novamente aqueles cálculos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de correção monetária e juros de mora complementares, a contar do cálculo realizado às fls. 48/50, em favor do autor, a ser apurado oportunamente, com o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal, reforçando a sugestão anterior do ajuizamento de ação civil pública para coibir a prática da retenção indevida de prestações em atraso quando da concessão dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se RPV para pagamento à parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE CARVALHO PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001583/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo os autos serem normalmente processados com relação ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001586/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, a fim de que os autos sejam normalmente processados com relação ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR SIMEAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001585/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo os autos serem normalmente processados quanto ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PESSANHA COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001589/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001588/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo os autos serem normalmente processados com relação ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SIMAS DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507822-7\r\n\r\nAutor: MARISE SIMAS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COSTA (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.814522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SERRANO HENRIQUES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 60/64), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001587/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo os autos serem normalmente processados com relação ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CLAUDINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001584/2009 . Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo os autos serem normalmente processados com relação ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA, BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005468-4\r\n\r\nAutor: THEREZINHA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001573/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009790-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 03/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ZÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nEmbargos de declaração interpostos tempestivamente, uma vez que a sentença embargada (fls.86/87) foi publicada em 22/04/2009, enquanto a interposição do recurso se deu em 24/04/2009.\r\n\r\nA parte autora argumenta que a sentença proferida por este juízo apresenta contradição pela inobservância do Enunciado nº 60 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste ínterim, suscita a ausência de determinação de cálculos, antes da prolação da sentença, para a apuração da nova RMI do benefício previdenciário da parte autora, bem como dos atrasados que esta, eventualmente, tivesse direito a receber.\r\n\r\nEntendo, no entanto, que os argumentos trazidos pela embargante não ensejam alteração na sentença proferida às fls. 86/87.\r\n\r\nDe fato, a sentença das fls. 31/32 restou anulada após decisão da 2ª Turma Recursal (fls. 56/58), que vislumbrou a necessidade de prévio laudo da contadoria judicial que determinasse, especificamente, a correta RMI do benefício previdenciário percebido pela demandante.\r\n\r\nO referido procedimento foi determinado pela Turma Recursal a fim de que restasse aferida a ausência do interesse processual da parte autora, caso a RMI apurada pela contadoria fosse menor do que aquela concedida pelo INSS.\r\n\r\nAssim, após a referida decisão e antes da prolação da sentença então embargada, procedeu este juízo à remessa do feito à contadoria judicial, elaborando-se o laudo das fls. 76/79.\r\n\r\nRestou, portanto, plenamente preenchido o comando previsto no Enunciado nº 60 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que prevê a realização de cálculos para a descoberta da nova RMI nos processos cujo objeto seja a revisão da renda mensal inicial de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 61/63) e o documento de esclarecimento do mesmo (fls. 73/74), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUMIR DA SILVA GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2009 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO MOREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023002-4\r\n\r\nAutor: ALMIR FRANCISCO MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL VAGNER FERREIRA DA FONSECA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025632-3\r\n\r\nAutor: MISAEL VAGNER FERREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.026900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao restabelecimento do auxílio-doença nº NB 31/517.354.225-6, a contar de 01/10/2007 (DIB), com data de início do pagamento (DIP) em 01/10/2007, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 17/10/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implemente/restabeleça o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implementação/restabelecimento. Sujeito o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 06/05/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GERALDO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027560-3\r\n\r\nAutor: MAURO GERALDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUCAS ANDRADE DA COSTA E SILVA REP/ ELAINE ANDRADAE DA COSTA E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDecisão no Processo 2008.51.51.027860-4\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora alega que Marcelo Santos Silva, pai dos menores que propuseram a demanda representados por sua mãe, estaria preso desde 03/04/1998, entretanto, não há prova neste sentido nos autos, sendo o documento da fl.63 instituidor de dúvida até mesmo quanto à manutenção do benefício nº118.103.066-5 antes de 28/04/2008, quando foi preso por agentes da 30ª DP.\r\n\r\nOra, se o instituidor do auxílio-reclusão estava livre, pois de outra forma não teria sido preso apenas em 28/04/2008, não seria o caso do benefício em questão estar sendo pago, faltando esclarecer tal questão.\r\n\r\nPara a lide, ainda não há prova de que o autor tenha estado preso de 03/04/1998 a 09/10/2000, quando a representante dos autores ingressou com o pedido de concessão, e que interessa diretamente à demanda, e nem de 10/10/2000 a 27/04/2008, quando se solto regularmente ou foragido, o benefício deveria ter sido extinto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, em trinta dias, a prova da prisão do pai dos menores em 03/04/1998 e a sua manutenção em regime prisional até a atual data com eventuais benefícios que lhe tenham sido concedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que traga, em trinta dias, a cópia do processo concessório do benefício supracitado, para conferência das provas apresentadas.\r\n\r\nVindo as provas, dê-se vista alternadamente, pelo prazo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista novamente ao MPF.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.028282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028282-6\r\n\r\nAutor: EDMUNDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.028300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVES DE MELLO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028300-4\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA ALVES DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.028890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOREIRA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028890-7\r\n\r\nAutor: PAULO MOREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030958-3\r\n\r\nAutor: WILSON DE ALMEIDA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOARES ROSA MACIEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031100-0\r\n\r\nAutor: EVA SOARES ROSA MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.035498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora e extingo o presente processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.035759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PIRES FERNANDES (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035759-0\r\n\r\nAutor: ELIANE PIRES FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição(fls.55/61), devendo ainda, responder os quesitos formulados pela parte autora(fl.33).\r\n\r\n2. Cumprido item 1, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\n4. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.037280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SERAFIM LAURINDO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao restabelecimento do auxílio-doença nº NB 31/521.844.694-3, a contar de 31/07/2008 (DIB), com data de início do pagamento em 01/07/2008 (DIP), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 10/12/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, vez que o restabelecimento do benefício pretendido dar-se-á desde a sua cessão pelo INSS.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implemente/restabeleça o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implementação/restabelecimento. Sujeito o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 05/05/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043118-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA ANTONIA REZENDE MARTINS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043628-3\r\n\r\nAutor: ALTAMIRA ANTONIA REZENDE MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.043758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA DA SILVA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043758-5\r\n\r\nAutor: GERUZA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.043834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS MAIA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN, LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2009 . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2009 . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.38/42), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.045184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.42/45), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.055288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055288-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.055398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055398-6\r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.006288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BRAGA CHAMPOUDRY (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006288-0\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA BRAGA CHAMPOUDRY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.007958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA DE ANDRADE VALENTIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOU ZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007958-2\r\n\r\nAutor: SHEYLA DE ANDRADE VALENTIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.008122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES VIEIRA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2009 . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.009538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.010118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA HELENA TAVARES (Adv. MARIO DA SILVA LOPES, MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA, WAGNER PONCIANO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.010568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO COSME CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.012130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS, ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012130-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.012472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES, LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012472-1\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 15 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.012522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001562/2009 . Nestes termos, conheço e nego provimento aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n47 - 2008.51.01.507817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS, THEODORA TRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE LIMA BARBOSA (Adv. MARCELO REBIBOUT, EDNALVA SILVINO FERREIRA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801645-2\r\n\r\nAutor: MARCELO DE LIMA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para designar audiência de instrução e julgamento, em data a ser marcada pela secretaria, determinando a intimação, por oficial de justiça, dos signatários das declarações de fls. 151, 152 e 153, na qualidade de testemunhas do juízo, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva. Deverá o autor indicar seu rol de testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 0,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.002979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTOS NUNES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 123/129 - Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nO inconformismo do autor em sua peça de reconsideração deve ser apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFl. 117 - A regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o INSS para cumprimento da sentença. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SILVEIRA ALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005211-0\r\n\r\nAutor: DJANIRA SILVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCELY MARIA DE OLIVEIRA NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006763-0\r\n\r\nAutor: DIRCELY MARIA DE OLIVEIRA NIEDZEILSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS CORVINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015669-9\r\n\r\nAutor: MARILENE DOS SANTOS CORVINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024847-8\r\n\r\nAutor: PEDRO CLIMACO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da peça e documentos de fls. 58/72 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.028113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES DA FONSECA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA, CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028113-5\r\n\r\nAutor: BENEDITO GOMES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.028635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA QUIRINO DE MELO (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado NELSON VIEIRA DA SILVA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (fls. 62), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY LEONARDO BASTOS (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030583-8\r\n\r\nAutor: LADY LEONARDO BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.51.031649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS NETO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031649-6\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição(fls.92/93), haja vista tratar-se do comprovante do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.032971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA, APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032971-5\r\n\r\nAutor: CLEBER DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS SANTOS BRITO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033835-2\r\n\r\nAutor: ROGERIO DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca do despacho de fl.177.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.035401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO SOUZA DUTRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035401-1\r\n\r\nAutor: ELPIDIO SOUZA DUTRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.035991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035991-4\r\n\r\nAutor: WILLIAM MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.036143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES ARAUJO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036143-0\r\n\r\nAutor: PAULO LOPES ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.037651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037651-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.039711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039711-3\r\n\r\nAutor: VAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.042135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILZA MACEDO BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROHEM FERNANDES (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA, MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043593-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA ROHEM FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.046451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMAN DE MEDEIROS BARRETO (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO, JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046451-5\r\n\r\nAutor: THELMAN DE MEDEIROS BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.062465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDIMA NUNES DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062465-8\r\n\r\nAutor: LAUDIMA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)comprovar a realização de depósitos, transferências eletrônicas e/ou apresentar outros documentos que comprovem a repartição da pensão nº 087.980.448-3 com a sua sogra;\r\n\r\nb) esclarecer se possuía filhos com o segurado falecido, devendo, em caso positivo, informar a idade dos mesmos;\r\n\r\nc) esclarecer se houve separação judicial do casal com a devida averbação ou se a separação foi apenas de fato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.001869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv. JORGE DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.008923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SEVERINO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001571/2009 . Ante o exposto, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, determinando a anulação da sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nProssiga-se o feito com a abertura de conclusão para nova sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.012323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO CUNHA COUTINHO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012323-6\r\n\r\nAutor: DIEGO CUNHA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende sua petição inicial, fazendo a inclusão da Srª Maria Lima Lourenço no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, à SEDJE a fim de incluir a Srª Maria Lima Lourenço no pólo passivo.\r\n\r\n3. Vindos da SEDJE, cite-a, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.012543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ZERBINATO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.012713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDIBERT JORGE FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.014165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001569/2009 . Assim, deve ser desconsiderado o teor da sentença, que deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário, pagando-lhe as diferenças apuradas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, estando a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificada contrariamente à pretensão da parte autora, sendo cabível julgamento liminar de improcedência com base no artigo 285-A do C.P.C., acrescentado pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nPor certo, este Juízo vinha adotando o entendimento de que as ações tendo que têm por objeto a reparação da omissão ou erro da Administração ao revisar a renda mensal inicial de benefício previdenciário, da mesma forma, não sofrem o influxo da decadência, instituto que, na forma do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, disciplina o perecimento do direito do segurado à revisão do ato inicial de concessão de benefício. Tratando-se de norma excepcional, e restritiva, descabe interpretá-la extensivamente. A questão não se encerra na proteção de ato jurídico perfeito ou direito adquirido, ressalte-se, mas de subsunção legal, sendo irrelevantes ao caso as sucessivas modificações do dispositivo pelas Leis nº 9.711/1998 e 10.839/2004. \r\n\r\nTodavia, há que ser adotado o posicionamento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro através do Enunciado nº 63:\r\n\r\n“Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91.” \r\n\r\nTendo decorrido mais de 10 anos entre a data da concessão do benefício e a data da propositura da ação que pretende seja revisto o benefício, a pretensão encontra-se fulminada pela decadência prevista no artigo supra citado, não podendo assim ser revisto.\r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nNestes termos, conheço e dou parcial provimento aos presentes embargos declaratórios para que seja desconsiderada da sentença de fls. 28/30. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n76 - 2009.51.51.018279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, TATIANE DUARTE DOS SANTOS, DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018279-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.51.019651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GARCIA FERREIRA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.019691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SANTORO (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2003.51.51.063726-6 EMMANUEL GOMES BENEDICTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... intime-se à parte autora para ciência. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.029123-5 JORGE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias”.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.027726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DOS SANTOS BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, JOSE HENRIQUE PINTO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n... Após, dê-se vista à parte autora por mais 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 765475"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034122-2 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Adotando entendimento do juízo do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, considerando que:\r\n\r\nI- o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram as obrigações contidas na sentença transitada em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nII- a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nIII- o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nIV- o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nV- o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125,III);\r\n\r\nVI- o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nVII- o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIntime-se novamente a Autarquia Previdenciária, por intermédio do sistema eletrônico próprio, para cumprir integralmente a sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha de serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal e remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis (CPP, art.40), sem prejuízo de expedição de ofício ao Procurador-Chefe do INSS no Rio de Janeiro, bem como da multa já cominada às fls. 171 (fls. 207)\r\n\r\nAlerto, ainda, que nos processos envolvendo idosos, o não cumprimento da decisão judicial poderá configurar, para agente público, a figura delitiva prevista no art. 101 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104950-6 MAX ANICETO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 189/190 - De fato, os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 169/171 consideram como valor devido entre março/2008 e novembro/2008, R$ 1.751,65. Entretanto, os valores pagos administrativamente a partir de dezembro/2008 estão abaixo do valor devido informado, conforme consta das pesquisas de fls. 198.\r\n\r\nIsto posto, ao INSS para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a discrepância acima informada, devendo, no mesmo prazo acima, caso constatado erro, revisar a renda mensal atual do benefício nos exatos termos dos cálculos de fls. 169, pagando, através de PAB/CP a diferença devida em razão desta correção, a partir de dezembro/2008 até a efetiva revisão.\r\n\r\nCumprido, ou prestados os devidos esclarecimentos, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias, vindo conclusos para análise.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122476-6 milton azeredo (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 235/239: Quanto ao requerimento do item (c) indefiro o mesmo, já que o objeto da presente demanda não se refere à pensão por morte e sim à concessão de aposentadoria por idade proporcional, conforme termos da inicial e sentença.\r\n\r\nCaberá a parte autora, transitada em julgado a decisão, observando-se o recurso interposto pela parte Ré, ainda não julgado, requerer a concessão da referida pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, por ora, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para que retifique o pólo ativo da relação processual, excluindo o Sr. Milton Azeredo e incluindo a Sra. Magdalena Daniel Azeredo (CPF nº 428.223.947-68).\r\n\r\nApós, à Turma Recursal para julgamento do Recurso de fls. 206/211 e as Contrarrazões.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021606-7 ANTONIO CARLOS MARON FONSECA (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 111/113 está assinada digitalmente, podendo ser extraída cópia integral da mesma através de sítio desta Seção Judiciária (www.jfrj.gov.br), dê-se ciência à parte autora por 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042292-5 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o ato ordinatório de fl. Retro.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até que se efetue o pagamento do precatório requisitado.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000902-9 MARIA JACI SANTOS AQUINO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão das Turmas Recursais, determino a prova pericial, nomeando como perito a Dra. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, clínica geral, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, considerem-se os constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x ANDRE CARVALHO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as alegações de fls. 122/123, informando o óbito da representante legal do autor, intime-se o Sr. André Carvalho de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia autenticada do termo de curatela de Levy Carvalho de Souza que o tenha nomeado como curador deste. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de liberação dos valores em nome do Sr. André C. de Souza.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a HILTON ALVES DA SILVA, com 32 anos, 09 meses e 25 dias de tempo de contribuição, convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 01/12/80 a 26/10/81, 25/01/82 a 22/09/82, 28/05/87 a 22/01/88, 23/08/88 a 05/04/89, 31/10/89 a 17/01/92 e 22/01/92 a 24/06/97 trabalhados em condição especial, com DIB em 25/05/2007 (data da propositura da ação) calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8.213/91 e pagando as parcelas atrasadas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (31/08/2007) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.070390-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.811448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE LIMA (Adv. KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Processo nº 2008.51.01.811448-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.01.813718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCENIR PEREIRA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO, MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA) x MARLENE SERAFIM DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.813718-8\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, de fl. Retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço da 2a. ré, a fim de viabilizar a citação da mesma, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, uma vez que descabe citação por edital em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a 2a. ré.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000476-0\r\n\r\nTendo em vista estar o habilitando - Sr. Mauro Henrique da Silva - impossibilitado de assinar, intime-se o mesmo para que compareça à Secretaria deste Juizado, munido de seu documento de identidade original e CPF, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do habilitando. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o habilitando: cópia da sua certidão de nascimento, do seu CPF e da Carteira de Identidade, além de regularizar o pedido de ha bilitação, nos termos do art. 112 da Lei nº 8212/91, já que consta da cópia da certidão de óbito do autor ter o mesmo deixado 05 filhos maiores.\r\n\r\nFica observado, deste já, que caso não seja regularizado o pedido de habilitação, com a inclusão dos demais filhos do autor, e sendo deferida a habilitação do Sr. Mauro, o mesmo só terá direito ao pagamento da sua cota-parte.\r\n\r\nCumpridas, as determinações acima, venham os autos conclusos para a análise do pedido de habilitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005129-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIS MARCELINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LIMA MOTTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005609-7\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006651-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SILVEIRA JORGE SILVA REP/ P/ JUREMA SILVEIRA JORGE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir da data do requerimento administrativo, 08/12/2006, o benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de amparo assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (20/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015814-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR FORTES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016287-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016301-1\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017356-9\r\n\r\nAutor: WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor apurado pelo INSS às fls. 254, conforme já determinado na sentença retro.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.023058-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.372.936-1), desde a cessação (10/01/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/08/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEOTERIO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 59/60, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PERES DA HORA MARQUES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 06/06/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/529.753.714-9), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC , pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.030133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MELO DOS SANTOS CAMELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/522.746.012-0), desde a data da cessação (30/06/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/09/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/127.870.650-7, em dezembro de 2002, para R$ 1.561,56 (um mil quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 14.073,45 (quatorze mil e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PASTANA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES SANTIAGO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031588-1\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÍCERA DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.032446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032446-8\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032484-5\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.032755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032755-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.032897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR XAVIER DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.033050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA OCAMPO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033050-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.033052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO MACHADO DA MATTA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033052-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.033676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033676-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.035842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035842-9\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.036417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/527.742.729-1), desde a cessação (03/08/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (01/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.036694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036694-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.036710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA BARREIROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036710-8\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.036770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ GOMES DE LUNA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036770-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.036892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036892-7\r\n\r\nDiante da informação do oficial de justiça de fl. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\n]\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, sem prejuízo de eventual prazo para citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.037113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2009 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação em 30/08/2008 do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/516.276.030-3) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação, julgando IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.037322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA ALAMAR BENEVIDES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.037418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 21/07/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.414.551-4), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(12/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.037431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/514.644.960-7), desde a data da cessação 25/08/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.037797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 84/85, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.037860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BENTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037860-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.039645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO DE SOUZA GIN E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039645-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 dias, comprove, documentalmente, eventuais recolhimentos previdenciários em nome do Sr. Roberto, na qualidade de contribuinte individual-empresário, sob pena de julgamento na forma como instruído. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.040333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.040524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOMERO SALLES PINHEIRO FILHO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040524-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.042615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.043406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NUNES PEREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043406-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.044212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRATI SILVA SACRAMENTO (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.079.873-9), desde a data da cessação(30/09/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.045355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WIRIS MONZATTO MARGARIDA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.046308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VIEIRA JANUARIO (Adv. MARCIA REGINA CHALES LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 14/10/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.127.260-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento e IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(28/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.046784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.046784-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.047510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE DA PAIXAO MENEZES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.064.349-2), desde a data da cessação 14/10/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.048636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA MENDES (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.050214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SOUZA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a Paulo da Silva Souza o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 16/12/2008, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(27/03/2009), limitado o valor final a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.055313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ANDRADE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/132.152.652-8, em junho de 2004, para R$ 373,28 (trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.127,44 (um mil cento e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/45 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.056088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SÁ POLI (Adv. MARCELLO FORTUNATO LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 44, que atesta o recebimento do e-mail, no endereço eletrônico institucional deste 8º JEF, em 20.03.2009, contendo a petição de embargos declaratórios protocolizados às fls. 36/41, verifico que os mesmos são tempestivos. Dessa forma, anulo, de ofício, a decisão de fls.42.\r\n\r\nAto contínuo, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 36/41, por serem os mesmos tempestivos. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, verifico inexistir a omissão apontada pelo embargante na decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, eis que o mesmo estava - e ainda está - desacompanhado da correspondente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegistro, entretanto, que o referido benefício pode ser requerido e deferido a qualquer tempo, desde que o requerente preencha os requisitos disciplinados na Lei 1060/50.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n66 - 2008.51.51.062407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PACHECO DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.062407-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.001046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001046-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.001900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001900-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.004784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIS ELEUTERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo:\r\n\r\nI - EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à autora Maria do Socorro Sales da Silva, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.005748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.005748-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.51.005778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005778-1\r\n\r\nTendo em vista que a autora informa na inicial que o falecido era aposentado, intime-se a parte autora para que junte aos autos a carta de concessão do benefício do falecido, ou documentação comprobatória de que o falecido estava amparado pelo RGPS à época do óbito. Prazo de cinco dias, sob pena de julgamento conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.51.006038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA NOVAES (Adv. NADIA DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MAURA NOVAES ao benefício de pensão por morte do segurado Logario Lourenço Pinto, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (05/10/2008). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (12/02/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.006203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN PEREIRA PIRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006203-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.51.006619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEGAS MORETTI (Adv. VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006619-8\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5236267-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.007083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.007235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO JOSE FERNANDES FILHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 35/36, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.007236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LOPES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007236-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.05 não é instrumento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, devendo constar na procuração, inclusive, poderes especiais para transigir, sob pena de ser desconsiderada a petição de fl.30. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.007684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BRIGIDA CORDEIRO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os valores devidos a título de salário-maternidade em favor de Elizabeth Brígida Cordeiro Silva, em relação ao período laborado junto à UERJ, na condição de Contribuinte Individual, devendo ser calculado com base nos salários de contribuição informados no CNIS-CI, nos termos do art. 73 da Lei 8.213/91, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (19/02/2009)devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.007701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS DE AGUIAR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007701-9\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHIMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.007885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA VIEIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007885-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.007890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA PEREIRA COELHO DIONISIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 52/58, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.008538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE GARCIA DA SILVA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008538-7\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a petição de fls. 52/54 é estranha ao presente feito.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial de fls. 49/50, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.51.009337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009337-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 33/36, devendo ser observada que a petição de fls. 30/32 é estranha ao presente processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.009450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCOS MANGA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PERTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB31/526.479.740-0), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 27/03/2010, quando deverá submeter o autor a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(30/09/2008) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(25/03/2009), limitado o valor final a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.010154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.012779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv. WALDIR MILHEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012779-5\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de que o falecido estava, à época do óbito, amparado pelo RGPS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Traga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI relativos ao falecido segurado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2009.51.51.014184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.014184-6\r\n\r\nDiante da petição de fls. 43, antecipo a perícia médica designada para o dia 11.05.2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo meio mais expedito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.018311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDINA MARQUES (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.018976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES MARTINS (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.019204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE ANDRADE LIMA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.019673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ANGELO MENDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.019727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENISE LEILA GOMES DOS SANTOS (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.019727-0\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.019965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.020167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELSO TARGINO MAIA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.020167-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 13/14 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.020174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.020174-0\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das informações constantes dos laudos e documentos médicos que instruem a inicial, bem como das pesquisas de fls. 115/119, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, toda a documentação comprobatória de que estava filiada ao RGPS à época da deflagração da doença.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.020203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA TELES DE MENEZES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020203-3\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2009.51.51.020226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERLIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020226-4\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que seu falecido filho tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 137.981.023-7 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.020260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.020260-4\r\n\r\nDefiro o prazo de 15(quinze) dias para a juntada da procuração.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que emende a inicial, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.020421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE BRITO (Adv. RICARDO TAVARES DE MELO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020421-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho.\r\n\r\nRessalte-se que, diversamente do alegado, apenas o laudo de fls. 15 atesta sua incapacidade laborativa, pelo período de apenas quinze dias, devendo ser observado que este é datado de 19/09/2007. Outrossim, os demais documentos médicos apenas se referem a diagnóstico de doenças, indicando tratamento ambulatorial, sem atestarem a suposta incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n100 - 2008.51.51.036470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.043448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MOTA CORREA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/06/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.948.779-9), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n102 - 2002.51.51.003111-6 MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Precatório enviado em ABRIL/2009 (formulário juntado às fls retro) aguardando liberação pelo TRF.\r\n\r\n103 - 2002.51.51.018096-1 PAULO ROBERTO ANDREZO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.018096-1\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ANDREZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n104 - 2003.51.51.066393-9 AGUINALDO DUARTE FERREIRA (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Precatório enviado em ABRIL/2009 (formulário juntado às fls retro) aguardando liberação pelo TRF.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.031795-1 MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Precatório enviado em ABRIL/2009 (formulário juntado às fls retro) aguardando liberação pelo TRF.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.083264-3 ALIAN VIEIRA GALVAO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Precatório enviado em ABRIL/2009 (formulário juntado às fls retro) aguardando liberação pelo TRF.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.103360-2 ANDRÉ LUIS PORTUGAL FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.51.103360-2\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIS PORTUGAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n108 - 2005.51.51.115773-0 CICERO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115773-0\r\n\r\nAutor: CICERO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n109 - 2005.51.51.128227-4 dourival pereira de almeida (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.518672-6 SONIA DIAS MEDINA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518672-6\r\n\r\nAutor: SONIA DIAS MEDINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n111 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.012320-0 CARMILTA OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x EDESIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012320-0\r\n\r\nAutor: CARMILTA OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n113 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015802-0\r\n\r\nAutor: EUZELI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n114 - 2006.51.51.026772-5 LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Precatório enviado em ABRIL/2009 (formulário juntado às fls retro) aguardando liberação pelo TRF.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.046658-8 EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046658-8\r\n\r\nAutor: EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n116 - 2006.51.51.048401-3 CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.057034-3 BARBARA MARIA LACERDA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.805844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENOVEVA RAMOS BATISTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS BATISTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805844-2\r\n\r\nAutor: MARIA GENOVEVA RAMOS BATISTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.007475-7 EDOY FERREIRA MARQUES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.054695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS CHAVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054695-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MARTINS CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n121 - 2007.51.51.074672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DORNELLAS CAVALCANTI (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074672-3\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DORNELLAS CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n122 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.092502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIQUEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092502-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.092721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092721-3\r\n\r\nAutor: MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n125 - 2008.51.01.811978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MARÇAL DE SOUZA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.811978-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/2009 (14:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.01.813174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIL FRANCISCO DE BRITO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.813174-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.005980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2008.51.51.007583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE IZIDORO VELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007583-3\r\n\r\nAutor: VICENTE IZIDORO VELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.009620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009620-4\r\n\r\nAutor: MARIA RITA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR LACERDA PENAFIEL (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016787-9\r\n\r\nAutor: LUZIMAR LACERDA PENAFIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ANTONIO RODRIGUES CALDAS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017754-0\r\n\r\nAutor: MOACYR ANTONIO RODRIGUES CALDAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.018450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018450-6\r\n\r\nAutor: JOEL FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos de fls. 115/117, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.022752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022752-9\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA TEIXEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.026998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.026998-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/05/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.027098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027098-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...dê-se vista às partes em 15 (quinze) dias, oportunidade em que o Autor deverá esclarecer, documentalmente, se recebia adicional de insalubridade/periculosidade, ou se ajuizou reclamação trabalhista visando a este fim.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.027628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027628-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/05/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.032749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032749-4\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA COSTA CAXIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.034762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.034762-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.038268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRES DE ALMEIDA MORAES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.038268-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.038508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2008.51.51.038606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA COELHO DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.038606-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/06/2009 (09:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.041509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS LOPES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041509-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.042160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CAVALCANTI MOREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042160-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/05/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.047560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERREIRA MIRANDA (Adv. LILIA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047560-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.048087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNO DA SILVA PEREIRA (Adv. MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.048087-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/06/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.048756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATÃO MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.048756-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.054844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.054844-9\r\n\r\nÀS partes sobre os documentos de fls. 117/131. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.006254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MARQUES CARDOSO (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006254-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/2009 (13:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2009.51.51.006284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006284-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/2009 (14:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2009.51.51.006376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENADIO ESTEVAO DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006376-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.006406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006406-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.006561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA BARBOSA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006561-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.006572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE DOS REIS BATISTA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006572-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.006636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DAVINA DA CONCEIÇÃO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006636-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.006640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006640-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.006841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE SOUZA DE PAULA (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006841-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.006883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR JOSÉ DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006883-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.007202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIMAR GONÇALVES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007202-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.007446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007446-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.007556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DAS DORES RODRIGUES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007556-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.007699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELIS NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.007699-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.008309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008309-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2009.51.51.008530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARVALHAL LOUREIRO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008530-2\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.009379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009379-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2009.51.51.009380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI CLAUDINO COELHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009380-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 765450"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\n8o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS N. 01/2009\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho nos processos abaixo elencados:\r\n\r\n\" Tendo em vista a expiração do prazo para manifestação há mais de trinta dias, intime-se o (a) advogado(a) da parte autora, mediante publicação no Diário Oficial, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no caput e no parágrafo único do Art. 196 do CPC, que dispõe expressamente: 'Art.196. É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.\r\n\r\nParágrafo único. Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para o procedimento disciplinar e imposição da multa.' sem prejuízo de posterior expedição de mandado de busca e apreensão.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068744-0 ADELINA SCIAMMARELLA JARDIM (Adv. KATIA R S RICARDO, LUIZ MACIEL ITALIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.073228-7 MANOEL SEBASTIAO NETO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000014-1 MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008721-0 NARCISO NASCIMENTO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.051937-7 REGINA CELE THIAGO BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062794-0 FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083029-4 HELIO COSENTINO (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n9 - 2005.51.51.105518-0 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016513-8 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040315-3 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041577-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041847-8 ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004058-9 HELIO MUNIZ VILAS BOAS (Adv. JOEL PECANHA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n16 - 2008.51.01.804591-9 MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). .\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Olga Maria Muga de Albertim, Diretora da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra. LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, Juíza Federal Titular do 8o. JEF .\r\n\r\nId: 764483"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                            "764600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000540\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803986-1\r\n\r\nAUTOR: MARCELO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN THEBAS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.808353-9\r\n\r\nAUTOR: DARLAN THEBAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente ao 80% (oitenta por cento) do valor de alçada dos JEF (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.810257-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038458-8\r\n\r\nAUTOR: IRENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA GARRIDO BORGES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056857-2\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA GARRIDO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080142-4\r\n\r\nAUTOR: MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA KELLY SANTOS DA PAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083406-5\r\n\r\nAUTOR: ANA KELLY SANTOS DA PAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085658-9\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA EQUI COUTINHO (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086192-5\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA EQUI COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088122-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092368-2\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA CARVALHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092579-4\r\n\r\nAUTOR: CLEBER PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505677-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004478-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROZERPINO GUIMARÃES FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004769-2\r\n\r\nAUTOR: PROZERPINO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004886-6\r\n\r\nAUTOR: ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006054-4\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006778-2\r\n\r\nAUTOR: ANA ELIZABETH DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008838-4\r\n\r\nAUTOR: WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009362-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009499-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009769-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOEPS TAVARES DE ARAUJO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009928-0\r\n\r\nAUTOR: TOEPS TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009965-5\r\n\r\nAUTOR: ROZELI GOMES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010559-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010966-1\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010982-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011864-9\r\n\r\nAUTOR: ENEIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MORAES DE ALMEIDA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015771-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MUNIZ DE MENDONÇA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016239-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MUNIZ DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO SOUZA COELHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016598-6\r\n\r\nAUTOR: HUGO SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016710-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LUCAS CRUZ DA SILVA REP/ P/ WALTA SOARES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017511-6\r\n\r\nAUTOR: MATHEUS LUCAS CRUZ DA SILVA REP/ P/ WALTA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA HERMOGENES BARRETO (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018826-3\r\n\r\nAUTOR: ROSALIA HERMOGENES BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2008.51.51.021022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DIAS DA COSTA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021022-0\r\n\r\nAUTOR: EDILSON DIAS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.51.023588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA BASTOS MENDES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023588-5\r\n\r\nAUTOR: ISMENIA BASTOS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SILVA ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024403-5\r\n\r\nAUTOR: DJALMA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2008.51.51.026953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026953-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MOREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.51.030589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TERESA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030589-9\r\n\r\nAUTOR: FATIMA TERESA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VARELA RIBEIRO (Adv. ALINE PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031238-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA VARELA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n41 - 2008.51.51.031514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVAL AMARO DE ARAUJO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031514-5\r\n\r\nAUTOR: GEOVAL AMARO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n42 - 2008.51.51.031868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NEVES (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031868-7\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032856-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032892-9\r\n\r\nAUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n45 - 2008.51.51.033856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033856-0\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n46 - 2008.51.51.034157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034157-0\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n47 - 2008.51.51.034671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DOS SANTOS CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034671-3\r\n\r\nAUTOR: SUELY DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n48 - 2008.51.51.034675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BENTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034675-0\r\n\r\nAUTOR: GILSON BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n49 - 2008.51.51.035244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PASCALE AGUILAR (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035244-0\r\n\r\nAUTOR: WALTER PASCALE AGUILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n50 - 2008.51.51.035902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO MARCIONILO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035902-1\r\n\r\nAUTOR: CÍCERO MARCIONILO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n51 - 2008.51.51.036231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LÁU CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036231-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ EDUARDO LÁU CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n52 - 2008.51.51.036268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036268-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n53 - 2008.51.51.036269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036269-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n54 - 2008.51.51.036817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ GRACIANA MOSCOSO (Adv. OSVALDO COSTA HOMEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036817-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA BEATRIZ GRACIANA MOSCOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n55 - 2008.51.51.037419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037419-8\r\n\r\nAUTOR: CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n56 - 2008.51.51.037824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DIAS (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037824-6\r\n\r\nAUTOR: IVO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n57 - 2008.51.51.038079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038079-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n58 - 2008.51.51.038089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA COUTINHO (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038089-7\r\n\r\nAUTOR: ILZA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038361-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n60 - 2008.51.51.038530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038530-5\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n61 - 2008.51.51.038928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FREITAS DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038928-1\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n62 - 2008.51.51.039403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039403-3\r\n\r\nAUTOR: JOSILMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n63 - 2008.51.51.039771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039771-0\r\n\r\nAUTOR: ELIAS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n64 - 2008.51.51.039810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039810-5\r\n\r\nAUTOR: HELCIO BRAGA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n65 - 2008.51.51.040005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040005-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n66 - 2008.51.51.040010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BERTO DE MEDEIROS (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040010-0\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO BERTO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n67 - 2008.51.51.040456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SOUZA DA NOBREGA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040456-7\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA SOUZA DA NOBREGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n68 - 2008.51.51.040799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040799-4\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n69 - 2008.51.51.040841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VENANCIO LUIZ (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040841-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE VENANCIO LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n70 - 2008.51.51.041371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041371-4\r\n\r\nAUTOR: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n71 - 2008.51.51.041600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CALDEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041600-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS CALDEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n72 - 2008.51.51.041742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041742-2\r\n\r\nAUTOR: MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n73 - 2008.51.51.041898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041898-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n74 - 2008.51.51.041944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE ALMIEDA GUILHERME (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041944-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CARLOS DE ALMIEDA GUILHERME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n75 - 2008.51.51.041980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DO ROSARIO XAVIER (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041980-7\r\n\r\nAUTOR: IZA DO ROSARIO XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n76 - 2008.51.51.042956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA DE LIMA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042956-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARIA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n77 - 2008.51.51.042982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GILMAR OLIVEIRA MATOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042982-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS GILMAR OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n78 - 2008.51.51.043012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. ELISETE DOS SANTOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043012-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n79 - 2008.51.51.043016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043016-5\r\n\r\nAUTOR: VALMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n80 - 2008.51.51.043833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA COSTA LEANDRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043833-4\r\n\r\nAUTOR: JUSSARA DA COSTA LEANDRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n81 - 2008.51.51.044204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA IDALINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044204-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO TEIXEIRA IDALINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n82 - 2008.51.51.044820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GUIMARÃES (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044820-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n83 - 2008.51.51.045232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE CASTRO PAES (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045232-0\r\n\r\nAUTOR: RUTH DE CASTRO PAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n84 - 2008.51.51.045466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO JORGE DE CARVALHO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045466-2\r\n\r\nAUTOR: DANILO JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n85 - 2008.51.51.049656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.049656-5\r\n\r\nAUTOR: NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n86 - 2008.51.51.050323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON SILVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.050323-5\r\n\r\nAUTOR: CLAYTON SILVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n87 - 2008.51.51.050494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.050494-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n88 - 2008.51.51.056276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv. JAIME FERREIRA CHOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.056276-8\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO RODRIGUES MALTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n89 - 2008.51.51.058109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA ALVES ALEXANDRE (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.058109-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZA HELENA ALVES ALEXANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n90 - 2008.51.51.058354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZILENE FERNANDES DE CARVALHO VIEIRA (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.058354-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELZILENE FERNANDES DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n91 - 2008.51.51.062406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE AMORIM (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA, ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.062406-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA COELHO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n92 - 2009.51.51.001072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001072-7\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n93 - 2009.51.51.006044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VITORINO PACHECO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006044-5\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO VITORINO PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de JUNHO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nId: 764600"
                            ],
                            "764601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000541\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARBOSA RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067814-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072156-8\r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011021-3\r\n\r\nAUTOR: ENEAS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011045-6\r\n\r\nAUTOR: MARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015788-6\r\n\r\nAUTOR: MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015828-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FRANCISCO FARIA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.027372-2\r\n\r\nAUTOR: ALBINO FRANCISCO FARIA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027487-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030254-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR GOMES DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030256-4\r\n\r\nAUTOR: VALDEIR GOMES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031451-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASSIS DOS SANTOS SABADIN (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032153-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ASSIS DOS SANTOS SABADIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.032739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TARSO DA CUNHA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032739-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO DE TARSO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ALENCAR DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033283-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PINTO FERREIRA RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034511-3\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA PINTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA FORTES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034821-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA FORTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.035201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LAINO MONTEIRO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035201-4\r\n\r\nAUTOR: FABIO LAINO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGENILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035973-2\r\n\r\nAUTOR: ROGENILSON PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.036695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR DOS SANTOS MIRANDA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036695-5\r\n\r\nAUTOR: ALCENIR DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.039139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA CARVALHO DA ROSA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039139-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA CARVALHO DA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 764601"
                            ],
                            "764602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000542\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064127-5\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000514-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO PINTO BARBOSA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005193-2\r\n\r\nAUTOR: FABRICIO PINTO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.800280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RAIMUNDO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.01.800280-9\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ RAIMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.008874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2009.51.51.008874-1\r\n\r\nAUTOR: CAETANO PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009445-5\r\n\r\nAUTOR: MARNES CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.009886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PROVENZANO NETO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009886-2\r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO PROVENZANO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 764602"
                            ],
                            "764604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000543\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID LOPES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020945-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DAVID LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MATTOS FRANCISCO FERREIRA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046435-7\r\n\r\nAUTOR: IARA DE MATTOS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.001954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001954-8\r\n\r\nAUTOR: REINALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.008602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCENILDA DE SOUSA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008602-1\r\n\r\nAUTOR: MARCENILDA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.010483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AIOLFF GOMES PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010483-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIO BRITO SACRAMENTO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011103-9\r\n\r\nAUTOR: CLERIO BRITO SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.011382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011382-6\r\n\r\nAUTOR: EVANIR JOSE RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.011422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011422-3\r\n\r\nAUTOR: RENATO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.011929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE FATIMA RAMOS GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011929-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE FATIMA RAMOS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.012048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCELINO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012048-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO MARCELINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.012136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE ALMEIDA FERNANDES (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012136-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DULCE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.012179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEBER XAVIER PINTO (Adv. VIVIANE FERREIRA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012179-3\r\n\r\nAUTOR: SIEBER XAVIER PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 764604"
                            ],
                            "764606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000544\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHRISTINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018443-2\r\n\r\nAUTOR: WALTER CHRISTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.041642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041642-9\r\n\r\nAUTOR: RENATO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que forneça os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.041812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041812-8\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MONTES DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que forneça os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.042202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042202-8\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que forneça os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.042312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE CAMPOS COSTA (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042312-4\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO DE CAMPOS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que forneça os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764606"
                            ],
                            "764607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000545\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.814889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMYRA DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.814889-7\r\n\r\nAUTOR: ZULMYRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nZULMYRA DA SILVA SOUZA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Gerardo Rodrigues de Souza, desde a data do óbito em 21/07/2008 (fl. 16). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. \r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 37), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso em tela, verifico, através dos documentos carreados aos autos, especialmente o CNIS (fls. 32/36), onde consta a relação dos períodos de contribuição, que o último recolhimento efetuado por Gerardo Rodrigues de Souza para a Previdência Social foi na competência de 05/1998, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito em 21/07/2008.\r\n\r\nPortanto, estando o cônjuge da Autora, à época do óbito sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR EMILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031184-0\r\n\r\nAUTOR: VITOR EMILIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl. 18), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.046228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BARBOSA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046228-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA ALICE BARBOSA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Paulo Roberto Barbosa Ribeiro, desde a data do óbito em 29/01/2008 (fl. 09). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. O documento de fl. 51 (INFBEN) comprova a qualidade de segurado de Paulo Roberto Barbosa Ribeiro à época do óbito em 29/01/2008.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a parte Autora não forneceu aos autos prova documental que pudesse comprovar a existência da suposta dependência econômica mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nPor outro lado, a legislação previdenciária não exige início de prova material, diversamente do que estabelece em relação ao tempo de serviço, nos termos do art. 55, § 3º, da LBPS. Assim, é possível o julgador basear-se exclusivamente na prova testemunhal para reconhecer a dependência econômica nos casos de pensão por morte. Entretanto, a prova testemunhal produzida em audiência também não se prestou a convencer este Juízo da veracidade das alegações Autoral.\r\n\r\nTomando em consideração os depoimentos prestados, verifico que não seria razoável admitir que existia relação de dependência econômica da Autora em relação ao seu filho. \r\n\r\nEntendo desta forma porquê restou comprovado que o falecido segurado veio a residir com a Autora pouco tempos antes de seu falecimento - dois anos antes, na melhor das hipóteses - e que, quando tal fato ocorreu, o mesmo já se encontrava doente, recebendo, inclusive, benefício por incapacidade. Portanto, infere-se que a coabitação existiu devido ao estado de saúde precário em que se encontrava Paulo Roberto, necessitando, desta forma, dos cuidados de sua mãe. \r\n\r\nAdemais, o de cujus recebia mensalmente, a título de auxílio-doença, o valor de um salário-mínimo que, provavelmente, era utilizado para custear os seus medicamentos, se fazendo presumir que sobrava uma quantia ínfima para outros gastos pessoais e para auxiliar na mantença do lar onde residiam, pelo menos, mais três pessoas.\r\n\r\nTranscrevo trecho do depoimento da testemunha MARIA ROSA DA COSTA (fl. 74):\r\n\r\n“(...) que Paulo Roberto comprava os seus medicamentos e muitas das vezes era ajudado pela autora que trabalhava fazendo faxinas...”\r\n\r\nVerifico também que a Autora reside em imóvel próprio, não possuindo, portanto, gastos com alugueres e que, apesar de não mais possuir carteira anotada, trabalha fazendo biscates como diarista.\r\n\r\nNo entanto, o ponto alto do debate reside na existência de um companheiro da parte Autora que trabalha e auxilia de maneira substancial no custeio das despesas do lar, conforme se nota pelos depoimentos das testemunhas, mesmo porque os companheiros possuem o dever de mútua assistência, sendo diretamente responsáveis pelo sustento da família (arts. 1566, III, c/c 1568 e 1723 do código civil). \r\n\r\nChamo atenção para outros trechos dos depoimentos:\r\n\r\nFl. 72 - “(...) que antes de Paulo Roberto ir residir com a autora, as despesas da casa eram arcadas pela autora e por seu companheiro Magal...”\r\n\r\nFl. 74 - “(...) que as despesas da casa eram e são arcadas pelo companheiro da autora, Magal...”\r\n\r\nAssim sendo, diante de tais fatos, não restou comprovada a dependência econômica da Autora em relação a seu filho, Paulo Roberto Barbosa Ribeiro, impondo-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.005988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA NUNES (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005988-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nWELLIGTON VALADARES NUNES\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA NUNES, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua suposta companheira, Marilda da Costa Valadares, falecida em 16/07/2005 (fl. 20), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR.\r\n\r\nIndefiro a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Instituto Previdenciário, posto que existe documento nos autos comprovando o requerimento administrativo do benefício (fl. 21). Ademais, o INSS não forneceu aos autos o procedimento concessório referente à pensão do 2º Réu, a fim de demonstrar que o Autor não pleiteou o referido benefício em nome próprio, mas, tão somente, para seu filho.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. A existência de tal requisito já foi constatada pela Autarquia Ré por ocasião da concessão da pensão previdenciária a WELLIGTON VALADARES NUNES.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente do autor, que sustenta estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao companheiro, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso em debate, a parte Autora não forneceu aos autos prova documental a fim de sustentar suas alegações. Verifico que sequer existe prova do mesmo domicílio. Pelo contrário, existe discrepância entre os comprovantes de residência apresentados. \r\n\r\nPor outro lado, não seria razoável admitir que o fato do autor ter tido um filho com a falecida segurada no ano de 1988 é uma prova estreme de dúvidas de que ambos ainda mantivessem a união estável até o ano de 2005.\r\n\r\nNo tocante à prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Entretanto, a prova testemunhal em nada auxiliou a parte Autora. \r\n\r\nO depoimento da testemunha DIRCILÉIA VALADARES FONSECA não merece credibilidade, uma vez que apresenta flagrante contradição com os documentos carreados aos autos. A testemunha afirma que o 2º Réu, Welligton, reside juntamente com ela na rua Miratéia, n° 299. Contudo, consta dos autos que o referido Réu reside na Rua Paulo Moreira, n° 290, onde foi, inclusive, cumprido o mandado de citação (fls. 57 e 62).\r\n\r\nAfirma, também, que o autor reside no mesmo local, divergindo do endereço fornecido pelo mesmo na exordial e do comprovante de residência juntado aos autos à fl. 07 (Rua Projetada, n° 190).\r\n\r\nOutro ponto conflitante é a existência de uma outra companheira do autor, que, segundo a depoente, reside no endereço acima mencionado juntamente com um filho oriundo da união de 38 anos de idade, não sabendo informar há quanto tempo se iniciou tal relacionamento.\r\n\r\nPelo exposto, não firmei meu convencimento no sentido de a falecida segurada manteve convivência marital com o autor até a data do óbito, não merecendo, assim, prosperar a pretensão autoral, por falta da qualidade de dependente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.018379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018379-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, NB: 32/72240024 com DIB em 01/10/1983, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 764607"
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                            "764608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000548\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.050167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS GOMES (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050167-6\r\n\r\nAutor(es): LUCAS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo o endereço de MARIA DA PENHA GOMES. Com a juntada aos autos, intime-se para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.51.007798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES MORAES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007798-6\r\n\r\nAutor(es): ROSALVO ALVES MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/05/2009 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.51.008568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. MARLENE SANTOS D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008568-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA TERESINHA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a inclusão de ZILDA GOMES DE OLIVEIRA no pólo passivo da demanda. Ao setor de distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/06/2009 às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a 2ª Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.010811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010811-9\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 764608"
                            ],
                            "764609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000549\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019980-5 RONEY DE SOUZA MANHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do envio do PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.817883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BISPO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.817883-0\r\n\r\nAUTOR: CARLA CRISTINA BISPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA GOMES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047946-4\r\n\r\nAUTOR: NILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.050326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MENDONÇA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.050326-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.006113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BONADIMAN (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006113-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO BONADIMAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.006161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006161-9\r\n\r\nAUTOR: CATIA APARECIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Jose Gomes Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.008146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE ARRUDA VIANA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008146-1\r\n\r\nAUTOR: ESTER DE ARRUDA VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.008256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008256-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Marcio Guaranys, com especialidade em angiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.009130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2009.51.51.009130-2\r\n\r\nAUTOR: ISAC JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Jose Gomes Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.009501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009501-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Jose Gomes Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.010655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAGALHÃES MARROCOS (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010655-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MAGALHÃES MARROCOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Jose Gomes Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.017524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017524-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018083-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, indeferido pela Autarquia-Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DE AZEVEDO JORDÃO FILHO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018118-2\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO DE AZEVEDO JORDÃO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.018397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018397-0\r\n\r\nAUTOR: GEREMIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, indeferido pela Autarquia-Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 764609"
                            ],
                            "764610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000550\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.007957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MIRANDA MARCELLO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007957-0\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MIRANDA MARCELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.010573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GURGEL PINTO (Adv. SAMUEL GAUDARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010573-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE GURGEL PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.010852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS GOMES DE AZEVEDO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010852-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.011723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2009.51.51.011723-6\r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.011811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA DA SILVA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011811-3\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011932-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.012183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PACHECO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012183-5\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AGUIAR FANTINATI E OUTRO (Adv. ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013237-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA AGUIAR FANTINATI E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 764610"
                            ],
                            "764611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000551\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.013758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BERNARDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013758-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo n.º 2008.5151015619-5, tendo em vista a sentença proferida pelo 8.º JEF refere-se a benefício de número diverso do benefício da presente ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.017936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERENICE BARBOZA DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR, ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017936-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERENICE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.018099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO FLAVIO CURCIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, FELIPE MARTINS ALGEBAILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018099-2\r\n\r\nAUTOR: AECIO FLAVIO CURCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.018886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018886-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.019210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019210-6\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.019216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019216-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 764611"
                            ],
                            "764612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000552\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.036560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036560-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para juntar aos autos, documentos legíveis (carteira de identidade e CPF) sob pena de extinção do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.049008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LAGE (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, EVELYN MORAES ROGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.049008-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ LAGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que indique uma única especialidade médica para fins de realização da perícia judicial. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.054948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SUELI DIAS MOTTA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054948-0\r\n\r\nAUTOR: FATIMA SUELI DIAS MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que indique uma única especialidade médica para fins de realização da perícia judicial. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE PAULA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001367-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que indique uma única especialidade médica, neurologia ou psiquiatria, para fins de realização da perícia judicial. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.009707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES MARTINS UCHÔA (Adv. ALZERINA MARTINS UCHÔA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009707-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA RODRIGUES MARTINS UCHÔA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a enfermidade a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MENDES BARCELLOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009788-2\r\n\r\nAUTOR: VALMIR MENDES BARCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, a enfermidade que a acomete e geradora do auxilio-doença, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.018218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE DE AZEVEDO FERRO E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018218-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA IVONE DE AZEVEDO FERRO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a Autora MONIQUE AZEVEDO FERRO, menor púbere (06-10-1992), para regularizar sua representação processual, devendo juntar aos autos, procuração assinada juntamente com sua genitora, como também, declaração de hipossuficiência e renúncia, sob pena de extinção do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2009.51.51.006773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006773-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls.37 pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 764612"
                            ],
                            "764613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000553\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506224-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLÁUDIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO NETO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005760-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MENDES DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.022850-9\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.045985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANDARA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045985-4\r\n\r\nAUTOR: DANDARA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de 04 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 764613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAYDEE MARIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVE BARROS VALLE. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.024278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO (Adv. ERNANI ARANTES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.030243-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA SANY RIBEIRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031542-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YONE SIQUEIRA GURGEL. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSCARINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036553-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NASCIMENTO DA SILVA PESSOA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.036972-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DE OLIVEIRA GUEDES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039576-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYR PEDREIRAS OTTERO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039939-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY HELENA SUCUPIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGARD COSME (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040309-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LERNER (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE ARNAUDIN GUIMARÃES (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIETA LEITAO NORUEGA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041494-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA RODRIGUES MARZULO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042814-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA MOTA DA COSTA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044088-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044387-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELLY DA SILVA GERBASSI. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044407-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044912-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON NOBRE DE ALMEIDA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045235-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MARQUES SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA DE SA NUNES MEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA LOPES RABELO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046087-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA CAMPOS DE ALMEIDA LUMA (Adv. WAGNER AGUIAR GONCALVES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046194-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDA NUNES QUADROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046633-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIANA GONÇALVES ROSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046787-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE JESUS BASTOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046805-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECELMO PEDRO COUTINHO (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046931-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA TAVARES OLIVET. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046998-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUPIRA SIMÕES CAMANHO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BECKER MOLITERNO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA LOPES VIEIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048085-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HENRIQUE SABARIZ DE FIGUEIREDO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NUBIA GALENO DE SOUZA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA YARA REIS (Adv. ROBERTO RAAD). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049207-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BELLEZ WAMBURG (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049419-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA MIRANDA IGREJA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LOURENCO DA FONSECA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049987-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIA LEITE FERREIRA (Adv. JOSE NOBREGA JUNIOR). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050114-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050156-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEMY SENDIM DE SÁ MUFARREJ. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.050427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA REIS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050924-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051944-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA COELHO FERNANDES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.052094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PIEDADE LIMA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052687-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.053500-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA BERGIANTE XAVIER DA SILVA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.053679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYGIA DOS SANTOS FERREIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054033-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054087-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA HAUSER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA BANDEIRA VIDAL (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO AVELINO PASSOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DE SOUZA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.055497-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.055785-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR RANGEL DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.057563-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAYR NASCENTES (Adv. LAVINIA MUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.057794-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA ASCOLI MOITA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058941-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059768-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIETA CHAVES LEITE (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.060152-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PAMPLONA DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.060377-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAGAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.060790-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA MARIA DE CARVALHO GONCALVES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.060994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CORREA PINTO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.061457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EGIDIANA CAVALCANTE COUTINHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x OS MESMOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.061967-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DIAS MIRAGLIA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.061983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES PEDRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.062339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.062471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELCIO ALVES DA SILVA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.062496-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH JARINA TUBARAO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.062604-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.062919-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILCELIO VIDAL DOS SANTOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.062952-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA FIORETI PINHEIRO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.063294-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUIZA ARGENTO DE ARAUJO (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.063534-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELINA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.063637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA DA CUNHA MORAIS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.064345-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ANGELIM DE LIMA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.066119-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY ALVES DE MEDEIROS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.066186-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA FRUCTUOSO RABAYOLI. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.066198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSSARA SANTOS MEIRELLES DA MOTTA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.066311-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONILDE SILVA SOUZA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.066327-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.066349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CORIOLANO RIBEIRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.066519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv. JAIR LEITE PEREIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.066560-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET TRISTAO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.066620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARA VIEIRA CHRISTOVAO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.066656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRTES TEREZA GAGLIANO DE ARAUJO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.066814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LOMBA COURA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.067067-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MOYSES SAMBUSKY (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068201-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.068353-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZENIR DE SOUZA FERNANDES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.070102-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.070502-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA VIEIRA DE LUCA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.071721-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DO AMARAL MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.072613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073240-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA LÚCIA VITAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073413-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA RITA DA SILVA TEIXEIRA DE ARUANTE (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.075118-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENICE VIANNA SALES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.075121-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA JORDAO CASTRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.075404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES MAJOWKA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.075984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO ROCHA CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.077514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA DA SILVA MELLO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão re corrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.078115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORTENCIA PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.078301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOURILA SPINDOLA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.078850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY ROCHA CARDOSO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080584-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA HELENA JUNGER TUPAN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.083615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIREUDINA DE ALMEIDA SABOIA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085692-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA ANDRADE FIGUEIRA DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.085910-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.086445-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS ROMERO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.087674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA DOS SANTOS TORRES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.087675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA DE BRITO BADOCO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.006321-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA LEITE SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.006651-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGIA MAFEI FALCAO COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.007202-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DE SOUZA JEREMIAS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.007270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADINAIR DOS SANTOS RIBEIRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.007512-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTA DOS SANTOS RODRIGUES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.007749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITAMARATI TAVARES DE ARAUJO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.007781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA DE SEIXAS PEIXOTO CASTRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.007981-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA NILCE MEDINA RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.008157-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KIMIE MAKITA YAMAGUTI. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.008315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.008345-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA ALVES GOMES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.008477-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.008662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI LUIZA MARINHO DO NASCIMENTO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.003171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DIAS MOURA DO COUTO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.004228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA AMERICA ALVES PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.005087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMULO MARQUES DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES BIZZO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.005448-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.005661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA ALVES (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.67.005833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.67.006029-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MARCILIA FERREIRA (Adv. LUCIANA BRANDAO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.67.006293-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YVETE DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.006668-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ANTUNES DE MELO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.67.007155-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO BRUSTH GUIMARÃES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.67.007202-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA BARBOZA CORDEIRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.67.007301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGELITA RAMOS CARDOSO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.67.007485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA AZEVEDO PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.68.003775-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONE GONCALVES BARBOSA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.68.005739-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.68.006494-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE LIMA (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.70.002255-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.70.003087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSUE CARVALHO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.70.003741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv. CELSO DOMINGUES DE CARVALHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.70.004092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANADYR AZEVEDO DE OLIVEIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.01.506253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.001564-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE JOAO MIGUEL AMIM. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.002994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RENEE JANIN MONTEIRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.003275-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAMILTON ALVES DE ARAUJO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.004397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CARLOS RIBEIRO XAVIER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.006335-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.006366-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.011754-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NETTO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.013254-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA CURSINO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.013661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA REGINA CREDI DIO BASTOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.014163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL RIBEIRO DA SILVA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.014581-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.020267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA SENRA LOPES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.024992-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANA BORGES CORDEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.029866-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA HENRIQUES DE SANTANA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.030294-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY JOSE DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.030791-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA DEMORO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.031369-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAIR MARTINI (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.52.000413-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.52.000719-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDENICE MARQUES VIEIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.52.001913-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.52.002382-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA (Adv. WALTER SANTOS VENTURA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.52.002539-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA LEITE SOUZA (Adv. JORGIANE DOS SANTOS LIMA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.67.000607-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANE LARA BENEVIDES RAMOS (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.67.002627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODILEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.68.001702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA RODRIGUES LACERDA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.68.002280-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 179\r\n\r\nId: 765436"
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MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CLESIA BITENCOURT. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CYBELLE DE MAYNART RAMOS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE OLIVEIRA SERRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032439-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CECILIA JACINTA DE OLIVEIRA E CASTRO CUNHA FARIA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040430-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO QUEIROZ LUZ. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042287-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEZIA ALVES FERREIRA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x odete gomes candido. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044597-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CINTRA VIDAL. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044925-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA DE ALMEIDA MORAES. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045298-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILZA SILVA SANTOS (Adv. GIRGI GERMAIN JUNIOR). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046141-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME HENRIQUE PEIXOTO GUERRA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA CEZAR ALENQUER (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047207-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048307-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENILDA NOBERTO DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA RODRIGUES AFFONSO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049385-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA DA SILVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050390-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUNA LEVY. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050430-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SANTANA FRANCO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO FERREIRA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052611-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELMO IGNACIO DE CARVALHO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052707-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON SOARES. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.055211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA MARIA COSTA NAVA TATAI (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLYCIA MARIA GUILHERMINO GUICHARD (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057435-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DARC DA CONCEIÇÃO TAVEIRA PYRRHO PACHECO DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE MOURA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058947-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LUIZ CELESTINO DE BARROS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.060296-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA DE CARVALHO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060936-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNO LUIZ PEREIRA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061531-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DA COSTA ORNELAS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON DE FREITAS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062569-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OSWALDO DOS SANTOS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062767-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZELIA SILVA ARAUJO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIO MARZULLO LIMA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063293-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN ARGENTO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.063759-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DA SILVA E PINTO SEMEDO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063851-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA MOTTA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.069704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LESSA HEIER. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.070079-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOHA DE ORNELLAS GOULART. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.075335-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA SOARES PATRICIO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075355-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELICA AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078155-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI OLIVEIRA DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES DO BOMFIM DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MORAES). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080189-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEIDE ARAUJO CARDOSO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENYSE PECANHA AZEVEDO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.081761-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIANO MARQUES DE OLIVEIRA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.083251-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.006843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULMIRA ILDA GRANJA SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA RANGEL PIRES. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008342-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE SOARES DE ALMEIDA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004621-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000231-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.002344-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. FABIO DOS SANTOS COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.005033-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY FAULHABER CAMPOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009884-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORVALINA CARREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.013804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SARA GUIMARAES CORTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.014387-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILNÉA DA SILVA MAGALHÃES NIGRO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.021120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES COSTA MARQUES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001982-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nId: 765437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040014-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE GRACA CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA RAMOS PINTO (Adv. DORIS AMORIM DIAS). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EURYCLEA D QUEIROZ FAÇANHA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054314-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058181-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICIA ALMEIDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA GOMES DE ARAUJO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.063910-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANGELA ROSA FERREIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081621-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY CLERC DA SILVA DANTAS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088387-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089398-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DE BARROS MARTINS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004152-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA ALCANTARA MIDAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA DOLORES ROTHIER DUARTE. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008387-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEI PINHEIRO DA SILVA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAILDA DE OLIVEIRA VIEIRA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA DA SILVA COSTA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008740-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANA DA SILVA DINIZ DE ARAUJO E OUTRO. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.013516-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELIA MARIA DOS SANTOS. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.014164-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL RIBEIRO DA SILVA. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.014414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ JOSE TAVARES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031784-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MARQUES DE CARVALHO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.002033-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE LEMOS FERNANDES. . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 765438"
                            ],
                            "765439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031185-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA CARVALHO DA MOTA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA DOS SANTOS VILLA FORTE (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050996-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDDY JOSEPHINA BOELTER. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052188-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA CHAVES FIGUEIRA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FRANÇA ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083604-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI MARIA PINHO MOURA (Adv. SUZEL SEABRA PINHO). . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL JOAQUIM DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006725-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA CARRANO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LETICIA PASTOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008754-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO DE SOUZA PIRES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA RAMOS PINTO DANTAS. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE LOPES BAILLY (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.014216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JORGE TAVARES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018968-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZY BUENO PRATES. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021224-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARIA FERNANDES RODRIGUES. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMA AVELINO RODRIGUES. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023911-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UYARA ALVES SCHIEFER. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002929-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIRA BORGES DA COSTA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DA CONCEICAO. . Uma vez exercido o juízo de retração, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 765439"
                            ],
                            "765440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054401-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI NASCIMENTO GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006992-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001434-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA TORRES DE FARIA PENHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003953-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA CARVALHAES DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007014-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANSELMO ELEUTERIO MACEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009417-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016013-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMBRAIM FERNANDES FILHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA REGINA BARRETO PEIXOTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000016-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO ANDRADE PIRES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DE AMORIM (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002323-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002014-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURELINA PEREIRA DO SOUTO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.003243-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ COCO (Adv. ALEX SOARES DA SILVA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000898-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 765440"
                            ],
                            "765441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003312-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Tendo em vista que a parte autora não suscitou incidente de uniformização, resta sem objeto a contra-minuta apresentada.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO LOPES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM). . Tendo em vista que a parte autora não suscitou incidente de uniformização, resta sem objeto a contra-minuta apresentada.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUCIA DOS SANTOS VIDEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que a parte autora não suscitou incidente de uniformização, resta sem objeto a contra-minuta apresentada.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 765441"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006574-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019945-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILU PEREIRA THEODORO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032414-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR CARVALHO ANTUNES E OUTRO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032876-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS BARBOSA MENDONCA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039882-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA SOUTO FERREIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040109-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PRADO FANTINEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040636-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA CARVALHO MEDRONHO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040823-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE ALVES DA COSTA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040947-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040989-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY AZEVEDO M SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IMACULADA DA CONCEICAO NOGUEIRA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041483-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON NASCIMENTO DA PAIXAO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041853-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042218-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE FREITAS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PRINCEZA DE SOUZA BARRA (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA GOMES FERNANDES (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HORMY RABELLO ALVES. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE SOUZA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA ABREU HENRIQUE DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.053114-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PESSANHA MARCELINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.053948-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054012-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ANGULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.055673-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FARIA DA CUNHA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056178-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARSENIO TOLDO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056599-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056617-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO DE AGOSTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO HOZUMI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058657-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058676-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058987-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. MARCIO BRAGA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADA GOMES GUIMARAES (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060450-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLLAND XAVIER SERPA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.060678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LOPES GIORELLI. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061400-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA FRANCISCA DE ALMEIDA CUNHA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.061760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILCA ARENZON SZNEJDER. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.062055-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.062404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMEN XAVIER DA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.062678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CARDOSO MESQUITA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.063044-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES ALVES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.063332-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONIQUE OLIVEIRA LOGATE. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.063748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA DIAS CABRAL. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.063858-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA DE CARVALHO VICTORINO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063969-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE SOUZA MARTINS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064031-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KAMILA DA SILVA LEITE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064629-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEODORO RAMOS DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.066019-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ITALIA MAFFEI GALLO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.066022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELINA DE SOUZA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIOVANI DO REGO SANTOS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA VASGESTIAN GUIMARÃES. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.066488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.066550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MAIS DE ASSIS. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.066635-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.066948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PENHA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066957-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA PIRES DOMINGUES. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE REGO FRAGA (Adv. KLEBER DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.069044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY DE LEMOS NAGEM. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.069135-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETICIA SOUCHOIS ROLLEMBERG GOMES. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.069179-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS BARRETO LEITE. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.069196-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAUZINA GENEROSO DE CASTRO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.069294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON RODRIGUES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.069392-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE FELIX DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.069426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI ALVES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.069482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENICE GONZAGA DE SOUZA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.069520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MARQUES DE MORAES. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.069697-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DE JESUS LOURENCO DE OLIVEIRA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.069707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON LESSA DA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.069733-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUNICE ANFFE NUNES VILLAR. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.069757-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ CORREIA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.070251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.070337-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA MOREIRA RIBEIRO . . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.070608-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALY PINHO DE ARAUJO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.070625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA REP/ P/ ROSETTE PEREIRA DE FARIA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.070667-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORESBELLA MARQUES MESQUITA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.070689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA SILVA BARBOSA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.070847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA CAMARGO VILLARES. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.070868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA SIMÃO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.072497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG GERALDO CARILO LOUREIRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.073245-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DA SILVA GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.075573-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMINE ANTONIO GUZZO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FERREIRA DE LIMA (Adv. ERICA ELINE ALVES MORAES). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.078124-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTINA LOPES DA SILVA (Adv. NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.078239-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA MENDES DE AZEREDO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.078289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MACHADO DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.078511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DA SILVA JACINTHO (Adv. JESSE RAMALHO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.078693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA GOMES DA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.078916-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NESTAURA DIAS DA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.079178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASQUEZ (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANSELMO LUCIO DE MATTOS (Adv. MARIO ANI CURY). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079435-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSIARA MARTINS DE BARROS (Adv. MARIO ANI CURY). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.081251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA DE CARVALHO SENNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.081261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANEDIR BALMANT DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.081327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SAO PEDRO DA PAIXAO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.081407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANUZA DE FREITAS SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.081535-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEISE DUARTE DE OLIVEIRA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.083022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM LÚCIA DA COSTA CASTRO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.083067-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUMIR DE OLIVEIRA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.083133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIRMINA DE MORAES PEIXOTO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.083187-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.083276-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA RODRIGUES MARTINS. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084246-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FERREIRA DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS BAPTISTA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086745-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.087006-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN DE SOUZA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.087181-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL DE MATOS CHIAPPETTA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.087208-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDELÉCIO DOS SANTOS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088537-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMEZINDA PORTILHO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089851-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.091651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE MORAES NEVES (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.092011-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.092446-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO DA COSTA E FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.008134-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GALVAO DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.008417-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.004195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI BENEDITA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.003828-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY LIMA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.003944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA LOBATO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.004741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNIR LESSA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.004855-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA FRANCISCA DIAS FERREIRA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.005103-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA CVALERIA GONELI. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.005447-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA LOPES FERREIRA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.005836-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.006281-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE SOUZA CARVALHO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.006329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA RAMOS DA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.007073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO AMPARO MARINS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.007078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVECI ALVES DE CARVALHO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.007663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DE LIMA NAZARETH E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.007793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA SOARES PINHEIRO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.008573-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA PEREIRA DE MEDEIROS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.004819-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.01.507772-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA LOPES BOAVISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.001981-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MORAES MAIA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.002166-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIANCA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.002189-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN DA SILVA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.003718-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSCELINA DE BARROS (Adv. MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MOTTA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006890-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.007216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARCIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.009198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.011310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANITA XAVIER GOMES (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.012560-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARILDO DE ALMEIDA RUAS E OUTRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.013243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLÓRIA ALVES BRITO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.013427-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENESIO LOUREIRO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.013758-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GOMES BAZILIO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.014002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCI PEREIRA DE ALMEIDA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.014129-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS DE SOUZA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.016197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. DAYSE ALVES). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.017626-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIRA JERONIMO LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.018447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALICE MARQUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.018940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELTA ROSA FRANCO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.019309-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL MONTEIRO DE QUEIROZ. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.019433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAEL DE OLIVEIRA LEITE. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.019475-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA URSULINA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.019559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA VIANA FERREIRA (Adv. AINA DE OLIVEIRA BORJA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.019618-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.020236-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.021388-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALMA HAIKAL LEITE (Adv. ROBERTO RAAD). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.021484-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN PIRES DE MELLO BUSTINZA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.021750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.022557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY FERREIRA BECHARA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.028370-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZEMIRO DA SILVA SOUTINHO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.029722-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA GOMES FERREIRA PINTO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.030010-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.033631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINA PEREIRA CEZAR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.035481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA ANALIA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.057334-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH FAJARDO DE SOUZA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.058380-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA SILVA BOMFIM. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.058464-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.52.000209-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EFIGENIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS CONSTANTE). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.52.000558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.52.000679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR GARDES MAIOLINO. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.52.000778-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIMAURA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.52.002160-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PALHANO DE ARAUJO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.52.002279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.52.002564-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELITA BATISTA BARBOSA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.52.002673-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO MONTEIRO DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2008.51.52.002769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA ROCHA SANT ANNA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.52.003518-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE MARIA MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n184 - 2008.51.52.003530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCLEA VIANA DA SILVA (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.52.003739-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YONE MELLO TOHI (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n186 - 2008.51.55.001171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n187 - 2008.51.59.000491-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n188 - 2008.51.60.000400-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZITA DELGADO SAMPAIO (Adv. MARCELO NARDY SCHETTINO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.60.000549-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIS DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.67.000787-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA REGINA SANTANA PIMENTA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.67.000825-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n192 - 2008.51.67.001061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLÓRIA BENITES (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n193 - 2008.51.67.001477-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO LUCIO. . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n194 - 2008.51.67.001893-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI MENDONCA DA SILVA. . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n195 - 2008.51.68.000186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA JOSE PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n196 - 2008.51.68.001853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.68.002954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELIO GOMES CANELLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Exmo. Juiz/Juíza Relator(a) para os fins previstos no artigo 40 do Regimento Interno destas Turmas Recursais/RJ e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n198 - 2008.51.68.003679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASCENDINA PETRONILHA DE SOUZA (Adv. NELMA AGUIAR). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 198\r\n\r\nId: 765442"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017972-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA LUZANIRA PEREIRA VARELLA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037592-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040112-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALGISA DE SOUSA LIMA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELVA PINTO DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041896-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY RIBEIRO DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042143-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR TAVARES BARBOZA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046547-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY SIQUEIRA PENA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA ARAÚJO SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049175-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA ALEXANDRE NOGUEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA ROCHA CHAVES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.053039-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv. ROBERTO RAAD). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE DA SILVA FREITAS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.053538-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DE ALMEIDA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA DIAS NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053896-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIR GARCIA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENACY MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE CARVALHO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FRAGAS DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.057757-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DE MENEZES PIEDADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058816-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MARIA DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.061267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.061300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DURCO PEREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.061487-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA NEVES BARROSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.061545-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE SOUZA MARTINS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.062398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVELINA LEMOS AFFONSO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062522-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RAMALHO DUTRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.062574-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMIRENE ROCHA MORGADO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.062695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIANA MARQUES DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.063337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY FREIRE. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.063714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063755-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.063849-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RUBIM DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.063914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICEA MAIA ARRUDA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO VIEIRA SIMONE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066044-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GONCALVES DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066076-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELITA BISPO DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ HENRIQUE ARRUDA FERREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.069067-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE SILVA VIANA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.069362-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ MAXIMIANO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.069421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA REGINA VIEIRA XAVIER. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.069443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACILDA RENAULT PONCIO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.069643-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYLA MARTINS SCHETTINO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.069685-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MUNIZ. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.070459-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COELHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070494-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEILE MENEZES DO COUTO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.070846-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.070902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DA SILVA CABRAL. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.070999-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANIZETE DOS SANTOS DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071207-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073341-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073443-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO EDUARDO DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074740-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI VICENTI PIMENTEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.075465-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA LINHARES BAPTISTA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.075543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA DE AZEVEDO PEREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.075559-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOZARTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.078371-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA DE AZEVEDO MADRUGA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.078418-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLDEMAR FRANCISCO NOBRE. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.078437-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DIAS DE SOUZA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.078885-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY DE SENA ARAÚJO REP/ MARLENE CAVALCANTE DE SENA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079689-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO REGALADO MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.081068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR DE SOUZA WERNECK (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.081069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA ARAUJO ROCHA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.081080-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GERTRUDES DE CARVALHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.081362-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR MARTINS BORBA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.081546-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINICA PEREIRA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.081629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA MOREIRA MOURÃO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.081812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DIAS GALVAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.083892-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLARA FAULHABER. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.087108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE MARQUES BRAGA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.087159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SOARES DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.087329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.087652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA DE VASCONCELOS MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.087670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVINA ROCHA DE MATOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092237-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO LUIZ CARPES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007148-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY CERQUEIRA GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007221-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CHINA LEAL (Adv. ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.007886-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS HERMENEGILDO LOUZADA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006210-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA BABO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.006244-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELINA LESSA DUARTE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.006778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE CASTRO DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.008235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLYMPIA CRUZ DE ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.008367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA DOS SANTOS (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001674-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSENDALIA JOSE DE LIMA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.001748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.001943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.002035-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZITA MANOEL AFFONSO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.002233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMARITANA CARVALHO MACHADO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.004018-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA VARGAS DE CARVALHO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.004417-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.006271-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON FREIRE NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.009258-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.011402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANNA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.013347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.013378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA PATANE. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.013387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL PORTO PADILHA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.013939-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.015143-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIZE VARGAS FIGUEIREDO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.015372-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE COSTA DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.018009-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VICTORIA DA SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.019113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DA COSTA LIPS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.019314-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA ANDRADE GOMES PEREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.019515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETE PAULA DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.019735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETTY ANTUNES DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.020824-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALDIR BRITTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.021430-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GRASSANO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.021583-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA SILVA FERNANDES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.021688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIANCA CLAUDIA DE MELO MACAU (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.022730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO ANDRADE (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.023932-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.027861-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.028242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA ARRUDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.028428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURICO ANTONIO DE LIMA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.029057-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.029177-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.029374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA ADRIANO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.029821-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITÁCIO JOSE DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.057257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZANA REGINA MONTANI (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.52.000645-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIA DE ARAUJO SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.52.000863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSA DE CARVALHO ASSUMPCAO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.52.000938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA DE OLIVEIRA LINHARES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.52.002087-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO PELLEGRINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.52.002367-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZEMAR DOS SANTOS FERREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.60.000013-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEA BARCELLOS TARRADT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.000588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.000991-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPOLIO DE MILTON CATALDO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.001017-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO DE MORAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001297-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA BELCHIOR. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001439-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO GONCALVES DE AGUIAR. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.002541-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SILVEIRA DE MATTOS (Adv. ARYNEI CALDAS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.69.000182-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA MARIA DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.69.000299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIO FIRMINO DA SILVA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000155-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 140\r\n\r\nId: 765443"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ABREU GONCALVES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036931-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EFIGENIA GERVASIO ORIENTE. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS HORA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044901-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE SOLEDADE FOGACA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO SENSEVE COSTA (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047410-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049346-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA GARCIA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY VIANA RIBEIRO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049971-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO BANDEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050072-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA SIQUEIRA PINTO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA GUIMARAES NAZARETH. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052500-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORVILLI FERREIRA DA CONCEICAO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE CARDOSO DA SILVA FILHA (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053323-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR SILVA PIRES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055322-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY VELLOSO DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.055338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO AMANCIO (Adv. JESSE RAMALHO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.057317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH MONTEIRO FERRAZ. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIAMANTINA SILVA REIGAS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057610-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA NEVES DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057786-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA DE ANDRADE NOBREGA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060546-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABELARDO DE ALMEIDA GUERRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERNANDA REIS PINHO PRESIDIO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.060668-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEZIA JARDELINA DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.061711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY DE SOUZA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.061820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRASIL DE OLIVEIRA NETTO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.062272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA PEREIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.062499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELCIO PARAIZO GARCIA (Adv. CLAUDIA CAMPOS RANGEL). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.062885-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA MIRANDA DE NORONHA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.062949-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.063267-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv. GERAL DO ZAMBOTI). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064734-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.066025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCEIA SOARES BRAGA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066072-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DA SILVA SALES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066189-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FELISBERTA GONZAGA (Adv. PAULO FABIANO FERREIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.066305-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH VON KRIIGER. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.066436-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICOLETA LUIZA ALO DA SILVA (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066713-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH REIS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066742-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA BARRETO LEITE. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.069114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA DA CONCEICAO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.069492-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN MARIA DE MELLO CARRASCOSA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.069699-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE ASSUNPÇÃO SEABRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.069714-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.069871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA LEANDRO DE CERQUEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.070075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DE MEDEIROS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.070264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENE BRAGA DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.070375-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA MURGA CORRÊA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.070551-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.070575-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA SANTANA BENFICA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.070616-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULMAR MAIA DIAS DA SILVA (Adv. VANESSA ALVES LEITE). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070624-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSETTE PEREIRA DE FARIA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.070769-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA DE SOUZA MOURA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.075049-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTA DE SOUZA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.075129-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DASILDA DIAS CARDOSO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.075239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIA TEIXEIRA DE ALMEIDA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.075647-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv. LUIZ DA ROCHA BRAZ). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.075718-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIOVALDO JOSE LAMEIRAS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.075757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA RANZATO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.078683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA DA COSTA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MASTELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUAIA AVELINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.081412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSÂNGELA SEVERIANO TOJAL. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082624-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082922-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA TEIXEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.083109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANISO COSTA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.083673-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTA FLORENTINO FRANCISCO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.083774-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.083932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE MELLO CANDIDO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084666-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAHIL RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.087330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAYMUNDA CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.087545-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIR VELOSO BRUM. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.089910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA FREIRE MENDES LOTUFO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.091844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.006170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DOS SANTOS FONTELLA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.007018-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO MENDONÇA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.008581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIANO CABRAL (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.505356-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERILDA BORGES E SOUZA (Adv. SAMANTHA CHAVES FELIX). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000860-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LISBOA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.001661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CÁTIA MARIA FERREIRA DE BARROS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICIA NASCIMENTO DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.001861-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA GONDIM MACARIO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.002032-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA COELHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.002305-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE JACINTHO DIAS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.005789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FUED MICHEL ABILIO (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.014093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE JUSTINA DA SILVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.014145-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.014451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RODRIGUES FERREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.014508-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.014647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE ROSA FILHO (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.014731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR FRANCISCA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.014902-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.015378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE RIBEIRO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.017731-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ FONSECA DA ROSA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.018981-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA DAMICO MOSQUEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.019012-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIZA SOUZA MARTINS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.019160-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA MION DO PRADO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.019223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGETTE PEREIRA DE AMORIM. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.020196-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ISIDORO DA SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.020289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDINA JACY DE CARVALHO SOARES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.020506-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLELIA FONTES DE SOUZA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.020709-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE DA COSTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.021058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCARA MONTEIRO DE CASTRO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAH GONCALVES DA ROCHA (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.022835-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO (Adv. ROGERIO CESAR PINTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.024919-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.027599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DO AMORIM (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.027617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL DE ARAUJO TORQUATO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.027620-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA ALONSO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.027663-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLENE DA SILVA ABREU (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.028510-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSA LISBOA FERILLES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.028669-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.028779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA SANT'ANNA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.029063-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.029455-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREIRA DA SILVA INNOCENCIO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.029644-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CASSIMIRO DE LIMA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.030786-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.033312-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA MELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.033963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIR COSTA DA CRUZ (Adv. MARCIO MACHADO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.034881-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.037804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ARAUJO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.038220-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO ANTONIO COSTA LIMA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.057162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISERME GUSMAO PIAU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.52.000588-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DE CASSIA ROCHA DE MENDONCA (Adv. LUCIANA MENDONCA DE MEDEIROS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.52.000775-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY ROSA DA SILVA (Adv. JOEL LIMA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.52.000777-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.52.001580-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.001386-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.002157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIMIDES CORREA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.002228-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SOUZA DE SÁ (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.002396-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.002698-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SOARES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.67.002821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.69.000184-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.70.000682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA TEREZA DA SILVA BENEDICTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 145\r\n\r\nId: 765444"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006998-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008618-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039278-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ANTONIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 765445"
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                            "765446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021838-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY PASSOS CABRAL (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nInicialmente, revogo a decisão de fl. 87, que determinou o sobrestamento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da presente ação restringe-se à extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade Administrativa aos servidores inativos, tenho por válida a renúncia manifestada à fl. 90, a qual prescinde de concordância da parte contrária, produzindo, desde logo, seus efeitos processuais, a teor da norma do caput do artigo 158 do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetem-se os autos ao Juizado Especial Federal de Origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 765446"
                            ],
                            "765447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000163\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GOMES BALLEJO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572884/RG, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 765447"
                            ],
                            "764938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000903-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIL CHAVES PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.001374-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS LOPES ALVES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000958-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA RIBEIRO LUZES (Adv. NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001258-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIANA EUTIMIA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000875-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO DA SILVA FREITAS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/2001, e condenar a recorrente a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000033-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTER DANTAS GENTIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 764938"
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                            "764939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052078-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO x LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x OS MESMOS. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial (fls. 424/429), pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001576-3/01 CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x NEUZA DAMIANA DINIZ (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que foi proferido voto-acórdão, às fls. 99/100, pelo juiz relator desta 2ª Turma Recursal, transitado em julgado, com reforma parcial da sentença recorrida, para se julgar extinto o processo, com resolução do mérito, quanto à segunda ré.\r\n\r\nNo entanto, em atenção à certidão de fls. 102, verifica-se que o referido voto apresentou erro em sua parte final, em que se determinava o reconhecimento da improcedência do pedido em face da ré Neuza Damiana Diniz, a qual figura no polo ativo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconhecendo o evidente erro material, de ofício, determino a modificação no voto-acórdão de fls. 99/100, para que, onde se lê “NEUZA DAMIANA DINIZ”, leia-se “CHRISLEY FERNANDES DE BRITO”, tornando, por conseguinte, sem efeito, todos os atos processuais praticados posteriormente.\r\n\r\nDeixo de submeter esta decisão a julgamento da 2a Turma Recursal, por se tratar de mero erro material, que não altera, de qualquer modo, o mérito da decisão modificada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004034-8/01 JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 82 - O juízo a quo, na sentença, somente antecipou os efeitos da tutela, para determinar a implantação do benefício previdenciário, em trinta dias; o pagamento de atrasados será feito mediante requisição de pequeno valor, após o trânsito em julgado, nos termos da lei (artigo 17, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 764939"
                            ],
                            "764940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079389-0/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA DE MELO E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008287-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON ALVES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008581-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506124-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015594-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEIR DE SOUZA DIAS TAVARES E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida, na parte em que se refere a outra gratificação não pedida na inicial, adstringindo o objeto da lide, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição quinquenal, apenas em relação à autora Seir de Souza Dias Tavares, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, condenar a parte ré pagar a recorrente, a partir da implantação desta gratificação, os valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas. \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017856-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (Adv. CARLOS RENATO BRANDAO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida, na parte em que se refere a outra gratificação não pedida na inicial, adstringindo o objeto da lide, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, condenar a parte ré pagar a recorrente, a partir da implantação desta gratificação, os valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas. \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018445-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO FERREIRA LEIROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020352-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIBERA SANTORO DA ROCHA (Adv. MARCOS PAULO VALADAO MONEDEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei n° 11.355/2006, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031518-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANE VIDAL DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA RUFINO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.032790-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA MOREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/2008, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033079-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DE SOUSA MALLET (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a recorrente a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei n° 11.355/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.033148-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/2008, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETTA DE ANDRADE VALENTIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM -, instituída pela Lei n° 11.355/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034834-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR ALVES FILHO (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.036536-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVERIA VIRTUOSO HONORATO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/2001, e condenar a recorrente a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.038231-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI GUALTER RAIMUNDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.039543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ MOREIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.039783-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA NOVELLINO BARBEITOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.040152-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY MARRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040409-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVONICE BORGES DOS SANTOS CARSOSO (Adv. SAMANTHA CHAVES FELIX). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.041072-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BRANCO COSTA ARANTES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.045782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LORIS VIEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei n° 11.355/2006, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.057411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença proferida, condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.058408-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IERECE LINS AYMORE (Adv. LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.51.058962-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA PEREIRA TORRES (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei n° 11.355/2006, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA BARROS DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERVAL PEREIRA PAIVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA COUTINHO CABRAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DE OLVEIRA SANTANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referentes às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDATEM), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 764940"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012371-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA PORTINHO MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040836-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON MARQUES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089031-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO AURELIO DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.042426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVIANE SILVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS -, instituída pela Lei n° 10.855/2004, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.057132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DE ANDRADE HAIDAR (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002645-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE CUNNINGHAM BARROS DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002808-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CLAUDIO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença proferida, condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 1º de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, somando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 764941"
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                            "764942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FATIMA DE SOUZA GUEDES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2008.51.51.041567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA EUZA MOREIRA (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 764942"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054656-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DALVA SALOUM MANTA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764943"
                            ],
                            "764944": [
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040407-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESSICA FERREIRA LEONE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002; e, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), mantendo a sentença recorrida, neste ponto, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764944"
                            ],
                            "764945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x ZULMIRA GALDINO RODRIGUES (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei n° 11.090/2005, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764945"
                            ],
                            "764946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043470-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, e, sobre tanto, julgar improcedente o pedido da parte autora, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas a título de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/01. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050219-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSITA NAIDIN (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS e, por se tratarem de recursos em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO aos recursos inominados interpostos, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071021-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SOARES DA CRUZ (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento dos recursos interpostos, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082622-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083467-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA EDAIS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD SOUZA DIAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008151-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA LACERDA RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008750-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA DE SOUZA MARMELO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008752-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINA PEREIRA DE PINHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.013540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS MATHEUS DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015993-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/2002, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento dos recursos interpostos, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, e, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025158-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTILDE DA SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.028745-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY VIEIRA CALDEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030728-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON SEIXAS NECCHI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.038175-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ECY OLIVEIRA MORGADO (Adv. MARISA JARDIM). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.042398-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ANGELICA EDLER DE FARIAS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.043214-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEMIS DE BRITO BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.044158-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA SILVA STEFANO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.045475-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZETH OLIVEIRA MARQUES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.046079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.048110-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA FURTADO ALVES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.048655-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO GLASBERG (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.057872-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMALIA DE BARROS BITTENCOURT (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.058621-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), mantendo a sentença recorrida, neste ponto, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.059934-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DIAS DA CRUZ (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.062252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DE ALMEIDA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001364-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAEL DE CARVALHO ARAUJO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.002437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E, DE OFÍCIO, ANULO a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.003794-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BITTENCOURT PIRES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.004080-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.004151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCIVAL ROSARIO DE MARINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.004442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH MONNERAT VIEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA MARIA MOREIRA (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.001303-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CHAVES FIALHO (Adv. CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.63.000423-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000290-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.001416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN MARIANNE KOPLOWITZ DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.001590-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO COELHO PEREIRA NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 764946"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.061397-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA CONCEICAO CARROCINO COSTA (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764947"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/04/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000794-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALANOEL DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764948"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CREUSA REGO BARROSO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYR WAGNER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.039872-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA DE CARVALHO ROSA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.041081-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS). . Por todo o exposto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custa e honorários por não se tratar de hipótese de recorrente vencido.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.045935-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.049013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA PEREIRA VALVERDE (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000194-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ LOURO (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA MOREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.004162-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENYR DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FA TIMA OLIVEIRA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE FERREIRA RODRIGUES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE MELO GARCIA (Adv. ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000556-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACINTHO MANOEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.002064-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERTE FARIA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELISBINA CONCEICÃO ROBERTO (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte ré e LHE NEGO provimento para manter “in totum” a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001752-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RAMOS SILVEIRA (Adv. LUCIANA VICENTE PORTUGAL). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.003208-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.007250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA GOMES (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006229-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS LILIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.008426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI FERNANDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.008694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA MOREIRA ANDRE (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 764949"
                            ],
                            "764950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.029981-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS BOUSQUET PEREZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001077-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO VIEIRA DE FREITAS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003474-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA BARRETO FREITAS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004633-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PERES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.70.002211-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA BARBOSA DE FREITAS (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.001417-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO ANTONIO BONFIM (Adv. ROBERTO RAAD). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.012254-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES DA SILVA (Adv. RONALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2009.51.51.012823-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIO DA FONSECA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2009.51.51.013284-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013792-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2009.51.51.013985-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMESITA DA SILVA COELHO (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2009.51.68.001534-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 764950"
                            ],
                            "764951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 5/5/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. DOUGLAS VIEIRA PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte ré e LHE NEGO provimento para manter “in totum” a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 764951"
                            ],
                            "764952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003386-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DEA GOMES VIANNA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002348-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003182-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003932-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALMIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 764952"
                            ],
                            "764953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017585-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISADORA MATTOSO LASHERAS PEREIRA REP/P/ ROSANE MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) EXCLUIR a condenação referente a GDASST. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054068-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DE CARVALHO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS). . (...) Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079989-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a UNIÃO FEDERAL a DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.029384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA-MARIA ROPON PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.043877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LUCENA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002), mantendo-se, no mais, a sentença proferida.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.055169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.061220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003446-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DUARTE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000623-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE MARIA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM DE SANT ANNA PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, referente à matricula no SIAPE nº 0630224: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) EXCLUIR a condenação referente à GDASST. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.005228-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NEY DE ALMEIDA CANTO (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) EXCLUIR a condenação referente à GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.005337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES REP/P/JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA). . (...) Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.006322-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.001971-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.007046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELAINE DE BARROS GUAICURUS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.007066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA DOS SANTOS MOITINHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.000263-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA CORREIA DE ANDRADE (Adv. VALESCA PEREIRA DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 764953"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.004424-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000828-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.010749-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SERBER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012577-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES DE ALMEIDA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.013275-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA SOARES DA CUNHA SANTOS AROSO DE CASTRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.014352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE MACHADO DUARTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.68.001433-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 764954"
                            ],
                            "765327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.045347-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PIRES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . Considerando não haver nos autos demonstrativos referentes ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, junte ao feito cópia das fichas financeiras que comprovem o efetivo recebimento dessa Gratificação. Após, com ou sem resposta voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 765327"
                            ],
                            "765328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/4/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do artigo 269, inciso I do CPC. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004101-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMO MIRANDA COUTINHO (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002), mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000983-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ROMULO DE SOUZA TASSARA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001022-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRISBELA DE SOUZA CAMPOS LEITE (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001050-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001282-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DE JESUS DE MENEZES SANTOS (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 765328"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001657-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENICIO MORAIS TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO, ALAN MONTEIRO ESPINOSA). . Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das eventuais preliminares aduzidas, bem assim sobre os documentos coligidos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 409, por analogia, do Código de Processo Penal e por aplicação do princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000905-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIA HELENA ROSA BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x CASSIA VERONICA DE SOUZA COUTO REIS (Adv. MAURICIO CARDOSO FRANCA). . Fl. 464. Defiro o requerido pelo Parquet Federal. Oficie-se a Associação Monsenhor Severino na forma requerida. Prazo: 10 dias. Expeça-se certidão individualizada de cada uma das denunciadas sobre o estágio atual do cumprimento das condições estipulada em audiência. Com a resposta do ofício, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002984-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fl. 352/381. Intime-se o condenado para apresentar as contra-razões. Após, subam os autos ao E. TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001137-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDEMIR ALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que à fl. 141 consta o pagamento integral da prestação pecuniária, designo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes/RJ como beneficiária da quantia depositada em juízo nos presentes autos. Expeça-se alvará de levantamento. Intime-se a APAE para retirada do alvará. Mantenham-se os autos suspensos. Venham conclusos quando do término do cumprimento ou mediante certidão de descumprimento.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000039-4 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aprovo o parecer ministerial, razão pela qual defiro o desbloqueio da conta corrente nº 44682-3, ag. 0005-1, do Banco do Brasil S/A. Expeça-se a minuta. Indefiro o desbloqueio da conta nº 267-4, ag. 4503, do Banco Unicred, uma vez que não foi objeto de bloqueio por este juízo. Publique-se. Ciência ao MPF. Dê-se baixa e apensem-se aos autos da ação penal nº 2007.5103001510-1.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000626-7 JUSTICA PUBLICA. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência do delito tipificado no artigo 171, §3o do Código Penal, tendo em vista saque irregular ocorrido no dia 21/07/2004, na conta poupança nº 0180.013.00457751-7, de titularidade de Marco Aurélio Barroso Gomes, no valor de R$ 260,00. À fl. 55, este juízo declinou de sua competência a partir de requerimento do MPF de fl. 54. À fl. 71 o juízo da 5a. Vara Federal de Santos/SP determinou o retorno dos autos a este juízo. \r\n\r\n2 - Ao MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 764959"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000874-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GERSON F AZEVEDO FILHO ME E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000008-3/2009\r\n\r\n*02252020100000832009*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.000874-1, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GERSON F AZEVEDO FILHO ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70205009358-50 (18/12/2006; 70206013858-13 (18/12/2006-4700,37); 70605011369-42 (18/12/2006-2664,40); 70606003764-88 (18/12/2006-2046,33); 70606018761-58 (18/12/2006-2632,14); 70606040483-70 (18/12/2006-4237,53); 70706001564-26 (18/12/2006-1395,94), valor da dívida R$ 21.377,98 (vinte e um mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos) atualizado até 27/09/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s GERSON F AZEVEDO FILHO ME - 32.019.689/0001-92 na pessoa de seu representante legal e GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO - 525.111.037-53, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001370-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SENA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000012-0/2009\r\n\r\n*02252020100001202009*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.001370-0, movida pela INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de SENA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 108, valor da dívida R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), atualizado até 26/04/2004, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s SENA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA - 03.288.675/0001-76, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de abril de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001372-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x UNIBRAS ALIMENTOS LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000014-9/2009\r\n\r\n*02252020100001492009*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.001372-4, movida pela INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 104 (25/01/2007, valor da dívida R$ 775,30 (setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), atualizado até 26/04/2004, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s UNIBRAS ALIMENTOS LTDA - 39.228.010/0004-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de abril de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004120-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAEVA DE PORTELA CONFECCOES LTDA ME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000013-4/2009\r\n\r\n*02252020100001342009*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.004120-3, movida pela INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de MAEVA DE PORTELA CONFECCOES LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 29 (11/05/2004-150,00), valor da dívida R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) atualizado até 11/05/2004, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s MAEVA DE PORTELA CONFECCOES LTDA ME - 03.103.292/0001-86, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de abril de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 765397"
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JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente à SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo, para fazer constar UNIÃO FEDERAL(MINISTÉRIO DA SAÚDE), mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial, para fazer constar corretamente a parte ré que deseja demandar, assim como, trazer aos autos contracheques e fichas financeiras, esclarecendo ainda, a divergência encontrada nas fls.7.\r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDATA, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA SAÚDE ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.51.053315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES KLAYN (Adv. FABIO JOSE ARAUJO KLAYN) x ELIANA ARAUJO KLAYN (Adv. FABIO JOSE ARAUJO KLAYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053315-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2007.51.01.010607-1, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.51.053321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.51.053321-5\r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ESPÓLIO DE DARIO DE SOUZA, em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, seja a parte ré notificada para interromper a prescrição.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da análise da inicial que a presente demanda trata-se de ação cautelar de notificação judicial, sendo este tipo de procedimento expressamente excluído da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, conforme disposto no artigo 15, inciso II, da Resolução nº 01, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 15/02/2007, in verbis:\r\n\r\nArt. 15. Excluem-se da competência dos Juizados Especiais Federais as ações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei 10.259/2001, além das ações que possuem procedimento incompatível com o rito especial, nos termos do inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião e monitórias;\r\n\r\nII- ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado;\r\n\r\nIII - habeas data e mandado de injunção;\r\n\r\nIV - ações sobre o estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial, e opção de nacionalidade. \r\n\r\nV - ações rescisórias. \r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do CPC, impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que a seguir transcrevemos:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,13 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053418-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66, requerendo ainda, as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.51.053454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ROSENDO BASILIO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.053454-2\r\n\r\nADRIANA ROSENDO BASILIO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade legível. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.053455-4\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATHIAS ROCHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004434-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 09:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, às fls.73/74, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.006153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BITTENCOURT DE ANDRADE (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.006381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006381-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 11:45 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 88/90, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.006572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.006572-3 \r\n\r\nAutor(a): MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS, RG: 456945 M.M.\r\n\r\nAdvogado(a): MARIA VASCONCELOS , OAB/RJ Nº 37829 \r\n\r\nRé(u): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nProcurador: DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA, matricula nº 1507535\r\n\r\nRé(u): ADRIANA FERREIRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro a juntada do documento apresentado pela parte autora em audiência. Tendo em vista a observância dos trâmites legais, bem como do disposto nos artigos 862 e seguintes do CPC, homologo a presente justificação judicial, nos termos do artigo 866 do CPC, para que produza os seus legais efeitos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se. Partes presentes intimadas em audiência. Intime-se a requerida Adriana Ferreira Guedes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.007212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de litispendência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.007532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007532-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.007535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007535-2\r\n\r\nISAIAS FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.007548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOZAIR FERREIRA RODRIGUES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA, ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000859-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.10.005494-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão da patrona da segunda ré, DRA. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, OAB/RJ Nº 72962.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2009, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do(a). Sr(a). EDUARDO RICARDO DOS SANTOS, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito .\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA SILVA DE PAULO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003511-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se eletronicamente o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar o processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, uma vez que já solicitado pela autarquia à APS de BELFORD ROXO, conforme petição de fl.s 71/74.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAO JOSE ANTONIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004490-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o valor da RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5325613606, a partir da data em que foi indevidamente cessado (18.01.2009), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO FRANÇA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006048-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para comparecer munida de documentos ORIGINAIS, que possam comprovar o alegado, além de testemunhas contemporâneas ao trabalho no período mencionado. \r\n\r\nIntime-se, por mandado, para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução, o Sr. ROLDÃO MARQUES VIANA, Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos endereços fornecidos às fls. 199/201, devendo a referida testemunha ser alertada de que, em caso de não comparecimento, será conduzida coercitivamente para o ato. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5162210117, a partir da data em que foi indevidamente cessado (15.07.2007), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2007.51.68.006151-8\r\n\r\nAutor: SEVERINO GOMES MARINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SEVERINO GOMES MARINHO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em setembro de 2008, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 46-49, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui doença degenerativa da coluna , gonartrose incipiente e tabagismo, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido, para reconhecer que não há nenhuma ilegalidade no ato de indeferimento do benefício de auxílio-doença pelo INSS, já que a parte autora não preenche os requisitos necessários à sua concessão neste momento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 1207050323, a partir da data em que foi indevidamente cessado (20.03.2007), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PEREIRA GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000282-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora propõe a presente ação em face do INSS objetivando a concessão de pensão por morte do companheiro, alegando a dependência econômica do de cujus, já tendo sido deferido o benefício a outros dois dependentes, havendo litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, qualificar MARIA JOSÉ DA CRUZ E DIEGO PEREIRA CRUZ, promovendo a sua citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.000513-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 48-50) que a parte autora é portadora de doença degenerativa da coluna vertebral e obesidade, que a incapacita temporariamente para a sua atividade laborativa.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza temporária, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação, é perfeitamente possível que a parte autora volte a desempenhar as atividades profissionais que realizava antes de ficar incapacitado.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a parte autora percebeu auxílio-doença no período de 25/04/2007 a 22/09/2007, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 71). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor teve início em 2006, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 22/09/2007, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente. \r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, ir reversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5204341370, a partir da data em que foi indevidamente cessado (22/09/2007), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré proceder à reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.000899-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 55-58) que a parte autora é portadora de hérnia de disco lombar em L4-L5, que a incapacita permanentemente para a sua atividade de motorista de ônibus, podendo ser reabilitado para atividades que não exijam grandes esforços, carregamento de peso e posição sentada por muito tempo sobre impacto.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença no período de 24.10.2004 a 31.12.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 67). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor teve início em 2007, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 31.12.2008, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5013023986, a partir da data em que foi indevidamente cessado (31.12.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MOUSINHO FERREIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001020-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.001927-0\r\n\r\nAutora: Lúcia Regina Alves de Souza e Leane de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte que foi indeferido administrativamente sob a alegação de que o óbito do de cujus ocorreu após a perda da qualidade de segurado. Alega, no entanto, que por não se exigir carência para o benefício postulado, a teor do disposto no artigo 26, inciso I, da LB, não haveria que se falar da mesma forma em perda da qualidade de segurado, segundo interpretação do artigo 102 da mesma Lei.\r\n\r\nEm princípio, cumpre asseverar que a carência e a qualidade de segurado são institutos que não se confundem. O primeiro consiste no número mínimo de contribuições necessárias para que o beneficiário faça jus ao benefício (artigo 24 da LB). Em relação à qualidade de segurado, esta se faz presente com o exercício de atividade laboral que determine filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência ou mediante o ato volitivo de filiação e recolhimento de contribuições previdenciárias para os segurados facultativos. Por conseguinte, quando o legislador emprega o vocábulo carência por certo não lhe está atribuindo o mesmo significado da expressão qualidade de segurado.\r\n\r\nDesta forma, deve-se ter em vista que o artigo 26, inciso I, da LB, dispensa número mínimo de contribuições necessárias para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, sendo, por outro lado, imprescindível que o de cujus detenha à data do óbito a qualidade de segurado. A propósito, tal exigência se depreende pela dicção literal do caput do artigo 74 da Lei de Benefícios, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, percebe-se desde logo que o intuito do legislador não foi dispensar a exigência da qualidade de segurado. Da mesma forma, entendo que o artigo 102 da LB não expressa entendimento em sentido contrário, conforme pretende a parte autora. Aludido dispositivo somente garante que o segurado não será prejudicado caso pretenda requerer seu benefício em período posterior ao preenchimento dos requisitos necessários para sua concessão, em consonância com o preceito constitucional do direito adquirido (artigo 5º, inciso XXXVI, CF).\r\n\r\nEm relação à pensão por morte, o que se possibilita aos dependentes é a demonstração de que o de cujus possuía na data do óbito direito à prestação previdenciária, exercitável à sua vontade. Isto porque as prerrogativas conferidas aos dependentes arrolados no artigo 16 da Lei de Benefícios emergem de forma indissociável da proteção previdenciária conferida ao segurado instituidor. Em conseqüência, se na data do óbito este não detinha mais a proteção previdenciária em decorrência da perda qualidade de segurado, resta prejudicado o abrigo dos seus dependentes pela Previdência Social.\r\n\r\nSituação diversa é a dispensa de carência pela legislação previdenciária, motivada pela circunstância de que o fato jurídico propiciador da pensão aos dependentes possui caráter notadamente imprevisível, sendo razoável a sua inexigibilidade.\r\n\r\nAssim, pode-se concluir que a qualidade de segurado do de cujus, aliado a demonstração de dependência do requerente, são requisitos indispensáveis para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nNo presente caso, a qualidade de dependente é incontroversa, já que a autora Lúcia Regina Alves de Souza comprova pela certidão de fl. 08 a sua condição de cônjuge do falecido e a autora Leane de Souza Gomes comprova pela certidão de fl. 24 a sua condição de filha do falecido, contando com menos de 21 anos à época do óbito. Ademais, para essas pessoas, a dependência econômica em relação ao segurado é presumida (artigo 16, inciso I e § 4º, da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nEntretanto, a análise da qualidade de segurado do titular torna incerto o direito alegado pela parte autora. Conforme se depreende das informações obtidas pelo CNIS do de cujus (fls. 32/33), como o seu último vínculo empregatício encerrou-se em fevereiro de 2006, somente foi mantida a qualidade de segurado até março de 2007, de acordo com o artigo 15, II e § 4º da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 30, II, da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nConsiderando que o óbito ocorreu em 11.11.2007 (fl. 26) e inexistindo qualquer elemento nos autos a indicar a manutenção da qualidade de segurado até essa data (tais como comprovação de que o segurado encontrava-se desempregado à época ou que possuía mais de 120 contribuições à Previdência sem intervalos que pudessem acarretar a perda da qualidade de segurado), não merece prosperar a pretensão da parte autora em lhe ser concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que a solidariedade que fundamenta a Previdência Social por si só não afasta a exigência da qualidade de segurado. Não se pode olvidar que o benefício ora requerido se reveste acima de tudo de caráter contributivo, o qual deve ser observado sob pena de violar-se o princípio de precedência de fonte de custeio para sua viabilização (artigo 195, § 5º, CF). \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE SERRAO E OUTROS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002114-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão dos menores DENILSON DAVIDA SERRAO DE SOUZA, DANIEL ANDERSON SERRAO DE SOUZA, DAVI SERRAO DE SOUZA E DAYANE KELLY SERRAO DE SOUZA no pólo ativo da presente demanda, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2009, às 15:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, na ocasião, traga todos os documentos ORIGINAIS, inclusive os de fls. 88/111, que comprovam o vínculo do segurado com a empresa FERNAMAC, bem como forneça o endereço do(a). Sr(a). WALTER PRATA DOS SANTOS, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito .\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5325655538, a partir da data em que foi indevidamente cessado (28.02.2009), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré proceder à reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISY RIBEIRO MACEDO (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002914-7\r\n\r\nAUTOR: DEISY RIBEIRO MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DEISY RIBEIRO MACEDO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder o benefício de pensão por morte. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a cumprir o despacho de fl. 44, a parte autora quedou-se inerte. Ocorrida a segunda oportunidade para manifestação, desta vez intimada pessoalmente, a parte autora não foi localizada, tendo por base o endereço que tinha fornecido na petição inicial . Corrobora a informação, a resposta do Correio de fl. 49. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho referido, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR BORDGNON NEVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003186-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BALBINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2008.51.68.003832-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003847-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio- doença. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nNota-se, portanto, que a prova pericial, que conclui pela capacidade ou não da parte autora, é imprescindível para a solução do caso ora em exame.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, estabelece, in verbis, o art. 333 do CPC:\r\n\r\n“Art. 333 - O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nVale ainda lembrar a lição de Alexandre Câmara acerca do tema: \r\n\r\n“... nos termos do art. 333 do vigente Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito ... Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo (res in iudicium deducta). \r\n\r\n... a inexistência de prova sobre o fato constitutivo levará à improcedência do pedido.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a parte autora faltou à perícia marcada, não tendo prestado qualquer esclarecimento, conforme a certidão de fl. 49. \r\n\r\nDestarte, sendo a incapacidade para exercer atividade remunerada fato constitutivo do direito da autora, o ônus de prová-lo era seu. Deveria esta ter comparecido à perícia para que a prova, essencial à apreciação do pedido formulado, fosse produzida. \r\n\r\nDiante desta constatação, não há como entender pela procedência do pedido, em face da inexistência de comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003986-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\nQuebra e) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONETE FERNANDES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004034-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Se nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERRY MARQUESINE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5011507595, a partir da data em que foi indevidamente cessado (30.04.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.004146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELIRIO HONORATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004146-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.004250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIANO SOBRINHO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004250-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, às fls. 50/51, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.004318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.004318-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Tendo em vista o teor da petição retro, aguarde-se manifestação da parte autora, para que informe a este Juizado a data da alta hospitalar.\r\n\r\n2. Com a resposta do item anterior, à Secretaria para reagendar uma nova data de perícia médica, com o perito nomeado, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.004446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA DE MELO LOPES (Adv. ELISANGELA DA SILVA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004446-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas - CRM nº 52754960, especializada em Oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 02/06/2009 às 11:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, de seus períodos requeridos (maio, junho e julho de 2007) no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS bem como aos quesitos das partes, caso as mesmas os apresentem.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada era portadora de alguma doença ou lesão em maio, junho e julho de 2007? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarretou incapacidade para a vida independente ou para o trabalho naquele período? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta foi irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o foi tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início e de seu términno? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, à época, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.004542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ARAUJO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.004542-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 66-70 e designo nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do(a). Sr(a). MARIA CLARA RODRIGUES DE AZEVEDO, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.004558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BATISTA DE MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004558-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 09:45 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 51/52, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.004583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEASI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004583-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fls. 51/52 - Remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para alterar o nome do patrono, fazendo constar: Dr. CARLOS ANDRÉ BENÍCIO PARENTE - OAB/RJ º 142.342.\r\n\r\n2. Tendo em vista a certidão de fl. 50, redesigno o dia 26/05/2009 às 13:30 horas, para a realização de prova pericial, com a perita judicial nomeada, Dra. Márcia Guanabara Montez - CRM nº 5225988-8, especializada em Ortopedia, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\n4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.004654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.004654-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA CLEIDE GOMES DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a cumprir o despacho de fl. 50, a parte autora quedou-se inerte. Ocorrida a segunda oportunidade para manifestação, desta vez intimada pessoalmente, a parte autora não foi localizada, tendo por base o endereço que tinha fornecido na petição inicial . Corrobora a informação, a resposta do Correio de fl. 55. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho referido, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.004724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GOMES CABRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004724-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.004748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004748-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.004792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MAURICIO DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004792-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos presentes autos, atestados médicos, receituários, prontuários médicos e outros documentos pertinentes ao seu estado de saúde referente ao período em que requer seu benefício.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para agendamento pericial na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.004918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE MATOZO SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de condenar o INSS a implementar em favor da autora o benefício de pensão por morte previsto no art. 74, inciso II, da Lei nº 8.213/91, com data de início vinculada à DER (04/08/2008), devendo o INSS pagar os atrasados devidos desde então. Dado o caráter alimentar da verba em questão, incidirá correção monetária desde o vencimento das prestações de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), além de juros de mora, estes na razão de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n50 - 2008.51.68.005195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINEL DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005195-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.005276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACI HORACIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005276-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Mônica Almeida Venieres - CRM nº 52520531, especializada em Oftalmologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009 às 11:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 477 - 11º andar - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntime-se somente o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que à fl. 24 o autor manifesta-se no sentido de não indicar assistente técnico. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 24, às perguntas do Juízo, bem como aos quesitos do INSS, estes depositados. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.005304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005304-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.005368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005368-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 09:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora à fl. 12, às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005430-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 15;00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 38, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, estes depositados.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.005433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005433-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.005462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURILIO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005462-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 09:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 144/145, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.005471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA SANTOS DE AQUINO (Adv. CARLOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005471-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.005665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SIMOES SANTIAGO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.005665-5\r\n\r\nAUTOR: WALTER SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WALTER SIMÕES SANTIAGO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a cumprir o despacho de fl. 66, a parte autora quedou-se inerte. Ocorrida a segunda oportunidade para manifestação, desta vez intimada pessoalmente, a parte autora não foi localizada, tendo por base o endereço que tinha fornecido na petição inicial . Corrobora a informação, a resposta do Correio de fl. 71. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho referido, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.005714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUFINO FILHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005714-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.005727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FATIMA DOS ANJOS SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo:2008.51.68.005727-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.79, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/05/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.005806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005806-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Felipe Schmidt - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2009 às 13:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.005828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELMA ALBINO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.005828-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Tendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/04/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.005830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON EMIDIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005830-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.005889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005889-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 51, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.005951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005951-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.006021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006021-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 34/35, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.006022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SALGADO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006022-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2009 às 10:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.006072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BRAZ DA SILVA MUNIZ (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006072-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito aponta para a existência de um dependente menor, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o filho menor do casal também é autor da presente ação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nTudo processado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.006076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006076-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 09:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.006079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006079-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 09:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.006111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA MIRANDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006111-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 30/32, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.006124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICIA DA CONCEICAO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006124-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 09:45 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 47/48, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.006218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006218-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 10:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.006237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA MENDES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006237-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.006284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOURENCO RODRIGUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006284-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 92, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.006308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006308-8\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.006321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA ALBERTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006321-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 10:45 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 39/40, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.006329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006329-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Intime-se a autora, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 46, fornecendo número de telefone para possibilitar que o oficial de justiça entre em contato com a autora, com fim de realizar a diligência, acompanhado pela mesma. \r\n\r\n2. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 16:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder aos quesitos da parte autora à fl. 06, aos quesitos do INSS à fl.56, bem como à pergunta do Juízo.\r\n\r\nPergunta do Juízo: \r\n\r\na) A periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\n3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.006335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CARDOSO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006335-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 11:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 58, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.006341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR VASCONCELOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006341-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 11:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.006345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006345-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 11:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 43, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.006364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006364-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 12:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora à fl. 09, às perguntas do Juízo, bem como aos quesitos do INSS à fl. 62.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuebra 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.006366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DORIGO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006366-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 17:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder aos quesitos da autora à fl. 07, às perguntas do Juízo, bem como aos quesitos do INSS, às fls.58/59.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.006394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI BOTELHO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006394-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 12:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 70, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.006472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DE OLIVEIRA LINHARES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006472-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2009 às 12:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.006616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006616-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2009 às 18:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 14, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, estes depositados.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.006632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006632-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Ana Lúcia Marques Festa - CRM nº 5.244.512-8, especializada em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2009 às 18:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Sala - 1103 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder aos quesitos do autor à fl. 08, às perguntas do Juízo, bem como aos quesitos do INSS, às fls. 49/50.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.006773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.006773-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do(a). Sr(a). GENI DAS GRAÇAS SILVA, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito .\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.007151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FELIPE TEIXEIRA (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007151-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas - CRM nº 52754960, especializada em Oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 02/06/2009 às 11:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, às fls.36/37, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.007264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x IRACEMA FILOMENA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007264-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nNomeio a Dr(a). Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se foi finalizado o requerimento de fls. 22 e qual o seu resultado.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.68.007347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE SOUTO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007347-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNos termos do art. 267, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, por telegrama, para que, no prazo de 48 horas, supra a falta de cumprimento da determinação judicial emanada nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.68.007368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO SILVA PATROCINIO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007368-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.007396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.007396-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fl. 84 - Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado. \r\n\r\n2. Esclarecida a divergência entre o pedido de perícia médica (item e) da petição inicial) e o requerido à fl. 84, venham conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2008.51.68.007502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY GONCALVES PAVANI (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007502-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 21, tendo em vista que os documentos juntados não atendem ao solicitado pelo juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2008.51.68.007555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DONIZETI MARTINS DONDI (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007555-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Felipe Schmidt - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2009 às 13:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 38, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2008.51.68.007600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MORAES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007600-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas - CRM nº 52754960, especializada em Oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 02/06/2009 às 12:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, às fls.53/54, bem como aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.68.000482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIADINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000482-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas - CRM nº 52754960, especializada em Oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 02/06/2009 às 12:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntime-se somente o INSS para, querendo, indicar assistente técnico,haja vista que à fl. 11 a autora se manifesta no sentido de não indicá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora à fl. 11, às perguntas do Juízo, bem como aos quesitos do INSS, às fls. 41/42.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.68.001007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MENDES MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001007-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Converto em diligência, para intimar a autora, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n2. Atendido, venham conclusos, para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.68.001389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001389-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.68.001462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO REIS (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001462-8\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.68.002381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA EUZEBIA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 439,13 (quatrocentos e trinta e nove reais e treze centavos) a autora Rosalina Euzebia de Oliveira Nunes e a quantia de R$ 439,13 (quatrocentos e trinta e nove reais e treze centavos) a autora Zenith Francisca de Salles, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data dos cálculos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para o cumprimento nos termos do dispositivo, no prazo de 30 dias, devendo comprovar a este Juízo o depósito judicial.\r\n\r\nCumprido e sem a manifestação contrária da parte autora, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv. NILTOM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.68.002579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CORREIA FERNANDES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, THAIS DA SILVA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002579-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fls.47.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 765451"
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Ísis Cerqueira Chagas Rodrigues (Psiquiatra), CRM nº 52.44723-9, para atuar como perita do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório da referida perita, sito à Rua Tavares de Macedo, 95 - 1103, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 21/05/2.009 , às 13:30 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, devendo nesse prazo apresentar ainda o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do \r\n\r\nreferido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003095-0\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 765471"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.56.000506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA CRUZ ALVES NETTO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000506-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. Proceda a Secretaria na forma do artigo 71, § 1º da lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Luiz Augusto Maciel Fontes, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2009, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua do Imperador, nº 288, sala 712, 7º andar, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2009\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.56.000583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO VIEIRA ALMADA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000583-1 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2009, às 09:00 h. (nove horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Deodoro, nº 79, sala 208, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nAlém dos quesitos oferecidos pelo autor a fls. 06, seguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos também pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos e quesitos do autor de fls. 06.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2009\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.56.000592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE SIMAO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000592-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 08/06/2009, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Deodoro, nº 79, sala 208, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agra vadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2009\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.56.000594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE SOUZA SIMAS NEUMANN (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000594-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2009, às 09:00 h. (nove horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Deodoro, nº 79, sala 208, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2009\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.56.000603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GERBASSI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000603-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 08/06/2009, às 18:00 h. (dezoito horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, nº 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade, carteira de trabalho (CTPS) e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agra vadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2009\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000839-9 MARIA HELENA DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2009 FOLHA 102-107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.56.000839-9 - Classe nº.: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARIA HELENA DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A Vol._______________ Fls.___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBusca-se nesta ação a concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir a autora alega estar incapacitada para o exercício de atividade laborativa. Requer antecipação da tutela.\r\n\r\nContestação do INSS nas fls. 33-38, sustentando, em resumo, que a autora não preenche o requisito da incapacidade laborativa necessário a percepção do beneficio, pugnando pela improcedência dos pedido.\r\n\r\nLaudo médico-pericial nas fls. 40-44 complementado nas fls. 77-84.\r\n\r\nDelineada a matéria. DECIDO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) carência;\r\n\r\n3) invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nAlgumas considerações se afiguram pertinentes, in casu:\r\n\r\nDA ALEGADA INVALIDEZ \r\n\r\nComo ressabido, as normas referentes ao auxílio-doença, encontram-se previstas a partir do art. 59, Lei nº 8.213/1991, devendo o benefício ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (arts. 101 e 47, Lei nº 8.213/1991 c/c art. 70, Lei nº 8.212/1991). A aposentadoria por invalidez cobre também incapacidade, mas é benefício que destina a substituir a remuneração do segurado quando ficar evidenciada a perda permanente da capacidade para atividade que lhe garanta a subsistência. É benefício integral, corresponde a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPortanto, o interesse de agir na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez repousa principalmente na duração do benefício e na diferença entre os valores resultantes da diversidade de espécies.\r\n\r\nPois bem. No laudo médico de fls. 40-44, o Perito do Juízo na especialidade compatível com a alegada patologia motivadora da demanda afirma, in verbis:\r\n\r\n“O resultado de eletronouromiografia do membro superior esquerdo realizada em 21/01/2003 mostra “achados neurofisiológicos compatíveis com a síndrome do túnel de carpo, à esquerda”. Outra eletronouromiografia feita em 19/08/2003, agora no membro superior direito, demonstrou que “os achados neurofisiológicos são compatíveis com a síndrome do túnel de carpo, à direita”. Finalmente, uma última eletroneuromiografia feita em 09/09/2004, após a cirurgia da mão direita (a cirurgia foi em 22/10/2003) mostrou que os “achados neurofisiológicos são compatíveis com a síndrome do túnel de carpo, à direita”, o que equivale a considerar que o procedimento cirúrgico não logrou a cura da queixa da Pericianda.\r\n\r\n1. O(a) Periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão ?\r\n\r\nRespostas: Sim, Síndrome do Túnel de Carpo, bilateral.\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência ?\r\n\r\nRespostas: Sim.\r\n\r\n3. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? \r\n\r\nRespostas: Não. Entretanto, vale lembrar que a Pericianda já se submeteu a dois procedimentos cirúrgicos, que são a ultima instância de tratamento curativo e uma eletroneuromiografia feita em 2004 mostrou que sua clínica, de persistência da dor e impotência funcional, é compatível com os achados eletroneuromiográficos observados. O Perito considera que, no caso em discussão, a cura é condição bastante improvável.\r\n\r\n4. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a) é possível determinar a data do início da incapacidade ? \r\n\r\nRespostas: Sim. A Pericianda está limitada para o trabalho a partir de sua primeira cirurgia, ocorrida em 19/03/2003.\r\n\r\n5. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença ? \r\n\r\nRespostas: Com precisão não. Sua história diz que, depois de sair de seu último emprego (fevereiro de 1996), iniciaram-se o fenômenos dolorosos. Assim, pode-se admitir que sua doença se iniciou em meados do primeiro semestre de 1996.\r\n\r\n6) Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a) essa incapacidade é temporária ou permanente ? Total ou parcial ? \r\n\r\nRespostas: A incapacidade será temporária e total somente se a Pericianda for submetida a novos procedimentos curativos, os quais podem indicar novas cirurgias. A permanecer seu estado atual, a incapacidade é total e permanente. \r\n\r\n7.Caso o(a) Periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária ?\r\n\r\nRespostas: Após reinício de seu tratamento (clinico e/ou cirúrgico), deve ser reavaliada a cada 6 meses para definir critérios de alta.\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias ?\r\n\r\nRespostas: Sim, a atividade de costureira que exerceu formalmente até fevereiro de 1996 e na qual continuou ainda durante mais alguns anos (até fevereiro de 2006) de maneira informal, é ergonômicamente, indutora da síndrome do túnel de carpo.\r\n\r\n9. O(a) Periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunpodeficiência Adquirida (AIDS) e/ou contaminada por radiação ? \r\n\r\nRespostas: Não.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nAos esclarecimentos solicitados pelo assistente técnico do INSS (fls. 48) do Perito do Juízo respondeu (fls. 77-80), in verbis:\r\n\r\n“1) ...Ora, o laudo demonstra, no terceiro parágrafo, que “ Observa-se, com nitidez, redução da força muscular nas atividades de prensa manual e de pinçamento com os dedos, sem evidência de edemas nos membros superiores.” Não há o que contestar,haja vista que “atrofias musculares” são diagnósticos - para fins periciais - histopatológicos e a síndrome do túnel carpal em diversas formas de apresentação e de sua evolução NÃO cursa com atrofia muscular. A lesão é essencialmente neurológica e a hipotrofia ou atrofia muscular que advirá depende da intensidade desse comprometimento neurológico e das formas de tratamento. Porém, para seu diagnóstico pericial, se faz mister a demonstração de comprometimento neuromuscular e isso foi detectado por eletroneuromiografia, como está devidamente explicado no laudo...\r\n\r\nIsto equivale dizer que a existência da síndrome do túnel de carpo é incontestável, sendo diagnosticada em duas instâncias: a da anamnese e exame clínico e, finalmente, por meio de procedimento específico indicado para seu diagnóstico, qual seja, a eletroneuromiografia, que em três ocasiões distintas apontou para a mesma impressão diagnóstica.\r\n\r\n2) ... O perito afirma - como se pode ler - de maneira categórica, que a pericianda tem uma incapacidade suscetível de recuperação ou reabilitação...”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDA QUALIDADE DE SEGURADA DA AUTORA e DA CARÊNCIA\r\n\r\nO Regime Geral de Previdência Social - RGPS divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nA qualidade de segurado da Previdência Social se extingue, em regra, após a ausência de recolhimento por mais de 12 (doze) contribuições, todavia, tratando-se de segurado desempregado, que tenha recolhido mais de 120 (cento e vinte) contribuições, estende-se o chamado “período de graça” para 36 meses, contados a partir da cessação da última contribuição (art. 15, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nA carência para a fruição do benefício de auxílio-doença, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais que o(a) segurado(a) deve efetivar para ter direito ao benefício, é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nTodavia, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda só serão computadas para efeito de carência, depois que o(a) segurado(a) contar, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência (artigo 24, parágrafo único, Lei nº 8.231/1991) \r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos de fls. 09-10 e 54-76, que a autora trabalhou como costureira para a confecção Karla Cely no período de 09/05/1994 a 14/02/1996 (fls. 10 - cópia da CTPS) recolheu contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na qualidade de contribuinte individual da competência 08/2005 até a competência 06/2007.\r\n\r\nEfetivamente, apesar de hoje existir incapacidade parcial para o exercício de atividade laborativa, o laudo pericial específico (fls. 40-44 e 77-84) não houve determinação precisa quanto ao seu início, mas tão-somente afirmação a respeito do início aproximado da doença e de certas limitações laborativas (respostas aos quesitos 4 e 5).\r\n\r\nAssim, conclui-se do conjunto probatório apresentado que à época do requerimento administrativo de fls. 16 (DER 20/02/2006) não havia incapacidade, até porque a autora (contribuinte individual/costureira) permaneceu recolhendo normalmente suas contribuições até a competência junho de 2007, o que implica na constatação que encontrava-se exercendo sua atividade laborativa, ainda que, eventualmente, com dificuldades.\r\n\r\nPortanto, mantida a qualidade de segurada, a carência exigida e comprovado com o laudo pericial específico e contraditado a incapacidade temporária e total da autora, faz jus ao benefício de auxílio-doença, a partir da data em que o conjunto probatório (laudos médicos e contribuições recolhidas) aponta como o de início da incapacidade, qual seja, 1º/07/2007, mês posterior a última competência recolhida (fls. 76).\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, este não merece acolhida, eis que não atende ao que determina o art. 42 da Lei nº 8.213/1991, isto é, para tal conversão faz-se necessária a existência de incapacidade total aliada à impossibilidade de reabilitação para o exercício de qualquer outra atividade, situação não configurada no presente caso.\r\n\r\nFace o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar o benefício de auxílio-doença à autora, a partir de 1º/07/2007, mês posterior a última competência recolhida (fls. 76), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação da autora para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e carência material decorrente do estado de saúde da autora, de par com o tempo decorrido, a natureza alimentar do benefício, corroboram a premência arguida, portanto acham-se presentes os requisitos fático-jurídicos concorrentes a antecipação da tutela nesta quadra.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm razão da ausência de parâmetro para a quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino à autarquia demandada apresentar os cálculos a título de atrasados, para manifestação prévia da autora e atendimento ao contido na Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, consoante enunciados nºs 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que esta sentença consubstancia determinação para o cumprimento da obrigação de fazer pertinente, no prazo acima assinado, contados do término do prazo recursal. \r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nA Autarquia ré ressarcirá o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000635-8 LUIZ CLAUDIO GERALDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Processo nº 2007.51.56.000635-8Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: Luiz Cláudio Geraldes\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nLuiz Cláudio Geraldes, propôs a presente ação pleiteando à reposição de expurgos inflacionários em sua conta poupança nos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nConcluída a instrução probatória foi proferida sentença nas fls. 33-37 julgando procedente o pedido.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que no dispositivo da sentença constou por equívoco o cálculo Judicial de fls. 22-24 e não o de fls. 26-29, este inclusive submetido ao contraditório; bem como texto relativo a condenação em valor superior a sessenta salários mínimos, o que não se aplica ao presente caso.\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%) e no mês de janeiro/fevereiro de 1989 (42.72%), deduzido o percentual aplicado à época a esse título em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 26-29), no valor de R$ 4.322,28 (quatro mil e trezentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) e, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.56.000650-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . “RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 29/04/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 31/05/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se acompanhar o depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\"\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 137-138 PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 152-153:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\n10 - 2009.51.56.000133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 19-21 PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE LAUDO DE VERIFICAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E LAUDO PERICIAL:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.56.004692-2 RAFAEL COSME SOARES (Adv. LEILA LEIVA GUARDADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 29/04/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 31/05/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se acompanhar o depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\"\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 765249"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Portaria nº PRT.0403.000001-8/2009, de 13 de março de 2009.\r\n\r\n*02343040300000182009*\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR, DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 04 a 08 de maio de 2009, no horário de 10:00 às 18:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nVI - Oficie-se à OAB e ao MPF, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação;\r\n\r\nVII - Intimem-se Pessoalmente os representantes do MPF, da União Federal (AGU) e da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazo vencido; Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 764749"
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                            "764750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nEDT.0403.000028-3/2009\r\n\r\n*02191040300002832009*\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 04 de maio de 2009, às 10:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei Nº 5.010/66 e Resolução 496 de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho de Justiça Federal, ficando observado que: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; IV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 08 de maio de 2009. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO e PASSADO, neste município de Volta Redonda/RJ, em 13 de março de 2009. Eu, Alexandre Ramos Marins, Estagiário, o digitei e conferi. E eu, Angelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, reconferi.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 764750"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001871-1 LUIS ANTONIO MARIANO (Adv. NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, em que pretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença (NB 529.240.562-7), o qual alega ter sido cessado em junho de 2008.\r\n\r\nNesse contexto, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2009, às 10:30 horas, para a realização da perícia, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e, caso queiram, indiquem assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o Autor, pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQuebra 1. Qual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\n2. Desde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\n3. Essa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4. Está o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\n5. Está o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\n6. É possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n7. Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.003243-4 HERCULES ANTONIO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por HERCULES ANTÔNIO VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a autora seja o réu condenado a proceder o restabelecimento do seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nRequer, na petição das fls. 99/100, o deferimento da tutela antecipada, com o devido restabelecimento do benefício até a conclusão da prova pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimi lhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, os elementos constantes nos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral do autor, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, que culminou com a cessação do benefício, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2009, às 11:00 horas, para a realização da perícia, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e, caso queiram, indiquem assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o Autor, pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apre sentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. Qual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\n2. Desde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\n3. Essa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4. Está o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\n5. Está o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\n6. É possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n7. Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, vindo, após, conclusos os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 765208"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.182/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2009\r\n\r\n64190 - Sandra Maria da Conceição E. Barbosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 765155"
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                        "765156": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.183/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2009\r\n\r\n60941 - João Roberto Lima de Menezes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 06/04/2009\r\n\r\n60976 - Mônica Parada de Macedo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2009\r\n\r\n54704 - Eliza Christina Rocha Venâncio de Mello\r\n\r\n61611 - Leone Ribeiro Júnior\r\n\r\n61620 - Lloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2009\r\n\r\n60925 - Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 19/04/2009\r\n\r\n40355 - Andrea Regina da Fonseca Capellão\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2009\r\n\r\n61441 - Marcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n61425 - Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\n61433 - Roseli dos Santos Franca\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2009\r\n\r\n65102 - Viviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2009\r\n\r\n61638 - Sandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2009\r\n\r\n64343 - Andrea Pinheiro Cavalcante Accioly\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2009\r\n\r\n69531 - Vanuza Vieira Silva Leles\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2009\r\n\r\n62294 - Irineu Pimentel Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 26/04/2009\r\n\r\n61972 - Shirley Carvalho Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2009\r\n\r\n61468 - Ana Cláudia Pereira Martinez Fernandes\r\n\r\n62065 - Marcus Vinícius Donola Mendes\r\n\r\n61158 - Maria Cristina Ferreira Campos\r\n\r\n62197 - Robelino da Silva Correa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2009\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 19/04/2009\r\n\r\n61727 - Ana Cristina da Silva Pereira Lopes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2009\r\n\r\n61522 - Elisângela Cabral Gomes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 17/04/2009\r\n\r\n62308 - Sandra Virla Perdigão Barbosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 16/04/2009\r\n\r\n61239 - Andrea Monteiro Sobreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2009\r\n\r\n62316 - Jane de Oliveira Rosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2009\r\n\r\n62111 - Márcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\n61816 - Maria do Socorro Pinto de Sá Barreto Luiz\r\n\r\n61999 - Sandro Carlos da Silva\r\n\r\n62006 - Vânia de Mello Rodrigues\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2009\r\n\r\n61832 - Adriana Monteiro Sobreira Napoli\r\n\r\n61026 - Ana Cristina Bonadias Tavares\r\n\r\n61859 - Ana Lúcia Valente Pascoal\r\n\r\n61301 - Ana Rosa de Oliveira Martins\r\n\r\n61794 - André de Castro Ribeiro\r\n\r\n61328 - Célia Gomes Vieira Fonseca da Silva\r\n\r\n61093 - Cláudia Abrunhosa Carneiro\r\n\r\n61069 - Cláudia Amorim de Souza\r\n\r\n61182 - Cláudia Leão Vaz\r\n\r\n61115 - Cláudia Maria da Costa Cruz\r\n\r\n61921 - Cláudia Miranda de Brito\r\n\r\n62146 - Cláudia Quintanilha da Silva de Souza\r\n\r\n61190 - Cláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\n61220 - Cristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\n61476 - Cristiane Rodrigues Campos Ermida\r\n\r\n61166 - Diana Karla Melo Mourão\r\n\r\n61905 - Edson Vander Pereira Salvador\r\n\r\n61530 - Ercilaide Moreira Clemente Braga\r\n\r\n57967 - Fátima Suélia Salvate\r\n\r\n62200 - Flávio Silva da Cunha\r\n\r\n62251 - Francisco de Assis Carneiro Filho\r\n\r\n61980 - Gilson Guedes de Pina\r\n\r\n61050 - Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\n61352 - Janaína Cavalcante da Luz\r\n\r\n62030 - Júlio César Oliveira Correa\r\n\r\n61913 - Kátia Magna Urbano Lima\r\n\r\n62219 - Kátia Pinto Ferraz Mafra Suzin Lopes\r\n\r\n61751 - Laura Gonçalves Dutra de Oliveira\r\n\r\n60984 - Lúcia Martins Fernandes\r\n\r\n61131 - Luciana Silva Bonturi\r\n\r\n61212 - Luciene Almeida Cândido Cogo\r\n\r\n61034 - Lucilene Magalhães Penha de C. Guimarães\r\n\r\n61948 - Luis Carlos Brandão de Carvalho\r\n\r\n61123 - Luis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\n61042 - Luiz Fernando de Paula\r\n\r\n62138 - Magda dos Santos Brochado\r\n\r\n61336 - Márcia Maria Andrade Barbosa\r\n\r\n61085 - Marcos José Santarossa Júnior\r\n\r\n61298 - Margareth Gitirana Correa\r\n\r\n61565 - Maria Rosa Alvarez Xavier\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61549 - Mário Tadeu Muniz Borges\r\n\r\n61719 - Meirejane da Anunciação Oliveira\r\n\r\n61000 - Mercedes Sônia Sampaio A. Novaes Souza\r\n\r\n62057 - Mônica Pereira Valeiko\r\n\r\n62260 - Patrícia Leite da Silva\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\n61387 - Regina Lúcia Alves Barreto da Silva\r\n\r\n61697 - Ricardo da Silva\r\n\r\n61824 - Ricardo Lopes de Souza\r\n\r\n52990 - Rosa Cristina de Campos Maia\r\n\r\n62189 - Rossana Rodrigues Campos\r\n\r\n62162 - Silvia Lopes\r\n\r\n61654 - Silvia Ramos Dantas\r\n\r\n61891 - Simone Jesus dos Reis\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva E. Sá\r\n\r\n61174 - Sônia Maria Conceição Pacheco Hamaoka\r\n\r\n61379 - Tereza Luciana Ribeiro Pessoa Cavalcanti\r\n\r\n62081 - Vânia Lúcia Zani\r\n\r\n61280 - Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\n62022 - Wagner Henriques Teixeira\r\n\r\n61506 - Zenaide Moreira dos Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2009\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva\r\n\r\n66460 - Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso\r\n\r\n66494 - Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\n66486 - Marilene Marquez da Silva\r\n\r\n66478 - Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n66516 - Wilson Vieira Coelho\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2009\r\n\r\n69566 - Ruth Bastos Gomes Almeida da Cunha Julianelli\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 765156"
                        ],
                        "765238": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 1185/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-224/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor MAURO CARLOS NAYLOR, para excluir a vantagem prevista no art.8º da Lei nº 8.911/94 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94, a partir de 21/10/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\n1PORTARIA Nº 1196/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 01026-2009-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA ARLETE ROSMANINHO DE REZENDE, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo Lindolpho Vieira de Rezende, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 10 de março de 2009, nos termos dos artigos 215, 216, §1°, 217, inciso I, alínea “a” e 218, da Lei n° 8.112/90 c/c art. 40, §7°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 765238"
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                        "765237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1116/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MARCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR, da Seção de Segurança e Vigilância-Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1117/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSÉ LOPES DA SILVA, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1119/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, WALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1120/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOÃO CARLOS QUARESMA, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1121/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1122/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1123/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, FLAVIO BARRERA RODRIGUES, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1124/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSÉ OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1125/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, NORBERTO RODRIGUES FERNANDES, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1126/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MARCIO VAGNER RANGEL COUTINHO, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1127/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MARCELO DE MELO FERREIRA, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1128/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, FERNANDO JOSÉ DE ABRANTES, da Seção de Segurança e Vigilância-Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1129/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSE EVERALDO MOTA FILHO, da Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, DEISE CUNHA DE MENEZES, da Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1131/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1132/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ROBERTO REZENDE STIPP, da Seção de Segurança e Vigilância-Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1133/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MARCIO DA SILVA CAMPOS, da Seção de Segurança e Vigilância-Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1191/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete de Diretor Geral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDGCJ-GAB/ Chefe de Gabinete de Diretor Geral/ Fernanda de Mello Santos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1194/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Execução, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIEX/ Chefe de Divisão/ Augusto Cesar Nascimento\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1204/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 765237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "765323": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDespachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00397-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA SOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA \r\n\r\nRef ao Proc: 01788-2004-073-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 765323"
                    ],
                    "765303": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05835-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI \r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n06884-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON DA SILVA VARGAS\r\n\r\nRef ao Proc: 00888-2005-029-01-00-0 \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00026-2009-000-01-0-9\r\n\r\nRte: EXMO SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\n“ACOLHO o pedido formulado nos Pedidos de Providência nºs 26-2009-000-01-00-9 e 386-2009-00-01-00-0, para determinar ao MMJuízo que adote como prática cientificar as partes dos despachos e decisões proferidos nos autos.”\r\n\r\n00129-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRef ao Proc: 00262-2007-521-01-00-5\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência.”\r\n\r\n00289-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EXMO SR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: SR DIRETOR DE SECRETARIA DA 79ª VT/RJ\r\n\r\n“ACOLHO a recomendação do Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para determinar ao Diretor de Secretaria da 79ª VT/RJ que observe o estrito cumprimento dos prazos legais para a prática de atos processuais e proceda ao lançamento no sistema de todos os processos que se encontram conclusos para sentença, indistintamente.”\r\n\r\n00323-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: ACPU 00034-2008-056-01-00-9\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00363-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nRef ao Proc: 01157-2002-021-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00707-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WILSON DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 02853-2007-000-01-00-5\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido, com a ressalva de cabimento de sua renovação, inclusive através da própria Corregedoria Regional, desde que atendidas as formalidades legais.” \r\n\r\n01070-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAdv: Dra. Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB/RJ 31749/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 00648-2006-036-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 765303"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "765239": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 06.05.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01410-2009-000-01-00-9, de VANESSA ALMEIDA MELO ROSA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 150 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade, licença para capacitação e férias que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1401/2005 deste Egrégio Tribunal c/c art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1469-2009-000-01-00-7, de ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a magistrada preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 26/04/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03766-2003-000-01-00-1, de CESAR OBERG RIBEIRO. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22/2007, proceda-se à revisão na averbação do tempo de serviço prestado ao Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, num total de 1.028 dias, para considerá-lo como tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive para fins de adicional por tempo de serviço, por força do disposto na Súmula nº 96 do TCU, resultando na alteração do percentual para 26%. Outrossim, revise-se o tempo de serviço prestado à iniciativa privada, a fim de que sejam observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 considerando 1.229 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-4113-2004-000-01-00-0, de PAULO MIELGO GONÇALVES. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 3.424 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 765239"
                        ],
                        "764529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE DSAD \r\n\r\nDespacho do Ilmo.Srª.Diretor da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01029-2009-000-01-00-0, em observância ao artigo 2°, inciso I, da Portaria n° 22/2007, defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo Sr Antonio da Costa Almeida, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.18, por se enquadrar ao disposto no art. 186-§1º, da Lei n°8112/90, no art. 6ª-XIV, da lei nº 7.713/88 e legislação posterior, devendo ser reavaliado em dois anos, a contar de 28 de abril de 2009.Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico e do prazo para nova avaliação.Em, 04/05/2009. Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 764529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "764018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02873-2007-000-01-00-6 – AR\r\n\r\nAut: Joao de Saint Brisson Paes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Vieira Lessa\r\n\r\nA Dra. Tania Silva Garcia, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado, Paulo Cesar Vieira Lessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nquerendo, oferecer contestação, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 764018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "764798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00324-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae\r\n\r\nTI: Erli dos Santos e Outros CLAUDIANO MODESTO CESAR WILLER FERRAZ DA MOTA CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA DENILSON SANTOS SALES LUCIANO SILVA MASSA FALIDA VAL SERVICE (14a Vara Civel da Comarca de Aracaju) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\n\" Intime-se o Impetrante, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, a se manifestar sobre o presente ofício, no que se refere ao Sr. Luciano Silva. Prazo de 05 dias, pena de indeferimento\" .\r\n\r\nId: 764798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "763954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01021-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Ione da Costa Ribeiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rodrigo da Silva Batista (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ione da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. -\"Considerando que inexiste nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor do substabelecimento trazido à colação (fl. 142), venha o impetrante regularizar sua representação. Deve, também, apresentar cópia legível e autenticada (facultando-se a aplicação do art. 365, inciso IV, do CPC) da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, direi\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 763954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "764852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-000-01-00-8 – MS -Ipte: Duplo M. Comércio Varejista e Atacadista de Alimentos Ltda. - ME ([Adv. Ricardo Rosa Caldeira -OAB: RJ 5064 - D) - Ipdo: MM JUÍZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -TI: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Rosa Caldeira -OAB/RJ5064/D) Destinatário(s): Ipte: Duplo M. Comércio Varejista e Atacadista de Alimentos Ltda. - ME : “Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2009-000-01-00-8 – MS - Ipte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao - OAB: RJ 47660 – D) Ipdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -TI:Charles da Silva Vieira -(Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha, OAB/RJ 78707/D - Destinatário(s): Charles da Silva Vieira, Ipte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB: Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2009-000-01-00-2 – MS - Ipte: Hewlett Packard Brasil Ltda. -Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 – D) -Ipdo: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Alfredo José Pereira de Lucena (Adv.Júlio Alexandre Czamarka -OAB/RJ 88.645) - Destinatário(s): Ipte Hewlett Packard Brasil Ltda.- “Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 05931-2008-000-01-00-4 – AR - Aut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)Réu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA (Adv. Henrique Sampaio Ferreira - OAB: RJ 58406 – D) - Réu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. (Adv.Henrique Sampaio Ferreira -OAB: RJ 58406 – D) - Destinatário(s): Réu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A., Aut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, Réu MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA - Tomar ciencia do despacho de fls. 546. Prazo de Lei.\r\n\r\nProcesso: 06061-2008-000-01-00-0 – AR -Aut: J P FORMAGGERI - ME - (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB: RJ 73377 – D) -Réu: DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB: RJ 61378 – D) Destinatário(s): Réu DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA - “Atender promoção do MP, sob pena de extinção da ação rescisória.(Desp.de fls.357). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 06999-2008-000-01-00-0 – AR - Aut: IBGE INST BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. Henrique Belfort Valladao Filho - OAB: RJ 22224 – D) - Réu: IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. Eugenio Jose dos Santos - OAB: RJ 17117 – D) -Destinatário(s): Aut IBGE INST BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Réu IRIO BARBOSA DA COSTA - “Oferecer razoes finais. Prazo de Lei. - Rio de janeiro, 06 de maio de 2009 – Ilan teles de Jesus (Técnico Judiciário).\r\n\r\nId: 764852"
                            ],
                            "764937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-000-01-00-0 – MS\r\n\r\nIpte: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 18a VT/RJ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Laura Pereira dos Santos Pimentel\r\n\r\nO Desembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do(a) Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laura Pereira dos Santos Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.86 : \"Vistos, etc. Dê-se ciência ao Terceiro Interessado, da impetração de Mandado de Segurança.Rio, RJ 04/06/2008.\r\n\r\nPrazo de Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06967-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Ana Lúcia Perrone [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ademilson Machado de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ana Lúcia Perrone \r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto do terceiro interessado, em 10 dias, sob as pena da lei. .\r\n\r\nProcesso: 05106-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Souza Netto [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Souza Netto\r\n\r\nOferecer razoes finais, 10 dias. .\r\n\r\nId: 763798"
                            ],
                            "764496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05824-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Washington Martins Alves [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec Sistemas e Processamento de Dados, Aut Washington Martins Alves\r\n\r\nDigam as partes se há provas a produzir, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 764496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "765370": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01616-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 107/108.\r\n\r\n\" indefiro liminarmente a petição inicial.\r\n\r\nCustas pela impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 765370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "764894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00595-2002-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - Réu : JOSE MAURO BRANCO ALBINO - por unanimidade, ante a impossibilidade jurídica do pedido, extinguir o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso I e parágrafo único, inciso III, todos do CPC. Considerando que o acessório segue a sorte do principal, extingo sem resolução do mérito a ação cautelar 03768-2002-000-01-00-0 distribuída por dependência. Custas de R$ 90,00, pela autora, alculadas sobre os valores atribuídos à ação principal (v. Fls. 78) e àquela distribuída por dependência (v. Fls. 16, dos autos em apenso).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 764894"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "764507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00010-2008-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marta Elma Leite Sales ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria ( Adv. Marcos Maia Carneiro RJ 150310 D ).\r\n\r\n2 - 00038-2008-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Maria Jose de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Maria Jose de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n3 - 00040-2009-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sidney Coelho da Silva ( Adv. Rosinea Teixeira Azevedo Coelho RJ 59391 D ) - Recorrido: Cenotec Construtora Ltda..\r\n\r\n4 - 00054-2007-032-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - ( 032VT/RJ ) - Embargante: Maria de Lourdes da Silva de Sousa ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ) - Embargado: Clea Pacheco Teixeira ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n5 - 00074-2008-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Elias Moraes do Nascimento ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n6 - 00104-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rafael Soares Barbosa ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Walmir Sales Junior RJ 105911 D ).\r\n\r\n7 - 00156-2008-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Roberto Russo ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ).\r\n\r\n8 - 00182-2007-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Robson Teodoro dos Santos ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n9 - 00205-2008-011-01-00-9 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Maria Lucilia Gomes RJ 84206 D ) - Agravado: Maria Conceicao de Lourdes ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n10 - 00211-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ) - Recorrido: Viviane Miguez Moraes de Brito ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ), Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n11 - 00321-2006-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Wallace Sales de Barros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Saepar Servicos e Participacoes SA ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n12 - 00333-2005-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joao Inacio dos Reis ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n13 - 00333-2007-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Roberto Gomes de Tavares ( Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza RJ 116029 D ) - Recorrido: Luckspuma Industria e Comercio Ltda ( Adv. Fernando Luis Silva de Oliveira SP 144284 D ).\r\n\r\n14 - 00341-1998-281-01-00-3 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ).\r\n\r\n15 - 00370-2006-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Moises Batista de Ataide ( Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ 134829 D ) - Recorrido: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n16 - 00385-2008-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luiz Antonio Nunes Bittencourt ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Monalidia Barbosa da Silva ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ).\r\n\r\n17 - 00388-2008-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lana Carla Souza da Rosa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 93188 D ) - Recorrido: Lana Carla Souza da Rosa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 93188 D ).\r\n\r\n18 - 00416-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ).\r\n\r\n19 - 00457-2005-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Angra Gesso e Decoracoes Ltda ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Djalma Aguiar dos Santos ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n20 - 00465-2008-225-01-00-3 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriano Barbosa da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ).\r\n\r\n21 - 00474-2008-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Walquiria Maria Ramos Ferreira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n22 - 00479-2008-074-01-00-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vem Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Willams Bomfim Almeida ( Adv. Joao Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ).\r\n\r\n23 - 00525-2007-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Felipe Francioni Coelho de Abreu ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Felipe Francioni Coelho de Abreu ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n24 - 00531-2002-224-01-00-3 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Y A PENHA CIA LTDA ( Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D ) - Recorrido: ROSEMERY ROSA ( Adv. Marcio Teperino Junior RJ 106905 D ).\r\n\r\n25 - 00531-2007-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores Empresas de Transporte Aereo do MRJ - SIMARJ ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ), Swissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ).\r\n\r\n26 - 00554-2005-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Joao Cesario ( Adv. Eliana de Oliveira Martins RJ 76763 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n27 - 00555-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gledson Jose Emidio ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ) - Recorrido: Posto Metano Ltda. ( Adv. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 67651 D ).\r\n\r\n28 - 00590-2008-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Lanchonete Careta Ltda ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n29 - 00598-2007-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Associacao dos Servidores do Banco Central - ASBAC ( Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende RJ 81255 D ) - Recorrido: Conceicao Nara Gomes ( Adv. Tiago Luis Rodrigues Gomes RJ 135515 D ).\r\n\r\n30 - 00608-2007-034-01-00-0 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Eliane Campos Andrade ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Agravado: Aidan 193 Festas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n31 - 00630-2007-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Claudiomar Azeredo da Silva ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), America Servicos de Mantimentos Ltda.\r\n\r\n32 - 00697-2008-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rogério Suarez Barbosa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n33 - 00716-2007-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mauro Granja do Sacramento ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda. ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ).\r\n\r\n34 - 00731-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Savio Lemos da Silva ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A (OI) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n35 - 00754-2008-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ação Propaganda Ltda. ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Recorrido: Augusto Nogueira Correia ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n36 - 00765-2008-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Adriana Veronica Bichara ( Adv. Fabricia Leonardo Gomes RJ 115122 D ).\r\n\r\n37 - 00772-2006-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Pedro Abel de Souza Junior ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n38 - 00915-1996-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NEIR DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ) - Recorrido: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n39 - 00928-1996-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: MARILIA CIRNE MAIA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n40 - 00953-2008-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Celso Leite de Oliveira ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Rubens Candido do Nascimento ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ).\r\n\r\n41 - 00962-1992-501-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: MARCIA AMORIM CARDOSO ( Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D ).\r\n\r\n42 - 00963-2005-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vamberto Fernandes Pereira ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n43 - 01043-2007-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Serven - Servicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Maxsuel Barros Monteiro RJ 103509 D ) - Recorrido: Luciano Rodrigues Lemos ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n44 - 01053-2007-080-01-00-5 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Victor Sathler Ogando Cunha ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. ( Adv. Diniz M M Paiva RJ 30928 D ), Sorte Loterica Barra da Tijuca Ltda. ME ( Adv. Diniz M M Paiva RJ 30928 D ).\r\n\r\n45 - 01058-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Elizabeth Teixeira da Conceicao ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Elizabeth Teixeira da Conceicao ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.\r\n\r\n46 - 01088-2007-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Tereza Raquel Medeiros Fagundes ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ), Saad Advogados Associados ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tereza Raquel Medeiros Fagundes ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ), Saad Advogados Associados ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n47 - 01113-2006-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CBPO Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Osel Odebretch Servicos no Exterior Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Antonio Sette Filho ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n48 - 01123-2006-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Jorge Sanchez Feijo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Wilson Bandeira da Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Francisco Paulo Xavier de Araujo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Elmano de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Walter Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cesar Natal Amendola ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Clei Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Roberto Dias de Araujo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Walter Barbosa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Danilo Paixao Sanchez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n49 - 01123-2007-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Edison Assis Alves ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n50 - 01123-2008-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hugo Lima Leite ( Adv. Cristina da Silva Batista RJ 151019 D ) - Recorrido: Pneu Rimold de Acessórios e peças para Veículos Ltda ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n51 - 01153-1992-044-01-00-0 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ 45223 D ), ROBERTO COSTA RODRIGUES ( Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Agravado: ROBERTO COSTA RODRIGUES ( Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ 45223 D ).\r\n\r\n52 - 01163-2006-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Antonio Lopes de Siqueira Filho ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n53 - 01172-2007-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ferreira da Silva ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque RJ 144841 D ).\r\n\r\n54 - 01175-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Estaleiro Maua S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Edson Alexandre da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n55 - 01176-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jacob Felix da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Wrobel Construtora S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Jacob Felix da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Wrobel Construtora S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n56 - 01245-2006-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Ataide Machado de Miranda ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n57 - 01250-2004-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 01262-2007-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Bianca Azevedo dos Santos ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ).\r\n\r\n59 - 01271-2007-080-01-01-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jose Edilson Dantas Araujo ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 01280-2006-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Roberto de Oliveira ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n61 - 01283-2007-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Alessandro Dias de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n62 - 01326-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Jacques Bezerra Nogueira ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Recorrido: Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ).\r\n\r\n63 - 01453-2003-224-01-00-5 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ALTAIR GONCALVES ( Adv. Monica Monsores Martins RJ 97947 D ).\r\n\r\n64 - 01537-2003-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n65 - 01580-2006-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Almir Marcos Vieira ( Adv. Joao de Barros Lima Neto RJ 106933 D ).\r\n\r\n66 - 01587-2006-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Alexandre da Conceicao Dias de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Alexandre da Conceicao Dias de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n67 - 01611-2006-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n68 - 01614-2006-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Paulo Mesquita da Costa ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).\r\n\r\n69 - 01627-2001-067-01-00-0 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CELSO DE ANDRADE MOREIRA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n70 - 01654-2007-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto Baptista Rocha ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ) - Recorrido: Conceitos 2000 Construcao e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Sonia Carlos de Assis Souza RJ 98198 D ).\r\n\r\n71 - 01662-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Flor e Mel Comercio Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Dominik Valverde Ferreira Portugal ( Adv. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D ).\r\n\r\n72 - 01681-2007-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Vilmar de Freitas ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n73 - 01707-2002-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n74 - 01715-2006-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Embratec Envaso Ltda - Me ( Adv. Rubens Bom RJ 52049 D ), Alexandre Joaquim da Silva ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ), Coopenvase-Cooperativa de Envasadores Emb. e Servicos Ltda ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n75 - 01772-2006-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Ronaldo Adriano Santos Sodre ( Adv. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ).\r\n\r\n76 - 01824-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joao Paulo Gioseffi Vassallo ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE(Adv.Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829).\r\n\r\n77 - 01831-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati RJ 99662 D ) - Recorrido: Carmelina Eletice da Silva ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n78 - 01865-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jose Roberto Goncalves ( Adv. Monica de Magalhaes Senna RJ 81400 D ) - Recorrido: Empresa Pesqueira de Barra de Sao joao LTDA ( Adv. Claudio Albuquerque Mansur RJ 18420 D ).\r\n\r\n79 - 01925-2001-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ) - Recorrido: FERNANDO JOSE OLIVEIRA ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n80 - 01955-1998-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA ( Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D ).\r\n\r\n81 - 02347-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gabi Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ) - Recorrido: Enilza Marques de Souza ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n82 - 02415-2005-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelir da Silva (Espolio de) ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n83 - 02424-2004-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CONSTRUTORA SOLIDIUM LTDA ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ( Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 61689 D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n84 - 02950-2005-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ ( Adv. Altamir Gonçalves Pettersen RJ 4511 D ) - Recorrido: Estaleiro Ebin S/A Industria Naval ( Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior RJ 39858 D ).\r\n\r\n85 - 03013-2008-054-01-00-2 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: Jose Claudio Goncalves Filho ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Maio de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 764507"
                        ],
                        "764721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-481-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Claudiomar Azeredo da Silva\r\n\r\nRcdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 13ª sessão ordinária desta Primeira Turma, a ser realizada no dia 12/05/09, às10:00 h, na sala de sessão 01 , 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-080-01-01-2 – RO\r\n\r\nRcte: Jose Edilson Dantas Araujo\r\n\r\nRcdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da 13ª sessão ordinária desta Primeira Turma, a ser realizada no dia 12/05/09, às10:00 h, na sala de sessão 01 , 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764721"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "765422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lucia Santos Telles e outras ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à responsabilidade solidária dos reclamados, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. e negar-lhe provimento. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB 97736).\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-001-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Recreio Pindorama para Criancas ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Embargado : Sandra Regina de Oliveira ( Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D ), -\"... colhido o voto de vista em mesa da Desem bargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolher com efeito modificativo para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 1.015,84 (um mil e quinze reais e oitenta e quatro centavos), com custas de R$ 20,32 (vinte reais e trinta e dois centavos) pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : United Air Lines Inc. ( Ricardo Bernardi RJ2286A ), - Recorrido : Renee Rocha Fiusa ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. Carlos Frederico Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Joao Nelson Tavares ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher parcialmente a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, anulando a sentença de fl. 134, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração. Pela recorrente compareceu Dr. Carlos Frederico Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-032-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : Maria da Gloria Malvar da Costa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A..\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petrobras S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jorge Goncalves Santos ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), -\"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e arguição de prescrição suscitadas em contestação e as preliminares de ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ e de impossibilidade jurídica do pedido e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01493-2000-044-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Agravado : SERGIO LOPES DE MELLO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), -\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00099-1998-064-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ( Fernando Almeida Correa SP220973D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE ANTONIO SANTOS FIGUEIRA ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), -\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSimonePinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 765422"
                            ],
                            "765421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Adao do Amaral Souza ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAanalista Judiciário\r\n\r\nId: 765421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "764578": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-AP-00248-2008-205-01-00-9 - Relator: Des.Aloysio Santos - Embargante:TATIANE FIALHO DE OLIVEIRA MELLO (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653); Embargado: FABIO GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA (Dr.José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 764578"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "763947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-011-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO DIOGENES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 143/145 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. De Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 763947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "764797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00886-2001-023-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: MANOEL JESUINO MENDES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte MANOEL JESUINO MENDES\r\n\r\n\"Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURAUDOS OS AUTOS DO RO-00886-2001-023-01-00-9, ficando ciente as partes que o recurso será julgado tão somente com base nos elementos dos autos. Intimem-se as partes\" .\r\n\r\nProcesso: 06958-2008-000-01-00-4 - ResAut\r\n\r\nRqte: LUIS ANTONIO DA COSTA KREMER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rqte LUIS ANTONIO DA COSTA KREMER\r\n\r\n\"Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS - 00958-2008-000-01-00-4. Intimem-se as partes, ficando cientes\". \r\n\r\nId: 764797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "762888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-005-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Graca Goncalves Novais [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria da Graca Goncalves Novais: tomar ciência do v.acórdão de fl. 640/642: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, de ilegitimidade passiva e ativa ad causam, de prescrição total, e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 01340-1989-026-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: BERNARDO KRAMER E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]Destinatário(s): Agte BERNARDO KRAMER E OUTROS, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSSTomar ciencia do despacho de fls. 1481:\"...Retifique-se a autuação para que torne a constar como agravado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visto que não se trata de hipótese prevista na Portaria PGFN nº 433/2007, representada pela Procuradoria Geral Federal da 2ª Região, estabelecida na Av. Rio branco, 123, 7º andar, Centro....\" .\r\n\r\nProcesso: 00896-1989-511-01-00-8 – AP Agte: ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 – D)] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Agte ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA:Tomar ciencia do despacho de fls. de fl. 769:\"...Retifique-se a autuação para que torne a constar como agravado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visto que não se trata de hipótese prevista na Portaria PGFN nº 433/2007, representada pela Procuradoria Geral Federal da 2ª Região, estabelecida na Av. Rio Branco, 123, 7º andar, centro.\"\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-078-01-01-1 – RO Rcte: IVAN ALVES CANELLAS [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 –D):COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rcdo: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fl 130/138)\r\n\r\nProcesso: 01625-2005-042-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Maria do Socorro Soares Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 – D)] Destinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rcte Maria do Socorro Soares Barbosa Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 447/450 \r\n\r\nProcesso: 01700-2003-023-01-00-0 – RO Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)] Rcdo: JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 – D)] Destinatário(s): Rcte JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. fl 161 \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 – D)] Rcdo: Paulo Sergio Cardoso Boechat [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)], Rcdo: Igorneto Conservacao Ltda., Rcdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Rcdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sergio Cardoso Boechat\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 236252 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 762888"
                            ],
                            "762880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-078-01-01-1 – RO\r\n\r\nRcte: IVAN ALVES CANELLAS : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fl.103/138)\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-014-01-00-7 – RO Rcte: Sendas Distribuidora S.A.Rcdo: Paulo Sergio Cardoso Boechat, Igorneto Conservacao Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. O Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Conservacao Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 236/242. , para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 762880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 2ª Turma - Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "762511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-004-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Ana Lucia Nobre de Miranda Marques ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que provia parcialmente o recurso para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras, . Redigirá o acórdão a Juíza Dalva Amelia de Oliveira \r\n\r\nProcesso: 01779-2006-021-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Ely Fernando Santos de Oliveira ( Marcia da Cruz Silva RJ87766D ), - Recorrido : Xerox do Brasil S.A. ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, por maioria, acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida em contrarrazões, determinando a baixa dos autos para regular instrução do feito, vencidos o Relator que rejeitava a preliminar e dava parcial provimento ao recurso ordinário para declarar o vínculo de emprego existente entre as partes, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que fosse examinado o rol de pedidos constante da inicial, exceto aquele em relação ao qual o autor formulou requerimento de desistência, e julgava prejudicada a análise dos demais pedidos do recurso, e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Redigirá o acórdão a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 762511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "764171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo 00694-2008-078-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA VENTURA (Adv. Cleber Mauricio Naylor- OAB/RJ-68283) - AGRAVADOS: HOMO EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos-OAB/RJ-52689) e CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA (Adv. Ney Pataro Pacobahyba-OAB/RJ-30530) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto. Considerando, outrossim, que o recurso ordinário do autor ora destrancado com esta decisão tem como único objeto a mesma gratuidade de justiça, benefício já deferido no agravo de instrumento, julgo desde logo tal recurso, dando-lhe provimento para ratificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00136-2008-031-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) - RECORRIDOS: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) e RAFAEL RODRIGUES LOURENÇO DE LIMA (Adv. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00176-2008-052-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo-OAB/RJ-32785) - RECORRIDO: ESPEDITO VIEIRA DE SOUSA (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos provenientes das integrações das horas extras, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00332-2008-028-01-00-0 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ-95180) - RECORRIDO: PAULO HENRIQUE CAMPISTA DOS SANTOS (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo-OAB/RJ-70127) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00403-2006-061-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MINDAS (Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella-OAB/RJ-74260) - RECORRIDAS: GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CONFEITARIA BONI’S LTDA. (Adv. Rogério Guastini D Grilo-OAB/RJ-32626) e HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv. Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para, reformando parcialmente a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado, Hotel Royalty Barra Ltda., pelas seguintes verbas objeto de condenação em primeiro grau: a) o salário retido de setembro/2005 e de 10 dias trabalhados em outubro/2005; b) vale-transporte de setembro de 2005, nos termos em que foi objeto de condenação em primeiro grau (articulado XIII, fl. 129), conforme da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00446-2007-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KLEITON LOPES TENÓRIO (Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves- OAB/RJ-96536) - RECORRIDA: SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. Rafael Bevilaqua-OAB/RJ-63539) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento simples do labor realizado no período das férias 2005/2006, de 01 a 30/06/2006, descontados apenas os dias de suspensão, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00467-2005-004-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADALBERTO PARNACE E OUTROS (Adv. Julio Cesar de Freitas Silva-OAB/RJ-128534) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF(Adv. Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a prejudicial arguida pela reclamada em recurso ordinário e reformar a sentença para declarar a prescrição extintiva da pretensão dos reclamantes, decretando a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise das demais questões trazidas em sede recursal, inclusive o recurso ordinário dos reclamantes. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00601-2007-044-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAQUELINE BENZAMAT DA SILVA (Adv. Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416) - RECORRIDOS: COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Elmo Nascimento da Silva-OAB/RJ-32458), POSTO DE GASOLINA LIDACE LTDA (Adv. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ-72928) e POSTO DE GASOLINA NHÁ CHICA LTDA (Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna-OAB/RJ-139104) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00621-2006-021-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA (Adv. Julio Cesar Pinheiro-OAB/RJ-82657) - RECORRIDOS: ROGÉRIO BARBOSA FREITAS (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570) e MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VÍDEO (Adv. Pablo Monteiro Moreira-OAB/RJ-127558) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00972-2008-031-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez-OAB/SP-92279) - RECORRIDO: RENATO RANGEL DOS SANTOS (Adv. Denilson Couto de Oliveira-OAB/RJ-70265) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01029-2008-206-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga-OAB/RJ-85143) - RECORRIDA: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv. Aguinaldo Prudêncio dos Santos Junior-OAB/RJ-143714) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar a dedução de valores pagos a título de horas extras e repousos semanais remunerados constantes do documento de fl. 64, excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que a atualização monetária seja feita com base nos índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, por considerá-los ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01106-2007-060-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SENAI (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran-OAB/RJ-93744) - RECORRIDO: MARIO GORETTI DOS SANTOS (Adv. Eduardo Rosário Percu-OAB/RJ-66554) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação as horas extras, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive no tocante aos valores lá fixados, porque ainda compatíveis com a condenação remanescente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01149-2006-021-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) e WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ-124645) - RECORRIDOS: WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE, ATENTO BRASIL S/A e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gabriel Moreira Serra-OAB/RJ-87651) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação indenização por danos morais no valor de R$ 3.880,90, com atualização monetária a partir desta data. Mantêm-se os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01251-2007-039-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto-OAB/RJ-70333) - RECORRIDO: CONFEITARIA CARINHOSA LTDA (Adv. Sergio Jorge de Lima Torres-OAB/RJ-47171) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01359-2004-004-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE COSME GONÇALVES DA SILVA (Adv. Darci Miguel de Freitas-OAB/RJ-54277) - RECORRIDO: HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto-OAB/RJ-75296) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01372-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDITORA CARAS S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - EMBARGADA: MARIA LUZIA DE CERQUEIRA GOMES (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os novos embargos de declaração opostos pela primeira ré, apenas para examinar o questionamento sobre o valor das custas, tema não abordado na decisão dos primitivos embargos declaratórios (fls. 396/400). Sanando a omissão, rejeitar estes novos embargos declaratórios, porquanto o tema atinente ao valor das custas não era mesmo para ser examinado na decisão que referendou in totum a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01530-2006-042-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv. Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969) - RECORRIDOS: IRAUADI MACHADO DA SILVA MENDES (Adv. Tânia Maria Pedrode Oliveira-OAB/RJ-133440) e CONSTRUTORA ELÉTRICA SABA LTDA - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso, para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para aplicar a OJ 191 do C. TST, julgando improcedente o pedido em face de Furnas Centais Elétricas, sem inversão dos ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01535-2005-011-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-114606) - EMBARGADO: SILVIO JOSÉ DA TRINDADE (Adv. Rita Calandrini dos Santos-OAB/RJ-105301) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01562-2007-035-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CLARO S/A (Adv. Arnaldo Blaichman-OAB/RJ-15518) e EVERTON DE SOUZA PAIVA (Adv. Celio Maia Ferreira-OAB/RJ-98480) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito com base na Súmula nº 330 do C. TST e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante, para reconhecer-lhe direito ao pagamento integral do intervalo de uma hora não concedido por cada dia de trabalho efetivo, acrescido do adicional de 50%, com repercussões sobre a remuneração do repouso semanal, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%. Fica mantida a r. sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01592-2007-052-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDAS: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Geraldo Nunes Machado-OAB/RJ-68750) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Claudio Maués-OAB/RJ-35707) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01931-2006-226-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) e LILIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da reclamante no que se refere à multa do art. 477 da CLT e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para esclarecer que a apuração das horas extras deferidas em primeiro grau deve levar em consideração apenas os dias em que houve efetiva prestação de serviços, conforme documentação juntada aos autos. Para os meses em que porventura não foram juntados os controles de ponto, excetuados aqueles de gozo de férias, serão observados os dados da petição inicial. Por maioria, negar provimento ao recurso da autora. Fica mantida a r. decisão do MM. Juízo a quo nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela mencionados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00403-2006-061-01-00-7- RO, foi prolatado a decisão no recurso ordinário de fls. 157/161, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para, reformando parcialmente a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado, Hotel Royalty Barra Ltda., pelas seguintes verbas objeto de condenação em primeiro grau: a) o salário retido de setembro/2005 e de 10 dias trabalhados em outubro/2005; b) vale-transporte de setembro de 2005, nos termos em que foi objeto de condenação em primeiro grau (articulado XIII, fl. 129), nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 764171"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01814-1991-044-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Helio Rodrigues Valim(Herdeiro Ana Cristina Bellizzi de Oliveira) ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da vigência da modificação introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Denise Malavota Cavalcante ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Recorrido : Siemens Ltda. ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), Pop Servicos Temporarios Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contra- razões e, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Everton Weine Fernandes Veiga ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para: a) excluir da condenação as verbas rescisórias, em face do reconhecimento de validade da dispensa motivada havida; b) excluir da condenação a multa do art. 477 da C.L.T. ; c) que as horas extras sejam apuradas pelos controles de ponto que estão nos autos, e para que a paga se dê nos moldes do item III da Súmula 85 do T.S.T. Pela habitualidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T.), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas (art. 142, § 5º, da C.L.T.), e diferenças de FGTS (Súmula nº 63 do C. T.S.T.).; e d) que seja pago o adicional de 50% (cinquenta por cento), como condenou a decisão recorrida, nos dias em que constar marcação inferior a uma hora de intervalo intrajornada com base nos controles de ponto acostados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00090-2002-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), ANTONIO CESAR MARQUES ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : ANTONIO CESAR MARQUES ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para que, no cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias, sejam observados os termos da Súmula 368 do T.S.T. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto a indenização de 4% (quatro por cento) dos expurgos. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-055-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Salvador Jose Casadonte ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento. Presente Drª Priscila Gaspar de Lima (OAB/RJ 138.191), presente pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 02114-2001-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : JOAO CARVALHO NETO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Agravado : Carlos Cesar Medeiros Guimaraes ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, argüida \r\n\r\nem contraminuta, e dar provimento parcial ao agravo de petição, para acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que julgue os embargos à execução de fls. 180/1 como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-321-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Leonir Monteiro Carvalhal ( Roseni Pereira Mello da Matta RJ119893D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Anderson Correa da Silva RJ124141D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para: a) deferir a paga das horas extras anotadas nos controles de ponto que estão nos autos, cujo pagamento não consta nos respectivos recibos; e b) que se proceda à entrega da foto do grupo, conforme item d do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso: 00777-1998-010-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Martha Cristina Telles Silveira ( Leonardo Correa da Silva RJ100392D ), - Agravado : REGINA CELI PIMENTEL JARDIM ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), OPEL OPERADORA DE LOJAS SA sucessora NORTHEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA ( Danielle Povoas Umani Iglesias RJ94373D ), ELSA MARIA MARTINS FIDELIS ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 02601-2005-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Maria Penha de Araujo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Maria Penha de Araujo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para fixar a jornada da autora em 7 horas e 20 minutos diários, de segunda-feira a sábado, perfazendo o total de 44 horas semanais, eis que a própria autora reconhece essa jornada na inicial, sendo devidas as horas extras que extrapolarem a 44ª hora semanal trabalhada, e negar provimento ao recurso \r\n\r\nadesivo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ana Maria Ferreira Orsolon dos Santos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-063-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Jorge Luiz Paes Leme ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, que dava provimento e recomendava expedição de ofício ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Presente pelo recorrente Drª Priscila Gaspar de Lima (OAB/RJ 138.191)\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-008-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Carlos Alberto Baptista da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Carlos Alberto Baptista da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, e negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcos Jose Serafim ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - por unanimidade, não conhecer das contra-razões, por irregularidade de representação e dar provimento parcial ao recurso ordinário para deferir:a) o pedido de horas extras, considerando-se o módulo semanal, ou seja, devem ser remuneradas as que ultrapassarem a 44ª hora semanal, que devem ser apuradas pelos controles de ponto dos autos, prevalecendo a jornada apontada na inicial nos meses em que não há controle. De segunda-feira a sábado, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 50%, aos domingos e feriados, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 100%, divisor de 220, de acordo com o disposto na Súmula nº 146 do C. T.S.T., pela habitualidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T.), gratificação de natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas (art. 142, § 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, § 5º, da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T., de acordo com os pedidos das letras c e d da inicial.\r\n\r\nb)a paga do adicional noturno. Deve ser deduzido o já comprovadamente pago a fls. 56/7.\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jose Rosa Ritson ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. decisão de primeiro grau. Presente pelo recorrido Dra. Priscilla Gaspar de Lima (OAB/RJ 138.191).\r\n\r\nProcesso: 01527-1997-204-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TRANSPORTES FABIO S LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : PAULO JOSE QUEIROZ DA SILVA ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Executada e negar provimento ao pedido de multa por litigância de má-fé à Reclamada, requerida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jose Alves ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ainda que por fundamento diverso do da sentença de 1º grau, negar provimento ao recurso. Presente Drª Priscila Gaspar de Lima (OAB/RJ 138.191), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00267-2000-201-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : DASIEL BARBOSA COUTO ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - Agravado : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e dar parcial provimento ao recurso, para determinar a mantença dos cálculos da Executada, no tocante aos cálculos das horas extras e FGTS. Presente pela agravada, Dra. Priscila Gaspar de Lima (OAB/RJ 138.191). \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Marcelo Pessanha Silva ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de coisa julgada, as prejudiciais de mérito da prescrições extintiva e qüinqüenal e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jose Pedro da Silva Filho ( Octavio Blatter Pinho RJ5923D ), - Recorrido : Supermercados Torrebela Ltda. - por unanimidade, declarar a nulidade dos atos posteriores ao despacho de fls. 29, devendo o recorrente ser devidamente intimado.\r\n\r\nProcesso: 02517-2006-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Daniele Silva de Lima ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, dar provimento parcial, para reformar a sentença de 1º grau, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 3.000,00 (tres mil reais) como indenização por danos morais à reclamante. Deferida a juntada de substabelecimento pelo recorrido, sendo sustentado pelo Dr. Paulo Roberto M. Martins (OAB/RJ 97.618). Vencido o Desmbargador Jose Carlos Novis Cesar, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-024-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Kamille Vieira Furlan ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-051-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Paulo Roberto Felix ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), - Recorrido : Paulo Roberto Felix ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), LSI Administracao e Servicos Ltda. ( Fernando Viegas Fernandes SP195531D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-203-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Josilene Luiza da Silva ( Ana Paula Mendonca Fernandes RJ118842D ), - por unanimidade, não conhecer das contra-razões, por irregularidade de representação e negar provimento ao recurso \r\n\r\nordinário.\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Julio Cesar Rocha dos Santos ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : G P C Engenharia Ltda ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01137-2003-060-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ARNALDO CESAR DA SILVA LEIROZ ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01993-1995-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : JOLIMODE ROUPAS SA ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), ELISEU LOPES DA SILVA ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), - Recorrido : ELISEU LOPES DA SILVA ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), JOLIMODE ROUPAS SA ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), -por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso do reclamante, suscitada em contra-razões pela reclamada, e negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 01516-2002-261-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MARIA AMELIA GONCALVES MAURICIO E SILVA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Agravado : ALCIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA ( Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva RJ50254D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 764504"
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                            "765105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00104-2007-071-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Jose Guilherme Ferreira da Cruz e Outros ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00116-2005-062-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Ailton Cesar do Rosario Costa ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO - Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00239-2005-481-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Companhia Brasileira de Distribuicao S.A - ABC ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Embargado : Gediel de Souza Rodrigues ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00313-2007-060-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Carlos Henrique Berrini da Cunha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Carlos Henrique Berrini da Cunha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00838-2007-202-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : QUATTOR PETROQUÍMICA S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos, para sanando omissão existente, afastar as preliminares de ilegitimidade do sindicato autor e de prescrição\r\n\r\n00887-2006-046-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Carlos Sergio Rodrigues Moraes ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n01176-2007-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Aristoteles de Paula Berino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01278-2006-061-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Volo do Brasil SA, Varig Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos Ltda ( Marcio Morita Gonçalves RJ103507D ). - Recorrido : Carlos Jaco Dienstmann ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por maioria, afastar a alegação de não conhecimento feita em contra-razões e rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, indeferir a suspensão do processo, indeferir, também, a integração da Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense, em recuperação judicial, no pelo passivo da relação processual como litisconsorte, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n01300-2007-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jose Ernesto da Silva ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Solar da Tijuca ( Humberto Godefroy Alves da Costa RJ5310D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01346-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Karla Christiane Penedo Iack ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), -por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que se aprecie os demais aspectos relacionados ao mérito do litígio, como se entender de direito.\r\n\r\n01886-2005-342-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jose Maria Raimundo ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\n02328-2006-511-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Flavio Fagundes da Rosa ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - Por unanimidade conhecer parcialmente dos embargos, para sanando omissão existente, acolher o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n02875-2005-342-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Paulo Rodrigues de Oliveira ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 764035"
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                        "765383": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 03648-2003-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JOSÉ CARLOS PARREIRA DE SENNE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: JOSÉ CARLOS PARREIRA DE SENNE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSÉ CARLOS PARREIRA DE SENNE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 91/92. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-026-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Tereza Richa Felga, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01955-1988-003-01-02-4 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB RJ 43497 - D)]\r\n\r\nAgdo: GALDINO JANUÁRIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nFornecer o endereco de Luanna Karina da Silva, filha do De Cujus, signatária de folha 92 e portadora dos documentos de folha 95. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01515-1998-061-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERTO DE FREITAS ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Rcte: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Rcdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: ALBERTO DE FREITAS ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALBERTO DE FREITAS ALVES, Rcdo CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTRAJ, Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDefiro às partes a dilação de prazo requerida, por mais 15 (quinze) dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante. Prazo: 15 dias sucessivos\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 765383"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "763643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-050-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. (Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D), Embargado: Francisco de Assis de Morais (Espolio de Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-062-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Jorge Abrahao (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) -“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto de vista regimental da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Vencida a a Juíza Relatora quanto ao Reclamante Alcides Grandmasson Ferreira Alves”. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-034-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Maria Victoria Coelho de Botton (Fabio Alexandre de Medeiros Torres RJ91377D), Embargado: Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D) e OUTROS (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Amos Coelho da Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Embargado: Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Amos Coelho da Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - “... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-041-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D), Gloria Maria de Souza Tostes (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Recorrido: Gloria Maria de Souza Tostes (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D) - “... por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pelo Autor e pela Ré; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Ré para excluir as horas extras do período compreendido entre 14 de maio de 2001 e 01 de julho de 2002 e NEGAR provimento ao recurso da Autora, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Fernando Costa da Silva (Jair Ferreira Lima RJ114065D), Embargado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-068-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda. (Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D), Recorrido: Maria Jose do Nascimento (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D), Euzilea Nascimento de Oliveira (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D), Elzilaine Nascimento de Oliveira (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D) - “...colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 120.000,00 e a indenização por danos materiais para R$ 1.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-053-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Empres Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Embargado: Leonardo Andrade dos Santos (Enio Nogueira RJ74972D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009. - Helia Marta Mathias Netto - Téc Jud\r\n\r\nId: 763643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "764526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01815-2007-226-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Rodrigues Passos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosmac Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Rodrigues Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14. -\"Intime-se o agravante para apresentar todas as peças necessárias ao julgamento do recurso ordinário, na hipótese de provimento do agravo de instrumento, entre elas a cópia da exordial, contestação, sentença, razões de recurso ordinário, despacho agravado, além da procuração. Após, retornem-me conclusos\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 764526"
                            ],
                            "763907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-042-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo suscitada pela ré e declarar a nulidade do veredicto primário, para afastar a inépcia da inicial e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito da causa”.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro José dos Santos ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inovação recursal suscitada em contrarazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes de promoções horizontais por antiguidade (parcelas vencidas e vincendas) e seus consectários. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 763907"
                            ],
                            "763912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE AUTOS:\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-000-01-00-5 - ResAut\r\n\r\nRqte: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRqdo: DECAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rqte FRANCISCO GURGEL DO AMARAL.\r\n\r\nTomar ciência da restauração de autos de fls. 65. -\"...Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-RO-001820-1997-058-01-00-2\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 763912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "763887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00187-2004-015-01-00-7 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Agravado : ADENOR DE JESUS BARBOSA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03134-1998-243-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : EDIO HERNANDES MUNIZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), BANCO BANERJ SA ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - por unanimidade, conhecer dos declaratórios e acolhê-los com efeito modificativo, para excluir do acórdão de fls. 461/465 o capítulo denominado ¿Da Multa Por Litigância de Má-Fé¿ e extirpar da condenação o pagamento da penalidade insculpida no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-040-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jose Mauro Martins da Rocha ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Politec Ltda. ( Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro SP124781D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-027-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos pelo BANCO CITICARD às fls. 355/357, por ofensa à unirrecorribilidade e à preclusão consumativa; conhecer dos aclaratórios de fls. 348/350 (opostos por BANCO CITICARD) e dos de fls. 362/364 (opostos por TNL CONTAX) e, no mérito, rejeitar os primeiros e acolher os segundos, para sanar omissão apontada, reduzindo o valor da condenação a R$ 5.000,00 e arbitrando custas em R$ 100,00, pelas rés, consoante IN 3/1993 do TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-014-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Claudia Maia ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Jorge Ferreira da Conceicao ( Jamil Alves da Silva RJ41448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-080-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itau S.A.Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 183, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que o juízo prolate nova decisão, após proceder à oitiva das testemunhas indicadas pelo apelante, tendo como prejudicadas as demais questões aventadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 10041-1992-035-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : MANOEL SILVA ( Damiana Carvalhal Zeitune RJ120114D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01843-1989-001-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam apuradas as diferenças das rubricas percebidas e apuradas com base no salário-base e para excluir a condenação do sindicato-assistente da parte exequente à multa de 10% sobre o valor total devido pelo executado, deixando de considerá-lo como litigante de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03188-2004-243-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JOSE HENRIQUE COTA MORSE ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente e retificar o erro material contido no acórdão de fls.308/315, no tocante a data de admissão e realização do exame demissional, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 763887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "765090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00885-2003-041-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:00006-2002-461-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : IZABEL PERPETUA DA SILVA ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Embargado : GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA ( Jose Luiz Pinto Cardoso RJ75600D ), Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-032-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Aledio Moura Filho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Aledio Moura Filho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e pelo banco-réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do banco-réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios do autor, somente para melhor explicitar o v. Acórdão, sem lhe dar qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-041-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Jorge Renato Portela Rabelo ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : Clube Sul America Saude Vida e Previdencia ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Lucia Maria Adriano Antunes ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Lucia Maria Adriano Antunes ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da autora, por violar o princípio da unirecorribilidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir o deferimento de hora extra pela inexistência de intervalo de 10 minutos a cada ciclo de 90 trabalhados, excluir a determinação de que o o empregador arque com os descontos previdenciários do empregado e, por fim, rever o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00, mantendo inalterados o valor da condenação fixada na r. sentença em R$ 20.000,00, e o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or ( GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ130899D ), - Recorrido : Marta de Satana Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela ré, acolher a prejudicial de prescrição e declarar prescritos créditos anteriores a 22/11/2002 e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que na apuração das horas extras seja excluído o período em que a autora esteve de auxílio acidente (13/09/2005 a 30/09/2007), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01615-2002-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : PADARIA SANTILA LTDA - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos veiculados na inicial, condenando a ré na obrigação de abster-se de funcionar e de fabricar pães, às segundas-feiras, bem como de pagar ao Sindicato-Autor multa de 16 salários mínimos, conforme previsão contida nas cláusulas 6ª e 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2001/2002, além de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, e por conseguinte, julgar PREJUDICADA a preliminar de nulidade do julgado por violação ao art. 284 do CPC e determinar a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcos Welby Andrade da Costa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJTelemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo demandante e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a r. decisão de primeiro que acolheu a preliminar de coisa julgada/litispendência arguida pela Telemar, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular instrução e apreciação do mérito da ação, haja vista que o processo não está maduro para julgamento. Ademais, ainda que assim não fosse, o próprio demandante em suas razões recursais assim requereu, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 765090"
                            ],
                            "765390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-062-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), Oseas Oliveira Bonfim Filho ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Oseas Oliveira Bonfim Filho ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 765390"
                            ],
                            "765393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-071-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Helton Julio da Silva ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - Recorrido : Helton Julio da Silva ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela ré e pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo inalterada a r. Sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "765215": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GAB DES ZULEICA JORG MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00028-2003-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: MARCIO JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, caso queira. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-011-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: ALDACIR DA SILVA PEREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 161/162. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Suely Nogueira Coutinho [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bamerindus do Brasil S.A. [Adv. Adriana Botelho da Silva Amaral (OAB: RJ 88842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bamerindus do Brasil S.A. , Rcte Suely Nogueira Coutinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 372/373. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-021-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson dos Santos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar o nome de seu novo patrono. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 06836-2008-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOLIMODE ROUPAS S/A ( DULOREN ) [Adv. Alzeir de Souza (OAB: RJ 23218 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOAO BELMONTE SALINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOAO BELMONTE SALINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela empresa. Prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 7 de maio de 2009, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 765215"
                        ],
                        "765119": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-059-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira RJ92636D ), - Embargado : Paulo Roberto dos Santos Peixoto ( Evahides Jose Reis RJ44203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-074-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Lauro Martins da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Lauro Martins da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, 1º voto divergente, e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que davam provimento ao recurso da reclamada e prejudicado o do reclamante, conhecer dos recursos interpostos por LAURO MARTINS DA SILVA e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Presente o Dr. Carlos Guilherme de Castilho Miranda.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-025-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Teresa Cristina Correia ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja destrancado o Agravo de Petição, determinando-se a autuação e distribuição dos autos principais a Relatora, com a devida compensação, após apensamento dos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-055-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Lemuel Ribeiro de Souza ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : União FederalSegil Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - Ministério do Trabalho a satisfazer créditos trabalhistas e deferir ao reclamante o pagamento do aviso prévio, trezenos proporcionais (9/12), multa de 40% sobre o FGTS, e traditadas as guias de depósito para levantamento do FGTS e do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 02137-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : A. L. V. Curso de Idiomas Ltda. ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Sabrina Coelho Elmi Gripp ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha vistor do processo e, Fernando Antonio Zorzenon da Silva que davam parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para determinar a observância do piso da categoria previsto na Conversão Coletiva de fls. 153/154 e excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, declarando que a autora não se enquadra como professora, julgar improcedente o pedido de pagamento de salários relativos aos meses de dezembro de 2004 e janeiro de 2005, referentes ao recesso após a dispensa, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-070-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Regiane Costa de Oliveira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Leau Vivre Cosmeticos Ltda. ( Tatiana Magalhaes dos Santos RJ123977D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção sustenta em contrarrazões pela recorrida, conhecer do recurso interposto por REGIANE COSTA DE OLIVEIRA e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de horas extras acrescidas dos correspondentes adicionais de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos), com repercussão em RSR, aviso prévio, trezenos, férias e correlativo terço constitucional, FGTS e multa de 40%, tudo na forma da fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, invertendo-se os ônus da sucumbência. Falou o Dr. Josué de Souza Sobrinho. Presente o Dr. Marcelo Valente Ricardo.\r\n\r\nProcesso: 00888-1993-030-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por ESPÓLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00021-1994-007-01-00-3 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : FABIO NOGUEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que conhecia e dava provimento ao agravo, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir na execução do crédito trabalhista, determinando a sua habilitação no Juízo da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão. Presente a Dra. Camila Rosadas de Oliveira.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2009.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 765119"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00015-2003-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), MARCIO RIBEIRO NEVES (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido: VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), MARCIO RIBEIRO NEVES (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), VIAÇAO ESTRELA LTDA (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante. Conhecer e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento por indenização por dano moral, diferenças salariais e equiparação salarial, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos ?gb?h, ?ge?h e ?gr?h do rol da exordial. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, ora arbitrado, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 765095"
                            ],
                            "765096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido: ELIAS ANTONIO MARQUES ( Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D ), FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET (Diogo de Souza e Mello RJ105445D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - Embargado: ANA PAULA DOS SANTOS RAFAEL (Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-011-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: ATENTO DO BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado: SHEILA CARVALHO DE VASCONCELOS (Moises Pereira Alves RJ66503D), VIVO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-035-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA\r\n\r\n(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), ROBERTO VASCONCELOS PINTO (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - Embargado: S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), ROBERTO VASCONCELOS PINTO (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL (Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D), - Embargado: CELIA SANTOS DO NASCIMENTO (Anley Sleiman da Costa RJ89155D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01573-2004-491-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: ROLICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Deynilson Lopes Moreira de Araujo RJ78131D), - Agravado: ROLICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Deynilson Lopes Moreira de Araujo RJ78131D), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Suzana Barros Barreto), ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Jorge Dodi Pereira da Costa RJ38291D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para extinguir a execuçao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiário\r\n\r\nId: 765096"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "764787": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS\r\n\r\nProcesso: 00150-1993-401-01-00-5 – AP - Agte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Agdo: CLODOALDO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO, Agdo: WILSON SILVA DAS CHAGAS, Agdo: JOAO DO NASCIMENTO, Agdo: VALDIR MARQUES DE OLIVEIRA, Agdo: OSVALDO GONCALVES, Agdo: BENEDITO LUIZ DA SILVA ADAO, Agdo: MARIO SERGIO A. OLIVEIRA, Agdo: SEBASTIAO MEDEIROS, Agdo: REINALDO GOMES, Agdo: ANTONIO CAMILO NETO, Agdo: JOAQUIM MANOEL TEODORO FILHO, Agdo: VALMIR DE CASTRO, Agdo: ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR, Agdo: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES, Agdo: MANOEL BENEDITO BARRA, Agdo: RUI AGUIAR SANTOS, Agdo: ROBERTO CARLOS DA SILVA, Agdo: ABILIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)], Agdo: GILMAR JOSE DOS SANTOS, Agdo: CARLOS MANOEL ROCHA, Agdo: JOAO JOSE DE SOUZA, Agdo: MARIO BARRA JUSTINO, Agdo: CARLOS LUIZ GUEDES, Agdo: UBIRATAN DE FREITAS GUIMARAES, Agdo: PAIXAO VIEIRA, Agdo: ALACI MORAIS, Agdo: EDGAR TEIXEIRA SANTANA, Agdo: EDVALDO DOS ANJOS SALES, Agdo: JOSE APARECIDO DA SILVA FERNANDES, Agdo: DILSON ANASTACIO, Agdo: GILMAR DA SILVA FOLGOSA, Agdo: GUSTAVO DE OLIVEIRA, Agdo: LACY PENHA, Agdo: VALCI SILVA DAS CHAGAS, Agdo: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO, Agdo: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Agdo: ISAAC PAULO DE SOUZA, Agdo: BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA, Agdo: LUIZ CARLOS VIANA, Agdo: SIGUEHO TONAKI, Agdo: LUIZ PAULO DE SOUZA PEREIRA, Agdo: ELSON LUIZ DE OLIVEIRA, Agdo: SIVALDO SANTOS DOS REIS, Agdo: JAIME DE SOUZA, Agdo: GENILSON DIAS DA SILVA, Agdo: LUIZ BARBOSA DE AQUINO NETO, Agdo: ANDERLEY PIMENTA DUTRA, Agdo: ITER LUIZ DOS SANTOS, Agdo: JOSE ANTONIO DA CRUZ, Agdo: VALDO DA SILVA, Agdo: CARLOS OSNI DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ABILIO TRAJANO DA SILVA, Agdo Municipio de Angra dos ReisTomar ciencia do despacho de fls. 1002/1003. São estes os fundamentos pelos quais não conheço do Agravo de Petição interposto pela MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-030-01-01-9 – AIRO Agte: PARCERIA SERVICOS EMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] Destinatário(s): Agte ARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Agdo PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR, Agdo TELEMAR NORTE LESTE AS Tomar ciencia do despacho de fls. 50/53. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-014-01-00-8 – RO Rcte: Paqueta Iate Clube [Adv. auricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] Rcdo: Ana Paula Gitsos de Moraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Destinatário(s): Rcte Ana Paula Gitsos de Moraes, Rcdo Paqueta Iate Clube Tomar ciencia do despacho de fls. 120/121. São estes os fundamentos pelos quais não conheço dos Embargos Declaratórios interpostos por PAQUETÁ IATE CLUBE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 764787"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00044-2003-481-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : C S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA - Recorrido : SERGIO DE ANDRADE BARBOSA ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CSE MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Claudio Rosa Moreira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Condominio Praia Rio ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), JS Manutencao e Servicos Ltda. ( Marcos Antonio Santos Gomes RJ110687D ), Pro Service Engenharia ( Ricardo Sanowicz RJ94723D ), - Por Unanimidade negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-072-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : VALDELICE DA COSTA MENDES ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, por maioria, vencida S.Exa. que dava provimento ao recurso, adotando-se como razões de decidir o teor da OJ341, da SDI-1 do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nQuebra Processo: 01433-2006-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Padaria Confeitaria Estacao do Sabor de Olaria Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Recorrido : Daiana Nascimento Moreira ( Etiene Lopes de Oliveira RJ21088D ), - por unanimidade, apelo provido para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Maiol de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 763497"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo Da Fonseca – Recorrente: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), Paulo Silva Cerqueira ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Recorrido: Paulo Silva Cerqueira ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), Drogaria Aline de Copacabana Ltda. ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, acolher a preliminar de nulidade arguída por DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA e anular o processo a partir de f.57, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução. Prejudicado o exame dos demais pontos do apelo e o recurso adesivo de PAULO SILVA CERQUEIRA. Falou a Dra. Bárbara Alves de Jesus.\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Vanderleia Leandro da Conceição ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Brasport Livros e Multimidia Ltda. ( Christovão Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VANDERLEIA LEANDRO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Darcy Conforto Rodrigues da Silva - Recorrido : Sociedade União Beneficente Humanitaria dos Operários ( Robson Gomes Barcellos RJ99050D ), por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinava o retorno dos autos à Vara de Origem, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-070-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Antonio Vieira Fraga ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Servicos S.A. ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIO VIEIRA FRAGA para declarar a relação de emprego com o segundo réu, (TELEMAR NORTE LESTE S/A) determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame das questões de mérito.\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Garden Party Eventos Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - Recorrido: Walber Thompson de Oliveira (William Rodrigues Santos RJ45351D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GARDEN PARTY EVENTOS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 764497"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Denilce Regina dos Santos Rosa ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Germany Confeccoes e Representacoes Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, com o adicional legal, considerada a prestação de labor em dois sábados por mês, durante todo o período contratual, no horário das 8:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, observada, ainda, a integração da parcela, dada a habitualidade, para efeito do cálculo do repouso semanal remunerado e do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, inclusive indenização compensatória de 40%; bem como a dedução dos valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores atribuídos à causa e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-264-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Auxiliadora do Nascimento Souza ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Maria Auxiliadora do Nascimento Souza ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguída e, no mérito, nrgar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a paga do adicional de 70% sobre as horas extraordinárias, ficando o adicional de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-039-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rubem Adelino de Lucena ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ( Reginaldo Torres Ferreira RJ24300D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que uma vez afastada a prefacial por ele acolhida, seja proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Alberto Pinho Torres ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - Recorrido : Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 763735"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00877-2008-007-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luzia Souza da Silva ( Fernanda Cristina de Lemos Flor RJ139640D ), - Recorrido : Sergio dAbreu Gama ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Por Unanimidade negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Therezinha de Novaes Rocha ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-072-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Dayse de Carvalho Fernandes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-077-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Recorrido : Maria Elizabeth Boura Pereira ( Elson Freitas RJ78397D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o cálculo da indenização referente à não concessão integral do intervalo intrajornada leve em consideração os dias trabalhados, tal como assinalado nos cartões de ponto, observada a prescrição pronunciada na sentença recorrida. Excluída a multa aplicada por embargos procrastinatórios. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 763736"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00952-2000-054-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : LABORATORIO DAUT OLIVEIRA LTDA ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Agravado : DEISE SOARES FERNANDES DO VALE ( Jose Luiz de Gonzaga Neto RJ34550D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da parte executada, para determinar o retorno dos autos à vara de origem para, superado o aspecto relativo à tempestividade, julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-067-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MG3 Divulgacao e Eventos Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Rosa Antonia Silva Pereira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade não conhecer o recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-343-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Sergio de Andrade Tupinamba ( Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ99738D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Dupont do Brasil S.A. ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-205-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Assahi Manutencao e Montagem LtdaCleber Vieira de Souza ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Andre da Silva ( Paulo Cesar Jorge RJ90698D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - COMLURB ( Vilma Oliveira de Oliveira RJ15937D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, arguida em contrarrazões e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00529-2000-018-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : CISCO DO BRASIL LTDA ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - Agravado : FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aoa agravo de petição da executada para determinar que os cálculos sejam refeitos, devendo as horas extraordinárias serem calculadas apenas nos dias de efetivo labor, bem como para excluir da condenação a multa e indenização aplicadas por litigância de má-fé, além do que, por fim, os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01181-1996-043-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : LUISMAR ORNELAS DE LIMA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A A/C SINDICO ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Agravado : MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A A/C SINDICO ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ( Humberto Jose Silva Martins RJ74484D ), GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), GNPP DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBIL LTDA ( Deborah Maria Prates Barbosa RJ48951D ), GNPP SEGURADORA ( Deborah Maria Prates Barbosa RJ48951D ), LUISMAR ORNELAS DE LIMA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), GNPP PROVIDA SEGURADORA E OUTRA(LIQ.EXT.JUD) ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguída pela primeira executada e a de nulidade do julgado arguída pelo exequente e, no mérito, negar provimento a ambos os agravos de petição interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 01531-1997-018-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : WILLIAM NOGUEIRA BENTES ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), JOSE ALBERTO ADISSI ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), ALEXANDRE LEVI ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), LUIZ ANTONIO CORREA BRANDAO ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 763737"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Itibra Engenharia Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), Luiz Henrique Marques ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para, acolhendo a preliminar de julgamento extra petita arguída, excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 763740"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jacqueline Nunes da Silva Oliveira ( Pedro Farias RJ67825D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02285-2007-342-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edison Ferreira dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - Por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 763738"
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                            "763739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-053-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio Francisco da Silva Macias ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ), - Recorrido : Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - por maioria, dar provimento ao recurso e decretar a rescisão indireta do contrato, com fulcro no art. 483, alínea d, da CLT, com data de 09/01/2007, considerada a projeção do aviso prévio, e condenar a ré a proceder a baixa na CTPS do reclamante, com data de 09/01/2007 e a satisfazer as parcelas postuladas nos itens 2, 3,4, 6, 7,8, 9,10 e 11 de fls. 04/05 (adicional noturno, horas extraordinárias de todo o período, integração das horas extraordinárias e adicional noturno no aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS, aviso prévio, 13º salário de 2006, 01/12 avos de 13º salário de 2007, férias vencidas 2005/2006, entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego). Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 763739"
                            ],
                            "764790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Fabio de Souza Carlos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 764790"
                            ],
                            "764791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Fabio de Souza Carlos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 764791"
                            ],
                            "763791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01420-2004-029-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.193. .\r\n\r\nId: 763791"
                            ],
                            "764540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01605-2006-022-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Rcdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.307/308, com a seguinte decisão: \"Por unanimidade negar provimento ao recurso da reclamada\". \r\n\r\nId: 764540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "762845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DIEGO DA SILVA BARBOSA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO ARAUJO BARBOSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Rcdo: Ricardo Samu e Cia Ltda Advogado: Tamara Guedes Couto, OAB:SP 185.085 \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANTONIO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261: \" ... Considerando-se o documento juntado aos autos noticiando o falecimento do recorrido Antônio Araújo Barbosa em 07.01.2009, e consoante o disposto no art. 265 - I, c/c/ artigos 982 e 983 do CPC, intime-se o requerente, Dr. Edil Murilo dos Santos Junior , OAB/RJ 52.925 para informar, em 10 dias, sobre a regularização da representação do espólio, indicando o nome e endereço do inventariante. .\r\n\r\nProcesso: 00476-1999-029-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: União (a/c Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)], Agdo: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REGINALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 235/243\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DIEGO DA SILVA BARBOSA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO ARAUJO BARBOSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Rcdo: Ricardo Samu e Cia Ltda Advogado: Tamara Guedes Couto, OAB:SP 185.085 \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANTONIO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 261: \" ... Considerando-se o documento juntado aos autos noticiando o falecimento do recorrido Antônio Araújo Barbosa, em 07.01.2009, e consoante o disposto no art. 265 - I, c/c artigos 982 e 983 do CPC, intime-se o requerente, Dr. Edil Murilo dos Santos Júnior, OAB/RJ 52.925 para informar, em 10 dias, sobre a regularização da representação do espólio, indicando o nome e endereço do inventariante.\" .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-432-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Rcdo: Cristiane Fatima Castilho da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203: \" ... Considerando-se o noticiado no instrumento de procuração juntado aos autos à fls. 193, intime-se o recorrente Companhia Brasileira de Distribuição para, no prazo de 10 dias, fornecer os atos constitutivos que comprovam a alteração de sua razão social, bem como regularizar a representação com relação ao Dr. Gustavo Henrique Dias Martins, OAB/RJ 111.335, tendo em vista o requerido à fls. 175. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Rcdo: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Rcdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Rcdo: Cia Acucareira Paraiso S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Rcdo: Leite Agropecuaria Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Rcdo: Emac-Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Rcdo: Tocos Agrocanavieira Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Rcdo: Agrocanavieira Sao Martinho [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rcdo: Agage Sucroquimica Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Rcdo: Coagro [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coagro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323: \" ... Defere-se ao patrono do reclamado Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Andral Tavares Filho, OAB/RJ 49.212, a vista dos autos, na Secretaria da 9ª Turma, no prazo de 05 dias. ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 762845"
                            ],
                            "764026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-042-01-01-6 - AIRO\r\n\r\nAgte: Abilio Augusto Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Agte: Almir Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Agte: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalmi Gomes Carneiro [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Agdo: Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Agdo: Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Agdo: Nelma Cristina da Neves [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Abilio Augusto Ricardo Chaves, Agte Almir Ricardo Chaves, Agte Almir Ricardo Chaves Filho, Agdo Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME, Agdo Dalmi Gomes Carneiro, Agdo Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME, Agdo Nelma Cristina da Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135: \"Defere-se a suspensão do processo, consoante o art. 265, parágrafo 1º-b, do CPC. Intimem-se ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 764026"
                            ],
                            "763975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-042-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ADRIANA ANTUNES GUIMARAES ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL E ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Des. Relator., conhecer o recurso e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade por vício de procedimento, devendo o Juízo de primeiro grau ser intimado para cumprir o ato que entender necessário ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01242-2003-036-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : NELIO ALVES BARNABE ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CONTAX SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Frederico Saudino de Castro, representando o recorrido, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga – Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 763975"
                            ],
                            "763961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Embargado : Pedro Gilmar de Almeida ( Fabio Gil Prado RJ128754D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar omissão relativa a jornada de trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00266-2000-491-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA. DA PAZ LTDA ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), LUIZ FERREIRA NUNES ( Maria do Socorro Alves dos Reis RJ77560D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular os atos processuais praticados a partir de 23.10.01. No caso, o INSS deverá ser intimado a se manifestar sobre os cálculos de liquidação, praticando-se, subseqüentemente, os atos necessários ao regular processamento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-034-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Danaff Industria e Comercio Ltda. ME ( Patricia Soares de Mendonca MG57473D ), - Embargado : Wilson Borges Pereira Junior ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02759-2004-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MARIO FERNANDO PEREIRA SACRAMENTO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : Polyanna Calazans de Oliveira ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01183-2004-039-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : JOSE JOAQUIM SANTOS FILHO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), BANCO IBI S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-060-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Geremias da Cruz ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Embargado : Bar e Restaurante Ponto da Barra ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-461-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Embargado : Paulo Rosa do Nascimento ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para sanar omissão no julgado, negando-se provimento ao Recurso Ordinário, no que concerne à época própria, vencido o relator que, ainda assim, redigirá o acórdão.” \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-482-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Aldemir Ferreira Leao ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Marcelo Roberto Cerqueira Lopes ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Jorge Freitas de Carvalho ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-063-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Joas Batista da Costa Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar omissão, negando-se provimento na tese relativa aos frutos auferidos na posse de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-031-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Embargado : Francisco Jose de Souza ( Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D ), Davis Produtos Sintéticos e Serviços Ltda ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Condenou-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor de R$ 9.400,00, ante os embargos protelatórios.” \r\n\r\nProcesso: 02277-2005-206-01-01-1 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Aluizio de Oliveira Paiva ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltd ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para complementar o dispositivo do acórdão de fls. 50/52, sem efeito modificativo no julgado, acrescendo-se, apenas, a determinação para a intimação dos recorridos para contra-arrazoarem o apelo.”\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-206-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Liderbras Logistica e Transportes Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : BR Distribuidora S.A ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), Carlos Augusto Goes ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-021-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Jurema Andrde Rocha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário ajuizado pela Telemar. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 00366-1993-031-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR ( Hylton Moniz Freire Junior RJ25371D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00712-2002-471-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : JOSE DE ARIMATHÉA RAMOS ( Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ1806A ), CARLOS EDUARDO DA SILVA CRUZ ( Ademir Monteiro da Silva RJ60104D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-067-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Embargado : Claudio Machado Barbosa ( Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ68578D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-010-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), - Embargado : Carlos Henrique Vitorino Barreto ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01690-2001-066-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : MARIA JOSE DA CONCEICAO ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, supre-se omissão, para considerar que o autor percebia a mesma remuneração dos demais garçons da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-246-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eduardo Lima de Santa Maria Filho ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-020-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D ), - Embargado : Marco Aurelio dos Santos ( Oswaldo Borges Luzia RJ59780D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, acrescendo-se à condenação, multa de 1 % sobre o valor da causa (a ser apurado em execução), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-055-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Renata de Barros Lima ( Eliane Chaves RJ95321D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00482-2005-461-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Embargado : CLUB MED BRASIL S.A. ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02255-2000-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido : ROSIMAR DE SOUZA MELO ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 763961"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "763441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUÍZA CONV. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-015-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Tiago Correia Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Tiago Correia Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls.116. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-035-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Manoel Francisco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Francisco, Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.186. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2003-066-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: GTECH BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: VLAMIR LOROSA DOS REIS [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VLAMIR LOROSA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.435. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-003-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aecio Torres de Carvalho Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aecio Torres de Carvalho Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 88. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 763441"
                            ],
                            "761717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00753-1996-021-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), JOELSON BORGES DA SILVA PACHEDO ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 761717"
                            ],
                            "761723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-057-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Ministério Público do TrabalhoUniversidade do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Valdemir Antonio de Araujo ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Associacao de Moradores Jardim Anapolis ( Paulo Cesar Jorge RJ90698D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a 2ª ré ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa por reputá-la litigante de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 761723"
                            ],
                            "764414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-021-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Antonio Tavares de Almeida ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Enrique Tavares Lopes da Silva Neto ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Sylvia Maria Prates Schwartz (Sebastiao de Souza RJ 351D), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, em razão da sua manifesta irregularidade na representação, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Helen Barros de Carvalho ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Helen Barros de Carvalho ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, negar provimento aos da autora, bem como infligir-lhe multa em valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, e dar parcial provimento aos da ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-079-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Rafael Costa ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Recorrido : JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva da 2ª ré e de carência de ação arguídas pela 2ª ré em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, invertendo o ônus da sucumbência e reformando a sentença, para a 1ª ré principalmente e a 2ª subsidiariamente ao pagamento das horas extras, com adicional de 50% para os dias normais e de 100% para o labor nos feriados, devendo ser consideradas extraordinárias as horas que extrapolarem a 8ª diária e a 44ª semanal, fixando-se a jornada do autor de segunda a domingo, inclusive feriados, das 6 às 16 h, com uma hora de intervalo para refeição e descanso e uma folga semanal; considerando-se feriados laborados os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro, 25 de dezembro e a sexta-feira da Paixão. Por serem habituais, deferem-se, também, reflexos das horas extras em repousos semanais; após, reflexos destes (HE + RSR) em 13 º salário, aviso prévio indenizado, férias + 1/3; do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST). O quantum debeatur será apurado em liquidação, utilizando-se o divisor 220, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições fiscais e previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,§ 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-015-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : High Protect Agenciamento Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Aloisio dos Santos Caetano ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), por unanimidade, conhecer dorecurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-010-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : PAULO CESAR VIEIRA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ( Renato Alves Silva RJ84284D ), USA RIO VEICULOS LTDA ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-078-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Israel Juliao dos Santos ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Recorrido : Brothers WH Adm. de Bens Imoveis Proprios Ltda. ( Almir da Costa Seixas RJ10290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Almir da Costa Seixas, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00176-2003-022-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : DIVA DUARTE ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ESTER HESPANHOL ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MARCIO LIMA (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-059-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira ( Luana Alves de Oliveira RJ146135D ), - Embargado : Murilo de Oliveira ( Lilian Trindade Pitta RJ82358D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Embargado : Marco Antonio Schiavo de Sousa ( Waltenir Teixeira Costa RJ126303D ), All Services Cooperativa de Prestacao Serv. Multiplos Adm. Empr. Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Paulo Vicente Teixeira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 764414"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-049-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Eduardo Cabral Graca ( Maurilio de Oliveira RJ60162D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telefutura Centrais de\r\n\r\nAtendimento Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do\r\n\r\nvoto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-063-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rosineide do Nascimento\r\n\r\n( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), Enjoy Modas Ltda. ( Paulo\r\n\r\nMaltz RJ32854D ), - Recorrido : Enjoy Modas Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ),\r\n\r\nRosineide do Nascimento ( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), -\r\n\r\npor unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento,\r\n\r\nnos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo empregador, falou o Dr. Rui Santos Reis.///\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-201-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio da Silva Alves ( Nilma Aparecida Campos Dias RJ147400D ), - Recorrido : Clenicia Maria de Souza Zeba ( Vagner Santana da Cunha RJ63830D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-027-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto de Jesus ( Antonio Francisco da Silva Neto RJ84710D ), - Recorrido : Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. ( Samuel David de Alcantara Prazeres RJ47421D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-008-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Agravado :\r\n\r\nLosango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro\r\n\r\nRJ139105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Gisele de Assumpcao Teixeira da Silva ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01947-2007-224-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. -\r\n\r\nFilial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Dercilio Barreto Mondego ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-075-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alessandra de Andrade Maia ( Samuel Fernandes Cairo RJ142390D ), - Recorrido : Better Plus Consultoria Empresarial ( Luiz Oscar Lopes RJ17434D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tatiane Malaquias de\r\n\r\nAndrade ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Recorrido : Hospital Daniel\r\n\r\nLipp ( Fernando Cesar de Souza Monteiro RJ119806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial\r\n\r\nprovimento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : GP Solution Serv Telemark\r\n\r\nLtda. ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), - Recorrido : Andrea Barbosa Goncalves\r\n\r\n( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da\r\n\r\ncondenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02400-2006-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hasan Hosni Battah ( Hugo\r\n\r\ndos Santos Souza RJ123192D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires\r\n\r\nCaldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator. Pela ré, presente a Dra. Marli Tavares de Mattos, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nQuebra Processo: 01975-2007-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ruy Silva Pinto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Janaina Almeida Costa RJ130520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Condominio do Edificio Sea\r\n\r\nSide ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Valdemir Fernandes\r\n\r\nda Silva ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), - por unanimidade, não\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Supermercado Parque\r\n\r\nUruguaiana Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Ubirajara\r\n\r\nMaria Rosa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento,\r\n\r\nnos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Light Servicos de\r\n\r\nEletrecidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido :\r\n\r\nAntonio Fernandes de Oliveira ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), Vila\r\n\r\nda Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-461-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Guandu Motos Ltda\r\n\r\n( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - Agravado : Adriana Claudia Correa\r\n\r\nDuarte ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nmantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00056-2002-013-01-01-8 - AI Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Cristina de Barros Fernandes ( Monica de Oliveira Vasconcelos RJ68453D ), - Embargado : Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim\r\n\r\nRJ67115D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-221-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Sergio Martins Aragao\r\n\r\n( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Hi Tech Equimap\r\n\r\nComercio e Manutencao de Equipamentos Hidraulicos Ltda ( Everton Luis\r\n\r\nAmorim Santana RJ85080D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de\r\n\r\ninstrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de\r\n\r\njustiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e\r\n\r\ndeterminar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-014-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - Embargado : Carlos Jose Garcia Mendes ( Sergio Florencio dos Santos RJ136123D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 18 de abril de 2002, sanando a omissão apontada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-009-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Robson\r\n\r\nPereira de Lima ( Adailson da Silva Araujo RJ69253D ), Rodoviario Uniao Ltda. (Maria da Gloria Dias da Silva Alves RJ70968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução previdenciária dos valores apresentados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 753452"
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                                "Processo: 01544-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Augusto Vieira Fernandes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Augusto Vieira Fernandes\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.48, POR 10 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.46. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Vieira da Silva\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIO JOSE DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEZIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Duarte\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA 2a RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nascimento Barbosa [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bairro do Meier Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nascimento Barbosa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Teixeira [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Teixeira\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 244,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Soares de Campos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GESTEC CONSULTORES ASSOCIADOS S.C. LTDA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Soares de Campos, Réu GESTEC CONSULTORES ASSOCIADOS S.C. LTDA, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00405-1996-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES COMER.ARMAZENADOR [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA OGMO-RJ EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DE ALMEIDA GARDEL DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DE ALMEIDA GARDEL DA CONCEICAO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, .\r\n\r\nProcesso: 00965-1999-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA FREITAS DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut ZULEIKA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM PROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Araujo Maximo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Araujo Maximo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS.221 QUE FIXOU O VALOR EM R$ 463,70 EQUIVALENTES A 38.520,31912 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Lemos Francisco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE IMPROVEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2002-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR QUIRINO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia.Estadual de Enga.Transp.e Logistica-suc.Flumitrens-em liq. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.184, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomiro de Souza Monteiro [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tour de Ville [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tour de Ville\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DA MULTA DEVIDA, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.177/181, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2001-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHISTINA VARGAS GOUVEA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CHISTINA VARGAS GOUVEA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01356-1996-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIGAIL POUBEL XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JUSTINO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 02063-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1995-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moraes Vargas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1998-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIS REUNIDAS CANECO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Correia [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Correia\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.74 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Marques [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Republica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.55 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Xavier [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Xavier\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMEMTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEPER SIMOES FARIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Isabelle Narciso Alves dos Santos (OAB: RJ 115688 - D)], Réu: COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Réu TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 756997"
                            ],
                            "757018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00027-2002-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIANE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu: SOLANGE MONTEIRO BAPTISTA, SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, ELIAS BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m SOLANGE MONTEIRO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 02072-1996-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ENERGIE MODAS LTDA, GABRIEL KHOURI, GILBERTO KHOURI, INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, JORGE ZAKI KHOURI, JZK CONSTRUCOES LTDA, K 3 KTRES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO JOSE EL KHOURI, ROBERTO JOSE EL KHOURI, ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ZAKI KHOURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02185-1999-001-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DO AMPARO ALVES\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nPelo presente fica m L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.192 FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757018"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01368-1998-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nDe-se vista ao Rte da certidao supra (fls 149-verso). \r\n\r\nQuebra Processo: 02211-1996-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.), Aut REGINA GUIMARAES BODOYRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 02344-1999-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZI ANTONIA TEIXEIRA\r\n\r\nManisfestar-se sobre fls 481/484 e 485/486. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Soares Brasileiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Soares Brasileiro, Réu Celt Empreiteira Ltda, Réu Milmark Empreiteira Ltda., Réu Sao Fernando Patrimonial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARINS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARINS DA SILVA\r\n\r\nVenha o Rte com novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eitel Avila Dutra [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eitel Avila Dutra\r\n\r\nVista fls 613/639/681. R.O.s \r\n\r\nProcesso: 00011-2004-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 02069-1989-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ZACARIAS DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nVista fl 532/v: venha o execquente com o CNPJ da executada, ante a certidão de fl 07 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Menezes Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis de Menezes Nascimento\r\n\r\nVista cálculos de fls 197/200. \r\n\r\nProcesso: 00064-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARDOSO DIOGO, Réu PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência sobre esclarecimentos do sr.perito, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Raposo de Freitas [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Raposo de Freitas, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista laudo pericial de fls 115/132, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Soares [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos a partir de fl 82. \r\n\r\nProcesso: 00242-2002-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BARBOSA DA SILVA [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDefiro pedido de fl 129. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ferreira Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar o valor relativo a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Teixeira Pereira [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas S.A.\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Laranjeira Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Hamilton Laranjeira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2009-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel do Monte Lima [Adv. Kely da Silva Topini Braga (OAB: RJ 110848 - D)]\r\n\r\nRéu: George Eduardo Walchiers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel do Monte Lima\r\n\r\nEsclareca o autor seus pedidos indicando o valor correspondente em 10 d sob pena de extinçao \r\n\r\nProcesso: 00793-1991-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DUARTE\r\n\r\nVista Carta Precatória Executória. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Miranda Pinto\r\n\r\nVista devolucao da notificacao fl \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Magalhaes Panno [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Magalhaes Panno\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Inacio Brum Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nTI: Departamento Jurídico do SINTTEL - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Inacio Brum Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fl 106, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tristao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Tristao dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fl 150, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Sobreira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fl 437, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Moraes Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Maria de Comercio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Maria de Comercio Ltda., Aut Roberto Pimenta de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Nascimento Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDefiro, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-1990-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01276-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Lomonte Faria Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Lomonte Faria Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos fls 269. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRéu: Julie Alexandra Hughes [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julie Alexandra Hughes, Aut Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Cassano [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umberto Cassano, Aut Valter Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nVista fl 323. \r\n\r\nProcesso: 01451-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PALMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA ROBIN [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA ROBIN\r\n\r\nVista fl 270. \r\n\r\nProcesso: 01530-2002-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA YURKIN SCANDIUZZI [Adv. Ariadne Yurkin Scandiuzzi (OAB: RJ 83226 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPM ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPM ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING\r\n\r\nVista fl 314 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Laffront [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Laffront\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das rdas, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS FILHO\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00863-2000-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00872-1997-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti (OAB: RJ 51185 - D)]\r\n\r\nRéu: MASS.FAL LIDERMINAS LOGISTICA DIST.FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Lopes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Loureiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Lopes da Silva\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01075-1997-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON SAMPAIO\r\n\r\nVista fl634 \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva dos Santos\r\n\r\nVista fl228 \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barreto Sales Siqueira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barreto Sales Siqueira \r\n\r\nVista fl28 \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Lemos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Fabiano Rodrigues Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Carmo Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Aut Sheila do Carmo Carvalho, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2002-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAO CRISTA VICENTE MORETTI\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1987-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDefiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02047-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nVista fl 830 a 835. \r\n\r\nProcesso: 02049-1989-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CELIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA, Rcte SEBASTIAO CELIO\r\n\r\nVista fl 445 \r\n\r\nProcesso: 02076-2001-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nPartes: tomarem ciência da garantia do juízo. A executada deverá apresentar o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR, Réu TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00073-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia dos Santos Souza [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Loureiro Pinto [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Antonio [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Antonio\r\n\r\nFl. 147: Esclareça o autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00438-2000-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BALBINO DOS SANTOS [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2002-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FERNANDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Ferreira da Silva [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRéu: Grenadier Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Campos Fiilho [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00453-2001-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PINHEIRO RAMOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 25 CAMBIO TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NUNES DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01546-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Barros [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Daudt Oliveira Ltda. , Aut Renata da Silva Barros \r\n\r\nVista fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 00208-2004-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD\r\n\r\nFl. 120: Tomar ciencia do despacho de fl. 109 e apresentar o valor da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Midon Pereira [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenia Midon Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 763449"
                            ],
                            "763447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-002-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rangel de Oliveira \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763447"
                            ],
                            "763448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-002-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Petra da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista fls \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-002-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria, fl 29, para fixar o valor da execucao em R$ 13.008,20, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC.A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763448"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01457-2004-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.136, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01898-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FORTUNATO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FORTUNATO DA SILVA NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.168, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02250-1997-003-01-02-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins (OAB: RJ 5609 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVBANERJ-EM L.EXTR.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 10025-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO ASTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme calculos de fls. 175/176,em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras.\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CORREIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CORREIA FERREIRA DA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS,as fls.225/226,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02148-2000-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS,as fls.165/166,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda., Aut Patricia Pereira da Silva \r\n\r\nPartes para se manifestarem sobre quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01881-1997-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nReclamada para depositar o valor correspodente à multa de 10%, conforme determinação de fls. 251, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 02722-1991-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LUIZ PINHEIRO [Adv. Cassio Bruno Magalhães Ramos da Silva (OAB: RJ 142799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ LUIZ PINHEIRO, Aut ZILDA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do cálculo de fls. 213/214, sendo a ré ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01353-1998-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOMIRO DOS REIS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOMIRO DOS REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 440, verso, que indefere o requerido pelo autor, ante o que consta às fls. 425/433. Autor para indicar outros meios com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, Aut TATIANE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nAutor para manifestar-se aobre o pedido de parcelamento da ré, podendo as partes comparecerem ao Juízo para homologação do acordo, em dia e hora de audiências. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Sousa Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Sousa Ataide\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 197 que, ante os termos da petição de fls. 196, reconsidera o despacho de fls.195. Autor para comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2001-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARDOSO LEO PARDO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARDOSO LEO PARDO\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02023-1998-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA VERAS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARBOSA VERAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02607-1991-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do item 2 de fls. 257 da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2002-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 00126-1996-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO FELIX [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO FELIX\r\n\r\nReceber certidao de credito,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Réu: Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda., Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Aut Paulo Pereira de Almeida Filho , Réu RX Ricardo Campos Ltda., Réu Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu\r\n\r\nciência do despacho de fls.350, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2003-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUERREIRO PINTO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUERREIRO PINTO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-1993-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Giovanna Andrea Freitas da Silveira (OAB: RJ 69783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls. 148, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Dias de Moura [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Aut Jeferson Dias de Moura, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-1996-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut PAULO CESAR FALCAO LORDELLO\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito fls. 812, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Medeiros [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPEV [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPEV , Aut Luiz José Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Pessoa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Machado de Oliveira Gonvalves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Machado de Oliveira Gonvalves\r\n\r\nCiência do alvará para levantamento de FGTS de fls. 91 e do despacho de fls. 90: autor para, em relação ao seguro desemprego, vir com os cálculos do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Costa Benicio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Costa Benicio\r\n\r\nAutor para vir com cálculos que entende devidos quanto ao seguro desemprego, em 10 dias, assim como para ciência do alvará de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Costa [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDonalds Comércio de Alimentos Ltda- WSR [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDonalds Comércio de Alimentos Ltda- WSR\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Peixoto [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Farma Drugs Ltda. - Qualifarma [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 765031"
                            ],
                            "765029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-003-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Possidônio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto de Gasolina Docinho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765029"
                            ],
                            "765030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-003-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Aguiar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00843-2001-003-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: JACIMAR PEREIRA\r\n\r\nRéu: AFC SUB EMPREITERIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo cesar Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito autoral,em 48 h, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-003-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MULTIREST COMERCIO DE ALIEMENTOS BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Alberto de Kuhl Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito autoral,em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-003-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Dias Conceição \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 190/191)\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-003-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Brilhante Neto\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna , Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 68/70)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765030"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronilson Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 00136-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, A/C GILDA FERREIRA GOMES, Réu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, A/C ANDREA RUBIA CAVALCANTI FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDACI MARIA DIONIZIO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 00141-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRIANCA DEF VISUAL INFANTO JUVENIL BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-1998-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS, Aut: DAVID LIMA CRAVO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIC SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.212/213, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-1991-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RAUL CABRAL DE MELLO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2001-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Morais [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Morais\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.178. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Santos da Silva [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper do Meier Alimentos Ltda - Rede Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, das manifestações da ré de fls.42, devendo no mesmo prazo juntar cópia das iniciais das ações indicadas. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bentes Ismael [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bentes Ismael\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00411-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Rosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibistro et Café Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Rosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos da Paz [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar o valor do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Francisco da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rent TV Locadora de Televisores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Castello Branco Cunha [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Castello Branco Cunha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.365 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2003-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZOMAR DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LUIZOMAR DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 00575-1986-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Aut JAYME MEDEIROS\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimaraes Collares [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressigraf Comercio e Servicos Graficos Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guimaraes Collares, Réu Pressigraf Comercio e Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar sobre o valor do IR apontado às fls.856 \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Guedes [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Pinto Engenharia e Construções Ltda., Réu: Manoel Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Guedes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2004-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Monteiro do Amaral [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pageu Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pageu Ltda.\r\n\r\nFls.79: \"J. Intime-se a ré para comparecer a secretaria da 7ªVT/RJ, por meio de seu representante legal, para efetuar a retirada de documento acautelado em ata de audiência de fls.37, mediante certidão nos autos. Em 16/04/09.\" (a) Juíza. \r\n\r\nQuebra Processo: 00871-1993-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: APARECIDA GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: YOLANDINA GASPAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO GOMIDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO VITAL DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE ATTILIO FARACO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ATTILIO FARACO\r\n\r\nComprovar sua condição de isenção em relação ao recolhimento da cota fiscal e previdenciária, através de um documento oficial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synara Braga Alves [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá prestar as informações solicitadas pelo perito às fls.255, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Cruz Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.240. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Lobo [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Informatica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda., Réu Delta Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá retirar o DVD acautelado na Secretaria da Vara e apresentar manifestação fundamentada acerca do laudo pericial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Savana Grande\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascidea Cavalcanti Rogerio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 1072. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosect Consultoria de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.356. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Vicente de Paula [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Vicente de Paula\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Enio Serra Ltda., Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Aut Luiz Eduardo Antonio Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente de fls.265/268, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Portella Sturiao [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio V. Castro Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Portella Sturiao\r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 01008-2002-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 01187-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzete de Sousa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Aut Euzete de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada os Embargos a Execução NÃO FORAM ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01043-2000-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA BARBOSA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAREM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.445/446, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2001-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CIRLENE ALEXANDRE [Adv. Regina Elizabeth Lima da Silva (OAB: RJ 98211 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DE BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CIRLENE ALEXANDRE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer que caia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunica Jesus Fraga [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia França de Oliveira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunica Jesus Fraga , Réu Patricia França de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Cunha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Auto Center Ltda., Réu: V 3 Pneus, Réu: Varga Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Cunha\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 3ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Augusto Souza da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cícero Augusto Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Andrade dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinema Internacional - UCI [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Andrade dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 01306-2002-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme os parâmetros traçados no despacho de fls.430 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-1989-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SIDNEI DA COSGA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1218/1219. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Lima de Paiva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lima de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls25/26, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.248/254. \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira Filho [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira Filho \r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.31, conforme determinado em ata de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Rocha Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Marcos Luiz da Rocha Ribeiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Carvalho Gomes Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Ana Cristina Ribeiro Pessanha (OAB: RJ 89496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Carvalho Gomes Filho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.721. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Moura [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barbosa Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Nascimento Franco\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Lima [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Aut Renata Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01983-1991-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS F TROTTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS F TROTTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.269/271. \r\n\r\nProcesso: 01053-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: BEANKA MARIZ DA SILVA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEANKA MARIZ DA SILVA, Aut JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.53, sendo a ré para tomar ciência, ainda, dos documentos de fls.55/54. \r\n\r\nId: 764580"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/05/2009\r\n\r\n01823-1999-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO MARQUES SANCHES,PANIFICACAO BARAO DE ITAPAGIPE LTDA,JOSÉ MARQUES SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO MARQUES SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.306,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARQUES SANCHES,PANIFICACAO BARAO DE ITAPAGIPE LTDA,JOSÉ MARQUES SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARQUES SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.306,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01308-1999-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIO LOBO FILHO,LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO LOBO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.050,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764538"
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                                "Edital de Citação para Execução – 29/04/2009\r\n\r\n00229-2007-007-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magnun da Paixao Alves\r\n\r\nExecutado: QUOCIENTE SERVICO EMPRESARIAIS LTDA,Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado QUOCIENTE SERVICO EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.322,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01008-2004-007-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: ARY DE LANI,VENEZA REPRESENTACOES SC LTDA,RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARY DE LANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.644,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO DA SILVA RIBEIRO,VENEZA REPRESENTACOES SC LTDA,RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.644,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764564"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-007-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pessoa\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO , Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda. , C e A Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764569"
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                            "764544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE JUNHO DE 2009 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01376-2007-007-01-00-5: RTE: SILVANI GARCIA RIBEIRO - RDO: ASSEMP ASSESS DE EMPRESA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER 10.000 APROX, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (02) - 01(UM) MONITOR SANSUNG SINC MASTER 3NE 14” APROX, SEM POSSIBILIDADES DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (03) - 01(UM) REFRIGERADOR CONSUL PRATICE 240, COR BRANCA, S/N VISIVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (04) - 01(UM) BEBEDOURO DE GARRAFÃO ADVANCED, ÁGUA NORMAL/GELADA, COMPRESSOR EMBRACO, S/N VISIVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (05) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA AZUL/CINZA, DUAS PORTAS, DUAS PRATELEIRAS, MEDE 80CM X 40CM X 160CM APROX, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (06) - 01(UMA) ESTANTE METÁLICA, COR CINZA, QUATRO PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 - (07) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA, MELAMINA CINZA, TRÊS GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 - (08) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA, COR CINZA, DUAS GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 - (09) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA CINZA, SEM GAVETA, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 = AVALIAÇÃO R$ 1.270,00 (UM MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OLIVEIRA 8/302, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LIGIA BAPTISTA MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00191-2003-007-01-00-0: RTE: RACHEL GOMES DA SILVEIRA - RDO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL GOLF GL MODELO 1996, COR VERMELHA, PLACA KMO-2037, RENAVAM 662777654, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV MONSENHOR FELIX 1158/202, BLOCO 24, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO, SINDICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00501-2002-007-01-00-5: RTE: MARCIO PEREIRA DE LIMA - RDO: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER. BENS: 01(UM) SPLITÃO DEITADO 10 TR´S 220V, SPRINGER, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 4666, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELÕES DIAS, ENCARREGADA ADM FINANCEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01626-2005-007-01-00-5: RTE: EDSON MARTINS FILHO - RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A. BENS: 08(OITO) PNEUS NOVOS PARA ÔNIBUS CTRBZ 275180, 22,5 DE ARO, AVALIADO CADA EM R$ 995,00, TOTALIZANDO R$ 7.960,00 (SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 175, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LELY CHAFIC REBEHY, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00556-2001-007-01-00-4: RTE: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONÇALVES (ADV: ALAN ALPIN MAC GREGOR - OAB/RJ: 101780) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA. BENS: (01) - 01(UM) JOGO DE SALA DE JANTAR COMPOSTO DE 1 MESA REDONDA, COM TAMPO DE VIDRO E BASE EM MADEIRA MACIÇA, COM 4 CADEIRAS E 01 CRISTALEIRA EM MADEIRA MACIÇA, COM VITRINE, 2 GAVETAS E DUAS PORTAS INFERIORES E TAMBÉM UM MÓVEL EM MADEIRA MACIÇA COM 3 GAVETAS E 3 PORTAS COM ESPELHO (MOLDURA EM MADEIRA), SENDO O CONJUNTO AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (02) - 01(UM) TELEVISOR EM CORES 33” CCE, FUNCIONANDO, COM CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) FREEZER PROSDOCIMO 650L, NA COR BEGE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (04) - 01(UMA) GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE 750L, COR BEGE, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR CONSUL 8KGS, FUNCIONANDO, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.900,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VIC DE CARVALHO, 1490 APTO 201, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00609-2000-007-01-00-6: RTE: ANTONIO CARLOS NEVES DO COUTO - RDO: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/RJ: 81143). BENS: 01(UMA) MÁQUINA SOS Nº 05 PARA FABRICAÇÃO DE SACOS DE PAPEL, 50 SACOS POR MINUTO, TRÊS CORES EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PE GUILHERME DECAMINADA, 2707, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA PAULA VIEIRA AZALIM, ASSIST. DE DP.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01427-2005-007-01-00-7: RTE: FABIO ANRADE DA ROCHA - RDO: FHQ GASTRONOMIA LTDA. BENS: 01(UMA) BATEDEIRA INDUSTRIAL HOBART SERIE 31-1097-961, MODELO A.200T, FUNCIONANDO NO LOCAL (PERFEITAMENTE), EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE CARAVELAS, 113, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HELOISA MARIA OEST QUARESMA, SÓCIA. Ciente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2009. GISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 764544"
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 01141-2007-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Batista [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Carinho de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Batista\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fl 39v). 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANUELA PINTO PORTELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MANUELA PINTO PORTELA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia para o dia 14/05/2009, às 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVistas à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01865-1996-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MCAUCHAR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MCAUCHAR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02056-1982-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO RAMOA MACHADO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO RAMOA MACHADO, Réu FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolução de mérito em relação aos itens 9.2, 9.3 e 9.4 (267, V, CPC) e julgada improcedente quanto ao restante. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02188-1997-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA(SUCESSORA DE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO\r\n\r\nVista de fls. 391/405 para manifestações. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Freitas \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada (fl 21) e das informações obtidas junto à JUCERJA (fls. 22/23). 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-009-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Egdo: Sebastiao Eloy de Oliveira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose de Souza Cantalice, Egdo Sebastiao Eloy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-009-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: LIEGE INACIO [Adv. Anderson Barbosa de Santana (OAB: RJ 113153 - A)]\r\n\r\nEgdo: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Egdo: IVETE LOURENCO DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IVETE LOURENCO DA SILVA, Egte LIEGE INACIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE FREITAS\r\n\r\nAo autor para apresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01456-1997-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCA NETO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ FRANCA NETO\r\n\r\nAo autor para apresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Adm. Shopping Nova Améric a S/C Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Publicações Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça e conseqüente negativa de seguimento ao RO. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BARRETO SIMAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE BARRETO SIMAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federeal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ronaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação de cálculos. \r\n\r\nÀ ré para pagar em 15 dias, na forma do 475-J, CPC. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Sistemas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-009-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: PATRICIA LEITE FARIA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO ANALISES CLIN C BIOM TIJUCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PATRICIA LEITE FARIA\r\n\r\nVistas ao reclamante, que deverá indicar novos meios de prosseguimento do processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Réu Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rocha Chaves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Sandra Rocha Chaves \r\n\r\nAo réu para ter ciencia de seguimento de RO interposto e oferecer contra-razões. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Candido Batista Filho\r\n\r\nAo autor para fornecer meios de contactar a ré, cuja notificação retornou sem sucesso. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00066-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCRISIA MARIA PEREIRA [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MAGDALENA DE JESUS, Aut EUCRISIA MARIA PEREIRA, Aut PAULO VICENTE DORNA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os termos das promoções de fls. 390 e 403. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01977-2001-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): WILSON LINHARES RIBEIRO\r\n\r\nAo embargante para sanar a inépcia da inicial, com cópia do documento que comprove a propriedade do veículo, sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Tomaz da Conceição Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tomaz da Conceição Correa \r\n\r\nAo autor para fornecer meios de localizar a ré. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00345-2009-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Cardoso [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Retenfrio Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Cardoso \r\n\r\nAo autor para fornecer meios de contactar o réu. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Nunes Wanderley [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Fala Tadeu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano Nunes Wanderley \r\n\r\nAo autor para que forneça o correto endereço do réu. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdene Soares Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdene Soares Santos, Réu Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 759430"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-009-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759432"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2009 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 00556-1992-012-01-00-8: RTE: VALERIA FERREIRA DA SILVA (ADV: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ: 58578) - RDO: BOTONIFICIO F. GOMES S/A. BENS: [01] - 01(UMA) MESA OVAL EM MADEIRA COM TAMPO DE MARMORE E SEIS CADEIRAS TAMBÉM EM MADEIRA, COM ASSENTO DE PALHA E ALMOFADAS SOLTAS, REAVALIADA EM R$ 3.000,00 - [02] - 01(UMA) ARCA MEDINDO 3,00M, COM SEIS GAVETAS E QUATRO PORTAS EM MADEIRA, REAVALIADA EM 3.000,00 - [03] - 01(UMA) ARCA MEDINDO 2,00M COM DUAS GAVETAS E QUATRO PORTAS, REAVALIADA EM R$ 2.000,00 - [04] - 01(UMA) ARCA MEDINDO 1,00M COM UMA GAVETA E DUAS PORTAS, REAVALIADA EM R$ 1.500,00 - [05] - 02(DOIS) SOFÁS DE TRES LUGARES EM TECIDO COM LISTRAS E ALMOFADAS SOLTAS, REAVALIADOS EM R$ 1.200,00 - [06] - 01(UM) SOFA DE DOIS LUGARES EM TECIDO AZUL, COM DUAS ALMOFADAS SOLTAS, REAVALIADO EM R$ 500,00 - [07] - 02(DUAS) POLTRONAS EM TECIDO BRANCO REAVALIADAS EM R$ 300,00 - [08] - 02(DUAS) MESAS LATERAIS EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO, REAVALIADAS EM R$ 600,00 - [09] - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER 12.000 BTU´S, REAVALIADOS EM R$ 800,00 - [10] - 01(UM) CRIADO MUDO REAVALIADO EM R$ 300,00 - [11] - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX 440L BRASTEMP COR BRANCA, REAVALIADA EM R$ 300,00 - [12] - 01(UM) FREEZER PROSDOCIMO 280L, SUPER LUXO, COR BRANCA, REAVALIADO EM R$ 150,00 - [13] - 01|(UMA) IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR 480SX, REAVALIADA EM R$ 100,00 - [14] - 01(UMA) IMPRESSORA XEROX DOCUPRINT C-4, REAVALIADA EM R$ 50,00 - [15] - 01(UMA) TELEVISÃO SEMP 17”, REAVALIADA EM R$ 100,00 - [16] - 01(UM) CONJUNTO DE VARANDA EM VIME COMPOSTO DE UM SOFA DE TRES LUGARES E QUATRO POLTRONAS COM ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO ESTAMPADO, REAVALIADO EM R$ 700,00 - [17] - 01(UMA) ARCA-BAU LAQUEADA EM AZUL, REAVALIADA EM R$ 400,00 - [18] - 01(UM) PIANO DE DOIS PEDAIS PL NEUMANN HAMBURGO, REAVALIADO EM R$ 900,00 - [19] - 01(UMA) COMODA EM JACARANDÁ COM TRES GAVETÕES E DUAS GAVETAS, ESTILO SACRA, REAVALIADAS EM R$ 1.100,00 - [20] - 02(UAS) MESAS EM MADEIRA MEDINDO APROX 1,20M, COM NOVE GAVETAS, UMA DELAS LAQUEADA EM BRANCO, REAVALIADAS EM R$ 1.000,00. TOTAL DA REAVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DR AZEREDO LOPES, 466, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LIDIA PEREIRA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01164-2006-012-01-00-2: RTE: PEDRO ROBERTO DA CUNHA (ADV: JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO - OAB/RJ: 90426) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. BENS: 01(UM) SECADOR DE AR ULTRAFILTER, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2009. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 764535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2009 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01428-2001-012-01-00-3: RTE: MANOEL PORRECA (ADV: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA - OAB/RJ: 40514) - RDO: COLEGIO JOANA TREVISAN. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL (KADETT IPANEMA GL 1993/1994), DE PASSAGEIRO, A GASOLINA, PLACA LIW-1193, RENAVAM 321103610, MARCA GM, 98CV POTENCIA, CATEGORIA PARTICULAR, COR PREDOMINANTE VERMELHA, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FRITZ FEIGL, 936, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, PEDAGOGA.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2009. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 764536"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2009 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00726-1993-012-01-00-5: RTE: ANTONIO GOMES BARBOSA - RDO: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA N/P ANTONIO VILAR MARONAS. BENS: 24.566 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS) COTAS NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 CADA, EQUIVALENTES A 1,73% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, CNPJ 42.137.679/0001-05. CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS, O CAPITAL SOCIAL É DE R$ 1.420.000,00, DIVIDIDOS EM 1.420.000 COTAS, FICANDO ASSIM DISTRIBUIDAS: 98,27%: FRANCISCO RECAREY VILAR E 1,73%: ANTONIO VILAR MARONAS. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 24.566,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. AFRANIO DE MELLO FRANCO, 296, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2009. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 764537"
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                                "Processo: 00702-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pedro de Andrade [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Erasmo Pedro do Rego [Adv. Joao Marcos Algernon Curt (OAB: RJ 146228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erasmo Pedro do Rego\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos (fls. 41, 42 e 43) .\r\n\r\nProcesso: 00750-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA SA, Aut CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 345: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 344, no valor de R$ 128.606,72 equivalentes a 10.683.564,54 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VEIGA PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora (fls. 422) .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA ESTRELA LIMA FONSECA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA ESTRELA LIMA FONSECA\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00502-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)], Réu: JOSE MARIA FONSECA, Réu: ONEIZE MARIA GABRIEL FONSECA, Réu: FABIO MARCELO GABRIEL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 296 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carmo [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carmo\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agra Matias\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignes da Silveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignes da Silveira dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 634/648 .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Conceição dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nívea Conceição dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao\r\n\r\nRéu: Ivanise Angelica Santos Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivanise Angelica Santos Azevedo\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gomes da Silva Neto [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: DM News Reparos Navais Ltda. , Réu: Kátia Scardini Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gomes da Silva Neto \r\n\r\nFornecer o correto endereço das Rdas, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00129-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 223/262 .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 199: \" Intempestivo o requerimento. Indefiro. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN NARCISO MARCELLO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN NARCISO MARCELLO, Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 201/202, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Ramos Cassiano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Condominio do Edificio Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rite Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 42/43 .\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ROBERTO NELLIO PARREIRAS ALBERNAZ, Réu: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nCumprir o item 6 do acordo de fls. 346 .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Conceicao da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locacoes e Servicos Ltda., Réu Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 106/109 .\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOARES DE MATOS MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS JOSE DE ANDRADE SA, Réu: EDUMARTILIA HORTIFRUT LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOARES DE MATOS MELLO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 88/98 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Castilho da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Recife Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Castilho da Costa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antunes Rufino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestiario Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antunes Rufino, Réu OPL Campanati Artigos do Vestiario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 61: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 59/60, no valor de R$ 14.671,71 equivalentes a 1.216.714,06 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oneide de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NUNES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES, Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NUNES\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01305-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PESSOA DE ARAUJO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E BOMBEIRO GABIZO LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)], Réu: WALTER JUNIOR DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 141/150 .\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS REZZO DE SOUZA, Aut: RENATO PRIETO QUAGLIETTA CORREA, Aut: VALDIR DIAS DE SOUZA JUNIOR, Aut: MANUEL DOMINGUES JULIAO FILHO, Aut: IRACY GOMES DOS SANTOS, Aut: PAULO SERGIO DO CARMO SA, Aut: RENATA CLARITA DA SILVA SA, Aut: ALINE MOURA DA S COELHO, Aut: LUCIENE CORREA FARIAS, Aut: ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 295 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELA MARIA DE MORAES [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 156: \"Nada a deferir. Cumpra a Rda o despacho de fls. 154v. \"\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araujo de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Guaratiba Subempreiteira Ltda. ME , Réu: Mersa Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araujo de Sousa \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01674-2002-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE KLEIN RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benone Goncalves Souza [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 211/218 .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Castro Oliveira [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. - Lumiere\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Castro Oliveira\r\n\r\nInformar o número do PIS .\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ROCHA\r\n\r\nDizer se concorda com os valores do IR indicados às fls. 162 e 166, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Araujo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI-A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva Araujo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 160/162 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Versailles do Brasil Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Silva de Souza, Réu Versailles do Brasil Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos a serem respondidos pela testemunha a ser ouvida por Carta Precatória, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\nProcesso: 01820-2000-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal de fls. 84, em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-014-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 67/80 .\r\n\r\nProcesso: 02110-2001-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BRITO GASSE [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BRITO GASSE\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIK RACHEL AMORIM FERREIRA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Peixoto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ENNES CHEAR, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Flavio Nogueira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 271/278: \"... PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera as preliminares suscitadas e, no mérito julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nId: 753226"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-014-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Peixoto\r\n\r\nRéu: SERGIO ENNES CHEAR, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, SERGIO ENNES CHEAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 271/278: \"... PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera as preliminares suscitadas e, no mérito julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753234"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00560-1998-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BASTOS NOGUEIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDevolvido prazo de 5 dias, como requerido às fls. 479 .\r\n\r\nProcesso: 01445-1998-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE DE FARIAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 323 .\r\n\r\nProcesso: 01874-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS), Aut LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás, como determinado às fls. 754 .\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fraga Minervini [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02325-1978-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MACUCO VELLOZO E OUTROS [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: NILZA DO VALLE SILVA, Aut: LUIZA BRAUIN, Aut: INA FAUSTINA DE SOUZA, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: DILCINEIA ALVES DEOLIVEIRA, Aut: CLAUDIA MARCIA MESQUITA, Aut: VERA LUCIA BAIO FERNANDES, Aut: AGLAE PINTO DE SOUZA, Aut: IZABEL DA GAMA, Aut: PEDRINA DA SILVA PEREIRA, Aut: NILCEA DE AZEVEDO, Aut: CLEUZA MARIA GONÇALVES, Aut: FRANCISCA FARIAS JOAQUIM, Aut: ELMA OLIVEIRA QUINTANILHA, Aut: HELIO FERNANDES DA COSTA, Aut: MARCELINA GOMES, Aut: DENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS, Aut: DIRCEA DE OLIVEIRA MAXIMO, Aut: CARMEM LUCIA CERQUEIRA SOBRINHO, Aut: MARIA NAVEGA DE CARVALHO, Aut: JOSE VITAL DE SOUZA NETTO, Aut: ILKES MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MACUCO VELLOZO E OUTROS\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 564 .\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL VENANCIO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE SANTOS COSTA [Adv. Jose Luiz Silva Braga (OAB: RJ 103154 - D)], Réu: CARJO OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Jose Luiz Silva Braga (OAB: RJ 103154 - D)], Réu: JOSE CARLOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARJO OFICINA MECANICA LTDA, Réu CARLOS JOSE SANTOS COSTA, Aut VANTUIL VENANCIO\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 16.06.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 30.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nCiência de que a 2ª PRAÇA, anteriormente designada para o dia 23/04/09, foi, em razão do feriado, remarcada para o dia 21/05/2009, às 12:00 horas. Será realizada na Secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, na rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. O exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT. As despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 00778-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Marileide Vieira Bispo (OAB: RJ 82432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de que a 2ª PRAÇA, anteriormente designada para o dia 23/04/09, foi, em razão do feriado, remarcada para o dia 21/05/2009, às 12:00 horas. Será realizada na Secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, na rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. O exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT. As despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante.\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-015-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Modesto da Silva, Réu B S Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência de que a 2ª PRAÇA, anteriormente designada para o dia 23/04/09, foi, em razão do feriado, remarcada para o dia 21/05/2009, às 12:00 horas. Será realizada na Secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, na rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. O exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT. As despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante.\r\n\r\nId: 764905"
                            ],
                            "764904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL VENANCIO\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE SANTOS COSTA, CARJO OFICINA MECANICA LTDA, JOSE CARLOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARJO OFICINA MECANICA LTDA, CARLOS JOSE SANTOS COSTA, JOSE CARLOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 16.06.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 30.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Tres Rios Ltda., Josane Feijó de Mello Affonso de Andrade (fiel depositário), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a 2ª PRAÇA, anteriormente designada para o dia 23/04/09, foi, em razão do feriado, remarcada para o dia 21/05/2009, às 12:00 horas. Será realizada na Secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, na rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. O exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT. As despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Pereira Locatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a 2ª PRAÇA, anteriormente designada para o dia 23/04/09, foi, em razão do feriado, remarcada para o dia 21/05/2009, às 12:00 horas. Será realizada na Secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, na rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. O exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT. As despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante .\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marileide Vieira Bispo, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a 2ª PRAÇA, anteriormente designada para o dia 23/04/09, foi, em razão do feriado, remarcada para o dia 21/05/2009, às 12:00 horas. Será realizada na Secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, na rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. O exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT. As despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do arrematante/adjudicante .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-015-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauricio Cassiano Cardoso\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda., Mario Manela (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela (sócio), Transpev Processamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, às fls. 155, de 06/05/2009 o Edital de 2ª Praça que será realizada 15ª Vara do Trabalho, à Rua do Lavradido, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 21/05/2009 às 12:00 horas, onde será aceito o maior lanço, desde que que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Na hipótese do arrematante, ou seu fiador, não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, parágrafos 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nAs despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764904"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "763894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00540-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberio Silva Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda, Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberio Silva Bezerra, Aut Elsi Soares Francisco, Aut Euclides Jose Silva, Aut Joel Alves de Moura, Aut Juvenil Leonardo da Silva, Aut Nilton Santos Sampaio, Aut Osmar de Araujo Lopes, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Aut Sebastiao Cesario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01092-1996-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA MAIA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA MAIA\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01089-2000-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOIOS ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA LISBONENSE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOIOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Processo: 01190-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Faustino Goncalves [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetrafo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Faustino Goncalves\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01231-2001-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.222 e 226. \r\n\r\nProcesso: 01169-2004-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Sabino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Comercio de Livros Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Sabino\r\n\r\nVenha a parte autora a retirar as guias mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01038-2000-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PASCOAL RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNET COMUNICACOES LTDA [Adv. Fabio Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 96899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PASCOAL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glorejane Claudino Delgado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glorejane Claudino Delgado\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01104-1998-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00677-1996-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIANNA RAPOSO [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima (OAB: RJ 99259 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIANNA RAPOSO\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da petição ou reformule o requerimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 02137-2000-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: LAHONDE RESTAURANTE LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAHONDE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, conforme despacho de fls. 113, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Andrade [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Andrade\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULAR LD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01889-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Santos de Queiroz [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecapi Cursos Livres [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Santos de Queiroz\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01104-2003-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER BARROS DA SILVA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER BARROS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora para que informe corretamente o número do NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2002-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERODES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito nos autos, e comprovar ainda, o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 159, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Cyriano Raposo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00141-2004-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana Gomes [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana Gomes\r\n\r\nVista para o reclamante apresentar a cota sobre o aviso prévio .\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guimaraes da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guimaraes da Silva\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira Thedim [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaman Piscinas Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silveira Thedim\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-017-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Paulo Jorge [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo Jorge\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01128-1996-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MEDEIROS WOLFE JUNIOR [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: H V J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MEDEIROS WOLFE JUNIOR\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00722-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LPA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ione de Castro Pimentel Alvim (OAB: RJ 63128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Melo Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Melo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, se pretende produzir outras provas .\r\n\r\nProcesso: 00686-2002-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLEMENTINO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Rocha Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Rocha Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-1998-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 210. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mariano Senra [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mariano Senra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA COSTA PAIVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA COSTA PAIVA\r\n\r\nVenha a parte autora para informar o endereço para expedição do mandado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-017-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavio de Athayde [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio de Athayde\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-017-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Locatipos Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walkirio Amado Pereira Junior [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walkirio Amado Pereira Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-017-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: MARIA ISABEL PELEGRINO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRqdo: BEIJINHO BEIJINHO PROMOC PROD ARTISTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA ISABEL PELEGRINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirada dos autos em carga definitiva .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fontenelle Vasconcellos [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 00290-1995-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR DE FARIAS [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTERIAL DISTR PROD FARMAC HOSP DIET ALIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR DE FARIAS\r\n\r\nVenha a parte autora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00160-2001-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE GUERRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE GUERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Camuri Monteiro Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DESIREE LOUREIRO VIANA [Adv. Jorge Ventura Pinto (OAB: RJ 30417 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA, Réu Joari Martins Pimenta Bueno\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de imposto de renda no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-017-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Léa Conceição da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Josefina Teixeira Mendes Goutier dos Santos [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Josefina Teixeira Mendes Goutier dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00773-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FERNANDO BARBOSA ROCHA [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de alvará expedido conforme fls 162. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Thadeu Bandeira da Silva [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nVista dos autos ao recorrido .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Domingos de Melo [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marciano [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Macplam Planejamento e Comercio de Maquinas Industriais Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macplam Planejamento e Comercio de Maquinas Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nQuebra Processo: 01542-2007-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza da Costa Alves [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Habitacional Jardim Vigario Geral [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Habitacional Jardim Vigario Geral\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme termo de conciliação de fls. 22, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-017-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Beatriz Cunha da Fonte [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos autorais. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson,Sons Agencia Maritima Ltda., Réu: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A., Aut Sergio Rodrigues, Réu Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Bastos [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-017-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transrio Caminhoes Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Costa Drumond [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Costa Drumond\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício DRT, em 5 dias .\r\n\r\nId: 763894"
                            ],
                            "763893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-017-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Bar Luxo do Embau Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Luxo do Embau Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-017-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberio Silva Bezerra e Outros\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Promontest Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763893"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01496-1999-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE LOIOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-1989-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PORTO VITORINO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PORTO VITORINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 240 ... venha o reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execução ... prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01477-2001-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-1997-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FREDERICO HELLMANN [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut GUILHERME FREDERICO HELLMANN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 723 ... defiro a ré o prazo de 10 ( dez) dias para apresentação das retenções legais. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Viera Correia [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: 104 Serviços Gráficos Digitais [Adv. Marly de Sa Rosa (OAB: RJ 28510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Viera Correia \r\n\r\nTomar ciência e cumpri o despacho de fls. 28 no prazo de 05 ( cinco ) dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Ramos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Ramos\r\n\r\nComprovar o deposito conforme fls 717... prazo de 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Lourenco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02158-1996-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA, Aut MARTHA MARTELLETO CAMPOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO HENRIQUES [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVenha com o deposito da cota previdenciaria incidente sobre as parcelas deferidas,em 05 ( cinco ) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2003-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE SANTOS SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 249/250. Prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA MACHADO ROZA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMACULADA MACHADO ROZA, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 237/239 do perito no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1987-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéia Rodrigues de Oliveira [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnéia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 944.. prazo de 10 ( dez) dias deferidos. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CESAR MONTENEGRO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CESAR MONTENEGRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85 prazo de 05 ( dias) . \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Stinghel [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Comercial Iracema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Stinghel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls .314 ... venha o reclamante com meios objetivos para prosseguimentos da execução ... 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-1999-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 992/993. Prazo 05 ( cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00600-1997-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.424 ... rda cumprir em 48 horas da obrigação de fazer, sob pena de pagamento de pena pecuniária de 1/3 do salario minimo por dia de atraso, conforme comando de fls 210/214. \r\n\r\nProcesso: 00082-1992-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DA CRUZ [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAS DE LA RUE [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos ,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2009-018-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Motoristas Autônomos de Taxi da Rua Frederico Méier - RJ [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Luiz da Fonseca Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Motoristas Autônomos de Taxi da Rua Frederico Méier - RJ\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls 20. Prazo 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-1998-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA VALENTE DE ALMEIDA AMARAL [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA VALENTE DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nVenha o rte com outros documentos que possa ter em seu poder, para que seja possivel ser extraída a certidão de habilitação em falência, eis que os documentos apresentados até o presente sao insuficientes. Prazo de 30 ( trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2009-018-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgto: Atila da Silva Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ata de senteça de fls. 19 no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-018-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney de Almeida Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da ata de senteça de fls. 37 no prazo de 05 ( cinco ) dias \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Lima [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da ata de senteça de fls. 46 no prazo de 05 ( cinco ) dias \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES BATEIRA GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327... cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de pagamento de pena pecuniariade 1/30 do salario minimo por dia de atraso,conforme comando de fls.210/214. \r\n\r\nProcesso: 00201-1991-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waldir Coelho da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando -se os parametros fixadopelo V. acórdão de fls. 1028/1051. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 762753"
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                            "762754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-018-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquiva\r\n\r\nmento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrato resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o RTE. diligenciar por meios proprios no caso de devolu-\r\n\r\ncao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado\r\n\r\nde citacao,indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citacao\r\n\r\nNao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardan\r\n\r\ndo por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de\r\n\r\nEXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762754"
                            ],
                            "762755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-018-01-00-4 – ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. Trab. Profissionais Comunicacao e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. Trab. Profissionais Comunicacao, Malserve Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 308 ... coprovar as custas, em 05 ( cinco ) dias sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01561-2005-018-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls. 150/154 e 154 verso, no prazo de 05 ( cinco ) dias, devendo a segunda reclamada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o pagamento do principal, custas e parcela previdenciaria. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762755"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01243-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA S A [Adv. Marcondes de Castro Oliveira (OAB: RJ 62414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA S A, Aut RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.159/60 para fixar o valor do principal devido em R$ 25.520,78 equivalente a 2.121,237,66 IDTRs, atualizado até 19/03/2009. Depositar reclamada, sob pena de execução. A ré deverá ainda comprovar o recolhimento do imposto de renda apurado sobre o total das verbas tributáveis, ficando autorizada a dedução somente do valor de imposto de renda apurado mes a mes às fls.160. Além disso, a ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Observe-se que se trata de execução provisória. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01326-2003-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Diomedes de Gois Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar reclamante meios que possibilitem o prosseguimento, sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2000-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMATICA UNIVERSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar reclamante, sob as penas da Lei outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-019-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Lourenco de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: TV Sky Shop S/A [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TV Sky Shop S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01278-2004-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PIRES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PIRES\r\n\r\nAguarde-se a baixa dos autos do AIRR, facultando-se porem a parte autora a liquidação provisória do julgado .\r\n\r\nProcesso: 01487-2002-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTR PROD ALIMEN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA, Réu LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTR PROD ALIMEN, Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.125/8, fixando o valor do crédito remanescente líquido em R$ 6.225,95 euqivalente a 517.199,79 IDTRs atualizado até 31/03/2009 (incluídas as multas do art.467 da CLT e 475 J do CPC a serem arcadas pela primeira ré). A segunda reclamada foi condenada, de forma subsidiária ao pagamento dos valores devidos apurados, excluídas as multas. Depositar primeira ré, sob pena de execução e penhora on line via BACEN JUD. A segunda ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda deduzido do crédito do autor(172.044,72 IDTRs - fls.1010. Deverá ser comprovados ainda os recolhimentos previdenciários (responsabilidade principal da primeira ré e subsidiária da segunda). Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Sergio Barbosa da Silva, Réu ZBM Beer Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar partes recursos ordinarios. Prazo: (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias,a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAETANO [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBEL FIVE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBEL FIVE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, devendo a ré observar os seguintes critérios do despacho de fls.164, sob pena de preclusão. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenheira Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenheira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Pericles Faria [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Pericles Faria\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02314-1999-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL KOGAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL KOGAN\r\n\r\nVenha autor com cópia de sentença de decretação de falência da ré .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Athayde [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante (fls.66/8). Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2002-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO FEITOSA DE SOUSA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FEITOSA DE SOUSA\r\n\r\nInicialmente comprove o reclamante por documento hábil que o Sr. BELINI FARIA JUNIOR é sócio da ré .\r\n\r\nProcesso: 01691-1997-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de atualização de fls.488/91, sendo a ré inclusive para efetuar o depósito do valor devido, sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONZAGA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST EX COOP PROF EXEC TRAB ENG MANUT LTDA N/P FERNANDO PAULO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da AGU. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01382-2004-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENA DE SANTANA ANDRADE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: GOAL FAMILY FITNESS LTDA [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOAL FAMILY FITNESS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02262-1991-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS\r\n\r\nAnte o tempo já transcorrido, desde a data de protocolo da presente, dar cumprimento imediato a parte autora à determinação de fls.126, sob as penas da Lei. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02238-2000-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON PEREIRA NERI [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA TURFE LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA TURFE LTDA, Aut JOSE MILTON PEREIRA NERI\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.77 .\r\n\r\nProcesso: 02230-1992-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PINHEIRO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00315-2001-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GREGORIO DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA [Adv. Antonio Lemos Basto Neto (OAB: SP 54026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GREGORIO DE MELO\r\n\r\nPagar reclamante custas processuais, em conformidade com o Acórão de fls.82 .\r\n\r\nProcesso: 02222-1997-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia reclamante da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00345-1998-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPR EMP SEGUROS PRIVADOS RJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPR EMP SEGUROS PRIVADOS RJ\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01974-1999-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUEIROZ [Adv. Nely Mendes (OAB: RJ 100966 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CORDON BLEU PANIFICACAO [Adv. Arnaldo Renaux (OAB: RJ 20017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUEIROZ\r\n\r\nManifestar reclamante sobre peticao de fls.192/4, sob pena do requeriente se desfazer do bem. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00311-1998-019-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSEPH NAAR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nExdo: MAGAZINE PUGATEX LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSEPH NAAR\r\n\r\nComprove autor inicialmente através de documento hábil o valor efetivamente sacado através dos alvaras .\r\n\r\nProcesso: 01897-1993-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nDiante da certidão de fls.760, aplico ao reclamado multa em valor equivalente a 10% do crédito exequendo, a teor do desposto nos arts.600, III e 601 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00351-2004-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDIO FERNANDES PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIDIO FERNANDES PINTO\r\n\r\nApresentar reclamante calculos de liquidacao, conforme parametros fixados no despacho de fls.161. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-1995-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY BOISS PIMENTA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A [Adv. Levi Luiz Silva Figueiredo (OAB: SP 21917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY BOISS PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia reclamante da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA REGINA GOUDARD JORGE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO RAMALHO S COIFFEUR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA GOUDARD JORGE\r\n\r\nApresentar reclamante calculos de liquidacao observados os parametros fixados no despacho de fls.307. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01132-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIU SOARES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nManifestar reclamada acerca dos cálculos do reclamante (fls.172/7). Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA [Adv. Hugo Barbosa Arruda (OAB: RJ 125732 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nCumprir reclamada obrigação de fazer (item 1 letras \"a\" e \"b\" da decisão de fls.157). .\r\n\r\nProcesso: 00032-1995-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAguardar o atendimento à determinação contido às fls.333, devendo o patrono dos reclamantes, inclusive esclarecer se e quanto foi sacado atraves do alvara de fls.331 .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO\r\n\r\nApresentar reclamante novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao de fls.484. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIZA CHAVES PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLO SOARES DE LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANIZA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nFornecer reclamante a informação da certidão de fls.84. Prazo: (05) cinco dias \r\n\r\nProcesso: 00092-2004-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESUMAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURROS LOPES PINA LTDA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURROS LOPES PINA LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FLORES REGUEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2004-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOUZA TARGINO DOS SANTOS [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SPORT FITNESS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO SPORT FITNESS LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-1997-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BOECHAT SILVESTRE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RONALDO BOECHAT SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, sendo o reclamante inclusive para comprovar nos autos o valor efetivamente sacado .\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina de Souza [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Datajob Microinformatica Importacao Exportacao e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG\r\n\r\nDizer a segunda ré. (fls.204) Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Angela Silveira Cerqueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Angela Silveira Cerqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros fixados no despacho de fls.178. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-019-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nManifestar reclamante sobre o oficio da RECEITA FEDERAL de fls.81/2. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Palace Decoracoes - Norte Design [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Castro\r\n\r\nApresentar reclamante novos calculos de liquidacao, observando os parametros fixados no despacho de fls.77. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cavalcante de Paiva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nRegularizar reclamada sua representação, tendo em vista que a procuração de fls.54 não outorga poderes para substabelecer sem reservas. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes Teixeira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o rcolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calcados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Mesquita, Réu JMA Mendes Nogueira Calcados\r\n\r\nManifestar partes sobre cálculos atualização. Prazo: (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Camilo da Silva [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Garcia Leite [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village do Macico [Adv. Jerson Angelo Retori (OAB: RJ 48737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village do Macico\r\n\r\nVir advogado com o original do substabelecimento de fls.110, sob pena de desentranhamento. O registro do novo patrono nos autos e no Sapweb fica condionado a jujntada do substabelecimento original. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., observado os parametros fixados no despacho de fls.467. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanildo Gomes de Oliveira [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanildo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência reclamante de que os autos já se encontram nesta Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Alves Novaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Alves Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUCESP de fls.40/42. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Gregorio de Mesquita [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Principal de Madureira Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizio Gregorio de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 754345"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "753359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2002-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Enir de Andrade Machado, Réu: Juliana Machado da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Varanda da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Varanda da Silva, Réu Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 8.869,34, equivalentes a 740.575,54 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Machado [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Machado\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00148-1998-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH COSTA DE ARAUJO [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA\r\n\r\nÀ executada para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIUZA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ reclamante para adequar os cálculos de acordo com o ofício da CEF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Machado Nogueira [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pannazolo Ltda. [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Machado Nogueira, Réu Transportes Pannazolo Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Anilton dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercarga Cooperativa de Transp de Cargas do Est de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev - Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev - Companhia de Bebidas das Americas, Réu Coopercarga Cooperativa de Transp de Cargas do Est de Santa Catarina, Aut Cosme Anilton dos Santos, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Dias [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Dias\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraldino Pereira Lima [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veraldino Pereira Lima\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wallace Gomes\r\n\r\nDefiro a prova pericial a ser custeada pela ré. Às partes no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para a secretaria, a começar pela ré para indicação de quesitação e/ou assistente técnico, ressalvadas as demais provas. \r\n\r\nProcesso: 00508-2002-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BAPTISTA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: Adisbeni de Abreu Martins, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BAPTISTA DANTAS\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 00642-1989-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MURATORI RIVERA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: IND NUCLEARES DO BRASIL S A SUCES DA NUCLEI [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MURATORI RIVERA\r\n\r\nAo autor para ciência do indeferimento do requerido na petição de fls. 364/365 e do conteúdo do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor da Silva Senra [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Senra\r\n\r\nVistas ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-1995-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LEANDRO DA SILVA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Aut: EVANDRO L. SILVA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência de despacho de fls. 180 - verso. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2002-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DA LUZ [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Nello Zaninotto, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00788-2003-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-020-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Francisco do Couto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-020-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tavares dos Santos, Réu Orcil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Margarete de Souza Rodrigues\r\n\r\nDigam às partes em dez dias sucessivos, permeados para secretaria por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 00958-2004-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DE LIMA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Silva Ferreira, Réu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE LIMA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parque Tematico Administracao S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., Réu DRRK Administracao Ltda., Réu Parque Tematico Administracao S.A., Aut Sergio Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-1992-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre petição de fls. 470 quanto à negativa de sucessão em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Felix da Cruz\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pereira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes da Cruz Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ato Assessoria Tecnica e Operacional Ltda., Réu: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda., Réu: Mediterranea Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lopes da Cruz Oliveira\r\n\r\nIndefere-se a citação da segunda e terceira rés por edital, uma vez que ainda não esgotada a possibilidade de citá-la nas pessoas dos sócios. Venha o reclamante com o contrato social das segunda e terceira rés, a fim de que as mesmas sejam citadas na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01152-2002-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ BARBOSA [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA, Réu: Claudia Amaral da Silva, Réu: Jose Aroldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA DE SOUZA FERNANDEZ BARBOSA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: GRAÇAMARIA BRAZÃO ROLLEMBERG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERNANDES\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01300-2001-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nVistas ao autor dos termos dea petição de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Vieira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CS/Tec Engenharia Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Vieira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de localização da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Mata Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenster Design Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenster Design Ltda.\r\n\r\nCiência a ré da convolação em penhora do valor constrito, considerando o efetivo atraso da parcela, tendo por devida a multa. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Veloso Passos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Providencia [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco da Providencia, Aut Pedro Veloso Passos\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilcar Jose Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nRéu: Market Lube Industria e Comercio Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Market Lube Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Ribeiro, Réu Intituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-1995-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, Réu: DEMERVAL PORTO MACIEL, Réu: JOSE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01464-1998-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE COVIELLO REI, Réu: PADARIA E CONFEITARIA REI DO ACARI LTDA, Réu: RICARDO COVIELLO REI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01538-2001-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SURUAGY DE ASSIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito (OAB: RJ 25356 - D)], Réu: Cristiana Marques Baptista, Réu: Iony Peixoto Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SURUAGY DE ASSIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Isabel Correia de Mesquita [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Bordalo Tchao [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: Eduardo Britto Tchao [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Bordalo Tchao, Réu Eduardo Britto Tchao, Aut Francisca Isabel Correia de Mesquita\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-1998-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: CONFEITARIA RAGAZA LTDA [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAS DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01586-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PERELMANN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA, Aut MILTON PERELMANN\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 15.285,54 , equivalentes a 1.278.715,93 TRs pro rata die, sendo R$ 3.921,26 (correspondentes a 328.034,05 TRs pro rata die) referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 11.364,28 (correspondentes a 950.681,87 TRs pro rata die) referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 02027-1996-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 24.652,02, equivalentes a 2.073.181,95 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante penhora na boca do caixa, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nId: 753359"
                            ],
                            "753366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-020-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 8.869,34, equivalentes a 740.575,54 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00964-2003-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, José Bispo dos Santos, Antonio Sant'ana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de fls. 246 verso. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-020-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dejaci dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria Vila Bangu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Vila Bangu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de multa de 36,8% e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01447-2003-020-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: Adonis Marcel Lima Pinto, Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento, CLEAN TEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adonis Marcel Lima Pinto, Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados para efeitos de embargos à execução, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753366"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "763147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01730-1998-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA DUARTE [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut IVAN DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.83: Homologo os cálculos de fls.69 , atualizados às fls.81/82, fixando o quantum debeatur em R$ 3.073,86 correspondentes a 254.912,94 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02267-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES IND.LTDA A/C, Réu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO, Réu TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.228: Homologo os cálculos de fls.219, atualizados às fls.226/227, fixando o quantum debeatur em R$ 5.932,58 correspondentes a 492.829,18 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 02051-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DIAS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.630: Deferida a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02639-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE KLEBER MONTAGENS LTDA [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01506-1982-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EHEZIO MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1459: Pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01804-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01917-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLEN TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294: Deferida vista dos autos fora do cartório pelo autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Batista Mendes Filho [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Batista Mendes Filho, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01421-2000-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PETILLO [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PETILLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156v: Dê-se ciência da petição de fls.156. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 01524-2000-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANDRO MUNIZ DE MACEDO [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA RESTAURANTE CANTINHO DO SENADO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANDRO MUNIZ DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01208-1991-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA FROTTE PACHECO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALCIR DE MORAES BAFA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALVARO P. DE BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOSE LUIZ F. DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: HITHLER TEIXEIRA HEIZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO-EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE MORAES BAFA, Aut ALVARO P. DE BARROS, Aut ANA ANGELICA FROTTE PACHECO, Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC, Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO-EBC, Aut HITHLER TEIXEIRA HEIZA, Aut JOSE LUIZ F. DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.769: Intimem-se as partes dos cálculos de fls.749/768, no valor de R$ 1.977,78 correspondentes a 164.015,83 trs sendo a reclamada a efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242: Intime-se o réu ao depósito do crédito remanescente do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01265-1996-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYRCE DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OAS LTDA, Aut DYRCE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.140: Homologo os cálculos de fls.134/137, atualizados às fls.138/139, fixando o quantum debeatur em R$ 16.148,34 correspondentes a 1.339.169,89 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00869-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARCOS RESTORFF [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MONZA CALCADOS LTDA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MARCOS RESTORFF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284: Intime-se o reclamante para indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01039-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão de fls.75/77. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Giramadu Alimentos Ltda [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giramadu Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.68, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nolibos Baccin [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar dos Contentes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01107-2002-021-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOANA LISBOA DA ROCHA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOANA LISBOA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45: Ao agravado, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02734-1990-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL, Aut ISAAC MOTEL ZVEITER, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2001-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.234. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO GUANABARA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENSAO GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.49. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Guadilini [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Brasil [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Auto Center Brasil [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Brasil\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.149. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.611/612: Procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS SA [Adv. Silvio Avelino Pires Britto Jr (OAB: BA 8250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.842, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DANTAS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Miranda de Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedro Moreira Dias [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota Carioca Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.56/61, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Abrunhos Cezar (OAB: RJ 248481 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas retirar as cópias da emenda a inicial na secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Moretti Confeccao ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naelma de Oliveira Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de fls.133/135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Maria da Silva Ferreira [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01645-1993-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCIMAR NORONHA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ENCONTRO DA VILA LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FRANCIMAR NORONHA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00289-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Oliveira Machado, Réu Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146: Deferida devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Luiz da Silva [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Brandao Lanchonete e Restaurante ME [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.429: Nomeio em substituição o Dr.Edson Heredia, fixando o valor de R$ 5.000,00. Intime-se o reclamante ao depósito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235: Vista dos autos a ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2009-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nEgdo: HERBERT HARING [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HERBERT HARING\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA BENARROS DA COSTA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut CYNTHIA BENARROS DA COSTA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: Vista às partes, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-1989-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Roque de Andrade [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Mauro Kleinan [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Getulio Francisco de Oliveira [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Ozeia Mendes da Silva [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Maria Luiza de Almeida [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Ivan Donadio [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Joao Antonio de Barros [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Jose Manuel Neves Alves [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Oswaldo Pires Filho [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Vicente Roberto de Resende [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Vitor Jair Costa [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Angela Maria Alves [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves, Aut Getulio Francisco de Oliveira, Aut Ivan Donadio, Aut Joao Antonio de Barros, Aut Jose Manuel Neves Alves, Aut Maria Luiza de Almeida, Aut Mauro Kleinan, Aut Oswaldo Pires Filho, Aut Ozeia Mendes da Silva, Aut Sebastiao Jorge Roque de Andrade, Aut Vicente Roberto de Resende, Aut Vitor Jair Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.499/535. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FORTES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JAIR FORTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240: Ante a expressa concordância demonstrada pela ré a fls.239, homologo os cálculos apresentados pelo autor a fls. 233/236 para fizar o valor da condenação em R$ 375,23 correspondentes a 56468,66152 trs. Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 763147"
                            ],
                            "763150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-021-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01565-2000-021-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nRéu: Top Flight Tour Agencia de Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Top Flight Tour Agencia de Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108: Dê-se ciência da sentença de fls.32/33. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763150"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "759337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01625-1992-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 685. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Quinto Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda. , Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Quinto Santos\r\n\r\nDiga o autor, ante os termos da certidão supra. Fls 49. \r\n\r\nProcesso: 01400-2001-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 134. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONAN DIST MATERIAIS ELET HIDRAULICOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 142. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junior de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Baremboim Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Cia. Ltda., Réu Demolidora VP Ltda.\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido...custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de 6.000,00, arbitrado à condenação, pelas reclamadas. FLS 40/ 43. \r\n\r\nProcesso: 01576-2000-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO FIRMINO [Adv. Valéria Forges de Araújo (OAB: RJ 160314 - E)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TADEU NOGUEIRA SPINDOLA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FIRMINO\r\n\r\nO imóvel indicado não pertence mais ao sócio inserido no pólo passivo desde 31/3/93, como se infere da certidão de fls. 210. Portanto, indefiro o requerido. FLS 217. \r\n\r\nProcesso: 02180-2000-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: GLAXO WELCONE SA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GALDINO DE AQUINO, Réu EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA, Réu GLAXO WELCONE SA\r\n\r\nMantenho os termos do despacho de fls. 337. Indicar o exequente os meios efetivos ao prosseguimento dos atos de execução no prazo de 1 ano... FLS 341. \r\n\r\nProcesso: 01269-2000-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICEIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Leidymar Dias Stefano (OAB: RJ 86106 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DALLTRO, Réu: RUTH ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 137. \r\n\r\nProcesso: 01504-1992-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 1320. \r\n\r\nProcesso: 02347-1999-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL KOGAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRefaça o autor os cálculos de liquidação, observando a promoção do contador em 10 dias. FLS 856 v. \r\n\r\nProcesso: 01803-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEGAR SAPUCAIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LAURO BANDEIRA DE MELLO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS PASSOS JUSTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MONTEIRO PINTO BRAVO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MASSAHIRO SHIMABUKURO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO CESAR BOTELHO NEVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRecebo como impugnaçõ do exequente. Diga a ré, em 5 dias. FLS 777. \r\n\r\nProcesso: 01129-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA DE FREITAS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOUZA DE FREITAS, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência as partes para os efeitos do art. 884 da CLT. FLS 118 v. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Maju Arte e Souvenirs Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maju Arte e Souvenirs Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 101. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anair da Conceição [Adv. Luis Claudio de Medeiros Teles (OAB: RJ 56183 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair da Conceição, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela reclamada. FLS 57. \r\n\r\nProcesso: 01330-2008-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Moraes [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Moraes \r\n\r\nAtenda o autor ao ora solicitado. FLS 37. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Behring [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Antonio Francisco das Neves [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Jeferson Mendes Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Frederico Cavalcanti Correa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGANÇÃO AOS CÁLCULOS EM 10 DIAS. FLS813. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Sales Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Sales Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 01047-1992-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Aut: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS - 2A RECLAMADA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO. FLS 1184. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio dos Santos Pereira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federeção de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federeção de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 235. \r\n\r\nProcesso: 00362-2009-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Carmo Afonso [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Carmo Afonso \r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FLS 24. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Taubate Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 56. \r\n\r\nProcesso: 00108-1993-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG DO BCO NAC HABITACAO-PREVHAB [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG DO BCO NAC HABITACAO-PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS COM INTERTÍCIO DE 3 DIAS. FLS 301. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Baravelli [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Baravelli\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS 698. \r\n\r\nProcesso: 00602-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rio [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Multilabor Soc Cooperat Multidisciplinar de Prestacao de ServiCos Ltda, Réu: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio COOPENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Rio\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS 451. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDEFIRO AO PETENTE A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FLS 542. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Bonfim da Silva [Adv. Sergio Laceroa Gomes Morais (OAB: RJ 114582 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda., Réu: Alfra Serviços de Transportes Ltda., Réu: DRB Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Bonfim da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DAS RÉS, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS 105. \r\n\r\nId: 759337"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01561-2008-025-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sagez Centros de Distribuição Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablicia Salgado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sagez Centros de Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Braga da Silva [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fayton Representação Comercial 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sergio Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Impressora Risograph do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moreira de Jesus [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Moreira de Jesus \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ferreira da Conceição [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Josemar Ferreira da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Diniz de Freitas [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceport Atendimentos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Diniz de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira Rodrigues [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Nocal Correa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Odimar Nocal Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Conceição Nunes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Conceição Nunes , Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Alencar Marques Reis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Jose de Alencar Marques Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva Lobão [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Bruna Silva Lobão\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Leite [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Leite, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01345-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Melo da Cunha [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Santos Messina [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Melo da Cunha , Réu Paulo Santos Messina\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antunes Barbosa da Silva [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antunes Barbosa da Silva, Réu Viação Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e o pedido da ACP foi julgado procedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Cunha [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Wm Estacionamento Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo da Cunha , Réu Wm Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bankboston Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rodrigo Freitas de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Antônio da Costa Larangeira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. , Aut Manuel Antônio da Costa Larangeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, exceto o item \"e\" que foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Erlach [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Ricardo de Castro Erlach \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Lobão [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Taxistas do Castelinho do Flamengo Ltda. [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Taxistas do Castelinho do Flamengo Ltda., Aut Paulo Roberto Silva Lobão \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Santos [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Santos, Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, em relação à primeira reclamada, e que o processo foi extinto, sem resolução de mérito, em relação à segunda reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé Inácio Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco Canindé Inácio Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio do Rio de Janeiro. - Secretaria Municipal de Saúde, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, em relação à primeira reclamada, e que o pedido item \"h\", foi extinto, sem resolução de mérito em relação à segunda reclamada e os pleitos em face dela formulados..\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Antunes de Sant Ana [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Grupo de Prestação de Serviços [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Antunes de Sant Ana, Réu Grupesv Grupo de Prestação de Serviços , Réu Mercado Zona Sul \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. , Aut Francisco José Torres de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus de Oliveira Braga [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureano Ambrósio Novas [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus de Oliveira Braga, Réu Laureano Ambrósio Novas\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda., Réu: Cooperativa Muriae de Servicos e Beneficiamentos - COOPMURIAE [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Muriae de Servicos e Beneficiamentos - COOPMURIAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 764642"
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                            "764643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 04.08.09, às 10:10h, e ciência dos exatos termos da ata da fl. 59: \"PROCESSO: 01480-2008-025-01-00-2 - RTOrd ATA DE AUDIÊNCIA Ao(s) 30 dias do mês de abril do ano de 2009, às 11:54, na sala de audiências desta Vara de Trabalho, na presença do(a) Juiz do Trabalho Dr(a). Antonio Paes Araujo, foram apregoados os litigantes: Roberta Vieira Miranda , Autor e Absoluta Serviços Técnicos Ltda., e outros, Réu. Reclamante presente, assistido pela Dra. Márcia Cristina Elias Crevelar, OAB/RJ nº 114911. 1ª reclamada ausente. 2ª Reclamada presente, representada pela Sra. Edjane da Silva, desassistida. Conciliação recusada (fl 58). Portanto, adia-se a audiência para 04.08.09, às 10:10h. Cientes a reclamante e a segunda reclamada. Intime-se a primeira reclamada, por edital, dos exatos termos desta ata. A reclamante apresentará rol de testemunhas em 05 dias, cuja intimação desde já requer e que é deferida. E, para constar, eu, Clarice de Oliveira Martins, Secretária de Audiência, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada na forma da lei. ANTONIO PAES ARAUJO JUIZ DO TRABALHO\" . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764643"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/05/09\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcemir da Silva Perez [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (massa falida de), Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Mauro Rezende Sobreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcemir da Silva Perez\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01894-2001-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS SIOVANNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01555-2002-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CONGONHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos conforme despacho de fl. 104 verso. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Pessoa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda., Réu: Rodrigo Castelão Silva, Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Silva Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Pereira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alberto Vieira Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alberto Vieira Lima \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nVir com os cálculos de fl. 203/211 atualizados. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de Moura [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Abrantes Barbosa, Réu: ARMANDO DOS SANTOS BARBOSA, Réu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leandro Costa de Moura\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo, nos termos do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 01064-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Valory de Paula [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 01632-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa dos Reis [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Bezerra [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Bezerra \r\n\r\nIntime-se o autor em complementação aos cálculos de fls. 101 :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ramos Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: CCAA All American Language Learning [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA All American Language Learning, Réu Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 174: \"Venha a ré com o depósito dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valéria Salles Pinto [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Paulo Carvalho Seabra da Veiga , Réu: Bela Casa Empreendimentos Ltda., Réu: Shoe Per Market Comércio de Bright Empreendimentos Ltda., Réu: Leather House Comércio de Calçados e Acessórios de Couro Ltda., Réu: Star Bright Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valéria Salles Pinto\r\n\r\nTrazer os documentos determinados na ata de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 00736-1994-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Pinto Soter [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 38: \"Nego seguimento porque não há prova do recolhimento do depósito recursal, mas somente das custas.\" \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocco Nunes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocco Nunes , Réu Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo (custas). \r\n\r\nId: 764278"
                            ],
                            "764277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-026-01-00-1 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Costa de Moura\r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Armando dos Santos Barbosa, Gustavo Abrantes Barbosa, Posto de Gasolina Jacaroa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo nos termos do despacho de fl. 115. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764277"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "758572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02255-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Martins de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2003-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PACHECO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PACHECO, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-028-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilo Nobrega Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILOG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01382-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE DO BRASIL LTDA, Aut SILVIO PAULO DOS SANTOS, Réu TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes dos Reis [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Nelson Fernandes dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1992-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza dos Anjos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Aut Vinicius de Souza dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Heleno de Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Ramos de Souza [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Correia Lucas [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Serviços Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Serviços Ltda., Aut Sérgio Correia Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Castro Torquato [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística Ltda. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística Ltda. - CENTRAL, Aut João de Castro Torquato \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Arruda da Casta Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Médico Produtos Hospitalares e Ortopédicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Médico Produtos Hospitalares e Ortopédicos Ltda., Aut Telmo Arruda da Casta Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Cristina Brito Moreira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda., Aut Silva Cristina Brito Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Paulo Holanda Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cordeiro de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cordeiro de Azevedo, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Oliveira [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Josué dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Marques (Espólio de) [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lucas Center [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lucas Center, Aut Valtair Marques (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessor Fundação Rubem Berta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho da Silva, Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessor Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Moura dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Haroldo Moura dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drog Story Drogaria de Copacabana Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drog Story Drogaria de Copacabana Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PONTES ALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza de Fátima Correa do Nascimento [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Gibara do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda Gibara do Nascimento , Aut Tereza de Fátima Correa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista Romao [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eugenio Muller [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Batista Romao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 31. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Selmi Dei Gontijo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 00426-1996-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA\r\n\r\nPrestar as informações necessárias para o cumprimento do despacho de fls. 2606, conforme certidão da Secretaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Paciencia Marques [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Paciencia Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan João do Nascimento [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercla Material de Construções e Bazar Ltda. ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fercla Material de Construções e Bazar Ltda. ME, Aut Josivan João do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Candido [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-1989-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor opostos na CPE 01278-2008-046-02-00-6, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio de Oliveira , Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 758572"
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                                "Processo: 00876-2002-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 74-76 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tulio Tiberio Quirino de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nIndicar sobre quais bens deverá recair a penhora conforne petição de fls. 73-74. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Max William Claudino Anastacio [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Capixaba da Pavuna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max William Claudino Anastacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Nunes [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto Nunes\r\n\r\nManifestar-se o exeqüente sobre o mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-029-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.\r\n\r\nEgdo: OSCAR ABDON DANTAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OSCAR ABDON DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-1999-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2000-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES SILVA\r\n\r\nManifestar-se o exeqüente sobre o mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Dias Peixoto [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Lucia Dias Peixoto\r\n\r\nRejeitado os Embargos à Execução conforme decição de fls. 120. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Magalhaes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Magalhaes de Almeida\r\n\r\nRecurso ordinário deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Fourax [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Newton Fourax\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lima de Farias [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lucia [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lucia\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução de prazo requerida por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-1999-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida devolução de prazo, por 10 dias, para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProcesso: 00382-2001-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida devolução de prazo conforme petição de fls. 469. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloth And Leather Merco Trading Ltda [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Candido de Souza\r\n\r\nNegado seguimento de recurso por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Delfino de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Delfino de Souza\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-1990-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTILIANO DE PINHO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE BRITO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo para memoriais por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Nascimento dos Passos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nascimento dos Passos \r\n\r\nEsclareça o autor se pretende desistir do feito em relação À 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00398-2000-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RIO ZOO\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nId: 763471"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-029-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763481"
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                                "Processo: 01301-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes de Medeiros [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., Aut Renata Guimaraes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 18.000,00; Custas = R$ 360,00 pela reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Braganca Veloso [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0271/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00192-2003-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDILSON CHELONI RODRIGUES DE JESUS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0215/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00846-2003-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0240/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00744-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de n.º 0193/2009 e 0194/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva Filho [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Nelson Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0217/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00463-2003-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe de Oliveira Antunes Paiva (socio), Réu: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA, Réu: MOTONIQUE EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Monique Costa Barcellos (socio), Réu: Fernando Antunes de Paiva (socio) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Claudio Carvalho Barcellos (socio)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de n.º 0234/2009 e 0235/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia do Amaral Motta do Rego Barros [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 131107 - E)]\r\n\r\nRéu: Teaching Computation Escola de Informatica Ltda. - JFW Informatica [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teaching Computation Escola de Informatica Ltda. - JFW Informatica\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0236/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Silva Nascimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer AM 31 LTDA ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelia Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0322/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00687-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SALVADOR RESENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SALVADOR RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais n.º 0300/2009 e 0310/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00612-2003-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: RIO OTHON PALACE HOTEL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DOS SANTOS, Réu RIO OTHON PALACE HOTEL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de n.º 0232/2009 e 0233/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00469-1997-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA BRANDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SANDRA LAZARA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEVI DE ASSIS MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CELIA MARIA TEBET [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLAUDIA MAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA PIRES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0182/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo) e n.º 0183/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Teixeira [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado (socio)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de n.º 0237/2009 e 0238/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Matheus Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Matheus Rodrigues dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0000/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471). Prazo preclusivo e sucessivo, com permeio de 05 (cinco) dias. Sendo o autor, de 05 (cinco) dias, inclusive para impugnações e a ré, de 10 (dez) dias, para que venha com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0239/2009 (Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 - Rua Gomes Freire, 471) e, tendo em vista a certidão à fl.665, devolve-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00292-1997-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE MARCO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais n.º 0292/2009 e 293/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00746-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais n.º 0285/2009 e 0286/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Barcellos Dias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barcellos Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0202/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais n.º 0247/2009 e 0248/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). Prazo preclusivo e sucessivo, com permeio de 05 (cinco) dias a começar pelo autor, de 05 (cinco) dias, inclusive para impugnações. A ré, de 10 (dez) dias, para que venha com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 00020-2003-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CARVALHO PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: CLÁUDIO CARVALHO PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LILIANE CARVALHO PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: RICARDO CARVALHO PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JOSE THEOTONIO ALVIM PACHECO (ESPOLIO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE THEOTONIO ALVIM PACHECO (ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais n.º 00224/2009, 0226/2009, 0227/2009 e 0228/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). Prazo preclusivo e sucessivo de dez dias a começar pelo autor. A ré, inclusive para que venha com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 00179-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0206/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 00837-1997-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA PIEDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais n.º 0264/2009 e 0265/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 01377-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ALMEIDA BONISSONI [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0219/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dea Lopes de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0212/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nProcesso: 01855-2000-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CHAVES MEDINA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO OSTHOFF DE MEDICINA E ODONTOLOGIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO OSTHOFF DE MEDICINA E ODONTOLOGIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0303/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). \r\n\r\nId: 764344"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-030-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Arouca\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Vigilancia Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764342"
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                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-030-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilene Maria de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 15.000,00; Custas = R$ 300,00 pelo reclamada) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764343"
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                            "764318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00168-2006-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu, Réu: Josielma de Sousa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, APRESENTANDO PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: DHAMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHAMA TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Luiz Teixeira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2001-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: IVETE SILVA BRUNO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA GIOVANINI DA ROCHA, Réu: COPY FAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: JOSE CARLOS PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: EMBRASP EMP BRAS DE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: 3R MAT ESCRITORIO INFORMATICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE SILVA BRUNO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-031-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-031-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Alves Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Garcao Junior, Réu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA., Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES ALVAREZ\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, ANTE CERTIDAO DE FLS. 65. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-031-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Alexandre Santos Onofre \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-031-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Serafim de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop de Trab Aux em Exploracao,Transp e Comerc de Petrol e Deriv ERJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS LAJE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE ASSIS FRANCO, Réu: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAS DE PINA LTDA ME [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS LAJE\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-031-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multimídia Produção de Eventos e Art Final Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel Severino de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multimídia Produção de Eventos e Art Final Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Techart Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Rocha Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.(FLS.78 E 79)\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nTI: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marco Aurelio Ferreira de Souza, Réu Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2009-031-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Vivian de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2000-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS BEZERRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS BEZERRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00601-1993-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA SEVOLELA ALVES [Adv. Denise Lima Nunes (OAB: RJ 58434 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS CAETANO LOPES (SOCIO), Réu: JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (SOCIO), Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS (SOCIO), Réu: ALBERTO BRITO ALCANTARA (SOCIO), Réu: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, Réu: PAULO ROBERTO MEIRELLES ROCHA (SOCIO), Réu: ARLINDO JOSE DA CONCEICAO (SOCIO), Réu: MODESTO GOMES LOPES ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA SEVOLELA ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 786. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1999-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: CONCER CONCESSIONARIA RODOVIA RIO JUIZ DE FORA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: PAULO COSTA PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA, Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO\r\n\r\nAPRESENTAR O SEU CPF, EM DEZ DIAS, A FIM DE POSSIBLITAR A EXPEDIÇAO DE ALVARÁ A FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 00644-1998-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER SATHLER DE MELO JUNIOR [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JADER SATHLER DE MELO JUNIOR\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 707 e verso. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Raimundo Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Raimundo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Raimundo da Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CALCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO GAMA DE CAMPOS [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO GAMA DE CAMPOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otojaci Porfírio Cezário [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nA SEGUNDA RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS, PEM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Ferreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Pastor Faceiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-031-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Nonato Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 24, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev, Aut Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2002-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teodora de Faria Arruda [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Secon Serviços de Contabilidade S/Cs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teodora de Faria Arruda \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)], Réu: Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping, Réu Elevadores Focus 24 Horas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por tres dias uteis, para as RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcao Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Correa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Graca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Graca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Silva Rocha de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Silva Rocha de Barros\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-031-01-00-9 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira dos Reis [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fillito Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira dos Reis \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER AO DETERMINADO AS FLS. 25. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luciano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Azevedo de Oliveira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TER VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupiara Silva de Lima Reis [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nA RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO: 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1997-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY NOGUEIRA REPSOLD [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaciano de Abreu Gavazza, Réu: Raquel Sartori Gavazza, Réu: PESO LEVE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNY NOGUEIRA REPSOLD\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 312. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 2358 - A)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 220. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 58. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2003-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DIAS FREITAS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: WALTER PEDREIRA REUTER, Réu: RICARDO WICHAN RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DIAS FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01653-1991-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTA ANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERCIO HENRIQUE FERREIRA, Réu: MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, Réu: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)], Réu: CRISTIANO THOMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTA ANNA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BRASIL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA DE LOURDES BRASIL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01529-2002-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DIAS BENFICA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DIAS BENFICA, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Miranda Mello [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: upermercados Pao de Acucar S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos de Terc. e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terc. e Mao de Obra Ltda., Réu upermercados Pao de Acucar S.A., Aut Vando Miranda Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por tres dias uteis, para as RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO REIS NETO [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2002-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA GOLDMAN [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA GOLDMAN, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nAS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, PELOS VALORES GARANTIDOS NA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 179. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2002-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAPRESENTAR PEÇAS PARA A FORMAÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS REQUERIDAS. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Macedo de Sa [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Macedo de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAELSON DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO ALTINO TEIXEIRA (SOCIO), Réu: HELENA CRAVEIRO TEIXEIRA (SOCIA), Réu: INVENCIVEL DISTRUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAELSON DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00540-2001-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILSON NOVAES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON NOVAES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO CONSTANTE AS FLS. 122/1213, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: TV SKY SHOP LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA, Réu TV SKY SHOP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação . Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por tres dias uteis, para as RECLAMADAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00260-2007-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca (OAB: RJ 137789 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM TRINTA DIAS, na forma do artigo 879, & 2o. da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurelio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Henrique Lopes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Henrique Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00546-1991-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALES EHLERS LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Batista da Silva (OAB: RJ 61693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fundo Agropecuaria Ltda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALES EHLERS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 341, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2001-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERMUNI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILSON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 146 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2001-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GLOBO DA VILA DO PINHEIRO LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Valdemar Batista Brito, Réu: Maria Jose da Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Janderson Campos de Oliveira (OAB: RJ 122054 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RECEBER CERTIDAO DE HABILITAÇÃO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00734-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEVENDO TAMBEM SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Campos Gama [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Ronaldo de Campos Gama \r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO AUTOR, DEVENDO NESTE PRAZO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALMIR MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES, Aut ALMIR MOTA, Aut CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O. POR FALTA DE REPRESENTATIVIDADE . .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Recoma Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Carvalho Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO CONSTANTE AS FLS. 180. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DO SOCORRO LOBO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DO SOCORRO LOBO\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 184, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Lopes Damasceno [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ, Réu Conservadora Luso Brasileira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM PARA AS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 01330-1993-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO CALCADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01184-1998-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nId: 764318"
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                            "764570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01687-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISAO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS NOS AUTOS. PRAZO SUCESSIVOS DE 30 DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO ALTMANN [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO ALTMANN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio da Silva Barbosa [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Oliveira Rezende [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 189. .\r\n\r\nProcesso: 01846-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 146.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nCONCOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 146 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.\r\n\r\nPublique-se esta sentença,notificando-se a segunda Reclamada por Edital . Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nMANTENHAM-SE PENHORADOS OS BENS DE FLS. 87 ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DEBITO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01934-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED QUEIROZ VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos e a decisao,nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02640-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ROSA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO ROSA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 224. .\r\n\r\nProcesso: 01952-1997-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ELO LTDA, Réu: LUIS SOARES DOS SANTOS, Réu: MARIA OLIVIA DIAS DOS SANTOS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL JOSE ALVES\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO PAOLINO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Goncalves Enes, Réu: Maria Angelica Bacellar Svaiter, Réu: Suely de Brito Barroso, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: HELENICE ABRAHÃO DE ARAÚJO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lourdes de Tranceschi dos Santos, Réu: Luiz Carlos de Abreu, Réu: Pio Ottoni Neto, Réu: Denise da Silva Carvalho, Réu: Nelson Svaiter\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICE ABRAHÃO DE ARAÚJO\r\n\r\nCIENCIA QUE FICAM LIBERADAS AS PENHORAS . .\r\n\r\nProcesso: 02048-1999-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DANTAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DANTAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE APRESENTE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A FALENCIA DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM, Réu: MARIA EDILEUZA FEREIRA, Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM, Réu: JOSE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristiane Batista Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Livre Sol, Aut Patricia Cristiane Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01974-1995-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PEIXOTO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PEIXOTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 379 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 198, SEGUINDO AS FLS. 423/426 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/06.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RÉ O EXCEDENTE NO DEPOSITO RECURSAL(R$ 1.444,75 em 10/08/2006). .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Ferreira de Sousa [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Carlos Gomes [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Carlos Gomes, Aut Davi Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Amaral de Aquino [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Abreu Barcellos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Amaral de Aquino, Réu Paula Abreu Barcellos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 99/142,SEGUINDO AS FLS. 181/182 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00213-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jorge Monteiro da Costa, Aut Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nQUANTO AO REQUERIMENTO DO ULTIMO PARAGRAFO DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 828, SERÁ ANALISADO TÃO LOGO TRANSITE EM JULGADO A SENTENÇA DE CONHECIMENTO.\r\n\r\nQUANTO .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02066-2000-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-2001-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Leandro de Carvalho Monteiro (OAB: RJ 106811 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: Carlos Henrique Garcao, Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut VALERIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A SEGUNDA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02099-1997-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 365:\"PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS, ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 331 DOS AUTOS.\" .\r\n\r\nProcesso: 02138-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DE PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Rita de Cassia Charles Estefan (OAB: RJ 83530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 139. .\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON NOGUEIRA JERONIMO SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PH LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PH LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02257-1992-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP´S COMESTIVEIS LTDA., Réu: Sergio Menezes, Réu: Ramon Moledo Galo, Réu: Armando Augusto Ribeiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 246. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1996-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 240. .\r\n\r\nProcesso: 02277-1996-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02297-1997-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 263. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO FERNANDES ESCADA, Réu: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ESCADA, Réu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02333-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOURAO DA SILVA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS.219. .\r\n\r\nProcesso: 02538-1984-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA), Réu BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02582-1991-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA VIEIRA NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA VIEIRA NUNES, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS DE FLS. 308 A 322.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 02410-1988-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABURANA [Adv. Ligia Silva de Aguiar (OAB: RJ 54557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO MENDES NOGUEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02883-1992-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVONE ITALO UGO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVONE ITALO UGO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02023-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA VARANDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JORGE JOSE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LIMA VARANDA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, INDEFERINDO O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01875-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 156 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares Mousinho de Souza [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Muncipal Lar Escola Francisco de Paula, Réu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares Mousinho de Souza\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2003-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES, EM DE DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI TIEME HAYASHI [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Munekazu Kawai, Réu: VANGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Andre Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI TIEME HAYASHI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Caetano Matias Soares [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Caetano Matias Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01765-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nA RECLAMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE NÃO CONSTA PROCURAÇÃO ENTRE AS PEÇAS APRESENTADAS.\r\n\r\nDEVERÁ TAMBÉM A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE CALCULOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-031-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Lúcio Fernandes Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAÇÃO DO CONSIGNADO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANNE ALVARES TRINDADE [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antonio Santos da Silva [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Petroleo Engenho Novo [Adv. Ivo Roberto de Barros da Cunha (OAB: RJ 117318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antonio Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2002-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A), Aut EDUARDO DINIZ DA COSTA\r\n\r\nAS PARTES PARA ADEQUAÇÃO DOS CALCULOS ÀS DECISÕES DE FLS. 750/751 E 771, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Lima Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Musical Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Musical Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR SEU CADASTRO NO \"SIMPLES\", EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2000-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 273 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILDES BELO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA MARIA MIRANDA GOUJET DE FRIAS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILDES BELO DA SILVA, Réu LUCIA MARIA MIRANDA GOUJET DE FRIAS\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 232, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2002-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NARCISO JOSE FREITAS HONORIO [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO SERGIO MANACAS, Réu: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL IND.E COM.LTDA.(nova denominacao 2a Rda) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL IND.E COM.LTDA.(nova denominacao 2a Rda)\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO FRANCA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2000-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTRELA DA CONCEICAO [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY ARAUJO SILVA [Adv. Eliane Cristine Oliveira da Silva (OAB: RJ 1418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARCY ARAUJO SILVA, Aut MARIA ESTRELA DA CONCEICAO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Cunha [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Cunha, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO-RESPOSTA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nId: 764570"
                            ],
                            "764671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Godinho Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Godinho Gomes, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro, Réu Padaria e Confeitaria Jubai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Leandro Machado [Adv. Mara Sueli Gomes (OAB: RJ 70416 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Leandro Machado, Réu Colegio Itu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Aut JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 431, SEGUINDO AS FLS. 517/518 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Cobranca Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apta Cobranca Ltda., Aut Arlete Fabiana Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cristina Baptista do Lago, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizia de Oliveira Melo [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Gratuito Gerson Bergher [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Gratuito Gerson Bergher, Aut Elizia de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE Ltda., Aut Ricardo Alexandre Nunes Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gicquel da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Gicquel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01625-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa Alcantara [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz da Costa Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01666-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE IRMAO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, Aut JOSE ALEXANDRE IRMAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 122, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GREGORITO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 26, SEGUINDO AS FLS. 137 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/09.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEÇA-SE ALVARA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 02020-1996-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01807-1998-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS, Aut MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DE SOUZA, Réu: AVENILDO DE MOURA BATISTA, Réu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITEM-SE AS RÉS POR EDITAL \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 764671"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00210-2009-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital Gr do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-031-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Silverio Jose Nery de Alencar Pucu, Josielma de Sousa Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Josielma de Sousa Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-031-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01846-1999-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA, CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPANSAO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 146.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 146 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.\r\n\r\nPublique-se esta sentença,notificando-se a 2a. Rda por EDITAL. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nMANTENHAM-SE PENHORADOS OS BENS DE FLS. 87 ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02121-1997-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON LUCIANO GOMES\r\n\r\nRéu: FINIZOLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FINIZOLA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA QUE PAGUE OU COMPROVE O DEPOSITO DO VALOR APURADO PELO INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01920-1998-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nRéu: Neida Campos Hargreaves Vieira , André Luiz de Ávila Martins, Marcos Magalhaes Coelho, Flávio Hargreaves Vieira , D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz de Ávila Martins, Neida Campos Hargreaves Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-031-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: JULIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL BOTAFOGO, MANOEL BISPO DOS SANTOS, ORESTES CAVALCANTI NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ORESTES CAVALCANTI NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS, FACULTADO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764574"
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                            "764676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02020-1996-031-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITE-SE A RÉ POR EDITAL para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-031-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DE SOUZA, AVENILDO DE MOURA BATISTA, CONDURIO CABOS E FIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AVENILDO DE MOURA BATISTA, CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, CITEM-SE AS RÉS POR EDITAL\r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764676"
                            ]
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00275-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Junior Oliveira Bebertt [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Junior Oliveira Bebertt\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 405/2009 e 4065/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho Cavalcanti [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NT Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 394/2009, 395/2009 e 396/2009 (BB), para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pinto de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0004/2009 - Seguro Desemprego, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2001-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERNANDES ROCHA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A-ATUAL DENOMINACAO DE TELELISTAS EDITORA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FERNANDES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de remessa dos autos a contadoria, devendo, em 10 dias, vir com os cálculos do eventual crédito remanescente, bem como para comprovar o valor já recebido. \r\n\r\nProcesso: 00262-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 397/2009 e 398/2009 (CEF), para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00648-2003-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA, Réu: CESAR LUIZ DALCIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 389/2009 (BB), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira Rodrigues [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Martins, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito.Tomar ciência, ainda, do indeferimento ao pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo da Silva Justino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo maciel Engenharia Ltda., Réu: Estado Maior Consultoria Emp. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo da Silva Justino \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Prática Armazenagem e Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Duarte de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2009-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Kramer Comercial Ltda. - Faro e Flora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Nunes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Heredias Bar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Nunes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Paula Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A., Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Paula Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Runner Distribuidora de Publicações Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Adinp Distribuidora de Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Arcanjo da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Boy Bar Boite e Diversões Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Arcanjo da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. Tomar ciência, ainda, do indeferimento ao pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 00401-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferrandiz Moslares [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferrandiz Moslares\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00248-2009-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Paim de Oliveira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Por do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Paim de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Reis dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: La de Simas Salão de Beleza Ltda.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Reis dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende de Búzios Comércio de Bijouterias Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: RS Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silveira, Réu Rezende de Búzios Comércio de Bijouterias Ltda, Réu RS Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomali Ltda., Réu: Condominio do Edificio São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00311-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rangel da Silva Neto [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep - Assistência Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rangel da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Silva dos Santos [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Baltareijo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Réu: Associação de Moradores da Rua Constante Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Vieira Fernandes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanseg Security Confiance , Réu: Rossi Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Vieira Fernandes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnina dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Vieira Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnina dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Proauto 709 Veicurlos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. - Brasilit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Gonçalves \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguimar Claudio Nascimento Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguimar Claudio Nascimento Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Concesso de Souza [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casas Sendas Com. e Ind. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Concesso de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto de Souza [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinto de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barcelos Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barcelos Borges\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellison Gonçalves Ramos [Adv. Uberlan Grifo Fricks (OAB: RJ 138205 - D)]\r\n\r\nRéu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellison Gonçalves Ramos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira Mangia [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Prog Seg. Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teixeira Mangia \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José das Neves [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sole Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: MPI Engenharia da Informação, Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José das Neves\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sampaio dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sampaio dos Santos \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito da primeira parcela referente aos honorário periciais e as demais parcelas no prazo de 30 dias sucessivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Luís Guapiassu [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervia Indústria Mecânica Ltda., Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Luís Guapiassu\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. Tomar ciência, ainda, do indeferimento ao pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 00470-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Acar Neto, Réu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: Joseph Acar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES\r\n\r\nComparecer no 9º Ofício do RGI, com a finalidade de arcar com o pagamento dos emolumentos pela anotação da penhora, devendo comprovar nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeberg Jose Barbosa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Llipe Farma Ltda. ME [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeberg Jose Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Aut Reginaldo Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de alvarás, devendo a reclamada vir, em 10 dias, com as guias TRCT e CD, corretamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 00231-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 263/270, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/07/2009, às 10:00 horas, junto ao Juízo da 4ª VT/Nova Iguaçú, nos autos do processo 01410-2008-224-01-00-4, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-033-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivo Oliveira Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 5 dias, devendo no mesmo prazo impugnar os embargos à execução de fls.415/418. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barboza [Adv. Angela Carolina de Alvarenga da S dos Santos (OAB: RJ 95754 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barboza, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2003-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA PECANHA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Soares Marques (socio), Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA PECANHA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real SA, Aut Ivan de Carvalho Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa Macedo [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Maria da Tijuca Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa Macedo\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 00077-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DAS NEVES AMARAL\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias, devendo indicar a unidade a que se refere o pedido de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2003-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA FERNANDES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-033-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Gonçalves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marinho e Silva [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Exaustor Ltda. [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Severino Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de remssa dos autos a contadoria, devendo, no prazo de 10 dias, juntar as peças indicadas no r. despacho de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Exaustor Ltda. [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhaes Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Magalhaes Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00120-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: CREDIREAL ASOCIACAO DE PREVID.SOC.COMPLEMENTAR [Adv. Claudio Luiz Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 40522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ATHAYDE COELHO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Goncalves Lima [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MRJ, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 473, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cabral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamerica Flats Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Cabral\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Caetano [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mister Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Caetano\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 138/139\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SENDON LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.288 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pinto de Melo, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18/05/2009, as 10:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pinto de Melo, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18/05/2009, as 10:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Malizia\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Fernandes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Jorge Barbosa da Silva (socio), Réu: Alexandre barbosa da Silva (socio), Réu: Auto Center 854 Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silvano [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasa R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Ltda. [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)], Réu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucasa R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 762196"
                            ],
                            "762199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02153-2000-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 375/2009, 376/2009 e 377/2009 (BB), para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 407/2009 (CEF), devendo, no prazo de 05 dias, requerer o que entender cabível e informar, no mesmo prazo, se tem interesse na execução das custas processuais. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 408/2009 (CEF) em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 409/2009 (CEF) , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 399/2009 (BB), devendo, no prazo de 10 dias, vir com os cálculos do eventual crédito remanescente, comprovando o valor recebido através do alvará, bem como informar o número de inscrição do reclamante junto ao CPF a fim de viabilizar a expedição do alvará a Fazenda Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LACERDA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 390/2009 e 391/2009 (BB), para o reclamante e para a Fazenda, devendo, no prazo de 05 dias, contestar os embargos a execução interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00874-1988-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA VALENTE GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA VALENTE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 388/2009 - BB, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-1995-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Gonçalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01371-2008-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Marcelo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques de Sousa [Adv. Kelly Lima Silva (OAB: RJ 142620 - D)]\r\n\r\nRéu: Besa Car Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besa Car Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Santana Filho [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santana Filho , Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 463/471. .\r\n\r\nProcesso: 01364-1993-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COUROPLAST LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: Alvaro Gomes Moreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ATAY\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações de fls. 465/466, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bentinho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bentinho \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de citação por edital devendo, no prazo de 10 dias, vir com os atos constitutivos da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Cruz Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. , Aut Sueli da Cruz Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Siqueira Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Siqueira Nogueira, Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Lins da Silva, Réu Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Silveira Eismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Barra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rute Silveira Eismann\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tostes Malta Advogados Associados [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Greco Araripe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tostes Malta Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência que que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 02507-1985-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE NERTRAM SAMPAIO\r\n\r\nComparecer no 9º Ofício do RGI, com a finalidade de arcar com o pagamento dos emolumentos pela anotação da penhora, devendo comprovar nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Pedro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oesta Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guerra Pedro, Réu Transportes Zona Oesta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, que foi dado provimento aos embargos de declaração do reclamante e negado provimento ao da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01854-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA, Réu: Pedro BitTencourt (socio)\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut ANTONIA FLORENCIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cândido Coimbra [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Marques da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.474, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-1994-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPUAM MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito, por 30 dias, na forma do disposto no r. despacho de fls.253, mantidas as determinações posteriores. \r\n\r\nProcesso: 01215-1998-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARINS DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARINS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida a fl. 191, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DO VALE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DO VALE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-1998-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZINALDA FERNANDES SALES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MF SINAL COM REP SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZINALDA FERNANDES SALES\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 191/192, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PINA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PINA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Silva de Oliveira [Adv. Lenilson Antonio Ferreira (OAB: RJ 138971 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Merces Conceicao [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Noroprint Impressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo das Merces Conceicao\r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 dias, a alteração contratual a que faz menção na petição de fl. 71, uma vez que não acompanhou a mesma. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rufino Coelho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rufino Coelho, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais, ainda que de forma parcelada,c om a comprovação do pagamento da primeira parcela, sob pena de perda da prova devendo, no mesmo prazo, tomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls. 194/197. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO VIEIRA DE BARROS [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIROS REP CONSTRUCAO NAVAL SA, Réu: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a certidão de crédito trabalhista nº 06/09, devendo comparecer a secretaria da vara para retirada da certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-1990-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ALEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETH DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELLO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Maciel Gomes [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelo Ribeiro de Sousa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito e Mercearia Mar e Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinelo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fl, 78 devendo, no prazo de 10 dias, juntar os atos constitutivos da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01981-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fl. 240, reportando-se ao inteiro teor do r. despacho de fl. 238, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 01983-2001-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA(Atual Denominacao de global Intermarket Com) [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02544-1991-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA-SOCIA-, Réu: JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça nas novas diligências. \r\n\r\nProcesso: 01553-1997-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 07/09, devendo comparecer a secretaria para retirar a certidão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-1990-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C COMP TRANSP COLETIVOS DO EST RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SAULO DE SOUZA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SILVA DA COSTA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Inacio Gomes [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Fios Brasil Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Inacio Gomes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias devendo informar o atual endereço da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Albuquerque da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01941-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 277.\r\n\r\nProcesso: 01985-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Freire [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Aut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Adriana Luiza Moreira Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da do indeferimento ao pedido de fl. 851, tendo em vista a ausência de saldo nos depósitos efetuado, devendo, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito dos valores devidos, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis dos Santos Himmelsbach [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, a 1ª reclamada, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo a 2ª reclamada regularizar a representação do advogado peticionante das contra-razões. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01364-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLILSON SANT´ANNA VIEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Aut GLILSON SANT´ANNA VIEIRA, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com 05 de permeio, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOMINONI, Aut: SILVINO MARTINS NETO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DALVA MARIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVINO MARTINS NETO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 449, 450 e 451.\r\n\r\nProcesso: 01460-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 271.\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Americanas. Com S.A - Comercio Eletronico [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americanas. Com S.A - Comercio Eletronico, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Aut Marcella Laurentino dos Prazeres\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante.. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-1993-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOBATO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZILSON MEIRELES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordân cia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 762199"
                            ],
                            "762194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762194"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01218-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batista Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Paiva Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Paiva Rodrigues, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 2.073.155,22\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Cunha Siqueira [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Serpro Seguridade Social - Serpros [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-034-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Rodrigues Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1998-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01213-1992-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON REBOUCAS FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON REBOUCAS FREIRE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329: \" Homologo os cálculos de fls. 325/328... 559.858,75...Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fls. 298/323...querendo, embargar a execução, no prazo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia de Santana [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Molar Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molar Assistencia Dentaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Severina da Conceição [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Ziade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Severina da Conceição\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re. \r\n\r\nProcesso: 01061-1997-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, SUPERVIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ursulino da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel do Meier Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ursulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Motta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-034-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jailson Manuel da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Leonardo Goes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 64.800,09\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusilane Guinancio Pires [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac Esperanca Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Sac Esperanca Ltda., Aut Eusilane Guinancio Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 163.026,48\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01311-2001-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE PINHO CHIBANTES, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAmbos. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAmbos .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Souza [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos apresentados, ante a preclusão da prova documental, conforme despacho de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Aut Luiz Carlos de Almeida, Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nConforme despacho de fls. 275, que determinou a formação de CPI para testemunha arrolada PAULO REIS MORAES, a parte autora deverá juntar as peças para instruir a carta precatoria, no prazo de 10 dias, devendo as demais partes apresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos. Caso o autor não forneça as peças necessárias, presumir-se-á que o autor se comprometeu a trazê-la a proxima assentada, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ximenes Lopes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ximenes Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-034-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Herber Araujo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,09 pelo consignante sobre R$ 554,89.\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Silveira Vieira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silveira Vieira\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (endereço insuficiente), devendo informá-lo da data da audiência designada e fornecer seu endereço correto e atual. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Braga, Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Lopes Medeiros Júnior [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Comestíveis Finos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Lopes Medeiros Júnior \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00354-2009-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcius Pereira de Souza Lima [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistro Pontal Bar e Restaurante , Réu: Annibal José Nogueira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcius Pereira de Souza Lima\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, o endereco atual da ré ou de seus sócios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. Regularizar sua representação nos autos e atualizar seu cadastro no Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 00311-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, o endereco atual da ré ou de seus sócios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01903-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Barbosa, Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Figueredo da Rocha [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Figueredo da Rocha, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Alice de Carvalho Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Securitas A.B. Serviços e Tecnologia de Segurança S.A. , Réu: Secab Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Alice de Carvalho Braga \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, o endereco atual da re ou de seus sócios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daesy Lucea Peixoto de Abreu [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)], Aut: DC Brasil\r\n\r\nRéu: Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof e Cons Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: DC Brasil [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daesy Lucea Peixoto de Abreu\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 05 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01843-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Bartholomeu [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Bartholomeu, Réu Pegama Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Felix da Silva Franca [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102:\" ... Diligencie a parte interessada junto aos bancos conveniados ao TRT...\" \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Brandao Pires [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: GJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brandao Pires, Réu GJV Creche e Escola Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Azevedo de Oliveira [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Azevedo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Monteiro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Monteiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Firmina Cleide Barbosa\r\n\r\nDiligenciar o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santana Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santana Ferreira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-034-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Air International Ltda. [Adv. Sandra Regina Sevidanes de Araújo (OAB: RJ 128513 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao Federal, Egdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Air International Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68: \"Cobrem-se as custas da embargante...\" \r\n\r\nProcesso: 00318-2000-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsander Pessoa Lins, Réu: Marcelo Setta Soares, Réu: ACOUGUE BI AMIGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR LUIS CASAGRANDE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Irineu de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy e Gallo Confeitaria Ltda. ME [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoy e Gallo Confeitaria Ltda. ME, Aut José Luiz Irineu de Souza \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 23/06/2009, às 10:50 horas, na sede da 2 VT/DC\r\n\r\nCPI 492-2009-202-01-00-3 \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda., Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pinto Braga \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01671-1999-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LEMOS DE CARVALHO [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA SILVA CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo o autor, ainda, no seu prazo, manifestar-se sobre o valor retido equivalente ao IRRF, conforme despachos de fls. 762 e 764. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Area da Central - AAMEDAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Santos \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00241-2009-034-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-034-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora/arrematação foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Conceicao Peixoto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Zelia da Conceicao Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Araujo [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcos da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.053,45 pelo autor, sobre R$ 52.672,72.\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Wanderkoke Gonçalves [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhães Moreira Advogados Associados [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manhães Moreira Advogados Associados\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 15 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Stelio ou a substitua, qualificando. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte se comprometeu a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva Leite [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo da Silva Leite, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..164.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nRemanescente de R$ 5.808,37 equivalente a 481.683,85 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00238-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Costa Martins [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira de Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Costa Martins \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus sócios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Theophilo Ribeiro [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpa Engenharia Ltda., Réu: Qualix Serviços Ambientais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Theophilo Ribeiro \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª reclamada ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gertrudes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltamp Construção Industrial de Produtos Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gertrudes \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo do Nascimento [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Systemplan Sistemas Projetos Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdo do Nascimento\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nId: 763528"
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                            "763527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-034-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 164, no prazo de 15 dias, pena execução acrescida da multa de 10% do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRemanescente de R$ 5.808,37 equivalente a 481.683,85 IDTRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763527"
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                                "Processo: 00881-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolver os autos, com carga desde 27 de março de 2009, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA CABRAL BENCARDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Silva\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00573-2002-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 764276"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00884-2000-035-01-00-9 - RTOrd - Carga: Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00947-2004-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00649-2006-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00406-2004-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Verginia Maria Fernandes Vieira (OAB: RJ 171639 E)\r\n\r\nCelso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00488-2000-035-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ana Patricia Mota Pereira (OAB: RJ 124525 E)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00362-2008-035-01-00-4 - RTSum - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01934-1990-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eduardo Antonio Carlota (OAB: RJ 169622 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02091-1989-035-01-00-8 - RTOrd - Carga: Vinicius dos Santos Gomes da Silva (OAB: RJ 148568 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01511-1998-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 D)\r\n\r\nMarcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00549-2006-035-01-00-6 - RTSum - Carga: Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01614-2006-035-01-00-0 - ACP - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nWellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2003-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 142793 E)\r\n\r\nAlexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00293-2006-035-01-00-7 - RO - Carga: Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nAlexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00194-2003-035-01-00-2 - RTSum - Carga: Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nAna Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2007-035-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 D)\r\n\r\nRenato Russano Filho (OAB: RJ 80069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00776-2005-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02733-1989-035-01-00-9 - RTOrd - Carga: Juliette de Mello Marciano (OAB: RJ 170158 E)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01484-2006-035-01-00-6 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01484-2006-035-01-00-6 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00509-2005-035-01-00-3 - RTOrd - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00230-2008-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nLicia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00870-2002-035-01-00-7 - RTSum - Carga: Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01726-1987-035-01-00-8 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01670-1997-035-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00513-2005-035-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00853-1997-035-01-00-1 - RTOrd - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nAna Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01277-2005-035-01-00-0 - RTSum - Carga: Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00295-2003-035-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02173-2000-035-01-00-9 - RTOrd - Carga: Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01008-1999-035-01-00-5 - RTOrd - Carga: Viviane Amado da Cunha (OAB: RJ 141603 D)\r\n\r\nJoao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00953-1991-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00624-2004-035-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fernanda Lopes da Silva (OAB: RJ 166009 E)\r\n\r\nCleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01058-2006-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 D)\r\n\r\nAndré Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01685-2002-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 152909 E)\r\n\r\nRosimar da Silva (OAB: RJ 91353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01731-2000-035-01-00-9 - RTSum - Carga: Mauro Jorge Alves Nascimento da Silva (OAB: RJ 158361 E)\r\n\r\nDenise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00682-2003-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 D)\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00134-2005-035-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rafael Ricardo Garrido (OAB: RJ 160135 E)\r\n\r\nCinthia Miranda (OAB: RJ 131042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00420-2005-035-01-00-7 - RTSum - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01034-1996-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01675-1999-035-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nAlzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00013-1999-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00625-2007-035-01-00-4 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 155521 E)\r\n\r\nRicardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01197-2004-035-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 D)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01315-2008-035-01-00-8 - Notif - Carga: Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nLuciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01812-2001-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 D)\r\n\r\nAna Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00215-2006-035-01-00-2 - RO - Carga: Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02253-1998-035-01-00-9 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nJorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00165-2007-035-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01290-2005-035-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01330-1989-035-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leonardo Santos de Souza (OAB: RJ 167186 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00555-2008-035-01-00-5 - RTOrd - Carga: Juliana de Lima Seabra (OAB: RJ 172355 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01604-1997-035-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nJanaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01177-2006-035-01-00-5 - RTOrd - Carga: Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 D)\r\n\r\nCarlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00805-2008-035-01-00-7 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01636-1999-035-01-00-0 - ConPag - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764275"
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                                "Processo: 00081-2001-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2000-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2003-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERNER SCHMITZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WERNER SCHMITZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldemir Pacifico [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Ferreira\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma da r. sentença de f. 131/133. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Caetano de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Sanear [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Sanear, Aut Cheila Caetano de Carvalho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 71, ATUALIZADOS A F.85-88, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.961,81, EQUIVALENTE A 329.113,85 TRPR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Pecanha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Pecanha, Réu Amil Assitencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F. 263-271, ATUALIZADOS A F. 275-276, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.029,55, EQUIVALENTE A 251.669,53 TRPR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE F.191. JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00906-1989-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Mamede [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Designe Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Mamede\r\n\r\nVista ao Exequente dos documentos de fls. 31/43, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Mescouto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A. , Aut Jorge Luiz Martins Mescouto\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 700,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana da Silva Leite [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allana da Silva Leite , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00 , pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barcelos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barcelos da Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela reclamante, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César da Cruz Salvador [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Mauro César da Cruz Salvador\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Silva dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 160,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedente em parte o pedido, em relação à primeira reclamada e improcedente o pedido quanto à segunda reclamada. Custas de R$ 300,00, pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Couto Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Total Alimentos S.A. [Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues (OAB: MG 105076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Couto Carvalho, Réu Total Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 240,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Biserra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Biserra de Barros , Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nId: 763283"
                            ],
                            "763824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00964-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Fontenelle [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias, sucessivamente .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bomfim Nacif [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01090-1996-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COM MEYER DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARGARIDO INACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.268, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02068-1995-037-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)], Exdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C, Exte MARLENE CASTRO GONZALEZ, Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.218/223 , ATUALIZADOS A F. 231/233 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 87.154,27, EQUIVALENTE A 7.240.043,66 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Campos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01126-1998-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se arcará com as despesas cartorárias para a averbação do gravame requerido as fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 01499-1999-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS [Adv. Santos Andre Vaz (OAB: RJ 35308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (FL. 263) em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Cardoso Vilhena [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Rodrigues dos Santos Fernandes Bastos [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Silva\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 97/09. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane de Abreu Faria [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Mariana Ltda. ME [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Mariana Ltda. ME\r\n\r\nVir c/ o depósito da quota previdenciária, em 10 dias., conforme despacho de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYANNA CRISTINA MACHADO PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BENEDITA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANNA CRISTINA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 18 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2001-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO CORDEIRO COELHO [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO CORDEIRO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.130/134 .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilsion Furtado de Mendonça da Rocha [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilsion Furtado de Mendonça da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00669-1999-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: JOSE DE FREITAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 293 verso) . .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRéu: Antônio Canuto da Silva [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Canuto da Silva , Aut Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00789-1997-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIDIO PEREIRA SUSANO FILHO, Réu: Vanberto Rodrigues Albuquerque Filho, Réu: Silvio Orsa Soares, Réu: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: ADRIANO DOMINGOS SEARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios de prosseguir à execução. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Arab [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 219, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis (OAB: RJ 111106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza Lima Filha, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 216 , DEVENDO VIR A RÉ COM OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA DA SENTENÇA DE FL. , NA FORMA DO PROVIMENTO 03/2005 E DA SUMULA 368 DO C. TST. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Souza\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 247/09. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-037-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Silva Leonardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fls.29. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CREUSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 418/420 , ATUALIZADOS A F. 424/428 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 43.320,72, EQUIVALENTE A 3.592.555,27 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02179-1997-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA PAURA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA PAURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 189, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 205, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR OS CALCULOS COM INCLUSÃO DE TODO O PERIODO INADIMPLIDO. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HARLLEY DA CONCEICAO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI A/C WALKIRIA ENGEL BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON HARLLEY DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nVIR EM 05 DIAS COM O NOME DO SOCIO DA RÉ, CUJO IMOVEL FOI ARREMATADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 228. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloiza Rosseli [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceitos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloiza Rosseli \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 00400-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Alves Muniz [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Alves Muniz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 65. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson da Silva Brasiliense [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson da Silva Brasiliense\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 00153-2003-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO FONTES ALFRAZEO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Evalda de Farias Silva [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Réu: Aga Norte Casa Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Evalda de Farias Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos de Almeida [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2009-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos \r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES COSTA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 419/09. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Derilene da Conceicao Teixeira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Vallecilo de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derilene da Conceicao Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 50 . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENITH SIMEAO DE SOUZA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA KIMELBLAT [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA KIMELBLAT\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 122/127. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01539-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Lacerda Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DE FL. 285, BEM COMO, DA PETIÇÃO DE FL. 286. \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pinto [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A., Aut Carlos Roberto da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil International Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Ferreira\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS CONTENDO OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Exte Joana Maria Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos ( extratos do FGTS), pelo prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01655-2004-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EVANDRO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 763824"
                            ],
                            "763284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-037-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Brito Santos\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roma Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldemir Pacifico\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ginasio Governador Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763284"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01398-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barros Batista [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barros Batista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ferreira Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Ferreira Campos\r\n\r\nMANTIDA A PERICIA CONFORME DESPACHO DE FLS. 256. VENHA O AUTOR COM O PGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Maura de Oliveira [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Cavalcanti de Lima ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Meier Coiffeur s Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Cavalcanti de Lima ME, Réu Meier Coiffeur s Ltda., Aut Sonia Maria Maura de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA EM 25.06.2009, ÀS 11:05 HORAS. . \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Maria Ferreira da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Moreira Lopes [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Moreira Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00394-2004-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: HEQUEL MEDEIROS BESSA JUNIOR [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS COMO CALCULADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Betania Pinheiro de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Betania Pinheiro de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00360-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CORREA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Padua [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Padua\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Diniz da Mota [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Acegri Assoc. Com. Produt. Usuarios Ceasa Grande Rio Iraja Colubande [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Assoc. Com. Produt. Usuarios Ceasa Grande Rio Iraja Colubande, Réu Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Sandro Diniz da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nA 1ª RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Medeiros Machado [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00472-2000-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00711-2002-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO ALVES DIAS [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO ALVES DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 166 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01937-1999-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL NICIA CRISPEL [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 809, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 02130-2000-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DO COUTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO LINE BARIBRA EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO LINE BARIBRA EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME CALCULADOS NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 00720-2004-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MARQUES LOILES [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ MARQUES LOILES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205 DOS AUTOS, PARA CUMPRIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Morlan Augusto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01947-2000-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIDORO ALVES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00050-2004-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCIO GALVAO [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME CALCULADO NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 00739-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Fausto Sussekind Rocha Pereira [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Senior Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora Senior Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A., Aut Plinio Fausto Sussekind Rocha Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 342 DOS AUTOS, CUMPRIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Wanderley [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Cardoso Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Wanderley\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00734-2001-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-FIRMA INDIVIDUAL [Adv. Conceicao Xavier da Silva (OAB: RJ 48821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Freitas Cairos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Freitas Cairos \r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 01954-1999-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENICE CESAR SILVINO PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut IRENICE CESAR SILVINO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 203 DOS AUTOS, SENDO A AUTORA PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Veras Neto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAS PARTES, EM 10 DIAS, OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Arcangelo da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Sac de Campo Grande Ltda., Aut Jose Marcio Arcangelo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 138 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 442 DOS AUTOS, PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01742-1996-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MOREIRA MACHADO [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBROIDERY COMERCIO E SERVICOS BORDADOS LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02281-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELBA GUDOLLE CACCIATORE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WADIA HENUD OTTAN [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS, Aut CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA, Aut DULCE MARIA DE PAULA SANTOS, Aut ELBA GUDOLLE CACCIATORE, Aut FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA, Aut HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO, Aut RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA, Aut REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA, Aut WADIA HENUD OTTAN, Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Duarte [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A. , Aut Marcos de Andrade Duarte \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. . \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paladini [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Ronaldo Paladini\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 370 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira Dias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Pereira Dias\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00848-2005-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Marinho Jeronimo de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB, Réu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Marinho Jeronimo de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 00475-2004-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GILBERTO AGUIAR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)], Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GILBERTO AGUIAR\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2003-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOVELLO COSTA\r\n\r\nDEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA AUTORA, POR 5 DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Alves de Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Alves de Araujo\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucimar da Silva Martins\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA, Aut Kathia Elizabeth do Couto Massiere\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 00537-2003-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO HONORATO DE MELO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HONORATO DE MELO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Henrique de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestec Técnicos Predial Ltda., Réu: Coop URFJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Henrique de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA A CONSULTA FEITA ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Araujo Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda., Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda., Réu: Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. , Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Araujo Pereira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Silva Santana [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia e Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01106-1999-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00366-2001-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA ENGENHARIA LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 01666-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORMAR TEIXEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIAS DE CARVALHO HILARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO HERMIDA DOS SANTOS, Aut EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS, Aut ELIAS DE CARVALHO HILARIO, Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO, Aut JORMAR TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JUNTADA AOS AUTOS.. \r\n\r\nId: 763463"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-038-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Maura de Oliveira\r\n\r\nRéu: Andreia Cavalcanti de Lima ME, Meier Coiffeur s Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Cavalcanti de Lima ME, Meier Coiffeur s Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2009 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência, no dia 25.06.09, às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-038-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença e contra-arrazoar o recurso adesivo da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763446"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00767-2007-041-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Idalino da Silva [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nExdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Idalino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça de fls 24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-1994-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA SIMOES [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA SIMOES, Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo perito em fls 211 a 214, em 05 dias sucessivos, esses iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01069-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut ROBSON DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.317. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Souza Abreu [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comercio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Souza Abreu\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Aparecida de Melo Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Aparecida de Melo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.73/75. \r\n\r\nProcesso: 10264-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pereira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, de fls. 115 a 138, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10279-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Chagas de Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição,de fls. 85 a 101, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-041-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gentil Athayde [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Miguez de Araújo [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita (OAB: RJ 40623 - D)], Réu: Fernando Cesar Gomes de Araújo [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita (OAB: RJ 40623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gentil Athayde , Réu Fernando Cesar Gomes de Araújo , Réu Vera Lúcia Miguez de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 40 a43. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-1994-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY LOPES REIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 451a 453, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-1998-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.139. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00623-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Campos [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Técnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela Telemar, em fls.238 a 254, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2009-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Mesquita da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Mesquita da Silva , Réu Expert Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.101/103. PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 17,85 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Couto Gonçalves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlin Ocean Confecção e Comércio [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Couto Gonçalves, Réu Marlin Ocean Confecção e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 38/43. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Frazao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Frazao\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 363/366. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DIAS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 353 a 362, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Jorge Henrique Lutz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jorge Henrique Lutz\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo requerida às fls. 47, assim, vir , o Espólio de Jorge Henrique Lutz, com a comprovação da sua representação processual, fls 28, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, renovando-se o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA ALVES SUZART [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 298 a 300, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-041-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLINE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os cálculos das diferenças devidas a título de FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2002-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nComprovar depósito referente a honorários para o perito Dr. Henrique fls 306 e 329, referente a adicional de periculosidade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 – D)] Réu: Brasitec Instalaç~~oes Técnicas Ltda. Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: RÉ COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS -CEG.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.235 a 237. PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. Custas R$ 160,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 10282-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jose Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jose Peixoto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição,de fls. 130/147, em 08 dias. \r\n\r\nId: 764932"
                            ],
                            "764013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01336-2002-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARY RAMOS\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOS PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764013"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "761379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00554-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Sabino de Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Andrade Franklin Almeida [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Andrade Franklin Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 36/40, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Savi Lopes [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Technology Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 40/42, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Souza [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 55/57, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Pinheiro, Réu: Olinda Pereira de Souza Dias e Silva, Réu: Manoel Soares Pinheiro, Réu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 82/84, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Salgado [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Anazir Maria de Oliveira [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anazir Maria de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 33/45, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Couto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Floral Decoracoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Floral Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 39/41, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00702-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DA SILVA LIMA [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE COURO ENCANAMENTO LTDA - ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEFATOS DE COURO ENCANAMENTO LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls.101/102, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Martins de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Help Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 47/49, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Gaspar Goncalves [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praca [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada da Praca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 40/42, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Natasha Azevedo Lama [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Attitude Center [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attitude Center\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 45/46, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio de Assis Hofman [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Op. de Protecao Seg. Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Op. de Protecao Seg. Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 82/83, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Franco Viegas [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)], Réu: Maria Sueli Franco Viegas (Espolio de) [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)], Réu: Juliana Franco Viegas [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Franco Viegas, Réu Juliana Franco Viegas, Réu Maria Sueli Franco Viegas (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 44/45, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-042-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Et Mustache Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nCgto: Darcilia de Abreu Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Et Mustache Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 43/44, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01396-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON APOLINARIO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPG BURLAMAQUI VAREJISTA LTDA [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)], Réu: ZENILDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZENILDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 73/77, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Franca de Almeida [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. [Adv. Mariangela Goes Vieira (OAB: RJ 49649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pedroso de Petroleo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 28/33, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurelimar Ferreira de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 37/39, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01497-1999-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA SILVA RAMOS [Adv. Moyses Feferkorn (OAB: RJ 43843 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 250/252, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle Lucia do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Atryo Ltda. [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Atryo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 25/27, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01610-2003-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACHADO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ DE MOURA CORREIA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ DE MOURA CORREIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 55/57, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01648-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN ELIAS DANTAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMIX CONCRETO LTDA [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 120/136, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-042-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Erivan Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 45/47, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01742-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 212/213, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01793-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI SILVA DE SOUZA [Adv. Tarcisio Roberto de Oliveira (OAB: RJ 51237 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 46/48, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01794-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adriano Neves Xavier [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Amoreira de Tintas ltda [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: Tintas Vinte de Abril Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Amoreira de Tintas ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 138/139, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02202-1996-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA MONTINO DE ALMEIDA, SUCESS DE NEUSA MONTINO DE ALMEIDA [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 223/224, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Souza do Nascimento [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nVista à ré da guia de depósito recebida com valor bloqueado de R$ 20.599,56 às fls. 166/167 e transferido à disposição do juízo às fls. 160/161. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 46/48, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson Mateus dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Footwear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Footwear Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 36/38, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderval Cassimiro da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cirela Engenharia, Réu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 43/45, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis - Transportes Rodoviarios de Carga Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meivelis - Transportes Rodoviarios de Carga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 53/55, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Evaristo Alfaia [Adv. Maria da Conceicao Sousa da Silva (OAB: RJ 91112 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutencao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 28/30, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbilia Mosqueira, Réu: San Marino Roupas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Marino Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 38/40, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelito de Freitas\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Luau Ltda. [Adv. Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Luau Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 16/18, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Vicente Chaves [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shoping Artes Graficas Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Shoping Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 44/48, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-042-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Flores Custodio [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 91/93, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nunes [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Clovis de Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Clovis de Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 67/77, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JACOB DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DINDA PLANTAS E DECORACOES LTDA. [Adv. Jose Tadeu Garrido de Lima (OAB: RJ 93061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINDA PLANTAS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 118/122, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01084-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Ferreira Alexandre [Adv. Andre Hugo Silveira (OAB: RJ 127362 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Centro Comercial de Olaria Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Centro Comercial de Olaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federalàs fls. 113/126, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01252-1992-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSA FRANCO MARINHO GUERRESE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 380/386, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dias da Purificacao [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Criscar Veiculos Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Criscar Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 70/71, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01709-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Leandro Silva Borges de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Card Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Life Card Assessoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 158/159, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00038-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOMINGOS DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar, mediante documento hábil, o parcelamento do débito pela via administrativa, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a suspensão requerida de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 00156-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro Soares [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildefonso Soares de Mendonca [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hildefonso Soares de Mendonca\r\n\r\nComprovar, mediante documento hábil, o parcelamento do débito, no prazo de 10 dias, a teor do disposto no art. 889-A, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dutra [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Juleca 2003 Veículos Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juleca 2003 Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 32/34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MARIANO DA SILVA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 91/96, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Hubner da Fonseca(LEI 10.741) [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 537/541, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Marinho Filho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 83178 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 74/80, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00369-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUERINO CERQUEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 122/123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO UBALDINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 783/788, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2001-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)], Réu: ROBERTO CUPELLO JUNIOR, Réu: FRANCISCO CUPELLO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 122/127, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Jesukeixe [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114B Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria 114B Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos fora do cartório requerida à fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima Peres [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas e Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Célula Análises Médicas e Especializadas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 62/64, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 122/126, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício do DETRAN de fls. 106/109. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 637, bem como sobre a impugnação de fls. 632/636, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2005-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubenita Teresa de Assis [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenita Teresa de Assis\r\n\r\nCiência do ofício do DETRAN de fls. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elício Jesus Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elício Jesus Oliveira\r\n\r\nApresentar emenda, EM PEÇA SUBSTITUTIVA, na qual esclareça o porquê da permanência das rés no polo passivo, a qualidade de cada uma, a pretensão em relação a cada uma e com quem pretende o vínculo de emprego, no prazo de 10 dias., sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOBRAL [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 407/418, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Cruz [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Cruz \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE CAVALCANTE [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG DA SILVA DO VALLE [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ante os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00091-2004-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento do valor a que foi condenado no acórdão de fls. 123/124, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Conceição Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Conceição Ferreira\r\n\r\nComprovar o depósito da segunda parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Della Pasqua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundacao Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Della Pasqua\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lourenco dos Reis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lourenco dos Reis\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Batista dos Reis [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Batista dos Reis\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça uma vez que a requerente não é beneficiária, conforme disposto no art. 14, da Lei 5.584/70, bem como deve a autora comprovar a primeira parcela dos honorários periciais , em 10 dias, sob pena de restar configurada a desistência da prova. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 261/276, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALCA PECAS E ASSESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de liberação do valor bloqueado, uma vez que o juízo não se encontra garantido, e também o indeferimento da penhora requerida à fl. 121, uma vez que não foi efetivada a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Deverá ainda a parte autora indicar os meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Brito Frutuoso\r\n\r\nDizer se concorda com a nomeação de fls. 256/260, em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Fonseca Maia\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 83, considerando a devolução da notificação remetida à Ré, conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 37/51, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schindler Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 104/107, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00051-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MEIRELES DOS SANTOS [Adv. Consuelo de Godoy Dias (OAB: RJ 21446 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00771-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 337/338, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanice de Castro Rocha [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso de fls. 168/171. \r\n\r\nProcesso: 01227-2008-042-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Verônica Pereira de Souza Martins , Cgto: Hudson de Souza Martins , Cgto: Patrícia de Paula Ramon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nApresentar a emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-042-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgto: Adonias dos Santos [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adonias dos Santos\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nProceder à inclusão na folha de pagamento da diferença, a qual foi condenada na sentença de fls. 172/179, não modoficada neste particular pelo acórdão de fls. 303/311, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes Simão [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 432/434, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira Medeiros [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 117/118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02702-1992-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo requerida às fls. 753. \r\n\r\nProcesso: 01998-2000-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Imposto de Renda de fls. 165/166, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Paiva Caetano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nÀS RECORRIDAS PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINÁRIO DE Fls. 171/174, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01102-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Marques Thuler [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, a manifestação de fls. 397/398, considerando que a requerente não integra o polo passivo desta demanda. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Revesz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 114/117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Cardoso de Vasconcellos [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, requerida às fls. 99, bem como deverá apresentar contra-razões ao recurso de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 00703-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de fls 323/326, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 761379"
                            ],
                            "761374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-042-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nRéu: Eden Pintura e Decoracoes Ltda. N/ P JOSE LUIZ CEZARETE, Eden Pintura e Decoracoes Ltda. N/P PEDRO MACHADO, Eden Pintura e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eden Pintura e Decoracoes Ltda. N/ P JOSE LUIZ CEZARETE, Eden Pintura e Decoracoes Ltda. N/P PEDRO MACHADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-042-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Jose de Deus\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panificacao Del Prete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761374"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01250-2004-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANT ANA XAVIER [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANT ANA XAVIER, Réu UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263/270, em 08 dias: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02348-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DIAS RODRIGUES [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01934-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SOLEDADE CUSTODIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTELES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SOLEDADE CUSTODIO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Empresa de Transportes Telles Ltda., de modo a obviar o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01844-1997-043-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE-EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nCgto: MUNZER DIB SAFATLI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE-EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-1994-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2001-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, para providências cabíveis, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miranda Monteiro [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaforte Locadora de Bens e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miranda Monteiro\r\n\r\nJuntar cópia do aviso prévio, bem como TRCT, de modo a obviar a apreciação do requerido. \r\n\r\nProcesso: 01368-2000-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Patrocinio Bernardo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia do Patrocinio Bernardo\r\n\r\nAo recorrido, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2003-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMantido o despacho de fl. 66, uma vez que o reclamado não foi notificado da decisão de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 01177-2004-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ CABRAL DE MENEZES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ CABRAL DE MENEZES\r\n\r\nDefere-se vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: AIDE DOS SANTOS RENDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DOS SANTOS RENDA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cicera do Nascimento [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolentino Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Cicera do Nascimento\r\n\r\nJuntar certidão de inventariança, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-1998-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2000-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Bispo dos Santos [Adv. Lucia Helena Cardoso (OAB: RJ 134751 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vinte e Oito Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vinte e Oito Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SUAREZ LEMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A MARISQUEIRA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SUAREZ LEMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Santana Israel [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Santana Israel\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00863-1998-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-1999-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. leandro da silva Queiroz (OAB: RJ 165621 - E)]\r\n\r\nRéu: VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ribeiro Ferreira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasarao da Vila Festas e Eventos Ltda. ME [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasarao da Vila Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VALENTE DO SANDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON GARCIA BARBOSA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Baptista Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Baptista Pinheiro\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 00396-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-043-01-00-7 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cecilia Rita Ramos da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nExdo: Supri Alimentação e Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cecilia Rita Ramos da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, sob pena de extinção, com o original do Termo de Comissão de Conciliação Prévia. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Paulo Cesario [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Paulo Cesario, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDizer que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00090-1995-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA A/C 2 LIQ JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 00036-1995-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO\r\n\r\nAo agravado, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correia da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Fialho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Correia da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 763614"
                            ],
                            "763615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00315-2006-043-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 D)\r\n\r\nReinaldo Barros (OAB: RJ 49247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01134-2007-043-01-00-5 - RTSum - Carga: Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nJorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00684-1997-043-01-00-4 - RTOrd - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 169505 E)\r\n\r\nDaniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02313-1997-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00873-2004-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00408-2005-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcia Fernandes Abreu da Silva (OAB: RJ 84540 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00149-2005-043-01-00-4 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00372-2007-043-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01335-2006-043-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00576-2006-043-01-00-3 - RTOrd - Carga: Priscila dos Santos Marmelo (OAB: RJ 167666 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00188-2004-043-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2006-043-01-00-6 - RTSum - Carga: Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nMario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01220-2006-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 D)\r\n\r\nSandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01343-2005-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 D)\r\n\r\nAtila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00137-2008-043-01-00-2 - RTSum - Carga: Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nRenata Texeira Fra (OAB: RJ 100113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00282-2008-043-01-00-3 - RTOrd - Carga: Renata Texeira Fra (OAB: RJ 100113 D)\r\n\r\nRonaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00792-2006-043-01-00-9 - RTSum - Carga: Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 D)\r\n\r\nElaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01312-2007-043-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01099-2006-043-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00365-2002-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 D)\r\n\r\nLuciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02054-2001-043-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01376-2005-043-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00709-2003-043-01-00-9 - RTSum - Carga: Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 165661 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01312-2000-043-01-00-1 - RTOrd - Carga: Raphaella Mourão Guedes Silva (OAB: RJ 169287 E)\r\n\r\nJaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01705-1998-043-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01323-2003-043-01-00-4 - RTOrd - Carga: Daniele de Siqueira Chagas (OAB: RJ 133386 D)\r\n\r\nLindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01072-2005-043-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 D)\r\n\r\nPatricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01604-2002-043-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763615"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01029-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Soares [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 109/111 - improcedente. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 01939-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO AZEVEDO\r\n\r\nVista ao exequente de fls 339/341, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-1993-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ANACLETO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ANACLETO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02281-1999-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO\r\n\r\nVenha a reclamante com o valor do crédito devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista Vaz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Batista Vaz\r\n\r\nVista à parte autora de fls 624 e seguintes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Cinthia Santos Ramires\r\n\r\nVista às partes de fls 776/787, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01364-1991-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nVista ao executado de fls 768/769. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson de Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gomes Soares [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemir de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes Soares\r\n\r\nA parte autora para esclarecer o nome estranho aos autos indicado na petição, Waldemar Antonio de Melo. \r\n\r\nProcesso: 01054-1994-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 265/275, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 348/356, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 01031-2003-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista a executada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira e Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01645-1993-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa\r\n\r\nVista à parte autora de fls 285/297, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00203-2007-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: L Oreal Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesing Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Arqdesing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Goncalves Rosa [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: Moyses Kestenberg Advogados Associados S/C [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Goncalves Rosa\r\n\r\nVista à parte autora de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adernelson Pedreira da Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, bem como informar o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 00069-2000-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2003-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 374/377, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 763747"
                            ],
                            "763745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/05/2009\r\n\r\n01625-2006-044-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Solange Maria Silva de Oliveira,Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Maria Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763745"
                            ],
                            "763746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-044-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Castelo Branco\r\n\r\nRéu: Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763746"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02042-1999-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SOUZA DE BRITO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA POCAPO SA SERV. VIGIL. E SEGURANCA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SOUZA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01949-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA SANTANA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Muzy [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Muzy\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Alexandrino de Melo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Metro do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Alexandrino de Melo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Barreto [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomar Distribuidora de Gelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Barreto \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Katia Lambert Ferreira [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Katia Lambert Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA OLIVEIRA PRIETO [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA OLIVEIRA PRIETO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martinelli [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Fisioterápico Marretão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martinelli \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis da Silva Martins [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. - Posto Repsol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria de Oliveira Ferreira Girao [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Krista Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maria de Oliveira Ferreira Girao\r\n\r\nTomar ciência do processo. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Della Crode [Adv. Rossana Liz Kuntz (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayrad Divisórias Ltda., Réu: Divimart Divisórias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Della Crode \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Alves Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS, Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Alves Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Goncalves de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Zaira dos Santos Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Goncalves de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa Ferreira [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica do Atlântico, Réu: Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mara Leite dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Andrade Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mara Leite dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Henrique da Cruz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Henrique da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01511-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial ), Réu: Varig Logística S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada VOLO do Brasil S.A 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01410-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bento de Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Líder Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bento de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sampaio [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sampaio\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com novos cálculos, observando a promoção de fls 120 \r\n\r\nProcesso: 01041-2002-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com novos cálculos, observando a promoção de fls 262 \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Moura [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Moura \r\n\r\nTer vista do processo por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01020-2006-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Elysio Brito da Silva, Réu: Marco Elysio Brito da Silva, Réu: Marketing e Logistica Pontocom Assessoria Comercial Ltda Me, Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix da Silva Cardoso [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista por 5 dias, reservadamente, na secretaria \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins do Nascimento [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a notificação para a testemunha retornou. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda., Réu: Bankpar Tempo Ltda., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria de Melo Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cardiodiagnóstico do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria de Melo Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelita Ferreira da Costa [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telermak Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelita Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00827-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DA FONSECA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VEGHT-OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à secretaria a fim de retirar certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDO BERNARDINO TORRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2004-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00186-2002-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 367. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00713-1998-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência da fixação do quantum debeatur em R$ 3.557,00 e de que será expedido alvará. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00173-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Silva Rienda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu: RJZ Cirella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Silva Rienda \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02140-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DAMIAO ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Anesia Aparecida Correa Motta, Réu: L M SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DAMIAO ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02290-1999-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BACELAR LEAO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)], Réu: MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)], Réu: CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA, Aut LUIZ CARLOS BACELAR LEAO, Réu MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL, Réu MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01784-2001-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Joaquim Mariano, Réu: COOP PROF AUTONOMOS SERV TEC TRANS PAS AFINS [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01820-2001-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVE SERRANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO SOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVE SERRANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Processo: 02077-2001-045-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, coma liquidação da sentença, segundo fls 89 \r\n\r\nProcesso: 01752-1991-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO REGATTIERI [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut TARCISIO REGATTIERI\r\n\r\nTomar ciência de que o quantum debeatur foi homologado em R$ 55.269,17, sendo R$ 50.759,84 crédito do reclamante e R$ 4.509,33 de contribuição previdenciária \r\n\r\nProcesso: 02167-1998-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOURINHO GARCIA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MOURINHO GARCIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01769-2003-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA, Réu MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Viana Cosentino [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Viana Cosentino \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Soares Penna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Soares Penna\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 646 \r\n\r\nProcesso: 01695-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 129 \r\n\r\nProcesso: 01625-1998-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Elan Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA, Réu: MAURO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elan Construcoes Ltda. (Massa Falida de), Aut JOAO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados, fixando-se o quantum debeatur em R$ 16.585,72. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01618-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alcantara Accioli de Vasconcellos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: BCP S.A. - Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alcantara Accioli de Vasconcellos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda., Réu: Consorcio Cidade da Música\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00113-1998-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): RP Administração de Bens Próprios LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação foi homologada e contestar os embargos à arrematação. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00695-1997-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR RESENDE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO-SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 765470"
                            ],
                            "765468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/05/2009\r\n\r\n00628-2006-045-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 34.248,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n01515-2005-045-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Mendonca do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Christiani Ferreira Prisco Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Christiani Ferreira Prisco Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 14.980,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765468"
                            ],
                            "765469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-045-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Simplicio\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Brasil Telecom - Cabos Submarinos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 11:59 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nQuebra Processo: 00159-2007-045-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Esteves da Silva\r\n\r\nRéu: Riosenge Engenharia e Servicos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riosenge Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 11:59 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765469"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01379-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Rodrigues Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nRetirar certidão para habilitação de créditos na Secretaria da Vara, mediante recibo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.302: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 51.483,93, mais custas de execução de R$ 257,42 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisy Karla de Souza Pereira [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo , Aut Geisy Karla de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Souza de Araujo [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo Sítio Academia [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza de Araujo, Réu Centro Recreativo Sítio Academia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.211/212, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia da Conceição Veiga [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Virgínia da Conceição Veiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nTendo em vista os resultados negativos dos leilões, venha o exequente com meios possíveis e objetivos, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Crespo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira Crespo\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00228-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundacao Sudameres [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Decco Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Duarte Linhares [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho (OAB: RJ 98959 - D)]\r\n\r\nRéu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duarte Linhares\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Sidnei Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Freires Barbosa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lance Manuseio e Marketing Direto Ltda., Réu: Quality AMJ Tec. Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Freires Barbosa, Réu Quality AMJ Tec. Aplicada a Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza e Estetica Olivia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da Silva, Réu Salao de Beleza e Estetica Olivia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Miranda [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do Reclamante foram julgados improcedentes e que os da Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nAnte os termos de Ata de fls.255/266, venha a ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1800,00. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Bravo de Mendonca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Bravo de Mendonca, Réu Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do prazo para manifestações, conforme ata de fls.111: de 11/5/2009 a 20/5/2009, para o Reclamante e de 26/5/2009 a 04/06/2009 para a 1ª Reclamada (Ingebau). \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Benedito de Almeida [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Benedito de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, conforme ata de fls.80 - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYNE REBELO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.237: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 53.679,92, mais custas de execução de R$ 268,40 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-046-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana de Cassia da Silva Belo [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana de Cassia da Silva Belo, Cgte Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para oitiva das testemunhas na 1ª VT de Cabo Frio, processo CPI 01514-2008-431-01-00-3: 08/07/2009, às 14:40 h. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimenta\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Coopergarra Cooperativa de Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.81 e fornecer o endereço da denunciada em 10 dias, sob a pena contida na Ata de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 00116-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 260: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 18.987,83, mais custas de execução de R$ 94,94 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN-AMRO-REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN-AMRO-REAL S/A, Aut Carlos Magno de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Senna Quirino [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Senna Quirino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Greiciana Alves [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Greiciana Alves , Réu Neto Time Computer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Rainha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 146/147, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-1994-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARBOSA DUARTE [Adv. Hamilton Goncalves Loyola (OAB: RJ 65780 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANDA CENTRO CULTURAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARBOSA DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.493, TENDO O BACEN-JUD SIDO INFRUTÍFERO - 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00479-1998-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE NOVAS VENTOS DA ILHA [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE NOVAS VENTOS DA ILHA\r\n\r\nTomar ciência de DE 193 E RECOLHER A COTA PREVIDENCIÁRIA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participacoes e Comercio Ltda., Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Aut Henrique Rodrigues da Silva, Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 764673"
                            ],
                            "764693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-046-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Filho \r\n\r\nRéu: Making Maricaense Art Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Making Maricaense Art Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Beatriz Geraldo da Silva Gomes, Jarbas Geraldo Silva , Marcelo Geraldo da Silva, Márcia Rita Geraldo da Silva Gomes, Marilene Geraldo da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Beatriz Geraldo da Silva Gomes, Jarbas Geraldo Silva , Marcelo Geraldo da Silva, Márcia Rita Geraldo da Silva Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: aviso previo indenizado; 13º salario proporcional (7/12-2005); 13º salario proporcional 11/12 - 2006; ferias vencidas - 2005/2006; ferias proporcionais 06/12; 1/3 sobre as ferias; indenização referente as diferenças de salario pagos abaixo do minimo federal; multa pecuniaria do art.477§8º da CLT; reconhecimento de vinculo empregaticio por sentença, do periodo exposto acima, anotação e baixa da CTPS; Oficio ao MTb, CEF e INSS, para que sejam apuradas irregularidades e aplicadas as multas devidas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764693"
                            ],
                            "764684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE MATTOS MELO\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 4806,64, correspondentes a 422.676,00 TRs, conforme fls. 135 . \r\n\r\nProcesso: 00860-2005-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marchetti Dias\r\n\r\nRéu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Lema Propaganda Ltda., Doctor Propaganda e Comunicacoes Ltda., Danielle da Costa Fagundes, Leila Meireles da Silva, Marcos da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle da Costa Fagundes, Doctor Brain Propaganda Ltda., Doctor Propaganda e Comunicacoes Ltda., Leila Meireles da Silva, Lema Propaganda Ltda., Marcos da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 125.354,42, conforme fls.330. \r\n\r\nProcesso: 01807-1993-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA NEUSA BORGES\r\n\r\nRéu: Marlise Souza, ANDREA NARA DE CARVALHO DRUMMOND, MARCELO DE CARVALHO DRUMMOND, NORBERTO RUBEN SILVA, BARRADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, VICENTE PABLO CERALLO\r\n\r\nPelo presente fica m Marlise Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM TAMBÉM CITADAS AS SÓCIAS MARÍLIA SOUZA BLANCO E MARIA CANDIDA BAPTISTA ANTUNES a comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00266-2001-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LIA CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: RENATA MENDONÇA DIAS, JOÃO CLÁUDIO ANVERIS NOGUEIRA DOS REIS, DENISE GOMES DOS SANTOS, MÁRIO BORDE, DÉBORA ARAÚJO DO AMARAL, FERNANDA LENCASTRE PINHEIRO PINTO, DÉBORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FISIOCOOP LTDA, Jussara Gabriel Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA LENCASTRE PINHEIRO PINTO, JOÃO CLÁUDIO ANVERIS NOGUEIRA DOS REIS, Jussara Gabriel Moreira, MÁRIO BORDE, RENATA MENDONÇA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA COOPERATIVA, PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER-LHE ESTENDIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA COOPERATIVA, BEM COMO O BLOQUEIO DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS VIA ON-LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764684"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "762232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02090-2000-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA [Adv. Sergio Roberto Severo Portilho (OAB: RJ 117351 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.695. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mario de Barros Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAtender determinação de fls.231, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 01526-2002-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA TENORIO DE SANT ANNA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA TENORIO DE SANT ANNA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celian Ligeiro de Santana [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celian Ligeiro de Santana, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AGUIAR CAMPOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.790. \r\n\r\nProcesso: 01112-1996-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES BRAS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nFornecer o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino César leite Costa e Silva, Réu Spread Teleinformática Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/08/2009, às 14 horas, para oitiva da testemunha DILTON DA SILVA NEVES no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Leite da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Angells Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angells Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Cleber Leite da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-1998-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02162-1998-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE SOUSA TOLEDO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Matias Gomes de Carvalho [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Matias Gomes de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.65-v e ofício de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 00480-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pessoa de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltacom Engenharia Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltacom Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 762232"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-048-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nRéu: Meet Bar e Restaurante Ltda., Catete Bingo\r\n\r\nPelo presente fica m Catete Bingo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito face da 2ª Reclamada e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da 1ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762231"
                            ],
                            "765152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-048-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rosa de Araùjo \r\n\r\nRéu: Supercoop Coopeerativa dos Profissionais de Prestadores de Serviços Ltda., CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765152"
                            ],
                            "764751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE JUNHO DE 2009 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 02103-1993-048-01-00-7. RTE: MILTON ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA - OAB/RJ: 14252) - RDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683). BENS: (01) - PARTES E PEÇAS DE ELEVADOR MARCA THYSSEN SUR LINHA FDN, VELOCIDADE 90M/MIN DE 6 PARADAS, INSTALADO, FUNCIONANDO E IDENTIFICADO COMO SOCIAL (300037), AVALIADO EM R$ 50.000,00 - (02) - PARTES E PEÇAS DE ELEVADOR MARCA THYSSEN SUR LINHA FDN, VELOCIDADE 90M/MIN DE 6 PARADAS, INSTALADO, FUNCIONANDO E IDENTIFICADO COMO SERVIÇO (300038), AVALIADO EM R$ 50.000,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA, OAB/RJ: 75757.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00976-2006-048-01-00-0: RTE: INSS - RDO: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA. BENS: (01) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER CARRIER INNOVARE DE 10.500 BTU´S, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (02) - 05(CINCO) ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS, COR CINZA, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 750,00 - (03) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARIMBER 142, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO FELICIANO DE MORAES LIMA, GERENTE COM ENDEREÇO NA RUA DES. ALFREDO RUSSEL, 188/302, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00478-2003-048-01-00-5: RTE: MARIA INES RAMOS (ADV: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ: 61498) - RDO: SIMONE PIMENTEL DE CASTRO (ADV: VALMIR SANT ANNA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ: 74450). BENS: (01) - 01(UM) REFRIGERADOR BRASTEMP, DUAS PORTAS, FROST FREE, COR MAROM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (02) - 01(UM) FOGÃO CONTINENTAL, 6 BOCAS, COR PREDOMINANTE PRETA, COM ACENDEDOR AUTOMATICO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01(UM) TELEVISOR SHARP 24 POLEGADAS MODELO C-29996, COM CONTROLE REMOTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 10.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (05) - 01(UM) RADIO TIPO CD MARCA DIPLOMAT, STEREO AM/FM, COM CONTROLE REMOTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (06) - 01(UM) TAPETE PARA SALA MEDINDO APROX 3X2M, ESTAMPADO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.420,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA NOVA TRENTO, 295, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SIMONE PIMENTEL DE CASTRO, SERVIDORA PUBLICA FEDERAL.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 764751"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINA TOME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2001-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 254 em face da petição de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Jorge Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE FARIA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE FARIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 76/79 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2003-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverlandia Souza Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Blazon Restaurante Ltda [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverlandia Souza Brito\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 87, que indeferiu o requerido ante a informação do DETRAN à fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Jose Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 174, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252/255, para fixar o valor devido em R$ 1.429,35, equivalentes a 118.438,68 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01074-2000-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DE FARIA COSTA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DE FARIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e dos documentos juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cassiano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Lima [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Flor Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista no prazo de 48 horas, conforme despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 00470-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Campos Longo [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Campos Longo\r\n\r\nTer vista da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: 2 PERIODO, Aut: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nTer vista da petição juntada aos autos e apresentar, no prazo de 48 horas, os comprovantes fiscal e previdenciário, nos termos do acordo de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Paiva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. (A responsabilização subsidiária também abrange as cotas fiscal e previdenciária também inadimplidas) \r\n\r\nProcesso: 00228-1997-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Auip Wolter [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, Réu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nApresentar impugnação aos artigos de liquidação apresentados pelo autor, caso queira, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Roman [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estetica Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Roman\r\n\r\nDeduzir os valores depositados. \r\n\r\nId: 763710"
                            ],
                            "763709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-050-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763709"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01670-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fortunato dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fortunato dos Reis\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido na petição de fls.432,com exceção da procuração.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01666-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2001-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RENATO PIRES [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RENATO PIRES\r\n\r\nTrazer aou autos certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira de Lemos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.N da Silva Mercearia e Armazém Varejista ME - Mercado Ponto Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira de Lemos\r\n\r\n\"J. inicialmente,esclareça o autor sobre divergência,no que concerne ao endereço entre os documentos de fls. 07 e 08.Após diligencie no sentido de obter o correto endereço da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Machado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 393, prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaguaraci da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaraci da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls 22 \r\n\r\nProcesso: 00360-1998-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DUARTE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fls 334 \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Amaro Franco Avena [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00356-1996-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da proposta de conciliação que consta na Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte de Brito [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Luferritri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Duarte de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 19 \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-051-01-00-5 - IAFG\r\n\r\nRqte: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iara Gonçalves França [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda., Rqdo Iara Gonçalves França \r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls 76/81, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2002-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO SANTOS ARAUJO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANZA ASSESSORIA E REPRES COMERCIAL LTDA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencia Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao de Jesus Dantas\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls 230, prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nRéu: Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\n.Informar o valor a ser retido a título de impoto de renda \r\n\r\nProcesso: 00464-2002-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ARAUJO REIS [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE ARAUJO REIS\r\n\r\n.Tomar ciência de fls 347, prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00490-2003-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FELIX TEIXEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop Ltda., Aut Wilson Sobreiro Rosales\r\n\r\n.Tomar ciência e manifestar-se sobre certidão de fls 304, prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00549-2002-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADDISON DA SILVA COUTINHO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADDISON DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Germano de Paula [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Germano de Paula\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fls 173/174, prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Motta de Sant Anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Réu Banco Alfa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Jorge Prazeres [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Silva\r\n\r\ntomar ciência das notificações devolvidas de fls 109/110, devendo diligenciar no sentido de obter novos endereços. \r\n\r\nProcesso: 00760-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ikal Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Moraes Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia e Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia e Cervejaria Brahma - AMBEV, Aut Vanderson de Moraes Lopes\r\n\r\n.Manifestar-se sobre petição de fls 152, prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ORELIO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO EDITH LINHARES MARQUES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ORELIO\r\n\r\nManifestra-se sobre a certdão do Oficial de Justiça de fls 145 \r\n\r\nProcesso: 00870-1998-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA SOARES COSTA DA SILVA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TDS SERVICE LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA SOARES COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls 140, e diligenciar no presente feito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01742-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo a reclamada apresentar o valor a ser retido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 02269-1999-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO KONJEDIC [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRéu: LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO KONJEDIC\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 696 (verso), devendo diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01667-2005-051-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nProvidenciar o atendimento ao despacho de fls 75, devendo inclusive atualizar seu endereço junto ao juízo distribuidor \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDefina a ré os documentos que pretende desentranhar, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Pereira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.264 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00415-1994-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GALDINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls 456 \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigues Sinduata Miranda da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigues Sinduata Miranda da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 50 .\"J. defiro,sem prejuízo da data designada para audiência.\" .\r\n\r\nProcesso: 00229-1998-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA PACHECO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 227.\" J. indefiro.Notifique-se a reclamante para, de forma objetiva,d~e andamento ao processo,comforme item 2 de fls. 226\" .\r\n\r\nProcesso: 00270-2001-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE SOBRAL [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DE SOBRAL\r\n\r\nCiência e vista dos documentos apresentados pelo reclamado de fls 264 a 307. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vargas Barth [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visao Crista [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vargas Barth\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rego Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Rego Soares , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"J. vista as partes em 10 dias com permeio de cinco,nos termos da ata de fls. 886\" \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Delpreto\r\n\r\n\"J. nada a deferir,eis que o valor deferido,tido por incontroverso,consta nos cálculos apresentados pela executada às fls. 181,não cabendo atualização.Notifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Tavares de Sant Anna [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Tavares de Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero de Melo [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu de fls. 49/50/51 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Frullani Fernandes Loureiro [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinheiro de Santana Galdino [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Habib Filho (OAB: RJ 42478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinheiro de Santana Galdino \r\n\r\nApresentar o número do benefício após a conversão do auxílio doença em auxílio doença acidentário. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GABRIEL BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 25.220,58. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.220,58. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Crisostomo de Lanes Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Crisostomo de Lanes Filho, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 01330-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rocha Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidro Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Vidro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 50 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Esteves Cherfan Cristo [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim Pernambuco, Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante , em 10 dias com permeio de 5 dias,\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2002-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução.(despacho de fls. 211) \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rosa de Sousa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rosa de Sousa \r\n\r\nProceder a retirada das guias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva [Adv. Reinaldo Soares Vale (OAB: RJ 63515 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva [Adv. Reinaldo Soares Vale (OAB: RJ 63515 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 197,22. .\r\n\r\nProcesso: 01541-1995-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01541-1995-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu ENGEBANC AVAL GERENC PROJ CONSTR CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Pereira [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Farias Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01393-1995-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ JOAQUIM TIBERIO [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nRéu: ERMINIA BOTTINO PRESTA(ESPOLIO DE) E OUTRO [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERMINIA BOTTINO PRESTA(ESPOLIO DE) E OUTRO, Réu FRANCESCO PRESTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 396. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Silva Barbosa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01440-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar na obtenção dos endereços dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moreira Ogando [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Moreira Ogando\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Bessa Silvério [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Bessa Silvério , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sebastiana da Silva Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Sebastiana da Silva Andrade\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 01647-2001-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BORGES VALENTE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-2000-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA GALHARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA COSTA GALHARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito,devendo diligenciar de forma objetiva. \r\n\r\nProcesso: 01903-2003-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE BRAZ NERI [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: APOGETICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOGETICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 195 a 198.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02049-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CALHEIROS DA SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CALHEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 764306"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "752478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/04/2009\r\n\r\n00487-1999-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Tomás Giordano Junior ,METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA,Joana Mafalda Giodano,METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tomás Giordano Junior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.168,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00499-2001-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA MARIA SAMPAIO ALVES\r\n\r\nExecutado: Hugo Rubinsztajn,TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS ACADEMIA LTDA,Paulo Cezar de Mello e Souza,Ana Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Rubinsztajn, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.607,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01527-1999-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.320,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00987-2000-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA\r\n\r\nExecutado: Mario Roberto Cortez Calheiros,LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Roberto Cortez Calheiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.413,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01520-1994-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDEMIRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA,PROFARME DISTRIBUIDORA DE PRODS FARMACEUTICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.225,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752478"
                            ],
                            "754097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01389-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense , Réu: Varig Logistica S.A. , Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duarte \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01457-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Morais [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues de Morais \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ossany Reis da Conceição [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasilero de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro , Réu: Fundação de Apoio a Gestão Ciência e Tecnologia (GCT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ossany Reis da Conceição \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01531-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Oliveira Mendes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rimas Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rimas Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01593-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASIEL RUZETI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: JOACYR DA MOTTA PEREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BEZERRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: IVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: SUELI PINTO VASSAL [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: DANIEL DA SILVA MARINS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO NUNES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GILBERTO ALVES BRANDAO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Banco Itau sucesso -BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau sucesso -BANERJ S/A, Réu CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI\r\n\r\n\"Caixa Previdência mannifestar-se sobre cálculos e Banco Itau manifestar-se sobre cálculos e regularizar representação processual.\" .\r\n\r\nProcesso: 02226-1999-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE SOUZA FEITOSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE SOUZA FEITOSA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.148.\" .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha Ramos\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.41/58.\" .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: EURIDIA GOMES VIANA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.56/59.\" .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira Bastos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Teixeira Bastos \r\n\r\n\"Vista ao autor, prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Batista [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Denildes Abreu Palhano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Batista\r\n\r\n\"Partes informar sobre inquérito fls.41v.\" .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennani e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennani e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\n\"Deixo de conhecer o presente recurso, por incabível na presente fase processual, uma vez que na Justiça do Trabalho só cabe RO em decisão terminativa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Ao embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 02142-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA ROCHA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS TEXTEIS, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\n\"Vista a autor da CP.\" .\r\n\r\nProcesso: 01781-2001-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK NILSON MENDES GIRAO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA, Aut ERIK NILSON MENDES GIRAO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01826-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI TELES COELHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI TELES COELHO\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço da filial.\" .\r\n\r\nProcesso: 01993-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: JOSE CARLOS VIDA CURA, Réu: SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor da CPE.\" .\r\n\r\nProcesso: 02180-1996-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAULO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE PAULO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Matheus de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Refricentro Refrigeracao em Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Matheus de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Oliveira Capalupo [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Oliveira Capalupo, Réu Tijuca Tenis Clube\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01370-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GARCIA TAVARES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GARCIA TAVARES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jorge da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Plasticos Ltda. [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thais Plasticos Ltda., Aut Vagner Jorge da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistema de Gestao de Estoques Ltda. [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa, Réu Inova Consultoria e Sistema de Gestao de Estoques Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01476-1994-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCARVO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS SA [Adv. Elza Maria Ponchirolli (OAB: SP 58961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCARVO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor da CPE.\" .\r\n\r\nProcesso: 01493-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Santos Lobato [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Mat Incendio Engenharia de Incendio Ltda. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Santos Lobato, Réu Mat Incendio Engenharia de Incendio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01579-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MEDIANEIRA NOGUEIRA SLOBODA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: NELI TORRES PEREIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: PATRICIA BARROSO DE MENDONCA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: MABEL DE FATIMA CRUZ DUARTE SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: LUZIA PINHO TORTORA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: RENATA PEREIRA HILARIO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: RAQUEL ALVES LIMA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: TATIANA FLAVIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: VANIA DUTRA DA ROCHA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS FAL NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LUZIA PINHO TORTORA, Aut MABEL DE FATIMA CRUZ DUARTE SANTOS, Aut MARIA MEDIANEIRA NOGUEIRA SLOBODA, Aut NELI TORRES PEREIRA, Aut PATRICIA BARROSO DE MENDONCA, Aut RENATA PEREIRA HILARIO, Aut TATIANA FLAVIA DA SILVA FERNANDES, Aut VANIA DUTRA DA ROCHA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Maia de Franca Victor [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Maia de Franca Victor, Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu Santos da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01727-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.568.\" .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA MARTINS LOPES MORENO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA, Réu EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA, Aut SHEYLA MARTINS LOPES MORENO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\n\"Venha o autor com os cálculos de liquidação, observando-se as instruções de fls.95.\" .\r\n\r\nProcesso: 01611-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: ARI PINHEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARI PINHEIRO DA COSTA FILHO, Aut EDILEUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01681-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRITO ASSUNCAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n\"Autor esclareça os cálculos de fls.219 e 236; 220 e 237, etc., uma vez que não estão condizentes.\" .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmar Antunes Maciel Júnior [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Antunes Maciel Júnior\r\n\r\n\"Venha o autor , no prazo de 10 dias, com os cálculos do item 3.1 e 3.2 da exordial nos termos do art.852-B, da CLT, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Santos de Santana [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda., Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Santos de Santana \r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00194-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Carolina Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves \r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida. O autor deverá fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Ferreira [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfarelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interfarelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\n\"Requeira o pedido junto ao Distribuidor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00264-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA\r\n\r\n\"Vista ao embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes\r\n\r\n\"Autor deverá cumprir integralmente a solicitação de fls.119.\" .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Procópio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Wash Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Procópio\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.29.\" .\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Albuquerque Mesquita, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Face a concordância da ré, homologo os cálculos de fls.79/80 e fixo o valor devido ao autor em R$ 1.246,71, além da cota previdenciária. A ré ao depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, Réu POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES\r\n\r\n\"Vista à reclamada fls.300/301. Prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.83.\" .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-053-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\n\"Deixo de conhecer os embargos opostos às fls.1075/1094, uma vez que os embargos de declaração não se prestam para manifestação de inconformismo da parte. Venha o autor com o remédio jurídico adequado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00980-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NARCISO MARQUES DE ABREU [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MANGUEIRA LTDA [Adv. Sergio Murilo de Lemos (OAB: RJ 35436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA MANGUEIRA LTDA\r\n\r\n\"Devolva-se o prazo à reclamada conforme o solicitado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01076-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho, Réu: Denise de Sousa Carvalho, Réu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.255/262.\" .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reginaldo Rabelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Edson Reginaldo Rabelo, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\n\"Vista às partes por 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. Fls.170/172.\" .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Antonio Silva do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Fazenda Passaredo, Réu: Rioseg Vigilância e Segurança S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Antonio Silva do Nascimento\r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida. o autor deverá fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00016-1994-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRASILEIRA DE INSTIT FINANC DESENV ABDE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRASILEIRA DE INSTIT FINANC DESENV ABDE\r\n\r\n\"A reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora S.A. [Adv. Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (OAB: RJ 98362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora S.A.\r\n\r\n\"Vista à ré fls.37.\" .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Geraldo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da Republica Arabe do Egito, Aut Fernando Rocha Geraldo\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.107/108.\" .\r\n\r\nProcesso: 00124-2002-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR MOREIRA CARDOSO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n\"Venha a ré com o recolhimento previdenciário. prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Pimenta [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Pimenta\r\n\r\n\"Ao agravado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Maria Damasceno [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Maria Damasceno\r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida. O autor deverá fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 01364-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Felix (OAB: RJ 54077 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS\r\n\r\n\"Ao agravado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01385-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GONCALVES LOPES\r\n\r\n\"Vista aos autores. Fls.905/911.\" .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Moreira da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: MLJ Assessoria Ltda. ME [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: Promptel Comunicacoes S/A nova denominacao de Pager Conectel S/A, Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jane Maia Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\n\"Defiro o prazo requerido às fls.394.\" .\r\n\r\nProcesso: 00116-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenise Maria Vianna Secchin, Réu: Eduardo Pereira Rezende da Silva, Réu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ROGERIO FERREIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01627-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNOT ABI RAMIA ANTONIO\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.629/632.\" .\r\n\r\nProcesso: 01012-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01055-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANINE VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AVON COMESTICOS LTDA [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVON COMESTICOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Rocha, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01233-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Constanza Vargas Cadena\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatherford Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Ricciardi [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Ricciardi, Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01431-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial), Aut Sandra Maria Ferreira Ramos, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios opostos pela VRG Linhas Aéreas S/A : Procedente em Parte. E tomar ciência dos Embargos Declaratórios opostos pela Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A : Improcedentes: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes de Abreu [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Lliliane de Azevedo Behring, Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.135.\" .\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Fernandes Cabral, Réu: Luiz de Franca Siqueira, Réu: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)], Réu: Claudia Cristina E. dos Santos [Adv. Narciso Carvalho de Azevedo (OAB: RJ 56901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA\r\n\r\n\"Vista a reclamada fls.283/285.\" .\r\n\r\nProcesso: 01852-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA PAIXAO XAVIER [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: P V ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Magnolia Cardoso Rosa, Réu: Ludovico Miliorini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P V ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n\"Vista a reclamada fls.130.\" .\r\n\r\nId: 754097"
                            ],
                            "752523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Campos (Espólio de) [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Campos (Espólio de) \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gianes [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)], Aut: Edmilson Argemiro Pereira [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Argemiro Pereira, Aut José Carlos Gianes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Laje Comércio e Indústria de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00073-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benir Maria da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda - N/P Maria Rodrigues, Réu: Nova Imagem Coiffeur Ltda - N/P Marcia Luiza Teles de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benir Maria da Silva\r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notifcação devolvida de fls.26 e a certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. O autor deverá fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alvim Nunes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alvim Nunes\r\n\r\n\"Venha o autor com os cálculos do imposto de renda.\" .\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thiago Evangelista Nunes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Thiago Evangelista Nunes \r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls.27. Na fase de conhecimento cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene da Costa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00147-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Cabral [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioloab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Cabral\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Benedito Neto\r\n\r\n\"Vista o autor da CPE.\" .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Aquino Cesar\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.587/591.\" .\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma do Espirito Santo [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Leda Pinto Alvim (OAB: RJ 116249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma do Espirito Santo\r\n\r\n\"Parte autora dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Barbara Santos Lopes [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Mario Manhente de Carvalho Lanches, Réu: Castelo das Pizzas e Super Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Barbara Santos Lopes\r\n\r\n\"Na forma da O.S. 01/2007- 53a VT/RJ, autor deverá adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AUGUSTO DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Detran Departamento de Transito Estado do RJ, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut ELIANE AUGUSTO DE CASTRO, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00832-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE MOURA SANTANA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE MOURA SANTANA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.176/177\" .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Viggiano Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Viggiano Neto\r\n\r\n\"Parte autora tomar ciência do desarquivamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls. 876/883. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda.\r\n\r\n\"Indefiro a gratuidade de justiça requerida e nego seguimento ao recurso, por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 01113-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.162 \r\n\r\nProcesso: 01158-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GONCALVES DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n\"ar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Administrativa 06/2008 do Órgão Especial deste TRT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURETE ALVES MARTINS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURETE ALVES MARTINS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Joseph Rosenthal [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Joseph Rosenthal \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Costa de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Costa de Souza\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.159\" .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chamarelli Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Chamarelli Silva\r\n\r\n\"Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Thomaz Pereira Filho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Thomaz Pereira Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01230-1996-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Dias Fernandes, Réu: Odilon Bazilio Dias Fernandes, Réu: MAFALDA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROCOPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e custas judiciais.\" .\r\n\r\nProcesso: 01299-2008-053-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliana dos Santos Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Lavagem de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins Leal \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Luiz de Abreu Camara [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Luiz de Abreu Camara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.266 \r\n\r\nProcesso: 00992-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01067-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (SOCIA IRMAOS AFFONSO SERV DE ENG LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls. 240.\" .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Barbosa Mixo [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: KS Recursos Humanos, Réu: Time Coop -Cooperativa [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Barbosa Mixo, Réu Panflor Empreendimentos Ltda., Réu Time Coop -Cooperativa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 25/05/2009 às 11:00 horas.Rte apresentar cálculos, conforme fls.232. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA\r\n\r\n\"Venha o autor com os cálculos do IRRF.\" .\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Miranda [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Candido Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Indipel Indústria de Artigos de Festa Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indipel Indústria de Artigos de Festa Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Jesus Costa\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.87/99.\" .\r\n\r\nProcesso: 01273-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO AUTOMOVEL LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA, Réu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: Iran Euzebio Baima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.254/261.\" .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO DA SILVA GRECCA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO PEDRO DA SILVA GRECCA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Fragoso [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Servo Segurança Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Fragoso, Réu Servo Segurança Patrimonial e Serviços Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\n\"Vista às partes fls.66.\" .\r\n\r\nProcesso: 00623-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA CASIMIRO GOMES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FRANCO BASAGLIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA CASIMIRO GOMES\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juizo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Teixeira [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.188/193.\" .\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01280-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TIMOTEO RIBEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TIMOTEO RIBEIRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Brasil Lignon [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Brasil Lignon\r\n\r\n\"Autor manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira Filho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostar Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira Filho\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00346-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n\"Ao Embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Porto Balbi [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajo Representação Comercial Ltda, Réu: Westminster Brasil Comércio de Móveis e Artesanatos Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Porto Balbi, Réu Westminster Brasil Comércio de Móveis e Artesanatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Felizardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\n\"Vista a reclamada. prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carmelita dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Tavares Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmelita dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcides Sabino [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Jose Arcides Sabino\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira da Costa [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Romulo Ferreira da Costa\r\n\r\n\"Face a concordância da ré homologo os cálculos de fls.83 e fixo o valor devido do autor em R$ 16.152,50 além da cota previdenciária. Reclamada ao depósito. Prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.86 \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Nascimento Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.25/05/2009 às 14:00 horas. Reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Siqueira Adaes [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Peter Pan Festas e Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Siqueira Adaes, Réu Peter Pan Festas e Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00832-1995-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LIMA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues, Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO LIMA VIEIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.157/165.\" .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Osorio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Silva Meirelles [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Silva Meirelles\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias,s ob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naracy Trigueiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: David Diniz [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut David Diniz\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00386-2002-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nCgto: LAUDICEA NUNES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio da Silva Fausto [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualibor Comercio de Borrachas Ltda., Réu: Jiraubor Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio da Silva Fausto\r\n\r\n\"Contraminutar Agravo de Petição ( Prazo de 08 dias).\" .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Marques\r\n\r\n\"Venha o autor com a certidão ou ônus reais do imóvel.\" .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Cruz dos Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Lourdes Santiago [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se spbre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-053-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nExdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Exdo: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Exdo: Claudia de Paula Costa Pinho, Exdo: Hospital dos Servidores do Estado - HSE, Exdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra Cavalcante de Souza Mesquita\r\n\r\n\"Dispenso o autor do recolhimento. Venha o autor com os cálculos de liquidação, obserando-se as instruções em anexo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Correa [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Correa, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilton Quirino da Silva [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Mec Engenharia [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assis Mec Engenharia\r\n\r\n\"Dê-se ciência à reclamada, valendo o silêncio como concordância.\" .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00938-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDE NOGUEIRA LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Franscisco [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ferreira Franscisco , Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência de que deferida a entrega das guias de Seguro Desemprego.\" .\r\n\r\nId: 752523"
                            ],
                            "754330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00943-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA CARLOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELOISA CARLOS, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\n\"Face a concordância da ré , homologo os cálculos de fls.161 e fixo o valor devido em R$ 5.975,07, além da cota previdenciária.A ré ao depósito, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem biaxa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelma da Silva Freitas [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma da Silva Freitas\r\n\r\n\"Parte autora deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ivonete do Nascimento Martins [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Geny Domingos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: Maria Helena Domingos Ambrosio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivonete do Nascimento Martins\r\n\r\n\"Vista ao autor dadevolução do processo. Prazo de 10 dias. após, conclusos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00303-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: Flavio Lustman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Reclamante deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na Distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Esquina do Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva\r\n\r\n\"Diga a reclamante se pretende a desistência da ação em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01900-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ERNESTO ALVES LEITE [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ERNESTO ALVES LEITE\r\n\r\n\"Reclamante deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado - AME [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina do Nascimento Pereira, Réu Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado - AME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00921-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Opportrans Concessão Metroviária S/A. Suc.de [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Opportrans Concessão Metroviária S/A. Suc.de, Aut JOSE GOMES ESCOCIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Rejeito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01428-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Exequente deverá indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Jacomelli Ramos [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Jacomelli Ramos\r\n\r\n\"Exequente deverá indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.177 \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues Gomes\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Trajano [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda., Réu: Elias Correia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Trajano\r\n\r\n\"Exequente deverá indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Maia [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocabelos Comercio de Cabelos Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cariocabelos Comercio de Cabelos Ltda. ME\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00756-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CASMAR LTDA, Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\n\"Exequente deverá indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.318 \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fatima Nogueira da Silva, Réu: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda., Réu: Joaquim Ulisses Leao Vaz, Réu: Luis Henrique Gomes Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Figueira\r\n\r\n\"Vista ao autor, fls. 90/94.\" .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.348 \r\n\r\nProcesso: 00384-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\n\"Reclamante deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Millet Camarda Correa [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Millet Camarda Correa\r\n\r\n\"Exequente deverá indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIAS\r\n\r\n\"Reclamante deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Felipe Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Felipe Pereira\r\n\r\n\"Exequente deverá indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Meirelles [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaram Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Meirelles\r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida, o autor deverá fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-053-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDER DE CARVALHO RABELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA\r\n\r\n\"Reclamante deverá dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Regina Marques Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVIO DE PAULA BARRETO\r\n\r\n\"Reclamante deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00004-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florencio de Castilho, Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.199 e seguintes.\" .\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Bezerra Barbosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Bezerra Barbosa \r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida. O autor deverá fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: KELSIVALDA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Antonio Jose Soares Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSIVALDA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n\"Autor indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Aut Vania Teixeira de Alvarenga\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Bastos Larroque [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Parque Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Bastos Larroque\r\n\r\n\"Ante o resultado negativo do bloqueio on line. O reclamante deverá indicar bens que complementem a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00722-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DE ANDRADE [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTERPA AMBIENTAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTERPA AMBIENTAL SA\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo.\" .\r\n\r\nId: 754330"
                            ],
                            "753707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/04/2009\r\n\r\n00357-1996-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNILTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernando Jose Barros Nascimento,Aide Rosa Barros,COLEGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jose Barros Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.767,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01008-2006-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guaciara Lucio Barroso Mielke\r\n\r\nExecutado: Sandra Maria Pereira Rodrigues,Ronybon Americas Ltda.,Ronald Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria Pereira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.227,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01170-1994-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA\r\n\r\nExecutado: TRANSCOSTA SOC TRANSP PASS CONTR LOC VEIC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSCOSTA SOC TRANSP PASS CONTR LOC VEIC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.957,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00107-2006-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivania Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza da Silveira Lima de Araújo ,Iron Muscle Academia Ltda.,Maria Luiza da Silveira Lioma,Lucio Flavio Mattos de Oliveira,Orlando de Araujo,Cristiano Silveira de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza da Silveira Lima de Araújo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.244,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01396-2003-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Edemir Joao Ferreira Bueno,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Ederli Sebastiao Ferreira Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Edemir Joao Ferreira Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.657,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753707"
                            ],
                            "754323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-053-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: YVES NOGUEIRA DA GAMA VAN HEMELRYCK\r\n\r\nRéu: MATRIX INTERNET SA\r\n\r\nPelo presente fica m YVES NOGUEIRA DA GAMA VAN HEMELRYCK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754323"
                            ],
                            "752445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-053-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Renata Teixeira\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manekineko Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-053-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Pinto\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112. O reclamante deverá apresentar cálculos de lquidação de sentença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752445"
                            ],
                            "754311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n00777-1999-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nExecutado: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.549,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754311"
                            ],
                            "754308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n00256-1996-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.642,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754308"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "759456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01219-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Correa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias bem como informar endereço atual da 1a reclamada , haja vista devolução da notificação de fl.167. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Solchaga [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Noeli Ltda. [Adv. Jose Alexandre Fonseca Cardoso (OAB: RJ 82918 - D)], Réu: Maria de FAtima N da Silva, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Solchaga\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls98 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1994-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: ALEXANDRE BARROS PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira, Réu: Marcia Andrea Ferreira pedro, Réu: CROWELL LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARROS PEREIRA, Aut FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA, Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 315 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2000-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida de fls.137 e seguidas. .\r\n\r\nProcesso: 02000-1999-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARIO DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndicar o correto endereço do Banerj em face da devolução de ofício de fl.282. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald José de Campos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cicero de Sa Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Ltda. [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)], Réu: Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cicero de Sa Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado às fls.231 e 232. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Tenan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Tenan\r\n\r\nDizer se pretende a antecipação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01180-2004-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viragui Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA\r\n\r\nIndicar, nos termos do art.2º da Resolução Administrativa 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Monteiro Goncalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.22 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00294-1998-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES TEIXEIRA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA., Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.382 , bem como da Carta Precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00747-1999-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE SOUZA CONRADO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORNO 2000-INDUSTRIA COMERCIO SERVICO LTDA [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE SOUZA CONRADO, Réu BRASFORNO 2000-INDUSTRIA COMERCIO SERVICO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do IR a ser retido, devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao (OAB: RJ 84518 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MACHADO DA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRANI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal, devendo indicar, nos termos do art.2º da Resolução Administrativa 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Renta Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Renta Car S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02028-2000-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE LOURENCO GOMES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Maria do Nascimento Nazareth [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOURENCO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.198 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Mazoni [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Mazoni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleuton Nascimento de Araujo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleuton Nascimento de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls162. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEIA ALVES DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00172-1999-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Leberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls203 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2000-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES MODESTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ernestina Ribeiro da Costa, Réu: GERCON CONSTRUCOES LTDA, Réu: Geraldo Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES MODESTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 185 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Paulo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Maracanã Lavagem de Automotores e Comércio Ltda. [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Maracanã Lavagem de Automotores e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.23 e 24 .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecy Costa de Medeiros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 759456"
                            ],
                            "759455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mauricio Agantes de Brito\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente bem como dos valores transferidos à disposição deste Juízo no importe de R$ 1.425,84 (fl.56). .\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-054-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Ferreira Duarte Villaca, HORTI FRUTI PINTO TELES LTDA, Jorge Luiz da Silva, Vera Lucia Ferreira Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica m José Duarte, Jorge Luis Cerqueira Fecha e Fernando Simão Pinheiro, sócios de Horti Fruti Pinto Teles Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de R$ 17.692,89, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO\r\n\r\nRéu: PORSOL COOP PROFISSIONAIS PRESTADORES SERV LTD, Roberto Mauro de Magalhães Carvalho, Isaac Gak Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Mauro de Magalhães Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente conforme depósitos à disposição deste Juízo , fls.250, 252 e 260 nos valores de R$ 250,98, R$ 2.003,01 e R$ 29,10, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 01386-2003-054-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nRéu: Newton Ricardo Reias Goulart, Roberto Gentilini Nogueira, Fernando Abrantes Nogueira, Joao Alberto Machado Alves, SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Ricardo Reias Goulart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente de acordo com os depósitos de fls.177, 178, 184 e 186 à disposição deste Juízo nos seguintes valores: R$ 79,95, R$ 9.111,73, R$ 10,67 e R$ 14,65. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-054-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DIAS DO PRADO SILVA\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA, Fatima Sueli Fusco Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Alessandro Fusco Ferreira, sócio de Retifica de Motores irmãos Fusco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de R$ 27.079,99, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759455"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01443-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Freire Damasio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial e Tal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Freire Damasio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 16/17 .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Assis Alves [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Assis Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 332/337 .\r\n\r\nProcesso: 00346-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Silva Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva e Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/15 .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alencar Larrate [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de folhas 416 foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nO réu deverá, também, contra-arrazoar o recurso ordinário de folhas 418/419.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Simone Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SENNA DA COSTA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SENNA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Faustino da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Batista Frasao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Fernandes da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00774-1996-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHISTIANE ISAAC [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO GUERRA ASSESSORIA JURIDICA [Adv. Sylvio Grande Guerra Jr (OAB: RJ 44202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHISTIANE ISAAC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF bem como o CNPJ da ré, em 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmarte Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor 139/142 .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Matos Palombini [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Matos Palombini\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2000-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FRISCURADO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO FRISCURADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas : \" Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do art. 269, c/c art. 598 do CPC e do art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório.\r\n\r\nIntime-se o exequente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 01594-2000-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio Vicente Franco (OAB: RJ 55887 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MINI MERCADO FONTE CARMESIM LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nId: 763971"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01456-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RAMOS GIGLIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA - CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE RAMOS GIGLIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartório por 05 dias. O autor deverá informar se pretende assumir o ônus do encargo de depositário fiel .\r\n\r\nProcesso: 01602-2002-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01868-1998-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDINO GUIDICE FILHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDINO GUIDICE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-055-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Carlos Cezar Freitas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Cezar Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão nos moldes da Resolução Administrativa Nº 06/06 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1999-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO RODRIGUES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF , bem como CNPJ da ré, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00069-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Barbosa [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Macedo do Espirito Santo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2009-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Felisberto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Felisberto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir de Souza Barauna [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de sentença. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Roxo Teixeira [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Roxo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa dos Santos Nascimento [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Barbosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos . .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROQUE SCORZELLO, Réu UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2001-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-055-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: VIVIANE CORREA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO COSTA FEIJO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte VIVIANE CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 762659"
                            ],
                            "762660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2008-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Aguiar [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira Aguiar\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Costa da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: LTS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF , em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00126-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA NASCIMENTO MAYRINK [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA NASCIMENTO MAYRINK\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF , em 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00312-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goldfeld [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goldfeld\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Bento [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos Bento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2000-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF bem como o CNPJ da ré, em 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves das Virgens Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves das Virgens Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para tomar ciencia de que não foram encontrados os dados da ré na consulta à Jucerja.\" \r\n\r\nProcesso: 01644-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01645-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01668-1997-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEA DA SILVA SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINEA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nazario [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nazario\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01688-2000-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201, que diz: \"J.\r\n\r\na atualização, após homologados os cálculos, compete ao interessado.\r\n\r\nAssim, indefiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade Leao [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade Leao\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2001-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: AKIDES PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CONCEICAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01692-2001-055-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ALCEU GAMA DE SIQUEIRA [Adv. Elaine Camargo Soares (OAB: RJ 92459 - D)]\r\n\r\nExdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ALCEU GAMA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01702-1999-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BRITO GALDINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BRITO GALDINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2003-055-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVAN CARLOS FIRMINO SOUZA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVAN CARLOS FIRMINO SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01797-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01813-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIXAO DA SILVA [Adv. Alaide Rosa de Andrade (OAB: RJ 78217 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2001-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS GONCALVES ALVES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS GONCALVES ALVES\r\n\r\nDiga o autor acerca do cumprimento integral do acordo folhas 934/936 .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santana Magdalena\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nId: 762660"
                            ],
                            "763972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2005-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nadorne [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nRéu: Geotecnica Engenharia e Obras S.A. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nadorne\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 214 .\r\n\r\nProcesso: 00073-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia Oliveira Feitosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Mendes Nogueira Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Guia Oliveira Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dantas Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dantas Bonfim \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel dos Santos Romão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel dos Santos Romão \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes de Andrade [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nunes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 84 .\r\n\r\nProcesso: 00025-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE PAULA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Acessórios Luanes e Borracharia Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Mesquita Machado [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Mesquita Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 353 .\r\n\r\nProcesso: 00084-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alexandre Madureira [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalit Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alexandre Madureira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigues dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Fernandes de Jesus [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontpage Comercio de Modas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fernandes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111 .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Pagels Gonçalves [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Pagels Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-055-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: Nerivaldo Lopes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Sampaio [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Arruda de Alencar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Arruda de Alencar \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73 .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilson Magalhaes Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilson Magalhaes Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 .\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Júnior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer o correto endereço da 4ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gatinho Ruas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Tati Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gatinho Ruas \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Stoppelli Ribeiro [Adv. Thais Tavares de Almeida (OAB: RJ 146548 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Stoppelli Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37 .\r\n\r\nId: 763972"
                            ],
                            "763973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/05/2009\r\n\r\n02179-2000-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.611,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01886-2000-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nExecutado: MARCELO NASCIMENTO GRACIANO,ALFREDO DE SOUSA BASTOS,BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA,CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO NASCIMENTO GRACIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.672,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO DE SOUSA BASTOS,ALFREDO DE SOUSA BASTOS,BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA,CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO DE SOUSA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.672,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA,ALFREDO DE SOUSA BASTOS,BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA,CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.672,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02091-1997-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Regina Helena de Carvalho,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,Edson Scheler de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Helena de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.112,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,Edson Scheler de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.112,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Scheler de Carvalho,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,Edson Scheler de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Scheler de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.112,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763973"
                            ],
                            "762661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/04/2009\r\n\r\n02157-2001-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUSTINIANO MESQUITA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Andrea Rubia Cavalcanti Farias,DECOR GRIL RESTAURANTE LTDA,Gilda Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Rubia Cavalcanti Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.781,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilda Ferreira Gomes,DECOR GRIL RESTAURANTE LTDA,Gilda Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilda Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.781,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01893-1996-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO RENATO MATA DE LACERDA\r\n\r\nExecutado: GEOTECNICA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOTECNICA S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.785,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762661"
                            ],
                            "762662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-055-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir de Souza Barauna\r\n\r\nRéu: Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762662"
                            ],
                            "763974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mendes de Souza\r\n\r\nRéu: Otomann Clinica Medica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Otomann Clinica Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763974"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "761725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00580-2005-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Sebastiao [Adv. Helio Moacyr Goncalves Fialho (OAB: RJ 63744 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Sebastiao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LUIZ FERREIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristiane Alves de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Candido Laureano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. , Aut Wanderley Candido Laureano\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veiga Grossi [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veiga Grossi, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inácio da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luciano Inácio da Silva, Réu Os Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Wanley Will \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram extintos SEM julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lamenza Filho , Réu Sul América Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Lima [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Jorge Luiz Barroso Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Berg [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Berg, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alexandre de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: Vanessa Rodrigues de Souza [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: Alexia Tamires de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Klabin SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexia Tamires de Souza Carvalho, Réu AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda., Aut Caio Alexandre de Souza Carvalho, Réu Klabin SA, Aut Vanessa Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Meyer [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Silveira Meyer\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlison Gomes da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlison Gomes da Silva , Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediléia Maria Pereira de Lima [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléia Maria Pereira de Lima, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda. , Aut Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Muniz [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Muniz, Réu Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 761725"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00773-2007-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bezerra da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 43, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00748-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DIAS DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA BELGOBRAS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA MECANICA BELGOBRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 127, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Cristina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 306, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Angelo Almeida Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 139, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 204, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andrade de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 137, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Peres [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Gomes de Oliveira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Claudia Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.109, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Januario Coutinho [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multiservicos de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulhobras Multiservicos de Coleta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.195, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00169-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.125, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 761079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 411, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Maia dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 111, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.851, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02255-1996-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 729 em 15 dias sucessivos, devendo a Rda pagar, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02064-2001-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA DA SILVA CALDEIROL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.456, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01876-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimaraes Zuccari [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.85, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Uilson Machado Calheiros [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 124, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01477-2004-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ASSIS DE SANT ANA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA S COIFFEUR [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA S COIFFEUR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.93, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LAERTE DA SILVA PACHECO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-3o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-3o LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.279, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Francisco da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 86, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPagar a multa pelo inadimplemento do acordo, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00899-2004-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANA RAMOS DE MELO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: POR TODO E SEMPRE NOIVAS LTDA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POR TODO E SEMPRE NOIVAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 171, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorca Stoffel [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 57, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 761078"
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                            "761321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves da Cruz [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves da Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Anderson Nunes da Silva Conceição [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Anderson Nunes da Silva Conceição, Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Roussoulieres Aguirre [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Marilene Roussoulieres Aguirre\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00089-1999-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAIR ANTUNES FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAIR ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nITEM 1 - AO EMBARGADO. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nITEM 2 - MANIFETAR-SE SOBRE A PETÇÃO DE FLS.496/503. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento Dias dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02021-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DE MATOS DANTAS SOCIO DE CONSERVADORA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nESCLAREÇA O TEOR DA PRESENTE PETIÇÃO DE FLS.279. DILIGENCIE QUANTO AOS ENDEREÇOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO CREDIBANCO SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Macedo [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tecn. Equip. Proc. Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Macedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.404. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NOVAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NOVAES DA SILVA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 291/293. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00133-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTELMO GAMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTELMO GAMA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00578-1994-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA LIMA FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 1242/1244.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eduardo Bueno Alonso [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00313-1998-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRIQUE GOMES PALOMANES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRIQUE GOMES PALOMANES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 353/373.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Lisboa Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira de Lacerda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Réu: DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ALCOA ALUMINIO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO S/A, Réu DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01102-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Sampaio de Souza [Adv. Antonio Roberto Marcicano (OAB: RJ 17109 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 84.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Necao da Vila Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 245.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01535-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ROCHA DE FREITAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA 45 COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.312 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Assumpcao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 64 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00193-2002-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 118/138.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01045-1996-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.177 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02233-1996-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CRUZ VIGIO GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2001-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COIMBRA ALVES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01611-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DAS NEVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DAS NEVES GUIMARAES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.123.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00415-1995-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.199.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00348-1995-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIS LOPES DE NORONHA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.626 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iêda Silva Campos [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Educacional Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Educacional Ltda.\r\n\r\nAGUARDAR AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00106-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 145 e ofício de fls.153.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CAMELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA CAMELO, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA\r\n\r\nDECLARO A PERDA DA OPORTUNIDADE DA PROVA PERICIAL ANTE A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 761321"
                            ],
                            "761327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-057-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira de Lacerda\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A, ALCOA ALUMINIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-057-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves da Cruz\r\n\r\nRéu: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761327"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2009-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Alves Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteiera de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO. Custas de R$ 154,36 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 7.196,10, dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teófilo 127 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO. Custas de R$ 334,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 16.700,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Niobel Cardoso Dias [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascaro Varejista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niobel Cardoso Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO. Cuastas de R$ 154,36 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 7.718,62, dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Victor Cardoso [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Victor Cardoso, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decsão que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS e considerá-los manifestamente protelatórios; CONDENANDO ainda a embargante a pagar ao reclamante no importe de 1% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Lourenco da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Assis Tinoco [Adv. Roberto Pereira Saade (OAB: RJ 78203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Assis Tinoco, Aut Renilda Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-058-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcemir Texeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo com julgamento do mérito. Custas de R$ 61,00, pelo consignatário isento, calculadas sobre o valor de R$ 3.150,00, dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros Coutinho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barros Coutinho , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siruffo Fernandes [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES, Aut Paulo Cesar Siruffo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelo autor isento. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubriel de Souza Gama [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Edição Pan Americana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubriel de Souza Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 10,64 pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado a condenação de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sant Anna Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Shopping Carioca [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sant Anna Machado, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu Shopping Carioca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE, p pedido formulado. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, na forma do art. 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Nascimento da Silva , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. Custas de R$ 180,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Alcantara Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Alcantara Gomes, Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Sá [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Sá , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00609-2004-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GASPAR DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VERA LUCIA GASPAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano José Targino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Targino, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Bastos Goncalves [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bastos Goncalves, Réu WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas de R$ 350,00 sobre o valor de R$ 17.500,00, arbitrado para esse efeito, na forma do ar. 789, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01068-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Kaller [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Kaller, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado. Custas de R$ 800,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-058-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge de Jesus Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge de Jesus Cardoso , Rqdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado para esse efeito na forma do art. 789 da CLT, pelo autor isento. \r\n\r\nProcesso: 01138-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIGUE COM IND PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)], Réu: BIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: JANES ERES SARNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME, Réu FAZENDA PIGUE COM IND PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA, Aut RICARDO DE SA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villanova de Vasconcellos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA, Réu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villanova de Vasconcellos, Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito na forma do art. 789 CLT. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes Adao [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guedes Adao, Réu Varig Log\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação a primeira ré, e IMPROCEDENTE com relação a segunda ré. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 CLT, pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montenegro de Carvalho [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Montenegro de Carvalho, Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes, para no mérito REJEITAR os da Rda e, por considerá-los maniestamente protelatórios, CONDENA-LA à pagar ao reclamante multa no importe de 1% sobre o valor da condenação, bem como ACOLHER EM PARTE os Embargos do Rte. \r\n\r\nProcesso: 01507-1997-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S A, Aut LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas de R$ 700,00 calculadas sobre R$ 35.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade e aproveitado para este fim. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Godoi Fernandes [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Godoi Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos para, no mérito, ACÔLHE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Extinto sem julgamento do Mérito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado para esse efeito, nao forma do art. 789 da CLT, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Sampaio Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cid Sampaio Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Casarao Produtos Pneumaticos e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPPS Casarao Produtos Pneumaticos e Servicos Ltda., Aut Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Alencar Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petronecte [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Réu: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Mariana de Alencar Pereira, Réu Petronecte, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos Declaratórios e, no mérito, DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamante e NEGOU PROVIMENTO aos opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Azevedo Guimarães [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wellyngton de Azevedo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos Declaratórios, para no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Velozo Ferreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Velozo Ferreira, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 CLT. \r\n\r\nId: 764866"
                            ],
                            "764039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barboza [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barboza, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado...Custas de R$ 80,00 pelas Rdas, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, ora arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao Gaucho, Réu: Churrascaria Rincão Gaúcho n/p Ricardo Lopes da Silva, Réu: Churrascaria Rincão Gaúcho n/p Silvio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 782,50 pelo Rte, isento, calculadas sobre o valor de R$ 39.125,88, dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES COSTA, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embragos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS PAULO SANTANA BARRETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-058-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Lopes Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÂO DO MÉRITO. Custas de R$ 30,16 pelo consignante isento, calculadas sobre o valro de R$ 1.508,45, dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caldeira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda., Aut Wallace Caldeira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração e no mérito NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Siqueira de Medeiros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretzke Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Siqueira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 dado à causa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01459-2008-058-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 30,02, pelo consignante,calculadas sobre o valor de R$ 1.501,12. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Joacaba Ltda., Aut Fabio Luiz do Nascimento, Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGOU PROVIMENTO, condenando a embargante, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: George Pereira da Silva [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, isentos, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embragos Declaratórios e, no mérito, deu PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00029-2009-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano da Fonseca Lemos [Adv. Aline Cristina Amaro de Alencar (OAB: RJ 130835 - E)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano da Fonseca Lemos\r\n\r\nTomar ciência dad decisão que determinou o ARQUIVAMENTO. Custas de R$ 301,16 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.058,10 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 01932-1996-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cardoso de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transninha Transporte Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÂO DO MÉRITO. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Malaia [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Malaia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00099-1999-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DE AMORIM COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF, Aut MARILEA DE AMORIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu os EMBARGOS de DECLARAÇÂO, e no mérito NEGOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizziere da Silva Mantuano [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lizziere da Silva Mantuano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e no mérito DEU-LHES PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução aviados. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Antonio de Castro Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Antonio de Castro Junior, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos Declaratórios, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO, aplicando-se ao Embargante multa 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 00310-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos Declaratórios e, no mérito, negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Fatima Albuquerque Xavier [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elisa de Fatima Albuquerque Xavier, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGOU-OS PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00441-2004-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUNY CHAVES LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUNY CHAVES LOPES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00802-2000-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução, por INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: YORK REFRIGERACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS, Réu YORK REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Xavier Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobreo o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia, Aut Jose Ailton Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Dionisia Santos [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Jandira Dionisia Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÂO DO MÉRITO. Custas de R$ 40,08 pelo reclamante, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Abreu [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Abreu, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os Embargos Declaratórios e, no mérito, deu PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paiva Ribeiro [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Aut Raquel Paiva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu os Embargos de Declaração e no mérito, negou provimento. \r\n\r\nId: 764039"
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                                "Processo: 00524-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Caetano [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Caetano, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls 99/102\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Valerio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Sebastião Valerio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 75/80\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio Silva dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Antonio Silva dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 75/78\r\n\r\nProcesso: 00629-2002-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DIAS DE CARVALHO [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLT [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH HELEN SCHIFFERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DIAS DE CARVALHO, Réu SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls 148/149\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Flor Coelho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda., Aut Maria da Conceição Flor Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls24/27\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA LOURENCO CARDOSO [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LOURENCO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 95:diga, no prazo de 30 dias, devendo investigar quanto à existência de Mantenedora da Universidade, apontando objetivamente ao Juízo elementos para atingingí-la, ou mesmo indicando possíveis clientes/fornecedores detentores de crédito da mesma, ou equivalente, o que vem a ser forma eficaz de satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Ellen Lugao Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Mery Ellen Lugao Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 361/364\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva da Graca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva da Graca, Réu RGIS Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 107/111\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sestayo Gerpe Filho [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sestayo Gerpe Filho, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. frls 75/78\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Salles do Amaral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Salles do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 173/176\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Taborda Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Taborda Pereira, Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 93/94\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moura Ribeiro [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bela Vista Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bela Vista Ltda., Aut Wellington Moura Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 28/30\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Pinto Bandeira [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guerra Pinto Bandeira, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 38/41\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Couto da Silva [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Itu Ltda., Aut Marcelo Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 46/48\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadoris Costa dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isadoris Costa dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada, a fim de notificá-la da decisão dos Embargos de Declaração. ( fl 46) \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO CABREIRA FILHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Patricia Vieira Schmitt (OAB: RJ 85631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)\r\n\r\nInformar quanto ao desfecho do caso, de modo a permitir a liberação dos honorários retidos do depósito de fls 93, se definição já tiver havido sobre que profissional será o contemplado. Prazo: 30 dias. fl 100 \r\n\r\nProcesso: 01083-1999-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C, Réu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação de sentença de fls 591/616, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, sendo a ré (Associação para investimento social) inclusive para, quando de sua manifestação, comprovar o depósito do valor suplementar fixado de R$ 2.079,35, sob pena de execução imediata, sem prejuízo de outras cominações. \r\n\r\nProcesso: 01197-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanette da Costa Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Vicente Augusto Avila Duboc [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro de Oliveira Trotta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz de Assis Duque Estrada [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanette da Costa Lima, Aut Luiz de Assis Duque Estrada, Aut Pedro de Oliveira Trotta, Aut Vicente Augusto Avila Duboc\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, sendo que o reclamante também deverá informar o endereço do terceiro reclamante (Vicente Augusto Avila Duboc). ( fls 686/687) \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinho do Sacramento [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Douradoss Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Douradoss Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fabio Pinho do Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 132/133\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Miranda [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Miranda, Réu Posto de Gasolina Nobre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 58/60\r\n\r\nId: 763949"
                            ],
                            "762530": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-059-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762530"
                            ],
                            "763957": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-059-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. (N/P do sócio Telmo Moreno Vieira), Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes, Spana Serv. Ltda. (N/P do sócio Edilson Rodrigo do Carmo) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serv. Ltda. (N/P do sócio Edilson Rodrigo do Carmo) , Spana Serviços Ltda. (N/P do sócio Telmo Moreno Vieira), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763957"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.06..2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AP 00405-2002-016-01-00-6 - Rte. CLEBER DA SILVA MOURA (Adv. Ricardo Borges de Menezes - OAB/RJ: 070282/D) Rdo. RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB/RJ: 081003/D) Bem(ns): 1) Uma empilhadeira elétrica, marca Stile Brasil, tipo EGV16G1154002T68, serie 340259000099, ano 2004, bom estado, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mercúrio, 1736, Parte B, Pavuna/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME S. PERISSE, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 763523"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "757233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-2007-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vite Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Felipe Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPSAT Comunicacoes LTDA., Aut Marcos Alves de Jesus, Réu Real Auto Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:',........CONHECER DO RECURSO D EEMBRGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, JULGA-LO IMPROCEDENTE.......\" .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Agostinho da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Agostinho da Silva\r\n\r\nIndeferido os requerimentos de fls 129. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MORAES SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE MORAES SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......resolvo julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO.....Custas de r$ 50,00 PELA PARTE AUTORA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CORREA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promioçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA, Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 172 .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson Reis Gomes\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. e de que existe credito remanescente a ser quitado no valor de R$ 1.234,05 CORRESPONDENTES A 104.153,31472 TRS como apurado nas fls 111. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinira de Queiroz Fernandes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinira de Queiroz Fernandes, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.218/220 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Maras da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos previdenciarios e de custas, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA DOS SANTOS COLARES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO E CONSERVACAO SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO E CONSERVACAO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02076-2001-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01704-1995-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALRIDIO JORGE MARIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, CONFORME FLS 648. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VEIGA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL FORCA SINDICAL DO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: FEDERACAO DOS EMPREG EMP TURISMO HOSPITALIDADE [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Réu: FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS e OUTRO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Réu: FEDERACAO DO TRAB IND METALUR MEC MAT ELETRICO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: SIND TRAB IND ALIM.B.MANSA/V.REDONDA/RESENDE, Réu: SIND IND MET MEC MAT ELETRICO DE VOLTA REDONDA, Réu: SIND TRAB IND MET MEC MAT EL.DCAXIAS/SMJ/NILOP, Réu: SIND DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DUQUE CAXIAS, Réu: SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS VOLTA REDONDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS DO MRJ, Réu: SIND EMPREG EMPRESAS SEGURO PRIVADO AGENTES RJ, Réu: SIND EMPREG EM ESTAB SERV SAUDE MRJ, Réu: SIND DOS OF.MARC.TRAB EM IND SER.ETC DO MRJ, Réu: SIND TRAB CONST.MONT.MOB.MARM DC/SJM/NIL ETC, Réu: SIND TRAB EMPR REF COLETIVAS RAPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO RJ, Réu: SIND DOS TRAB EMPR REF COLET AFINS DO SUL FLUMINENSE, Réu: SIND COND VEIC.ROD.TRAB TRANSP CARGA DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VEIGA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1998-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Barroso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Oliveira de Carvalho [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia dos dcos juntados pela autora as fls 21/23, cumprir o acordo, devendo retirar o carne de fls 23 e devolve-lo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda., Aut Joaquim de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"........CONHECO dos embargos de declaraçao do reclamante e, no merito, REJEITO-OS......... .\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Ladislau da Silva Bezerra [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Giseli Ladislau da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio da Silva, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:'.....conheco os embargos de declaraçao da reclamadae, no merito, REJEITO-0S........\" .\r\n\r\nProcesso: 01130-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 373\r\n\r\nId: 757233"
                            ],
                            "764620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01590-2003-061-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764620"
                            ],
                            "757257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-061-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Rose Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Carlos Otavio Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-061-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Joao Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-061-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS\r\n\r\nRéu: COPIADORA SAN REMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EUCLIDES MARTINHO DOS SANTOS, NILZA MARCELINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00171-2001-061-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CONCEICAO BARROSO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA, MARIA DO SOCORRO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-061-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Souza\r\n\r\nRéu: Vite Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vite Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Felipe Gomes e Outros\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Junior da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CONCEIÇAO FERNANDES SOARES, PAULO ROBERTO SOUZA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-061-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Talentos Cobranca e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Talentos Cobranca e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" .\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nPelo presente fica m BANDEIRANTES TENIS CLUBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01067-2000-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSY DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO, RAUL DOS SANTOS AFONSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01060-2003-061-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO DE SOUZA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 285:.....Decido conhecer dos embargos e a eles dou provimernto.....\"\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 304:\".....Conheco e dou provimento aos ED para esclarecer que nao ha condenacao, a nenhuma das res, quanto a multa do art. 467 da CLT......\" .\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-061-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FELIZARDO DE MELO\r\n\r\nRéu: LAYLA IND COMERCIO SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AGILSON REGO DA SILVA, GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, SEVERINO REGO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00543-2000-061-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GURGEL BATISTA\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON MENEZES MACHADO, RODRIGO GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00531-2005-061-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pires Sampaio\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Nossa Senhora Aparecida Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecanica Nossa Senhora Aparecida Ltda. ME, GENAINA DE OLIVEIRA GOMES, PAULO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-061-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agile Rio Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-061-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Jesus\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......conhecer do recurso de embargos de declaraçao e, no merito, julga-lo IMPROCEDENTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-061-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Estado Rio de Janeiro Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Estado Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Agostinho da Silva\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-061-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-061-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA REIS PEREIRA\r\n\r\nRéu: EFFECTUS PIZZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m EFFECTUS PIZZA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2002-061-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MORAES SOUZA\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....resolvo julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO..........Custas de r$ 50,00 PELA PARTE AUTORA...... .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-061-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Worseley Lima Vianna Neto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de Declaraçao porque preenchidas as formalidades legais e, no merito, os julgo IMPIOCEDENTES......, .\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-061-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-061-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 172. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-061-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Uenderson Reis Gomes\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 77. e de que existe credito remanescente a ser quitado no valor de R$ 1.234,05 CORRESPONDENTES A 104.150,31472 TRS COMO APURADO AS FLS 111. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1998-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILSON DE MELO\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO VINICIUS SALOMAO, SONIA VASSEUR SALOMAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757257"
                            ],
                            "757278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01492-2008-061-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo Martins Correa da Silva \r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ER Amaral Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757278"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00876-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ladeira Pinto dos Santos [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leila Ladeira Pinto dos Santos\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 do laudo pericial fls. 639/660. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alberto Borges do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alberto Borges do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidacao do julgado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Andrade Santos [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Gonzalez Comercio de Revestimento Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Andrade Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva (OAB: RJ 97054 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE FL. 72. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Sousa [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR FLS. 25 E SEGUINTES .\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Pinto Barreto [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luis Pinto Barreto\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL. 67/68 .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Martins Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 228 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Castro Daires de Lamego Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena da remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01021-1994-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. desp fl. 562 .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). ,\r\n\r\nProcesso: 00535-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinilce dos Santos Galvão [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinilce dos Santos Galvão , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Manhães [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria Manhães , Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Pires Saavedra [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Levy Pires Saavedra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 714/717 .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca da Rosa Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fonseca da Rosa Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nId: 756461"
                            ],
                            "756463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELFLIDES GOMES PEREIRA [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELFLIDES GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-062-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Adailton Genuino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cabral de Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Silva de Lima ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cabral de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista Vieira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista Vieira\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 80. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00926-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Morais da Silva [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Morais da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho de Castro [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube Turismo Agencia de Viagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CELESTINO PIRES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA DE OLIVEIRA OZELIN [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CELESTINO PIRES\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2000-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRUZ PORTO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-062-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Severino Jose Arruda [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRAPHOSET MAQ ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAPHOSET MAQ ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nVenha a re com o deposito previdenciario em 48 horas conforme fls. 30/33. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresinha de Mello Fachetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Burigo Soares [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Larissa s e Lorena s Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Burigo Soares\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O CNPJ DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA. FL. 104/110. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2001-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES DA MATTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES DA MATTA\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Miguez de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01070-2001-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA GONCALVES LIMA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO S K CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA GONCALVES LIMA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2001-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICK SARDINHA MACEDO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL PAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK SARDINHA MACEDO\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1996-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). ;\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Lemos [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light S.A., Aut Ricardo Chaves Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 56.229,57 equivalente a 4.667.919,66 TRs custas R$ 321,15 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora com o deposito dos honorarios em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DOMINGOS DE CASTRO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IND E COM BOKA KENT PRODUTOS DE PANIFICACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DOMINGOS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 46 .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira Filho\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2000-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROI GUILHERME DE ANDRADE VIANA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROI GUILHERME DE ANDRADE VIANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Santos [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia. Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Barbedo (OAB: RJ 93329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. FL. 428 .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Falcao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseguir Brasil SA - Transportadora de Valores e seguranca [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosseguir Brasil SA - Transportadora de Valores e seguranca\r\n\r\nVenha a sucesso PROSSEGUIR com o pagamento dos valores homologados as fls. 301 sob pena de execucao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01111-2007-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza (Espolio de) [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Souza (Espolio de)\r\n\r\nDeferido o desentranhamento fl. 47. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2003-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL PAZ MARTINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL PAZ MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2000-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nId: 756463"
                            ],
                            "756469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-062-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros Rocha\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-062-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim Nascimento\r\n\r\nRéu: Real Angra Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Joaquim Nascimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: responsabilidade subsidiaria, vinculo empregaticio, ferias..., 13o salarios..., comprovacao depositos FGTS, anotacao CTPS...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756469"
                            ],
                            "756473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-062-01-01-3 – AI\r\n\r\nAgte: Marinalva de Lima dos Santos\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento no prazo de 08 (oito ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-062-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cesario de Pinho Brito\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/09/2009 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756473"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01342-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene dos Santos Lima [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene dos Santos Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moutinho da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moutinho da Silva \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Verissimo Carnaval [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Verissimo Carnaval, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom permeio de 5 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Silva Mello da Cruz [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão G Import e Exportação Ltda. [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Mello da Cruz\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs apresentados pelo autor, exceto procuração. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Souza de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.n/p sócio Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Aut John Kennedy Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-1997-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 00233-1997-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NOGUEIRA GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID.\r\n\r\nvenha o Réu com os docs solicitados pelo autor (pet de fls. 610) prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Felix [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maelida Teixeira Rodrigues [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Felix\r\n\r\nInicialmente, diga o autor sobre a proposta de conciliação, valendo o silêncio, como concordância. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00643-1996-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR FERREIRA SOARES [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nRéu: RECORDING HOUSE COMERCIO LTDA [Adv. Brenno Ferrari Gontijo (OAB: SP 90908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-1999-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS TOMAZ FILHO [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nRéu: REALFER DE INHAUMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS TOMAZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 209. indique o autor, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-1999-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nInicialmente venha o autor indicando meios efetivos para o prosseguimento da execuçaõ, devendo atentar para os termos do desp de fls. 157. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira de Araujo [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Real Industria e Comercio de Artefatos de Metais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 299, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Battista Siciliano [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Battista Siciliano\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Drumond Rebelo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA GOMES, Aut OLIVIO DOS SANTOS FOGACA, Aut SANDRA DIAS DE MENEZES, Aut SERGIO HERNANDES DOS REIS, Aut VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS, Aut YOLANDA DA SILVA AVELLAR\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso dos Santos [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Madureira Bebidas Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cardoso dos Santos , Réu HB Madureira Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-063-01-00-8 - RTAlç\r\n\r\nAut: Kleber de Lima Teixeira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Medical Center S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Lima Teixeira , Réu Méier Medical Center S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serzedelo Alonso [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Social e Esportiva Telemar - ASET [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Serzedelo Alonso\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00166-1997-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON COSME ALMEIDA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA BELEGARD LTDA [Adv. Ronilson Noberto da Rocha (OAB: RJ 48277 - D)], Réu: ANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA BELEGARD LTDA\r\n\r\nTendo em vista a atual fase processual, defiro vista apenas na secretaria da Vara. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAMASCENO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPAC PROFISSIONAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAMASCENO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00447-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Bianca Freitas de Sa (OAB: RJ 113028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINTO BARRETO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Fernandes-a/c/Sind Trab Empr Serv Pub Priv de Inform..SINDPD/RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Fernandes-a/c/Sind Trab Empr Serv Pub Priv de Inform..SINDPD/RJ\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amando Moreira de Amorim Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques Correia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marques Correia\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1999-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GONCALVES DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado (OAB: RJ 69334 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUZAM INSET SERVICE LTDA [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nindique o autor, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. Prazo de 90 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LEONARDO [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LEONARDO\r\n\r\nindique o autor, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. Prazo de 90 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01088-2002-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DE LAIA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO S 2000 EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE DE LAIA\r\n\r\nmanifestar-se sobre o parcelamento requerido pelo réu, fls. 135 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves da Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAIVA CAVALCANTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nindique o autor, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. Prazo de 90 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00306-1996-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON JOAO MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INDUSRTRIA METALURGICA PASIANI SA [Adv. Ricardo Velloso Azevedo (OAB: RJ 93053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON JOAO MARTINS, Réu MASSA FALIDA INDUSRTRIA METALURGICA PASIANI SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. (intempestivos) Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2000-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MENDONCA DA FONSECA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ANGOLANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre cert do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA MARQUES DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lontra Filho [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lontra Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR VIEIRA TERRA [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR VIEIRA TERRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Furtado Rodrigues, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REDIVO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut MARCOS REDIVO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Emilio Rodrigues Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar Emilio Rodrigues Alves\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para a citação da 1ª ré, sob pena de extinção. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Paiva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Paiva \r\n\r\nindique o autro, meios para a citação da 1ª ré, sob pena de extinção . prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Cleberson Cortes Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz Nascimento de Jesus [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: 77 Comércio Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luiz Nascimento de Jesus\r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARTINS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARTINS DE MELO\r\n\r\nDefiro, devendo o autor, no mesmo prazo, apresentar o atual endereço da 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Spessote Junior [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio Spessote Junior\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1997-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO FIDENCIO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: Sandra Silva Machado e Ricardo Silva Machado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da despesa de execução. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureci dos Santos \r\n\r\ndefiro por 10 dias, improrrogáveis, sob as mesmas cominações de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Albuquerque Maia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 442 (negado segmento ao recurso, por intempestivo). .\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Conceição dos Santos [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1996-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GUARANTY ADM PARTICIPACAO E EMPREEND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nindique o autor, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. Prazo de 90 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEY GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 770 .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Coelho Conceição [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Coelho Conceição , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (decisão de fls. 65)\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Azevedo de Araujo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Azevedo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Loureiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2000-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: KLABIN KIMBERLY S/A [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLABIN KIMBERLY S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Matos [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana da Rocha Cardoso [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Crsitina Rodrigues dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Modeste Perdigão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crsitina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 434 devendo apresentar o endereço da Ré, sob pena de extinção. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00617-2003-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerimário Farias da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerimário Farias da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martiniano Duarte [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Gás Convertedora de Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martiniano Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Regivaldo Firmino da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-063-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: NEUZA CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEUZA CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nindicar meios para o prosseguimento da execuçaõ. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-063-01-00-5 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Luiz Bulcão Pinto de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\ninformar o qtual endereço do requerido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cavalcanti de Oliveira de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cavalcanti de Oliveira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos (desp. de fls. 544) prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Mendes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Argolo Anselmo [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Luciano Argolo Anselmo, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos. (desp. de fls. 707) .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar Montalvao Melo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cezar Montalvao Melo, Aut Ivone Matheus Roda, Aut Maria Tereza da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exequente, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, §1º, da resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00870-1995-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA, Aut EDSON GRIMALDI, Aut JORGE RODRIGUES LUIZ, Aut JOSE RUYDNEY GOMES ROCHA, Aut MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Aut MOISES AVELINO BERNARDO FILHO, Aut NILSON VASCONCELOS SOUTO, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Aut WALTER SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2003-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL RAMOS PINEL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lacerda Pinto [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Lar dos Meninos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-1994-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndique o exequente, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, §1º, da resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Eterc Engenharia Ltda. [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 273, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Klimeck Gouvea Gama [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Clean Auto Serviço Ltda. ME , Aut José Ademar Souza \r\n\r\nAo autor: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Réu: Nego seguimento do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nApós, a partir de 20/05/2009,venha o Réu, em 30 dias, com a manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados ás fls. 41 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alves Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01614-1998-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. (pet de fls. 187) .\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Galdino da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. (fls. 204) .\r\n\r\nProcesso: 01794-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Carvalho Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2000-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PROVENCANO BORGHI [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PROVENCANO BORGHI\r\n\r\nInforme o nome e o endereço das empresas operadoras de plano de saúde conveniadas à executada para que seja viabilizada a penhora em crédito, que ora se defere. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02041-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SANTOS SILVA [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Viana [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto Viana \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com relação ao pedido contido na alínea \"d\" e extinto com julgamento do mérito relativamente aos demais pedidos.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS TELEMATICA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA, Réu ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS TELEMATICA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Dimas [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Coiffeurs Ltda. ME [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Dimas\r\n\r\nDiga , em 5 dias, se pretende trazer a referida testemunha, independente de intimação, para que seja possível a reinclusão do feito em pauta. .\r\n\r\nId: 764688"
                            ],
                            "764687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-063-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Viana \r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rioguarda Empresa de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18/21. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764687"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/05/2009\r\n\r\n01384-2006-063-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nExecutado: Vagner da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764686"
                            ]
                        }
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Pinto, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Lemos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes Lemos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Silva e Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec - Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Réu: Condominio Joaquim Magalhães [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Joaquim Magalhães, Réu Imunitec - Dedetização Técnica Ltda. , Aut Valdir Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Meira Gaspar [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Meira Gaspar, Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Conceição [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenifer Mecânica de Automóveis Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Conceição , Réu Lenifer Mecânica de Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Mattos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luiza da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Severino da Costa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenil Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenil Gomes de Oliveira, Aut Norival Severino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Marcenal de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Marcenal de Souza, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servíços de Instalações e Montagens Ltda., Réu: Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Sacramento de Medeiros \r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara para regularizar a petição de fls 07. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Paula Berto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritorios Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Paula Berto, Réu Pronto Escritorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares dos Santos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bruno Cardoso Pereira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda., Aut Mauricio Bruno Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Fernando Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo David [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)], Réu: Novelli Karvas Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo David, Réu Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma do Nascimento Alonso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Aut Norma do Nascimento Alonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel José Pereira [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Manuel José Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Faustino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Faustino da Silva, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão:improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Moura da Costa [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Moura da Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caruzzo Chaves [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicações Ltda., Réu: Embratel Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caruzzo Chaves , Réu Embratel Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoé Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltdfa. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda., Aut Josoé Jesus, Réu Skipper Recursos Humanos Ltdfa.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Pereira de Araújo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A., Aut Hermes Pereira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Galdino Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliancas de Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliancas de Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Aut Vivaldo Galdino Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Sacramento [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins (OAB: RJ 66138 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Rio Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo da Silva Alexandrino [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo da Silva Alexandrino, Réu Grafica e Editora Pantone Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Marques Rodrigues [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marques Rodrigues, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Neves de Souza [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Viviane Neves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose do Carmo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Wagner Jose do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaura Rosa [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Pereira Leite [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaura Rosa\r\n\r\nRetirar carta de adjudicação na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cabral [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Aparecida Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gaspar de Andrade [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gaspar de Andrade , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Antero [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atletico Clube, Aut Elias da Silva Antero\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 00389-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bernardino do Amaral [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Padre Nazário - ABPN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardino do Amaral \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do seu pedido, alterando o valor da causa, como exige o procedimento, para o que disporá do prazo de 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. A emenda deverá vir com cópia para a ré. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Chequer Ferreira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Chequer Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do seu pedido, alterando o valor da causa, como exige o procedimento, para o que disporá do prazo de 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. A emenda deverá vir com cópia para a ré. \r\n\r\nId: 762779"
                            ],
                            "763428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DALVA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. Murilo da Costa Leite - OAB/RJ: 036489/D) move a EDITORA BRASIL AMÉRICA S/A - EBAL (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ: 076592/D), Proc n. RT 02060-1996-065-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JAQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.06.2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 524, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio residencial situado na Rua Henrique Chaves, n. 09 e suplementar pela Rua Abílio, n. 302, atual General Américo de Moura, e respectivo terreno devidamente registrado no 3º Oficio de Registro de Imóveis, matrícula n. 55729, ficha 01, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 524. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JAQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 763428"
                            ],
                            "763427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.06.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00932-2006-065-01-00-6 - Rte. JOSE ELIAS SANTOS DE MATOS (Adv. Valdo Bretãs Valadão - OAB/RJ: 068914/D) Rdo. XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FÍSICA LTDA (Adv. Nelson Luiz da Silva Neto - OAB/RJ: 072050/D) - Bem(ns): 1) Cinco esteiras profissionais Reebok, XFIT7, Power Treadmill, em aparente razoável estado de conservação, ergométricas, avaliadas em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 240, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Baltazar da Silveira, 520, Loja 101C, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01139-2005-065-01-00-3 - Rte. MAURO E SILVA DA SILVA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ: 074412/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ: 070833/D) - Bem(ns): 1) Uma depenadeira da Greco Máquinas, no estado, funcionando, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01909-2005-065-01-00-8 - Rte. EDWILLIAN MAIA e OUTRO (Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhães - OAB/RJ: 049084/D) Rdo. ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE (Adv. Suzana Araújo Menezes da Costa - OAB/RJ: 104592/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e seis condicionadores de ar, marca Springer Carrier Innovare de 18.000 Btus, em regular estado, avaliados em R$ 36.800,00; 2) Dois condicionadores de ar central, marca Tropical, capacidade 7,5TU, n. 2033 e 2032, funcionando, avaliados em R$ 8.000,00; 3) Cento e vinte e cinco carteiras universitárias, em fórmica e estrutura em ferro, bom estado, avaliadas em R$ 6.875,00. Total da Avaliação: R$ 51.675,00 (cinqüenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibitiuva, 151/193, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01853-2000-065-01-00-7 - Rte. ROGÉRIO ÁVILA (Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB/RJ: 137789/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS MARIO KROEFF (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ: 003846/D) - Bem(ns): 1) Um autoclave da marca Baumer, modelo B200, completo, no uso e funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Magé, 326, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00197-2004-065-01-00-9 - Rte. NOEMIA CRESPO DA SILVA (Adv. André Silva Marques - OAB/RJ: 103176/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um microscópio óptico invertido, alemão, marca Zeiss, modelo Axiovert S100, série n. 609166, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 01131-2008-065-01-00-0 - Exte. CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE Exdo. NORONHA ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Um automóvel da marca Volkswagen, modelo Gol 16V, cor branca, ano fabricação e modelo 2001, gasolina, chassi 9BWCA05X71P100532, Renavam 759015589, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 04, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graça Aranha, 226, salas 301/306/310/317, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 763427"
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                            ],
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-04-09\r\n\r\nProcesso: 01712-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RODRIGUES ALVES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO- ORGANIZACAO, PLANEJAMENTO E ADM DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA (Massa Falida) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01619-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA BRAGA FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA BRAGA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.451 .\r\n\r\nProcesso: 01588-2001-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VARGAS LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01586-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILENE SANTOS MATTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados-SEPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILENE SANTOS MATTOS, Aut EDMUNDO CORREA DA FONSECA FILHO, Aut IVAN GAMA DE OLIVEIRA, Aut MARIA DE FATIMA AMBROSIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01581-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ante o disposto no art 9 da resolução administrativa 06/06 do Orgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LEONARDO [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LEONARDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01563-1995-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01554-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN LINE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01566-2001-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Pimenta Carvalho (OAB: RJ 102555 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MAGALI LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Couto Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Couto Dias\r\n\r\nDizer se recebeu o valor integral do acordo. Valendo o silencio como concordancia do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 01537-2003-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAIRA AZEREDO COUTINHO DE LIMA [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAIRA AZEREDO COUTINHO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-066-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cinco Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Seguranca Eletronica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Rodrigues de Andrade\r\n\r\nContestar embargos de declaração da 2ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2000-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Rego [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Saude - Top Vida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Celula Scan-Servicos Medicos Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan-Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1.620,97 .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ALBINO SALGADO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMORIM, Aut MURILO ALBINO SALGADO\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em 15 dias, conforme acordão de fl. 104/110. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Machado de Mello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Machado de Mello\r\n\r\nJuntar aos autos procuração, em 48 horas, sob pena de não recebimento do R.O., por vício de representação. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Menezes de Lemos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcilia Rodrigues Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Menezes de Lemos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01139-1997-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.)\r\n\r\nJ. Dê-se ciencia às 1ª e 3ª rés da decisão de fl. 689. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nJ. Cumpra-se o autor, em 05 dias, a determinação de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda., Réu Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nJ. Devolvo o prazo requerido. Intim-se as reclamadas para manifestação aos cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Moura [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD OPTICAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Moura\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, conforme acordão de fl. 383/385. \r\n\r\nId: 752426"
                            ],
                            "752367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-04-09\r\n\r\nProcesso: 01522-1999-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01520-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI GOMES [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANI GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01510-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES GONCALO DA SILVA [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA APARECIDA DE FREITAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES GONCALO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA CARDOSO FERREIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA DAYPACK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01496-2001-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS DA SILVA [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01434-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZIA FIGUEIREDO FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: O POINT DO PASTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZIA FIGUEIREDO FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE SOUZA SCHMITT [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor integral, confl. promoção de fl. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidograf Artes Graficas Editora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidograf Artes Graficas Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jovencio Meirelles [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jovencio Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DE CASTILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CASTILHO\r\n\r\nJ. Esclareça o teor da presente. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE USIGLIO PEREIRA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE USIGLIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.70, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Chaves do Nascimento [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Blaso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Blaso, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda\r\n\r\nJ. Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias de Souza\r\n\r\nJ. Venha a parte autora, em 30 dias, com meios de prosseguimento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00501-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BRUNO AMORIM LEITAO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BRUNO AMORIM LEITAO\r\n\r\nJ. Dê-se vista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paula Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Bicão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real do Bicão Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recouro S.A. Indústria de Couro Reconstituído [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Geraldo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recouro S.A. Indústria de Couro Reconstituído \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Variolande Vicente Garbini [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Uzano Ltda.\r\n\r\nDefiro à ré a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-1999-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL SOARES [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.91, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GONCALVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Goncalves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nJ. Diga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 752367"
                            ],
                            "752394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-04-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01571-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX SOBRINHO\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES LTDA, Antonio de Jesus Correia, Ricardo Correia Milhazes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Jesus Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 160274,2050 IDTR, custas R$ 26,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA, COOPERFRIOS COOP PREST SERV FRIGORIFICOS LTDA, VICTOR ANDRÉ MALLET MARTINS, JOEL GARCIA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m JOEL GARCIA SOARES, VICTOR ANDRÉ MALLET MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 553494,63 IDTR, custas R$ 100,00, INSS R$ 200,07, IRRF R$ 47,01 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00254-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Basic Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJ. Indefiro, uma vez que a peticionante foi excluída do plo passivo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752394"
                            ],
                            "752313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-04-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCADO SO OFERTA DE SENADOR CAMARA, JORGE CONSENZO\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO SO OFERTA DE SENADOR CAMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Campos de Jesus\r\n\r\nRéu: Adriana Smiack, MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Smiack, MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752313"
                            ],
                            "752397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-04-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00452-1994-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVERA VIANA e Outros\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS SA, RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Bufoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da constrição. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752397"
                            ],
                            "752299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-04-09\r\n\r\nProcesso: 02285-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 512, devendo a ré obserar os valores referentes ao IR e INSS, conf. promoção de fl. 474, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Morais [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Renato da Silva Morais\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ARISTIDES BARBOSA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ARISTIDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1126398,2187 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01555-1998-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FAUSTINO BARBOSA [Adv. Ivam Serra Dominice (OAB: RJ 89085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSEMARY FAUSTINO BARBOSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. r$ 817,92 .\r\n\r\nProcesso: 01534-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BENTO DOS SANTOS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPRESTE-COOPERAT. PROFIS.AREA ENG MANUT.LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPRESTE-COOPERAT. PROFIS.AREA ENG MANUT.LTDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos Cipriano [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos Cipriano, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Freitas Vieira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Freitas Vieira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dante Garrido [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Oliveira (OAB: RJ 65350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Goncalves, Réu Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01395-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA CONCEICAO ROSA [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Mauro Bumaschny (OAB: RJ 14298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SEGRETO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SEGRETO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5019446,0797 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeta Roos [Adv. Edison da Silva Monteiro (OAB: RJ 55723 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Palmares de Hotéis e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeta Roos\r\n\r\nDizer quais testemunhas pretende que sejam intimadas, sob pena de traze-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 559168,1072 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Marketing Import Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ortolan Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.336, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cunha da Silva [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cunha da Silva\r\n\r\nVenha com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01240-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CESAR DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, da promocao e da decisão de fl. 782. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares do Rosario [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira do Nascimento Pereira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Conefe Conexoes e Metais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2002-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AG1 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com endereço atual da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00972-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandir Pinheiro Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandir Pinheiro Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.584. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY LUIZ ROCHA NEVES [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE AGUIAR MAIA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE AGUIAR MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcate Queiroz [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Saber Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcate Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 96110492 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alessandro da Silva Pereira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alessandro da Silva Pereira\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual endereço da ré, so bpen de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA FONSECA CEZARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARQUES PATRAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa dos Santos\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com atual endereço da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Jose da Silva Carvalho [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Jose da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2004-066-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: VIBRA SAUDE ASSIST MEDICA AMBULATORIAL LTDA [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DO COUTO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DO COUTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO COUTO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDWAY DO BRASIL SA [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.158 .\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna (OAB: RJ 97774 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FANIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTD [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTD\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 01522-2003-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CANDIDO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Marcia Bordini Franco (OAB: RJ 104668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO SERGIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 739,40 .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre as notificações devolvidas, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01460-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaudy Braga [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaudy Braga\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01206-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIR XAVIER DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIR XAVIER DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1201813,8491 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Ramos de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: LRM Jordao Hair Ltda. ME [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRM Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FELIPPE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Maximino de Oliveira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maximino de Oliveira \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conf. art 852-B, I, CLT, sob pena de extinção do processo semjulgamento de merito \r\n\r\nId: 752299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-04-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA, CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE SABRI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE SABRI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA, Maria Aparecida Bastos Lauback\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Bastos Lauback, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sob seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sob seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752302"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE 04/05/2009 E 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-068-01-00-9 - Notif\r\n\r\nRqte: Sergio Pedro da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRqdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Pedro da Silva\r\n\r\nVir, na Secretaria, para o recebimento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00058-2003-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.647,84.\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-068-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliana Iorio Maia [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliana Iorio Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00061-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido da Costa\r\n\r\nCiência da petição de fl. 44 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Mattos Teixeira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Construcao S.A. Engenharia [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Construcao S.A. Engenharia\r\n\r\nVir, na Secretariana Vara, para retirar os documentos de fl. 25, desentranhados. Prazo de 10 dias. Ciência, inclusive, de que nada há deferir quanto á petição de fl. 24, ante o termo de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Pires [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00119-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Dantas [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda., Aut Waldir da Silva Dantas\r\n\r\nCiência da decisão, às fl. 111 verso, de embargos de declaração opostos pela 2ª ré, dando-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marinho Gama [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marinho Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FIGUEIREDO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Rocha Fonseca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Fernandes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Rocha Fonseca\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Natividade Barbosa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Natividade Barbosa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda. [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nVenha, a Ré, com uma planilha com os valores solicitados pela Contadoria do Juízo (fl. 267). \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Marinho da Costa [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Marinho da Costa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos e os termos do despacho de fl. 145, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jose Nascimento\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Aquino [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildo Joaquim de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildo Joaquim de Santana, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 260,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, em 30 dias, ante a devolução de notificação (fl. 94). \r\n\r\nProcesso: 00373-2002-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MANOEL VIDAL AMARO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MANOEL VIDAL AMARO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.819,31.\r\n\r\nProcesso: 00468-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Lima [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Réu: Extra Supermercados S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Lima \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trindade da Rocha Júnior [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Rocha Serviços e Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Trindade da Rocha Júnior \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cacador da Tijuca Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cacador da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Colino Sant Anna [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda. [Adv. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes (OAB: RJ 108095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Colino Sant Anna\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 312, convertendo o julgamento em diligência e determinando que a reclamada junte aos autos os recibos de pagamento da paradigma KATIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, do período de 22/09/1998 a 30/06/2003, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Calabria Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Calabria Esteves, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.104,24, pela reclamada, calculadas sobre R$ 55.212,02, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Raimundo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 123, indeferindo o requerimento de mesma folha. Impõe-se, previamente, a citação da executada. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Quirino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Quirino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 45 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magno do Carmo Coentro [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação da Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Magno do Carmo Coentro\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª Ré, Nacional Guarda de Segurança e Vigilância LTDA., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-1999-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGIS FIGUEIREDO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: PENAROL AGROPECUARIA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGIS FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com a atualização dos valores devidos de FGTS, com os mesmos critérios dos demais cálculos e juros de 1% ao mês, simples. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis Brito [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lavradio 170 Ltda. [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Assis Brito\r\n\r\nVenha o autor com a planilha de dedução previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Marques Fleiuss [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaita - Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaita - Associacao de Educacao e Ensino, Aut Regina Helena Marques Fleiuss\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 157/168, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Carneiro da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Carneiro da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-068-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Belo Jeronimo [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Belo Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.329,33.\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Pinho de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivian Empreiteira de Obras na Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio Pinho de Souza \r\n\r\nVir com o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Dumas Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Veronica Dumas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VERIANA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado, Réu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Evandro Ornellas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VERIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 152/160 e 161/169. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Araujo Chinaide da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vica Calcados Ltda. [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vica Calcados Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herson Fortunato Estsves de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Herson Fortunato Estsves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brum Liberato [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brum Liberato\r\n\r\nVir com novos cálculos observando a promoção do setor de cálculos (fl. 34). Vir com a comprovação dos valores e datas de recebimento e das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01001-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto, Réu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Therezinha Dias Guimaraes, Réu: Waldon Salengue(espolio de), Réu: Luiz Antonio Soares Mattos, Réu: Jose Augusto Vila Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 01059-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir dos Santos Azeredo [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir dos Santos Azeredo\r\n\r\nVir com a planilha solicitada pela Contadoria do Juízo (fl 186 vº), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01146-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.720,51.\r\n\r\nProcesso: 01231-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E GONCALVES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania de Sousa Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda., Réu: Drogaria Multifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania de Sousa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA., Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-1998-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS L MOREIRA (FGTS) [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GRADAM LTDA. [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 181 vº: em consulta ao site da \"jucerja\", não foi encontrado qualquer registro relativo à Ré. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de os autos seguirem ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ramos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nCiência de que foi devolvido à 2ª ré, o prazo para contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 01384-2003-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA NAZARE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CAMPANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA NAZARE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, sob pena de seguirem os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Vieira da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpau Transportes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpau Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 108,57, pela reclamante, calculadas sobre R$ 5.428,97, valor atribuído à causa na inicial, e das quais fica isenta. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Mecanica Vilas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que desarquivados os autos, devendo, desde logo, apresentar o recolhimento dos emolumentos relativos à certidão e às autenticações que almeja. \r\n\r\nProcesso: 01463-1994-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT.E CONSTR. LTDA., Réu: Espólio Calil Farid Fiat, Réu: Roberto Carneiro de Azevedo, Réu: Jorge William Coelho, Réu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA, Réu: Felix Augusto Falcao da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITORIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que a sua inércia importará na remessa dos autos ao arquivo sem baixa, correndo o prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Via Rafael [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Costa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Dantas de Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Dantas de Andrade , Réu Maria Luiza Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-068-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Leonardo Martuscelli Kury [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonardo Martuscelli Kury\r\n\r\nVir, na Secretaria da Vara, para o recebimento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01590-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões da Silva Cintra [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. , Réu: Varig Logistica S.A. , Réu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A. , Réu: GTI S.A. , Réu: Gol Linhas Áreas Inteligentes S.A. , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Simões da Silva Cintra \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da ré VARIG LOGÍSTICA S/A, ante a devolução de notificação (fl. 216). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverson Ribeiro Bezerra [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Reverson Ribeiro Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidresqua Esquadrias e Vidracaria Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidresqua Esquadrias e Vidracaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 24.\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio San Francisco Residence [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio San Francisco Residence\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 52.\r\n\r\nProcesso: 01630-1996-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES MARINS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 363.\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gabriel de Melo Teixeira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gabriel de Melo Teixeira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a planilha solicitada pela Contadoria do Juízo (fl. 76 vº), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-1994-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCIO DE MENEZES\r\n\r\nCiência de que foi deferido a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-1999-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SOB SISTEMA BRASILEIRO DE ODONTOLOGIA [Adv. Walter Xavier da Silva (OAB: RJ 52631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDINETH SOUSA CARVALHO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA COLLIER DA ROCHA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDINETH SOUSA CARVALHO, Réu PATRICIA COLLIER DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. Nada, obstante, tendo em vista a impenhorabilidade dos bens de fls. 105/106 (art. 1º parágrafo único da Lei 8009/90), tratando-se de norma de ordem pública, tornou-se insubsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01789-2002-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILE ALVES DE CARVALHO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01797-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl 152) e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Bola de Ouro Ltda. ME [Adv. Adriana Luiza Moreira Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02236-1999-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Werneck da Motta, Réu: Vera Lucia Brum de Assumpcao Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS COELHO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 134) e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 763439"
                            ],
                            "763440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/05/2009\r\n\r\n00058-2003-068-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.676,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763440"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01625-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Oliveira da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 759185"
                            ],
                            "759186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01531-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ALVES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZLIMP SERVICOS LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZLIMP SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 78. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Jorge dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Galvao [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Mania Rodas Acessorios Ltda. ME [Adv. Nara Isabel Berto de Oliveira (OAB: RJ 72093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roda Mania Rodas Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01530-2003-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORTON SOUZA GOMES DE PAULO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORTON SOUZA GOMES DE PAULO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03006-2008-069-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jackeline Soraya Soares Barbosa, Egdo Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Manoel de Sena [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CIC - Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Manoel de Sena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Caxias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Pare Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Caxias\r\n\r\nComprovar o alegado de fls 36 com a juntada do contrato social da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbete Marques Rezende [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Reine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisbete Marques Rezende\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Augusto de Almeida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Melodia Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Melodia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2001-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA ABRANTES DO SOUTO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO, Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA ABRANTES DO SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 95. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Mendes Antonio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Mendes Antonio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01619-2002-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA SILVA DE FREITAS [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAG CONSERV SERVICOS IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINO PLANT PAISAG CONSERV SERVICOS IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01620-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02328-1999-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VAZ DE ALMEIDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST, Réu: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 02232-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TAVARES CONDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TAVARES CONDE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PAULINO PEIXOTO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios com efeito modificativo, para manifestaçoes, caso queira. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02160-2001-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILCO DA COSTA LEAO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut LENILCO DA COSTA LEAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 214. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TELLES DE ANDRADE [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 113. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02085-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GUILHERME EISENLOHR [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ELIANE DE CASTRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Mario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 166. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2000-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01768-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERLI DIAS DE MORAES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-1998-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)], Réu: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petiçao ..., conforme despacho de fls 191 .\r\n\r\nProcesso: 01750-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2000-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO TULIO VICARI SARACENI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da petiçao de fls 245 e 247. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02221-2000-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CALHAU LARDOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METROPOLITANO S/A [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO METROPOLITANO S/A\r\n\r\nDiga a reclamada a respeito de fls 196 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA JESUS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 315. .\r\n\r\nProcesso: 01884-1999-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nIndefirido o requerimento de fls 458. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2001-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIACAVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: HERMOGENES SANTOS WERNECK FILHO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: JOSE OLIVIO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: LEANE CORNET NAIOIN [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: MARIA DAS GRACA LEMOS RIBEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: MARIA FERNANDA GADELHA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: LUCIA PORTELLA RIBEIRO DANTAS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Mario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 185. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02056-2001-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURITA FERNANDEZ CUINAS [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02118-2000-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE AVILA MEIRELLES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A-VASP (EM RECUPER JUDC E SOB INTERVENCAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE AVILA MEIRELLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Tomar ciencia do despacho de fls 429, Prazo para as fls 429 é de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02164-2001-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NUNES SOUTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Luiz Alves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Joao Alberto Machado Alves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES SOUTO\r\n\r\nContestar Embargos a Execuçao , caso queira. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-1995-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NORBERT SCHLANGER, Réu: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: JACQUES SCHLANGER, Réu: MOYSES SARAIVA SERRUYA BITRAN, Réu: NAILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01396-2000-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA DO VALE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANO VAZ ABRANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA DO VALE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO ANTONIO LINS DE ALMEIDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01537-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON DE SA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON DE SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AQUILINO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AQUILINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01470-2003-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRUZ LOBO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRUZ LOBO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 759186"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "754005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00638-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIO FERNANDO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar Ciência da r. Decisão Homologatória de fls. 767, no valor de total de 3.339.298,55 TR's pro-rata, apurados as fls. 760/765. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salvador Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Salvador Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.944.299,67 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00856-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JOSINALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 5.221.191,08 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana Klock Martins, Rcdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.067.790,75 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01375-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES POMAR DO RIO GRANDE [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES POMAR DO RIO GRANDE, Aut JOAO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.722.700,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Cunha Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Augusto Cunha Junior, Réu Supermercados Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.117.826,56 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00739-2002-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE ANDRADE SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: GASPETRO PETROBRAS GAS SA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu GASPETRO PETROBRAS GAS SA, Aut VALTER DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor de 4.041.673,69 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Higino, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 144.340,29 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01441-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DON [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DON\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 3.293.037,18 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 754005"
                            ],
                            "754008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00962-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 943.627,69 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Munira Cirne Gondim\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 11.635.770,93 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo da Silva Pereira, Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 11.635.770,93 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marinho Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marinho Antunes, Réu Real Auto Onibus S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.859.155,27 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues (OAB: RJ 69855 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Grego Silva, Réu: Reynaldo Grego Silva, Réu: Marcus Drucker Brandao, Réu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Fernando Pereira Sabra Filho, Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA, Aut Sergio de Faria\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 650.732,42 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00381-1999-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, Réu: DOUMIT BOULOS BOU DIB, Réu: EDMOND KABOUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 31.376.684,11 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Hylario da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Augusto Palareti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Hylario da Costa, Réu Pedal Propaganda e Publicidade Ltda., Réu Pedro Augusto Palareti\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 3.656.082,14 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00036-2009-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose carlos Teixeira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste, Réu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00395-2009-070-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: IVAN GONCALVES DO CARMO\r\n\r\nEgdo: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GIORGIO POMPILI\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do DARF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Caldas Diniz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Caldas Diniz\r\n\r\nTomar ciência do DARF, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-1996-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE BAR LTDA, Réu: AGNALDA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGNALDA BEZERRA RODRIGUES, Aut TANIA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.253, que não conheceu dos embargos a adjudicação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01914-1997-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS CANECO S.A. [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIO JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 144 .Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO MOURAO PEREIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 325. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Santos de Araujo [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Promenande Geminiano Gois [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Santos de Araujo\r\n\r\nProceder a adequação de seus cálculos, nos termos da Promoção de fls. 148. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nVista dos autos e indicar meios para prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 754008"
                            ],
                            "754007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-070-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria\r\n\r\nRéu: Marly Grego Silva, Reynaldo Grego Silva, Marcus Drucker Brandao, Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Fernando Pereira Sabra Filho, Linha Amarela S.A. - LAMSA, Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Dilcimar Varela Dias de Menezes, Fernando Pereira Sabra Filho, Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Marcus Drucker Brandao, Marly Grego Silva, Reynaldo Grego Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 650.732,42 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00381-1999-070-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu: SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, DOUMIT BOULOS BOU DIB, EDMOND KABOUDI\r\n\r\nPelo presente fica m DOUMIT BOULOS BOU DIB, EDMOND KABOUDI, SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 31.376.684,11 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754007"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00806-2000-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO ANANIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARINO ANANIAS DA SILVA\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelzuita Antonia de Sousa Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelzuita Antonia de Sousa Sa, Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R4 300,00, pelo Reclamante. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PESSOA BAPTISTA GOZDAWA DE SULOCKI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PESSOA BAPTISTA GOZDAWA DE SULOCKI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2002-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GERASSO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GERASSO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 400,00, pelo reclamante. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-071-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Padre Leonardo Carrescia [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia da Silva Cardoso [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Padre Leonardo Carrescia, Cgto Marcia da Silva Cardoso\r\n\r\nAcolhidos os Embargos declaracao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Morim Novaes espolio de Laercio Ferraz do Nascimento [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN SERVICE LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEAN SERVICE LTDA, Réu CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Aut Fabiane Morim Novaes espolio de Laercio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 493,02, pela Re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA SILVA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PEREIRA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia calculos IR, por 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira Stanciola [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContestar a sentenca de liquidacao apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Farias da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo Duarte [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Figueiredo Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Clementino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Clementino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Rin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Veronica da Rin\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Ramalho Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Ramalho Domingos, Aut Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras e Derivados L.B. Fernandes Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras e Derivados L.B. Fernandes Ltda., Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Silva de Oliveira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Silva de Oliveira, Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Goncalves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Diogo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido da Silva [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Juntatudo [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Juntatudo, Aut Fabio Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Chile Taxi Coop. de Transportes de Passageiros da Avenida Chile [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues, Réu Coop Chile Taxi Coop. de Transportes de Passageiros da Avenida Chile\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ladislau [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Regina Lucia Ladislau\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coelho [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Intersaude [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Intersaude, Réu Lar Residencie Centro Residencial, Aut Rita de Cassia Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Jose da Mota Nogueira [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Jose da Mota Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Walmir Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 383, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcir Leopoldino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 760228"
                            ],
                            "760231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-071-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Pereira dos Reis\r\n\r\nRéu: Uniway Coop de Profissionais Liberais Ltda.(Sidney D. das Flores) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Coop de Profissionais Liberais Ltda.(Sidney D. das Flores), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .Improcedente os embargos declaratorios opostos.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2002-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos calculos do Imposto de Renda, por 05 dias, valenco o silencio como concordancia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760231"
                            ],
                            "764279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 06/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00778-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 lavadora de roupa industrial JITEC SL-30 sem numero de serie aparente, regular estado. avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-071-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mercedes da Costa Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 bombas de infusao, marca DIGIPUMP. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua JArdim Botanico, 448, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandir Ramos Duarte e Outros. Adv.: Sylvio Augusto Regalla Junior OAB.: RJ 102238 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 56 cadeiras universitarias, estrutura em ferro, assento e encosto em madeira, revestidas em formica, marrom, regular estado, R$ 18,00, cada, total de R$ 1.008,00; 2) 74 poltronas universitarias Alberflex, TOP FT 20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita movel e porta material dobravel, regular estado, R$ 200,00, cada, total de R$ 14.800,00. avaliado em 15.808,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, predio IV, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.808,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00659-2001-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DA SILVEIRA e Outros. Adv.: Reinaldo Lellis dos Santos OAB.: RJ 80419 D\r\n\r\nRéu: PAPA LANCHES LTDA e Outros. Adv.: Fernando da Silva Andrade OAB.: RJ 48342 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado Springer, 12.000 BTU's, estado de uso. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua cadete Polonia, 181, Riachuelo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01670-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR COSME LOPES e Outros. Adv.: Henrique do Couto Martins OAB.: RJ 76490 D\r\n\r\nRéu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Silva OAB.: RJ 2516 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veiculo Ford/cargo 815, RHINUS 800, diesel blindada, cor branca. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Agrolongo, 88, Penha, Rio de Janeiro, 21020-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Cruz e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Magistic Massas Ltda. e Outros. \r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - 01 conjunto de microcomputador compaq Presario 5150, CPU tipo torre, monitor colorido, 14\", TCE, teclado universal, kit multimidia e mouse, sistema operacional Window XP profissional, estado de uso . avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitao Machado, 147, , bloco A - ap/303, Praça Seca - Jacarepagua, Rio de Janeiro, 21320-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Figueira Rocha e Outros. Adv.: Silvio Augusto Ferreira OAB.: RJ 89649 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 BTU's, funcionando e em bom estado. avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Franklin Roosevelt, 194/606, Centro, Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA e Outros. Adv.: Adeir Ferreira da Silva OAB.: RJ 46930 D\r\n\r\nRéu: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMA ELETRICO LTDA e Outros. Adv.: Helio Domingos Frasso Correa Filho OAB.: RJ 38884 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imovel , predio situado na Rua Teixeira de Pinho, 43 e respectivo terreno, com limites e confrontaçoes constantes da certidao do 6o RGI. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira de Pinho, 43, Piedade, Rio de Janeiro, 20751-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando Cruz dos Santos e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador completo, sistema microsoft, Intel, Pentium III, 64,0 MB de RAM, monitor colorido Samsung, 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, regular estado, em uso, por R$ 800,00, 01 aparelho de ar condicionado Consul, Air MAster, 10.000 BTUs, regular estado, por R$ 700,00, 01 frigobar,Consul, regular estado, por R$ 400,00; 02 arquivos de aco, com 04 gavetas, cor gelo, por R$ 400,00, 01 impressora Epson, modelo LX-300, regular estado, por R$ 350,00. avaliado em 2.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de jacarepagua, 7655/727, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO ALONSO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Andrea Mercante OAB.: RJ 107573 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ionizador LM 120 fabricacao propria, regular estado de conservacao. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 21000, Guadalupe, Rio de Janeiro, 25515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA COSTA VASQUES e Outros. Adv.: Ubirajara Canelas Lopes OAB.: RJ 44076 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 centrifuga, P-500 fabricacao propria, regular estado de conservacao. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 21000, Guadalupe, Rio de Janeiro, 25515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA COSTA VASQUES e Outros. Adv.: Ubirajara Canelas Lopes OAB.: RJ 44076 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 centrifuga, P-500 fabricacao propria, regular estado de conservacao. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 21000, Guadalupe, Rio de Janeiro, 25515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-071-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. e Outros. Adv.: Ismailio Cavalcanti OAB.: RJ 52221 D\r\n\r\nCgto: Ivan Xavier dos Santos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 22 quilos de papel tipo strong, avaliado cada quilo em R$ 7,00 avaliado em 154,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Padre Guilherme Decaminada, 27407, Jesuitas, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23575-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 154,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo de Sousa e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior e Outros. Adv.: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB.: RJ 64750 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de arcondicionado, marca Consul Air Master, 12.000 BTU's, funcionando. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 367, Tijuca, Rio de Janeiro, 20251-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764279"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00216-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Machado Trindade [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomestico Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria Machado Trindade, Réu Tele-Rio Eletrodomestico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1997-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO PEREIRA CUNHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.CEF n. 0141/09, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete da Silva Lira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BARRA DORO N/P DE Claudia Campos de Almeida [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA BARRA DORO N/P DE Claudia Campos de Almeida, Réu CONDOMINIO BARRA DORO, Aut Maria Janete da Silva Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Eduardo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA, Aut Luiz Fernando Eduardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Alexandre [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda., Aut Walter Pereira Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Reis [Adv. Celso Pereira (OAB: RJ 92068 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrea Badin Sette da Gama e Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Luiz Eduardo da Gama e Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Reis, Réu Astrea Badin Sette da Gama e Silva, Réu Luiz Eduardo da Gama e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL, Aut GENIVAL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 112/09, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacirema Santos do Rosario Silveira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Aut: Elisabete Djanira Lessa, Aut: Cileuma de Rezende Gil, Aut: Rita Helena Pereira Pulier da Silva\r\n\r\nRéu: Banesprev [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA, Réu Banesprev, Aut Guacirema Santos do Rosario Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Rubens Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Romana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecanica Lobo s Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecanica Lobo s Ltda., Aut Valdenir Romana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Gomes da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Gomes da Silva, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Andrade [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda., Aut Ronaldo Jose de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 02202-1998-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 135/09, CEF, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2001-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ROSANGELA PINHEIRO PONTUAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência expedição de alvarás ns.113/114/09, no prazo de 5 dias, o primeiro no B.Brasil, e o segundo na CEF.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01992-1999-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 98879 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS SA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS SA\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 124/09, CEF, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIVIA ALACOOK DE OEIRAS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCiência expedição n. 104/09, CEF, em 5 dias.; .\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA CUNHA LEITE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA CUNHA LEITE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.123/154. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEANE MARA SANT ANA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IDALINA CASOTTI PENEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGENEI DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE SILVA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO FERREIRA CALDAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEY DO COUTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OTAVIO JOSE FAUSTINO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEANE MARA SANT ANA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucaoVALOR HOMOLOGADO: R$ 24.417,52 = 2.046.675,99 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRAZ DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, Réu: COLEGIO PEDRO II NA PESSOA DO PROCURADOR REGIONAL DA UNIAO ERJ, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BRAZ DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guedes Aguiar [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut Wagner Guedes Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo réu e procedente o pedido em relação a primeira rda.Prazo de oito dias.Custas R$ 272,64 pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidny de Almeida Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Money [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu GE Money, Réu GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Aut Sidny de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar as 2a. e 3a. rés, e declarar a 1a. acionada como empregadora do rte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. de oito dias. Custas R$ 100,00pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00953-1998-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Ribeiro [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norteshopping, Aut Ronaldo Moura Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 700,00pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Pedro Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 240,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00606-1999-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD VITORIO NUNES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut RICHARD VITORIO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01429-2003-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VERONICA DIAS SOARES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VERONICA DIAS SOARES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Goncalves de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, RTE, e improcedentes os da rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERACO COMPRA E VENDA DE ACO LTDA [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPERACO COMPRA E VENDA DE ACO LTDA, Aut RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 121 em penhora, sendo a ré para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Cunha de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro, Aut Marcio Nunes Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 480,00.\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinheiro Maia Aquino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Douglas Pinheiro Maia Aquino, Réu Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 13.799,46 = 1.148.116,10 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 02058-2000-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 84.228,75 = 6.997.016,07 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Campos de Araujo Santa Marta [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Aut Samira Campos de Araujo Santa Marta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 426,40.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridam Santos Nunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MNJN Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridam Santos Nunes da Silva, Réu MNJN Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 310,00.\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 17.484,09 = 1.491.735,09\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores nas Empresas de Meio Ambiente do RJ [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro, Réu Sindicato Trabalhadores nas Empresas de Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nCiência decisão - extinto o pedido \"c\" sem resolução de mérito, e extinto com resolução de mérito o pedido \"b\", przo de oito dias. Custas R$ 800,00 pela parte ré, sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Soares Mauro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Soares Mauro, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluci Silvestre Vicente [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Saude Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao Saude Bar e Restaurante Ltda., Aut Marluci Silvestre Vicente\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.005,16 = 166.829,46 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: LRB Barra Doces e Salgados Ltda. ME [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRB Barra Doces e Salgados Ltda. ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 45,24 pelo rte.\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Pereira [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Wilson Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custs dispensadas.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 762545"
                            ],
                            "762546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Marcos Alles Penna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Marcos Alles Penna, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 75.585,96 = 6.288.757,51 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2004-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCIÊNCIA DOS AUTOS, INCLUSIVE FLS. 137. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA, Aut JOSEFA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA FLS. 121. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.610,91 = 466.827,92 TR PRO RATA. ;\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Glauber Mendes da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinigor Comercio de Bufe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Glauber Mendes da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02208-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01601-2001-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RIBEIRO PASSOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nCIÊNCIA PETIÇÃO DE FLS.85. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vicente [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Vicente, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 762546"
                            ],
                            "762544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762544"
                            ],
                            "762543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Aguiar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01429-2003-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VERONICA DIAS SOARES\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRAZ DE FARIAS\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, sanar a omissão para apreciar a norma do art. 71, da Lei 8666/93, e julgar improcedentes as demais alegações. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-072-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-072-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Andrade\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes os do reclamante e improcedentes os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-072-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Sousa\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar a primeira reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762543"
                            ],
                            "762542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes Paulino \r\n\r\nRéu: Sideral Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sideral Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Araujo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracao de Festas e Eventos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fazendo Festa Decoracao de Festas e Eventos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues de Paiva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lauriano Souza .\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composicao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JFW Arte e Composicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762542"
                            ],
                            "762704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-072-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sandes\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Limpa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE BELLEZZA DAMASCENO, Luci Graca Damasceno, MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.CUSTAS R$ 300,00 PELAS RDAS. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2001-072-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: JOSE DA GRAMA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DA GRAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE sobre o calculo apresentado pelo INSS, cota previdencária, em 10 dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento através de guia própria com uma copia a ser remetida a referida autarquia, R$ 10.965,42. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2003-072-01-00-3 – ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS DOMINGOS DO NASCIMENTO BRANCO e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls 55 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-072-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Camila Figueiredo Dutra Brum\r\n\r\nRéu: Andre Fernandez de Oliveira Ortopedia ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Fernandez de Oliveira Ortopedia ME, CEPORT ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762704"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01376-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Moura [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Ricardo Alves de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o RO interposto pela União. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RIBEIRO FARIAS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RIBEIRO FARIAS, Réu RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gomes de Araujo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Gomes de Araujo, Aut Jose Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios da União.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Braga [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Braga, Réu Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Bragatto [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Bragatto\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Mesquita Cardelly [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 100.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fatima Cristina Ribeiro dos Santos (OAB: SP 134973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 526/530. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tiburcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 369.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 140.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00224-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAIL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, Réu: ART GRAN COM MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: BRAS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES ROCHA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON TORRES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 414. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 289.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Veiga [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joia de Vizeu Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Ramos Veiga\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 70.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 307.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Costa Kodos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Mel Doce Mel Comercio e Servico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Costa Kodos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 125.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Araujo Ribeiro [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Naja In Comercio e Sistemas Ltda. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naja In Comercio e Sistemas Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 109.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 185.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Orlando Cardoso da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 378/380, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Gomes [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.206.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00747-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 248.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.186.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Dantas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados\r\n\r\npor 03, observadas as determinacoes de fls. .164. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Ladeira [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logística Industrial Ltda., Réu: Rio de Janeiro Resfresco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Ladeira \r\n\r\nFornecer o endereco atual do 1º e 2º réus, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa de Souza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 45, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristine Mesquita Craveiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristine Mesquita Craveiro\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Borges Pedroza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalurgica Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados\r\n\r\npor 03, observadas as determinacoes de fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Maciel Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Maciel Gomes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00229-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS GUILHERME [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY COURIER LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI, Réu: TULLIO PELOSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DIAS GUILHERME\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Dias Linhares [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES, Réu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.194/195. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1998-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00711-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nEsclarecer quem sejam os subscreventes dos acordos de fls. 82/84, 85/87 e 88/90, a fim de se verificar se os mesmos possuem poderes outorgados pelo acionado, para conciliarem. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Fernandes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 193.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00825-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BINBO DO BRASIL LTDA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Sabrina de Paiva Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvina Joias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvina Joias Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 43.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celi Jendiroba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celi Jendiroba, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01093-2001-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)], Réu: João da Costa Morado, Réu: Camilo da Costa Morado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Freitas Barroso [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: HCR Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HCR Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 99.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-073-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Real de Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 258,72, conforme determinado na sentença de fls. 32, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmy Batista de Freitas [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 83.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Leal Dumar de Andrade Roque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Leal Dumar de Andrade Roque\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01339-1999-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE VASCONCELOS GILIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE VASCONCELOS GILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 321. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1998-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar, Réu: Nelson Alves de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 287 verso.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Campos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Maritima Navegacao S.A., Aut Raimundo Nonato Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: SP 129315 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.238.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01473-1997-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CYRIACO DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.)\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 301.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01486-1996-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Ciência da expedição de alvará. Autor: Manifestar-se sobre o valor apontado pelo acionado como devido a título de Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Almeida [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 120.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01521-1996-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA PEREIRA FERRAZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 815. Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 800.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01548-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 1017, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01558-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Volotão Alvares [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciele Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Volotão Alvares \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 15, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON ANTONIO ALVES [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: Cláudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Lopes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda. (Sucessora de Barraseg S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, conforme valor homologado no item \"2\" de fls. 106, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01612-2000-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CRUZ DE SEQUEIRA [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CRUZ DE SEQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 209. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 173, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01750-1996-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TUSINI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Carlos Saad Frainha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PRESIDENTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas. .\r\n\r\nId: 763136"
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                            "763968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lopes da Silveira Filha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva, Réu: Botafogo Apart Hotel Geriatrico Ltda, Réu: Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Alves\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, bem como o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 162,00, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barry Rainho Goldman [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barry Rainho Goldman\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 131.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josadir dos Santos Garcia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josadir dos Santos Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 153.\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Lar Pensionato Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIZELINA DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: ARNALDO JOSE MARTINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo de Oliveira Tomaz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Open House Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: ROBERTO MIGUEL MARQUES, Réu: ALEXANDRE FERNANDES BERTRAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo de Oliveira Tomaz\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayana Cristina Goncalves Paiva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayana Cristina Goncalves Paiva\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Salles Aleixo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocan Peças Automotivas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Salles Aleixo\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 35, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Alves\r\n\r\nVista das guias de fls. 352/353, juntadas pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 00387-1999-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA PACHECO MONTOTO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: DATACONT ASSES TECNICA CONTABIL ADM BENS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: ELENIR SIMAO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA PACHECO MONTOTO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cajueiro Caldas [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cajueiro Caldas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, em 10 dias sucessivos, mediados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Silval Menezes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Services Offshore Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , atendendo à promoção da União. .\r\n\r\nProcesso: 00545-1998-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERV ESP SEG VIGILANCIA INTERNAS S A [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Rocha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDirigir-se diretamente à parte autora, a fim de viabilizar uma composição. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE XAVIER [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Celita Derizans da Costa Mendes, Réu: ALBINO MENDES E CIA LTDA, Réu: Andrea Derizans da Costa Mendes, Réu: Albino da Costa Mendes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE XAVIER\r\n\r\nCumprir corretamente o item \"2\" de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA KARLA VIVAS TAVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA KARLA VIVAS TAVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 311. .\r\n\r\nProcesso: 00875-1998-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOURENCO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 612/629, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CARDOSO SOARES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CARDOSO SOARES\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 73. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCumprir corretamente o item \"2\" de fls. 72, através de documento hábil. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE PINTO DOMINGUES, Réu: EQUIPE OMEGA COM PRODUTOS METALURGICOS LTDA, Réu: CRISTOVAO ARAUJO LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nInformar ao Juízo se desiste da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Luzimar da Motta Texeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO CEZARIO DA SILVA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Franca [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Franca\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão para a habilitação na Falência do réu. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 387. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sacramento [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sacramento\r\n\r\nFornecer o seu correto endereco, tendo em vista a devolução da intimação de fls. 96/97. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zeno Marques [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Marcelo Zeno Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 169 e seguintes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 523.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrade Antunes [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrade Antunes, Réu Mizu S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Abreu de Oliveira [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Abreu de Oliveira\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nA presente execução não é mais provisória, ante o retorno do AI, com despacho negando seu seguimento. Deferida a devolução do prazo, por mais 10 dias, para que traga aos autos os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01828-2001-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES SANTOS [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DE ANDRADE, Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.16 da CPE.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01938-1996-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS VIEIRA MAIA [Adv. Joao Peixoto da Costa Maia Neto (OAB: RJ 32724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS VIEIRA MAIA, Aut TANIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e horário de audiência para a homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Machado Araujo [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nRetirar o documento acostado na contra-capa. Requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Lucia de Oliveira Bastos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Lucia de Oliveira Bastos\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabella Miranda de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENERS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Miranda de Freitas\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Hercides Almeira Lira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Hercides Almeira Lira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Cristine Pizzani Stadler (OAB: RJ 78422 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicelia Viana Santana [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia Sergio Gomes Cotrin Lins [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicelia Viana Santana\r\n\r\nInformar o número de inscrição da autora junto ao INSS - NIT - ou o número do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00716-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para a homologaçao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Lemos da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Lemos da Silva\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Araujo Bordallo [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Réu: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Araujo Bordallo\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 52, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-1999-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILAMES ALVES DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (sucessor do BANCO BANDEIRANTES) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (sucessor do BANCO BANDEIRANTES)\r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimento da Sra. Perita, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 337/351 de forma atualizada, observando a manifestação da União de fls. 352 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-073-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higitec Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício da Costa Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Higitec Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2003-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA DERZI\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01217-2000-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00929-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 337/351 de forma atualizada, observando a manifestação da União de fls. 352 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Garcia Malheiros [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro Lima Unidade Bangu, Réu: Colegio Pedro Lima Unidade Recreio, Réu: Colégio Pedro Lima Unidade Bangu N/p Mônica Regina de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro Garcia Malheiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 92.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01319-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GARCIA BENEVELLO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GARCIA BENEVELLO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Santana [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Robson Alves Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01444-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GONCALVES DOS SANTOS, Réu SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito, a teor do contido no art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1997-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01505-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEIXOTO VIEIRA [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA DA SILVA CAMPOS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nInformar o número de inscrição da autora junto ao INSS - NIT - ou o seu número do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 01513-1997-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 667. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Evangelista de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Evangelista de Sousa\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01542-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMO FERREIRA PASSOS [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: ELSA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMO FERREIRA PASSOS\r\n\r\nIndicar o responsável pelo espólio da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-1998-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: Fernando José Menezes de Paiva da Rocha Reis, Réu: Andre Pires Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2000-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: Álvaro José de Souza Júnior, Réu: Marco Antônio de Mendonça, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 02154-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DE CASSIA AJUL E SILVA [Adv. Maria Julia Ribeiro Ramos (OAB: RJ 47306 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInformar o número de inscrição da autora junto ao INSS - NIT - ou o número do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 02160-2000-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MELIGA FERNANDES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Eunice Castro Nascimento, Réu: Leni Orsida Varella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MELIGA FERNANDES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02262-1998-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIDEVAL DE MOURA CAMPOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIDEVAL DE MOURA CAMPOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nId: 763968"
                            ],
                            "763955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-073-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Jatosonda Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jatosonda Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763955"
                            ],
                            "763098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00985-2003-073-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MARCELO GUIMARAES MACHADO FREIRE, MARILIA CARVALHO GUIMARAES, EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, EDUARDO GUIMARAES MACHADO FREIRE, EDUARDO WAGNER EDENDINGER, Eduardo Guimaraes Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica m EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Eduardo Guimaraes Machado Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 122. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763098"
                            ],
                            "763965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00206-1997-073-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE GONCALVES AYMORE\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Ribeiro Cruz, BECALC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe Ribeiro Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-073-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente o pedido, bem como de que foi dado provimento aos embargos declaratórios do segundo réu, imprimindo efeito modificativo à sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763965"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00992-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sampaio Ferreira Lourenço, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, por cada uma das Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa dos Santos, Réu Rodoviario Schio Ltda., Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, por cada uma das Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01178-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcimar de Jesus Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcimar de Jesus Teixeira, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 1.495,40, sobre R$ 74.770,14, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Mota Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Mota Gomes, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Borges [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-074-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Exdo UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovão dos Santos Nunes [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 40: \"Intime-se o autor para vista, bem como para requerer o que for de seu interesse.\" .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes Pereira Zelenka [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Aut Vivian Gomes Pereira Zelenka\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jose Flavio Braida de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como da condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Money Market Marketing e Servicos Ltda., Aut Susana Guarino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como da condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Muniz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Computacao Eletronica - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como da condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Santiago da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Vania Regina Santiago da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como da condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz da Silva Guimaraes [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsege Servicos Gerais e Conservacao Ltda. [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emsege Servicos Gerais e Conservacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da decisão de devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01017-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy dos Santos Gama [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy dos Santos Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Monteiro de Miranda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Epaminondas Chagas Sobrinho [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Antonio Carlos Chagas [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Monteiro de Miranda, Réu Antonio Carlos Chagas, Réu Epaminondas Chagas Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delicia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Barbosa da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barcelos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Samuel Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como da condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Reis, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para determinar que figure na parte dispositiva da sentença de fls. 174/177 a procedência do pedido de alínea \"J\" de fl. 05, conforme fundamentação constante da referida sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Siqueira Manhaes [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Faces Distribuidora de Livros e Revistas Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Siqueira Manhaes, Réu Multi-Faces Distribuidora de Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Bohns Martins [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Nautico Representacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Marcio Latorre Christiansen [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Luiz Milton Strauss [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Nautico Representacoes Ltda., Réu Luiz Milton Strauss, Réu Marcio Latorre Christiansen, Réu Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Aut Nilo Bohns Martins\r\n\r\nTomar ciencia da Audiencia designada para o dia 13/05/2009, às 13:15h, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, a fim de que sejam inquiridas as TESTEMUNHAS. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Dias de Castro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Réu: Biblioteca Popular de Jacarepaguá Cecília Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Dias de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 13: \"Intime-se a autora para vista, bem como para requerer o que for de seu interesse.\" .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Bezerra Lima [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vila da Feira [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Condomínio Goiás, Réu: Condomínio Barbosa da Silva, Réu: Condomínio General Argolo [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Bezerra Lima, Réu Condomínio General Argolo, Réu Condomínio Vila da Feira\r\n\r\nCiencia da decisão de devoluçao de prazo de 10 dias para 1ª e 3ª reclamadas, bem como, ao reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Paula Gevegir [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Pit Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Paula Gevegir, Réu Stop Pit Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lunna [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lunna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mucio Antonio Vasconcelos dos Anjos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Vistos, etc. Com a prolação da sentença, o juízo de 1º grau encerra seu ofício jurisdicional (CPC, art. 463). Novas questões de fato, ocorridas após a decisão, deverão ser submetidas ao Tribunal, uma vez que o réu já apresentou Recurso Ordinário, na forma do art. 517 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-074-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Domingos Martins Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas, pelo Consignante, no valor de R$ 10,64, sobre R$ 198,83 arbitrados para este fim. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Alves dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Zeferino Goncalves [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unesco, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Zeferino Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22-v: \" Face a não regular notificação da reclamada, conforme certidão \"supra\", reconsidero o encerramento da instrução processual. Ao autor para, em trinta dias, informar o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 763620"
                            ],
                            "763619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-074-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Monteiro de Miranda\r\n\r\nRéu: Epaminondas Chagas Sobrinho, Antonio Carlos Chagas, Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 1ª reclamada e improcedente em relação as demais reclamadas. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor R$ 5.775,85 - Custas de R$ 115,51. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-074-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Osvaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763619"
                            ],
                            "763618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-074-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sabino\r\n\r\nRéu: Royal Security Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Royal Security Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763618"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00750-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fortes de Meneses [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fortes de Meneses\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 115 , fixando o valor da condenação em R$ 54.954,08. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Xavier Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Professores Subtenente Duplar Pires Mello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Xavier Campos\r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Grecchi\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Claudino [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: AT Elevadores Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AT Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Avelino Frotte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Avelino Frotte, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu VARIG LOGISTICA S/A, Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 432 e de fls. 473, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-075-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Sergio Magalhães [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Sergio Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 44, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Adriana Alves de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Adriana Alves de Souza\r\n\r\nCiência da extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha Conde [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Aut Márcia Rocha Conde, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 844 e fls. 858 , no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Christina Soares Barboza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva \r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido, liquidando-o, sob pena de extinção , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-075-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Urucânia Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane do Quinto Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Urucânia Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Miranda Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Miranda Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Novais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada , que já apresentou contestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Costa Pimentel Neto [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Pires Servicos Seguranca Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real S.A., Réu Drogaria Onofre, Réu Intelig Telecomunicacoes, Réu Pires Servicos Seguranca Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título do cálculo do INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Olympio dos Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Olympio dos Santos\r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Saraiva Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em recuperacao judicial. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Saraiva Ferreira\r\n\r\nCiência de que deferida a formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Alves de Oliveira [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Ribeiro de Rezende [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Alves de Oliveira , Réu Eliete Ribeiro de Rezende \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janesil Wanderley Nogueirol [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teles de Medeiros [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Leonardo Teles de Medeiros, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayalle Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayalle Freitas da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Zonatelli Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Zonatelli Machado, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nAs partes para ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nId: 763753"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-075-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fortes de Meneses\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RWB Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 115 , fixando o valor da condenação em R$ 54.954,50. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-075-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Soares\r\n\r\nRéu: Integral Tecnologia em Informática Ltda., Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da União\r\n\r\nPelo presente fica m Integral Tecnologia em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763754"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-075-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares da Silva\r\n\r\nRéu: SINAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA A/C SÓCIA ROSANGELA DE GUADALUPE KACHEL SERIGUELLI SAMPAIO , SINAL COMÉRCIO REPRESENTACÕES E SERVICOS DE HIGIENIZACÃO DE IMÓVEIS LTDA AOS CUIDADOS DO SÓCIO ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, Sinal Comércio Representação e Serviços de Higienização de Imóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SINAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA A/C SÓCIA ROSANGELA DE GUADALUPE KACHEL SERIGUELLI SAMPAIO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nOBS: Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, dia 30/06/2009, às 13:40 horas, mantendo-se as demais determinacoes anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763755"
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                            "762716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2009-077-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberico Domingos da Silva Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Domingos da Silva Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Servicos e Transportes Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Custodio dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias SUCESSIVOS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Câmara da Silva [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Câmara da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca, Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.218: Embargos de Declaração rejeitados, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Figueira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: LRRIO 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Figueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Machado da Costa Gomes [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador , Aut Milton José Machado da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chagas Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Henrique de Faria [Adv. Arynei Caldas (OAB: RJ 120891 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Henrique de Faria, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial EM 10 DIAS sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira Gomes Filho [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Keller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José dos Santos [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldina Santana [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldina Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o resultado do leilão foi NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Silva Roberto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda., Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Silva Roberto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 762716"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/05/2009.\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-079-01-00-1 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lira Perorazio Albuquerque [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Grupamento Residencial Mansões do Eldorado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lira Perorazio Albuquerque \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza Araujo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza Araujo, Réu Restaurante Paraiso da America Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição da União Federal, fls. 54, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Coimbra [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lucia Coimbra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"...Com base no entendimento expresso na Súmula 16 do TST, não conheço dos embargos, por intempestivos\". \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nAtender à solicitação da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Sousa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial da ação de cumprimento nº 1517-2001-005-01-00-1. \r\n\r\nProcesso: 00437-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rogério da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66, indeferindo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Barreira [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda. - ME [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Barreira, Réu Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda. - ME\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição da União Federal, fls. 37, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Peixoto Carneiro Serafim [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuâ S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuâ S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pires Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 08 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida da Conceição Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Atlântica Ltda. [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Aparecida da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Aparecido Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Arte Bella Programacao Visual Ltda. ME [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Aparecido Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recuso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto da Silva Carmo, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTerem vista dos cálculos da contadoria, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcides Raymundo [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Martins [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oxcilei Silveira Avila [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oxcilei Silveira Avila\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 369, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508/515: Procedente em Parte. Custas de R$ 400,00, pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Carvalho [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Conceição \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-079-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro Sergio Alves Lopes\r\n\r\nApresentar cópia da petição de fls 29, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Candido Gomes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Valdecy Candido Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ, Aut Paulo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do bloqueio as fls.213 \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins , Réu Banco Itaú S.A., Réu Claro S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls.85/90, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Quanto a petição com acordo juntada as fls.93, deverão comparecer em horário de audiência, independentemente da designação de data. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Leite Pinto [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Vieira Balbi [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Almeida Leite Pinto, Réu Danielle Vieira Balbi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, que julgou improcedente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Ferreira da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Saneti (OAB: SP 49152 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Ferreira da Silva, Réu Valesul Alumínio S.A., Réu Vip Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 107,35, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Amado Pereira, Réu Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado as fls.122. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nApresente o autor quesitos, no prazo de 5 dias. Quanto a reclamada apresentar cópias dos quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nTer vista do ofício devolvido as fls.92 \r\n\r\nProcesso: 01191-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Montenegro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333, indeferindo o requerimento de bloqueio das contas bancárias de ré. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Castelo Branco [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES, Aut Paulo Mauricio Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, julgando improcedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva Alves [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Silva Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nCM: 94.94Id: 764522"
                            ],
                            "764530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Wenceslau Braga\r\n\r\nRéu: LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda., e seus sócios Priscila Alves daCosta e Fábio Alexandre Andrion de Moraes que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764530"
                            ],
                            "764541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2009\r\n\r\n00100-2007-079-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Andrade\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Condominio do Shopping Center da Barra,Vigilex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/p da sócia Cláudia Maria de Almeida Pedreira,Vigilex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/p da sócia Suzana Riegg Barros,Vigilex Serviços de vigilância e Guardas Ltda. N/p do sócio Alberto Luiz Marques Cabral,Vigilex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. N/p do sócio Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Vigilex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/p da sócia Glaucia Fraga Bandeira,Vigilex Serviços de Vigilância e Guardas ltda N/p do sócio Paulo Cesar Venturieri,Vigilex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/p do sócio Guilherme Soares Bandeira,Vigilex Serviços de vigilância e Guardas Ltda N/p do sócio Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.347,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00591-2008-079-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Repouso Santa Gertrudes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Repouso Santa Gertrudes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.024,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764541"
                            ],
                            "764533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-079-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Renato Machado\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764533"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "762005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barros Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 150/3. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Rodrigues da SIlva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Rodrigues da SIlva \r\n\r\nVenha com o atestado, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Pereira Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 98, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: D C Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A., Réu D C Limpeza e Conservação Ltda., Aut Regina Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-080-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 14.100,00, autorizando seu parcelamento em 04 parcelas. Intime-se a ré ao pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nestor da Silva , Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Albino [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jermay Comércio Confecção de Malhas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Albino \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-080-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo Araújo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Freire do Prado\r\n\r\nVista do cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Cruz Mascelino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Cruz Mascelino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 73/4. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Rocha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2009, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que devrá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas, em querendo, em 10 dias ou na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Martins da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Martins da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçaõ do feito, sem resolução do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Gama Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: América Dezoito Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Dezoito Comércio de Materiais de Construção Ltda., Aut Francisco da Gama Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmo Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Firmo Chaves, Aut Jorge Ávila Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Ligia Barbosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mohana Alimenticia e Docaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Ligia Barbosa de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 51/4. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mercedes da Silva Chaves [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria da Silva, Réu Maria Mercedes da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33.294,81, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiani Campos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria de Azevedo Mendes [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiani Campos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 28/9. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Paulo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Lisboa Neto [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cardoso Lisboa Neto \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedrosa de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedrosa de Carvalho \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. Retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cruz Damaceno\r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Souza Sales [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ame [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Souza Sales , Réu Colégio Ame \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves dos Santos Novaes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves dos Santos Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 142/151. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Baptista Bittencourt [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Baptista Bittencourt \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Miguel [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Miguel \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Barros Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nice Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Barros Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito na conta vinculada do autor, em 48 horas, sob pena de execução, uma vez que os valores já foram deduzidos do cálculo do autor, conforme planilha apresentada pelo expert. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sales Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sales Silva \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Batista, Réu M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.070,88, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cardoso da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cardoso da Silva, Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Energyare Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 43/4. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00427-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fonseca Monteiro\r\n\r\n208.\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwillian Maia [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes (OAB: RJ 49084 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Edwillian Maia \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Fernandes Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Fernandes Souza\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanilda Maria Silva de Albuquerque [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. - Padaria Nova Osorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanilda Maria Silva de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thera Bastos Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia de Souza Gomes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Antonio Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Antonio Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/8. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Rodrigues [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Paulo Antonio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar de Faria [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Cesar de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda., Aut Paulo Sergio de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos (OAB: RJ 87435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Costa Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marinho da Silva Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-080-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Adv. Eduardo Ribeiro Toledo (OAB: RJ 105903 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Air Lines Inc. , Aut Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 503. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Lúcio dos Santos Oliveira, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Jesus Silva [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Jesus Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDizer , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nId: 762005"
                            ],
                            "762004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/04/2009\r\n\r\n00325-2006-080-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Marques de Araujo\r\n\r\nExecutado: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.597,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762004"
                            ],
                            "763830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-080-01-00-0 – CartPrec\r\n\r\nAut: Coca Cola Industrias Ltda.\r\n\r\nRéu: Erivaldo Rodrigues Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Coca Cola Industrias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros, que tramitam perante a M.M. 4ª Vara do Trabalho de Recife/PE sob o nº 00825-2006-004-06-00-0, foram julgados procedentes, determinando a liberação da penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763830"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00809-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luis dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 59 e 60, a saber:\r\n\r\nFls. 59 - \"J. Reinclua-se o feito em pauta. Cite-se a sócia.\"\r\n\r\nFls. 60- \" J. Indefiro, nos termos do art. 852-B, II, da CLT. Cumpra-se o despacho anterior, no que restar.\"\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Brasil dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contract Top Services Ltda., Réu: Condominio do Edificio Residencial Silva Araujo [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Silva Araujo, Aut Wilson Brasil dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Freire de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Freire de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 661. \"Vistos, etc... Considerando-se que a ACPU 1053-2006-033-01-00-7, ACPU 1078-2006-033-01-00-0 e AC 3173-2006-000-01-00-8 vindicam as mesmas parcelas do presente, havendo ainda dispisição no sentido de que há periclitancia da reclamante ser beneficiada com tais provimentos, nos termos do art 265, do CPC, SUSPENDO o curso desta até o que lá for disposto, pelo prazo máximo fixado no dispositivo. Após, à conclusão, vinculados à esta Magistrada.\" \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Lima [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rossi Residencial [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Lima, Réu Construtora Rossi Residencial, Réu Gesso Carioca do Sarapui Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tomaz Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: RJZ Lemonte Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivis Concreto Armado Ltda., Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Construtora Santa Isabel S.A., Aut Manoel Tomaz Pereira, Réu RJZ Lemonte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \"Reconsidero a determinação em ata, de fl 66, quanto à testemunha de fl 52. Deverá a 3ª reclamada apresentar rol de testemunhas ou trazer as suas testemunhas na próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \"Notifique-se a reclamante para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de trazer a testemunha independentemente de notificação, caso contrário, perderá a prova.\" \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Felipe Antunes Motta [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Transporte Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: Prosperidade Logistica Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al Transporte Ltda., Réu Prosperidade Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ribeiro Bisso Filho\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly da Silva Mattos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Promoção e Divulgação para Hotéis e Restaurantes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176, no prazo de 05 dias. \"Venha o autor com o endereço necessário à expedição do ofício requerido à fl 05. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83:\r\n\r\n\"Vistos, etc. Indefiro o requerido. A recuperação judicial não obsta o prosseguimento da Reclamação Trabalhista. Intime-se. À audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1150:\r\n\r\n\"Vistos, etc. (...) Assim, da análise do caso, mantenho a decisão proferida à fl. 1097, pois a meu ver os requisitos previstos em lei não foram atendidos.\" \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Hoffmann [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Cemcoop Centro Empresarial de Multi-serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Hoffmann\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida, a saber:\r\n\r\nCapital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda - Motivo: mudou-se.\r\n\r\nFica notificado, outrossim, nos termos da Ordem de Serviço desta 81a. VT, a informar, em dez dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 559. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo Marques [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil , Réu: Varig Log Logística S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes de Melo Marques \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 146:\r\n\r\n\"Vistos, etc. Indefiro o requerido em face do motivo das devoluções das notificações anteriores. \r\n\r\nAnote-se o patrocínio de fl. 98.\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço da Volo do Brasil e da Varig Logística no prazo de 05 dias, sob pena extinção em faces destas rés. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rodrigues Moreno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Rodrigues Moreno\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, a saber: Le Rouge Gorge Bar e Retsurante Ltda. a/c Alessandro Gucco - motivo: mudou-se.\r\n\r\nFica notificado, outrossim, nos termos da Ordem de Serviço desta 81ª VT, a informar o endereço correto da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Nascimento Chagas [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Nascimento Chagas\r\n\r\nTomar ciência do aquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Rosa Lima [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Rosa Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência às 14:20 horas do dia 13/05/2009. \r\n\r\nId: 765064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "762861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nDiligencie o autor o atual endereço do 3º réu (Préstimos), eis que o ora informado em sua petição, é o mesmo que resultou da certidão negativa de fls. 74v. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: CHOPERIA ITAUN´S LTDA. [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPERIA ITAUN´S LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Rngel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza Rngel\r\n\r\nTomar ciência ada devolução da CPN. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Marins [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-411-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nCgto: MAURALICE DOS SANTOS MARINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do oficio e documentos de fls. 216 e seguintes. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FORTUNATO DA PAIXAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL COOP DE ELETRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAL COOP DE ELETRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lis Ceramica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silveira Carvalho [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Bailly Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silveira Carvalho\r\n\r\nRegularize o autor a sua assistência, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Georgete Silva Nascimento [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lis Ceramica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE REFRESCANTO LTDA-ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA RICARDO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Os sócios deverão ser citados para o processo de execução (ATO nº 1836/05).\r\n\r\nVenha o autor com os endereços para citação, em 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-411-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagos Moveis Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocarly Soares Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lagos Moveis Ltda ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Francisca de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Coelho San Juan [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Coelho San Juan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Almeida [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Jesus Marins de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilco Lima dos Santos [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilco Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nPromova o autor a juntada dos documentos na forma do provimento consolidado (cinco documentos por folha).15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2002-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS) e Outros\r\n\r\nRéu: CONCEPT ENGENHARIA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEPT ENGENHARIA, Réu CONDOMINIO CANAA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA) [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA), Aut Leandro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339/342, para que requeirsa o que entender cabível, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor, por 30 dias;\r\n\r\nNo silêncio, ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00466-2001-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI\r\n\r\nTomar ciência do retorno do AIRR. Requerer o que entender de direito. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Cunha [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MS Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Cunha, Aut Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-1998-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DE MACEDO E BARROS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERV. ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DE MACEDO E BARROS\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, diante dos pedidos e da sentença, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva Gomes [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo de Araruama Revestimentos e Pisos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência do Ofício da JUCERJA e docs. Reuqerer o que for do seu interesse. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. (Lagos Supermercado)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDiga o perito se aceita ou não o recebimento dos honorários de R$ 2.500,00, ao final .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Vidal Dalgolbo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo Costa Israel [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Americo Costa Israel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureluci Guaraciara de Morais [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rodrigues Mello [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rodrigues Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao(INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moraes de Andrade Farias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Moraes de Andrade Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. - ETE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fabricio Patrocinio [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda. (Ok Celulares) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR 01 Celulares Ltda. (Ok Celulares)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alcantara Junior\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMART FRIOS E CEREAIS LTDA. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu SOMART FRIOS E CEREAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01256-1988-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DOS SANTOS, Aut DIRLEI SOUZA DOS SANTOS, Aut EDSON ROSA DE SOUZA E OUTROS, Aut IZABEL CONSTANCA DOS SANTOS, Aut JOAO PROCOPIO FREITAS, Aut MARINA DOS SANTOS FREITAS, Aut MARINHO DOS SANTOS, Aut MIGUEL DOS SANTOS, Aut OTON DOS SANTOS, Aut VICENTE ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da revogação do mandato de fls. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alonso Pessoa dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck, Aut Miguel Alonso Pessoa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-411-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio de Lima Ferreira \r\n\r\nEgdo: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Ribeiro de Abreu [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eliane Maria Gomes Henrique Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Caetano de Andrade , Aut Valfrido Ribeiro de Abreu \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 95. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Fernandes Matos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Geny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fernandes Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00029-1998-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PERES DO PARAISO [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA, Aut MARTA PERES DO PARAISO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Monteiro [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenin - Centro Educacional Nilda Mendes [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenin - Centro Educacional Nilda Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nId: 762861"
                            ],
                            "762860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00192-1992-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: WX REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WX REPRESENTACOES LTDA, e o SÓCIO WALTER XAVIER RODRIGUES JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre IR retido. 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "755253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00466-1992-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA RODRIGUES LIMA, Aut: SONIA ROQUE DE PAULA, Aut: ROBEL JOSE MAIA, Aut: REGINALDO DA SILVA ROCHA, Aut: PAULO CESAR CRUZ DA SILVA, Aut: JORGE DE OLIVEIRA DUARTE, Aut: FRIMA RIAVISCHI, Aut: CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM, Aut: ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR, Aut: ANGELITA MADEIROS PASSARELO REIS, Aut: ALAOR LIMA PACHECO, Aut: ADVALDO KLEIN CLASS, Aut: SIDNEY COELHO FERNANDES, Aut: SINDICATO DOS EMPR.EM ESTAB.BANC.BAIX.FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPR.EM ESTAB.BANC.BAIX.FLUMINENSE\r\n\r\nJuntar aos autos a qualificação e os CPFs dos substituídos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Souza Ferreira, Réu Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e patronos em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vilela [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vilela\r\n\r\nManifestar-se acercade eventual interesse na adjudicação dos bens penhorados, dentro do prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Antonio de Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fl. 80 e indicar o correto endereço da primeira reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Coelho Bulhões [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Lima dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Lima dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 15 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lauriano Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barclei de Paula Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Jesus Ricardo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder de Jesus Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Verdan Maziero [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220: ... Denega-se seguimento ao Agravo por dois motivos: 1) a execução não está totalmente garantida, haja vista a imposição da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, pressuposto objetivo extraprocessual da admissibilidade do recurso; 2) não encontra-se delimitado justificadamente o valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Apolinario de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Apolinario de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Franca do Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DRATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Correa Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.136 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito relativamente aos pedidos formulados nas alíneas A, B, C, nos termos do art.267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01691-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Soares de Oliveira [Adv. Anderson Breves de Souza (OAB: RJ 140531 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmasintese Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmasintese Farmacia de Manipulacao Ltda, Aut Sheyla Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.55: nada a opor contato que haja consenso entre as partes. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-1998-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fernandes da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, em 15 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Marise Carlos Barros [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2005-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ronaldo Pereira do Nascimento [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Serv de Construcoes e Montag Indust Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ronaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 22 e indicar o atual endereço da ré, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Machado Barreto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Machado Barreto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 80 e indicar o correto endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01519-2001-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEREU MANOEL PAZ [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOMEX SA ENGENHARIA IND E COM [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEREU MANOEL PAZ\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação atualizada, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01081-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nascimento Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES, Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renne Toledo Pimentel Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Walter Rodrigues Pereira n/p inventariante Lucinda Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Agropecuaria Vice Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nInformar o cartório em que está registrado o imóvel descrito no item 4.5 de fl.69, bem como seu endereço completo, inclusive o CEP. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante) [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante)\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olegario de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olegario de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02035-2003-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: JANEVA INSTALADORA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: Nalalício Dorico, Réu: Walter Silva Rocha, Réu: José Francelino Aplinario, Réu: Ailton dos Santos Sousa, Réu: Job Gomes, Réu: Ezequiel Dias Rodovalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANEVA INSTALADORA LTDA\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito da 1ª parcela, conforme mencionado na petição de fl.48, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Thomaz Alves [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com interregno de cinco dias, iniciando-se pela primeira reclamada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02194-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA REIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA (SOCIA), Réu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.153: ...Diligencie a autora diretamente junto ao R.G.I. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-201-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Bissoli Damiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, sob pena deextinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01492-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene da Silva Fabricante [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla de Oliveira Arruda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla de Oliveira Arruda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2009-201-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderlei Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda, Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Paula Ltda (Clinica Ana Candida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelia da Silva\r\n\r\nFica intimado a comparecer a Secretaria da Vara, a fim de que sema procedidas as retificações em sua CTPS, bem como apresente cálculos de liquidação, em trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Soares [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailson Solano da Rocha, Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,R$ 2.383,92 ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Campos de Araujo [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPA Cooperativa de Trabalho de Administradores Autonomos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Campos de Araujo\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luizivan Cassini [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: American 2001 Sign Comunicacao Visual [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizivan Cassini\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00403-2003-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA BIANCA DE MELLO [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: C R DE OLIVEIRA SAPATARIA [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)], Réu: Celio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BIANCA DE MELLO\r\n\r\nFica intimado a indicar meios efetivos de prossseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Felix [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Caipa Comercial e Agricola Ipatinga Ltda [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.- Petrobras [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Felix\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Lima [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: J Claudino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem apreciação de mérito. Custas de R$ 110,00,pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00120-2000-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT LT, Réu: LEDA ROCHA FONSECA, Réu: JORGE DUTRA TEIXEIRA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: ELSO DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 139 - 6º RGI , bem com sobre certidao do oficial de justiçao as fls 143, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Hilário [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico Paladar Ltda [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Hilário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.86, que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00232-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A., Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls 195 sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo Antunes da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Caxias [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ricardo Antunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Conceição [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Nishiyama [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva da Conceição\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Servicos Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00601-2002-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TOME SOARES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACEM LTDA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACEM LTDA\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha de fl.51/52,em dez dias, pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lusie dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lusie dos Santos\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teixeira Barbosa, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls 235 sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose do Carmo [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jose do Carmo\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00691-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOMINGUES DA CRUZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITA CORRIDA PAVIMENTACAO COM CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOMINGUES DA CRUZ\r\n\r\nFica intimado a requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes de Santana [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes de Santana, Réu Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls136 sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Soares [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Soares\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes Marinho [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda, Aut Julio Cesar Lopes Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Souza Machado [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: CONCER Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MOURA CAMPELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que negou seguimento ao recurso de dls. 365/379 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00875-2004-201-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIETE DE LEMOS SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Industrias Reunidas Rhos Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIETE DE LEMOS SOUZA\r\n\r\nFica intimado a se manifestar, em cinco dias, sobre o contido na petição de fls. 55/82, sob pena de presumir-se má-fé processual. \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurycele Araújo Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurycele Araújo Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Alves [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão 2005 Ltda - ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Alves, Réu Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão 2005 Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 28,29, pela demandada, sobre R$ 1.414,85. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Luz Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermade Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Luz Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias( n.f OS 1/08), devendo fornecer meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Costa da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SO COPIAS FOTO AUTOMATICO CAXIAS, Réu: Fatima Assed Machado, Réu: Antonio Carlos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a informar meios concretos ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE PIMENTEL DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIFLAMA CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PIMENTEL DE AZEVEDO, Réu CRIFLAMA CONEXAO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01321-2002-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Andrade [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls 67 sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 755253"
                            ],
                            "753419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01867-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01193-1998-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DUARTE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..) [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE DUARTE\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00445-1990-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ CELSO DA SILVEIRA MENEZES [Adv. Nidia Maria da Silva Kraft (OAB: RJ 71273 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIZ CELSO DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Regis Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Servicos Ltda, Réu: CRT Concessionaria Rio Teresopolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Regis Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ney Tavares [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Mca 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ney Tavares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Genário dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Genário dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Tavares da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Tavares da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Aurelis Garcia Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Aurelis Garcia Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baptista Ferreira [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda, Aut Nilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02050-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaury da Silva Melo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMOS DE ANDRADE [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotape Parqueamento Ltda - ME, Réu: Paulo Roberto Cabral Lopes, Réu: Jeferson Antonio da Silva Vieira, Réu: MARMICOC IND E COM LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Alcides Braz Tenreiro, Réu: Lyness Investiments S.A n/p Dr.Carlos Nehring Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.539/554 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Freire [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tereza Cadore Bravo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Tomar ciência do despacho de fls.70 constante dos autos da C.S. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda. [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Sul Americano Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFICIO FREIRE DE SOUZA FILHO [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO LEMOS MOREIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO LEMOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar o valor da execução, em 48 horas, caso pretenda opor embargos, ficando ciente que decorrido o prazo sem a complementação, será liberado ao exequente os valores já depositados. \r\n\r\nProcesso: 01895-2004-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 15 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01945-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Fernandes [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Fernandes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlan Antonio Martins Pessanha [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlan Antonio Martins Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66: diligencie o autor. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2000-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 253 vs, devendo expor especificadamente o que pretende ser certificado,em 10 dias, sob pena de desconsideracao do requerido. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-201-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: João José Tavares de Pinho Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o deposito do valor ofertado, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-1999-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: Silvia Regina Dias Xavier, Réu: Silvio Natan Zylberberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie a exequente meio que não seja a conta-salário. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Azevedo Lima [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Nova Meengaba Mercearia Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara de Azevedo Lima, Réu Nova Meengaba Mercearia Ltda ME, Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco dias entre um prazo e outro, iniciando-se, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lucio de Souza Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinque Industria e Comércio Ltda [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinque Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Fonseca da Silva, Réu Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nPrimeira reclamada: manifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela segunda ré. Reclamante: contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda ré. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mendes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2001-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA CONCEICAO SENNA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE LTD [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA CONCEICAO SENNA\r\n\r\nJuntar aos autos o número da CPF da reclamante para expedição de alvará à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda, Réu Frigorífico Jahu Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-1991-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Réu: Augusta de Castro, Réu: Yvonne Eugenia Liros, Réu: Leontina Antunes Buzatto, Réu: Francisco Carlos Ribeiro\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 53.103,18, equivalente a 4.473.259,350 Trs, atualziadas até 14.07.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel Mendonca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Araujo Pereira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nFica intimado a proceder ao pagamento da diferença da Cota Previdenciária devida, lebvando-se em consideraçao a planilha apresentada pela Autaquia Federal. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo de Rezende [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO JAHU LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rocha da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado a cumprir na íntegra o acordo de fl.153, procedendo a comprovação nos autos do pagamento da Cota Previdenciária e das Custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00566-1994-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 15.280,77 , referente a restituição da importancia recebida a maior, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Oliveira Barbosa, Réu TST Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução via Bacen Jud, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01705-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os benefícios da Gratuidade de Justiça , em razão do autor não se enquadrar no disposto no art. 14, da Lei 5584/70, FICANDO INTIMADO para efetuar o depósito dos honorários periciais, em trinta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01839-1986-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR SERAFIM MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Excelsior Ltda [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Maria José da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR SERAFIM MACHADO\r\n\r\nFica intimado para informar o endereço completo do Cartório competente para prestar as informações determinadas à fl.264, atentando para as diligências infrutíferas já praticadas. FICA INTIMADO, AINDA, para dar cumprimento ao determinado no item 2 do despacho de fl.258. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-201-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Silva de Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Pacheco (Jamyr Vasconcellos S.A.) [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco (Jamyr Vasconcellos S.A.)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2009-201-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo da Silveira Marques\r\n\r\nEgdo: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Faustino dos Santos Lopes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Banespa Banco do Estado de Sao Paulo [Adv. Paulo Cesar Lima da Costa (OAB: RJ 129202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banespa Banco do Estado de Sao Paulo\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o pagamento da diferença da Cota Previdenciária, levando-se em consideração a planilha apresentada pela Autarquia Federal fl.89/90. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Valente Damasceno [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPROENF Centro Profissional de Enfermagem [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPROENF Centro Profissional de Enfermagem\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 72 horas, sob pena de execução. Tomar ciência que a nomeação de fls. 71 não foi conhecida, por não observada a gradação do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 40.306,26 , equivalente a 3.383.225,50 Trs, atualziadas até 8.10.08, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veiculos S.A. [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos (OAB: RJ 113008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veiculos S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ádamo Cristian de Souza Mattos\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01995-2002-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: SS CAXIENSE REFRIGERACAO LTDA, Réu: PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios realizados foram convolados em penhora. Opor embargos, querendo, no prazo legal, ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, serão expedidos os competentes alvarás aos credores. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Gavinho Pelliccione [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: V B de Araujo Produtos de Beleza ME [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu V B de Araujo Produtos de Beleza ME\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 1960,94, relativo a cota previdenciaria a ser recolhida atraves da guia GFIP do , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00849-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOACIR DE PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Pires, Réu: Selirio Antonio Reichert, Réu: Adroaldo Thesig, Réu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Renato Jose Mesquita Adolfo Silva, Réu: Liliana da Silva, Réu: Roger Bras Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOACIR DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249: diligencie o autor. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Fernandes Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Fernandes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento mediante traslado, à exceção da procuração. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fernandes Quintanilha [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Transpetro Petrobrás Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Transpetro Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01057-1998-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paschoal Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o regular recolhimento do IRRF referente ao acordo. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva, Réu Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109: ...Por cautela, retenha-se do valor da presente execução o equivalente a quantia de 30%. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Duque [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz Leite e Queiroz Salão de Cabeleireiro Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomaz Leite e Queiroz Salão de Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Gomes Muno [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Fausta dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda, Réu Suzano Petroquimica S.A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias. com permeio de cinco dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete dos Santos Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Sidney Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete dos Santos Cruz, Aut Sidney Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Correa Sales [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Sebastião de Jesus Conceição\r\n\r\nPrimeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nRte: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luis Poncio Marques, Réu: Pedro Ferreira do Vale, Réu: Antonio Carlos Cruz Azeredo, Réu: Dilson dos Santos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça requerida às fls.222/223, eis que o autor não atende os requisitos previstos no art.14 da Lei 5584/70. Diligencie o autor em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Albino [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Albino\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dutra da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Petroflex S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dutra da Silva\r\n\r\nFica intimado a se manifestaer sobre certidão negativa referente ao Mandado de fl.105, em quinze dias, sob pena de extinção sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Santos Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda Me [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda Me, Aut Orlando Santos Ribeiro\r\n\r\nVenham as partes e patronos em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Cesar Meritello Machado [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Atrio Construtora e Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lourenço [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: Anderson Rodrigues Gonçalves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: José Tadeu Crovatto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: Vania Pereira de Oliveira [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)], Aut: Terezinha Brandão Taranto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: Maria Clara Gall de Almeida [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, conforme planilha dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gomes Saviche [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes Saviche\r\n\r\nFica intimado a esclarecer se pretende a substituição do polo passivo ou a inclusão da empreda mencionada à fl.42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Martins de Lima [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda, Aut Igor Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175, que retificou a data de admissão do autor constante da parte dispositiva da sentença para o dia 29/05/2006. O autor deverá comparecer a secretaria deste Juízo a fim de que seja procedida a respectiva anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nFica intimado a ter vista do oficio enviado pelo Municipio de Duque de Caxias, devendo providenciar as diligências necessárias ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01903-1998-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA ARANHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145v: convolo a transferência de fls.137 em penhora. Intime-se a executada para, querendo, complementar o valor da execução em cinco dias e, no mesmo prazo, opor embargos à execução. Ficando ciente que não complementada a execução será expedido alvará à autora, prosseguindo-se a execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01771-2001-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES FELIX FERNANDES [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesse Monteiro de Souza (Espolio de)-Invent. Dagmar Wassita de Souza, Réu: Manuel Tavares de Pinho, Réu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Joaquim Jose Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES FELIX FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício enviado pelo Detran/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Gangorra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. PZ:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Ferreira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ferreira Maia, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por cinco dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Renata Brites Ferreira [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Renata Brites Ferreira\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo dos leilões realizados, manifestar-se acerca de eventual interesse na adjudicação dos bens penhorados, dentro do prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Silva de Souza [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA - Express Transportes Ltda [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFA - Express Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar, em 72 horas, o cumprimento regular do acordo, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Monteiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda , Réu: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvano Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73: Ante a inexistência de convênio do TRT com os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a diligência cabe ao autor. Intime-se o para atender a determinação da ata de fl. 67, no prazo improrrogável de 30 dias, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Titoneli Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: Direct Line Informatica Ltda ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Titoneli Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para contra razoes conformr requerido. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Passos da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Passos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda às ré(s), esclarecendo, na oportunidade, o que requer, se é a simples alteração da razão social da rda, a sua substituição ou inclusão de mais uma ré, eis que os CNPJ são distintos. Prazo de 10 dias, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada 1a reclamada em 15 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Oliveira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Oliveira, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA, Aut FABIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 8.05.2009 as 1200 na secretaria .Apos esta data deverá o reclamante apresentar calculos de liquidação em 15 dias, incluindo a cota previdenciaria cabivel a ambas as partes. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Farias de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Farias de Souza\r\n\r\nFica intimado a comprovar a existencia de depósitos fundiários em sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva de Abreu [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 137797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Silva de Abreu, Réu Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-1996-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA AFONSO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Guerra de Figueiredo, Réu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA, Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Alexandre Mourao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROSA AFONSO\r\n\r\nFica intimado a diligenciar diretamente a respeito do andamento do Mandado referido na petição de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 01227-2004-201-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WAGNO LUCIO COURA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nExdo: Sérgio Conrado Quintanilha de Sá, Exdo: Mário Augusto Pitanga de Sá, Exdo: Luiz Carlos de Alvarenga, Exdo: Marco Aurélio Tassinari Rocha, Exdo: José dos Ramos Fernandes, Exdo: Bernardo Elman, Exdo: Francisco de Paula Machado, Exdo: Samuel Nadelman, Exdo: EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA, Exdo: CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barcelos de Souza [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo Gomes Mira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ranco da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito da Cota Previdenciária, no valor de R$ 2.681,34, conforme planilha de fl.58, da Autarquia Federal. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-201-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Santos Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niesio Marinho Falcao [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez diassucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Barros dos Santos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fábio Gonçalves Valiengo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Transpetro Petrobrás Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Transpetro Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucesssivo de 8 (oito) dias, permeados por cinco dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido na petição de fl.92: ...Defiro o pagamento dos honorários advocatícios de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 01527-1996-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MADEIRA DA SILVA E OUTROS(+3) [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: HAMILTON MADEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: SUZANA MADEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: ADRIANO MADEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MADEIRA DA SILVA, Aut HAMILTON MADEIRA DA SILVA, Aut MARIA APARECIDA MADEIRA DA SILVA E OUTROS(+3), Aut SUZANA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 239 e segtes, da JUCERJA, em 30 dias devendo ainda regularizar sua representação conf desp de fls 217/219. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias de Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl.207, enviado pelo Banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 00758-1996-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIANA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, Réu: MOACIR BENEDITO BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIANA\r\n\r\nFica intimado a indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Ramalho [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Ramalho\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimentos das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Next Cooper Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cordeiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Areas dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vb Tansportes de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Areas dos Santos\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda, Réu: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Lima\r\n\r\nFica intimado a dizer se aceita a proposta de acordo apresentada pela reclamada à fl.164. \r\n\r\nProcesso: 01330-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana Araujo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Goncalves Elizeu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jober de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Goncalves Elizeu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.89, ficando intimado a comprovar nos autos eventual sucessão, com elementos convincentes, e atenda o despacho de fl. 80, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira Calixta [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice de Oliveira Calixta, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e acolheu os embargos de declaração de fl.43, nos termos da fundamentação ali constante. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiane da Silva Melo [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astraball Ind e Com de Bolsas Ltda, Aut Shaiane da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01764-1987-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEZIO CARLOS MENEZES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL TRANSP. PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEZIO CARLOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95 devendo vir com os atos constituitivos da executada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseias Fernandes Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni Barsanti Filho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseias Fernandes Alves\r\n\r\nFica intimado para que melhor examine os autos, eis que a execução foi extinta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02414-1999-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DA CRUZ SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Santos da Silva, Réu: Renato Mallen da Silva, Réu: WOLKMANN IND COM DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido na petição de fl.160: ...Diligencie a autora. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmyla Ataide Menezes de Almeida [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmyla Ataide Menezes de Almeida \r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2002-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO NASCIMENTO LOPES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls 79 sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 753419"
                            ],
                            "755265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: MB Link Cursos e Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MB Link Cursos e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art 879 CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Reinoldo da Silva\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, R$ 61.977,21 ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00232-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A., Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls 196 sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755265"
                            ]
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01654-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Merces Pereira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda , Aut Elias Merces Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vicente Vieira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Josias Vicente Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Ribeiro, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sa Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 88 e 90 e requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldatec Engenharia Ltda e Sócio [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soldatec Engenharia Ltda e Sócio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 782,63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Moreira Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 116/121 para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Salvador Pinto [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salvador Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 102. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-1993-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIS IND.E COM.DE MOVEIS LTDA N/P SÓCIO RONALDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Dantas de Oliveira [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 129119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Vila Leopoldina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dantas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 87 e requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00548-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA E SÓCIO HUGO GOMES ROSA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 762522"
                            ],
                            "763475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00582-1999-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI FLAVIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré e informações quanto aos sócios da Ré a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vagner Nogueira de Freitas [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vagner Nogueira de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. O Autor deverá também fornecer o endereço atualizado da Ré para sua notificação.\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Farias da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Farias da Silva\r\n\r\nContestar embargos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Luna Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Santos Klem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Luna Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar petição de fl. 61 e informar se recebeu as parcelas vencidas de janeiro 2009 até a presente data. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora V P Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adinaldo Moreira Bonfim [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 84,42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Nova Caprice Ltda ME [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Aparecida de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-1995-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E SOCIO PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Goncalves [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ferreira [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Cristine dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar de Almeida Mussauer [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cristine dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas declarações de renda do Réu junto ao InfoJud para os exercícios 2006 a 2008. Requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Souza [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Aut: Neide Chagas de Souza e Outro [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes Brasil [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes Brasil\r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01853-1998-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU CARLOS DE ASSIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-2002-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-2001-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELENA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02051-1997-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 320/324. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02076-1996-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTOBEL DESINTUPIDORA E PREST DE SERV LTDA ME [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTOBEL DESINTUPIDORA E PREST DE SERV LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: \" J. A Ré deverá deligenciar sobre o parcelamento diretamente à Autarquia, devendo comprovar nos autos o deferimento. Not.\" .\r\n\r\nProcesso: 03053-1989-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito às fls. 2.148/2.155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Melegario [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Melegario\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Ferreira Moreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Ferreira Moreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Xavier da Conceição [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BARBOSA DA FONSECA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO MAR-EDIR DIAS [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO MAR-EDIR DIAS\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Miguel Gomes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Miguel Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Amorim da Rocha [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prest Service Ltda, Réu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Amorim da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cordeiro Bastos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cordeiro Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda) quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carollo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Carollo Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quimitrans Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Conceição Nicacio [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Conceição Nicacio, Réu J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa de Lima [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos, Aut Roberto Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 27/32. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00049-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Assis [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo 10 Comercial Ltda., Réu: Sérgio Ives Ximenes de Mendonça, Réu: Rio Telecom do Brasil Comercial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Assis\r\n\r\nComprovar nos autos o recebimento do FGTS, a fim de ser expedido o ofício à DRT para a percepção do seguro desemprego. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE ABREU DE ANDRADE [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA DE MORABI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Firmino da Costa Pinho\r\n\r\nRéu: Swit Sabor Alimentos Ltda, Réu: M Barros Refeicoes e Lanches [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros Refeicoes e Lanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 196,69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiane Talita de Oliveira Nascimento [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Emprestimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiane Talita de Oliveira Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00769-2001-202-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Melio Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos\r\n\r\nFornecer nos autos os dados necessários ao prosseguimento, inclusive face ao certificado à fl. 52. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Grapet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção do bem penhorado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Cavalcante da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 29,50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construcoes Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 17.065,58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leonardo da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.774,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUE SANTOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Sócios Ricardo Araújo Farah e Joircy de Arruda Farah [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Sócios Ricardo Araújo Farah e Joircy de Arruda Farah \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.022,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2008-202-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael dos Santos Cabral [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nEgdo: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rafael dos Santos Cabral, Egdo WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23: \"Vistos, etc. Sem a prova da constrição ou ameaça, elemento essencial ao conhecimento dos Embargos, impõe-se a extinção do feito. Intimem-se...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Werneck Cunha [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista pelo prazo requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 763475"
                            ],
                            "764305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Neves de Carvalho da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Neves de Carvalho da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cesario de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mota da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mota da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pinto Silva [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Pinto Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do acórdão de fls. 186/192. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gibaldi [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gibaldi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-202-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nilo Oliveira Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nilo Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os recibos de fls. 21/22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Teixeira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sabino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Sabino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: S Vieira Construtora Ltda [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Garota de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum\r\n\r\nEsclarecer sobre o cumprimento da obrigação ou sobre a renúncia a seu direito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC VERGETI LEITE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEG PARTICULAR N/P ADALBERTO RICARDO CONTANI/MARINETE S.CONTANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC VERGETI LEITE\r\n\r\nVir com a certidão de registro junto ao RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR CORREIA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.733,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02092-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.537,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CAVALCANTI QUEIROZ [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CAVALCANTI QUEIROZ, Aut EDNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcio Santos de Medeiros [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Tecnoform Indústria e Comércio [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchido os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruidimar Nunes de Laia [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Jacaré Ltda, Réu: Posto de Gasolina Três Amigos Unidos Ltda, Réu: Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Réu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruidimar Nunes de Laia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nId: 764305"
                            ],
                            "764304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ribeiro\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.948,10 (equivalentes a 1.740.192,19 TRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764304"
                            ],
                            "763474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00248-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Manoel Pereira, Michael de Paiva Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP e MP Construções e Reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763474"
                            ],
                            "764303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764303"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "764312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02019-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Ferreira dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A., Aut Waldeir Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02167-2003-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADINISIO MENDONCA DE SALES, Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. Valor: R$ 101.101,33 equivalentes à 8.384.258,53 IDTRs. (fls.275). \r\n\r\nProcesso: 01336-1994-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (SUCESSORA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\nFornecer a certidão de ônus reais atualizada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-1989-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AYRES DA FONSECA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AYRES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (Fls. 363/368).\r\n\r\nProcesso: 02040-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, apontada a fls. 173, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 499,36, equivalentes à 41.411,56 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01747-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marco Monteiro de Souza [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marco Monteiro de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Rocha da Trindade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no vaslor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Jovino da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Jovino da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 02276-1991-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ferreira de Souza, Réu SASE Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 203. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival José de Barros [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Comércio de Metais Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frade Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO CARDOSO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02200-2002-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01962-2001-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BEZERRA SIMOES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BEZERRA SIMOES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02038-1996-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Arthur Bicudo (OAB: RJ 59237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Marinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-1999-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226. Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Sena Couto [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Sena Couto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 29. Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias,de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01404-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROCHA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA \r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença ainda devida ao reclamante, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante pelo depósito recursal. Deverá ainda regularizar o depósito de fls. 226, fazendo constar o nº do CPF do reclamante, a fim de possibilitar o lançamento na declaração de renda anual do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02459-2005-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Barbosa Laeber, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda, Réu MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.144,28 equivalentes à 349.007,28 TRs. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria Gonçalves Machado [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.31. Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, a modo de dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa da Costa Santos [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Costa Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, a modo de dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sebastião da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Grafica Dalmatas Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Dalmatas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Domingos Soares [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Domingos Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesario da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103. venha o reclamante com o endereço da autarquia, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02269-2005-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Jorge [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Vieira Construcoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Augusto Jorge\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Costa [Adv. Marizilda Batista da Silva (OAB: RJ 90443 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cupello Transportes Ltda [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cupello Transportes Ltda, Aut Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 120, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor de Frios e Salgados N Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo da Costa Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02544-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Francisco de Lima, Réu Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 132 QUE DETERMINOU A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nId: 764312"
                            ],
                            "764311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01147-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Construtora Ltda [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ribeiro Tavares\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Andrade Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal para garantia do principal homologadio a fls. 508. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-1996-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY FERREIRA GOES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeverá a ré juntar, em 05 dias, a guia de pagamento legível, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Rodrigues Veloso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 137). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Constantino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Jose Roberto Constantino da Silva, Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. Total: R$ 13.661,71, equivalentes à 873.621,44 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Martins Christo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. ( Fls. 162/163). \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 607/608). \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDOMY DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do reclamante aos calculos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\n(fls. 505/519) .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Caxias Ltda, Aut Jefferson da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada com provar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ (conforme homologação dos cálculos de fls. 214/216: R$ 688,63, equivalentes à 57.205,59 TRs). \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, Aut MARIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00777-1993-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.433. Penhora dos veículos através do convenio RENAJUD. (Fls. 432). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Motta [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda, Aut Luiz de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribamar Morais Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribamar Morais Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Souza, Réu Farmalife Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ( 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Farias Anomar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Fortes Serviços e Comercio de Equipamentos Eletromecânicos Ltda [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Farias Anomar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. ( Fls. 50/52).\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-203-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Sampaio Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Mello Junior Ltda, Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2004-203-01-00-9 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIZETE FERREIRA DE CASTRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: INSET TOX SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIZETE FERREIRA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista de Farias [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda, Réu Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brands de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Teceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Jesus Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00393-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Varjao [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Varjao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-203-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A., Exdo Banco Itau S.A., Exte Iran Jose de Freitas Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito a fls. 177, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Brinck [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Cruzeiro do Sul - Jayr Alves de Freitas [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Brinck\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR, NO PRAZO DE 48 HORAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Carvalho [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Guerkem Nascimento de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28: Fornecer o CPF da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-203-01-00-0 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Antonio José da Silva Barros [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nExdo: Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio José da Silva Barros\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Leonildo Viana da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Claudio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos Antonio Correa Dias [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos Antonio Correa Dias\r\n\r\nRetirar guias do TRCT, bem como as guias do CD, acostadas aos autos, mediante recibo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Cavalcante [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Cavalcante\r\n\r\nFORNECER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 257. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1990-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES TEBALDI [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda sucessora de Plajet Ind e Com Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plajet Magnetica Distribuidora Ltda sucessora de Plajet Ind e Com Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Katoen Natie logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189. Deverá a reclamada efetuar o pagamento da diferença ainda devida ( fls. 190/193), bem como a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de remessa de ofício ao INSS e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00424-1991-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GMT MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Adelino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Antunes da Silva [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Réu Transportadora Antunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Geraldino Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Geraldino Dias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Estrella [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Champs Elysee Comércio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Estrella\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Walnice Moreira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Bens Corretagem de Seguros de Vida Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Walnice Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-203-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angela Maria Romualdo Quiroga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Maria Romualdo Quiroga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Magalhães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Magalhães\r\n\r\n.Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77. Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36.Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geremias da Silva Colombo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias da Silva Colombo, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor relativo ao depósito recursal, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves Farias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Goncalves Farias\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do Registro de Imóveis de modo a instruir o mandado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josineide Inacio dos Santos Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josineide Inacio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Fornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Basilio da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Duda Caxiense Comércio de Lanches Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Basilio da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-203-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leal e Torres Jogos Eletrônicos Ltda [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme Rodrigues Penedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leal e Torres Jogos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 37, bem como sobre ofício da CEF, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-1996-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CRISTIANO DA SILVA E OUTROS [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CRISTIANO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, por 30 dias disponíveis para consulta. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-203-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, sob pena de extinção o atual endereço do Consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Carraro [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Carraro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 46 da CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronee de Amorim Falcao [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Soares de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Espirito Santo Morais [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E, PROVIDENCIAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Natal Batista [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotel Eletro Eletronica Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotel Eletro Eletronica Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E, PROVIDENCIAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gie Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00758-1995-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Porrozzi Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda, Aut Flavio Porrozzi Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados da condenação, no importe de R$ 10.063,52, devendo a Reclamada comprovar o depósito, bem como o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 121,64, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sousa Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Riosul Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Riosul Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa de ofício ao INSS e execução .\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Amaral da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00389-1998-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR, CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.174, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00127-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etrans Transporte e Locacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como dos encargos previdenciários, mediante guia própria, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Buriche dos Santos [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Buriche dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DENTRO DOS PARÂMETROS FIXA DOS À FL. 360. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nId: 764311"
                            ],
                            "764310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00621-2001-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEIAS DE OLIVEIRA COSTA e Outros\r\n\r\nRéu: RISSI PEDRAS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA ANGELA RISSI VIANA, RISSI DECORACOES LTDA- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01404-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROCHA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença ainda devida ao reclamante, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante pelo depósito recursal. Deverá ainda regularizar o depósito de fls. 226, fazendo constar o nº do CPF do reclamante, a fim de possibilitar o lançamento na declaração de renda anual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02544-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisco de Lima\r\n\r\nRéu: Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA SILVA FERREIRA, AUGUSTO RAMOA FERREIRA, JOSE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 133 QUE DETERMINOU A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764310"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Hermendino Matielo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luis de Jesus [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luis de Jesus\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Ribamar Pereira [Adv. Carlos Henrique albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Ribamar Pereira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.10, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00359-1998-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA, Aut VALDECIR BOLSONI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-1998-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA GARCIA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDEON FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCONILDO COMERCIO ELETRO INSTR MUSICAIS LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISCONILDO COMERCIO ELETRO INSTR MUSICAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.250, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Fachi [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Fachi\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.44/45 E 46/47, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), Réu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO, Aut GENILSON DE ALMEIDA GARCIA, Aut PAULO AUGUSTO LIMA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE FL.390/392, devendo a 2ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.445,97, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Coelho dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Torres - Espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvani Terezinha de Mello [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruflor Orgânico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvani Terezinha de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2009-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES COELHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.349, para SUPRI O CREDITO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Cunha Manuel [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Pereira Coelho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIO FERREIRA FILHO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: MITA OTM TRANSPORTES LTDA [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.269. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira da Silva\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Arlindo Pereira Alves [Adv. Suzi da Conceicao Galvao Pontes (OAB: RJ 111092 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 34,03. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vinicio Silva dos Santos [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comércio de Móveis Ltda [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hisa Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 72,00. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Rosa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00711-1995-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALLES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nESCLAREÇA , EM 30 DIAS, SOBRE QUAL PENHORA ESTÁ TRATANDO VISTO QUE AS FL.233 SE REFEREM AO IMOVEL DE FL.192 E FL.254. \r\n\r\nProcesso: 01768-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barboza Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barboza Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.649,02 EQUIVALENTE A 552.344,65 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco do cgto., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01793-1997-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVIANO MARCELO DOS REIS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Aparecida Santos de Albuquerque, Réu: Nelson de Albuquerque, Réu: MPC COMO.E IND.DE ESTOFADOS LTDA.SR.TANIA APA-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVIANO MARCELO DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, EM 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS OBTIDOS VIA CONSULTA AO INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 01730-1998-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZA FERREIRA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS COM A DIFERENÇA DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 303,71, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01675-2008-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Cunha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão, Aut Ronaldo Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima Morais [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima Morais, Réu R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.369,64 EQUIVALENTE A 282.314,36 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2005-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02202-2002-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR TERTULIANO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA, Réu: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR TERTULIANO PEREIRA, Réu Whirlpool S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.255, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Goncalves da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02062-2005-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Janio Botelho Cavalcanti [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Botelho Cavalcanti\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odario Honorio\r\n\r\nINFORME SE PRETENDE RENUNCIAR AO CREDITO QUE EXCEDE O LIMETE DE PEQUENO VALOR NA FORMA AO ATO Nº1.808/2002 TRT/RJ, ARTIGO 3º, DEVENDO OBSERVAR O PATRONO DO AUTOR PODER ESPECIFICO PARA TAL. \r\n\r\nProcesso: 01654-1993-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE FRAGA [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobel Olimpio de Oliveira, Réu: DIONISIO SOARES CUNHA, Réu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Raimundo Barbosa\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, SO PEA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 1.820,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 753750"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00790-2008-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe David Mendonça da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe David Mendonça da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da indenização referente ao FGTS e ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigo Goncalves Monteiro [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigo Goncalves Monteiro\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, observando o v. acórdão de fls 311/314, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fl. 235 e acerca dos documentos de fls. 66/234. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora, em 24 horas, sob pena de não se conhecer dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Viana [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nVir a reclamada com os documentos bancários que comprovem o efetivo pagamento, uma vez que os comprovantes noticiam os depósitos por envelope, não havendo provas de seu processamento e efetivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Hermogenes da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTer ciência da sustação da segunda praça. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo réu no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silvio Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Norberto José de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Sebastião Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimetal Engenharia Ltda, Réu: Brasmil Construções Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silvio Campos, Aut Norberto José de Assis, Aut Sebastião Wagner Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o atual e correto endereço da primeira reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Caxias Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o atual e correto endereço da primeira reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Geraldo Gonçalves [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 664, que convolou o depósito de fls. 659 e 660 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Réu: Aldo Misael Pires Gomes, Réu: Esso Brasileira de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Assis Filho\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço dos reclamados, em 30 dias, sob pena de extinção, uma vez que indeferida a citação no molde requerido, por não esgotados todos os meios. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Costa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Costa\r\n\r\nTer ciência do ofício recebido da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de fls. 234/235. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora da Penha Ltda, Réu: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Horacio de Souza Filho\r\n\r\nRegularizar a representação, juntando instrumento de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Carneiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas rés, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª Rda: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré.\r\n\r\n2ª rda: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Borja Cardoso [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Borja Cardoso\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Barreto de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, sobre R$ 880,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, observados 30%. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Caetano do Nascimento [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Caetano do Nascimento\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Duarte da Silva [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo Ativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Claudio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Creduc Center Clínica de Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, ante a decisão que indeferiu a gratuidade.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Braz [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Braz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Marmelo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio de Oliveira Reis Industria e Comercio de Vassouras Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Marmelo Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinaldo Alves de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória do Leão Ferragem Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Alves de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenor Henrique Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 216, que determinou proceder à execução em face da 2ª ré, e para efeitos do art. 884 da CLT, convolou o depósito recursal em penhora, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deduzir-se o valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fladimir da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fladimir da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, devendo o autor acrescer aos cálculos a indenização substitutiva do FGTS, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário sobre R$ 1.000,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automoção Ltda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automoção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genebaldo Almeida de Barros [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Petrobras Transportes S/A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genebaldo Almeida de Barros\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, tudo com observância ao Acórdão de fls. 136/139. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilda Nascimento da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da promoção da Contadoria de fls. 113, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, utilizando o código 1708 na GPS. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Jacinta da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Jacinta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 , que homologou os cálculos de fl. 25 , no valor de R$ 1.545,03 (equivalentes a 128.348,10tr's pro-rata die), atualizado até 31.03.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 28,71.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 206,81 (17.180,03 trs), que devrá ser comprovada através de recolhimento Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã de Barros [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Aut Ubiratã de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.273, que indeferiu o requerimento de fls 270/271, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Felix de Souza [Adv. Fabio Augusto Pereira Teixeira (OAB: RJ 145580 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmes de Duque de Caxias Clínica de Beleza Ltda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmes de Duque de Caxias Clínica de Beleza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Conceicao Militao [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceicao Militao\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir-se com a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santos da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jemar Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Jemar Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário sobre R$ 876,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01381-2008-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que homologou os cálculos de fl.16 , no valor de R$ 13935,40 (equivalentes a 160.776,75 tr's pro-rata die), atualizado até 31.03.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 35,86.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de 235,59 (19.570,83 Trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nId: 764418"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02091-2007-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pinto dos Santos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilins Cursos Profissionalizantes Ltda (Microlins)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pinto dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.185,74 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02037-1999-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILSON DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.191,66 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 00961-1996-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA NUNES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADELIA FRIAS [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA SILVA NUNES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Feliciano de Oliveira [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Feliciano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Pereira da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Azeredo R. da Silva\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Carlos André Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 08 de junho de 2009, às 14 horas, a fim de acompanhar a diligência citatória a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02336-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR LEMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN(Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR LEMOS, Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN(Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Diga a Massa Falida se mantém os embargos à execução opostos às fls. 176/189. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-1998-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PORTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PORTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE JOSE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/05/09 ás 16:00 hs.A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 02436-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOP MISTA PROF ATIV EMPRES GERAL MUN TANGUA, Réu: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: EXIMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut EDILEIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” e da homologação de fls. 244. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2001-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO SOUZA COUTINHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO SOUZA COUTINHO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 192.859,13, equivalente a 16.069.023,12 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 02436-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE LKLOURDES DE CARVALHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut LUZIA DE LKLOURDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 83.084,06, bruto, equivalente a 6.963.537,92 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 00837-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos S.A. CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos S.A. CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Jorge Joaquim Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias. Deverá, ainda, a Massa Falida se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY DIAS MAIA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut CLAUDINEY DIAS MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Diga a Massa Falida se mantém os embargos à execução opostos às fls. 164/177. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Santos Portela [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Cooperativa de servicos de Profissionais Liberais Ltda-COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Santos Portela\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO LAURINDO DE AZEVEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut ROMARIO LAURINDO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias. Deverá, ainda, a Massa Falida se manifestar sobre os cálculosde liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02167-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA LAUREDO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Aut MARCOS ROSA LAUREDO\r\n\r\nVistas, às partes, da reavaliação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL PROENCA FERNANDES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA, Aut WENDELL PROENCA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 16.952,82, equivalente a 1.406.018,92 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01822-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02237-2003-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO)\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 9.015,53, equivalente a 783.035,83 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01960-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Goncalves [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01958-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Costa de Jesus [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter de Souza Maciel [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Costa de Jesus, Réu Valter de Souza Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.574,18, equivalente a 217.172,28 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adilson Pereira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Adilson Pereira da Silva\r\n\r\nRetirar ofício para ser entregue no Cartório, com as cópias da(s) certidão(ões), do mandado e do auto de penhora, após efetuada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00076-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ritta\r\n\r\nRetirar ofício, após efetuada a penhora, para encaminhá-lo ao cartório do 2° Ofício de Itaboraí, com cópia das certidões, do mandado e do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE AZEVEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: LUA NOVA INDUST COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUST COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a apuração do imposto de renda sobre o valor depositado às fls. 319, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Marins Coelho Júnior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Marins Coelho Júnior, Réu Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2001-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MATIAS DE SOUSA (IDOSO) [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGIOLAR ARTEFATOS DE CERAMICAS E CIMENTO LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: CARLOS MARTINS ALVES PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MATIAS DE SOUSA (IDOSO), Réu ARGIOLAR ARTEFATOS DE CERAMICAS E CIMENTO LTDA, Réu CARLOS MARTINS ALVES PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Assunção [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Assunção, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Melo dos Santos [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (massa falida) N/P da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (massa falida) N/P da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03156-2006-451-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wagner da Conceicao Trindade [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara, Egdo Wagner da Conceicao Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, I do CPC). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floricio Ferreira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Soares (Espolio de, rep p/ Celia Maria de Jesus Soares) [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Soares (Espolio de, rep p/ Celia Maria de Jesus Soares)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 33/36, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-451-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Construtor Camnhos da Serra [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington César Ferreira Libardino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Construtor Camnhos da Serra \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, tendo sido o Consignante isento do pagamento das custas, na forma do art. 789 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02672-2008-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Gimenes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Irmãos Costa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson da Silva Gimenes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 3.206,35, e custas de R$ 64,13, pelo Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regicleide Maria Neves de Oliveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (n/p presidente Luiz A M Roncolli)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regicleide Maria Neves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, tendo sido o processo julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do art.769 da CLT, c/c art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vieira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do §1º do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, VI do CPC, tendo sido o Autor dispensado do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete BR 101 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, tendo sido o Autor dispensado do pagamento das custas, diante do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02225-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noranei Antunes de Souza Moraes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noranei Antunes de Souza Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 35.000,00 e custas de R$ 700,00, pelo Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02713-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Moura da Cruz de Azevedo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Moura da Cruz de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 5.300,00 e custas de R$ 106,00, pelo Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues de Abreu [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Mercearia Irmãos Vargas LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC, tendo sido o Autor dispensado do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-451-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Luimar Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo dos Santos Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Luimar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, tendo sido o Consignante condenado ao pagamento das custas, no valor de R$ 18,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO OTO GRASSINI [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO OTO GRASSINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-451-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Tefer Participações Ltda [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nEgdo: ONEZINA MODESTO DIAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ONEZINA MODESTO DIAS, Egte Tefer Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os embargos de terceiro opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz dos Santos Brazil [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz dos Santos Brazil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 4.700,00 e custas de R$ 94,00, pelas Reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelina Maria das Graças Cruz [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Steele Academia [Adv. Valmar Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelina Maria das Graças Cruz, Réu Ronaldo Steele Academia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 8.000,00 e custas de R$ 160,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELAIR DA FONSECA FELISMINDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.515,32 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01063-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA NOTA 10, Réu: DI ALVARO BOUTIQUE LTDA ME (TATI CALCADOS) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, Réu DI ALVARO BOUTIQUE LTDA ME (TATI CALCADOS)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. RTE manifestar-se sobre embargos, querendo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR ANACLETO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR ANACLETO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, tendo em vista a homologação do pedido de desistência da ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN BRITO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAN BRITO DA SILVA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 20/05/09 às 16:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 02454-2000-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, nos autos da precatória 00161-2007-451-01-00-0, foi designado leilão para os dias 26/05/2009 e 09/06/2009, às 13:30 hs, no leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, na Av. Rio Branco 151, 5º andar, Centro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ribeiro Alves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauna Reformas e Manutenções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ribeiro Alves\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15 de junho de 2009, às 14 horas, a fim de acompanhar a diligência citatória a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02054-2007-451-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Joao Rinaldi Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos as cópias e/ou documentos que se encontrem em seu poder, referentes a estes autos, para restauração do mesmo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseli Asevedo Pinto China [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariseli Asevedo Pinto China \r\n\r\nComparecer para acompanhar o Oficial na diligência em 02/06/09, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02720-2008-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Gonçalves de Mattos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Primolajes Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Gonçalves de Mattos\r\n\r\nO Autor deverá comparecer para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência no dia 08/06/09, às 14:00 hora.s \r\n\r\nProcesso: 01817-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzir Pinto Custodio [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00917-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Castro Duarte Junior [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovitor Lanches Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovitor Lanches Ltda-ME\r\n\r\nInformar se concorda com a liberacao do valor depositado e, inclusisve de futuros depositos voluntariamente realizados, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronisson Rosa de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engpollo Construcoes e Manutencao Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Engpollo Construcoes e Manutencao Ltda, Aut Ronisson Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou prejudicado o pedido de condenacao solidaria do Banco Bradesco S/A e improcedentes os pedidos formulados em face de Engpollo Construcoes e Manutencao Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02695-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIDELIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 113260 - E)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BONANZA(NP/SOCIO DELSO PAULA DA SILVA) [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BONANZA(NP/SOCIO DELSO PAULA DA SILVA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de penhora. Valor: R$ 1.399,36. \r\n\r\nProcesso: 02809-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peres Barcelos Alves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRACE - Associacao Brasileira de Cultura e Ensino [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRACE - Associacao Brasileira de Cultura e Ensino\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.171,52 (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 03020-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Rondineli da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02567-2006-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Ribeiro [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenp - Cooperativa de Trabalho e Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer vista da peticao de fls. 23/27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02834-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENG LTDA NP DE, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut FLAVIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Moreira Valença [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Moreira Valença , Réu Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou os pedidos formulados pelo reclamante PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02812-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: EMPREITEIRA FERREIRA E XAVIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Ltda., Aut JORGE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.847,82, equivalente a 408.923,09 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00607-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nCiência dos novos cálculos. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Fonseca Felizardo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Fonseca Felizardo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá substituir suas testemunhas, caso queira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUI ARAUJO CORREA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Edezio Raimundo dos Santos (devedor derivado), Réu: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA-ME [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: Wilman Sergio de Campos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUI ARAUJO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUI ARAUJO CORREA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Edezio Raimundo dos Santos (devedor derivado), Réu: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA-ME [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: Wilman Sergio de Campos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUI ARAUJO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CP, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 764289"
                            ],
                            "764286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02318-2008-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bragança \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda. , Autopista Fluminense Ltda, Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda, Pontes Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2009 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02328-2008-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Mendes \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda, Autopista Fluminense S/A, Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02327-2008-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes da Costa \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda , Autopista Fluminense S/A, Pontes Engenharia Ltda., Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764286"
                            ],
                            "764287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02318-2008-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bragança \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda. , Autopista Fluminense Ltda, Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda, Pontes Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2009 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02328-2008-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Mendes \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda, Autopista Fluminense S/A, Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02327-2008-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes da Costa \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda , Autopista Fluminense S/A, Pontes Engenharia Ltda., Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764287"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-451-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nRcdo: JORGE JOSE DE FIGUEIREDO, COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/05/09 ás 16:00 hs.A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764288"
                            ],
                            "764285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/05/2009\r\n\r\n00394-2004-451-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO MACHADO DAS NUPCIAS\r\n\r\nExecutado: GRANPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRANPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, bem como seus sócios JORGE DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.553,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "764052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00164-2009-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 152, que, por não preencher o disposto no art. 852-B, I, da CLT, julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Santos (espólio de) [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Santos (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 16, que, por não preencher o disposto no art. 852-B, I, da CLT, julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Faustino de Paula [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrefação Moagem Café Carvalho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Faustino de Paula\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 16, que, por não preencher o disposto no art. 852-B, I, da CLT, julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Bastos Lugão (Espólio de) [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuária de Volta Grande de Responsabilidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Bastos Lugão (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 39, que, por não preencher o disposto no art. 852-B, I, da CLT, julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Almeida [Adv. Paulo Roberto Ernesto dos Santos (OAB: RJ 59612 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Borges Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que, por não preencher o disposto no art. 852-B, I, da CLT, julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00170-2009-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe Ornellas Santiago [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Ornellas Santiago\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 27, que, por não preencher o disposto no art. 852-B, I, da CLT, julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00132-2009-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 24 horas, acerca de exceção de incompetência, oposta pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01305-1996-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE RIBEIRO CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FILGUEIRA ABRANCHES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FILGUEIRA ABRANCHES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"... Considerando o teor desta petição e das certidões de fls. 25 desta RT e 43 da RT 01460-2003-471-01-00-0, esclareça o Autor se, como, diz, trata-se do mesmo imóvel. Prazo:10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01314-2002-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTINA DE FATIMA CARVALHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA DE FREITAS VELASCO [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Réu ROSELENE APARECIDA CARREIRO\r\n\r\nFornecer a este Juízo, no prazo de 05 dias, o atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LOMBA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut MARCUS LOMBA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/05/2009 às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a cientificação dos assistentes é ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Falcão Monteiro Lopes [Adv. Jônatas Vieira Cunha (OAB: RJ 134143 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Falcão Monteiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Junior [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Monteiro da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Eiras da Cunha [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Monteiro da Silva - ME (Serralheria Monteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Eiras da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Martins Alexandre [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Trucar Padua Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Martins Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00149-1999-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S. A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e ficais cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Dolores Rosa [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Lopes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dolores Rosa\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua Raimundo Pinheiro [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Teixeira Segurasse Gonçalves - ME - Nort Cell [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Teixeira Segurasse Gonçalves - ME - Nort Cell\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Machado [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: E. E. Pedras Ltda - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Duarte Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Duarte Ltda\r\n\r\nVir como os recolhmentos previdenciário e fiscal cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Fatima Leivas da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Fatima Leivas da Silva\r\n\r\nManifestar-se no presente feito .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaspel Paduense Comércio de papel e Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo homologado, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, verso: \"... Ante a informação retro, de que a Executada se trata de massa falida, requeira o Reclamante, em 10 dias, o que for de seu interesse. \"\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41: \"... Considerando o teor desta petição e das certidões de fls. 25 desta RT e 43 da RT 01460-2003-471-01-00-0, esclareça o Autor se, como diz, trata-se do mesmo imóvel. Prazo: 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Vieira Martins Terra [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Vieira Martins Terra\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 65/69, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando as Rés, a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Guaraciaba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 65/69, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadi Curi Antunes [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadi Curi Antunes\r\n\r\nTomar ciência de r. Senenteça de fls. 75/76, que declarou a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsoel Dias da Silva [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda, Aut Marsoel Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 82/86, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlus Vieira Monteiro [Adv. Tatiana Bianchini Dalpério (OAB: RJ 129812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira, Réu Marlus Vieira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 114/118, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Mattos [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Maria Nogueira de Azevedo, Réu: Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de) [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira de Mattos, Réu Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 146/147, na qual foi declarada a PRECRIÇÃO do pedido. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonzaga Parreira\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sabor e Arte Pádua Ltda - ME [Adv. Nicanor Pereira dos Santos (OAB: RJ 120655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Sabor e Arte Pádua Ltda - ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Souza Fonseca [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Souza Fonseca\r\n\r\nManifestar-se no presente feito .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecyr Correa da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Aut: Maria Jose Bernardo [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Bernardo, Aut Waltecyr Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se no presente feito .\r\n\r\nId: 764052"
                            ],
                            "764051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-471-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Vieira Martins Terra\r\n\r\nRéu: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Municipio de Porciuncula\r\n\r\nPelo presente fica m Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 65/69, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando as Reclamadas, a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "761191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00309-2009-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pontes Noronha [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Cunha Quesada, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Carlos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pontes Noronha\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com os esclarecimentos determinados à fl. 23 verso, em 10 dias. \r\n\r\nId: 761191"
                            ],
                            "761190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03331-2002-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILVANI NETO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: CLINICA SAO LUCAS LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO LUCAS LTDA, Réu ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.394,53 , equivalente a 281.989,00 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03796-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 22.351,32 , equivalente a 1.856.759,66 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03383-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.135 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05169-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03458-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 04749-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03710-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 05009-2001-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05155-2001-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTR MONTAGENS LTDA A/C Sind Domingos de Sa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 761190"
                            ],
                            "761189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02545-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RANGEL VILACA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 163.134,39 , equivalente a 13.551.832,93 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.225,83 , equivalente a 101.831,89 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01088-1998-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CRUZ [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SILVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informática [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas Silva, Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Réu L G N P Carvalheira Informática\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 27/08/2009, às 10:15 horas, para oitiva da testemunha JOSE EDUARDO DAMASIO, nos autos da CPI 2418-2008-281-01-00-2 (1a. VT de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Cerqueira Dutra [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Moraes Carlos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Bonze [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Bonze, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/05/2009 para que se proceda anotação da baixa na CTPS do reclamante, conforme sentença de fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 02739-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ALVES DE MOURA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ALVES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 355,14 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira Dally [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Trarcon Empreiteira RN de Macae Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trarcon Empreiteira RN de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 456,81 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Alves Andrade [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brasilian Helicopter Servico de Taxi Aereo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Alves Andrade\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 524,24 , equivalente as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-481-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Vieira Marcilio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Andrade\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo (fls. 283/285), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos Barboza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G. Alimentos Ltda-ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. G. Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de Custas, INSS e IR. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinheiro Gouveia [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectos Centro de Formacao Profissional, Réu: Sociedade Civil de Educacao Continuada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinheiro Gouveia\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02606-1995-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SATHLER DOS REIS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LT, Réu: Nelson Augusto Pereira da Costa , Réu: Adolfo Emilio dos Santos Vieira, Réu: Manoel Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SATHLER DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Xavier Barros [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomesticos Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.919,72. Conforme determinação em ata de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 02981-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DE SOUZA MOURA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA MIL SUPERMERCARDOS LTDA [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA MIL SUPERMERCARDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03007-2003-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAtender comando de fls. 455, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael de Oliveira Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prophoto Estudios Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael de Oliveira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01975-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Floriano Prates Peixoto Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Mary Luz Franca Leao (OAB: RJ 88816 - D)], Réu: Core Technical Services do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 167, verso, para manifestar-se e explicar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Campana [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Campana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, bem como apresentar novo endereço do reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CORREA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA CUNHA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 86 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SOARES MAGALHAES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.50 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA DA SILVA MANHAES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OLIMPO BEDIM - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA DA SILVA MANHAES\r\n\r\nFace certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02506-1999-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 98/99, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE AGUIAR BARBOSA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexibras - Tubos Flexiveis Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexibras - Tubos Flexiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues Vieira [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Dias ME Gelopa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-481-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: H. Pita de Souza ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcinea Souza Gomes [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alcinea Souza Gomes\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 03241-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PELICE FERREIRA LIMA JUNIOR [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PELICE FERREIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02868-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ORNELAS DA CAMARA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-2004-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-2004-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 02340-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVARD LUZ MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVARD LUZ MARTINS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CITO RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Macedo [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Eunice de Fatima Torres [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Aluizio da Silveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03164-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO EDUARDO MORAES BERSSOT [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JUARILSON FERREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSE ANESIO FERREIRA LUZ [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: IVONILDE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02647-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT MICHAEL SENA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL LTDA, [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL LTDA,, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00048-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ANDRE PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Cruz Figueiredo Velasco [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Cruz Figueiredo Velasco\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 80, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-481-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eugenio Camara Monteiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Exdo: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eugenio Camara Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MALFETANO LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmario Vianna [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmario Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03218-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELEI BORGES MACHADO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03089-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A. CARVALHO ENGENHARIA, Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02117-1997-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02575-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CARDOSO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Marques Maia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Covilha Presentes Ltda [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida (OAB: RJ 61227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covilha Presentes Ltda\r\n\r\nAtender comando de fls. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2005-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Crist Machado Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crist Machado Gomes\r\n\r\nFace certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2000-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO VIGNOLI [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO VIGNOLI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 68, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. (Prazo devolvido). \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vitorino [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Jose Jorge dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Emanuel dos Santos Barreto [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Luciano Coutinho da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel dos Santos Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson dos Santos Lopes [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson dos Santos Lopes\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Bezerra [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 00052-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DA PAIXAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Jorge Santana da Costa [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Jorge Santana da Costa, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CEGELEC LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA, Réu CEGELEC LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls.302. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Venancio [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venancio\r\n\r\nAtender comando de fls. , em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria da Conceicao Bastos Aguiar [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Gomes Confeccoes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.P. Gomes Confeccoes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.41 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Fonseca [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fs. 171. \r\n\r\nProcesso: 00004-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MILO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevane Teixeira Cassimiro [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-1991-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA CARAPEBUS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.347 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Andrade [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Drumond da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara Municipal de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: MAURICIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Macaense Cons. Empres. R.H Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Macaense Cons. Empres. R.H Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.75 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 761189"
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                            "761188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02621-2002-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: WILIAN JORGE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, José Elias Soliva, Adriana Monica Prego Rohr\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Monica Prego Rohr, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 79, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-1995-481-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Rodolfo Correa Soares, Paulo Jose Menezes Azevedo, CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Jose Menezes Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 123, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreira dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Guia Amarelas Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Guia Amarelas Macae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05009-2001-481-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03089-2002-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: M.C.A. CARVALHO ENGENHARIA, Aibel Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M.C.A. CARVALHO ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761188"
                            ],
                            "761187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/04/2009\r\n\r\n00674-2006-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Luiz da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.948,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00833-2007-481-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvano da Silva\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02659-2003-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nExecutado: C R F DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA,IVANIR SERRÃO DE OLIVEIRA,MERIAN SERRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado C R F DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.637,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761187"
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                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01518-2004-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AMORIM [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA\r\n\r\nComprovar o pedido de parcelamento .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Correia Pereira de Almeida [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede Supermercados Jose Antonio P. Xavier ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Correia Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 94v .\r\n\r\nProcesso: 01553-2001-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIARA BRAZ GONCALVES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA BRAZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 89v .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIR FARIAS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 120v .\r\n\r\nProcesso: 00085-2003-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCONATE NAUTICA IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 99v .\r\n\r\nProcesso: 00619-2002-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA [Adv. Orlando Bockorne da Rocha (OAB: RJ 34371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 133v .\r\n\r\nProcesso: 01298-2000-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEA ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GIRASOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 151v .\r\n\r\nProcesso: 02031-2006-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane da Silva Dias [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleusio Lessa Rosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleusio Lessa Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 50/52 .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Jacinto da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionel Jacinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 67v .\r\n\r\nProcesso: 00128-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Clemente [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: João Xavier de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Clemente\r\n\r\nFornecer o endereço correto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Mesquita Borges [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mesquita Borges, Réu Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Goncalves da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Goncalves da Silva, Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos por não ser hipótese prevista nos artigos 884 da CLT e 745 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Alcantara [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube a/c Dra Kelly Martins Ramos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suruiense Futebol Clube a/c Dra Kelly Martins Ramos\r\n\r\nDar cumprimento do item 1 do Termo de conciliação de fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Gomes Martins Junior [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Gomes Martins Junior, Réu Ampla Servicos e Energia S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOBELES RODRIGUES [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY PESCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOBELES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-491-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Saúde Cidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 10137-2000-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LEAL [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LEAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício .\r\n\r\nProcesso: 00016-2003-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01730-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00248-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Izidio (Espolio de) [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Izidio (Espolio de)\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Heitor Ferreira Graca\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Rosa da Sila Ferrari [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Rosa da Sila Ferrari\r\n\r\nApresentar novos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2002-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: CICERA GOMES MONTEIRO ( E OUTRO ) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Goncalves Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Goncalves Alves, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do Sr. Perito .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 57-verso .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ribeiro de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Industria de Artigos Oticos Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Industria de Artigos Oticos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.673,94 e custas no valor de R$ 318,66 .\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Fernando Lima Ramos [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni de Paula [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tertuliano Theodoro da Conceição [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 .\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Della Vedova\r\n\r\nManifesta-se sobre cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Dutra [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondina dos Santos Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos Dutra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 78 verso, acerca de consulta ao RENAJUD .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Dias da Silva [Adv. Regina de Aguiar Vidal Rocha (OAB: RJ 133796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir de Resende Sobreira [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenir de Resende Sobreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira Custodio Fontoura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Nogueira Reis [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Eduardo Nogueira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2002-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CNA CENTRAL NAC DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cpe devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Dias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo da Silva Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Caldas Leite [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Caldas Leite\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Walker Monteiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 336,00. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Paulo Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Guedes Gonçalves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S/A. (Lavanderia Central) [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S/A. (Lavanderia Central), Aut Jayme Guedes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Serpa [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Aut Monique Serpa, Réu Paulo Roberto Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenil Mendes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente às parcelas do acordo, sob pena de execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Reginaldo Brito Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apresentado de R$ 67.402,12 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Florentino Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., tendo em vista a ausencia de poderes do subscritos da presente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES GALDINO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos Brasil Medicina Complementar Ltda. [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos Brasil Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da cota previdenciária, no valor de R$ 48.689,92 .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lopes Machado [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Machado\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Costa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., tendo em vista a ausencia de poderes por parte do subscritor da presente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schetini Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.464,09 .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Dois Amigos Pio XII 700 Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviário Dois Amigos Pio XII 700 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 47 verso, transcrito da seguinte forma: Não há que se falar em erro material quanto à data do término do contrato de trabalho, tendo em vista o que consta do item da Da relação jurídica, às fls 41, pretendendo o reclamado a modificação do julgado por via inadequada .\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diórgenes Brito de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diórgenes Brito de Morais, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-1994-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de fls 417: Cartório do 2º Ofício de Registro e Notas com informações .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Morais da Rocha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cota previdenciária, no valor de R$ 7.779,47 .\r\n\r\nProcesso: 10243-2000-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SATURNINO DE LAIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTRA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com cópia da petição protocolizada em 15/07/2008, no SEPEX de Niterói, que foi extraviada, a fim de que possa ser verificada a alegação de 286/287 \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Santos de Paula [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Santos de Paula\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00387-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio de Souza [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jefferson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio de Souza\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Borges da Silva [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00305-2009-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Passareli [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa Passareli\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Dias Lima [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Dias Lima\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ozório [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Ozório\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Raimundo da Costa [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Raimundo da Costa\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Ferreira [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Leitao\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTINO RODRIGUES, Egdo MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, Egte Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados extintos, sem a análise do mérito, os embargos, na forma do artigo 267, IV, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Oliveira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Constância Elizabeth Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Durval\r\n\r\nTomar ciencia do oficío da CEF às fls 82 .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sthoffel da Silva [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Sthoffel da Silva\r\n\r\nComprovar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComprovar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2003-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANDECIO GONCALVES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: PEGASUS ITABORAI DISTRIB. DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANDECIO GONCALVES\r\n\r\nInformar o número do NIT .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Euzebio da Silva Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT\r\n\r\nPagar a cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmer Benicio Lopes Junior [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: T Maria Carvalho da Silva Santos Comercio de Peças e Acessorios Para Motos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T Maria Carvalho da Silva Santos Comercio de Peças e Acessorios Para Motos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls 56, em 10 parcelas iguais e mensais, devendo a reclamada retirar guia na secretaria deste Juízo, com a devida comprovação, sendo a 1ª em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Floyd Prestadora de Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciência do r. despacho de fls. 176v .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Almeida [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceguap [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Rural de Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência da decisão .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Florisano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Costa Maia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Irmaos Amaral Ltda n/p socios Cesar Augusto Rabello Amaral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Costa Maia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 94 verso está mantido: Comprove a parte autora a alegada sucessão .\r\n\r\nProcesso: 00100-2002-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEALDI DE LIMA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA TRES FONTES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEALDI DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o despacho de fls 135 está mantido: Indefiro o presente requerimento tendo em vista a penhora registrada constante da presente certidão .\r\n\r\nProcesso: 00411-2001-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos de Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1257/1259, bem como para querendo, apresentar contra-minuta .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Ribeiro Madureira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Muniz\r\n\r\nInformar, inicialmente, a localização dos veículos que pretende ver penhorados \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Damaceno Maria [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem da Vila Mageense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Damaceno Maria\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77 verso, o qual indefere o pedido de fls 76/77, devendo diligenciar o próprio interessado .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/56 .\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONCALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Lugon (OAB: RJ 83207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01819-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Chaves Santos [Adv. Carla Ferreira Goncalves (OAB: RJ 110961 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Chaves Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc da Silva Braga [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciêna do r. despacho de fls. 363v .\r\n\r\nProcesso: 00647-1995-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA MARTINS BRITO [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA. [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA MARTINS BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações de fls 353/355 .\r\n\r\nProcesso: 00302-2000-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE BRITO XAVIER [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE BRITO XAVIER, Réu MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor da execução foi integralizado .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-491-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasvil Auto Peças e Borracharia Ltda. ME [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Vogt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasvil Auto Peças e Borracharia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00853-1996-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO GIL [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AMADOR LTDA. [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA CONCEICAO GIL\r\n\r\nTer ciencia de fls 208/209 sobre a consulta RENAJUD .\r\n\r\nProcesso: 01312-1998-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls 149 sobre a consulta RENAJUD .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao .\r\n\r\nProcesso: 00437-1998-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BROMONSCHENKEL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRADIQUE DANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BROMONSCHENKEL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 183/185, requerendo o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nPagar custas e cota .\r\n\r\nProcesso: 01828-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias da Silva de Oliveira [Adv. Carla Ferreira Goncalves (OAB: RJ 110961 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias da Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00452-2002-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FBIAN VEIGA DE SOUZA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nPagar a cota previdenciária de fls. 128 .\r\n\r\nProcesso: 00865-1995-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE OLIVEIRA, Aut JOSE CA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar contestação, se entender devido .\r\n\r\nProcesso: 00084-1991-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARIA JOSE DE PAULA E OUTROS [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICOS CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MARIA JOSE DE PAULA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 227v .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO AUGUSTO MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE PACOBAIBA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, face a informação contida às fls 89 sobre consulta RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Braz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Cordovil Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Braz \r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao, tendo em vista Bacenjud e Rnajud negativos. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de OLiveira Eichman [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comercio E pavimentacao LTDA [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrap Transportes Comercio E pavimentacao LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio comprovado .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista a consulta Renajud às fls 87/88 \r\n\r\nProcesso: 00432-2002-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta RENAJUD às fls 155 .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia Ltda - N/P socio Sr. David Skaba e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta RENAJUD às fls 149 .\r\n\r\nProcesso: 00820-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR MARINHO INACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta RENAJUD às fls 115 .\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO SANTOS DA CRUZ [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta RENAJUD às fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Marinho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Laura Balan e Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta RENAJUD às fls 124 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Barbosa Bicalho - Espólio de [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Convém Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Barbosa Bicalho - Espólio de\r\n\r\nTomar ciencia de fls 49/51, bem como deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00541-2003-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO FARIAS DE MELO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUID. DE BEBIDAS PRINCESINHA DE FRAGOSO [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO FARIAS DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00613-2005-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Amorim [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Amorim\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, tendo em vista a consulta RENAJUD às fls 87 \r\n\r\nProcesso: 00306-2000-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Aut RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos do processo, sendo que o reclamado deverá manifestar-se sobre os cálculos da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Nescimento da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocrm Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Nescimento da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, tendo em vista a consulta RENAJUD às 54/56 \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanéia de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços S.A., Aut Vanéia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Delicias da Tata Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira, Réu Padaria e Pizzaria Delicias da Tata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut José Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcos do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 764581"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-491-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-491-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Siais da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2009 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-491-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Basilio Marino Siqueira\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Ribeiro Teixeira\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2009-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2009-491-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Helena Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2009-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene Baeta de Souza\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2009-491-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Salvador de Freitas\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764568"
                            ],
                            "764572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00115-1993-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00888-2003-491-01-00-0 - RTSum - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nRicardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2002-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-1999-491-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rômulo Cézar Aguiar dos Santos (OAB: RJ 151492 E)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00614-2006-491-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nKelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00634-2008-491-01-00-7 - RTSum - Carga: Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 D)\r\n\r\nFátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01074-2008-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 D)\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01516-2005-491-01-00-3 - RTOrd - Carga: Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nMarcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2008-491-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 153749 E)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2004-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01735-2005-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nAnacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00056-2006-491-01-00-7 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n10243-2001-491-01-00-4 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01871-2007-491-01-00-4 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01364-2005-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2001-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01341-2007-491-01-00-6 - RTOrd - Carga: Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01565-2004-491-01-00-5 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00152-2006-491-01-00-5 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01075-2007-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01141-1998-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01189-2001-491-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01757-2003-491-01-00-0 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01299-2001-491-01-00-8 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01953-2006-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00742-2007-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01215-2006-491-01-00-0 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01744-2005-491-01-00-3 - RTOrd - Carga: Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00863-1995-491-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 167297 E)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00275-2006-491-01-00-6 - RTSum - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00640-1999-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00521-2001-491-01-00-5 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01101-2004-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00174-2002-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00865-2007-491-01-00-0 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-2004-491-01-00-8 - RO - Carga: Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00838-2004-491-01-00-4 - RTOrd - Carga: Osmar Gonçalves Mariano (OAB: RJ 170375 E)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00939-2008-491-01-00-9 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01903-2006-491-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00942-2008-491-01-00-2 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00941-2008-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01739-2006-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00263-2007-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00263-2007-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00362-2005-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00093-2006-491-01-00-5 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764572"
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RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nKelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00634-2008-491-01-00-7 - RTSum - Carga: Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 D)\r\n\r\nFátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01074-2008-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 D)\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01516-2005-491-01-00-3 - RTOrd - Carga: Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nMarcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2008-491-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 153749 E)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2004-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01735-2005-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nAnacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00056-2006-491-01-00-7 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n10243-2001-491-01-00-4 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01871-2007-491-01-00-4 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01364-2005-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2001-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01341-2007-491-01-00-6 - RTOrd - Carga: Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01565-2004-491-01-00-5 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00152-2006-491-01-00-5 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01075-2007-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01141-1998-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01189-2001-491-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01757-2003-491-01-00-0 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01299-2001-491-01-00-8 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01953-2006-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00742-2007-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01215-2006-491-01-00-0 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01744-2005-491-01-00-3 - RTOrd - Carga: Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00863-1995-491-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 167297 E)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00275-2006-491-01-00-6 - RTSum - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00640-1999-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nQuebra Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00521-2001-491-01-00-5 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01101-2004-491-01-00-9 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00174-2002-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00865-2007-491-01-00-0 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-2004-491-01-00-8 - RO - Carga: Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00838-2004-491-01-00-4 - RTOrd - Carga: Osmar Gonçalves Mariano (OAB: RJ 170375 E)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00939-2008-491-01-00-9 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01903-2006-491-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00942-2008-491-01-00-2 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nRafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00941-2008-491-01-00-8 - RTSum - Carga: Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01739-2006-491-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00263-2007-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00263-2007-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00362-2005-491-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00093-2006-491-01-00-5 - RTOrd - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763987"
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                                "Processo: 00002-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nAtender despacho de fls.83:\"Venha a parte autora com certidão de ônus reais...\" .\r\n\r\nProcesso: 00003-2004-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAtender despacho de fls.83:\"Venha a parte autora com certidão de ônus reais...\" .\r\n\r\nProcesso: 00013-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA GOMES LOPES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA GOMES LOPES\r\n\r\nAtender despacho de fls.124:\"Venha a parte autora com certidão de ônus reais...\" .\r\n\r\nProcesso: 00059-1995-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOSO DE MELO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RAC-CONSTR. PAV. E URBANIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDOSO DE MELO FILHO\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez Afonso da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez Afonso da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção de fls. 93. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristian Feitoza de Souza Pereira [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84348 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odotonlogica Nova Cidade S/A Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristian Feitoza de Souza Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2003-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUZ\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 156/157, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Ramos dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Lets Play Motel Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lets Play Motel Ltda, Aut Rosilene Ramos dos Santos\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 69: \"Homologo os cálculos...\" .\r\n\r\nProcesso: 00611-1995-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH ARGEMIRO MONTEIRO (MENOR) [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA PEROLA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH ARGEMIRO MONTEIRO (MENOR)\r\n\r\nVista dos ofícios, fls.229/230 da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Marques [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracy Braga Vieira, Réu: Fortunato Gonçalves braga [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Marques\r\n\r\nVista da certidão de fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO BELAS NEGRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gozalez da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gozalez da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da hologação dos cálculos, no valor de:R$ 5.947,06OU N.494.795,84IDTR's + R$ 699,95 OU N. 58.235,89 FGTS, sendo a ré ao depósito, \r\n\r\nem 15 dias sob pena de execução, nos termos de fls.219 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lessa da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mundo do Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lessa da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.25 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Barros [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Atenas - Comercio e Metalurgica Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Rocha Barros\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.63 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira (OAB: RJ 100135 - D)]\r\n\r\nRéu: Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos Ltda [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Oliveira Angelo\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá indicar meios para porsseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,\r\n\r\nnos termos de fls.187 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Camargo Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.248/251 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Souza da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.163/168 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Lucide Araujo dos Santos [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Geraldo Magela da Silva Lima n/p Sra. Marcia T. L.Grosso [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Geraldo Magela da Silva Lima n/p Sra. Marcia T. L.Grosso\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, , fls.83/84 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.181/183 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00016-2000-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO LOPES DE SOUZA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTD [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.176:\" J. prejudicado...mantenho fls.174...\" \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda, Réu: Ishikawatek Prestadora de Servicos ( Clenelci Dias - Me )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nAtender setor de Cálculos, nos termos de fls.55 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rex Ltda - Me [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeyre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.181 e manifestar-se,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Ribas de Araujo [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Ribas de Araujo\r\n\r\nCiência a reclamante do r. despacho de fls.29:\" Comprove o reclamante a condição de sócios , vindo com ...\" \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Costa de Paula [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Make Rio Confeccoes Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação,fls.69/74 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00429-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS PASSOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS PASSOS\r\n\r\nAtender setor de Cálculos, nos termos de fls.122 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marques Chelles [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marques Chelles\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.106 dos autos e petição do Sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 00613-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tarcides Capistrano [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Satisfaz Rio Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tarcides Capistrano\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá indicar meios para porsseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nnos termos de fls.54 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.474 dos autos:\"...Devolvo o prazo...\" \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira Ferreira [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Credit [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.61 e providências. \r\n\r\nProcesso: 01372-1998-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA LINDES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Itau S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO Itau S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Barbosa [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos) [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.123 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Dede Fox Desentupidora e Dedetizadora n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.44-v. dos autos, nos termos do r. despacho de fls.45 dos mesmos. \r\n\r\nId: 760453"
                            ],
                            "760460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-501-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s)Rosa Lúcia Adriano de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760460"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00726-1995-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALESIA PINHEIRO DE AMORIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO, Aut SALESIA PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Araújo Pereira da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza do Cabelo de Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Araújo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 00439-2009-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria de Oliveira Santos Chagas [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrassonografia Niterói Ltda., Réu: Bayão Diagnóstico por Imagem Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - ME, Réu: BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu: Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria de Oliveira Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Fls.51 \r\n\r\nProcesso: 01802-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Santos, Réu Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A., Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1993-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Mendonca Ribeiro de Marins [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Mendonca Ribeiro de Marins, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fla 388/389. \r\n\r\nProcesso: 00319-2001-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CEU CONST E ENGENHARIA URBANA SA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FORTE SEGURANCA, Réu CEU CONST E ENGENHARIA URBANA SA, Aut GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcos Aurelio Carvalhal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01525-2001-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACAOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA ROSAS, Réu BELL NET TELECOMUNICACAOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Torres da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1988-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Fls. 776/778. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Rocha Paz [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03176-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ PRUDENCIO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 03106-2002-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVINIA DANTAS ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TALVANE CHAVES YOUNG [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAVINIA DANTAS ALVES\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 03135-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Caldas Fontela [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Caldas Fontela\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco 159 Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fellipe da Silva [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fellipe da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 03719-1999-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-2007-242-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Rodinei Nunes de Albuquerque [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO COELHO DE ORNELLAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO COELHO DE ORNELLAS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 03217-2002-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-1999-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES ROCHA FARIA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Réu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: CARLOS MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES ROCHA FARIA, Réu PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00968-1992-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSENDO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINAUTO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ROSENDO\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 02211-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sa Diogo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Sa Diogo\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 02202-2002-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SATURNINO RODRIGO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODVBOM COM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO RODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o atual endereço do depositario, bem como, a localização dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01507-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMILSON PEREIRA ARAUJO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: RR E LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMILSON PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 01184-2003-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FABIANE LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 05 dias. Fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 03565-2004-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE BARBOSA SOARES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BARBOSA SOARES\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 03763-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE, Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03764-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ARAUJO COSTA, Réu IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03982-1998-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME VALE FILHO [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: KLEBER DA SILVA SOARES, Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME VALE FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi decretada a falencia de Sathon Serv. e Administração de Garagens Ltda. \r\n\r\nProcesso: 01801-1993-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTTAM DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 03354-2004-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE AVELINO DIAS [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO XX LTDA [Adv. Vinicius Marchetti Vieira (OAB: RJ 118920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE AVELINO DIAS\r\n\r\nComprovar o alegado as fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 03389-2002-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DOS REIS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: PASILO CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DOS REIS\r\n\r\nInformar o nº do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 04523-1999-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da falencia da re. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAIDO FREIRE RAMOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO OCEANICO DE ITAIPU [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAIDO FREIRE RAMOS, Réu SUPERMERCADO OCEANICO DE ITAIPU\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Mega Sport Center Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginastica Mega Sport Center Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01021-2002-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PASTELI PASTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02565-2005-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Medeiros da Conceicao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MCC Marica Comercio de Cereais Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Medeiros da Conceicao\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 01550-2002-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOARES COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOARES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Novais Pacheco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RD de Niteroi Pecas e Servicos Para Autos Ltda., Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Novais Pacheco\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santana de Andrade [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Sul Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santana de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 04026-1999-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILZA DAMASIA CHIPOLINE [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILZA DAMASIA CHIPOLINE\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03747-1999-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIRO DA COSTA CRUZ [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZIRO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 02487-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Bongardi Pires [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azerigolan Comercio do Brasil Ltda., Aut Luis Carlos Bongardi Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso nao foi recebido - deserto. \r\n\r\nProcesso: 03601-2000-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE PRAUN [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nRéu: BYTE STORE COMERCIO SERVICO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE PRAUN\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social, bem como, atualizar o endereço de seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 03600-2004-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTUAL DESIGN (STANZA MOBILE LTDA) [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 01623-2002-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 02080-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI MARLON DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE DAS CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI MARLON DE LIMA\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 01772-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcone Terto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesi Construcoes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesi Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01960-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes de Souza [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. - NITPARK [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01725-1997-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148. .\r\n\r\nProcesso: 03670-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR TELLES BESSA FILHO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR TELLES BESSA FILHO\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 01114-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CAMPOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: 73 LANCHES LTDA ME POUSO DO FLAMINGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CAMPOS\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Andre [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Andre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 03368-2002-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: DRUNK ALIMENTO E BEBIDAS FINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nId: 755851"
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                            "755848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Mauta dos Santos\r\n\r\nRéu: Golden Health Representacoes Ltda, Domin´os Pizza Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Golden Health Representacoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755848"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00328-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00357-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nMarcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01071-2008-245-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 D)\r\n\r\nRenato B. Brandao (OAB: RJ 140487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00797-2006-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renato B. Brandao (OAB: RJ 140487 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01329-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00567-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00344-2008-245-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nRupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02110-2006-245-01-00-1 - RTSum - Carga: Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 D)\r\n\r\nTania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00637-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02087-2007-245-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nCamila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00858-2005-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 D)\r\n\r\nSilvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01768-2005-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 D)\r\n\r\nFlavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00260-2008-245-01-00-2 - RTSum - Carga: Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01285-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00262-2008-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00996-2007-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nQuebra Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01145-2006-245-01-00-3 - RTOrd - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00595-2007-245-01-01-2 - ExProvAS - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-2005-245-01-00-8 - RTSum - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01751-2007-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nLuciano Santana (OAB: RJ 142780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01072-2005-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luciano Santana (OAB: RJ 142780 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00201-2005-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nOtavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01483-2006-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764567"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/04/09\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Medeiros Ventura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 15 dias, na forma do art. 37, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rosa Xavier [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Estrelas de Icarai Ltda., Aut Flavio Rosa Xavier\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora, Fica intimada a Ré para vir com o depósito da diferença no valor de R$ 1.599,29, apurado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00199-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Barbosa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Barreto 505 Mecanica Ltda [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto 505 Mecanica Ltda\r\n\r\nRequeira o parcelamento diretamente no INSS, devendo comprovar nos autos em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00267-2009-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Mello do Nascimento [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Mello do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Sa [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, devendo fornecer o endeeço completo da sócia da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva dos Anjos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenha a Ré em 05 dias, com a garantia dos honorários periciais, a qual fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Carvalho Rodrigues [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Unidos Cursos Preparatorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu constituinte que já foi expedido o novo Ofício a DRT. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Palma Piperno [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Territorial Empreendimento Praia Oceanica Ltda [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Territorial Empreendimento Praia Oceanica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Zappato Moda e Calcados Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Zappato Moda e Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Ladeira [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Martins da Silva Barbosa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J. M. Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Construções Ltda., Réu Nova Construcic SMO Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Lucia Abreu Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Central de Itaipu Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida Central de Itaipu Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Limoeiro Junior [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Limoeiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Souza [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Tatiane da Fonseca Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 180, no valor de 382,64 equivalente a 31.786,51 TR'S. Ficam cientes ainda que o Juízo se encontra garantido pelo depósito recursal e que, decorrido o prazo in albis, exdpedir-se-á alvará ao Autor pelo seu crédito, à Fazenda Nacional pela cota previdenciária. \r\n\r\nQuebra Processo: 00924-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marques de Oliveira Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. Me [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Condomínio Parque Residencial Fonseca [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Marques de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara em horário de expediente portando a CTPS para que a Secretaria proceda as anotações. Após apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Silva, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 349, devendo o Autor refazer seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarela de Itaborai Ltda. [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amarela de Itaborai Ltda., Aut Rogerio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\" Não conheço dos embargos por intempestivo.\". Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbia Cristina Silva Cabral dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais do acordo de fls. 299, no valor de R$ 120,00 em guia DARF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Empreiteira Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Aut Cristiano da Silva Vieira, Réu Franco Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Castro Teixeira [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pimentel [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls. 134/139. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jefferson Moreira de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: E.D. Empreiteira de mao de obra S/C Ltda A/C da Sócia Sra. Eliana de Fátima Saffa, Réu: FAN Empreiteira S/C Ltda A/C do Dr. Alexandre Vieira Ramalho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Fernandes, Réu FAN Empreiteira S/C Ltda A/C do Dr. Alexandre Vieira Ramalho, Réu Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano Regiao Oceanica\r\n\r\nDiante da promoção da Contadoria às fls. 204, fica o reclamante intimado a refazer seus cálculos.Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Leal Xavier [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Leal Xavier\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seus constituinte de que foi expedido ofício a DRT. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cecilia da Silva Antunes [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayfarma Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayfarma Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Thadeu Azevedo dos Santos [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Thadeu Azevedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ferreira de Araújo [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda. [Adv. Celi de Castro Brasil (OAB: RJ 97931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01839-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Souza da Costa [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Souza da Costa , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo às partes por mais 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01944-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira dos Santos [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 162,64, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02211-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Coutinho Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kattenback [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves da Silva , Réu Centro Educacional Kattenback \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, julgando improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 761210"
                            ],
                            "761209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Almeida\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Delmar Rio Comércio de Generos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). *****************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761209"
                            ]
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                },
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                            "758225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01834-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Viana Pereira [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Marx Borges de Freitas [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)], Réu: Bruna Marck (Lanche Carioca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Viana Pereira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02084-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR HOTT [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR HOTT\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01928-1997-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AGAMENON DA COSTA NEVES [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução incidental, bem como tomar ciência de fls 198/199. \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisangela Silva Amaral [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADELSON DA SILVA ROSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FL. 97. \r\n\r\nProcesso: 01957-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Valdevino de Oliveira [Adv. Roberta Fiuza de Lima Martins (OAB: RJ 114941 - D)]\r\n\r\nRéu: Leide de Oliveira Rosa Ribeiro Artefatos de Cimento Fortlig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Valdevino de Oliveira\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01938-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemilda Gomes de Souza Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Aviario Rosa de Sharon, Réu: Mine Mercado Rosa de Sharon, Réu: Walter Fortunato de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemilda Gomes de Souza Ferreira\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DO RECLAMADO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02438-1996-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE SANTANA LAPORT [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND. COM. DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE SANTANA LAPORT\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01829-1999-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MOREIRA DE LIMA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE LOPES VIANA PEREIRA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEA ANTUNES FAGUNDES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Réu: Rogerio Marques de Souza [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LOPES VIANA PEREIRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02104-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ, Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01937-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nREQUEIRA O QUE FOR DE SEU , EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 758225"
                            ],
                            "758228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-222-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Freitas\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Destake\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Carlos de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-1994-222-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELECY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO, JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO, JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENTE, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-222-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Mattos Neves\r\n\r\nRéu: Cattar Construtora Ltda., Dimar Empreendimentos Imobiliarios e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cattar Construtora Ltda., Dimar Empreendimentos Imobiliarios e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-222-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Faria Machado\r\n\r\nRéu: S P F Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m S P F Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinario de fls.59/70. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-222-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uender Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Posto Vera Cruz Ltda., Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Douglas Adriano Nascimento Belchior, Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Espolio de Arapua de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Vera Cruz Ltda., Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Douglas Adriano Nascimento Belchior, Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Espolio de Arapua de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47 A 51. PRAZO 8 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 758228"
                            ],
                            "758226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/04/2009\r\n\r\n00750-2006-222-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01098-2006-222-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Joao Roberto Wigand Manhaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Roberto Wigand Manhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.792,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01417-2005-222-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Martins Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Martins Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01437-2006-222-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.452,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01816-1999-222-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: SIX BAR (RISOMAR RODRIGUES)\r\n\r\nPelo presente fica citado SIX BAR (RISOMAR RODRIGUES), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.860,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01986-1999-222-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEITOR PEREIRA BATISTA\r\n\r\nExecutado: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO JOSE RICARDO VIDAL,José Ricardo Vidal\r\n\r\nPelo presente fica citado COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO JOSE RICARDO VIDAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.852,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02044-2004-222-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Wilson Edison Arnaud,IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA,Angela Helena Ferreira Arnaud,Edison Roberto Arnaud,Cristiane Ferreira Arnaud\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Edison Arnaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA,IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA,Angela Helena Ferreira Arnaud,Edison Roberto Arnaud,Cristiane Ferreira Arnaud\r\n\r\nPelo presente fica citado IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Ferreira Arnaud,IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA,Angela Helena Ferreira Arnaud,Edison Roberto Arnaud,Cristiane Ferreira Arnaud\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Ferreira Arnaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Helena Ferreira Arnaud,IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA,Angela Helena Ferreira Arnaud,Edison Roberto Arnaud,Cristiane Ferreira Arnaud\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Helena Ferreira Arnaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edison Roberto Arnaud,IND E COM DE VELAS ANDECRIS LTDA,Angela Helena Ferreira Arnaud,Edison Roberto Arnaud,Cristiane Ferreira Arnaud\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison Roberto Arnaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02081-2003-222-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02194-1999-222-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: NEW PASSOS CAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LT.,Josinaldo Ferreira da Silva ,Sheila Arruda de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW PASSOS CAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LT., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 901,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josinaldo Ferreira da Silva ,Josinaldo Ferreira da Silva ,Sheila Arruda de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Josinaldo Ferreira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 901,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Arruda de Souza,Josinaldo Ferreira da Silva ,Sheila Arruda de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Arruda de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 901,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00017-2003-222-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JVV FRUTAS E LEGUMES LTDA,JONATHAN ROCHA VELOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JVV FRUTAS E LEGUMES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.601,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONATHAN ROCHA VELOSO,JONATHAN ROCHA VELOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONATHAN ROCHA VELOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.601,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00153-2004-222-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIELE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GECILDA MARIA RUNCHET PANOT\r\n\r\nPelo presente fica citado GECILDA MARIA RUNCHET PANOT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.330,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00348-2003-222-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA\r\n\r\nExecutado: M LINS DE ALMEIDAN/P DE MAURÍCIO LINS DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica citado M LINS DE ALMEIDAN/P DE MAURÍCIO LINS DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.640,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00489-2003-222-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: PARTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA,Telemar Norte Leste S.A.,PARTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICA LTDA,CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.462,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 758226"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "764834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00929-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Aut Daniel Pereira Campos, Réu H S B C Bank Brasil S.A.\r\n\r\nAutor, contra-arrazoar o RO, bem como as demais reclamadas manifestarem-se acerca de tal. Prazo secessivo de 08 dias com interregno de 5 dias, a se iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Aguiar Caetano [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Caetano Serralheria do Km 32 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Aguiar Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido devolução de prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-1999-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOPEX COMERCIO E INDUASTRIA DE PLASTICOS LT [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00477-1996-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA-COMPAC,PAV,CONSTR. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: William Marinho Lucas [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marinho Lucas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-223-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jarbas Moraes Justino [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jarbas Moraes Justino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01074-1994-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO NUNES FERREIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERI MEREL DA SILVA, Aut ROBERTO ROSA DA SILVA, Aut VALDEVINO NUNES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual da Praca de Queimados Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carivaldo dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carivaldo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para a execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DUMAS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arvquivo Provisório. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01683-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SOARES [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI DOS CALCADOS IGUACU LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arvquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2003-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE JESUS FELISBERTO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE JESUS FELISBERTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser remessa dos autos ao Arvquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2001-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: F M RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F M RODRIGUES E CIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01632-1995-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES E SIMILARES ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES E SIMILARES ERJ, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia indicada às fls. 380/396. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: A J M Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J M Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 333,01, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARROS DE SOUZA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BAR E RESTAURANTE OUTES IGUACU LTDA [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARROS DE SOUZA, Réu HOTEL BAR E RESTAURANTE OUTES IGUACU LTDA\r\n\r\nComparecerem as partes, em dia e hora de audiência a fim de que se homologue o acordo noticiado nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Filho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço, em 30 dias, para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Mello Nunes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, relativas ao acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA BARBOSA CORREA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNE\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.034,43, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Soares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho Soares\r\n\r\nTer ciêcia do despacho de fls. 83: Ao contrário do que entende o autor, os documentos juntados não comprovam o alegado. Nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LELIA DE SOUZA SILVA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA DE SOUZA SILVA, Réu RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA\r\n\r\nHomologada a adjudicação requerida às fls. 64 pelo valor da avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Leone [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Leone, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora, devendo a reclamada comprovar o bloqueio de valores excedentes, conforme informado na petição de fls. 71. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RODRIGUES BRAGA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nIndicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execuçâo, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nId: 764834"
                            ],
                            "764856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nicolau da Silva\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-223-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Conceicao\r\n\r\nRéu: Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda N/P Glaucia Ribeiro Ferreira. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda N/P Glaucia Ribeiro Ferreira., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764856"
                            ],
                            "764843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-223-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Ramos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão: improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizateth Souza Morabito\r\n\r\nRéu: Real Lafe Mercado Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Real Lafe Mercado Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-223-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Soares\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.391,66, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764843"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "765072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 06.05.09 – LOTE 66/09\r\n\r\nProcesso: 02063-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Ameixoeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.310,90 ou 856.542,84 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Rego Mota [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ki Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Rego Mota\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.480,14 ou 372.172,35 idtrs + custas de R$ 80,00 \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Kelly da Costa Medeiros [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Grativol, Réu: Lider Instalacoes Ltda. [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)], Réu: Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Kelly da Costa Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.216 \r\n\r\nProcesso: 02032-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Soares [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Camila 2010 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Soares\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 15.05.09 ÀS 15:00 \r\n\r\nProcesso: 01403-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DE JESUS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA CORDER PRODUTOS AGROPECUARIOS, Réu: RIO AGRO DE CAMPO GRANDE PROD AGROPECUARIOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER LUIZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da data para realização da Perícia para o dia 18.05.09 às 10:00 \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Lira Lins Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141163 - E)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls. 425,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Freitas Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa Nostra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.340,86 ou 608.772,09 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01710-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JERONIMO DE LIMA FILHO\r\n\r\nInformar sobre a anotação na CTPS conforme determinado no Acordo. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Carvalho Nascimento Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO B M G S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO B M G S.A., Aut Barbara Carvalho Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.716,73 ou 474.897,84 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nId: 765072"
                            ],
                            "763668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.05.09 – LOTE 64/09\r\n\r\nProcesso: 02201-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LIMA BOTELHO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM LIMA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 9.224,32 ou 766.278,92 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-225-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Raymundo [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marco Luiz A/C DR.WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA-OAB/RJ-89.820\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio do Edificio Marco Luiz A/C DR.WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA-OAB/RJ-89.820\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.213,95 ou 682.345,88 idtrs + custas de R$ 148,10 \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Tejofran - Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Nacional Tejofran - Semisa, Aut Marcos Cesar Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.224,89 OU 101.753,56 IDTRS + CUSTAS DE R$ 12,00 \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.385,10 OU 613.491,99 IDTRS + CUSTAS DE R$ 98,00 \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Thome [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Thome\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.711,54 OU 723.681,47 IDTRS + HON.ADV.DE R$ 1.306,73 OU 108.552,14 IDTRS + CUSTAS DE R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAINE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAINE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.722,19 OU 475.351,41 IDTRS + CUSTAS DE R$ 40,00 \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: M S de Japeri Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.177,63 OU 513.185,54 IDTRS + CUSTAS DE R$ 100,00 \r\n\r\nId: 763668"
                            ],
                            "763443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00617-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)\r\n\r\n]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 17.563,07 OU 1.458.992,13 IDTRS + CUSTAS DE R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Costa Nunes [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 763443"
                            ],
                            "765073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009 – LOTE 20/09\r\n\r\nProcesso: 02032-2006-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Soares\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Camila 2010 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria e Perfumaria Camila 2010 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 15.05.09 ÀS 15:00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765073"
                            ],
                            "763442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2009 - LOTE 17/09\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laurentino dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55,PROCEDENTE EM PARTE,no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.57,PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 17.563,07 OU 1.458.992,13 IDTRS + CUSTAS DE R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques de Sa\r\n\r\nRéu: FLACONTROL MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FLACONTROL MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.22.PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763442"
                            ],
                            "763617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009 – LOTE 18/09\r\n\r\nProcesso: 02201-2003-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LIMA BOTELHO\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 9.224,32 ou 766.278,92 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-225-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Raymundo\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Urbanisticos Moderna Engenharia Ltda - EUME \r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Urbanisticos Moderna Engenharia Ltda - EUME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.213,95 ou 682.345,88 idtrs + custas de R$ 148,10 \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Semisa Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Semisa Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.224,89 OU 101.753,56 IDTRS + CUSTAS DE R$ 12,00 \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.385,10 OU 613.491,99 IDTRS + CUSTAS DE R$ 98,00 \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Thome\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.711,54 OU 723.681,47 IDTRS + HON.ADV.DE R$ 1.306,73 OU 108.552,14 IDTRS + CUSTAS DE R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: DELAINE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.722,19 OU 475.351,41 IDTRS + CUSTAS DE R$ 40,00 \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Ferreira\r\n\r\nRéu: M S de Japeri Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M S de Japeri Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.177,63 OU 513.185,54 IDTRS + CUSTAS DE R$ 100,00 \r\n\r\nQuebra Processo: 00498-2006-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE DA S NEVES- REPRES POR SUA MAE JANAINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Drogaria Menezes Fraga de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Menezes Fraga de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven\r\n\r\ndo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra\r\n\r\nfo 2o.da CLT),EM 10 DIAS. FLS.113\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Teixeira Torres\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.65,PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763617"
                            ],
                            "763706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/05/2009 – LOTE 17/09\r\n\r\n02071-2003-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.868,99 referente ao valor Principal de R$ 79.688,52 + Multa do art.475-J CPC de R$ 7.968,85 + Custas de R$ 211,62 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado:ERCO ENGENHARIA SA A/C DE OSWALDO LUIZ CARDOSO \r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA SA A/C DE OSWALDO LUIZ CARDOSO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.868,99 referente ao valor Principal de R$ 79.688,52 + Multa do art.475-J CPC de R$ 7.968,85 + Custas de R$ 211,62 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado:ERCO ENGENHARIA SA A/C DE SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA SA A/C DE SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.868,99 referente ao valor Principal de R$ 79.688,52 + Multa do art.475-J CPC de R$ 7.968,85 + Custas de R$ 211,62 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763706"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "763723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00368-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Costa [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcangelo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.54/56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte da Graca [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Manufaturados de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duarte da Graca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32 (verso), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2008-226-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geneci Rodrigues de Oliveira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nCiência da liberação da penhora de fls. 06 ( 01 (uma) geladeira Brastemp e 01 (um) Armário verde de ferro).\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-226-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis de Paula [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Paula\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Moreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cantinho da Jessica [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Moreira\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls 41/43. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Silva [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lima [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lima, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 14.115,52. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2009-226-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Pimentel Costa [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nRéu: Merriam Farma Comércio de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pimentel Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Honorato dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Honorato dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mohamad Ferreira [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda. [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Barbosa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carlos da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Carlos da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 1.631,26. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Corrente [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda (a/c socia Fabiana de Souza [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Corrente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janssen Eduardo Lucena Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Breda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janssen Eduardo Lucena Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2009-226-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adson Aquino Thomaz [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nRéu: R R E Abatedouro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Aquino Thomaz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Vieira de Souza [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: A V de Souza Fotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marco Milciadis Gonzalez Valenzuela [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marco Milciadis Gonzalez Valenzuela\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl 13. \r\n\r\nProcesso: 00125-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Aguiar Paula [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monte Moria Ltda. ME [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Monte Moria Ltda. ME, Aut Willian de Aguiar Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Lima, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Optica Boa Vontade Ltda. [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Alves Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 20.482,85. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Accioly Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cabral, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cassimiro Firmino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cassimiro Firmino\r\n\r\nVenha o Autor com as peças necessárias a formação da CPI, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marques Andrade [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Universal de Belford Roxo Ltda. ME [Adv. Fernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Universal de Belford Roxo Ltda. ME, Aut Rita de Cassia Marques Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vieira da Silva Neves [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: REBRAPET - Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REBRAPET - Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cesar [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brondon e Junior Industria e Comercio Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2008-226-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Promóveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls 21/22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.391. .\r\n\r\nId: 763723"
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                                "Processo: 02095-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda.- Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls. 458/480, com laudos PCMSO, PPRA e atestados de saúde e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maximiniano Ficher [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Suevale Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação por mais 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-521-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adair de Almeida Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nExdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Exdo: Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transpolli - Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 304, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Pedro da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O do Brasil Telecomunicações Ltda-ME, Réu: HPM Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009, às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00585-2009-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilso Laureano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H.A. Guedes Caldeiraria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilso Laureano\r\n\r\nEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo, com cópias da emenda, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00587-2009-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jacinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Punhos de Aço Armações e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jacinto\r\n\r\nEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo, com cópias da emenda, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Brandao [Adv. Guilherme Consentino Egalon (OAB: RJ 131161 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: JS Oliveira Representacao Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares Brandao\r\n\r\nPrestar os devidos esclarecimentos, tendo em vista que foi procedida a carga dos autos após ter sido exarado o r. despacho de fl. 125, onde consta expressamente a existência das fls. 54/56, as quais, conforme certidão de fl. 126v, não se encontram nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-521-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, as peças requeridas pelo D. Parquet, sob pena de prosseguimento sem o parecer completo do M.P.T. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Micronix Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micronix Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 14/05/2009, às 10:45 horas, bem como atualizar o cadastro junto ao SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 02144-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Réu: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson José da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não procurado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00339-2009-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cesar de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Venancio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Venancio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposta na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00350-2009-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar de Castro Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar de Castro Lima Junior\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Cláudio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arboretum Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida Cláudio\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricaon Eurico Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Teixeira da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricaon Eurico Alves\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe número indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00286-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Correa da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grill Calçadão de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Correa da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00085-2009-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Coelho de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A - Prestação de Serviços em Estamparia e Manutenção Industrial, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Coelho de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não procurado\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00093-2009-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalita de Oliveira Gilly [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Réu: PSA Peugeot Citroën do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalita de Oliveira Gilly\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não procurado\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00173-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor de Lima Campos [Adv. André Andrade Dinizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A , Réu: PSA Peugeot Citroën\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor de Lima Campos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não procurado\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00251-2009-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advaldo Paulino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Verelago Churrascaria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advaldo Paulino\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e ônibus Indústria de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo de 10 dias, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Souza [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolizada pelo i. Perito e depositar, em 10 dias, a quantia requerida a título de cobertura das despesas para a realização de prova pericial, ainda que de forma parcelada, já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários ao final pela parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos de fl. 1220, para afastar a omissão do julgado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis Vieira [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Delma Dal Pino (OAB: SP 84147 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários do perito, no valor de R$ 2.000,00 e, em 10 dias, comprovar o depósito da quantia requerida, R$ 1.000,00, ainda que de forma parcelada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01992-2001-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CESAR CARVALHO DE ALVARENGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMPRAV TRANSPORTES LTDA [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CESAR CARVALHO DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 26/11/2009, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00136-2002-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRECH SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRECH SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 77 verso, requerendo, em 05 dias, o que for de seu interrese. \r\n\r\nProcesso: 00782-2000-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 96 verso, requerendo, em 05 dias, o que for de seu interrese. \r\n\r\nProcesso: 01544-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO CAMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda.(Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122, fixando a condenação no valor de R$ 21.214,76 equivalente a 1.759.324,36 IDTRs devidos ao rte e R$ 2.121,48 equivalentes a 175.932,77 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02592-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DORNELES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina Grilo Maia, Réu: Manoel Amaury da Silva Raia, Réu: PADARIA E CONFEITARIA VENEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DORNELES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 61 verso, requerendo, em 05 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01292-1999-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRAGA DE MEIRELES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA STANDER DE TIROS DA AMAN [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRAGA DE MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 60 verso, requerendo, em 05 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00808-2007-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 33 verso, requerendo, em 05 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00590-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-521-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Douglas Soares Brandao [Adv. Guilherme Consentino Egalon (OAB: RJ 131161 - D)]\r\n\r\nExdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Exdo: JS Oliveira Representacao Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Douglas Soares Brandao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com os valores que entenda devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-1994-521-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Hercilio Moreira de Sant'anna (OAB: RJ 41717 - D)]\r\n\r\nRqdo: CAMILO FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CAMILO FERREIRA DE CASTILHO, Rqte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, devendo a requerente, ainda, efetuar o recolhimento das custas determinadas, conforme Acórdão de fls. 406/418. \r\n\r\nProcesso: 00447-1997-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FABIANO (Espolio de ) [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pedrita Bento Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Luciana Pedrita Bento Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$ 50.000,00, fixado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vernissage Restaurante Ltda. ME [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida, Réu Vernissage Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$ 3.000,00, fixado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, fixado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avelino Domingos [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht, Aut Jose Avelino Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos, mas julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-521-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: IVAN CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEONTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IVAN CARLOS DE ALMEIDA, Egdo LEONTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Paula Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lecy Tavares Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lecy Tavares Ltda., Aut Vanildo de Paula Franco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos, mas julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 764696"
                            ],
                            "764695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01544-2002-521-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO CAMA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda.(Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122, fixando a condenação no valor de R$ 21.214,76 equivalente a 1.759.324,36 IDTRs devidos ao rte e R$ 2.121,48 equivalentes a 175.932,77 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, fixado a título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764695"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01710-2004-521-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCOLINO\r\n\r\nRéu: KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764694"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02527-2007-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Pires Lopes [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Pires Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 53.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02314-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Freire Silva [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Freire Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01753-1993-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA BORGES [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISA DA AREIA COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS SUCESSORA DE PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CEREALISTA SOLAR DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISA DA AREIA COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS SUCESSORA DE PORTO PRINCIPE LTDA\r\n\r\nAssinar auto de penhora em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 01586-2000-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CML TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 121 /123. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcos Antonio dos Santos Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 242, prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE SA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.40. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albino da Silva Coelho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Albino da Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1998-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ILE AUE, Réu: Jose Maria de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica ( CPE ), em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Rodrigues da Conceição [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Rodrigues da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Joel Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 400,00 pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO RODRIGUES MONTEIRO, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alice da Conceição Carneiro [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alice da Conceição Carneiro\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes ( Nº da CTPS ), no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00487-2009-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Barbosa de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Gonçalense em Maria Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Barbosa de Almeida\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes ( Nº PIS/PASEP ou do NIT ), no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Dantas da Silva [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Dantas da Silva \r\n\r\nVenha com os elementos ausentes ( Nº PIS/PASEP ou do NIT ) , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira Costa [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Siqueira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 54 /57 , podendo inclusive tirar cópia do documento em anexo, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Coelho dos Santos Pimentel [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Vence Verde Confeccoes Ltda. ME [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Coelho dos Santos Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 52 /54. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03484-2000-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.Nº 024/2009-A. .\r\n\r\nProcesso: 03478-2003-263-01-00-6 - Arrest\r\n\r\nRqte: SENALBA /RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOC DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SENALBA /RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 95/ 100. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03394-2001-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES FREIRE [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE WALT DISNEY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES FREIRE\r\n\r\nVenha a interessada com o documento especificado no art. 2º do decreto 85.845/81. \r\n\r\nProcesso: 03324-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 143 / 148. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02903-2002-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA CORREA TEIXEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Mix comercio e Representacoes Ltda. - ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nInformar nos autos se há alguma pendência em sua CTPS, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02886-2006-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aragao de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Servico Medico Sao Jose Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smedsj Servico Medico Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02879-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE JESUS REIS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02705-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02666-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Luiz Bernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02652-2002-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA PAULA FERNANDES FREIRE [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA PAULA FERNANDES FREIRE\r\n\r\nDiga o exequente uma vez que não há nos autos depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 02643-2006-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Hadad [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 763492"
                            ],
                            "763500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-263-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wedirlan dos Santos\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nexus Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios: Edilon Pereira , CPF. 010.199.417/66 e José Eccard da Silva, CPF. 010.261.677/95 pagarem a execução no valor de R$ 32.081,80 , equivalente a 2713.736,93616 TRs, em 48 horas, sob pena de respopnderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01453-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mucio Luiz Ramos da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-321-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: D.Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiraci de Jesus Bernardo [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ubiraci de Jesus Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nInformar ao Juizo se a empresa encontra-se em recuperação judicial, conforme informado em certidão de fls. 92 ou encontra-se com sua falência já decretada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 158 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Carmo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA MACEDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut ZELIA MARIA MACEDO\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos de fls. 303, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Souza Maia [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sómolas Comércio de Molas Ltda. [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Souza Maia, Réu Sómolas Comércio de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel menezes da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Possidonio da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Possidonio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2002-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DEOLINDA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia Santos do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélia Santos do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora SA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias e Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva, Réu Delícias e Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira da Fonseca [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Timoteo Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos de fls. 276, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Muniz da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Muniz da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição, em 15 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 01460-2004-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2003-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça às fls. 276-v e 279, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01648-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALONSO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls 204 ,205,206,207,221,253,254,255 e 321 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02200-2008-321-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: RAFAEL DE LIMA SILVA [Adv. Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Lisboa Cavalcante [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Lisboa Cavalcante, Egte RAFAEL DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GONCALVES BISPO, Réu TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01784-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor apurado as fls. 222, no valor de R$ 689,97 ou 58024,824970069 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Regina Albuquerque de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Clelia Regina Albuquerque de Souza\r\n\r\nManifestar-se, sobre os cálculos do Contador de fls. 247, em 10 dias sucesssivos. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 64 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02117-1990-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nAdequar seus cálculos a decisão de fls. 980/983, acórdão de fls. 1078/1081 e alvará liberado pelo valor incontroverso às fls. 955, n o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02191-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dantas do Nascimento [Adv. Fábio da Silva Clemente (OAB: RJ 103078 - D)]\r\n\r\nRéu: Moespa Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friganso Alimentos Ltda., Réu Moespa Mão de Obra Especializada Ltda., Aut Ricardo Dantas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91\r\n\r\nO Reclamante deverá contra-arrazoar o RO, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem da Silva Dias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02241-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE PAIVA PINA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 215,68 em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz David de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mascarenhas dos Santos ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Mascarenhas dos Santos ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 100,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00611-1989-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO THOMAZ [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO THOMAZ\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorselino Dias de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorselino Dias de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira dos Reis [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milenio Ltda ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milenio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 53 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Pires de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulucar Transportes de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Pires de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson dos Santos [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-1997-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 193/209, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01235-2003-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAIXAO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 4,33 e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Abrahao Passos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Ajofer Ltda [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Ajofer Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 90,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinilson Cândido Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Brasil Comércio e Usinagem LTDA (Induspel - S.J.M Usinagem Fresagem) [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei Brasil Comércio e Usinagem LTDA (Induspel - S.J.M Usinagem Fresagem)\r\n\r\nUnificar as contas do FGTS do Reclamante, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sabino Pereira + 02 [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Pergamo Prestadora de Servicos em Gerais [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pergamo Prestadora de Servicos em Gerais\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor de R$ 1.801,38, conforme planilha do INSS à fl. , no prazo de 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 763932"
                            ],
                            "763933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02358-2004-321-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULT SERV LTDA, SOMIVIC CONST. SERV. E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGEMAR CONSULT SERV LTDA, SOMIVIC CONST. SERV. E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo proceder o recolhimento do valor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763933"
                            ],
                            "763934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01761-2008-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2009 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., GUILHERME COHEN COMÉRCIO DE ROUAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763934"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "762137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02078-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Justino de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Epiphanio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Justino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da jucerja ,\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Andrade Inacio [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantão Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Andrade Inacio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Rodrigues de Barros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Aut Jaciara Rodrigues de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102. \" ...Assim, conheço os Embargos opostos por Jaciara Rodrigues de Barros e, no merito, lhes nego provimento, nos termos...\" 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevides Nunes Garcia [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benevides Nunes Garcia, Aut Josué Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67/68. \"...Assim, conheço os Embargos opostos por Bnevides Nunes Garcia e, no merito, lhes nego provimento, nos termos...\" 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Roberto Rodrigues Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Mário Roberto Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.382. \"...Assim, conheço os Embargos opostos por Mario Roberto Rodrigues Marins e, no merito, lhes nego provimento...\" 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Liliana Maia da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Technart Embalagens Ltda [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technart Embalagens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias., no valor de R$ 360,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jose Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Casas Sendas Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jose Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, tomando ciencia que a ação foi julgada improcedente, ,\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Henriques da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Social Recreativo Apolo [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Social Recreativo Apolo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas das custas R$ 100,00, bem como, o recolhimento da cota previdenciaria Fls. 24, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 762137"
                            ],
                            "762134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01896-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Kelly Anastácia Lima [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Mateus Braga Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Anastácia Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COUTINHO FILGUEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS COUTINHO FILGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 137 ....bacen jud infrutifero...............\r\n\r\nProcesso: 01898-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIEIRA IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 231 .....bacen jud infrutifero\r\n\r\nProcesso: 01892-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO PE DE COBRA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene dos Santos Morais Rocha [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Grande Estrela Dalva Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene dos Santos Morais Rocha, Réu Educandario Grande Estrela Dalva Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.216,08 equivalentes a 1.104.559,79 TRs. Sob pena de Execução. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda de fls. 152. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Alves Moreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173 ...Rejeito de plano o recurso ora interposto... .\r\n\r\nProcesso: 01826-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER, Aut RONALDO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.137,73 equivalente a 427.614,64, TRS, ,\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o pagamentop dos honorarios, em 30 dias. sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01977-2008-322-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2000-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1999-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.AMORIM INSTALACOES PREDIAIS M.E. [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135, devendo vir de forma clara e explicita informando de quem se trata o endereço. rda ou socio. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01378-2000-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Flextronics Network Services Brasil Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda de fls.250, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Santos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.389. \" ...mantenho o despacho de fls.387...\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2008-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Risalva Pereira Vicente da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C Nascimento Confecções de Roupas Ltda-ME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.C Nascimento Confecções de Roupas Ltda-ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00, bem como a contribuição previdenciaria de R$ 30,00 em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo Ribeiro Dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: D Araújo Trasportadora LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Araújo Trasportadora LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 50,00 em guia darf, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Freitas Rosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukken Distribuidora de Pecas e Latarias Em Geral Ltda - ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dukken Distribuidora de Pecas e Latarias Em Geral Ltda - ME, Aut Sidney de Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 513,65 equivalentes a 42.804,99 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Damasio da Silva de Souza [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol e Lua Bijouterias [Adv. Moacir Sabino Costa Lopes (OAB: RJ 52333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol e Lua Bijouterias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49.\"...Ante a integralizaçao do credito exequendo, convolo em penhora os depositos de fls. 48/49...\" .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL - INSS, Aut: Tupiassu Mendes de Farias [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Verao Tintas do Comercio Ltda [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verao Tintas do Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 671,75, sob pena de execução. planilha a fls. 57. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02298-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: IVANI DE PAULA CALINCANI [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, planilha a fls. 157, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127 v, bem como, indicar meios habeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189, devendo apresentar planilha dos calculos com o valor que entende devido, conforme se pede, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2009-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Espólio de CLáudio de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito, em 10 dias na forma do art. 893, I do CPC, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2009-322-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. R. Aliança Calçados Ltda -ME [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Rodrigues da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R. R. Aliança Calçados Ltda -ME\r\n\r\nComprovar o deposito, em 10 dias, na forma do art. 893, I DO cpc, sob pena de indeferimento.... .\r\n\r\nProcesso: 02599-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, Aut ISAQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte fls. 56, dizer se pretendem produzir algum outro meio de prova, em dias. prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, planilha a fls.184, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00491-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdencia, conforme planilha a fls.291, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02251-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha a fls.149, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1999-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MAURICIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Jorgilaine Antonio [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: endas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu endas Distribuidora S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2000-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE PONCIANO DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE PONCIANO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei,. ,\r\n\r\nProcesso: 01820-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braz Campos [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Romualdo da Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Romualdo da Costa, Aut Renato Braz Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2002-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - INSS, Aut: ADRIANO ALVES CAETANO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em guia daraf, em 10 dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2000-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: PALADAR IDEAL DO GRANDE RIO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com informaçoes a respoeito dos socios da Ré, nos termos do ultimo paragrafo da decisao de fls. 151, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01341-1999-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecuçao. Planilha as fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 00935-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: KELLY CRISTINADOS PASSOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. MARTINS BIJUTERIAS sucessora de OFICINA YOUNG BASIC [Adv. Wagner Carvalho Merling (OAB: RJ 113656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. L. MARTINS BIJUTERIAS sucessora de OFICINA YOUNG BASIC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. Planilha a fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2002-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO IVO BATISTA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNEON IND. E COM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO IVO BATISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ao feito em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 01838-2001-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFace a certidao do contador da vara de fls.487v. Venha a rada com a comprovação doi pagamento da diferença ora apurada, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Oliveira dos Santos Siqueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 93,00, em 5 dias,.\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Neves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 61 ....bacen jud,\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Cabral Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 243. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudeli Bar Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudeli Bar Ltda, Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nVenham, as partes, em dia e hora de audiencia, a secretaria do juizo, a fim de que seja homologado o acordo ja definido pelas mesmas. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Pires Abreu [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, Réu: Marcellus Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Pires Abreu\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIL BATISTA GOMES [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDANIR RAMOS DA SILVA, Réu: ALCIDESIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIL BATISTA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Rodrigues das Neves [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Meriti - Esquadrias e Vidraçarias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Rodrigues das Neves\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, se a Ré continua no endereço declinado na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 02164-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL INSS, Aut: Tarcisio Nascimento Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Máster Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02305-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Rodrigues [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Habib S Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habib S Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença da contribuição previdenciaria em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Dinorah Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Curcino Lopes [Adv. Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Curcino Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2001-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aneia da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: Cintia da sILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aurora de Araujo, Réu: LANCHONETE SOL DE VERAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Aut Cintia da sILVA, Aut Silvana Aneia da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mathias Eliziario [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ. Nascimento Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJ. Nascimento Frutas e Legumes Ltda. ME, Aut Wagner Mathias Eliziario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Sobrinho Castilho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Sobrinho Castilho, Réu MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02246-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves da Costa Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 192,00, em 10 dias, sob pena, de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ramiro de Souza Neto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio Analândia Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio Analândia Ltda., Aut José Ramiro de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2001-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MERCEARIA PJ 2193 MERITIENSE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97 ....vista do Oficio da Jucerja e do despacho de fls 96 verso..\r\n\r\nId: 762134"
                            ],
                            "762133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01788-2006-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Alves do Nascimento [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78. ....indefiro por ora......\r\n\r\nProcesso: 01407-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CAMILLO GALIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 235 ....fornecer um CNPJ regular da empresa Ré, vez que o que consta nos autos foi infrutifero para a satisfação do credito\r\n\r\nProcesso: 01721-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Babyloo Sorvetão da Fruta Ltda-ME [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babyloo Sorvetão da Fruta Ltda-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27 .....Diga a Ré, em 5 dias se existe a possibilidade de uma pauta para tentativa de acordo.\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTTA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02351-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Salvino [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Gonçalves ME [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PR Gonçalves ME \r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiencia de instrução dia 16/06 às 13:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho. ..\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marrocos de Melo [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Chave de Ouro de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marrocos de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nProcesso: 02409-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cardozo da Silva [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cardozo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Pereira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01942-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Pereira de Moraes [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: BE Long de Meriti Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BE Long de Meriti Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 600,00, em 10 dias, sob pena de execução.; ;\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo Lasnor da Silveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luzoto Comercio e Transporte Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzoto Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, no valor de R$ 304,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araujo Mattos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MARIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MERITI CELULAR LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A, Aut Romao Dias Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo sucessivo de 10 diass permeados de 05 dias, iniciando -se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2001-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDar cumprimento ao que consta no despacho de fls. 223. 05 dias. .\r\n\r\nId: 762133"
                            ],
                            "763821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01537-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jandre da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Roda Viva de São João de Meriti Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Roda Viva de São João de Meriti Ltda, Aut Jorge Jandre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 329/330. \"...Por fim, os Embargos do autor nao podem prosperar. Fica mantida a sentença no que toca...\" 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO WETLER [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO WETLER\r\n\r\nTer vistas da certidao do contador de fls. 296. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2001-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA TEREZINHA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 150. dando cumprimento ao despacho. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02288-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIMA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LIMA DA CONCEICAO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 341/342 no prazo de 5 dias sucessivos com permeio de 05 dias, inicicando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1993-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVADOR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DIAS\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.363, requerendo o que for de interesse, conforme despacho da mesma fls.v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/a [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abreu dos Santos [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2002-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: ELAINE SOUZA AMPARO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nFace a certidao de fls. 137, comprove a rda o pagamento da contribuição previdenciaria em 10 dias., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2002-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA SANTOS PINHEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ PAULO DOS SANTOS, Réu: NIVALDO MAIRO, Réu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTIVA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234. \" Indefiro por ora...\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2003-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE GOMES DA FONSECA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SUEVOS CALCADOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE GOMES DA FONSECA\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 173/181. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Barbosa do Amaral, Réu Sendas S/a\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251. \" Convolo em penhora o bloqueio realizado abaixo (fls.251). 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Aut: União Federal/INSS\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Marcos da Silva Cano [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística Ltda. [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes e Logística Ltda., Aut Vagner Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: JUAREZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nFace a certidao de fls. 157. Venha a rda com a comprovação do pagamento da contribuição previdenciaria em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Sebastião Augusto [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Sebastião Augusto\r\n\r\nTer ciencia de que o julamento foi convertido em diligencia, devendo o autor manifestar-se em 05 dias, sob pena de preclusao...fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: LILIAN LESSA DOS SANTOS, Réu: FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas da certidao de fls. 118, adequando seus calculos de acordo com a mesma, bem como, informar se tem interesse numa conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Lopes Mendes, Réu: Ricardo LopesMendes, Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.159. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Adriana de Souza Faria\r\n\r\nRéu: Estacao das Ondas Confeccao Ltda [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao das Ondas Confeccao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35. Devendo comprovar o correto recolhimento da cota previdenciaria... 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Souza [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda , Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda, Aut Thiago Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embaregos de Declaração. fls.77. \"...Recebo fls. 71/72 como petiçao de sclarecimentos, razao pela qual declaro extintos, sem julgamento do merito, os Embargos de Declaração, vez que... 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadette da Silva [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 252 do Saara Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadette da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01727-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Barboza [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.31. Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente (fls. 31) deposito. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Duarte Simões [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Apyce de Meriti Comércio de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Duarte Simões\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Messias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recrutamento de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Messias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-322-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda. [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli da Silva Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da consignataria .\r\n\r\nProcesso: 01902-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda. - Fast Grill [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda. - Fast Grill, Aut Marcelo Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls.96.\"...acho por bem converter o julgamento do feito em diligencia... \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Cardoso [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES NOVO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES NOVO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei,. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Deus Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Iglezias de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Aut Paulo Cesar Iglezias de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 47.250,74 equivalente a 3.932.691,68 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Alternativo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01483-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Roberto Lima de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Roberto Lima de Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desempregoe TRCT, ,\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatercia Maria da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatercia Maria da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Matiello assistida por Sandra Pereira da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 800,00, nos termos do acordo de fls 28, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 01647-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Soares [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coenge Construcoes e Empreendimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Medeiros [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Medeiros, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 426 .....honmologo o acordo de fls 426..............\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59 .....diga o autor, em 10 dias qual é o exato ........................\r\n\r\nProcesso: 02189-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Almeida Dutra [Adv. Jany de Almeida Dutra (OAB: RJ 97930 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobec - Sociedade Brasileira de Educação e Cultura [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Almeida Dutra, Réu Sobec - Sociedade Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lobato Gomes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara) [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas, no valor de R$ 53,64, nos termos do acordo de fls 26, em 5 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemir Miranda Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 215. ....indefiro.....\r\n\r\nId: 763821"
                            ],
                            "764309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01938-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Gago Leonel [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. - ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Andrade Gago Leonel, Réu Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 31 verso, sendo a Ré para apresentar a contestação em 5 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 01474-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-322-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Norberto Alfenas Milagres [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nEgdo: NELSON DE LIMA BARROS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Norberto Alfenas Milagres \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei,. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Silva, Réu Sansung Eletronica da Amazonia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao; \"...Isso posto, rejeito os Embargos de fls. 229/234 pelos fundamentos... 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL -0 INSS\r\n\r\nRéu: Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2001-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO NOVA ANALANDIA LTDA [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO NOVA ANALANDIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Planilha do inss a fls. 202 .\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignacio Loyola Teixeira Marinho, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao; ...Isso posto por inobservados os arts... rejeito os Embargos a Execução opostos pela sociedade empresaria. 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Gomes Ramos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo a Ré, no prazo de 05 dias, juntar aos autos o documento que comprova a existencia da CCP, tal como alegado em defesa. .\r\n\r\nProcesso: 02502-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA XAVIER [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA XAVIER, Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/06; ;\r\n\r\nProcesso: 01764-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silvano\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00535-2009-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Alves Vieira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Somar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Felicio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Felicio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2009-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Alexandre [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alexandre\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Conceicao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nQuebra Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 02/09/09 às 13:30 horas. Deverá dar ciência a sua representante, vez que sua notificação postal foi devolvida por mudança de endereço; ;\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-322-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Império de Meriti Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-322-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Império de Meriti Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Conceicao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 02/09/09 às 13:30 horas. No ensejo deverá dar ciência a sua representada, vez que a notificação retornou por motivo de mudança no endereço; ;\r\n\r\nId: 764309"
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                            "764648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00566-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Ana Rosalina dos Santos Carvalho (OAB: RJ 23830 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeifama Comércio de Madeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. ..\r\n\r\nProcesso: 00555-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Diogo de Jesus [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Diogo de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. ,\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Silva Teles [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Matriz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Silva Teles\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. ,\r\n\r\nProcesso: 00631-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Forte da Getúlio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. ,\r\n\r\nProcesso: 01372-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: CLAUDIA LOPES GAMA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei Jose dos Montes [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Ar Condicionados Ltda [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Jose dos Montes, Réu Cool Ar Condicionados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.649,32 equivalentes a 1.309.148,04 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Helio Chaves do Nascimento, Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 859,69 equivalentes a 71.552,23 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro Duarte [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro Duarte, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.396,14 equivalentes a 534.569,94 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vieira [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Material de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira\r\n\r\nDizer se restou cumprida a obrigação de fls 21 ..\r\n\r\nId: 764648"
                            ],
                            "762910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00479-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Aguiar Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, (certidao fls. 23), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Judithe de Cerqueira Conceição [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Henrique Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento da cotya previdenciaria, no valor de R$ 150,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Ribeiro da Conceição [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, no valor de R$ 454,20, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Jair Lemos dos Santos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorifico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02088-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - INSS, Aut: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148. \" Tal discussao deve ser realizada em sede de Embargos. Necessario, portanto garantir o juizo. Indefiro\" JUIZ. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa de Andrade Fernandes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa de Andrade Fernandes, Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde [Adv. Ricardo Rui Nogueira Benamor (OAB: RJ 109128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Saúde , Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinsbran Transportes Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligencia ( fls. 181) devendo o autor em 10 dias dizer qual o motivo fatico/juridico de estar configurando o Grupo Pao de Açucar no polo passivo da relação juridica...tudo com copias a serem encaminhadas a cada uma das Res, sob pena de extinçao do feito sem resolução do merito... \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Alves Massini de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Syncesar Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi convertido em diligencia fls.124/125, devendo oferecer defesa especifica quanto aos pedidos formulados em fls. 116, ... no prazo de 10 dias... .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento Ferreira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Jardim Nóia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nascimento Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvete Ambrosio Saraiva [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvete Ambrosio Saraiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. No ensejo, deverá apresentar meios objetivos para o prosseguimento da execução; ,;\r\n\r\nProcesso: 00114-1997-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM 88,9 [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2002-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DEF.DIREITOS HUMANOS D.MAURO MORELI [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02083-2001-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70 ....indefiro, por ora. venha o autor com a certidão de onus reais do imovel...........\r\n\r\nProcesso: 01879-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MACHADO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MASTER LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES MASTER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr Calculista . .\r\n\r\nProcesso: 01899-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Vitoria da Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosim Casa de Saúde P. S. Inf. Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosim Casa de Saúde P. S. Inf. Meriti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 38, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02352-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira Galvao [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Reimius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira Galvao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.294,36, equivalente a 192.550,13 Trs,. ,\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de moveis Ltda [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria de Miranda, Réu Sequence Comercial de moveis Ltda, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 36.896,77 equivalente a 3.070.928,00 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 02180-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Jose Marcos Pereira Ramos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Camelô Roupas Ltda. sucessora de Capibaribe Modas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Camelô Roupas Ltda. sucessora de Capibaribe Modas Ltda, Aut Joao Paulo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.512,81 equivalentes a 541.283,53 Trs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Bernardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Bernardo dos Santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.524,70 equivalentes a 1.035.411,51 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Oliveira Reis\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado em fls 165 e seguintes, ,\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Corrêa da Silva [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.339 dando o devido cumprimento ao que se pede. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Dias Argollo [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Dias Argollo\r\n\r\nVenha a autora com a copia da ultima declaração contratual da Ré que comprove que as pessoas indicadas sao socias da Ré. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-1995-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DOS SANTOS DUTRA [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: ELAINE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: MARIA LUCIA DIAS GUIMARAES [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: GESSY MARIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: MARIA APARECIDA CONRADO VIDIGAL [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: SONIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: SOLIMAR DOS SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEspecifique e esclareça a autora o que realmente requer, vez que não é possivel indeferir ou deferir um requerimento generico. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti\r\n\r\nComprovar o rgular cumprimento da avença, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)], Réu: BANERJ S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S A, Réu PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. pelo periodo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias começando pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rod Pres Dutra S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rod Pres Dutra S A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Osni Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107. \"Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente deposito (fls. 107). 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2000-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGUES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBEDIST GAS LTDA-ME [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171v \"...Indefiro. Impossivel o bloqueio...\" .\r\n\r\nProcesso: 02209-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audi Sebastiao Goncalves Dutra [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho P. Area e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, no valor de R$ 40,00 ;\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Souza [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Souza\r\n\r\nTer vistas das declaraçoes na secretaria da vara. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02462-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Andre [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson Andre, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02170-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhyora o presente ( fls. 35) deposito\". .\r\n\r\nProcesso: 01976-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Martins Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: E V Paiva Costa Cabeleireiro [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Martins Rodrigues, Réu E V Paiva Costa Cabeleireiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01561-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGINA DO AMPARO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Claudia Vianna Lenac (OAB: RJ 105124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 319 verso ..\r\n\r\nProcesso: 01663-2001-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLENE MACHADO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAC-ORGANIZACAO TECNICA DE ASSISTENCIA COM. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116. \" Por enqunto, comprove o autor o pagamento dos emolumentos devidos parta o registro da penhora, conforme fls. 106\". .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Levi Pereira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessvos,. permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alves Sequeira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30 \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente deposito\" (fls. 30) .,\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia apenas a parte Ré de que foi deferido a dilação do prazo, já a parte autora, manifestar-se sobre a petição de fls. 226. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Angelo Cristiano Silva Lira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Walmir Prada\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255 \"....Recebo os Embardos e no Merito, dou-lhes provimento nos termos... 08 dias. \r\n\r\nId: 762910"
                            ],
                            "762901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01259-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: MARCIA DA COSTA MOTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PEREIRA SA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CLERZINHA MODAS LTDA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PEREIRA SA\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da vara . .\r\n\r\nProcesso: 01944-2005-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina Madeira de Souza [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Viagem a Lua Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelina Madeira de Souza\r\n\r\nExclarecer o autor o que realmente requer. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2001-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02317-2008-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Cortes Drumond [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cortes Drumond, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse Ramos dos Reis [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Ramos dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi con vertido em diligencia, devendo o autor dizer quais pedidos esatao mantidos e quais devem ser desconsiderados...prazo 10 dias, com copia a ser enviada para Ré. .\r\n\r\nProcesso: 02144-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Conceição Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo a Ré no prazo de 05 dias., juntar aos autos o documento que comprove a existencia da CCP, tal como alegado em defesa. .\r\n\r\nProcesso: 02333-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maia de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Fino Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de fls. 141. Devendo a autora dizer se ainda existe alguma possibilidade de que as partes cheguem a um entendimento ou se pretende o encerramento do processo...05 dias. .\r\n\r\nId: 762901"
                            ],
                            "764350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:02 horas, e dia 29/09/09 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-322-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automovel FIAT UNO mille Fire , Placa LOV 5025, ano 2003, modelo 2003Chassi 811097587 em bom estado de conservação e funcionamento , avaliado em R$ 12.000,00 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automovel Clube n/ 63 , Salas 410 e 411, SAO JOAO DE MERITI, 25520-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:00 horas, e dia 29/06/09, às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-322-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto de Sousa e Outros. \r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de Teclado, monitor de video de 15 polegadas , mouse , sem numeros de serie aparentes , em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado unitariamente em R$ 1.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:10 horas, e dia 29/06/09 às 12:10 horas\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-322-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Giorlando Pereira Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Sendas S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de Teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado unitariamente em R$ 1.500,00 avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodocia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:16 horas, e dia 29/06/09 às 12:16 horas;\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-322-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal/INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Sendas S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de Teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado unitariamente em R$ 1000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:05 horas e dia 29/06/09 à s12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-322-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rubens Scardigli Vigano e Outros. \r\n\r\nRéu: Sendas Agropecuaria S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Treze microcomputadores marca IBM, com processador CEleron, compostos de teclado, monitos de video, gabinete e mouse , em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado unitariamente em 1.000,00. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:07 horas e dia 29/06/09 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01685-2008-322-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Carlos Luiz Nogueira Barreto e Outros. \r\n\r\nRéu: Sendas S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e Oito microcomputadores da marca IBM, compostos d eCPU- Celeron, monitor de quinze polegadas, teclado e mouse , sem numeros de serie aparentes , em bom estado de conservação, avaliado unitariamente em R$ 1.000,000 avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:13 horas e dia 29/06/09 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-322-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Solange Santos de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Sendas S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado monitor de video, gabinete, e mouse, em bom estado de de funcionamento e conservação, evaliado unitariamente em R$ 1.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764350"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02519-2005-322-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Estefanio Marques de Sa, União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Marcelo Teixeira , Carlos Eduardo Oliveira da Silva , Expan Pao Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 41. \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente deposito \" ( fls.41). 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764317"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-322-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Camelo Goes\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762143"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-322-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Santana Santos\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda N/P dos Socios Benedito Cioffi Junior e Benize Cioffi e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda N/P dos Socios Benedito Cioffi Junior e Benize Cioffi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762141"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-322-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elbiana Sa Damasceno\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764314"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01213-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Nicolau da Silva [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nicolau da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2003-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA GUIMARAES AQUINO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA GUIMARAES AQUINO\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Feio de Souza Motta [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Feio de Souza Motta, Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 47 que determinou correção de erro material referente ao acordo. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Valladares de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Valladares de Souza\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00998-1995-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR ALDAIR ALVES [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR ALDAIR ALVES, Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, nos termos do despacho de fls 125, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ignacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Construções Ltda., Réu: Sola Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ignacio\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, mormente sobre a entrega das guias TRCT e CD-SD, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Moraes Flôres [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Moraes Flôres\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-541-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Fábio Ângelo Visconti [Adv. José Alberto Tostes Luz (OAB: MG 57073 - D)]\r\n\r\nEgdo: DINEA DA SILVA PAULA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DINEA DA SILVA PAULA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01290-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SABOROSA TRIR. DE ALIM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida do Valle Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sabor do Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida do Valle Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Sant Ana Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Sant Ana Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Hipólito [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Construções Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Hipólito\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Rosa do Couto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01239-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Maria de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01434-2002-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 76 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de adjudicação de parte dos bens penhorados, observados o limite do crédito do Reclamante. Assim, indique especificadamente quais daqueles bens deseja adjudicar. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ribeiro Alcantara [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ribeiro Alcantara\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOIZA HELENA PASSOS LIMA, Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COLEGIO ENTRE RIOS SOC ENTRERRIEN DE ENS LTDA [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ENTRE RIOS SOC ENTRERRIEN DE ENS LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-541-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: FARMACIA MODELO LTDA [Adv. Joao Vicente de Souza Ferreira (OAB: RJ 72173 - D)]\r\n\r\nCgto: NEIDE MATIAS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FARMACIA MODELO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnaçaão devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer quanto à existência de outro arrendatário a explorar a empresa executada, como noticiado em sua petição de fls 110/111. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2001-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO APARECIDA LOPES [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) - A/C JOÃO BATISTA ÁVILA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO APARECIDA LOPES\r\n\r\nNada a deferir, eis que a nova certidão já foi expedida e entregue ao Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01150-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BORGES DE PAULO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE CIMENTO SOUZA LIMA LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEFATOS DE CIMENTO SOUZA LIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi verificado que o valor recolhido pela Reclamada às fls 193 (R$ 421,00) é superior ao valor apresentado pelo INSS em seus cálculos às fls 240 (R$ 257,93). Assim sendo, vê-se que já foi devidamente recolhido o que é devido. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Soares de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes Soares [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Grosso [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi considerado deserto o Recurso Ordinário interposto, pelo que se lhe nega seguimento,conforme despacho de fls 64. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Uélinton de Oliveira Souza [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Grosso [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélinton de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante foi considerado deserto, pelo que se lhe nega seguimento,conforme despacho de fls 51. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Azevêdo Guedes [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Grosso [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azevêdo Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi considerado deserto o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, pelo que se lhe nega seguimento, conforme despacho de fls 53. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nadur Celestino Noel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nadur Celestino Noel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01750-2001-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas (OAB: MG 62175 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CAMAPUAN LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 197, devendo indicar em 05 (cinco) dias a identificação dos endereços dos sócios da 1a Reclamada para que se faça a execução sobre ela, sob pena de responder de imediato pelos créditos apurados .\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scam Red Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana da Silva\r\n\r\nTendo em vista que os autos já se encontram na Secretaria da Vara, ter vista dos mesmos em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02329-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça às fls 123 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly dos Santos de Souza [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Vieira Ramos [Adv. Waldyr Blanco da Costa (OAB: RJ 1861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly dos Santos de Souza\r\n\r\nSuspenso o processo por morte da Reclamada, dar andamento ao feito em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ELISARIO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Orlando de Oliveira, Réu: IMBECAP INSTITUTO DE BELEZA CAPILAR LTDA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Fabio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ELISARIO\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 196 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tredecor Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida dos Santos\r\n\r\nCorrigir seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da Contadoria às fls 71 .\r\n\r\nProcesso: 00963-2000-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS GARCIA E SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GARCIA E SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 88 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02016-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARTINS FRANCO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARTINS FRANCO\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 383 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2002-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA KUPER [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEDEIROS SOBRINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndos despachos de fls 323 e 331. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ferreira [Adv. Cleber Moreira Pimenta Júnior (OAB: RJ 144595 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Com. de Motos Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motozaz Sul Fluminense Com. de Motos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os calculos apresentados pelo INSS e pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com novos cálculos, sob pena de se ter tal impugnação como genérica, com o acolhimento dos cálculos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pires [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pires\r\n\r\nComprovar nos autos em 10 (dez) dias o valor sacado, eis que se trata de providência necessária ao regular prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-541-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselina de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Cgto: Madalena Paula da Silva [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)], Cgto: Ana Beatriz Pacheco Lima, Cgto: Marlene Pacheco de Lima [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Carvalho [Adv. Andréa Fonseca de Castro Werneck (OAB: MG 67987 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)], Réu: Engevix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carvalho, Réu Seta Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, das informações prestadas por Viação Progresso às fls 127/133 .\r\n\r\nProcesso: 01142-1995-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL SIDNEI CORREA\r\n\r\nContestar embargos `a penhora em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho de fls 22 ora transcrito: \"Em face do arquivamento da Reclamação, não há o que se prosseguir. Decorrido in albis o prazo, retornem ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar novos cálculos, fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO TRES RIOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES, Réu MOINHO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 226 , devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o respectivo deposito em 15 (quinze) dias, sob penas de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC e de execução .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi considerado deserto o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, pelo que se lhe nega seguimento, conforme despacho de fls 312. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Beich Ribeiro [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Entrerriense de Ensino Ltda (Colegio Entre Rios) [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Beich Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada em 05 (cinco) dias às fls 57/58 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo em 8 (oito) dias e, no mesmo prazo, se desejar, apresentar contra-razões ao Recurso de fls 578/581 .\r\n\r\nProcesso: 02339-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o despacho de fls 131 .\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FLORINDA DIAS DA COSTA [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Rodrigues de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida Rodrigues de Souza\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho Pedro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Carvalho Pedro\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 02666-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS no s autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02119-2003-541-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nInicialmente, comprove o Reclamante que a empresa referida , além de se situar no mesmo local dá efetivamente continuidade à atividade empresarial da Reclamada, trazendo aos autos comprovação da coexistência dos elementos ensejadores da sucessão pretendida. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Paulino Neves [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02981-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica .\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' fundamentá-la e apresentar novos cálculos , sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01253-1998-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE PAULO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soloni Luisa Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soloni Luisa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos às fls 83. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Berto Alves\r\n\r\nInformar em 10 (dez) dias se foi assinada ou não a CTPS do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO RAYBOLT [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nVir com o valor apresentado pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: THF Suprimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01199-2005-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sipriano [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda, Aut Cosme Sipriano\r\n\r\nTer vista das alegações da perita em 10 (dez) dias, intercalados por 05 (cinco), iniciando-se pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda, Aut Roberto Carlos Rodrigues\r\n\r\nTer vista das alegações da perita em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), iniciando-se pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Couto Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Six - Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi - Servico Social da Industria\r\n\r\nComplementar seus cálculos em 10 (dez) dias, atendendo à promoção da Contadoria às fls 144 .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Levylav Industrial Ltda [Adv. Arlindo Ambrósio Filho (OAB: MG 40296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levylav Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' fundamentá-la e apresentar novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00818-2004-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ATAIDE [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender do seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RABELLO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MAURICIO GERALDO MAGELA RUBENS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ADEMIR DOS ANJOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDUARDO BORGES DO AMARAL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: HEITOR DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NATHALIA MAFRA GARBOIS e CIA LTDA (sucessora da RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 68/70 acerca da sucessão da Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2001-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGRA BAR E RESTAURANTE [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANGRA BAR E RESTAURANTE, Aut ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da que, uma vez que os créditos apresentam valor superior ao da avaliação, defere-se a adjudicacação requerida às fls 82. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Aparecida da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos seus calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carreiro de Mello [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Argibem Ltda. [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Argibem Ltda., Aut Valdir Carreiro de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco), iniciando-se pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Rosa do Couto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samir Rosa do Couto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Procedentes em parte \". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Moraes Grosso [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto do Amaral\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria fls 111. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Magali Maura [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Maura\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 02654-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' fundamentá-la, apresentando cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-541-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI - Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariana Martins de Oliveira, Cgto: William Arlindo Martins de Souza, Cgto: Ingrid Aparecida Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI - Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Improcedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Pereira [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria às fls 58 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARINI [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: J A S L Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria fls 46 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA APARECIDA BORGES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut TELMA APARECIDA BORGES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamante às fls 244/245 e cumprir o determinado no despacho de fls 246 em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-1995-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nTer vista dos extratos juntados aos autos conforme despachos de fls 156 e 204 .\r\n\r\nProcesso: 00951-1999-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão prolatada às fls 26/28 que determinou a instauração de novo processo de restauração, devendo cumprir o ali determinado em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01889-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENO CARDOSO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO REGO CAMPOS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01624-1997-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA, Aut WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos fls 114, devendo a Reclamada vir com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias sob as penas de multa de 10% (dez por cento), do art 475-J do CPC e de execução .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR JOSE SOUSA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Réu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR JOSE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 212, devendo cumprir o ali determinado em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Espirito Santo Jacintho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Espirito Santo Jacintho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Silva Barbosa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Points Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Points Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nAtender às solicitações de fls 97, comprovando nos autos em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Cassia Cabral [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Micro de Tres Rios Ltda me [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Cassia Cabral\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela de Melo Pereira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)], Réu: Marcelo Melchiades Paiva ME [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 70, devendo cumprir o ali determinado em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02991-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON FELIPE DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GALENO CARLOS MOREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Conrado, Réu: I.C. CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALENO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 102 que indeferiu a sucessão pretendida. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2002-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE FONSECA RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SUL [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FONSECA RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista da informação prestada pelo advogado às fls 95 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00994-1996-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA DO SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA DO SANTOS\r\n\r\nFornecer endereço no qual possa ser intimada a Reclamada para impugnação de cálculos. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02220-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES PEREIRA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmacio Costa Soares [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmacio Costa Soares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Inocencio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Inocencio\r\n\r\nVir com o depósito do valor dos honorários periciais indicado às fls 88 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Barreto de Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Barreto de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 281, devendo informar endereço hábil para comunicação processual à 1a Reclamada Telebase em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02422-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DOS PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação fundamentada e com cáculos, ciente também de que o crédito principal ainda não foi satisfeito, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIRES DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: AD Lider Embabalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Barcelos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial e Comercial Monte Carlo [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Barcelos\r\n\r\nTer ciencia do informado pelo perito às fls 118, devendo vir com o depósito dos honorários pericias em 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 758568"
                            ],
                            "758564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00254-1990-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULES PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut JOSE HERCULES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Não conhecidos por intempestivos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Martins Brasil [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro Carioca Comercio de Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Martins Brasil\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de Justiça fls 80. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00671-1995-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAULINO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: RICARDO DE OLIVEIRA SENRA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Aut: MARCIO CANCIO MACEDO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: PAULO CESAR FERNANDES VIANNA [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: LELIO DOS SANTOS [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: LUIS CARLOS LOPES [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Recclamada às fls 231 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00538-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silveira Baldez [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silveira Baldez\r\n\r\nDevolver as guias CD/SD em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Priores Lopes [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene da Silva Rodrigues ME [Adv. Cleber Moreira Pimenta Júnior (OAB: RJ 144595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene da Silva Rodrigues ME, Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho de fls 94 que dá por satisfeita a obrigação, cientes de que, transcorrido tal prazo in albis, serão os autos arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Charles Jacintho (Sucessor de Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho) [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: Renan Alves Jacintho (Sucessor de Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho) [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: Ronald Alves Jacintho (sucessor de Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho) [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cyticol Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cyticol Ltda., Aut Reinaldo Charles Jacintho (Sucessor de Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho), Aut Renan Alves Jacintho (Sucessor de Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho), Aut Ronald Alves Jacintho (sucessor de Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho)\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 61 que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores, deteminando a alteração do pólo ativo. Tragam os Reclamantes aos autos, em 05 (cinco) dias cópia da CTPS da obreira falecida na parte relativa aos contratos que antecederam ao contrato mantido com a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos Gomes Medeiros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos Gomes Medeiros\r\n\r\nComprovar em 10 (dez) dias os depósitos em favor da Reclamada, sob pena de imediata execução pelo valor total devido .\r\n\r\nProcesso: 00045-2002-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00104-1992-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOUZADA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: MANOEL PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ADJAR JOSE DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: MILTON MELLO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: GUMERCINDO ALVIM DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: HEITOR ESTEVES DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora de Rede Fer Federal SA-Em Liq Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA\r\n\r\nInformar em 10 (dez) dias se ainda remanesce algum interesse em face do falecido Reclamante Sebastião Cândido Vieira ou seus herdeiros, ciente de que, no silêncio, será o feito arquivado com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Guerra [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Serra Metalurgica Ltda. - EPP [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Guerra\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RAMON RODRIGUES BORGES\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria e ante os expressos termos da petição de fls 79, manifestem-se as partes especificadamente no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PINHO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINHO FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promoção da Contadoria às fls 104 e dos despachos de fls 105 e 110 .\r\n\r\nProcesso: 00669-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARTA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELISIARIO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELISIARIO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Moreira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajelar Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Moreira\r\n\r\nTendo em vista a promoção e o despacho de fls 36, ter vista dos autos em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicleia dos Santos Raimundo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Amazonas-Agro-Pecuaria Ltda [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Amazonas-Agro-Pecuaria Ltda\r\n\r\nTo mar ciência de que foi indeferido o requerido, eis que o pedido de parcelamento do débito previdenciário deve ser dirigido diretamente ao INSS, informando a este Juízo, caso deferido. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-1999-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: A SEIXAS MERCEARIA ME [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00673-1998-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MILLER [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE MILLER\r\n\r\nRequerer o que for entender do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Maria de Fatima Jeronimo [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: William Said Atala [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Said Atala\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o restante dos pagamentos referentes ao parcelamento obtido, sob pena de imediato prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Edvaldo Serri Meira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: R.da Silva Cunha - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Serri Meira\r\n\r\nVir com os documentos mencionados às fls 93, eis que é condição indispensável para liberação por Alvará da parcela de honorários advocatícios ainda não disponibilizada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio de Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio de Souza\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do despacho de fls 347 .\r\n\r\nProcesso: 00652-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGLAGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre fls 93 em diante .\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA SILVA\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa indicada em sua petição de fls 98 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Rocha Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad Lider Embalagens S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' fundamentá-la, apresentando novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira Esteves [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Leandra Ltda. [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vieira Esteves\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Barroso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Barroso\r\n\r\nRequerer o que entender do seu interesse em 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio importará na extinção do feito (art 267, VI do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Valeriano do Carmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Valeriano do Carmo\r\n\r\nRequerer o que entender do seu interesse em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art 267, VI do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 00205-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PATRICIA DE OLIVEIRA MANSO [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos em 05 (cinco) dias ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução, ficando ciente, ainda, de que o crédito principal também não foi satisfeito .\r\n\r\nProcesso: 00571-1989-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELZA MARCELINO CHAVES [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCILIA MAGALHAES PERACIO [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELZA MARCELINO CHAVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE VAZ GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE VAZ GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Lopes Pereira [Adv. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião (OAB: RJ 123729 - D)]\r\n\r\nRéu: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Lopes Pereira\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 (dez) dias na forma do despacho de fls 61 .\r\n\r\nProcesso: 00102-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARDOSO [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos em 05 (cinco) dias ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução, ficando ciente, também, de que o crédito princiapal ainda não foi satisfeito .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Pizzaria de Tres Rios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos fls 88, devendo a Reclamada vir com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob as penas de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC e de execução .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos fls 78. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Carioca [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carioca\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Batista\r\n\r\nManfiestar-se acerca da promoção da Contadoria às fls 38 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO CHAVES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os calculos da Reclamada fls 340/343 .\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA SIDIVANI LTDA, Réu: Sidnei Lucio dos Santos, Réu: Vanielem Viana Vieira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 74 que indeferiu a sucessão pretendida.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Aguiar Duarte ME. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao de Aguiar Duarte ME., Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos às fls 107, devendo a Reclamada vir com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob as penas de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC e de execução .\r\n\r\nProcesso: 00290-2001-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BENTO SOARES [Adv. Loester Souza Oliveira (OAB: RJ 56614 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO SOUZA FARIA LTDA [Adv. Anderson Barcia Zanon (OAB: RJ 65332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BENTO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves da Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00684-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA MACIEL [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS NA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos fls 149 em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos fls 53 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Encontros de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos fls 85 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia de Freitas Julio (Sucessora de Luis Gonzaga Julio) [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos fls. 257 em 10 (dez) dias, já que os cálculos acolhidos foram aqueles que apresentara .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido ou garantir o Juízo em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Contabilidade Souza Destro SC Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Destro Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera' fundamentá-la, com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos e o despacho de fls 211 no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ESTEVES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA - (Massa Falida de), Réu: DNER-DEPART. NAC.ESTR. RODAGEM-A/C PROC. SEC. DA UNIAO EM PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos `a execucao fls 228/229: \"Acolhidos em parte\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Aeroanta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos às fls 78 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Machado [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Janildo Ludolf Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Machado\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-541-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: M P M Academia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos fls 53 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotildes Cristina Gonçalves Diniz Carvalho Laranja [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Normandia de Bemposta Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotildes Cristina Gonçalves Diniz Carvalho Laranja, Réu Laticínio Normandia de Bemposta Ltda.\r\n\r\nTer mera ciencia do despacho de fls 58 em 05 (cinco) dias, eis que os autos serão encaimnhados ao Setor Contábil .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruben Valente Alves [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Arte Imagem Tres Rios Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Valente Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SILVA\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa mencionada em sua petição de fls 208 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Jesus [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Borges [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciência do informado pelo perito às fls 203, devendo vir com o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nComprovar que a pessoa indicada em sua petição de fls 256 era mesmo sócia da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00045-2000-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SALGADO [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SOCIAL DO COMERC ADM REG EST RJ SESC ARRJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SALGADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme determinado no despacho de fls 660 observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00672-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DA COSTA CHAVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA DA COSTA CHAVES\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias a condição de sócio da pessoa mencionada em sua petição de fls 218 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDAIR DA SILVEIRA PEDRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut WALDAIR DA SILVEIRA PEDRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução fls 127/128: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silveira Lobo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silveira Lobo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 370 que indeferiu a devolução do prazo pretendida. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria às fls 149 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: MARIA ELENA DE ALMEIDA GUEDES [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00685-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SILVA LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SILVA LIMA\r\n\r\nVir com a comprovação de que Pedro Geraldo Garcia e Nelson de Oliveira Roque são mesmo sócios da Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-1993-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCY DIONISIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCORA REAL FRANGO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)], Réu: Juliana de Almeida Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCY DIONISIO\r\n\r\nTer ciencia da CPE devolvida e da Certidão da Oficial de Justiça às fls 394 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 758564"
                            ],
                            "761706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/04/2009\r\n\r\n01157-2005-541-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Ribeiro Alves da Cunha\r\n\r\nExecutado: LTM Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.151,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00033-2002-541-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE MAURO DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MAURO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.272,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00701-1998-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.221,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01623-1997-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.038,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00318-1994-541-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.304,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01155-2001-541-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.750,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00430-1989-541-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZAURINHA APARECIDA MOLINO DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: Ricardo T. B. Kitaoka,ASPEC D.DE CAXIAS-ASSIST TECNICA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo T. B. Kitaoka, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.882,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761706"
                            ],
                            "761708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-541-01-00-8 – ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nRéu: Comércio de Máquinas Trirrense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Máquinas Trirrense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2000-541-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, VALDIR TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia da 1ª reclamada, (Telefino). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "759119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01083-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vasco da Fonseca Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02535-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CANDIDO BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03258-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SILVINO PORTO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SILVINO PORTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01199-2000-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DELIANA CLEMENTE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA SIDERURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIANA CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciencia da decretação do Segredo de Justiça. Vista no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MARINHO RIOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARIA JOSE DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MAURI RIVAS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03015-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01813-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: MILTON GERALDO DE CASTRO FILHO, Aut: JACY ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02559-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDRO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04629-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPRESS CONSERVACAO INDUSTRIAL [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LSI ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIKEL SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02175-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONALDSON NUNES SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03642-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYDE PEREIRA MATEUS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00009-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALBER FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALBER FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 90 ). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02794-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Tech Analises Metrologia e Servicos Ltda., Réu: Amsted Maxion Fund e Equipamentos Ferroviarios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 34 ). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARQUES DE RESENDE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLRG CONSTRUCOES E ALUGUEL EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARQUES DE RESENDE\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.63 ).prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 03698-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA FURTADO CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 05727-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00239-1993-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERMINDO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES IUNENSE LTDA [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERMINDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decretação do Segredo de Justiça. Prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES BATISTA BRUM [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Carvalho [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05495-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARIO LEAL VALENTIM\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cópia do laudo pericial elaborado no processo 1267/02-5. Ainda, as partes deverão especificar, de modo justificado, os meios de prova que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 03288-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEONEL DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01180-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AGRO FLORA BOZEDA LTDA. A/C SOCIO RICADO TADEU, Réu: Ricardo Tadeu Dornelas Bozzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência da decretação do Segredo de Justiça. Prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE THOME FERREIRA [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRAMIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THOME FERREIRA\r\n\r\nfornecer meios ao prosseguimento do feito em dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASQUALINO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CEG RIO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASQUALINO ROSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01801-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RANGEL BRASIL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RANGEL BRASIL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01919-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03692-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LOPES DE REZENDE [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LOPES DE REZENDE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02128-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MENDONCA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03330-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DEODORO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DEODORO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00858-2000-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, vez que os subscritores da presente petição(fls. 145) não foram constituídos procuradores do réu, conforme se extrai de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 01360-2001-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PENA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Fedral, Réu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PENA, Réu M R S LOGISTICA SA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Toledo [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu: Vex Logistica em Tranportes Ltda., Réu: Persona Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Performace Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Castro Toledo\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento do feito em 10 dias, sob a cominação de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCOS TOLOMELLI [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCOS TOLOMELLI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gustavo Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JK 2000 Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto JK 2000 Ltda., Aut Wesley Gustavo Ribeiro\r\n\r\nManifestarem sobre o ofício de 23.10.08, no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, bem como especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, consoante a assentada de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 02096-1999-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nComprovar o valor recebido(fls. 157), em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 03690-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ BIANCHESSI [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DO CARMO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03652-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA CHAVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Feliciano da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02495-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELSOM DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELSOM DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02369-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ATAIDE CEZAR [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ATAIDE CEZAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01516-1993-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAGUNDES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FAGUNDES\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls. 1039/1041, pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 04340-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02784-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02422-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02331-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMAR FORMAGGINI [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMAR FORMAGGINI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO SILVA MODESTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02270-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03963-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIS DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Balduino Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00033-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARNEIRO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)], Réu: UNIAO (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CARNEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Brites [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Brites\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02228-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS REIS FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Stevaux [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rommel Stevaux\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04253-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO LOPES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Bento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reginaldo José Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02547-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITAL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03333-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELICIANO MACEDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELICIANO MACEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01634-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Raimundo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Raimundo de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vitorino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vitorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03106-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Jorge da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03116-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02150-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ABBOT [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ABBOT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01770-1994-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME. [Adv. Percio de Oliveira Neves (OAB: RJ 68541 - D)], Réu: Massas Dina´s de Volta Redonda [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Vitor Humberto Gusmao [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Lucyene Torres Gusmao [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Benedito Enes de Freitas Filho, Réu: Marcia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANO FURTADO BALBINO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: N A MACHADO RESTAURANTE LTDA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO FURTADO BALBINO, Réu N A MACHADO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/05/09, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 01030-2001-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nApurar e comprovar, nos autos, o recolhimento do Imposto de Renda, conforme reque rido pelo obreiro, em 10 dias, sob pena de comunicação à SRFB sobre a sonegação ocorrida. .\r\n\r\nProcesso: 01987-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEDRO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEDRO DA SILVA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02799-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES COELHO [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02265-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Costa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagibs Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins Costa\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada em 90 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 03094-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciderlei da Silva Machado [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciderlei da Silva Machado\r\n\r\nVir regularizar sua representação, trazendo procuração lavrada por instrumento público, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 04101-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DA SILVA REZENDE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: JAEL SILVEIRA DE RESENDE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAEL SILVEIRA DE RESENDE, Aut JOAQUIM DA SILVA REZENDE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02836-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HONORIO FAGUNDES [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HONORIO FAGUNDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03394-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDA DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2000-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pleito de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Farani [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Farani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glorimar Aurélio Netto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Glorimar Aurélio Netto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Candeias Abreu [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hélio Candeias Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 759119"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00232-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Olimpio G. Teixeira [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Olimpio G. Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-343-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene Nunes Ferreira de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 35 que extinguiu o presente feito sem julgamento do merito. Custas de R$ 15,63, calculadas sobre R$ 781,61, valor dado à causa, pela autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadalve Goncalves de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivadalve Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma \r\n\r\nda Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques de Souza [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Heleno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 89/90 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Correa Padilha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 219/265, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Jose Gomes [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Jose Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma \r\n\r\nda Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. Brumar Moveis Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 654/657, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Réu: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, \r\n\r\nconsoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00069-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 157/161 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Castelar Carota Pereira Neto [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S Comercio e Servico Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: Nucleo Advanced Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Castelar Carota Pereira Neto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori\r\n\r\nTer ciência de que a MM 3ª Vara Cível de Volta Redonda decretou a recuperação judicial da reclamada, estando, portanto, o processo aguardando algumas providências para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nDessa forma, fica o feito suspenso por 90 dias, devendo o reclamante informar este Juízo sobre o andamento do processo de recuperação judicial, informando, inclusive, o nome e o endereço do administrador, caso já tenha sido nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Acacio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Aut Francisco Acacio de Souza, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nVir, o reclamante, com o depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nVir, as reclamada, com os documentos solicitados pelo perito às 133/132, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nId: 763073"
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                            "763074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00484-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Almeida Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. Empresa em recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Almeida Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 08 (oito) dias, sobre documentos de fls. 97/102. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moura Felicio [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecila Construção e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Moura Felicio \r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 67...\"Indefiro, pois trata-se de pedido novo e já houve a contestação e o saneamento do processo (parágrafo único do art. 264 do CPC).\" .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Souza Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Souza Cruz\r\n\r\nTer vista o reclamante dos documentos de fls. 105/110. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metano Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a devolução da notificação de fls. 94/95, enviada a testemunha Carlos Alberto de Almeida, sob pena de trazê-la sem notificação. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Luciano Ferreira Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Luciano Ferreira Santos\r\n\r\nTer ciência que a MM 3ª Vara Cível de Volta Redonda decretou a recuperação judicial da 1ª reclamada, estando, pois, o processo aguardando algumas providências para ter prosseguimento. Dessa forma, fica suspenso por 90 dias, devendo o reclamante nesse prazo diligenciar junto à Justiça Comum local, no sentido de informar a este Juízo sobre o andamento do processo de recuperação judicial, informando, inclusive, o nome e o endereço do administrador, caso já tenha sido nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: CBR Comercio de Metais Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBR Comercio de Metais Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 480/493, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rafael da Silva Firmino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rafael da Silva Firmino \r\n\r\nVir com o extrato com o saldo atual atual do seu FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bento Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio - Industria e Representações Ltda. Empresa em recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bento Curty\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 68/73. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelio Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelio Pereira de Andrade\r\n\r\nTer vista das peças trazidas pela parte contrária para a restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Maciel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Luiz Maciel\r\n\r\nTer ciência as partes de que o feito foi suspenso por 06 meses, tendo sido retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Leite Damasceno [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Gilberto Vasconcelos de Amorim, Aut: Suzidarly Aparecida de Paula\r\n\r\nRéu: Choperia e Restaurante On-Line Ltda. [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nTI: Advocacia-Geral da União Procuradoria-Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia e Restaurante On-Line Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Gonçalves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda, N/P da Sócia Srª . Paula Rodrigues Sena, Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda, N/P da Sócia Srª . Patrícia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Gonçalves\r\n\r\nInformar, em 30 (trinta) dias, o endereço atual da reclamada ou dos seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo, Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nVir, o reclamante, com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nVir, a reclamada, com os documentos solicitados pelo perito às fls. 229, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Marcelino Soares [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Marcelino Soares, Réu Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 34/35, por 10 (dez) dias, para requererem o que de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Fonte [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda., Aut Ubirajara de Souza Fonte \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 144/146, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para que se manifestem. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cardílio Alves Campbell [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN , Réu FUNDAÇÃO CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor de fls. 90/119, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Machado da Silva Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Machado da Silva Ribeiro\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Cabral, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 235/236. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Santos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Santos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, \r\n\r\nconsoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Pereira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist.Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, \r\n\r\nconsoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Floriano Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Floriano Filho\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Faria Lemos\r\n\r\nVir com cópias de fls. 319/320 e de fls. 321/322, para formação da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Esteves de Almeida [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevotrigo Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 87/88 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Silva [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. S. Costa (Lotus Paisagismo Ltda.) [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Silva, Réu P. R. S. Costa (Lotus Paisagismo Ltda.)\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares, Aut: José Heleno de Moura , Aut: Aldo Murilo de Melo Lambert [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Murilo de Melo Lambert, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\nVir, os reclamantes, com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nVir, a reclamada, com os documentos solicitados pelo perito às fls. 170/171, sob as penas do art.359. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiana Iones Temponi [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Rqte: Irani Pereira da Silva Machado, Rqte: Iza Agenor Luiz, Rqte: Ana Lucia Manoel de Souza\r\n\r\nRqdo: Servico Autonomo Hospitalar - Hospital Sao Joao Batista [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiana Iones Temponi\r\n\r\nManifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 154/157. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 101/102 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 90/92 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Mat El Inf de BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 1170. .\r\n\r\nId: 763074"
                            ],
                            "763075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-343-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Verissimo de Lima, Paulo Roberto Rodrigues, Luiz Claudio Pereira de Oliveira, Odair Rodrigues da Silva, Lourival de Oliveira Bastos\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Tranp de Passageiros de BM - SINDPASS/BM, Sind Trab Transp Rod BM VR Resende Itatiaia\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Pereira de Oliveira, Paulo Roberto Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, regularizando as suas assistências, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763075"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "764874": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 294/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 25358/2009,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO, em substituição ao servidor Carlos Henrique Santos de Oliveira ( desinado pelo Ato GP nº 246/01, de 21/03/2001, publicado no D.O.E. - RJ - Seção II - Federal - Parte III, de 26/03/01), para compor a Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas, nos termos constantes do Protocolo nº 10.378/01.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Remeta-se cópia para o servidor designado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 764874"
                        ],
                        "765258": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Ato nº 263/09, republicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 07/05/09.\r\n\r\nOnde se lê -“Designa o Juiz de Direito WALNIO FRANCO PACHECO para assumir, de 3 de abril a 3 de maio, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, ...”\r\n\r\nLeia-se - Designa o Juiz de Direito WALNIO FRANCO PACHECO para assumir, de 3 de abril a 6 de maio, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, ... \r\n\r\nId: 765258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "765277": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 4\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: JORNAL A CIDADE, representado por Antonio Araujo do Vale\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Maximiano de Oliveira\r\n\r\nREU: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, representado por João Pereira Badaró\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5613\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM - Diretório Regional\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5614\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON VIANA CESARIO, candidato a Deputado Federal pelo PT, sob o nº 1320\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5615\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5616\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5617\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5618\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5619\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5620\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5621\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5622\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5623\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5624\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5625\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5626\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Maximiano de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,4 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 765277"
                    ],
                    "765278": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7150\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO : Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nEdno Previtali e Sousa\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRenato Francisco da Silva Netto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,5 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 765278"
                    ],
                    "765279": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 122\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS\r\n\r\nPACIENTE: LEONARDO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Renato de Lima Dias\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 109ª ZONA ELEITORAL/MACAÉ\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5627\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7151\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO : Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7152\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO : Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7153\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO : Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7154\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO : Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7155\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito no Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ALAIR FRANCISCO CORREA, candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7156\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA : Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO : Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRepresentação nº 918\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 919\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ESSO A. O. LESSA\r\n\r\nRepresentação nº 920\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: INSTITUTO COLLUNAS DE TERAPIA INTEGRADAS\r\n\r\nRepresentação nº 921\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SANDRA MARIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRepresentação nº 922\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JB MARINE SERVICE LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 923\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ELY DOMINGOS CORREA\r\n\r\nRepresentação nº 924\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO SERGIO GONÇALVES\r\n\r\nRepresentação nº 925\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 926\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 927\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nREPRESENTADO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nRepresentação nº 928\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nREPRESENTADO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nRepresentação nº 929\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nREPRESENTADO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(3),(3),(4),(4),(5),\r\n\r\n(5),(6),(6),(8),(8)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(18),(19),(20)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(3),(3),(4),(4),(5),\r\n\r\n(5),(6),(6),(8),(8)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nClaudio Renato de Lima Dias\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEdno Previtali e Sousa\r\n\r\n(3),(3),(4),(4),(5),\r\n\r\n(5),(6),(6),(8),(8)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(18),(19),(20)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(3),(3),(4),(4),(5),\r\n\r\n(5),(6),(6),(8),(8)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(8)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRenato Francisco da Silva Netto\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(8)\r\n\r\nVera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 765279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "764991": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SoCIAL CRISTÃO - PSC apresentou, na Prestação de Contas nº 5616, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 764991"
                        ],
                        "764992": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DA REPÚBLICA - PR apresentou, na Prestação de Contas nº 5617, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 764992"
                        ],
                        "764993": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT apresentou, na Prestação de Contas nº 5618, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 764993"
                        ],
                        "764994": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO VERDE - PV apresentou, na Prestação de Contas nº 5623, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 764994"
                        ],
                        "764995": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT apresentou, na Prestação de Contas nº 5625, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 764995"
                        ],
                        "764996": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO rEPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP apresentou, na Prestação de Contas nº 5626, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 764996"
                        ],
                        "764985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 99 - CLASSE RCL\r\n\r\nRECLAMANTE-: JULIANA BRANDÃO\r\n\r\nRECLAMADO-: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, Juiz da 172ª Zona Eleitoral/Armação dos Búzios\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, determino o arquivamento da presente Reclamação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 764985"
                        ],
                        "764986": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6980 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA -: Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 764986"
                        ],
                        "764987": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6949\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28194/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: ALBERTO MOREIRA JORGE (BETINHO)\r\n\r\nADVOGADO -: Erick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\nADVOGADA -: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 2-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 764987"
                        ],
                        "764988": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5724 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: AILTON ABREU NASCIMENTO \r\n\r\nADVOGADO -: Fabricio Gaspar Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA -: Mariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à Zona Eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 764988"
                        ],
                        "764989": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6680 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO PÁDUA NÃO PODE PARAR (PMDB, PDT, PTB, PSC, PPS, PTC, PSDB)\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Órgão Diretivo Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Órgão Diretivo Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 764989"
                        ],
                        "764990": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6818 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: Tendo em vista a petição de fls. 259 retiro o feito de pauta e defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias franqueando ao recorrente que neste prazo regularize sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 764990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764864": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil\r\n\r\nÓrgão do Partido: CEM UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2008\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.0.0.0.00.00.00 Ativo 17.506,82 \r\n\r\n1.1.0.0.00.00.00 Ativo Circulante 5.150,81 \r\n\r\n1.1.1.0.00.00.00 Disponível 3.921,14 \r\n\r\n1.1.1.1.00.00.00 Caixa 3.178,85 \r\n\r\n1.1.1.2.00.00.00 Banco Conta Movimento \r\n\r\n1.1.1.2.01.00.00 Banco do Brasil 724,29\r\n\r\n1.1.1.2.02.00.00 Caixa Econômica Federal\r\n\r\n1.1.1.2.03.00.00 Outros Bancos (Especificar)\r\n\r\n1.1.1.3.00.00.00 Aplicações Financeiras \r\n\r\n1.1.1.4.00.00.00 Numerários em Trânsito \r\n\r\n1.1.2.0.00.00.00 Créditos 124,28\r\n\r\n1.1.3.0.00.00.00 Adiantamentos 1.105,39\r\n\r\n1.1.4.0.00.00.00 Estoques \r\n\r\n1.1.5.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente \r\n\r\n1.2.0.0.00.00.00 Realizável a Longo Prazo \r\n\r\n1.2.1.0.00.00.00 Direitos Realizáveis Após o Exercício Seguinte \r\n\r\n1.2.2.0.00.00.00 Despesas. Pagas Antecipadamente Realizáveis Após o Exercício Seguinte \r\n\r\n1.3.0.0.00.00.00 Ativo Permanente 12.356,01\r\n\r\n1.3.1.0.00.00.00 Investimentos 12.356,01\r\n\r\n1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado 12.356,01\r\n\r\n1.3.2.1.00.00.00 Bens Móveis 12.356,01\r\n\r\n1.3.2.1.01.00.00 Máquinas e Equipamentos 12.356,01\r\n\r\n1.3.2.1.02.00.00 Sistemas Aplicativos\r\n\r\n1.3.2.1.03.00.00 Móveis e Utensílios \r\n\r\n1.3.2.2.00.00.00 Bens Imóveis \r\n\r\n1.3.2.3.00.00.00 Direitos \r\n\r\n1.3.3.0.00.00.00 Diferido \r\n\r\n2.0.0.0.00.00.00 Passivo 17.506,82\r\n\r\n2.1.0.0.00.00.00 Passivo Circulante 18.513,26\r\n\r\n2.1.1.0.00.00.00 Fornecedores de Bens e Serviços \r\n\r\n2.1.2.0.00.00.00 Obrigações Trabalhistas, Sociais e Fiscais 18.513,26 \r\n\r\n2.1.3.0.00.00.00 Obrigações Provisionadas \r\n\r\n2.1.4.0.00.00.00 Transferências do Fundo Partidário a Efetuar \r\n\r\n2.1.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Partidário para Criação ou Manutenção de Instituto ou Fundação de Pesquisa ou Doutrinação ou Educação Política a Efetuar\r\n\r\n2.1.6.0.00.00.00 Transferências Financeiras de Recursos Originários de Doações e Contribuições a Efetuar \r\n\r\n2.1.7.0.00.00.00 Transferências de Recursos originários de Doações e Contribuições Estimáveis em Dinheiro a Efetuar\r\n\r\n2.1.8.0.00.00.00 Créditos da Campanha de Candidatos\r\n\r\n2.1.9.0.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar (especificar) \r\n\r\n2.1.9.1.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar 2.960,00\r\n\r\n2.2.0.0.00.00.00 Exigível a Longo Prazo \r\n\r\n2.2.1.0.00.00.00 Fornecedores \r\n\r\n2.2.2.0.00.00.00 Obrigações a Pagar (especificar) \r\n\r\n2.3.0.0.00.00.00 Patrimônio Líquido 1.006,44\r\n\r\n2.3.1.0.00.00.00 Reservas\r\n\r\n2.3.1.1.00.00.00 Reservas Estatutárias\r\n\r\n2.3.2.0.00.00.00 Resultado\r\n\r\n2.3.2.1.00.00.00 Resultado do Exercício (4.823,36)\r\n\r\n2.3.2.2.00.00.00 Resultado da Campanha\r\n\r\n2.3.2.3.00.00.00 Resultado Acumulado 3.816,92 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 31 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nLUIZ CARLOS PADILHA ARÊAS\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCRC RJ 078.032/O-8\r\n\r\nId: 764864"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760181": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 12/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 12/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 760181"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764706": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 027/09 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 764706"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764873": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 032/2009\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 028/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente aditamento, em especial a senhora MARIA DOS REIS DE BARROS, Título de eleitor nº 32679860361, mencionada no EDITAL nº 028/2009 que a senhora MARIA e seus parentes se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo Administritivo nº 799/08 relativo a hipotético óbito da senhora Maria foi proferido o seguinte despacho: Face a não localização da senhora MARIA DOS REIS DE BARROS, intime-se por edital a senhora Maria e seus parentes. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764873"
                        ],
                        "764875": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 033/2009\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 029/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente aditamento, em especial a senhora DENAIR DA COSTA DOMINGUES, Título de eleitor nº 032520580310, mencionada no EDITAL nº 029/2009 que a senhora MARIA e seus parentes se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo Administritivo nº 800/08 relativo a hipotético óbito da senhora Denair foi proferido o seguinte despacho: Face a não localização da senhora DENAIR DA COSTA DOMINGUES, intime-se por edital a senhora Denair e seus parentes. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764875"
                        ],
                        "764876": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 034/2009\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 030/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente aditamento, em especial a senhora DILCÉA PEREIRA BARROS, Título de eleitor nº 032603860302, mencionada no EDITAL nº 030/2009 que a senhora DILCEA e seus parentes se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo Administritivo nº 801/08 relativo a hipotético óbito da senhora Dilcéa foi proferido o seguinte despacho: Face a não localização da senhora DICÉA PEREIRA BARROS, intime-se por edital a senhora Dilcéa e seus parentes. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764876"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764270": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 34-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Alexsandro Gomes dos Santos ( 1º réu ); Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro ( 2º réu ) e Washington Luiz de Oliveira ( 3º réu ).\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Vantuil Marques Chiapini - OAB/RJ 111261 ( 2º e 3 º réus ); Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB/RJ 115267 ( 2º e 3º réus) e Defensoria Pública de São Fidélis (RJ) ( 1º réu ).\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDesigno o dia 22/09/09, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\n13/04/09 - Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 764270"
                        ],
                        "764269": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 08-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Cláudio Fernandes Vilela da Silva ( 1º réu ); Carlos Augusto Ferreira Figueiredo ( 2º réu ) e Edson Jorge Gomes Farias ( 3º réu ).\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Vantuil Marques Chiapini - OAB/RJ 111261 ( 1º e 2 º réus ) e Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB/RJ 115267 ( 1º, 2º e 3º réus).\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDesigno o dia 22/09/09, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\n13/04/09 - Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 764269"
                        ]
                    }
                },
                "58ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "763849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº 365/2009 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nJuízo Deprecante: 43ª ZE de Natividade/RJ\r\n\r\nAção Penal nº 442/2005 - Arts. 289 e 350 - Código Eleitoral\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Murilo Rodrigues, João Batista Ferreira, João Paulo Rodrigues Ferreira, Estevam Rodrigues Ferreira, Jorge Luiz Gonçalves, Elizandro Gomes e Pedro Simone de Souza.\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar as partes da redesignação da Audiência para oitiva da Testemunha Roberto Almeida de Jesus, de 04/05/09, para o dia 13/05/2009, às 14:00 hs.\r\n\r\nId: 763849"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765056": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1216/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nDecisão: 1. Fls. 145/146 - O pedido importa em análise de mérito e será apreciado em momento oportuno. 2. Presentes os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação, declaro o feito saneado. 3. Certifique o cartório qual foi a receita bruta do PMDB no exercício de 2007. 4. Considerando que apenas a parte autora manifestou-se acerca das provas que pretende produzir, determino que esclareça quem são as testemunhas arroladas e o tipo de fatos que as mesmas presenciaram, no prazo de 48 horas, a fim de que este Juízo avalie a necessidade da sua produção. 5. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1206/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Tadeu Alves Soutinho da Silva\r\n\r\nAdvogado Dativo: Almir Pereira Marinho- OAB/RJ 66.356\r\n\r\nDecisão: 1- O prazo prescricional foi interrompido pela decisão de recebimento da denúncia, proferida em 30 de junho de 2008. Sendo assim, rejeito a prescrição suscitada. 2- Com vistas à produção da prova oral, designo audiência de instrução para o dia 18 de Junho de 2009, às 15:00 horas. Nomeio o servidor Carlos Gustavo de Carvalho Araújo como Oficial de Justiça ad hoc. Dê-se ciência ao advogado do réu e ao Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 39.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1145/06\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Aline dos Santos Ferreira\r\n\r\nSentença Por tudo que foi exposto, declaro extinta a punibilidade de ALINE DOS SANTOS FERREIRA, o que faço com fulcro no artigo 89,§ 5º da Lei 9099/95, devendo o cartório promover as anotações e baixa de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se e arquivem-se\"\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1224/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nDecisão: 1. Presentes os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação, declaro o feito saneado. 2. Certifique o cartório qual foi a receita bruta do PMDB no exercício de 2007. 3. Considerando que apenas a parte autora manifestou-se acerca das provas que pretende produzir, determino que justifique a pertinência da prova oral, no prazo de 48 horas, a fim de que este Juízo avalie a necessidade da sua produção. 4. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nrº 1201/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Ricardo Valentim Santana\r\n\r\nAdvogado: Alex Sandro Antunes dos Santos - OAB/RJ 134.949\r\n\r\nDenunciados Erenildo Gregório\r\n\r\nCarlos Frederico Kohler\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Alves Vasconcellos - OAB/RJ 1258\r\n\r\nDecisão: 1-Todos os réus apresentaram defesa de mérito, as quais serão oportunamente apreciadas. 2- Com vistas à produção da prova oral, designo audiência de instrução para o dia 21 de maio de 2009, às 15:30 horas. Nomeio o servidor Carlos Gustavo de Carvalho Araújo como Oficial de Justiça ad hoc Dê-se ciência aos advogados dos réus e ao Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas.\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves Da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1266/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nPaulo Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Advogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDecisão 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.2. Defiro o depoimento pessoal dos representados e produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva do Sr. Glauco Lopes, suposto proprietário da Rádio 95 FM. 3. Com vistas à oitiva dos representados e inquirição das testemunhas, designo o dia 18/06/09, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução. 4. Nomeio o servidor Carlos Gustavo de Carvalho Araújo como Oficial de Justiça ad hoc. 5. Intimem-se os advogados constituídos, os representados e a testemunha. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1265/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Maurício dos Santos\r\n\r\nAdvogados: Dr Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araújo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente: Partido Verde\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Marcio da Silva Porto OAB/RJ 163.903 -E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nDespacho: Às partes sobre os novos documentos no prazo de 5 dias. Venham as alegações finais, no mesmo prazo. Após, dê-se vista ao M.P.E. para que apresente parecer final.\r\n\r\nMacaé, 24/04/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nrº 1285/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Recurso contra a diplomação c/c Antecipação de tutela\r\n\r\nRecorrente: Partido Verde - Diretório Municipal de Macaé/RJ e Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRecorrido: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nPartido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nPartido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: Às partes sobre a informação supra, em 72 horas. Após ao M.P.E.\r\n\r\nMacaé, 06/05/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 765056"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 418/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: FABIANA DOS SANTOS e CARMEM LUIZA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nSentença: \"Encaminhem-se as indiciadas por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-xe vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 418/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: FABIANA DOS SANTOS e CARMEM LUIZA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDecisão: \"Intime-se a autora do fato - CARMEM LUIZA FERREIRA GUIMARÃES - para que no prazo de 48 horas, inicie o cumprimento da prestação, sob pena de prosseguimento do feito.\" Angra dos Reis, 07 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 419/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: DANIEL NOBREGA DE SOUZA e ANDRÉ FILIPE LIMA RAMOS\r\n\r\nSentença: \"Encaminhem-se os indiciados por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 421/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 423/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: BALB INO DINIZ DA ROSA\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 424/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: PAULO RODRIGO RUIZ CORREA\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 429/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: LOURDES ISABEL DA SILVA e ANA CLÁUDIA DA SILVA \r\n\r\nSentença: \"Encaminhem-se as indiciadas por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-xe vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 430/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: EDUARDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSentença: \"Considerando que o endereço do indiciado pertence ao Município do Rio de Janeiro, expeça-se Carta Precatória ao Juiz Eleitoral da Tijuca para que realize a audiência especial para proposta da transação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 20.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 433/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: FÁTIMA MARIA JULIÃO KROLL\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se a indiciada por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-xe vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 434/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: MAURA SOUZA DO ROSÁRIO MAGALHÃES\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se a indiciada por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-xe vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 435/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: VALDIRENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se a indiciada por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-xe vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 435/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: VALDIRENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDecisão: \"Considerando que o Asilo São Vicente de Paulo (Rua Dr. Coutnho, s/n.º, centro, ao lado da Delegacia) também é cadastrado, defiro, de forma excepcional, a alteração do local, mantidas as demais decisões de fls. 28.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 436/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: CARLOS VINICIUS DA COSTA MARQUES\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 437/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: JOSÉ ANTONIO CARVALHO SOARES\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 438/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: GALENO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 439/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: JORGE WILLIAN SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nSentença: \"Encaminhe-se o indiciado por oficio do Cartório Eleitoral, para cumprimento da transação penal. Com o seu total cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos. Defiro o prazo requerido para juntada da procuração.\" Angra dos Reis, 20 de janeiro de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 420/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nDecisão: \"Encaminhe-se a autora do fato por oficio. Com o cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 422/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: DJALMA PEREIRA LIMA e SUELI PINHEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDecisão: \"Encaminhe-se os autores do fato por oficio. Com o cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 425/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: ARLETE CONSTANTINO SILVA\r\n\r\nDecisão: \"Encaminhe-se a autora do fato por oficio. Com o cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 426/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: ELIANA PATRÍCIA BRASIL DOS REIS\r\n\r\nDecisão: \"Encaminhe-se a autora do fato por oficio. Com o cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 427/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: MARIA DOLORES DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nDecisão: \"Encaminhe-se a autora do fato por oficio. Com o cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 432/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: AMANDA DE AZEVEDO CORREA\r\n\r\nDecisão: \"Encaminhe-se a autora do fato por oficio. Com o cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 01 de abril de 2009, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 762495"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Rubens R.R.Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 764868"
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                        "765050": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 14/09\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 14/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMylène Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 765050"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "763989": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 253, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 15/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o Senhor WILSON ELOY DA NATIVIDADE JUNIOR, Título de Eleitor nº 135651910337, da seguinte decisão proferida no Processo Administrativo nº 139/2008:\" Tendo em vista o constante dos autos e com fulcro no artigo 124, caput e § 1º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), ARBITRO A MULTA DE R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) a WILSON ELOY DA NATIVIDADE JUNIOR, a ser cobrada na forma do mencionado dispositivo e do artigo 367 do Código Eleitoral, bem como do artigo 85 da Resolução TSE nº 21.538/2003. (...) (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\". INTIMA, ainda, do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, bem como decorrido tal período, do início da contagem do prazo de 30 (trinta) dias para pagamento da multa arbitrada. CIENTE, assim, de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão e o não pagamento da multa eleitoral no prazo supramencionado poderá implicar o registro do débito em dívida ativa e a situação de não quitação eleitoral, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. Por fim, cientifica que o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para ciência dos autos ou eventual oferecimento de denúncia ou proposta de transação penal, caso sejam considerados indícios de crime eleitoral. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Eunice Maria Queiroz Ferreira, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 763989"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764717": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2009\r\n\r\nPROCESSO n.º 687-AD/07 - Edital de Intimação de CELIA ANTONIO DA SILVA, com prazo de 30 dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juíza Eleitoral desta 148ª Zona Eleitoral de Magé, Estado do Rio de Janeiro, com Cartório na Av. Santos Dumont, s/n 2º modulo da Rodoviária de Piabetá, da Comarca de Magé por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, que a Sra. CELIA ANTONIO DA SILVA, fica INTIMADA da aplicação de multa administrativa a ser paga no prazo de 30 dias, conforme trecho da decisão exarada no procedimento administrativo supra: \"(...) com fundamento no art. 124 do Código Eleitoral, (Lei 4737/65), imponho ao mesário faltoso a multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos). (...) Caso a multa não seja paga no prazo mencionado, a mesma será considerada dívida líquida e certa para efeito de cobrança mediante executivo fiscal, devendo ser inscrita em livro próprio do Cartório, dando-se vistas ao Ministério Público Eleitoral para propositura de outras medidas que se fizerem necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Procedam-se as anotações no registro do feito e expeçam-se as comunicações de estilo, se for o caso. P.R.I.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos. Foi expedido EDITAL na forma da lei. Dado e passado nesta comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de abril do ano dois mil e nove. Eu, __ Joana Gotlib, Chefe de Cartório, subscrevo.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 764717"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764867": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Filomena Nunes 1071, Sobrado, Olaria - tel: 2260-1220\r\n\r\nEdital nº 012/2009\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza em exercício da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Georgia Trotta, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto ou não sabido NOTIFICA a eleitora Bruna Costa Martins de Farias, insc. 133386430302, brasileira , solteira, estudante, filha de Francisco Martins de Farias e de Maria do Socorro de Farias, nascida em 03/07/1987, que por este Juízo tramita o procedimento administrativo nº 319/2008 referente à apuração de ausência aos trabalhos eleitorais no Pleito de 26/10/2008, de onde extraiu-se o presente edital com a finalidade de informar à eleitora de que deve comparecer pessoalmente ou fazendo-se representar a este Cartório, situado na Rua Filomena Nunes, 1071, Sobrado, Olaria, para, no prazo de 3 (três) dias, em conformidade com o art. 258 do Código Eleitoral apresentar justificativa fundamentada de ausência ao turno de 26/10/2009, a contar da publicação do presente Edital, ou para pagamento da respectiva multa na forma do art. 124 do citado Código, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 3 dias acima mencionado, arbitrada em R$ 30,14 (trinta reais e quatorze centavos). CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no presente processo, que prosseguirá em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral publicar o presente edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Daniela Egle dos Santos Maia, Chefe de Cartório. Dado e passado ao seis do mês de maio de ano de dois mil e nove nesta cidade do Rio de Janeiro, Dra. Georgia Trotta, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 764867"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "762293": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 12/2009\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 12/09, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 762293"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "762760": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 13/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 11/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 762760"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "763994": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº013/2009\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 013/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 763994"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764710"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764872": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/2009\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764872"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765057": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 535/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): SAMUEL CORREA DA ROCHA JÚNIOR - Inscrição n.º 076774340310.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva.\r\n\r\nId: 765057"
                        ],
                        "764881": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 596/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): Alipio dos Montes Fuly - Inscrição n.º 042779730310.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato ALIPIO DOS MONTES FULY para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e nove. (a) Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva.\r\n\r\nId: 764881"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764878": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Getúlio, 127 - Todos os Santos - RJ\r\n\r\nTransação Penal nº 007/2009\r\n\r\nProponente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAutor do fato: MARCOS LAUREANO DE JESUS ANTONIO\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo audiência para proposta de transação penal para o dia 22/05/09, às 13h. A audiência será realizada na sede desta Zona Eleitoral. Ciência ao MPE. Intime-se o autor do fato\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764878"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765055": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 10/09\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 10/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 765055"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764865": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 131/2009-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADA: PAULA DE BARCELOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de PAULA DE BARCELLOS OLIVEIRA, em virtude de não comparecimento aos trabalhos eleitorais no 1º e 2º Turnos das Eleições 2008\r\n\r\nCONSIDERANDO que o(a) mesário(a) supra, regularmente nomeado(a) e empossado(a), não justificou sua ausência aos trabalhos eleitorais no 1º e 2º Turnos das Eleições 2008 nem requereu arbitramento e pagamento de multa no prazo legal previsto no caput e § 1º do art. 124 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), conforme informação de fls. 02 e peças seguintes dos presentes autos,\r\n\r\nArbitro MULTA ELEITORAL administrativa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) referente à ausência aos trabalhos do 1º Turno das Eleições 2008;\r\n\r\nArbitro ainda MULTA ELEITORAL administrativa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) referente à ausência aos trabalhos do 2º Turno das Eleições 2008;\r\n\r\nIntime-se o eleitor... para efetuar o pagamento das multas acima em até 30 dias, abrindo-se prazo recursal de 03 dias...\r\n\r\nApós..., retornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 120/2009-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: FELIPE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de FELIPE BARROS DE SOUZA, em virtude de não comparecimento aos trabalhos eleitorais nas Eleições do ano de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o(a) mesário(a) supra, regularmente nomeado(a) e empossado(a), não justificou sua ausência aos trabalhos eleitorais no 2º Turno das Eleições 2008, nem requereu arbitramento e pagamento de multa no prazo legal previsto no caput e § 1º do art. 124 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), conforme informação de fls. 02 e peças seguintes dos presentes autos,\r\n\r\nArbitro MULTA ELEITORAL administrativa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos); Intime-se o eleitor... para efetuar o pagamento da multa acima em até 30 dias, abrindo-se prazo recursal de 03 dias...\r\n\r\nApós..., retornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 121/2009-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: GLAUCIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de GLAUCIA DIAS DE OLIVEIRA, em virtude de não comparecimento aos trabalhos eleitorais nas Eleições do ano de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o(a) mesário(a) supra, regularmente nomeado(a) e empossado(a), não justificou sua ausência aos trabalhos eleitorais no 2º Turno das Eleições 2008, nem requereu arbitramento e pagamento de multa no prazo legal previsto no caput e § 1º do art. 124 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), conforme informação de fls. 02 e peças seguintes dos presentes autos,\r\n\r\nArbitro MULTA ELEITORAL administrativa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos); Intime-se o eleitor... para efetuar o pagamento da multa acima em até 30 dias, abrindo-se prazo recursal de 03 dias...\r\n\r\nApós..., retornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 136/2009-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: RONALDO MARIANO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de RONALDO MARIANO DA COSTA JUNIOR, em virtude de não comparecimento aos trabalhos eleitorais nas Eleições do ano de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o(a) mesário(a) supra, regularmente nomeado(a) e empossado(a), não justificou sua ausência aos trabalhos eleitorais no 2º Turno das Eleições 2008, nem requereu arbitramento e pagamento de multa no prazo legal previsto no caput e § 1º do art. 124 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), conforme informação de fls. 02 e peças seguintes dos presentes autos,\r\n\r\nArbitro MULTA ELEITORAL administrativa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos); Intime-se o eleitor... para efetuar o pagamento da multa acima em até 30 dias, abrindo-se prazo recursal de 03 dias...\r\n\r\nApós..., retornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 021/2009\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrarem em local incerto e não sabido, por este ato, NOTIFICA os eleitores abaixo elencados a comparecerem ao cartório desta 214ª ZE/EJ, para a retirada da Guia de Multa arbitrada nos autos dos processos administrativos abaixo, em razão de ausência ao serviço eleitoral, no prazo de 30 dias da publicação do presente edital. CIENTE desde já que, a ausência de pagamento importará na inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se os processos em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervirem no estado em que os encontrarem.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFelipe Barros de Souza\r\n\r\n120818530310\r\n\r\n120/2009\r\n\r\nGlaucia Dias de Oliveira\r\n\r\n105255100361\r\n\r\n121/2009\r\n\r\nPaula de Barcelos Oliveira\r\n\r\n108349340396\r\n\r\n131/2009\r\n\r\nRonaldo Mariano da Costa Júnior\r\n\r\n136229960345\r\n\r\n136/2009\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pelo Sr. Flávio Araújo de Mello, Chefe de Cartório em exercício. Dado e passado nesta Cidade, aos seis dias do mês de maio do ano de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 764865"
                        ],
                        "764879": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 140/2009-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADA: TATYANA CORDEIRO MIRANDA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de TATYANA CORDEIRO MIRANDA, em virtude de abandono aos trabalhos eleitorais referentes ao 1º Turno das Eleições 2008\r\n\r\nCONSIDERANDO que o(a) eleitor requereu se retirar da seção eleitoral antes do final dos trabalhos à presidente da seção e ao supervisor do local de votação, tendo este comunicado o fato a este juízo (fls. 07),\r\n\r\nACOLHO a dispensa dada pelo presidente da seção referente aos trabalhos do 1º turno.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO:\r\n\r\nDê-se ciência desta Decisão a(o) eleitor(a);\r\n\r\nDigite-se, no sistema ELO, o FASE 175 (justificativa de ausência dos trabalhos eleitorais) para a inscrição do(a) eleitor (a) para o 1º Turno de 2008\r\n\r\nCertifique-se nos autos o seu processamento;\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, para ciência, ao MPE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 022/2009\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrarem em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a eleitora TATYANA CORDEIRO MIRANDA, Título Eleitoral nº 116526430329, que, em decisão lançada nos autos do processo administrativo 140/2009-214ª ZE/RJ, que apura ausência aos trabalhos eleitorais em 05/10/2008, acolheu a dispensa da eleitora dada pelo presidente da seção eleitoral, determinando anotação de justificativa de ausência aos referidos trabalhos no cadastro da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pelo Sr. Flávio Araújo de Mello, Chefe de Cartório em exercício. Dado e passado nesta Cidade, aos seis dias do mês de maio do ano de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 764879"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764871": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 012/2009\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/2009, de 06/05/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 764871"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764858": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2009\r\n\r\n(Retificação de publicação constante no DOERJ de 06/05/2009)\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodrigues Lema\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 764858"
                        ],
                        "764862": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nEDITAL 010/2008\r\n\r\nO(A) Dr(a). MARCIA ANDREA RODRIGUES LEMA, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA o(a) eleitor(a) abaixo relacionado OU pessoa que responda por suas informações, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para comparecer à sede deste Cartório, sito no endereço em epígrafe, das 11:00 h às 19:00 h, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a fim de sanar divergências relativas aos dados cadastrais, conforme despacho acostado a fls. 16 dos autos do processo administrativo indicado.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nNome do(a) eleitor(a)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n796/08\r\n\r\nMaria das Dores dos Santos\r\n\r\n30422560361\r\n\r\n28/05/1946\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se por edital.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dra. Marcia Andrea Rodrigues Lema.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodrigues Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 764862"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 184/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante(s): Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador;\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB/RJ 120.514), Cinézio Sales Manhães (OAB/RJ 132.821), Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB/RJ 148.175).\r\n\r\nRepresentado: Aluízio dos Santos Junior e Gerson Lucas;\r\n\r\nAdvogados: Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503), Frances Barboza da Silva Martins (OAB/RJ 124.806), Renata Barboza Lima (OAB/RJ 133.815).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1-Ao MP;\r\n\r\n2-Intimar a Patrona para fornecer o endereço dos representados.\r\n\r\nMacaé, 30/04/2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Judicial nº 186/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Futuro Melhor para Macaé;\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524), Carolina G. Ramos Mattos (OAB/RJ 122.626) e Fernando Setembrino Marques de Almeida (OAB/RJ nº 31.564);\r\n\r\nRepresentados: Partido Verde, Aluízio dos Santos Junior e Gerson Lucas;\r\n\r\nAdvogados: Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503), Frances Barboza da Silva Martins (OAB/RJ 124.806), Renata Barboza Lima (OAB/RJ 133.815).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1-Ao MP;\r\n\r\n2-Intimar a Patrona para fornecer o endereço dos representados, devendo o PV ser intimado na Sede do RJ.\r\n\r\nMacaé, 30/04/2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 765060"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "765714": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.856 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo N° E-17/205.033/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os trechos de rodovia cuidados no presente Decreto - então inseridos no anterior Plano Nacional de Viação - PNV, estabelecido pela Lei Federal nº 4.592/1964 e suas posteriores alterações - não foram mantidos no atual Plano Nacional de Viação - PNV, aprovado pela Lei Federal nº 5.917/1973, e, por isso, na forma do art. 4º deste diploma legal, passaram automaticamente para a jurisdição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que o art. 10 da Lei Federal nº 5.917/73 insta o Distrito Federal, os Estados e Municípios a reverem seus respectivos Planos Viários para que os mesmos se compatibilizem com o Plano Nacional de Viação - PNV; \r\n\r\n- a necessidade de adequar o Sistema Rodoviário Estadual de forma racional e eficiente à realidade atual, mediante a inclusão de trecho rodoviário no PRE-76; \r\n\r\n- que o Município de Areal não dispõe de acesso rodoviário estadual; e \r\n\r\n- o atual traçado da Rodovia Federal BR-040 (Rodovia Rio-Juiz de Fora), nos Municípios de Petrópolis e Areal. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à Rodovia Estadual RJ-134, trecho da antiga BR-040 atual Estrada União Indústria, situado no Município de Petrópolis, que figura compreendido entre o entroncamento com o trevo da RJ-134 (Trevo de Posse ) no Distrito de Posse, no Município de Petrópolis, e o entrocamento com o trevo da antiga BR-040 de acesso à Rua Capitão José Leal no Distrito de Pedro do Rio, no Município de Petrópolis, o qual apresenta extensão aproximada de 14,50 km Pavimentados em pista simples. \r\n\r\nArt. 2º - Fica incorporado como acesso da RJ-134 ao Município de Areal o trecho da Antiga BR-040, atual Estrada União Indústria, situado nos Município de Petrópolis e Areal, que figura compreendido entre o entroncamento com o trevo da RJ-134 (Trevo de Posse) no Distrito de Posse, no Município de Petrópolis, e o entroncamento com o trevo da BR-040 (Rodovia Rio-Juiz de Fora, no Município de Areal, o qual apresenta extensão aproximada de 6,70 km pavimentados em pista simples. \r\n\r\nArt. 3º - O trecho de que trata o art. 1º, com aproximadamente 14,50 km pavimentados em pista simples, passa a Integrar a Rodovia Estadual RJ-134, cujo ponto Inicial, anteriormente localizado no entroncamento com a antiga BR-040, atual Estrada União Indústria (Trevo de Posse), no Distrito de Posse, no Município de Petrópolis, fica deslocado, em conseqüência, para o entroncamento com o trevo da antiga BR-040 de acesso à Rua Capitão José Leal no Distrito de Pedro do Rio, no Município de Petrópolis. \r\n\r\nArt. 4º - Fica incorporado à Malha Viária do Município de Petrópolis o trecho da antiga BR-040, atual Estrada União Indústria, que figura compreendido entre o entroncamento com o trevo da antiga BR-040 de acesso à Rua Capitão José Leal no Distrito de Pedro do Rio, no Município de Petrópolis, e o Município de Petrópolis, o qual apresenta extensão aproximada de 26,50 km pavimentados em pista simples, com passagem pelas localidades de Itaipava, Nogueira, Correias e Cascatinha. \r\n\r\nParágrafo Único - Constarão, respectivamente, o Quadro demonstrativo das alterações e a representação gráfica dos trechos rodoviários como Anexos I e II a este Decreto. \r\n\r\nArt. 5º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO I DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL - P.R.E./76\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n( km )\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFísica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ - 134\r\n\r\nEntroncamento Trevo de Posse (Petrópolis) - Entroncamento Trevo de Acesso à Rua Capitão José Leal (Pedro do Rio/Petrópolis)\r\n\r\n14,50\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nColetora Primaria\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nRJ - 134\r\n\r\n(Acesso)\r\n\r\nEntroncamento Trevo de Posse (Petrópolis) -\r\n\r\nEntroncamento BR-040 Rodovia Rio-Juiz de Fora (Trevo de Areal)\r\n\r\n6,70\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nColetora Primaria\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nRodovia Municipal\r\n\r\nEntroncamento Trevo de Acesso à Rua Capitão José Leal (Pedro do Rio / Petrópolis) - Município de Petrópolis\r\n\r\n26,50\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\n------\r\n\r\nIncluída na Malha Viária do Município de Petrópolis"
                    ],
                    "765715": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.857 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/205.473/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequar o Sistema Rodoviário Estadual de forma racional e eficiente à realidade atual, mediante a exclusão de trecho rodoviário no PRE-76; e\r\n\r\n- que a RJ-079 e trecho da RJ-099 no Município de Itaguaí, atualmente possuem características de vias urbanas,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídos da relação descritiva do Anexo I ao Decreto Estadual nº 995, de 16 de novembro de 1976, e conseqüentemente do Plano Rodoviário Estadual, os seguintes trechos rodoviários:\r\n\r\nI - na RJ-079, o trecho compreendido entre a divisa dos Municípios do Rio de Janeiro e de Itaguaí - ponte sobre Rio da Guarda - e o entroncamento com a BR-101 - Rodovia Governador Mário Covas, antiga Rio-Santos - noTrevo do Mazomba, apresentando extensão aproximada de 6,50 km pavimentados, tendo como suporte de passagem os logradouros denominados Avenida Ayrton Senna da Silva - antiga Estrada de Santa Cruz, Rua Bidu Saião, Rua Dr. Curvelo Cavalcante e Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito;\r\n\r\nII - na RJ-099, o trecho compreendido entre o entroncamento com a RJ-079 - interseção da Rua Bidu Saião com a Rua Dr. Curvelo Cavalcante - e o entroncamento com a passagem sob viaduto da BR- 101 - Rodovia Governador Mário Covas, antiga Rio-Santos - no Trevo da Ponte Preta, apresentando extensão aproximada de 2,60 km pavimentados, tendo como suporte de passagem o logradouro denominado Rua Deputado Otávio Luiz Cabral (parte da antiga Reta de Piranema).\r\n\r\nArt. 2º - Os trechos rodoviários excluídos pelo artigo 1º passam a integrar a Malha Viária Municipal sob a circunscrição do Município de Itaguaí.\r\n\r\nParágrafo Único - Constarão, respectivamente, como Anexos I e II deste Decreto, o Quadro demonstrativo e a representação gráfica dos trechos rodoviários.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n( km )\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFísica\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ - 079\r\n\r\nTrecho compreendido entre a divisa dos Municípios do Rio de Janeiro e de Itaguaí (ponte sob o Rio da Guarda) e o entroncamento com a BR-0101 - Rodovia Governador Mário Covas, antiga Rio-Santos - no Trevo de Mazomba.\r\n\r\n6,50\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nIncluída na Malha Viária do Município de Itaguaí\r\n\r\nRJ - 099\r\n\r\n(Trecho)\r\n\r\nTrecho compreendido entre o entroncamento com a RJ-079 - interseção da Rua Bidu Saião com a Dr. Curvelo Cavalcante e o entroncamento com a passagem sob o viaduto da BR-0101 - Rodovia Governador Mário Covas, antiga Rio-Santos - no Trevo da Ponte Preta.\r\n\r\n2,60\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nIncluída na Malha Viária do Município de Itaguaí"
                    ],
                    "765860": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.858 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBE DIFERIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PEDRA BRUTA DE MÁRMORE E GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-11/378/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, ao longo dos últimos anos, o setor de rochas ornamentais vem perdendo vantagem competitiva e posição relativa frente aos demais Estados produtores, o que se reflete negativamente sobre o desempenho do setor e mesmo na redução da atividade produtiva no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a política de estado de revitalização do setor de rochas ornamentais, com a abertura de novas pedreiras e incentivo aos novos empreendimentos no setor de extração e beneficiamento.\r\n\r\nQuebra DECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido diferimento do ICMS nas operações internas com pedra bruta de mármore e granito, cujas empresas estão classificadas nas posições listadas no Anexo I ao presente decreto, para o momento em que ocorrer a saída:\r\n\r\nI - dos produtos beneficiados pelo estabelecimento industrial situados neste Estado, observado o disposto § 1° deste artigo;\r\n\r\nII - para outra unidade da Federação.\r\n\r\n§ 1° - Na hipótese de industrialização por encomenda, fica também diferido o imposto na saída da mercadoria do estabelecimento industrializador em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, ainda que este seja simbólico.\r\n\r\n§ 2° - Não será exigido o valor do imposto cuja obrigação tributária for diferida nos termos deste artigo, quando da exportação dos produtos.\r\n\r\nArt. 2° - Fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado neste Estado e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses fica autorizado o diferimento nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação; \r\n\r\nII - aquisição interna, ficando o imposto de responsabilidade do adquirente, na qualidade de contribuinte substituto;\r\n\r\nIII - relativo ao diferencial de alíquota.\r\n\r\nParágrafo único - A empresa enquadrada no Art. 1° deste Decreto poderá usufruir o beneficio a que se refere o artigo 2° e desde que atenda às condições estabelecidas no Art. 4° do Decreto 41.557/2008.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo de outros incentivos fiscais existentes para o setor de mármores, granitos e demais rochas ornamentais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAtividades econômicas referidas no art. 1°, relacionados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que trata a Resolução n° 1.636/1989, detalhada pela versão 2.0 da CNAE, aprovada pela Resolução CONCLA n° 01 de 04/09/2006:\r\n\r\nI - 0810-0/02 -Extração de granito e beneficiamento associado;\r\n\r\n0810-0/03 -Extração de mármore e beneficiamento associados.\r\n\r\nII - 2391-5/02 -Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração;\r\n\r\n2391-5/03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granitos, ardósia e outras pedras.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO NCM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO\r\n\r\n01\r\n\r\n7309.00.90\r\n\r\nReservatório de água; tanque de decantação vertical\r\n\r\n02\r\n\r\n7325.99.10\r\n\r\nEstrato porta chapas\r\n\r\n03\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\nBomba de polpa centrífuga pata filtro-prensa; bomba de polpa pneumática para filtro-prensa; unidade hidráulica\r\n\r\n04\r\n\r\n8413.81.00\r\n\r\nUnidade de lubrificação\r\n\r\n05\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\nBombas de vácuo; câmara de descompressão a vácuo\r\n\r\n06\r\n\r\n8417.80.90\r\n\r\nEstação térmica de secagem; forno automático para resinagem; forno de desidratação de chapas; forno de secagem de chapas e endurecimento de resina; forno para estocagem de chapas resinadas\r\n\r\n07\r\n\r\n8421.29.30\r\n\r\nFiltros-prensa\r\n\r\n08\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nExaustor, sugador ou depurador de pó de pedra\r\n\r\n09\r\n\r\n8424.89.00\r\n\r\nSistema de alimentação, dosagem e mistura de resina\r\n\r\n10\r\n\r\n8426.11.00\r\n\r\nPonte rolante; viga rolante\r\n\r\n11\r\n\r\n8426.12.00\r\n\r\nPórtico móvel\r\n\r\n12\r\n\r\n8426.19.00\r\n\r\nCarro ponte\r\n\r\n13\r\n\r\n8427.10.90\r\n\r\nCarregador e descarregador automático de container\r\n\r\n14\r\n\r\n8428.20.90\r\n\r\nAlimentador automático de chapas; carregador automático de chapas, com ventosas; carregador paginador automático de chapas; cavalete giratório alimentador chapas; cavalete com base giratória; robô de abastecimento e descarregamento; mesa alimentadora automática de chapas; mesa basculante de chapas; tombador de blocos; transportador elétrico ou pneumático, com ou sem ventosas, para chapas\r\n\r\n15\r\n\r\n8428.39.20\r\n\r\nMesa de rolos, com rolos motorizados e deslizantes, com ou sem variador de velocidades; transportador motorizado com rolos metálicos para altas temperaturas\r\n\r\n16\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\nCarregador automático de chapas; carregador/descarregador automático de chapas, com ventosas; estação de cargas e descargas, planificada; mesa de rolos, de contato reduzido, sobre base fixa ou giratória; descargas, e para fornos de estocagem, ou secagem e endurecimento de resinas; mesa de rolos a pente, sobre base fixa ou giratória; transportador para estação de cargas e descargas, e para fornos de estocagem, ou secagem e endurecimento de resinas\r\n\r\n17\r\n\r\n8430.31.10\r\n\r\nJet-flame, para corte de rochas\r\n\r\n18\r\n\r\n8430.41.90\r\n\r\nMáquina para perfuração de rochas; perfuratrizes pneumáticas e hidráulicas\r\n\r\n19\r\n\r\n8430.49.90\r\n\r\nMartelo para perfuração de rochas\r\n\r\n20\r\n\r\n8464.10.00\r\n\r\nMáquinas para serrar rochas: aparador de bordas; cortadeira; encabeçadeira; fresa-ponte; fresa-ponte; máquinas multidiscos; máquinas para corte de tiras e corte de tiras em ladrilhos; máquinas de fio diamantado; serra-ponte; tear; talhas de blocos\r\n\r\n21\r\n\r\n8464.20.21\r\n\r\nMáquinas para esmerilar ou polir placas, com oito ou mais cabeças\r\n\r\n22\r\n\r\n8464.20.29 e 8464.20.90\r\n\r\nEnceratriz; Politriz; calibradoras de espessuras; polidoras de tiras; polidoras de bordas; bisotadoras ou chanfradoras; máquinas para esmerilar ou polir placas; máquina-ferramenta, com controle computadorizado, com 16 ou mais cabeças polidoras\r\n\r\n23\r\n\r\n8464.90.11\r\n\r\nMáquinas de comando numérico para retificar.\r\n\r\n24\r\n\r\n8464.90.19\r\n\r\nMáquinas multifuncionais para furar e fresar; máquina para cortar e bisotar ladrilhos; máquina de corte, para disco diamantado com diâmetro de 500 mm; máquina-ferramenta, com comando numérico computadorizado cnc, para furar e fresar\r\n\r\n25\r\n\r\n8464.90.90\r\n\r\nMáquinas multifuncionais para furar e fresar; fresa-ponte; máquina multidiscos.\r\n\r\n26\r\n\r\n8466.91.00\r\n\r\nCarrinho porta-bloco; dosador de granalha; mesa da enceratriz; painel de controle elétrico; painel de controle por pressostato; painel de unidade de alimentação automática de mistura abrasiva; unidade hidráulica automática.\r\n\r\n27\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nRecuperador de granalha; tanque de agitação de lama\r\n\r\n28\r\n\r\n8479.89.12\r\n\r\nDosador de cal; dosador de granalha; dosador de resina; tanque misturador, com bomba dosadora de floculantes.\r\n\r\n29\r\n\r\n8479.89.90\r\n\r\nSilo cônico para decantação de água, com adensador de lama para mármore e granito; Silo cilíndrico para reaproveitamento de água\r\n\r\n30\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nMáquinas para encerar ou resinar; máquina ferramenta com dispositivo multicabeças (enceradeira) para aplicação de ceras nas chapas; lavadora de peças com circuito fechado; sistema integrado, ou linha, de produção de chapas polidas, resinadas e enceradas de rochas\r\n\r\n31\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\nPlataforma de trabalho para filtro-prensa\r\n\r\n32\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\nVálvula para descarga de lama\r\n\r\n33\r\n\r\n8537.10.20\r\n\r\nSistema de comando central com púlpito, painel elétrico e controladores lógicos programáveis\r\n\r\n34\r\n\r\n9027.80.12\r\n\r\nMedidor de viscosidade da lama abrasiva; viscosímetros\r\n\r\n35\r\n\r\n9027.80.13\r\n\r\nMedidor de densidade da lama abrasiva; densitômetros\r\n\r\nId: 765860"
                    ],
                    "765862": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.850 DE 05 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO SECRETARIA ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, A SECRETARIA EXECUTIVA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDECRETO Nº 41.850 DE 05 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, A SECRETARIA EXECUTIVA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n§ 3º- ... com 3 (um) cargo em comissão de Coordenador...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n§ 3º- ...com 3 (três) cargo em comissão de Coordenador...\r\n\r\nId: 765862"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "765540": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/702/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nEfetivo: VINÍCIUS HENRIQUE D'AMATO \r\n\r\nSuplente: MARIA CLARA BORGES DE MENEZES \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: ANDRÉA ANDRADE LENGRUBER \r\n\r\nSuplente: SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: MÁRIO SÉRGIO DE FARIA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS \r\n\r\nId: 765540"
                    ],
                    "765863": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido CARLOS ROBERTO FERREIRA, matrícula nº 111571-6, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 15, da Região Médio Paraíba I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300204/2009.\r\n\r\nNOMEAR VIVILI CECÍLIA COSTA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 15, da Região Médio Paraíba I, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Ferreira, matrícula nº 111571-6. Processo nº E-03/300204/2009. \r\n\r\nId: 765863"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "765670": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE MAIO DE 2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1305/2009 - OF CGG nº 32/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 765670"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "765864": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2009, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Henrique Oliveira Vianna, matrícula nº 0815855-2.\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE FERNANDES DE SOUTO para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2009, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Ribamar Pereira Filho, matrícula nº 0936991-9.\r\n\r\nQuebra NOMEAR JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrick Santos Nunes.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DE PAULA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Cardoso Gomes.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO FOSTER PERDIGÃO para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Larry Leonardo Bezerra Matos, matrícula nº 946581-6. Processo nº E-17/684/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2009, ERMELINDO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 946880-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/685/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2009, CARLOS ROBERTO DA CUNHA, matrícula nº 0946537-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 1057/0001/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOEL DE OLIVEIRA ANTÃO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257303-8, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Roberto da Cunha, matrícula nº 0946537-8. Of. nº 1057/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIA CRISTINA DE BRITTO GOMES, matrícula nº 0837739-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 15, da Região Médio Paraíba I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300205/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA GUEDES, matrícula nº 194439-6, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 14, da Região Centro Sul II, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marilena Aparecida de Medeiros, matrícula nº 806030-3. Processo nº E-03/300415/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de outubro de 2008, MARILENA APARECIDA DE MEDEIROS, Professor Docente II, matrícula nº 806030-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 14, da Região Centro Sul II, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300415/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2009, ROBERTA VILELA DE PAIVA, matrícula nº 921244-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300124/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE ALVES, matrícula nº 946627-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberta Vilela de Paiva, matrícula nº 921244-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 09 de março de 2009. Processo nº E-03/300124/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FERNANDES RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Claudia dos Santos, matrícula nº 10/0223-7. Processo nº E-19/200114/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de abril de 2009, publicado no D.O. de 06/04/2009, que nomeou JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento de Transporte Complementar, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Rodrigues Garcia, matrícula nº 944116-3. Processo nº E-10/219/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2009, LUIS FELIPE LEAL ESTEVES, matrícula nº 390181-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Apoio Administrativo das Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501208/2009. \r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA LOPES ROCHA MELEGARI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sebastião de Pinho Corrêa. \r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nEXONERAR EDUARLEN DE SOUZA BARRETO do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nNOMEAR DAURIA DAUMAS DAFLON para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduarlen de Souza Barreto. \r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Ato de 19/03/2009, publicado no D.O. de 20/03/2009, que designou o Diretor de Presídio Diomedes Vinhosa Muniz NORBERTO FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 0816642-3, para responder, interinamente, pelo expediente do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 07 de abril de 2009. Processo nº E-21/900649/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/05/2009.\r\n\r\nId: 765864"
                    ],
                    "765218": [
                        "I - Ato",
                        "CLAUDIA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0890019-3, CPF nº 025.113.887-90 , brasileira, nascida em 18.11.1972, do sexo feminino, carteira de identidade nº 090998303, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12934601600, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.01.2007, publicado no D.O. de 10.01.2007, tomou posse em 10.01.2007, com validade a contar de 02.01.2007. \r\n\r\nId: 765218"
                    ],
                    "765804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/156/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria do Carmo Policiano Soares, Professor Docente II, matrícula nº 244.239-0, a contar de 01.01.2009, para a Prefeitura Municipal de Carmo.\r\n\r\nProc. n° E-23/511/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fundação Leão XIII, Solange Cabral B.P. dos Santos, Assistente Social, matrícula nº 18/3556-8, para a SEASDH.\r\n\r\nProc. n° E-12/600278/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, CAP BM Márcia da Motta Gomes Souto, RG nº 28.482, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nProc. n° E-03/300173/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Carlos Pereira Guimarães Netto, Professor Docente I, matrícula nº 109.272-5, para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nProc. n° E-21/10.033/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEPLAG, Tereza Cristina Chedid de Sá Carvalho, médica, matrícula nº 180.739-5, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. n° E-12/339/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Nilton César Riguetti, Professor Docente II, matrícula nº 291.988-4, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes.\r\n\r\nProc. n° E-12/217/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Jeremias José Maria, Servente II, matrícula nº 1.201.237-3, para a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nProc. n° E-26/30.052/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Ricardo da Silva Ribeiro, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 224.533-0, para o TRE/37ª Zona Eleitoral/Município de São João da Barra.\r\n\r\nProc. n° E-15/2089/2007 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Leila Baião Feder, Arquiteta, matrícula nº 352.174-7, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Graça Matos.\r\n\r\nProc. n° E-12/908/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CB BM Jony Faria de Carvalho, RG nº 21.049, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, a contar de 02.01.2009, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Turismo Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nProc. n° E-12/907/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CB BM Leandro Fernandes Ferreira, RG nº 22.408, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, a contar de 02.01.2009, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nProc. n° E-08/001/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten-Cel BM Paulo Roberto Laboissiere, RG nº 09.333, para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 765804"
                    ],
                    "765458": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/104/50000/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/0317/2009 - Ofício SETE/GAB/Nº 343/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/0318/2009 - Ofício SETE/GAB/Nº 344/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/0334/2009 - Ofício SETE/GAB/Nº 352/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60558/2009 - OF. FUNDAÇÃO CECIERJ/PRES Nº 120/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/2512/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/2512/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 765458"
                    ],
                    "765861": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-23/301185/2009\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-26/30.185/2009\r\n\r\nId: 765861"
                    ],
                    "756576": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA\r\n\r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N º 023 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8069/90, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 1697, de 22 de agosto de 1990, nos arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 17.717 de 12 de agosto 1992, bem como no art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 21.439 de 12 de maio de 1995; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessária continuidade das ações definidas pelo CEDCA/RJ em seu Plano de Ação para o ano de 2009 (Deliberação CEDCA nº 020/08 - publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de outubro de 2008);\r\n\r\n- os legados extraídos do Planejamento Estratégico do CEDCA/RJ para o biênio 2009/2010: \r\n\r\nI - fortalecimento político do CEDCA/RJ;\r\n\r\nII - fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Qualificação da Rede;\r\n\r\nIII - Plano Estadual de Atendimento Sócio-Educativo;\r\n\r\nIV - Aperfeiçoamento da Gestão do CEDCA/RJ.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fortalecimento Político do CEDCA/RJ:\r\n\r\nAção\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nI\r\n\r\nArticulação/Mobilização de uma frente parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010\r\n\r\nII\r\n\r\nIndicação de um Assessor Parlamentar para atuar junto ao CEDCA/RJ\r\n\r\n2010\r\n\r\nIII\r\n\r\nEstabelecimento de um Plano de Comunicação do CEDCA/RJ (Dimensão Externa)\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nAção Extraordinária - Comunicação Externa\r\n\r\n1. Boletim On-line e disponível na página do CEDCA/ RJ.\r\n\r\nMensal\r\n\r\n2. Sistema do Governo, Diário Oficial, Assessorias de Comunicação, Rádios e TVs, Contra Cheque de Funcionários Públicos e Boletim mensal.\r\n\r\n06 (seis)\r\n\r\nMeses.\r\n\r\n3. Participação em eventos.\r\n\r\nUrgente\r\n\r\n4. Relacionamento com a Mídia.\r\n\r\nUrgente\r\n\r\n5. Palestras, Kits, Concursos para Escolas Públicas e Particulares - Criar um “Mascote” do ECA.\r\n\r\n01 (um) ano.\r\n\r\n6. Relacionamento com o segundo setor.\r\n\r\nApós aprovação do Plano de Comunicação.\r\n\r\nIV\r\n\r\nEstabelecimento de uma Política de Intersetorialidade com o TJ, DPGE, PGE, TCE (SGD), Casa Civil, SEPLAG, SEFAZ, SEEDUC, MP, CES, CEE, CEAS e CESP. \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 2º - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Qualificação da Rede:\r\n\r\nAção\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nI\r\n\r\nFortalecimento dos Conselhos Municipais (CMDCAs) e Tutelares\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nI. 1 \r\n\r\nCapacitação dos Conselheiros Municipais e Tutelares, mediante a implantação e desenvolvimento do Centro de Formação de Conselheiros (CEFOR).\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nI. 2\r\n\r\nElaboração de diagnósticos dos CMDCAs e CTs.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nI. 3 \r\n\r\nRealizar o levantamento de todos os casos referentes ao funcionamento dos CMDCAs e Conselhos Tutelares.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nI. 4 \r\n\r\nRealização de seminários com as prefeituras que não tem CMDCA e Conselho Tutelar.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nI. 5\r\n\r\nCriação de grupo de formação em nível regional.\r\n\r\nCriação de grupos regionais que possam contribuir com a capacitação.\r\n\r\nA definir\r\n\r\nII\r\n\r\nImplantação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII\r\n\r\nIdentificação e combate a processos de vitimização de crianças e adolescentes.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII. 1\r\n\r\nRealização de diagnóstico da situação da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII. 2 \r\n\r\nElaboração, implantação e implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e da Proteção ao Trabalho do Adolescente.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII. 3 \r\n\r\nRevisão e implementação do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII. 4\r\n\r\nArticulação em conjunto com a rede Estadual e Municipal de Ensino objetivando a garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso a educação, seja em\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\ncreches, educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nIII. 5\r\n\r\nArticulação junto a Secretaria de Estado de Saúde para garantir recursos humanos e financeiros destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes em situação de \r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nsofrimento mental, dependência química em toda a rede.\r\n\r\nIV\r\n\r\nImplantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nV\r\n\r\nViabilização do protagonismo das crianças e adolescentes \r\n\r\n2010\r\n\r\nVI\r\n\r\nFortalecimento dos fóruns e redes regionais, municipais e estadual\r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 3º - Sistema Sócio-Educativo:\r\n\r\nAção\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nI\r\n\r\nElaboração do Plano Estadual de Atendimento Sócio-Educativo\r\n\r\n2010\r\n\r\nI. 1 \r\n\r\nMobilização (atores, municípios etc.)\r\n\r\n2010\r\n\r\nI. 2\r\n\r\nRealizar licitação para contratação de uma consultoria técnica\r\n\r\n2010\r\n\r\nI. 3 \r\n\r\nRealizar uma Consulta Pública sobre o Plano\r\n\r\n2010\r\n\r\nI. 4\r\n\r\nAprovação da versão final, publicação e divulgação\r\n\r\n2010\r\n\r\nII \r\n\r\nArticulação para implementação do Plantão Interinstitucional nas Comarcas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII\r\n\r\nDivulgação dos Parâmetros mínimos para a construção do projeto político pedagógico e arquitetônico de unidades de internação e das medidas sócio-educativas em meio aberto.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII. 1\r\n\r\nFomentar e monitorar a implementação das medidas sócio - educativas em meio aberto LA/ PSC em consonância com o SINASE.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIV\r\n\r\nFazer proposição e articulação para garantir no orçamento estadual a execução efetiva das Medidas Sócio - Educativas.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nV\r\n\r\nDiagnóstico do atendimento ao adolescente em conflito com a Lei, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nArt. 4º - Orçamento e Finanças:\r\n\r\nAção\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nI\r\n\r\nRealização de capacitações e atualizações na área de orçamento público e finanças junto à Escola de Contas do TCE-RJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nII\r\n\r\nElaborar / acompanhar o orçamento e a execução orçamentária do CEDCA e do OCA (Orçamento Criança e Adolescente).\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nIII\r\n\r\nAcompanhamento da execução orçamentária do FIA Estadual e Orçamento Criança (execução em outras Secretarias).\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nIV\r\n\r\nElaboração dos planos de Ação e Aplicação do CEDCA/RJ para compor a LDO e a LOA estadual respectivamente.\r\n\r\nSempre no ano anterior ao exercício financeiro \r\n\r\ncorrespondente, respeitando os prazos legais. \r\n\r\nV\r\n\r\nCriação de sistema integrado de acompanhamento orçamentário e financeiro dos fundos municipais interligado com a página do CEDCA na WEB.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVI\r\n\r\nDivulgação do Fundo para a Infância e Adolescência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nVII\r\n\r\nFinanciamento dos Projetos constantes do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente (BPCA) do CEDCA/RJ com recursos do Fundo FIA.\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nArt. 5º - Aperfeiçoamento da Gestão do CEDCA/RJ:\r\n\r\nAção\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nI\r\n\r\nEstabilização do quadro técnico (Secretaria Executiva) do CEDCA/RJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nII\r\n\r\nCriar uma estrutura organizacional \r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIII\r\n\r\nDefinir fluxos de processos\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nIV\r\n\r\nOtimizar da publicação dos atos do CEDCA/RJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nV\r\n\r\nInvestir na capacitação/qualificação dos funcionários da Secretaria Executiva\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nVI\r\n\r\nElaborar um Planejamento Orçamentário profissional e eficaz de utilização dos recursos do Fundo FIA\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nVII \r\n\r\nEstabelecimento de um Plano de Comunicação do CEDCA/RJ (Dimensão Interna)\r\n\r\n2010\r\n\r\n(continuação - 2009)\r\n\r\nAção Extraordinária - Comunicação Externa\r\n\r\n1. Será desenvolvida através das Plenárias.\r\n\r\n03 (Três) meses após a aprovação do Plano. \r\n\r\n2. Criação de um Centro de Pesquisa no CEDCA/RJ.\r\n\r\nSeis (06) meses após aprovação do Plano.\r\n\r\n3. Investir na Comunicação interna/ equipe executiva do CEDCA/RJ.\r\n\r\nQuinzenalmente\r\n\r\n4. Criação da Assessoria de Comunicação Social.\r\n\r\nJunto com a aprovação do Plano de Comunicação\r\n\r\n5. Reunião da Comissão de Comunicação - Diretamente ligada a Mesa Diretora.\r\n\r\nQuinzenalmente\r\n\r\n(2º e 4º semana), após a reunião da Mesa Diretora.\r\n\r\n6. Reunião das Comissões\r\n\r\nMensal\r\n\r\n7. Reunião da Mesa Diretora e Coordenadores.\r\n\r\nMensal\r\n\r\n8. Criação de um “Jornal Mural”\r\n\r\nSemanal\r\n\r\n9. Criação de um boletim ON-LINE.\r\n\r\nQuinzenal\r\n\r\n10. Atualização do SITE do CEDCA/ RJ.\r\n\r\nDiariamente\r\n\r\n11. Produção de Kits\r\n\r\nDistribuídos um ano após a aprovação do Plano de Comunicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 756576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765124": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 085 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho para regulamentar a concessão de auxílio alimentação a servidores cedidos à Agenersa, nos moldes do Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a proposta da norma interna do Conselheiro Presidente:\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães - Diretora do Dep. Recursos Humanos - mat. 272-5\r\n\r\nFlavine Meghy Metne - Assessora da Procuradoria - mat. 221-2\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira - Analista de Regulação - mat. 139-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 765124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765125": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16.04.2009\r\n\r\nPágina 5 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 350 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - RUA CORONEL MOREIRA CÉSAR, Nº 72 - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a ausência de responsabilidade da CEG no acidente...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a ausência de responsabilidade da CEG no acidente...\r\n\r\nId: 765125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765195": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI nº 03/DETRAN-RJ/CORREG/1000/2009, de 30.04.2009, da servidora LEILA DOS SANTOS SOARES, matr. nº 24/003.155-9, designada para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/60553/1997, ato tornado público no D.O. de 03.04.2009, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI nº 03/DETRAN-RJ/CORREG/998/2009, de 30.04.2009, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/200357/2009, ato tornado público no D.O. de 03.04.2009, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI nº 03/DETRAN-RJ/CORREG/999/2009, de 30.04.2009, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406429/2009, ato tornado público no D.O. de 01.04.2009, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 765195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764471": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nSEJA CANCELADA a punição de LEANDRO PIMENTEL MÓDICA, Identidade nº 09554337-7 IFP, publicada no Diário Oficial de 24.07.2003. Proc. nº E-09/1174/4120/2001.\r\n\r\nCANCELA o Ato publicado no Diário Oficial de 15.01.2008, referente a punição do condutor ADRIANO DA SILVA COSTA, Registro nº 3537115521. Proc nº E-09/6445/4000/2006. \r\n\r\nId: 764471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764063": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/GP Nº 272 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nPRORROGA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 267, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/109/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo de vigência da Portaria LOTERJ/GP nº 267, de 10 de fevereiro de 2009, pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.04.2009.\r\n\r\nId: 764063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/139/2009 - JOÃO CARNEIRO LEITE, Oficial de Administração, Classe IV, matr. nº 05/151-6. DEFERIDO. Concedo o Auxílio Doença, nos termos do art. 245 do Decreto Estadual nº 2.479/79 e das fls. 04, 24 e 25 exaradas nos autos do referido administrativo.\r\n\r\nId: 765001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/660.604/2009 - Abono de Permanência - DEFIRO o abono de permanência da servidora MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.310-9, nível 071.4, com validade a contar de 02/04/2009.\r\n\r\nDE 05/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/660.341/2009 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.396-0 - TORNO SEM EFEITO o tempo de serviço prestado a Previdência Social nos períodos de 01/12/71 a 31/08/72, 02/10/75 a 30/09/77, 01/10/77 a 14/02/78, e de 04/07/89 a 17/12/90, conforme despacho de 03/04/96, publicado no D.O de 23/04/96 e processo de nº E-01/901.181/96 e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/12/71 a 31/07/72, 01/08/72 a 31/08/72, 01/12/72 a 01/10/75, 02/10/75 a 30/09/77, 01/10/77 a 14/02/78 e de 04/07/89 a 17/12/90, totalizando 2.643 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 764853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "765117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nResolução SEPLAG Nº 205 DE 06 de MAIO de 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.362/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a segunda Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPregoeira SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0\r\n\r\nPregoeira SEPLAG substituta: IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\n\r\nSIMONE WAISMAN, matr. nº 899.493-1\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 765117"
                    ],
                    "765118": [
                        "I - Resolução",
                        "Resolução SEPLAG Nº 206 DE 06 de MAIO de 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A TERCEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.362/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Terceira Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPregoeiro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nPregoeira SEPLAG substituta: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. nº 899.492-3\r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 765118"
                    ],
                    "764851": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/05/2009\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA, Agente de Material I, matrícula 175.853-1, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-01/1627/2009.\r\n\r\nId: 764851"
                    ],
                    "765132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/1678/2008 - INDEFIRO o pedido formulado por JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 765132"
                    ],
                    "765134": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de maio de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.032/2004 - PROCESSO Nº E-03/1.217/2002\r\n\r\nRECORRENTE: JOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR\r\n\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.490/2006 - PROCESSO Nº E-08/604.255/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ\r\n\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no DO de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 765134"
                    ],
                    "764742": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCRIZANTO RODRIGUES VIEIRA, Trabalhador I, matrícula 0642756-1. Proc. nº E-08/607148/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZA NOGUEIRA OGANDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 1168809-0. Proc. nº E-08/601738/2008.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0136413-2. Proc. nº E-03/2010022/1997.\r\n\r\nMARIA ENIR TEIXEIRA BARRETO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186265-5. Proc. nº E-03/4110631/2006.\r\n\r\nDE 29/04/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/04/2007, AFFONSO GIFFENIG DE MATTOS, Médico A, matrícula 0115053-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601790/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDENISE SANTOS MARTINS CARUNCHO, Auxiliar de Enfermagem B, com eficácia de 08/11/2006, matrícula 0863414-9. Proc. nº E-08/220411/2007.\r\n\r\nELISABETE DE CASTRO PENA, Auxiliar de Enfermagem B, com eficácia de 03/01/2005, matrícula 0812573-4. Proc. nº E-01/600144/2005.\r\n\r\nROZÉLIA PALMARES MANHÃES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, com eficácia de 10/03/2008, matrícula 0196463-4. Proc. nº E-08/220715/2008.\r\n\r\nSOLENIR DE SOUZABERMUDO, Auxiliar de Enfermagem B, com eficácia de 07/03/2008, matrícula 0814473-5. Proc. nº E-08/220808/2008.\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MACEDO BAPTISTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem A, com eficácia de 09/07/2007, matrícula 0286703-4. Proc. nº E-08/221983/2007.\r\n\r\nId: 764742"
                    ],
                    "764837": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/04/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANA LÚCIA BARRETO PINHEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0144709-3. Proc. nº E-08/603899/2004.\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DE MARINS, Odontólogo A, matrícula 0184346-5. Proc. nº E-08/601948/2008.\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nAPOSENTA LISMAR JURCZIK LEITE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0617051-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604889/2007.\r\n\r\nAPOSENTA IZIS SANTOS BALZANA, Enfermeiro A, matrícula 0193731-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602854/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nRUTH EDINEA GUINÂNCIO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, com eficácia de 04/07/2007, matrícula 1004161-4. Proc. nº E-08/222226/2007.\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA PERES TESTONI, Auxiliar de Enfermagem B, com eficácia de 14/03/2008, matrícula 1005041-7. Proc. nº E-08/220758/2008.\r\n\r\nId: 764837"
                    ],
                    "765223": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/05/2009\r\n\r\nCANCELO, por opção, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.903, de 30 de abril de 1981, o ato datado de 30/04/1990, publicado no D.O. de 04/05/1990, que aposentou o Despachante Público do Estado, WILSON DE SOUZA CARVALHO, matrícula 0520058-9. Proc. nº E-01/50982/2009.\r\n\r\nId: 765223"
                    ],
                    "764752": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2009\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - Fica retificada para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com eficácia de 28/10/2008, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora RITA DE CÁSSIA FERRAZ, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 851121-4, a quem se refere o presente Ato, tornando sem efeito a apostila retificatória datada de 09/10/2009, publicada no D.O. de 29/01/2009. Processos nº E-08/220992/2007 e nº E-08/602762/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2009 - Fica retificado para Nível “D”, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LENI DE SANT'ANNA VIANA, Prof. Docente I, matrícula 506173-4, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10004004/2006.\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nATO DE 12/05/2004 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato e para E-03/280283/2002, o número do Processo de Aposentadoria do servidor WALDYR DUARTE DE SOUZA, Prof. Docente I, Nível C, Ref. 7, matrícula 183120-5, a quem se refere o presente Ato.\r\n\r\nDE 27/04/2009\r\n\r\nATO DE 03/02/2005 - Fica retificado para Nível “I”, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA NEUSA NOGUEIRA BARBOSA, Servente, matrícula 1205049-8, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600111/2005.\r\n\r\nATO DE 29/12/2005 - Fica retificado para Nível “D”, referência 8, o determinante de retribuição do cargo da servidora ANDREA PADILHA AXT, Prof. Docente I, matrícula 233750-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810890/2005.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - Fica sem efeito a apostila retificatória, datada de 19 de maio de 2008, publicada no D.O. de 26 de maio de 2008, do Ato de Aposentadoria do servidor, VALDELICE SILVA OLIVEIRA, Agente de Portaria I, matrícula 681858-7, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/7486/2006.\r\n\r\nATO DE 19/06/2002 - Fica retificada para: nos termos dos incisos I, II e III do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o § 4º, do mesmo artigo, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JORGETE TAVARES DOS SANTOS, Prof. Docente I, Nível D, Ref. 8, matrícula 155738-8, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/5110039/1999.\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - Fica retificado para Nível “I”, o determinante de retribuição do cargo da servidora VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA KALIL, Servente, matrícula 276560-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/223075/2007.\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - Torna sem efeito a apostila retificatória, datada de 06 de fevereiro de 2006, publicada no D.O. de 10 de fevereiro de 2006, do Ato de Aposentadoria do servidor ARY FERNANDES DA ROCHA, Odontólogo, matrícula 622490-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/602571/2004.\r\n\r\nATO DE 22/10/2008 - Fica retificado para Prof. Docente II - 40 horas, o cargo da servidora ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 5021992-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8915/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - Fica retificado para Prof. Docente II - 40 horas, o cargo da servidora ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 5021992-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601743/2004.\r\n\r\nDE 29/04/2009\r\n\r\nATO DE 18/02/2003 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo da servidora RITA DE CÁSSIA GOMES COELHO, Prof. Docente II, B, matrícula 518248-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1620134/1999.\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nATO DE 25/10/2001 - Fica retificada para: nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o § 4º do mesmo artigo, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NÁDIA DE ALVARENGA CAMPOS, Prof. Docente II, Nível B, Ref. 7, matrícula 518739-8, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1730178/1999.\r\n\r\nATO DE 04/10/2001 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo e para JOANA MARIA DOS SANTOS PACHECO FERREIRA, o nome da servidora, Prof. Docente I, C, matrícula 515066-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6910036/1998.\r\n\r\nId: 764752"
                    ],
                    "764840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/132108/2008 - REITERO o indeferimento do pedido de aposentadoria formulado por JOÃO ORLANDO, Despachante, matrícula 0520177-7, pelo processo nº E-01/132108/2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 764840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.703/2007 - INDEFERIDO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2009.\r\n\r\nId: 765630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765144": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MANOEL GARCIA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/707378/2007.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA DA SILVA TAVARES. Proc. nº E-01/305107/2008.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ROCHA - Proc. nº E-01/706671/2007;\r\n\r\nANTONIO COSTA - Proc. nº E01/707208/2007;\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS RODRIGUES - Proc. nº E-01/300030/2008.\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nRENAN SEIXAS - Proc. nº E-01/300604/2009;\r\n\r\nRAIMUNDA FRANCISCA DE OLIVEIRA-- Proc. nº E01/300621/2009.\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nORTENCIA DA CRUZ FARIAS- Proc. nº E-01/300442/2009;\r\n\r\nAILTON MARQUES PINTO - Proc. nº E-01/300239/2009;\r\n\r\nMARIA ELENA MARTINS DOS SANTOS - Proc. nº E-01/300258/2009;\r\n\r\nROSILANE RANGEL DA SILVA COELHO e CAIO FELIPE RANGEL COELHO - Proc. nº E-01/300667/2009;\r\n\r\nHELENA ALVES CORREA- Proc. nº E-01/300721/2009.\r\n\r\nDE 09.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA NAZARETH TEIXEIRA CERINO. Proc. nº E-01/300435/2009.\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a DORACY ANNA DOMINGOS PEREIRA. Proc. nº E-01/302266/2008.\r\n\r\nId: 765144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765128": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, de acordo com a orientação exa rada na Promoção nº 38/2008-MSCA a LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA MOTTA. Proc. nº E-01/707607/2003.\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA e JOICE DANIELE FERREIRA DA SILVA. Proc. nº E-01/712393/1997.\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA MOREIRA SANT'ANNA. Proc. nº E01/700012/2002.\r\n\r\nLUCI DA SILVA DE JESUS. Proc. nº E-01/701778/2002. \r\n\r\nVANESSA RIBEIRO LARANGEIRA; LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA, LUIZ FELIPE RIBEIRO LARANGEIRA e LUIZ FERNANDO RIBEIRO LARANGEIRA. Proc. nº E-01/700559/2003.\r\n\r\nANA MARIA DE ARAÚJO BALDEZ. Proc. nº E-01/702664/2006.\r\n\r\nMÔNICA REGINA SOUSA; DIEGO SILVIO VIEIRA SOUSA e HERBETH VIEIRA JUNIOR. Proc. nº E-01/705103/2006.\r\n\r\nIRENE GOMES DOS SANTOS. Proc. nº E-01/707099/2006.\r\n\r\nMARLI PACHECO DA SILVA. Proc. nº E-01/708793/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO FERREIRA e ZILDA DA ROSA FERREIRA. Proc. nº E-01/303005/2007.\r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS VERDINI e RENILZA PAGANO. Proc. nº E-01/306345/2007\r\n\r\nROSIMERI MARTINS DE SOUZA ANDRÉ; RAFAEL MARTINS DE SOUZA ANDRÉ; CARLOS EDUARDO ANDRÉ JUNIOR e CAROLAYNE AFONSO ANDRÉ. Proc. nº E-01/700527/2007.\r\n\r\nDIONÉA COELHO MARINHO. Proc. nº E-01/700562/2007.\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ALVES; ANDRÉ DE OLIVEIRA ALVES e THIAGO DE OLIVEIRA ALVES. Proc. nº E-01/701771/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Proc. nº E-01/705748/2007\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LA MATA CALDEIRA e MICHELLE FERNANDES DE LA MATA CALDEIRA. Proc. nº E-01/706606/2007\r\n\r\nId: 765128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2009\r\n\r\nProc. nº E01/705270/2006 - MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nProc. nº E01/711762/1994 - CARLOS JORGE DE MELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 765133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "764855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProcessos n°s E-12/323389/2007, E-12/343.842/2008, E-12/328.437/2008, E-12/327.802/2008, E-12/314.357/2008, E-12/214.663/2008, E-12/247.761/2007, E-09/27937/4000/2006- CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 764855"
                    ],
                    "764869": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo Administrativo nº E-34/203.441/2006 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 18/12/2006, do servidor WALTER FERNANDES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 2.004.345-1, tornando sem efeito o despacho de 20/12/2007, publicado no D.O. de 27/12/2007, em conformidade com o processo administrativo nº E-34/203.441/2006. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/406.962/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 05/12/2007, do servidor IVONE SILVA DE QUEIROZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.778-0, tornando sem efeito o despacho de 21/02/2008, publicado no D.O. de 25/02/2008, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/406.962/2007.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/071.315/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 23/07/2007, do servidor VICENTE MARIO SANTANA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.142.097-5, tornando sem efeito o despacho de 31/08/2007, publicado no D.O. de 06/09/2007, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/071.315/2007.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/407826/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/10/2007, do servidor HERALDO DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.060.216-9, tornando sem efeito o despacho de 08/11/2007, publicado no D.O. de 12/11/2007, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/407826/2007.\r\n\r\nId: 764869"
                    ],
                    "764512": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 463 DE 04 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/042395/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.8\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n30.993.299\r\n\r\nTRANSPORTADORA ATAIDEVILLE LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 764512"
                    ],
                    "765139": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 465 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O ESTABELECIMENTO GRÁFICO INDICADO A IMPRIMIR O DOCUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 3º da Resolução SEF nº 6.319, de 12 de junho de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a empresa Rotativa Impressos e Papelaria Ltda, estabelecida a Rua José dos Reis nº 23, Engenho de Dentro, inscrita do Cadastro Estadual pelo nº 84.553.352, e no CNPJ pelo nº 40.426.637/0001-69, autorizada a imprimir e comercializar, a suas expensas, talões de Nota Fiscal Avulsa, série 5, números 000.001 a 999.999, com as seguintes especificações:\r\n\r\nI - a fonte utilizada será impressa na cor azul;\r\n\r\nII - a vias serão confeccionadas observando-se:\r\n\r\nVIAS\r\n\r\nCOR\r\n\r\n1ª\r\n\r\nBranca\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAmarela\r\n\r\n3ª\r\n\r\nRosa\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVerde\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\n\r\nId: 765139"
                    ],
                    "764527": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO \r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nREMOVE Georgete Pereira Ceciliano, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.266.820-0, da IFE 08 - ITD e Taxas, para a IRF 64.05 - Madureira, a contar de 08/05/2009.\r\n\r\nId: 764527"
                    ],
                    "765102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/004055/2009 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 765102"
                    ],
                    "765116": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 28 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada nova de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/016.455/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância que trata o artigo anterior será conduzida pelo seguinte servidor: Alexandre Mandarim de Lacerda, mat. 0.181.936-6.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 765116"
                    ],
                    "764629": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.040//88 -- CLAUDIA CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.193.151-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, nos períodos de 04/03/82 a 08/05/87; 09/05/87 a 06/05/92 e de 07/05/92 a 05/05/97, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/035.195/87 -- ELZA CHAPELLEN RODRIGUES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.913-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, nos períodos de 10/10/80 a 08/10/85, 09/10/85, 07/10/90 e de 08/10/90 a 06/10/95, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 764629"
                    ],
                    "764560": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/004.091/2009 -- SERGIO ALEXANDRE GOMES ROZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.207.006-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11/07/2001 a 09/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/021.570/87 -- WANDA EDNA BEZERRA SARMANHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.256.863-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 22/10/2003 a 08/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/113.325/97 -- ANDRÉ ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.156-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26/10/96 a 23/10/2006.\r\n\r\nId: 764560"
                    ],
                    "764799": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.593 (504.831) - Processo nº E-04/145.930/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: QVI BOUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.476. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764799"
                    ],
                    "764800": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.594 (504.810) - Processo nº E-04/474.898/2000 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.477. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764800"
                    ],
                    "764801": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.248 - Processo nº E-04/070.575/2008 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.478. - EMENTA: ICMS - BENEFÍCIO FISCAL - DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. Preliminares de nulidade rejeitadas. A Recorrente foi autuada por não atender às restrições legais, impostas ao contribuinte interessado em usufruir os benefícios concedidos, pois efetuou operação de revenda de mercadorias adquiridas de terceiros, sem a realização de qualquer beneficiamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764801"
                    ],
                    "764802": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.575 (505.307) - Processo nº E-04/210.676/1997 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.480. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764802"
                    ],
                    "764803": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.991 - Processo nº E-04/139.778/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.481. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764803"
                    ],
                    "764804": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.629 - Processo nº E-04/621.676/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.482. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764804"
                    ],
                    "764805": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.025 - Processo nº E-04/049.771/2007 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.483. - EMENTA: IPVA - NOTA DE DÉBITO (2002). O fato gerador do IPVA de 2002 ocorreu em 01 de janeiro de 2002, e, nesta data, o veículo estava registrado em nome do Recorrente. Nota de Débito corretamente emitida em nome do proprietário constante dos registros do DETRAN/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 764805"
                    ],
                    "764806": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.170 e 32.174 - Processos nºs E-34/136.776/2004 e E34/136.783/2004 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RAIA E CIA LTDA. - Re lator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.484 e 7.485. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 764806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11/05/2001\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.047/1999 - FRANCISCO SETA, matrícula n°811.800-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 04/11/92 a 02/11/97.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/06/2001. \r\n\r\nId: 765181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "752639": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELCIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 13/56364, para, na qualidade de membro suplente da Equipe de Apoio, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, instituída nos termos da Portaria PRE DER-RJ nº 014/2008:\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 752639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.293/2009 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.05.2009, do servidor GILSON SALES VANICK, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.632.\r\n\r\nId: 765201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765194": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.043/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2009 - ASS-8-DP, realizada em 16/04/2009. \r\n\r\nId: 765194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765193": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.102/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2009 - ASS-8-DP, realizada em 13/04/2009. \r\n\r\nId: 765193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "765071": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\n*PORTARIA PCERJ Nº 503 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA AMIZADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto nº 11.844, de 13 de setembro de 1988, e considerando os relevantes serviços prestados à Polícia Civil como demonstração inequívoca de amizade à instituição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a MEDALHA AMIZADE às autoridades Civis, Militares e colaboradores abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial:\r\n\r\nI - Eduardo Paes - Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - José Maurício de Lima Nolasco - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - Cláudio Soares Lopes - Procurador Geral de Justiça\r\n\r\nIV - Desembargador Roberto Wider - Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nV - Angelo Fernandes Gióia - Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nVI - Adriana Scorzelli Rattes - Secretária de Estado de Cultura\r\n\r\nVII - Alexandre Cardoso - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nVIII - Cel. PM César Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nIX- Sérgio Luiz Cortes da Silveira - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nX - Cel. BM Pedro Marco Cruz Machado - Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXI - Tereza Cristina Porto Xavier - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nXII - José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nXIII - Antônio Roberto Cesário de Sá - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nXIV - Edval Novaes - Subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nXV - Susy Avellar - Subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nXVI - Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nXVII - Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz da Vara Criminal de Caxias\r\n\r\nXVIII - Renata Gil de Alcantara - Juíza da 40ª Vara Criminal\r\n\r\nXIX - David Francisco de Faria - Promotor de Justiça\r\n\r\nXX - Gustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXI - Fabio Corrêa de Matos Souza - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXII - Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXIII - Maria Lucia Winter - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXIV - Rogério Lima Sá Ferreira - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXV - Taciana Dantas Carpilovsky - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXVI - Maria do Carmo Gargaglione - Perito do Ministério Público\r\n\r\nXXVII - Denis Andrade Sampaio Junior - Defensor Público\r\n\r\nXXVIII - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho - Defensor Público\r\n\r\nXXIX - Giuseppe Vitagliano - Corregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\nXXX - Luiz Sérgio Wigderowitz - Ouvidor de Polícia\r\n\r\nXXXI - Alfredo Dutra da Silva Neto - Delegado de Polícia Federal\r\n\r\nXXXII - Vitor César Carvalho dos Santos - Delegado de Polícia Federal\r\n\r\nXXXIII - Cel. PM Gilson Pitta Lopes - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXIV - Cel PM. Álvaro Rodrigues Garcia - Comandante das Unidades Operacionais Especiais\r\n\r\nXXXV - Cel. PM. Marcus Jardim Gonçalves - Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nXXXVI - Major PM Bruno Caetano Sobral Filho - Médico\r\n\r\nXXXVII - Rodrigo Bethlem - Secretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nXXXVIII - Alkamir Issa - Secretário Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nXXXIX - Adaucto d'Alencar Fernandes Filho - Advogado\r\n\r\nXL - Mário César Machado Monteiro - Advogado\r\n\r\nXLI - Cesar Roberto Magdalena - Médico\r\n\r\nXLII - Jose Mauricio de Morais Carmo - Médico\r\n\r\nXLIII - Luís Reznik - Historiador \r\n\r\nXLIV - Paulo Casanova Castro - Empresário\r\n\r\nXLV - Grupo Cultural Afroreggae\r\n\r\nXLVI - Natura Cosméticos \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nId: 765071"
                    ],
                    "764723": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/002582/1702/2009 - Carlos Augusto Goes Bittencourt, matr. nº 002.868-8 - Período-base: 12/04/2003 a 09/04/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011115/1056/2008 - Cezar Roberto Carvalho Bacellar, matr. nº 257.616-3 - Período-base: 11/02/96 a 09/02/2001 e 10/02/2001 a 08/02/2006 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/399/1540/2009 - Ermilson Costa de Oliveira, matr. nº 809.465-8 - Período-base: 29/03/2002 a 27/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2668/1702/2009 - Eliane Sueli Taveira Yung, matr. nº 180.071-3 - Período-base: 07/04/98 a 05/05/2003 e 06/05/2003 a 03/05/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/012727/1020/2009 - José Jorge Braz, matr. nº 264.136-3- Período-base: 05/10/87 a 02/10/92, 03/10/92 a 01/10/97, 02/10/97 a 30/09/2002 e 01/10/2002 a 29/10/2007 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/019402/1005/2009 - Itamar Barbosa Conceição, matr. nº 180.334-5 - Período-base: 30/01/98 a 28/01/2003 e 29/01/2003 a 27/01/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011509/1073/2009 - Ivanildo Guedes de Oliveira, matr. nº 264.063-9 - Período-base: 29/07/95 a 25/07/2005= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10335/1037/2009 - Luis Felipe de Carvalho Leal, matr. nº 257.346-7 - Período-base: 22/09/96 a 21/11/2001 e 22/11/2001 a 20/11/2006 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1073/1943/2008 - Magno Vieira Amaro, matr. nº 871.851-2 - Período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/098/1951/2009 - Paulo Lado Mancebo, matr. nº 852.665-9 - Período-base: 10/08/99 a 07/08/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/575/1540/2009 - Sidney Motta Peixoto, matr. nº 809.496-3 - Período-base: 29/03/2002 a 27/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 764723"
                    ],
                    "765153": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/001171/2508/2005 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2009 - EAC, para o período de maio de 2009 a 30 de abril de 2010, no valor total de R$ 21.144,72 (vinte e um mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO (Dispensa de Licitação nº 044/2005-EAC). \r\n\r\nId: 765153"
                    ],
                    "765138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000149/2508/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2009 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, sobre pagamentos efetuados relativos aos serviços prestados pela TECNOCOOP SISTEMAS - COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA, no valor de R$ 2.056,11 (dois mil cinquenta e seis reais e onze centavos), com base no Caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2009.\r\n\r\nId: 765138"
                    ],
                    "765149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/001171/2508/2005 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2009 - EAC, para o período de maio de 2009 a 30 de abril de 2010, no valor total de R$ 21.144,72 (vinte e um mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO (Dispensa de Licitação nº 044/2005-EAC). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000159/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2009 - EAC, para o período de maio de 2009 a 30 de abril de 2010, no valor total de R$ 23.554,20 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), em favor do Sr. ROZENDO GABRIEL VILELLA DE SOUZA (Convite nº 010/2007-EAC).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000067/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2009 - EAC, para o período de maio de 2009 a 30 de abril de 2010, no valor total de R$ 83.449,92 (oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA (Pregão Eletrônico nº 005/2007-EAC). \r\n\r\nId: 765149"
                    ],
                    "765135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000108/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2009 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa ,em favor da empresa NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LT DA, no valor total de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000131/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 033/2009 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 433.764,00 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 765135"
                    ],
                    "765146": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000149/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2009 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, sobre pagamentos efetuados relativos aos serviços prestados pela TECNOCOOP SISTEMAS - COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA, no valor de R$ 2.056,11 (dois mil cinquenta e seis reais e onze centavos), com base no Caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2009.\r\n\r\nId: 765146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "764627": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25 de março de 2009, ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula, 899.147-3 para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254430 (Presídio Nelson Hungria), contando atualmente com 76 (setenta e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa, já publicada, de ANDRÉA CARVALHO DO SANTOS, matrícula 834.586-0. - Proc. nº E-21/992.037/2009. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2009, LILIANY DA SILVA PEREIRA MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816.875-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253980 (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo), atualmente contando com 126 (cento e vinte e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa de GÉSSICA MACHADO DOS SANTOS, matrícula 921.699-5 - Proc. nº E-21/996.022/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2009, GÉSSICA MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 921.699-5, da função de Agente de Pessoal da UA 253980 (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo) - Proc. nº E-21/996.022/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de março de 2009, PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 899.281-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254340 (Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino), atualmente contando com 58 (cinquenta e oito) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES, matrícula 263.307-1 - Proc. nº E-21/982.011/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01 de março de 2009, SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES, ISAP, matrícula 263.307-1, da função de Agente de Pessoal da UA 254340 (Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino) - Proc. nº E-21/982.011/2009. \r\n\r\nId: 764627"
                    ],
                    "764621": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/999.057/2009 - MARCO AURÉLIO DE ABREU, mat. 868.126-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 25/02/87 a 30/06/90 no total de 1.222 (um mil duzentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.057/2009 - MARCO AURÉLIO DE ABREU, mat. 868.126-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/12/98 a 02/10/2001 no total de 967 (novecentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 05/10/2001 a 03/11/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.057/2009 - MARCO AURÉLIO DE ABREU, mat. 868.126-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 09/03/2001 a 03/10/2001 no total de 209 (duzentos e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/10/2001 a 11/05/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.982/2005 - VALERIA SENHORIA DA SILVA COSTA, mat. 836.036-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SES no período de 30/12/94 a 30/09/98 no total de 1.362 (um mil trezentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/10/98 a 25/10/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº 21/923.055/2007 - GENÉSIO ALVES DE JESUS, mat. 824.198-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social nos períodos de 04.06.73 a 05.02.74, de 21.02.74 a 25.07.76, de 01.03.76 a 26.10.76, de 27.11.76 a 25.09.78, de 16.10.78 a 23.07.79, de 20.08.79 a 14.02.80, de 06.03.80 a 21.10.80, de 09.12.80 a 08.03.81, de 26.03.81 a 28.05.81, de 03.06.81 a 12.08.81, de 21.08.81 a 26.11.81, de 09.02.82 a 29.03.82, de 24.05.82 a 19.07.82, de 27.07.82 a 31.08.82, de 28.04.83 a 27.05.83, de 04.07.83 a 13.12.83, de 29.10.84 a 24.12.84, de 01.08.87 a 30.10.89, de 01.08.88 a 30.10.89, de 27.11.89 a 26.01.90, de 30.04.90 a 13.07.90, de 02.08.90 a 30.10.90, de 26.11.90 a 02.03.91 e de 01.08.91 a 11.09.91, desconsiderar o período de 15.03.88 a 30.07.88, por ser concomitante na própria certidão, ficando excluído do despacho de 20.08.2007, publicado no D.O. de 22.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.021/2009 - CARLOS ALBERTO MAIA, mat. 178.618-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias nos exercícios de 1983 e de 1984.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.317/2009 - VLADILENIN TORRES, mat. 289.207-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias nos exercícios de 1993 e de 1998.\r\n\r\nId: 764621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "764556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.188/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE BISTURI ELÉTRICO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 997.402,40 (novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 764556"
                    ],
                    "765298": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.538/2008 - CANCELO o Pregão Presencial nº 018/2009, referente à aquisição de implantes para neurocirurgias, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por decisão administrativa.\r\n\r\nId: 765298"
                    ],
                    "764557": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/002.943/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE CONTAINER COM BARREIRA MICROBIOLÓGICA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.366.355,76 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 764557"
                    ],
                    "764558": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/010.462/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MESA CIRÚRGICA BARIÁTRICA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.183.282,92 (um milhão, cento e oitenta e três mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 764558"
                    ],
                    "765308": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.10.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.698/2007- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2008, referente à aquisição de TESTE HIV AG/AB e ANTI-HIV 1ª, 2ª e 3ª GERAÇÃO, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor das empresas D-MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 5.160,00 e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 02 pelo valor total de R$ 369.120,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 374.280,00 (trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/10/2008.\r\n\r\nId: 765308"
                    ],
                    "764559": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.829/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2008 ,para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO: SOMATROPINA 4UI - INJETÁVEL - POR FRASCO-AMPOLA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa MERCK S/A, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.534.000,00 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nId: 764559"
                    ],
                    "764955": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nPRORROGA, por mais 08 (oito) dias, o prazo estabelecido no Ato de 20.03.2009, publicado no D.O. de 08.04.2009, que designou Comissão de Sindicância para apurar irregularidades administrativas relativas ao proc. nº E-08/650759/2007.\r\n\r\nId: 764955"
                    ],
                    "764963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 27.11.2008, que instaurou sindicância para apurar fato ocorrido no processo nº E-08/601695/2008, publicado no D.O. de 24.03.2009.\r\n\r\nDE 13.04.2009\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 05.12.2009, que instaurou sindicância para apurar fato ocorrido no processo nº E-08/603/2008, publicado no D.O. de 24.03.2009.\r\n\r\nId: 764963"
                    ],
                    "764978": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 074 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 56, Térreo - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 27.0001.049/0011-97\r\n\r\nProc. nº E-08/102.216/2008\r\n\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 764978"
                    ],
                    "764781": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA GS/SDC Nº 007 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÕES DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto do Executivo Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissões de Sindicância para apurar os motivos que impediram o pagamento das obrigações dos exercícios anteriores a 2009, decorrentes da concessão dos benefícios assistenciais de auxílio funeral, auxílio natalidade e abono permanência aos Bombeiros Militares, servidores e legitimados, ativos ou inativos, pertencentes aos órgãos da SUBSEDEC, não reconhecidas e reconhecidas e não pagas.\r\n\r\nArt. 2º- As Comissões referidas no artigo anterior serão compostas pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, respectivamente:\r\n\r\nComissão A\r\n\r\n- 1º Ten BM ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA - RG 19.001\r\n\r\n- Contador WAGNER MONTALVÃO - matr. 816.211-7 \r\n\r\n- Cb BM MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 24.124\r\n\r\nComissão B\r\n\r\n- 1º Ten BM LUIZ CLAUDIO CHAUVET - RG 18.943\r\n\r\n- Contador WAGNER MONTALVÃO - matr. 816.211-7\r\n\r\n- Cb BM FELIPE DA CUNHA CARNEIRO - RG 23.965\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos, os prazos, os procedimentos das comissões ora instauradas reger-se-ão pelo Decreto do Executivo Estadual nº 7.526, de 06 de dezembro de 1984.\r\n\r\nParágrafo Único - O Superintendente Administrativo da SUBSEDEC encaminhará os processos referentes aos benefícios de que trata o art. 1º às Comissões ora constituídas, para fins do estabelecido pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nSubsecretário de Defesa Civil\r\n\r\nId: 764781"
                    ],
                    "765154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/33/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adiantamento, em favor da servidora BÁRBARA ALCÂNTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA, em conformidade com o nº 4 do art. 1º, § 1º do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 765154"
                    ],
                    "764823": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/33/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/34/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JÓBEL FERREIRA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 764823"
                    ],
                    "765098": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nATO DE 15.04.2003, publicado no Diário Oficial de 14.05.2003, LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO, Cabo BM Reformado, RG 15.418. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/710/51182/2007, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, de 12 (doze) anos, para 19 (dezenove) anos, 02 meses e 27 dias de serviço, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 07 (sete) anos, 08 meses e 12 dias, de acordo com o inciso III do art. 135 (acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985) da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato. Processo nº E-08/710/51182/2007.\r\n\r\nId: 765098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "764738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.390/2009 - SONIA REGINA DE CARVALHO, matr. 08/105.116-1, períodos de 08.07.77 a 10.05.78, 01.08.78 a 05.01.79, 23.04.79 a 15.08.79 e de 07.02.80 a 14.05.80, no total de 674 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.05.85 a 31.08.85, 01.10.85 a 31.03.86, 01.05.86 a 30.04.87, 01.09.94 a 31.12.95, 01.02.96 a 31.12.96, 01.01.97 a 30.06.97 e de 01.07.97 a 31.12.97, por serem concomitantes. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.657/2009 - SANDRA CONCEIÇÃO NUNES, matr. 08/103.887-9, períodos de: 01.09.76 a 29.10.76 e de 28.06.78 a 01.4.79, no total de 333 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/300.530/88/A - VANIA REGINA PEREIRA MATTAR, matr. 08/107.008-8 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período-base de 08.03.2002 a 06.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.708/2009 - CÉLIA REGINA TIMÓTEO DA SILVA, matr. 08/107.340-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 01.08.79 a 02.05.81, no total de 642 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 21.06.82 a 31.12.82, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/300.315/83 - SERGIO CHAVES ALVES, matr. 08/100.894-8, exercício de 1982,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.188/2009 - JANE VAISSMAN GUINSBURG, matr. 08/107.808-1, exercícios de 1996 e de 1997,\r\n\r\nProc. nº E-08200.616/2009 - FRANKLIN ARRUDA PLAISANT GONÇALVES, matr.08/100.376-6, exercícios de 1980, 1981 e de 1985,\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas.\r\n\r\nDE 06.05.209\r\n\r\nProc. nº E-08/908.873/95 - SOLIMAR LACERDA GOMES, matr. 08/106.081-6 - Autorizo, a pedido, a desaverbação, do tempo de ser viço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, dos períodos de: 04.10.65 a 28.07.66, 01.10.67 a 31.05.72, 01.06.72 a 04.04.79 e de 20.07.79 a 26.12.79, desprezando-se os períodos de 01.07.74 a 22.01.75, 22.03.76 a 17.05.76 e de 25.01.72 a 31.05.72, publicados no D.O. de 17.12.96, feito através do proc. nº E-08/200.191/2009, apenso.\r\n\r\nId: 764738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "765735": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna insubsistente a convocação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados.\r\n\r\nId: 765735"
                    ],
                    "765736": [
                        "I - Edital",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nAnderson da Silva Santos Guerra\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º\r\n\r\n29/04/2009\r\n\r\nVictor Hugo Pereira Franco\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n2º\r\n\r\n29/04/2009\r\n\r\nId: 765736"
                    ],
                    "765642": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62.760/2008, publicado no D.O. de 24/09/2008, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009, retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nId: 765642"
                    ],
                    "765643": [
                        "I - Edital",
                        "COORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n2º e 3º Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638 - Méier -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº -\r\n\r\nParque Lafayete-Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - Rio Comprido - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de Maio, 09 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n12/05/2009 \r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º Def.\r\n\r\nId: 765643"
                    ],
                    "765565": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública as novas datas para a realização das licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas, tornando sem efeito o AVISO publicado no D.O. de 07/05/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nDATA: 21 de maio de 2009 PROC. nº E-03/1.434/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - camas dobráveis.\r\n\r\nDATA: 21 de maio de 2009 PROC. nº E-03/1.434/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 765565"
                    ],
                    "764824": [
                        "I - Aviso",
                        "A PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de papel A4.\r\n\r\nDATA: 20 de maio de 2009 - Proc. nº E-03/3.968/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, Sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17h, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 764824"
                    ],
                    "764857": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Tavares da Cunha Salles\r\n\r\n02-Clarkson Ferreira dos Santos Ramos\r\n\r\n03-Debora Taiane dos Santos\r\n\r\n04-Drielle Pinheiro da Silva\r\n\r\n05-Felipe Dias Martins\r\n\r\n06-Iasmim Cristina Nogueira Simões\r\n\r\n07-Jefferson Santana Gomes\r\n\r\n08-Loane Costa dos Santos\r\n\r\n09-Luiz Eduardo Cezario de Figueiredo\r\n\r\n10-Marlon Guilherme Vieira Martins\r\n\r\n11-Sara Pinheiro\r\n\r\n12-Tatiane Aparecida do Nascimento\r\n\r\n13-Vinicius Oliveira\r\n\r\n14-Viviane Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Wallace de Brito da Silva\r\n\r\n16-Yan Carlos Toselli Gomes\r\n\r\n17-Yasmin Carneiro de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Daniel Nogueira\r\n\r\n02-Amanda de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Andressa da Silva Otaviano\r\n\r\n04-Caio Cesar Rocha Quintanilha\r\n\r\n05-Deborah Caroline Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Diego Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Heitor Lemos da Costa Junior\r\n\r\n08-Igor de Miranda Barros\r\n\r\n09-Liliane Oliveira de Alencar\r\n\r\n10-Luciana da Paixão dos Santos\r\n\r\n11-Lucinaira Lima da Silva\r\n\r\n12-Marlon Vitor Ignacio Ferreira\r\n\r\n13-Monique Concato Reymão \r\n\r\n14-Nathalia de Almeida Paiva Pinto\r\n\r\n15-Renan de Souza Francisco\r\n\r\n16-Rodrigo da Costa Orlandino\r\n\r\n17-Rômulo Oliveira de Mendonça\r\n\r\n18-Taiane Moraes Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alain Jales Pereira\r\n\r\n02-Alan Gonçalves Pereira Linhares\r\n\r\n03-Alessandro Moraes dos Santos\r\n\r\n04-Ariane Moraes Souza\r\n\r\n05-Bruno Cesar Teixeira\r\n\r\n06-Camila Scalzer de Abreu\r\n\r\n07-Carolina Mota Marcicano\r\n\r\n08-Danilo Coelho Silva\r\n\r\n09-Denis Yuri Vieira Pontes\r\n\r\n10-Desirée Cabral Lessa da Silva\r\n\r\n11-Douglas Borges dos Santos\r\n\r\n12-Eduardo Mendes Ferreira\r\n\r\n13-Fabíola Ramos Pires\r\n\r\n14-Fernando da Conceição Ribeiro\r\n\r\n15-Jefferson Bezerra Herdy Alexandre\r\n\r\n16-Jessica Araujo de Souza\r\n\r\n17-Jonas Cavalcanti da Silva\r\n\r\n18-José Leonardo Lima Cespes\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Costa de Souza\r\n\r\n20-Miriam da Silva Francisco\r\n\r\n21-Natália Batista Cardozo\r\n\r\n22-Natalia Soares da Silva\r\n\r\n23-Plinio Siqueira Ferreira Figueira\r\n\r\n24-Thiago da Silva Andrade\r\n\r\n25-Victor Hugo Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina Cunha dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cristina Alvarenga Bernardo\r\n\r\n03-André Ribeiro Cabral da Costa\r\n\r\n04-Carlos Alex da Silva\r\n\r\n05-Carolina dos Santos\r\n\r\n06-Debora da Silva Lourenço\r\n\r\n07-Débora Manhães de Oliveira\r\n\r\n08-Diogo Simões da Silva\r\n\r\n09-Felipe Pupetto Valdevino\r\n\r\n10-Filipe Santos da Silva\r\n\r\n11-Grace Kelly de Siqueira Silva\r\n\r\n12-Graciane Couto do Nascimento\r\n\r\n13-Jennyfer Teixeira Gonçalves\r\n\r\n14-Jéssica Bacelar Oliveira\r\n\r\n15-Jessica da Cruz Aguiar\r\n\r\n16-Juliana Brumana da Silva\r\n\r\n17-Juliana Sousa da Silva\r\n\r\n18-Larissa Mara da Silva\r\n\r\n19-Laurian Jéssica Barbosa Rodrigues\r\n\r\n20-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n21-Lohan Estellita Gomes\r\n\r\n22-Lorena de Oliveira Santana\r\n\r\n23-Luana Iza do Carmo de Oliveira\r\n\r\n24-Maila dos Santos Coelho\r\n\r\n25-Marcia Gleice do Nascimento\r\n\r\n26-Misaque Ferreira Azevêdo\r\n\r\n27-Naiara Evelim Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Renata Vuelquer Guimarães \r\n\r\n29-Ricardo Souza de Menezes\r\n\r\n30-Roberta Azevedo da Silva\r\n\r\n31-Roger Mello da Silva Barreto\r\n\r\n32-Suellen Silva do Nascimento\r\n\r\n33-Taciane Barbosa de Souza\r\n\r\n34-Tâmy de Carvalho da Veiga\r\n\r\n35-Valber Oliveira de Lima\r\n\r\n36-Verônica Fortes Brantt Martins\r\n\r\n37-Vítor Hugo Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Silva Barcelos\r\n\r\n02-Amanda Rosa Ferreira de Mendonça\r\n\r\n03-Ana Cristina dos Santos Monteiro\r\n\r\n04-Cassandra Mendonça de Souza\r\n\r\n05-Cintia Renata Sarmento de Souza\r\n\r\n06-Diego Cortes Britto da Silva\r\n\r\n07-Elaine Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Jaqueline Moraes Pereira\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Monteiro Coutinho\r\n\r\n10-Loise da Motta Nunes Basilio\r\n\r\n11-Priscilla Assunção Chambarelli Dutra\r\n\r\n12-Taíti dos Santos Duarte\r\n\r\n13-Tamiris Bento da Silva Cardoso\r\n\r\n14-Thais Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agatha Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Braga Santos\r\n\r\n03-Anderson Neves da Silva\r\n\r\n04-Bruna Cristina de Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Bruna da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Bruno Medeiros Aguilera Vernek\r\n\r\n07-Charle Yukio Oliveira de Sena\r\n\r\n08-Dandara Martins\r\n\r\n09-Daniel da Costa Marques\r\n\r\n10-Fabrício de Lima da Conceição\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Nunes\r\n\r\n12-Guilherme Telles Nogueira Soares\r\n\r\n13-Iran Ponce Tavares da Silva\r\n\r\n14-Isabela Cristina dos Santos Crespo\r\n\r\n15-Jéssica Lourenço Fulgencio\r\n\r\n16-Julia Gomes da Silva\r\n\r\n17-Karen Rodrigues e Silva\r\n\r\n18-Karina Silva Castro\r\n\r\n19-Marcus Vinícius de Souza Serpa\r\n\r\n20-Paloma Ribeiro Teixeira\r\n\r\n21-Raísa Vitoria Guedes de Oliveira\r\n\r\n22-Renata Barbosa Oazem\r\n\r\n23-Taiani de Almeida Leal\r\n\r\n24-Tatiane Garcia da Silva\r\n\r\n25-William Santiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Andrade de Sousa\r\n\r\n02-Ana Cristina Medeiros Santiago\r\n\r\n03-André Luís Braga Santos\r\n\r\n04-David Cosme Mendes dos Santos\r\n\r\n05-Dionízio Inácio Corrêa Alexandre\r\n\r\n06-Edna Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Famala de Castro Benedicto\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Costa\r\n\r\n09-Kelly Cristine Soares da Silva\r\n\r\n10-Luzinete Silva de Oliveira Monteiro\r\n\r\n11-Maicon Teixeira Martins\r\n\r\n12-Priscila Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\n13-Rafael Moreira Barcellos\r\n\r\n14-Rafaela dos Santos Alves\r\n\r\n15-Rayane Rodrigues Leonel\r\n\r\n16-Romulo Albuquerque dos Santos\r\n\r\n17-Sancler da Silva Reis\r\n\r\n18-Tamiris da Silva Mattoso\r\n\r\n19-Tayane Marques de Sousa\r\n\r\n20-Thaís de Almeida Ferreira Benevides\r\n\r\n21-Vagner Santos da Silva\r\n\r\n22-William Magalhães Vieira\r\n\r\n23-Giselle de Farias Leite\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Aline do Nascimento Pinho\r\n\r\n02-Ana Carolina Martins Silveira\r\n\r\n03-Ana Paula Alves Monteiro de Barros\r\n\r\n04-Bianca Lisbôa Inacio\r\n\r\n05-David Wagner Gusmão de Carvalho\r\n\r\n06-Djenane Maria Fontes Dias\r\n\r\n07-Elias Lima Bourguignon\r\n\r\n08-Erika Gleicy do Nascimento Rocha\r\n\r\n09-Fabiana Cristina Gomes Moraes Ramos\r\n\r\n10-Fernanda Carvalho Martins \r\n\r\n11-Flávia Cristina Jerônimo de Neves\r\n\r\n12-Glayton Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Gleice Queli de Sales\r\n\r\n14-Josi Tomaz da Silva\r\n\r\n15-Juliana de França Bandeira\r\n\r\n16-Letícia Araujo Lima\r\n\r\n17-Marly Carvalho de Souza\r\n\r\n18-Michelle Lucas de Andrade\r\n\r\n19-Rafael de Jesus Silva\r\n\r\n20-Raphael Dantas Ferreira\r\n\r\n21-Renan de Jesus Plonezynski\r\n\r\n22-Rita de Cássia Dutra Sarmento\r\n\r\n23-Vanderleia Silva Santos\r\n\r\n24-Wesley de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alanir Vera Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Pereira\r\n\r\n03-Aline Teixeira de Moura\r\n\r\n04-Andréia Bárbara da Silva\r\n\r\n05-Andreia Jesus da Silva\r\n\r\n06-Angela Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n07-Cintia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Cyro Anthoany Carneiro de Souza Alves\r\n\r\n09-Daniele Matias de Macedo\r\n\r\n10-Gisele Spineli\r\n\r\n11-Jaqueline Brito de Sena\r\n\r\n12-José Roberto do Nascimento\r\n\r\n13-Marcos Vinicius dos Santos Domingos\r\n\r\n14-Michelle Almeida Firmino\r\n\r\n15-Monique Barros de Oliveira Cavallini\r\n\r\n16-Patricia Freire Barrôcas\r\n\r\n17-Rafael Corrêa Soares\r\n\r\n18-Regina Felicia Gonçalves\r\n\r\n19-Thiago Silva da Cunha\r\n\r\n20-Marcelo Henrique Machado Lopes da Silva\r\n\r\n21-Meirislane da Conceição Ferreira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina de Oliveira Monte\r\n\r\n02-Amanda Cristina da Silva Soares\r\n\r\n03-Bruna Ferreira Batista \r\n\r\n04-Cláudia da Cruz Aguiar\r\n\r\n05-Cristiano Brasil de Almeida\r\n\r\n06-Cristiano Soares da Silva\r\n\r\n07-Elaine da Silva Moura\r\n\r\n08-Elane Cristina Teles Santos da Matta\r\n\r\n09-Geovani Dantas Carvalho\r\n\r\n10-Ilvanete Moraes Vasconcelos de Souza \r\n\r\n11-João Pedro Martins Correa da Silva\r\n\r\n12-Linda Graciele Xavier Nunes\r\n\r\n13-Luana da Silva\r\n\r\n14-Maicon Silva do Nascimento\r\n\r\n15-Marcionilia Coelho\r\n\r\n16-Maria das Mercês de Oliveira\r\n\r\n17-Marlene dos Santos Silva\r\n\r\n18-Marli Dias Galvão\r\n\r\n19-Patricia Menezes da Silva\r\n\r\n20-Priscila da Rosa Pires\r\n\r\n21-Rafaela de Araújo Pacheco\r\n\r\n22-Renata Corrêa Chile\r\n\r\n23-Renata Cristina da Fonseca Peixoto\r\n\r\n24-Ricardo de Jesus da Silva\r\n\r\n25-Rubens Alex Sandro Pinto da Silva\r\n\r\n26-Thiago Campos Germario\r\n\r\n27-Valéria Batista\r\n\r\n28-Vinicius da Costa Tavares\r\n\r\n29- Ana Paula de Souza Coelho\r\n\r\n30-Kelly Valeriano de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Cristina Silva de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Benedito Emanuel de Souza\r\n\r\n03-Eliane Rosa da Silva Rangel\r\n\r\n04-Elielma Martins da Cunha Rosa\r\n\r\n05-Fátima de Jesus Melo\r\n\r\n06-Gabriel Pelluso da Cunha\r\n\r\n07-Giselle Maria de Jesus Plonezynski\r\n\r\n08-Gleice Vieira Tito Pinto\r\n\r\n09-Janaina da Silva Neto\r\n\r\n10-Josué Machado dos Santos\r\n\r\n11-Luciene Viveiros da Silva\r\n\r\n12-Maicon Vinicius dos Santos Prates\r\n\r\n13-Marcus Moura de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n15-Marta do Carmo Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Nelson da Rocha Carneiro\r\n\r\n17-Rick Jhonnathan Torquato da Silveira\r\n\r\n18-Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Silas Gomes Rangel\r\n\r\n20-Tatiane Ferreira Pontes\r\n\r\n21-Vânia Carvalho da Costa Albuquerque\r\n\r\n22-Wagner Vieira da Silva\r\n\r\n25-Marcellus Moura de Oliveira\r\n\r\n26-Mirian Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 200101-Luciana Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. TURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 200301-Silvia Gomes Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 200401-Ana Carolina FonsecaTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 200501-Liliane Cristina da SilvaTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Gomes Braga Tavares\r\n\r\n02-Gabriella de Oliveira Xavier\r\n\r\n03-Rodrigo Oliveira Saar\r\n\r\n04-Wesley de Oliveira Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ramon Coelho Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manuel Soares de Almeida Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Copelli Eloy\r\n\r\n02-Gilvan Lisboa dos Santos Junior\r\n\r\n03-Klayton Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Luciana Batista Teixeira\r\n\r\n05-Thiago Henrique Torres Barcellos T\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denison Carlos Maia de Oliveira\r\n\r\n02-Samuel Riccardo Barbosa Chagas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charlaine Adalgisa Oliveira Cavalcante \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-David da Silva Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3331 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edinéa dos Santos Serra\r\n\r\n02-Mariangela Gonçalves Casara \r\n\r\nTURMA: 3332 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Souza Moura\r\n\r\nTURMA: 3333 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Márcio Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Pâmela Alves de Albuquerque \r\n\r\n03-Rosana dos Santos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Ribeiro Vidal\r\n\r\n02-Marcela Cordeiro Araujo de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hugo Basilio Dimas\r\n\r\n02-José Carlos Pereira Nunes \r\n\r\n03-Monique Gonzales Sant´Anna \r\n\r\n04-Taciana Michelli Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Barbara França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Fausto dos Santos\r\n\r\n02-Ezequel Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Kamila Natália Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando da Silva Santos\r\n\r\n02-Marcelo Santos Esteves\r\n\r\n03-Marcus Philipe Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Miriam Machado Barreto\r\n\r\n05-Raphael Bezerra Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Severino de Oliveira\r\n\r\n02-Diego de Sousa Lino\r\n\r\n03-Diego Borges de Oliveira \r\n\r\n04-Elaine Muniz Alves da Silva\r\n\r\n05-Fabyanne da Silva Pereira\r\n\r\n06-Ilza da Costa Pinho\r\n\r\n07-Luiz Antônio de Oliveira Crispim\r\n\r\n08-Martiniano Rodrigues Lima \r\n\r\n09-Raquel Solange Borges\r\n\r\n10-Renata Kely Reis Vianna\r\n\r\n11-Ricardo de Freitas Goulart\r\n\r\n12-Suelen Domingos Marques\r\n\r\n13-Verônica Pereira Gomes\r\n\r\n14-Walter da Costa Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Genaro Pitanga\r\n\r\n02-Carlos Jhonatan Santos de Souza\r\n\r\n03-Cledson da Silva Bastos\r\n\r\n04-Sandra Gouvêa Ferreira\r\n\r\n05-Suely Santos de Souza\r\n\r\n06-Viviane Abrantes Fernandes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Claudino\r\n\r\n02-Gislene Beatriz Ventura Mendes\r\n\r\n03-Joseane Felix Moura\r\n\r\n04-Israel Simões dos Santos\r\n\r\n05-Marcia Helena Lopes da Silva\r\n\r\n06-Marcelo da Silva Monteiro\r\n\r\n07-Michele Carine Lima dos Santos\r\n\r\n08-Rosa Bernardino dos Santos\r\n\r\n09-Sara Kelly dos Santos Braga\r\n\r\n10-Solange Lopes Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Moraes da Cruz\r\n\r\n02-Alexander de Lima Pinto\r\n\r\n03-Cilene Gomes Domingos\r\n\r\n04-Edmir Santana da Silva\r\n\r\n05-Gilmar de Araujo Silva\r\n\r\n06-Jacqueline Martins Lopes\r\n\r\n07-Luciano Basilio Custodio\r\n\r\n08-Maralice dos Santos\r\n\r\n09-Maurício da Rocha Corrêa\r\n\r\n10-Mara Regina dos Santos\r\n\r\n11-Rosinere Guilherme Alves\r\n\r\n12-Valesca de Vasconcellos Duarte\r\n\r\n13-Valmir João Silva do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Michelly de Souza Almeida\r\n\r\nLeia-se: 04-Michelly de Sousa Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andreia Barbosa Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 01-Andrea Barbosa Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V. Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Djane Maria Ramos Barbosa \r\n\r\n02-Eliane Dantas de Sant'Anna\r\n\r\n03-Gertrudes Barbosa Silva\r\n\r\n04-Gildene Martins de Araujo\r\n\r\n05-Janaina Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Michelle Silva de Araujo\r\n\r\n07-Paula Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Rafael Barboza de Oliveira\r\n\r\n09-Rodrigo da Costa Queiroz\r\n\r\n10-Ronilson da Silva Ventura\r\n\r\n11-Rosangela de Macena\r\n\r\n12-Ruth Santanna do Nascimento Souza\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Patricia Pontes dos Santos\r\n\r\n02-Cristiane da Luz Candido Ribeiro\r\n\r\n03-Fabiano Candido\r\n\r\n04-Jussara Granado dos Reis\r\n\r\n05-Luiz Carlos Alves dos Santos\r\n\r\n06-Maria de Fátima de Souza\r\n\r\n07-Maurício Severino da Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Regis da Silva\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Albert Sergio Freitas da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Bruno Seabra\r\n\r\n03-Aline Santana Costa\r\n\r\n04-Ana Carolina da Silva Batista\r\n\r\n05-Anália Aparecida Ribeiro Paganotte\r\n\r\n06-André de Pina Monteiro\r\n\r\n07-André Luis Silva da Conceição\r\n\r\n08-André Ricardo Silva Lopes\r\n\r\n09-Aslan Alves Chaves\r\n\r\n10-Bruna Prazeres Bonifacio \r\n\r\n11-Bruno Cesar da Silva\r\n\r\n12-Ellen Cristina Macedo dos Santos\r\n\r\n13-Ewerton Constantino da Silva\r\n\r\n14-Fernanda Soares Aguiar dos Santos\r\n\r\n15-Francisca Andréa Evangelista Vianna\r\n\r\n16-Gabrielli Coutinho Pinheiro\r\n\r\n17-Graziele Pimentel Rezende\r\n\r\n18-Isabela Alves Rezende\r\n\r\n19-Josiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Katia Gonçalves da Silva\r\n\r\n21-Letícia Olegario da Silva\r\n\r\n22-Liliane Zelia Ferreira\r\n\r\n23-Michele Menezes Borges\r\n\r\n24-Monique Simões da Rocha\r\n\r\n25-Paulo Pereira da Silva Junior\r\n\r\n26-Sabrina Souza da Silva\r\n\r\n27-Sirlene Souza Gonçalves\r\n\r\n28-Stefanie Cruz dos Santos\r\n\r\n29-Suzane Pio de Oliveira\r\n\r\n30-Tales dos Santos Barauna\r\n\r\n31-Tatiana Carneiro dos Santos\r\n\r\n32-Vanusa da Silva Severino\r\n\r\n33-Vivian do Nascimento Nobre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Pires Gonçalves\r\n\r\n02-Franciele Maria Curty Ferreira\r\n\r\n03-Glauder Martins de Souza\r\n\r\n04-Lenon Muniz Damião\r\n\r\n05-Nairanize Diamantino Vieira\r\n\r\n06-Rosiane de Oliveira Alves da Silva\r\n\r\n07-Wilson dos Santos Muniz\r\n\r\n08-Wuiris Wagne Curty da Conceição Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2008 \r\n\r\n01-Aline Pereira Gomes\r\n\r\n02-Carla Maria Felipe Costa\r\n\r\n03-Carlos Wagner Péres da Silva Gomes\r\n\r\n04-Cheila Grazielli Morais Costa dos Santos\r\n\r\n05-Crislaine de Fátima Vilela Vidal\r\n\r\n06-Cristina de Freitas Arruda\r\n\r\n07-Denise Serrazina Pereira\r\n\r\n08-Eliane Samim de Oliveira\r\n\r\n09-Francisco Faria da Camara\r\n\r\n10-Jorge Trancoso\r\n\r\n11-Josiane dos Santos Arruda\r\n\r\n12-Leidiana Moura Pinto\r\n\r\n13-Luan Mendes dos Reis\r\n\r\n14-Márcia Cristina Curty Rodrigues\r\n\r\n15-Maria Candida Severiana Andrade\r\n\r\n16-Patrícia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n17-Rhizza Maria Oliveira Damião\r\n\r\n18-Rodrigo José Ferreira\r\n\r\n19-Sergio Rosa Monteiro\r\n\r\n20-Tatiana de Oliveira Pacheco\r\n\r\n21-Vagner Ferreira Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Serra Gonçalves\r\n\r\n03-Bárbara de Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-Christiane Aires Lopes\r\n\r\n05-Crisnaeli do Nascimento Brito\r\n\r\n06-Elisiane Vieira dos Santos\r\n\r\n07-Fabricio Pinheiro de Sousa\r\n\r\n08-Ismael Pereira do Couto\r\n\r\n09-Jeanine Magalhães de Lima\r\n\r\n10-Jéssica Ferreira Rocha\r\n\r\n11-Leonardo Gutemberg Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Luan Carlos Dias de Freitas \r\n\r\n14-Luana Aguiar Pontes Cesar\r\n\r\n15-Marcela Lisboa Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Marcelos Barcellos da Silva\r\n\r\n17-Mariana dos Santos Alves\r\n\r\n18-Michelle Almeida de Moraes\r\n\r\n19-Murilo Cezar Monteiro Ramos\r\n\r\n20-Pâmela Souza Campos\r\n\r\n21-Paulo Vitor da Silveira Viana\r\n\r\n22-Rebeca Néo Rohr\r\n\r\n23-Richard Ribeiro Frota Santana \r\n\r\n24-Tamires de Oliveira da Cunha\r\n\r\n25-Tatiana Scarletti Gama da Silva\r\n\r\n26-Willian Pereira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexia Farias Veras\r\n\r\n02-Aniely Írís Pereira da Silva\r\n\r\n03-Camila Soares de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Gomes Casemiro\r\n\r\n05-Cristiana Guimarães da Silva\r\n\r\n06-Damaris Priscila Guimarães da Silva\r\n\r\n07-Darlla Nunes Souza\r\n\r\n08-Debora Cristina Feitosa Lopes\r\n\r\n09-Ivor dos Santos Henriques\r\n\r\n10-Karoline Prata de Oliveira\r\n\r\n11-Luciane Ferreira Barauna\r\n\r\n12-Paola Alves Vargas\r\n\r\n13-Raphael Castainça Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Richel de Jesus Monteiro\r\n\r\n15-Rodrigo de França Claudio\r\n\r\n16-Samantha Pires Rodrigues\r\n\r\n17-Shaiane dos Santos Silva\r\n\r\n18-Thainá Silva Lago\r\n\r\n29-Thiago de França Claudio\r\n\r\n20-Willams Carlos Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Guimarães Barbosa\r\n\r\n02-Aline Cristina da Conceição Barbosa\r\n\r\n03-Ana Carolina Vargas Coutinho\r\n\r\n04-Ana Caroline dos Santos de Jesus\r\n\r\n05-Angela Taís da Silva Mendes\r\n\r\n06-Anna Paula Nahon de Oliveira\r\n\r\n07-Bruna Danyelle Oliveira de Almeida\r\n\r\n08-Bruna Daudt da Silva Rocha\r\n\r\n09-Camila de Andrade Neves\r\n\r\n10-Cristiane Maria Caleiro\r\n\r\n11-Daniela de Queiroz Martins\r\n\r\n12-Daniella dos Santos Augusto de Abreu\r\n\r\n13-Danielle Bispo Pereira\r\n\r\n14-Diego Oliveira Cedro\r\n\r\n15-Dyannelly Alves Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Clayton Felipe Alcantara Agustinho\r\n\r\n17-Elaine Dayana da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Gabriel de Albuquerque Marques\r\n\r\n19-Heliani Maria Melo\r\n\r\n20-Jéssica Ferreira Tomazelli\r\n\r\n21-Juliana Araújo de Oliveira\r\n\r\n22-Lenita de Almeida Magalhães Carvalho\r\n\r\n23-Leonardo Luiz Ludugerio Silva\r\n\r\n24-Lilianne Araujo Rocha\r\n\r\n25-Pedro Henrique Lima da Silva\r\n\r\n26-Pedro Paulo de Melo\r\n\r\n27-Raphaela Bolzan Barboza\r\n\r\n28-Rossi Gerald de Brito Dias\r\n\r\n29-Rosa Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n30-Tiago Lima Rocha\r\n\r\n31-Vanessa Gonçalves\r\n\r\n32-Wagner Luiz Santos de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Alessandro Ferreira Queiroz\r\n\r\n03-Anaíza Vitorino da Cruz \r\n\r\n04-Anderson Almeida de Lima\r\n\r\n05-Bruno Ricardo de Almeida Rocha\r\n\r\n06-Carlos Alberto Ferrancini da Silva \r\n\r\n07-Diego de Souza Barbosa\r\n\r\n08-Gilson Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Gleydiane Gomes da Conceição\r\n\r\n10-Gustavo Rosemberg da Costa\r\n\r\n11-Ilda Martins dos Santos\r\n\r\n12-Isael Martiniano Pacífico \r\n\r\n13-Jessika Moreno Sousa\r\n\r\n14-Josicleide da Silva Pinho\r\n\r\n15-Leandro Damasceno de Souza\r\n\r\n16-Lidiane Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Marcleide Lima Santos\r\n\r\n18-Mônica Sousa da Silva\r\n\r\n19-Natália Aparecida Paixão Olimpio\r\n\r\n20-Neide da Silva\r\n\r\n21-Nilza Leal Andrade da Rocha\r\n\r\n22-Priscila de Andrade Lima de Oliveira\r\n\r\n23-Sandra das Dores do Prado\r\n\r\n24-Suelem Simões leite\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Santos\r\n\r\n02-Bárbara Serzedello Rocha\r\n\r\n03-Diandra Marques Monteiro\r\n\r\n04-Janaina Cassimiro da Silva\r\n\r\n05-Jacksana Aparecida Alves Louzada\r\n\r\n06-Jessica Arcenio Ramos\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Brito\r\n\r\n08-Joel de Melo Mesquita\r\n\r\n09-Luiz Felipe da Silva Frade\r\n\r\n10-Marcela Joaquim da Silva\r\n\r\n11-Tamires Sipriano da Silva\r\n\r\nFORMANDA ANO: 2007\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004\r\n\r\n01-Adriana Lima Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexander Galdino Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andresa de Fátima Teixeira Louback \r\n\r\n02-Ariany Aráujo dos Santos\r\n\r\n03-Diego Soares Pinheiro\r\n\r\n04-Emerson Jose de Souza\r\n\r\n05-Graciane Rosa da Silva\r\n\r\n06-tala Azevedo Tardin\r\n\r\n07-Ludmilla Andrade Ventania\r\n\r\n08-Maria Clara de Souza Barroso Meirelles\r\n\r\n08-Mariana de Oliveira Tito de Paula\r\n\r\n10-Pricila Veloso Freitas\r\n\r\n11-Rodrigo Magno Chevrand Prinz\r\n\r\n12-Tâmires de Souza Wermelinger\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto Fernandes da Veiga\r\n\r\n02-Diana dos Santos\r\n\r\n03-Gisele Maria Marques Barreto\r\n\r\n04-Lais dos Santos Christani\r\n\r\n05-Marlon Faria Emrich\r\n\r\n06-Maykon Nicoliello Monnerat Felisberto\r\n\r\n07-Maysa Corrêa de Almeida\r\n\r\n08-Mirian Vogas Ladeira\r\n\r\n09-Nayara dos Santos Lima\r\n\r\n10-Pâmella Lima Ferreira Marinho\r\n\r\n11-Rodrigo Rosa Campos\r\n\r\n12-Rosângela Pinheiro\r\n\r\n13-Saionara Rufino Barros\r\n\r\n14-Sintia Nunes Coutinho\r\n\r\n15-Tiago Souza do Espírito Santo\r\n\r\n16-Vanessa de Azevedo\r\n\r\n17-Vanessa Gomes Fausto\r\n\r\n18-Vania Gomes Moraes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Fátima Neves de Castro\r\n\r\n02-Cariane Consencio Gomes Pacheco\r\n\r\n03-Cinthia Couto Frossard\r\n\r\n04-Deydiane Figueira Serafim\r\n\r\n05-Fabio dos Santos Christani\r\n\r\n06-Jerusa Delduque Santana\r\n\r\n07-Juliana de Jesus Delduque\r\n\r\n08-Laiz Silva Rocha\r\n\r\n09-Layla Verly Pereira Thurler\r\n\r\n10-Luana Reis da Silva\r\n\r\n11-Marcio Júnior Munhê Pires\r\n\r\n12-Marialina Fernandes Santos\r\n\r\n13-Nathalia Batista Ancelmo\r\n\r\n14-Nathani Tavares Caetano\r\n\r\n15-Nayanne da Silva Couto\r\n\r\n16-Rachell Maia Freire\r\n\r\n17-Rhana Tereza Ferreira Wermelinger\r\n\r\n18-Solange Rocha Ayres\r\n\r\n19-Tamára Catherine Vieira Duarte\r\n\r\n20-Tássia Figueiredo Soares\r\n\r\n21-Thaís Paula Pinto Figueira\r\n\r\n22-Thaís Pereira Klem\r\n\r\n23-Vanilia Correia Ramos\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla Sobrinho Machado\r\n\r\n02-Daniele Tarden Portella Pinto\r\n\r\n03-Fabricio Freiman\r\n\r\n04-Jaqueline Ferreira Soares\r\n\r\n05-Juliana Corrêa Galdino\r\n\r\n06-Juliana Moura Raimundo\r\n\r\n07-Juliana Pereira Cordeiro\r\n\r\n08-Marcia Barboza Câmara\r\n\r\n09-Parllon da Cruz de Mendonça\r\n\r\n10-Raquel Marques de Oliveira\r\n\r\n11-Thiago de Oliveira Sá\r\n\r\n12-Viviane Louback Gitti\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza Vieira de Lima\r\n\r\n04-Bruna de Souza Cardoso\r\n\r\n05-Carla Regina Paula Ferreira\r\n\r\n06-Caroline Gabriel Viana\r\n\r\n07-Cláudio Renan Andrade de Oliveira\r\n\r\n08-Cristiane Santos Nunes\r\n\r\n09-Daiane Alves Gonçalves\r\n\r\n10-Douglas Wilian Chagas Alves\r\n\r\n11-Elga Gleisiele Souza da Costa\r\n\r\n12-Érica Fernanda da Silva\r\n\r\n13-Evelyn Nascimento Maximo Reis\r\n\r\n14-Felipe Mascena Seabra\r\n\r\n15-Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n16-Gláucia Ribeiro Freire\r\n\r\n17-Jéssica de Morais Ferreira\r\n\r\n18-Jessica Lins de Moraes\r\n\r\n19-Jéssica Viana de Oliveira\r\n\r\n20-Jhonatan Mota Clemente\r\n\r\n21-Kleber Moraes de Lima\r\n\r\n22-Lais da Silva Gomes\r\n\r\n23-Laisa Cristine Pinto Valério\r\n\r\n24-Luiz Fernando Rosendo Pires de Oliveira\r\n\r\n25-Luiz Henrique Moura Guilherme\r\n\r\n26-Maria Eduarda Angelico da Cunha\r\n\r\n27-Monique Felix Barcellos\r\n\r\n28-Rafaela dos Santos Andrade\r\n\r\n29-Shaiene Gomes Pereira\r\n\r\n30-Taiane Freire da Silva\r\n\r\n31-Wilton de Araújo Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Teodoro Conceição da Silva\r\n\r\n02-Amanda Aparecida Bernardino de Lima\r\n\r\n03-Barbara Cristina Roque de Oliveira\r\n\r\n04-Camilla Oliveira Reis\r\n\r\n05-Cristine Silva Fernandes\r\n\r\n06-Davi Vicente dos Santos\r\n\r\n07-Elaine Raquel Silva Santos\r\n\r\n08-Jéssica Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Jorge Reis da Silveira Junior\r\n\r\n10-Lenice Viana dos Santos\r\n\r\n11-Lílian Lopes dos Santos\r\n\r\n12-Lucas de Sousa Machado\r\n\r\n13-Paula da Silva Cavalcante\r\n\r\n14-Roberta Lopes dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n15-Ruth Lima da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Cristina Lima de Aquino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Nogueira de Almeida do Couto \r\n\r\n02-Camila dos Santos Brites\r\n\r\n03-Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Elaine da Silva dos Santos e Souza\r\n\r\n05-Fabíola Gomes Soares\r\n\r\n06-Harley Daniel Silveira\r\n\r\n07-Hosiele Albino da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Janaina da Silva Caetano\r\n\r\n09-Jander Luis Gonçalves Alves\r\n\r\n10-Julielen Maria de Souza Vieira\r\n\r\n11-Nathan Lopes Azevedo\r\n\r\n12-Rafael Oliveira Barbosa\r\n\r\n13-Rejane Oliveira de Carvalho\r\n\r\n14-Stefani Rosa Roussenq\r\n\r\n15-Verônica dos Santos Thiago\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Silva\r\n\r\n02-Antonio Washington dos Santos Junior\r\n\r\n03-Daniele dos Reis Santos\r\n\r\n04-Fabiana Gomes Soares Fortunato\r\n\r\n05-Ignacio dos Santos Brum\r\n\r\n06-Janaina Delfino da Silva\r\n\r\n07-Jhonatta Carlos Mendes Paixão de Souza\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Guimarães\r\n\r\n09-Luana Barbosa Rodrigues\r\n\r\n10-Lucas Alves Pereira Cunha\r\n\r\n11-Luciana de Souza Bezerra de Brito Silva\r\n\r\n12-Marcelle de Mello dos Santos\r\n\r\n13-Marcos Paulo Lopes de Oliveira\r\n\r\n14-Monique Santos da Silva\r\n\r\n15-Naiane Correia da Costa \r\n\r\n16-Rejane da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Sabrina de Mendonça Florencio Diniz\r\n\r\n18-Sandra Helena da Silva Borges\r\n\r\n19-Soraya da Silva Lima\r\n\r\n20-Suelen Bragança Fidelis\r\n\r\n21-Thayna Luana Comucci Rodrigues\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gilmar de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Maria Aparecida Tavares de Oliveira Botelho\r\n\r\n03-Maria Elza Dias Brito Anastacio\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Carolinne Mello Bitencourt\r\n\r\n02-Érica Candida da Rosa\r\n\r\n03-José Manoel Ferreira Neto\r\n\r\n04-Laís Oliveira Bastos\r\n\r\n05-Marco Aurelio da Silva Peixoto\r\n\r\n06-Paulo Renato Buy Ferreira\r\n\r\n07-Wandriani Cristina da Costa Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Almir Rodrigues Custodio\r\n\r\n02-Claudecy da Silva Cunha\r\n\r\n03-Sirlandia Santos de Oliveira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Costa Polla Pereira\r\n\r\n03-Américo Júnio Nicolau Nicolit\r\n\r\n04-Angelita Quintania Pereira\r\n\r\n05-Creusa Maria Laia dos Santos da Silva\r\n\r\n06-Elidiane Cristina da Silva\r\n\r\n07-Edivaldo Cuba da Silva\r\n\r\n08-Eduardo Pereira Rosa\r\n\r\n09-Ely Muniz da Silva\r\n\r\n10-Elias da Silva Pereira\r\n\r\n11-Etelvis Pereira Faria\r\n\r\n12-Fernando Ribeiro Nunes\r\n\r\n13-Gabriel Vieira Piredda\r\n\r\n14-Gheisa Perissé da Silva\r\n\r\n15-Glaucio Alerrandro Pereira Prata\r\n\r\n16-Jodeir Luiz Gonçalves\r\n\r\n17-Josias Ribeiro Martins\r\n\r\n18-Josué Amâncio Ribeiro\r\n\r\n19-Laís Paula Lopes Caraline de Almeida\r\n\r\n20-Lucas Costa Correia\r\n\r\n21-Luiz Ernesto Moreira Pinto\r\n\r\n22-Luiz Fernando da Fonseca Loures\r\n\r\n23-Mara Teixeira Ferreira\r\n\r\n24-Maraisa Tinoco de Oliveira Fontes\r\n\r\n25-Mateus Bastos Maia\r\n\r\n26-Omar Ávila da Silva\r\n\r\n27-Raphael Ribeiro Cerqueira\r\n\r\n28-Rosa Maria de Oliveira\r\n\r\n29-Rosane de Souza Estephanelle\r\n\r\n30-Sérgio Murilo dos Santos Glória\r\n\r\n31-Sidnei Corrêa da Cruz\r\n\r\n32-Sirlei Cabral Ferreira\r\n\r\n33-Suzimar Silva de Moraes Pinto\r\n\r\n34-Tamires da Silva Alves\r\n\r\n35-Willian Carvalho da Costa\r\n\r\n36-Zenilton Ribeiro Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FANY NISKIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FANY NISKIER, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Aline de Barros Martins\r\n\r\n03-Ananias José da Costa\r\n\r\n04-Bruno Carvalho Fialho\r\n\r\n05-Carina Portela Tayt-Sohn\r\n\r\n06-Cristiana Cunha Corguinha\r\n\r\n07-Diego Magalhães Damião\r\n\r\n08-Édna da Silva Canto\r\n\r\n09-Eliza Dias Machado\r\n\r\n10-Eloine Silva de Araujo\r\n\r\n11-Eloy Nogueira da Silva\r\n\r\n12-Érica Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Fernanda Iae Antonino Massunaga\r\n\r\n14-Gabriela da Silva Xavier\r\n\r\n15-Jessica da Motta Xavier\r\n\r\n16-Jhonny Henrique de Souza Barbosa\r\n\r\n17-José Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n18-Juliana Rocha da Silva\r\n\r\n19-Lorena Júnia de Barros Martins\r\n\r\n20-Lucas Gaspar Soares\r\n\r\n21-Madhava Marques Alves\r\n\r\n22-Maicon Rosa de Souza\r\n\r\n23-Manoela Pinheiro da Silva\r\n\r\n24-Mariana Huck de Oliveira\r\n\r\n25-Mayara Goulart Macêdo de Souza\r\n\r\n26-Patrik de Oliveira Cunha\r\n\r\n27-Rodrigo Fernandes Elias\r\n\r\n28-Vinicius Fernandes Pinheiro\r\n\r\n29-Wanderson Braga Nunes\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Pierry dos Santos Machado\r\n\r\n02-Amanda Caroline Zão da Silva\r\n\r\n03-Amanda Diniz Rios\r\n\r\n04-Joselaine Peres Ferreira\r\n\r\n05-Josineia Corrêa Gomes\r\n\r\n06-Kamila Salomão\r\n\r\n07-Késia Costa dos Santos\r\n\r\n08-Luciene Pontes Andrade\r\n\r\n09-Marcela dos Santos Gaspar\r\n\r\n10-Marianne Gonzalles de Azevedo\r\n\r\n11-Marlene da Silva Paula\r\n\r\n12-Mayara dos Santos\r\n\r\n13-Rafael da Costa Telles\r\n\r\n14-Raiane Ribeiro Dias\r\n\r\n15-Raquel de Araujo Pacheco\r\n\r\n16-Ted Bahia Fernandes\r\n\r\n17-Walker Pacheco da Trindade\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR RO-BERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Grieco da Silva\r\n\r\n02-Anderson do Espirito Santo Fernandes\r\n\r\n03-Arthur da Silva\r\n\r\n04-Carla Pascoal David\r\n\r\n05-Cláudia Santos Cruz\r\n\r\n06-Debora Herbella Esteves\r\n\r\n07-Elizabethe Dias Rangel\r\n\r\n08-Fabiola Lobres Oliveira\r\n\r\n09-Fellipe Thiengo Tertuliano dos Santos\r\n\r\n10-Francy Linhares de Assis\r\n\r\n11-Jonatas Jefferson Sousa de Lima\r\n\r\n12-Letícia da Silva Medeiros\r\n\r\n13-Luis Fernando Castro de Oliveira\r\n\r\n14-Magda Aparecida de Oliveira Guimarães\r\n\r\n15-Pablo Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Paulo Henrique Nogueira Vieira\r\n\r\n17-Pericles Silva\r\n\r\n18-Raul Antinarelli Barcel\r\n\r\n19-Tiago Alves dos Santos \r\n\r\nId: 764857"
                    ],
                    "764769": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAngela Vieira Neves Pedroso - 1984\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nSilvia Regina Timbo Fernandes - 1990\r\n\r\n3-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCinthia Julio Cassio - 1995\r\n\r\n4-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nNilso Antonio da Silva Filho - 1994\r\n\r\nMarcio Rodrigues da Silva Parente - 1995\r\n\r\nYoichi Ogawa Junior - 2002\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nAnderson Lassance Moreira - 2001\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRafael Santos Costa - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCleber Alves Pinheiro Junior - 1999\r\n\r\n6-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nElias Pinheiro de Souza - 2001\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nMilton Jose Pinheiro Mendes - 2003\r\n\r\n7-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRosane Nunes Cardoso - 2004\r\n\r\nBruno Monteiro de Mattos - 2005\r\n\r\n8-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRaphael Estevão Lacerda de Souza - 2007\r\n\r\n9-COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nIrenilda Maria dos Santos Soares - 1985\r\n\r\n10-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosental Campos de Araujo - 1985\r\n\r\n11-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRobson Jandre Ferreira - 2003\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nEmanuele Fabiana de Ataides Sales - 1998\r\n\r\n13-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGilcineia Viana dos Santos - 1977\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Antonio Manhães de Abreu - 1985\r\n\r\nLuis Maria Carvalho Defanti - 1994\r\n\r\nRodrigo da Silva Simões - 1996\r\n\r\n15-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMaria Isabel Ferreira Moreira Rangel - 2004\r\n\r\n16-ESCOLA NORMAL ZULAMITH - Itaperuna\r\n\r\nNormal \r\n\r\nEnir França Vale - 1966\r\n\r\nDolores Barbosa Oliveira Curty - 1971\r\n\r\nId: 764769"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "764753": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/HUPE/2009 - Designa servidor HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matrícula 2547-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2007/HUPE/UERJ e seus Aditivos do processo nº 1191/2006, em sustituição aos servidores Enéas Querin Fernandes, matrícula 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matricula 26762-5, anteriormente designados pela Portaria 039/HUPE/2006, de 20 de Julho de 2006.\r\n\r\nId: 764753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765188": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fórmulas, Suplementos e Dietas Infantis.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 035/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 01147, de 20/04/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Isa Baracho Figueira, matr. 26986-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2450/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Serv Imagem Fluminense Assist. Téc. Radiológica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, contados de 12/04/2009 a 12/04/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1474/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2009.\r\n\r\nId: 765188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, contados de 11/04/2009 a 11/04/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril dee 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1191/2006.\r\n\r\nId: 764744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "763993": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/05/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILTRO PARA REMOÇÃO DE LEUCÓCITOS de concentrado de plaquetas) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 62.040,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. Processo HUPE nº 811/2009.\r\n\r\nId: 763993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765168": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.742/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 59,24 (cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor- Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2009.\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.748/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 175,35 (cento e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor- Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.904/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de ABB LTDA., no valor de R$ 47.632,00 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.892/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de CONTRAFO INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S. A., no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor- Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.04.2009.\r\n\r\nId: 765168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765210": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.071/2009 - PE nº 01/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nValor estimado: R$ R$ 37.789,00.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 20.05.2009, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 20.05.2009, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de hospedagem em Campos dos Goytacazes, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 765210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765167": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, por decisão do Conselho Universitário, torna pública a anulação dos Editais de Concurso Público para preenchimento de vaga na carreira de Docente publicados nos Diários Oficiais de 10/10/2008 e de 24/10/2008, referentes aos processos nºs E-26/052.038/2008; E-26/051.825/2008; E-26/051.373/2008; E-26/052.677/2008 e E-26/052.531/2008. \r\n\r\nId: 765167. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO XIII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 181/2004. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa L.H. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Santa Clara, Município de Porcúncula, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-CEHAB/02-SFO Nº 10/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 12/03/2009. REGISTRO INTERNO Nº 040/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 017/2007. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TRUCK TRANSPORTADORA LTDA. OBJETO: Em face da necessidade de atendimento às novas frentes de trabalho as partes resolvem restabelecer a disponibilidade de um veículo de representação com custo mensal de R$ 6.654,67 (seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), tornando em conseqüência sem efeito o contido no Aditivo IV. VALOR: R$ 19.309,47 (dezenove mil trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.207/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/03/2009. Registro: Interno nº 042/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA Nº 017/2007. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TRUCK TRANSPORTADORA LTDA. OBJETO: A Contratada se obrigou à prestação de serviços de locação de veículos com motorista para a CEHAB-RJ na forma do Projeto Básico e Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2007. Ocorre que a Contratada não tem interesse na renovação do contrato pois não possue mais condições de cumpri-lo, mediante acordo amigável. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/100.207/2007 e E-19/100.081/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 14/04/2009. Registro: Interno nº 043/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto IAPC, Bairro Quintino, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.518.551,21 (um milhão, quinhentos e dezoito mil quinhentos e cinqüenta e um reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.902/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/04/2009. REGISTRO INTERNO Nº 041/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa LOCARES AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de uma frota de nove veículos automotores, com motorista, para a CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 246.238,80 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/100.207/2007 e E-19/100.081/2009, pelas normas da Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/04/2009. REGISTRO INTERNO Nº 044/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2009.\r\n\r\nId: 765126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765235": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa M R G Construtora Ltda., estabelecida na Rua Itabira nº 185, Brás de Pina, Rio de Janeiro, CNPJ 02.342.196/0001-28, que lhe foi aplicada a pena de advertência, com fulcro no art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 por inexecução do Contrato nº 028/2009, celebrado com a CEHAB-RJ, relativo às obras do Empreendimento Habitacional denominado “Nova Conquista”, Município de Itatiaia. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste Edital, para a interposição de recurso administrativo, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independentemente das demais cominações legais. \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa M R G Construtora Ltda., estabelecida na Rua Itabira nº 185, Brás de Pina, Rio de Janeiro, CNPJ 02.342.196/0001-28, que lhe foi aplicada a pena de advertência, com fulcro no art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 por inexecução do Contrato nº 029/2009, celebrado com a CEHAB-RJ, relativo às obras do Empreendimento Habitacional denominado “Vargem Alegre”, Município de Barra do Pirai. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste Edital, para a interposição de recurso administrativo, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independentemente das demais cominações legais. \r\n\r\nId: 765235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "764523": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA comunica que foram emitidas as seguintes multas:\r\n\r\nDia 29/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nThiago Nunes dos Santos Souza \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n45113\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nDia 28/12/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nScala Maricá Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n45855\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDia 31/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nIvoter Beneficiamento de Areia Ltda \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n45300\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nQuebra Dia 01/04/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nMagé\r\n\r\n45307\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 02/10/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAndré Moraes Leite \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n44723\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 05/05/2004\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nMaria Regina de Figueiredo \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n42439\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nDia 11/06/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nA. J. Siqueira Barreto \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n132236\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 11/11/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAuto Comercial Tupi Ltda \r\n\r\nResende\r\n\r\n132706\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 08/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPedreira Copacabana Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n132836\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nDia 08/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPedreira Copacabana Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n132837\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDia 08/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPedreira Copacabana Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n132838\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nDia 11/07/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nLiving - Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n32992\r\n\r\nUFIR 2200\r\n\r\nDia 17/01/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAuto Mecânica Marcelo \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n44149\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 24/07/2001\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nMr. Ind. e Com. De Artefatos de Concreto Ltda-ME \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n40278\r\n\r\nUFIR 100\r\n\r\nO prazo para quitação do débito é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Qualquer esclarecimento pode ser obtido junto a CECA, na Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312 - telefone: (0XX21) 2334-5905.\r\n\r\nId: 764523"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "764886": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação das seguintes Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Boa Vista e Pharol, com área de 8,00 ha, de propriedade da Sra. Geisa Sanches Macedo e outros, inscrita no CPF sob o nº 390.049.887/34, referente ao processo nº E-07.500.830/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Boa Vista e Pharol, localizado na Av. Pedro de Souza Pereira no município de Santo Antônio de Pádua/RJ, registrado no Registro Geral de Imóveis - Cartório do 1° Ofício de Santo Antônio de Pádua/RJ - matrícula/registro: 7.938; e\r\n\r\nRPPN Santo Antônio, com área de 568,6 ha, de propriedade da Sra. Myriam Tizzano Junqueira, inscrita no CPF sob o nº 700.004.687-20, referente ao processo nº E-07.501.022/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Santo Antônio, localizado na Estrada da Serrinha Km 06 - 2º Distrito - Serrinha do Alambari no município de Resende/RJ, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Resende/RJ - 4º Ofício - matrícula/registro 2756.\r\n\r\nMaiores informações sobre as áreas propostas podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA-RJ: www.inea.rj.gov.br - Link: Biodiversidade e Áreas Protegidas/RPPN/Consulta Pública.\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Venezuela, nº 110/4º andar\r\n\r\nPraça Mauá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.081-312\r\n\r\nTel: (21) 23325522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 764886. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "765463": [
                            "I - Aviso",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a Relação nº 002 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223, de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÀrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052106\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevisão Ortográfica da 2ª edição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Antonio Houaiss de Lexicografia e Banco do Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.085.842/0001-19\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 397.650,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 318.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052113\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAntiqualhas e Memórias do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.146/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 363.822,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 291.058,24\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052169\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Alma Encantadora das Ruas - Coleção Alma Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 299.970,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052201\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Palavra Certa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLingua Geral Livros Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.882.969/0001-82\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 289.454,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 231.563,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052219\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNeoconcretismo nas páginas do Suplemento Dominical do Jornal do Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.055.199/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 212.835,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 170.268,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052269\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio de Janeiro no Século XVII - Raízes e Trajetória\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.146/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 31.150,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 24.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÀrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFormas Breves\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBeatriz Ferreira Lessa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n966.684.588-15\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 275.617,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 220.493,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052101\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama de Dança 2009\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.224,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.379,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052121\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIII - FENAT - Festival Nacional de Teatro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 427.191,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 341.752,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052142\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Aníbal Baltasar II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 160.746,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 128.596,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052152\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColeções - Exercícios e simulacros de voos poético-acrobático-urbanos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntrépida Trupe Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.340.630/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 305.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 244.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052198\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMerci\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAtiva Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.297.521/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 241.076,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 192.860,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052210\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA visita de Lili Brown\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIsabelle de Queiroz Andrade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n081.029.807-45\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 93.752,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 75.001,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÀrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052107\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Cinema Itinerante\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMGS Marketing e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.710.018/0001-40\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052130\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSuprema Felicidade - Um Filme de Arnaldo Jabor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMLT Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.940.539/0001-54\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052131\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPeça Piloto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGlaz Video Produções Audiovisual\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.729.029/0001-60\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052136\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMalu de Bicicleta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052158\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXVII Festival Internacional de Animação do Brasil - Anima Mundi\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIman Imagens Animadas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.727.130/0001-56\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.916,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.932,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052164\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVelhas Guardas os encontros\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMP2 Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 148.338,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 118.670,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052229\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVila Mozer\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Boiacá Instituto de Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.453.956/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 103.122,51\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 82.498,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052234\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nContos Macabros\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTambke Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n74.107.475/0001-18\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 201.594,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 161275,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052249\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRaul - O inicio, o fim e o meio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElaborar Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.784.284/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052268\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClandestinos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJF Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.780.085/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 755.679,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 604.543,84\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052273\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDevora-me Urbano\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Boiacá Instituto de Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.453.956/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 72.765,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 58.212,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052287\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nComo solucionar um caso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRaquel de Lima Finco\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n095.456.137-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 71.997,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 57.597,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052305\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n10 Segundos - O Game\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Luiz Belchior Werneck\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n072.464.607-80\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 297.550,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 238.040,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052309\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDuas da Manhã\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 573.463,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 458.770,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052374\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDantes Paradise Road\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 83.421,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 66.736,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÀrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052204\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParada Iluminada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLu Araújo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.688.405/0001-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052296\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVII Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÀrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052103\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXX Salão Carioca de Humor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTrio de Janeiro Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.114.182/0001-08\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 362.208,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 289.766,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052082\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPerformance Presente Futuro - Volume II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 232.955,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 139.773,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052098\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDança em Foco 2009 - Festival Internacional Vídeo & Dança\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZUCCA Produções Artísticas Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 188.700,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 113.220,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052248\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Gary Hill\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Maia Dantas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n493.704.996-87\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 493.571,60\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 296.142,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 765463"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "765749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a Empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA: 23/03/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza e conservação (com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.775.565,18 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1954/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2009.\r\n\r\nId: 765749"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "765216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 005/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, até 04 de dezembro de 2009, o prazo fixado na Cláusula Segunda do Contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.409/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2009.\r\n\r\nId: 765216"
                        ],
                        "765572": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras:\r\n\r\nConcede à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nProjeto: Circuito Mundial de Surf Pró Junior\r\n\r\nProponente: Adding Prestação de Serviços de Produção de Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.883/2009\r\n\r\nId: 765572"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "764573": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar a vigência por 12 meses. PARTES: TurisRio e Correios; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00. VIGÊNCIA: 12/03/2009 a 11/03/2010. PROCESSO Nº E-11/20.058/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2009.\r\n\r\nId: 764573. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "765176": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º EXAME DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, de acordo com o art. 1º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2602, de 30.03.2009, faz saber aos interessados que o 18º Exame de Seleção será realizado no dia 16 de maio de 2009 (sábado), na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F, Maracanã). \r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até as 11:30 horas (onze horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do Exame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 4 (quatro) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, ainda que não seja anotada ou comentada.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões. Os 3 (três) últimos candidatos, em cada sala, somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DORJ-I de 06.05.2009.\r\n\r\nId: 765176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2756/2009 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA, matr. nº 30751-2, Professor Titular, no período de 24/04/2009 a 09/05/2009, para participar da International Conference on Advances in Radiation Oncology e do Meeting de trabalho gating, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2784/2009 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES, matr. nº 31699-2, Professor Adjunto, no período de 09/07/2009 a 22/07/2009, para participar do International Congress for Conservation Biology, na China.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2911/2009 - Autorizo o afastamento do servidor LUIS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO, matr. nº 5868-5, Professor Titular, no período de 08/04/2009 a 24/04/2009, para participar do 1º Seminário de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, em Moçambique.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3349/2009 - Autorizo o afastamento da servidora LUCIANA BRANCO DA MOTTA, matr. nº 27894-5, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 05/07/2009 a 09/07/2009, para participar do 19th World Congresso Gerontology & Geriatrics, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3636/2009 - Autorizo o afastamento da servidora DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA, matr. nº 6673-5, Professor Adjunto, no período de 27/05/2009 a 31/05/2009, para participar do I Congreso Interdisciplinario sobre Gênero y Sociedad: Debats y práticas em torno a Violências de Gênero, em Córdoba, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3638/2009 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 14/05/2009 a 07/06/2009, para participar do 7th Annual Dental Symposim of King Faisal University College of Dentistry, na Arábia Saudita.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3639/2009 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 07/07/2009 a 09/07/2009, para participar do curso Restaurações Livres de Metal, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3641/2009 - Autorizo o afastamento da servidora LEDA MARIA DA COSTA MACEDO, matr. nº 5692-9, Professor Titular, no período de 27/04/2009 a 01/05/2009, para participar do 12th World Congress on Public Health, em Istambul, na Turquia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3651/2009 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27896-0, Técnico Universitário Superior, no período de 11/05/2009 a 16/05/2009, para participar do Heart Rhythm 2009, em Boston, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3665/2009 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 11/06/2009 a 14/06/2009, para participar do curso Restaurações Livres de Metal, em Chiclayo e Lima, no Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3830/2009 - Autorizo o afastamento da servidora CELIA PEREIRA CALDAS, matr. nºs 27602-2 e 32359-2, Enfermeiro e Professor Adjunto, respectivamente, no período de 23/04/2009 a 25/04/2009, para participar do III Congresso Internacional de la Sociedad Española Gerátrica y Gerentologica, em Málaga, na Espanha. \r\n\r\nId: 765211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0233/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, inciso II do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nId: 765173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765213": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1573/2009 - VERA MARIA BENJAMIM WERNECK, matr. 32434-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos 06/12/82 a 11/04/88, 01/06/88 a 30/09/89, 01/10/89 a 31/12/89, 01/01/91 a 01/03/93 e de 01/06/93 a 20/03/96, totalizando 4.348 dias de exercício; e à UFRJ, no período de 01/01/90 a 31/12/90, totalizando 365 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3412/2009 - CARLOS SERGIO FLORENTINO SOARES, matr. 6399-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 15/01/76 a 15/11/76, totalizando 306 dias de exercício; e em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos 01/06/77 a 11/02/78, 10/07/78 a 16/03/79, 01/09/79 a 21/03/80, 05/08/80 a 25/08/80 e de 26/08/80 a 05/03/81, totalizando 920 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3724/2009 - NEUZA DA COSTA MAGALHÃES, matr. 32981-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos 03/10/77 a 29/03/79, 11/08/80 a 03/06/83, 06/09/83 a 21/11/83, 30/12/83 a 31/03/84, 23/11/84 a 25/06/85 e de 08/10/86 a 21/02/88, totalizando 2.457 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3862/2009 - JOSÉ DA SILVA LIMA, matr. 7297-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/71 a 06/12/71, 22/06/72 a 26/01/73, 01/03/73 a 31/03/75, 08/04/76 a 30/04/76, 28/03/79 a 13/06/79, 18/02/81 a 17/03/81 e de 02/08/82 a 18/08/82, totalizando 1.372 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3801/2009 - VALÉRIA DOS SANTOS PINHEIRO, matr. 30686-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos 16/07/79 a 27/02/86, 18/05/87 a 30/09/87, 04/01/89 a 31/08/90 e de 04/09/90 a 31/01/93, totalizando 4.041 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3958/2009 - DANIELA CONTAGE SICCARDI MENEZES, matr. 34438-2 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade de Petrópolis, no período de 02/01/2000 a 03/01/2004, totalizando 1.463 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3962/2009 - ROSANE CRISTINA MACHADO DA SILVA CORREA, matr. 7085-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos 12/11/79 a 30/03/82, 01/04/82 a 26/09/85 e de 02/10/85 a 20/08/86, totalizando 2.464 dias de exercício.\r\n\r\nId: 765213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765212": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nPort. nº 827/95 - SUELI FERREIRA DE ARAÚJO, matr. nº 32045-7 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 29561, registrada às fls. 078 do livro B-00093 da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para SUELI FERREIRA DE ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\nPort. nº 453/2002 - NEIDE GOMES OLIVEIRA, matr. nº 34211-3 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 29782, registrada às fls. 003 do livro BR-00130 da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para NEIDE GOMES OLIVEIRA MIGUEL.\r\n\r\nPort. nº 469/2002 - SERGIO DA CUNHA, matr. nº 34185-9 - De acordo com a Port. Reitoria nº 368/2007 e Proc. UERJ nº 9182/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 06/11/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 059/2000 - SILAS FANTIN, matr. nº 33704-8 - De acordo com a Port. Reitoria 369/2007 e Proc. UERJ nº 9223/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 07/11/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 018/2005 - PAULO GUSTAVO SAMPAIO LACATIVA, matr. nº 34556-1 - De acordo com a Port. Reitoria 368/2007 e Proc. UERJ nº 9182/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 23/10/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 765212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764679": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 08/05/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora Renata da Silva Schmitt, matrícula n° 33916-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Geologia Regional e Geotectônica - DGRG, a contar de 28/04/2009, indicando como sua substituta a servidora Beatriz Paschoal Duarte, matrícula nº 32181-0, a contar de 29/04/2009. (MM FGEL nº 128/2009).\r\n\r\nId: 764679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764690": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 08/05/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora Renata da Silva Schmitt, matrícula n° 33916-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Traços de Fissão - LTF, a contar de 28/04/2009, indicando como seu substituto o servidor Luiz Guilherme Almeida Eiraldo Silva, matrícula nº 35003-3, a contar de 29/04/2009. (MM FGEL nº 129/2009). \r\n\r\nId: 764690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, VANILDO SILVEIRA, matrícula 010672-4, com início a partir desta data, em substituição a CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula 000538-9, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Coordenação de Graduação/Bacharelado do Centro de Biociências e Biotecnologias. Da mesma forma, designa DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula 010281-4, e LUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIRDELE, matrícula 000486-1, como Agentes Patrimoniais Responsáveis pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais dos setores da Prefeitura do Campus. São eles: Assessoria de Manutenção e Zeladoria - ASMAN, e Gerência de Projetos e Engenharia - GEPENG, respectivamente. Os servidores em questão são responsáveis enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na)certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb)manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc)providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd)providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.078/2009.\r\n\r\nDESIGNA RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6, para substituir LILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00575-1, Pró-Reitora de Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Proc nº E-26/051.083/2009.\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VERA LUCIA DEPS, matrícula nº 10.404-2, a contar de 09 de maio de 2009, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciência da Educação, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.084/2009.\r\n\r\nNOMEIA AUGUSTO CESAR GONÇALVES E LIMA, matrícula nº 10.714-4, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por VERA LUCIA DEPS. Proc nº E-26/051.084/2009.\r\n\r\nId: 765166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "764900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/15.015/2009 - RATIFICO a adjudicação da contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LICITACENTER EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, referente à despesa da prestação de serviços objetivando oferecimento de curso para servidora pública, no valor de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), com base no inciso II, art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 do diploma legal federal supramencionado.\r\n\r\nId: 764900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "764895": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 059 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Presidente - Gerente de Administração e Finanças - matrícula nº 10/0017-3,\r\n\r\n- MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0118-9 - Substituto do Presidente,\r\n\r\n- JOMAR LESSA - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0243-5 - Membro,\r\n\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0149-4 - Membro,\r\n\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX - matrícula nº 899.492-3 - representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n- SUELI DE ARAÚJO DO VALLE - Secretária- matrícula nº 10/0114-8- Suplente,\r\n\r\nArt. 2º- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n\r\nArt. 3º- A cópia da presente Portaria será encaminhada a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 764895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/400091/2009. Reconheço e ratifico, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8666/1993 de 21/06/1993 e alterações subseqüentes, a dispensa de licitação fundamentada no inciso do art. 24 do mesmo diploma legal, para contratação do escritório de advocacia Pedro Muxfeldt Paim Benet Advogados, pelo valor estimado de R$ 176.010,00 (cento e setenta e seis mil e dez reais), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, objetivando a prestação de serviços advocatícios, para representação em Juízo e acompanhamento de processos judiciais que tramitam perante a Justiça do Trabalho e Justiça Comum, podendo ser denunciado, a qualquer tempo, quando da conclusão do procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 765782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400702/2008 - Pregão Eletrônico nº 002/2009 - Homologo a contratação de coleta de lixo extraordinário e resíduo infectante à Empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 12.792,00 (doze mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 765224. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "764796": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202.182/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA, e mantenho a multa aplicada constante do Auto de Infração nº 44.005, de 08/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.429/2004 - INDEFIRO o recurso interposto por POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA, e mantenho a multa aplicada constante do Auto de Infração nº 42.882, de 11/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.323/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por OURO NOVO S.R. SERRA ABREU ME, e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.169, de 07/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.964/2007 - DEFIRO o recurso interposto por POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA., e cancelo a multa aplicada constante do Auto de Infração nº. 45.246, de 25/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.967/2007 - DEFIRO o recurso interposto por POS TO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, e cancelo a multa aplicada constante do Auto de Infração nº 45.258, de 26/03/2008.\r\n\r\nId: 764796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "764616": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 28.04.2009 a 04.05.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 507\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,76\r\n\r\n12,34\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n28,68\r\n\r\n24,80\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n11,92\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,98\r\n\r\n9,62\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,18\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n8,38\r\n\r\n4,98\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,10\r\n\r\n21,72\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n22,07\r\n\r\n17,60\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n19,18\r\n\r\n17,74\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n27,86\r\n\r\n18,45\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n25,12\r\n\r\n21,09\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,16\r\n\r\n2,75\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,23\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,52\r\n\r\n17,95\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n19,11\r\n\r\n17,40\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,27\r\n\r\n5,43\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n20,26\r\n\r\n14,31\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n9,40\r\n\r\n11,47\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n28,73\r\n\r\n19,41\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n11,77\r\n\r\n10,55\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,75\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,18\r\n\r\n3,91\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n22,07\r\n\r\n20,27\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n23,78\r\n\r\n18,26\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,64\r\n\r\n10,60\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n12,45\r\n\r\n12,18\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n14,28\r\n\r\n13,71\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n35,59\r\n\r\n23,94\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n30,89\r\n\r\n23,05\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n26,10\r\n\r\n31,33\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n72,48\r\n\r\n55,36\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n203,75\r\n\r\n202,10\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n206,25\r\n\r\n174,20\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,69\r\n\r\n31,90\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n188,64\r\n\r\n75,60\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,47\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,87\r\n\r\n2,94\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,03\r\n\r\n5,94\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,35\r\n\r\n6,60\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,53\r\n\r\n6,99\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,33\r\n\r\n16,62\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n0,45\r\n\r\n2,21\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\nId: 764616"
                    ],
                    "764650": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 05.05.2009 a 11.05.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 508\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,86\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,53\r\n\r\n12,36\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n27,83\r\n\r\n24,46\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n12,09\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,73\r\n\r\n9,61\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,16\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,73\r\n\r\n4,95\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,78\r\n\r\n21,79\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,81\r\n\r\n18,15\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,16\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n27,20\r\n\r\n19,60\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n25,74\r\n\r\n20,03\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2,76\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,23\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,75\r\n\r\n17,95\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n19,11\r\n\r\n17,37\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,37\r\n\r\n5,72\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n20,09\r\n\r\n14,28\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n9,27\r\n\r\n11,68\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n29,91\r\n\r\n19,22\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,66\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,73\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3,69\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n21,76\r\n\r\n20,04\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n20,23\r\n\r\n18,11\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nsaco 30 kg\r\n\r\n14,50\r\n\r\n10,58\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n12,60\r\n\r\n12,31\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n13,63\r\n\r\n13,51\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n31,84\r\n\r\n25,24\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n27,37\r\n\r\n22,65\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n21,66\r\n\r\n31,78\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n72,48\r\n\r\n56,71\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n203,75\r\n\r\n200,60\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n202,50\r\n\r\n173,60\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,69\r\n\r\n31,73\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n188,64\r\n\r\n78,88\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,47\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,97\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,80\r\n\r\n5,89\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,37\r\n\r\n6,47\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,47\r\n\r\n6,91\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,97\r\n\r\n16,55\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n0,96\r\n\r\n2,21\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\nId: 764650"
                    ],
                    "765233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n04.05.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/000997/2000 - LEONARDO TARQUINIO DE MELLO - SIE/RJ n° 994 - Em 11.09.2008 Termo de Vistoria informando que diversas vistorias não puderam ser realizadas divido ao estabelecimento estar fechado. Retorno pelo correio em 13.02.2009, do Oficio SEAPPA/CCP n° 25, de 13.03.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5º da Lei Estadual nº 3.345/99 e da alínea “a” do inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006, comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 994 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/02506/1993 - NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA. - SIE/RJ n° 258 - Diversas vistoria não puderam ser realizadas devido ao estabelecimento estar fechado. Retorno pelo correio em 27.03.2009, do Ofício SEAPPA/CCP n° 22, de 13.03.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5° da Lei Estadual n° 3.345/99 e da alínea “a” do inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006, comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 258 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00702/1999 - PRESTOFISH AGROPECUÁRIA LTDA. - SIE/RJ n° 586 - Vistoria em 14.08.2008 informando a paralização do estabelecimento. Retorno pelo correio em 13.01.2009, do Ofício SEAPPA/CCP n° 01, de 07.01.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5° da Lei Estadual n° 3.345/99 e da alínea “a” do inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006, comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 586 será cancelado.\r\n\r\nId: 765233"
                    ],
                    "765234": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001613/2009 - ALEXANDRE MESQUITA GIL, matrícula n° 924.976-4 - Defiro o pedido.\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001619/2009 - Concedo 21 (vinte e um) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 26.10.1972 a 25.10.2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/003534/2008 - LILIANE SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 877.867-2 - Defiro o pedido de 30 (trinta) dias de licença à gestante, nos termos do inciso III do art. 19 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, alterado pela Lei n° 880, de 20 de novembro de 1984.\r\n\r\nId: 765234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "764775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/100.085/2009- JOSÉ REIS DE ANDRADE, Laboratorista, matrícula 068-7. O servidor, a quem se refere o presente processo, faz jus a receber, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40%, 45%, 50% e 55% de triênios, referente ao período de 16/11/1976 a 05/05/2009. \r\n\r\nId: 764775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "764674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 05.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.656/2008\r\n\r\nOnde se lê: Marle Barroso de Mello\r\n\r\nLeia-se: Marlene Barroso de Mello\r\n\r\nId: 764674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765158": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA/FUNARJ/EMOP Nº 24 DE 06 DE MAIO 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº de 41.682, de 09/02/2009, que trata da execução orçamentária para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de credito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.187/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Elaboração de Projeto e Orçamento para Restauração e Adequação de Uso da SALA CECILIA MEIRELES, localizada no Largo da Lapa, nº 47 - Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.39\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 765158. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.04.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200289/2009 - Reconheço as dívidas referentes ao pagamento de exercícios anteriores, conforme tabela abaixo, totalizando o valor de R$ 5.068,31 (cinco mil sessenta e oito reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1804271-3\r\n\r\nSonia Regina Martins\r\n\r\n170,77\r\n\r\nabono permanência\r\n\r\n13º salário/\r\n\r\n/2008\r\n\r\n1806218-2\r\n\r\nCarina Gonçalves Nascimeto\r\n\r\n1.718,36\r\n\r\nDiferença de função de confiança\r\n\r\n05/11/08 a 30/12/08\r\n\r\n1806219-0\r\n\r\nLuciene de Souza M. Silva\r\n\r\n647,50\r\n\r\ndiferença de função de confiança\r\n\r\n15/12/08 a 30/12/08\r\n\r\n1806220-8\r\n\r\nLeniel José Honório\r\n\r\n1.540,90\r\n\r\ndiferença de função de confiança\r\n\r\n12/12/08 a 30/12/08\r\n\r\n1806221-6\r\n\r\nMárcia Cristina D. Gomes\r\n\r\n990,78\r\n\r\ndiferença de função de confiança\r\n\r\n15/12/08 a 30/12/08\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200407/2009 - Autorizo a concessão de triênios aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1801898-6\r\n\r\nEnes de Oliveira \r\n\r\n60%\r\n\r\n06.05.09\r\n\r\n1802524-7\r\n\r\nOrlando de Souza Silva\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.05.09\r\n\r\n1802029-7\r\n\r\nLuiz Carlos de Barros\r\n\r\n60%\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n1803399-3\r\n\r\nLucia Helena H. Vaz\r\n\r\n50%\r\n\r\n03.05.09\r\n\r\n1803401-7\r\n\r\nSilvete V. do Nascimento\r\n\r\n50%\r\n\r\n03.05.09\r\n\r\n1803405-8\r\n\r\nRenato da Cunha Letra\r\n\r\n50%\r\n\r\n04.05.09\r\n\r\n1803404-1\r\n\r\nMauzira Ribeiro da Silva \r\n\r\n50%\r\n\r\n05.05.09\r\n\r\n1803408-2\r\n\r\nMiguelina de Paula Dias\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n1803412-4\r\n\r\nOndino R. dos Santos\r\n\r\n50%\r\n\r\n13.05.09\r\n\r\n1803413-2\r\n\r\nSandra T. R. Figueira\r\n\r\n50%\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n1803415-7\r\n\r\nIsla M. C. da S. Sabino\r\n\r\n50%\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n1805172-2\r\n\r\nMary Lane M. Muniz \r\n\r\n40%\r\n\r\n01.05.09\r\n\r\n1805053-4\r\n\r\nDauto Macabu de Castro\r\n\r\n40%\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n1805033-6\r\n\r\nDauto Macabu de Castro\r\n\r\n40%\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\nDE 24.04.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200304/2009 - NATALINA DE SANTANNA RAMOS, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2682. Concedo o benefício abono permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200377/2009 - LINDINALVA SOUZA CARDOSO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3045. Concedo o benefício abono permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200379/2009 - DEGINALDA BATISTA NEVES AGUIAR, Assistente Social, matrícula nº 18/2483. Concedo o benefício abono permanência a contar de 10.08.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200365/2009 - ISMÊNIA JULIETA BELMONT MENDONÇA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2512. Concedo o benefício abono permanência \r\n\r\nProcesso nº E-12/130329/1992 - FRANCISCO CARLOS CABRAL DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3639. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 11.08.1997 a 10.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200375/2009 - ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.251 dias de exercícios. \r\n\r\nId: 765231. A faturar por empenho"
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                        "765157": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nAPOSENTA ZENIR DE OLIVEIRA ALVES, Assistente Social, matrícula nº 18/2223, no grupo V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E-23/200406/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELMA RODRIGUES SOUZA, Auxiliar Técnico (Auxiliar de Serviços Médicos), matrícula nº 18/2678, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E-23/200366/2009.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO, Agente Técnico (Recreacionista), matrícula nº 18/2363, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E-23/200389/2009.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2009\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 18.09.2007 - LIERZE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18/2828. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria do servidor para Agente Técnico (Instrutor de Artesanato), grupo IV, nível 5. Processo nº E-23/200878/2007.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 22.01.2008 - HILDIBERTO GAMA CORNÉLIO, Advogado, matrícula nº 18/3825. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria do servidor para classe V, nível 5. Processo nº E-23/200040/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200019/2009 - SILVIA KEIKO TASAKA - matrícula nº 18/3456. APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 19.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200273/2009 - CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA - matrícula nº 18/2675. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 19.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201672/2008 - JUREMA DE CASTRO ALMEIDA - matrícula nº 3144. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 03.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200082/2009 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL - matrícula nº 18/2388. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 19.03.2009.\r\n\r\nId: 765157. A faturar por empenho"
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                        "764699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300102/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 113.025,00 (cento e treze mil e vinte e cinco reais), referente ao mês de abril de 2009, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300103/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 3.859,00 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de abril de 2009, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300104/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.153,00 (dois mil cento e cinquenta e três reais), referente ao mês de abril de 2009, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 16.04.2009.\r\n\r\nId: 764699. A faturar por empenho"
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            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
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                        "764880": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-30/200.143/2009 - Reconheço a suspensão do Termo de Permissão nº 02/2004, celebrado entre a SUDERJ e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - tendo como objeto a Permissão de Uso dos Camarotes nº 82, tipo A, e 83, tipo C - com relação ao período de paralisação compreendido entre 17 de abril de 2005 a 19 de janeiro de 2006, perfazendo um total de 278 (duzentos e setenta e oito) dias, com base na Cláusula Terceira, item III, do referido Termo, estando os motivos que ocasionaram a suspensão discriminados no processo administrativo nº E-30/200.143/2009, e autorizo a celebração de Termo Aditivo ao citado instrumento pelo prazo total da suspensão.\r\n\r\nId: 764880. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "765774": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/7.587/2009 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas referentes aos exercícios de 1996 (30 dias), 1997 (30 dias) e 1998 (45 dias), de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nProc. nº E-14/49.182/2009 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, matrícula nº 181.563-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade de 31/12/2003. \r\n\r\nProc. nº E-14/36.359/2007 - SUELY JOSÉ RODRIGUES IOCKEN, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 184.612-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 20/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/52.160/2009 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.933-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 31.01.2009 a 01.03.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.172/2009 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.353-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.03.2009 a 31.03.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.171/2009 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2009 a 30.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.882/2009 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, matrícula nº 812.349-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.03.2009 a 07.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.818/2009 - NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.02.2009 a 27.03.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.388/2009 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, matrícula nº 836.274-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2009 a 01.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.386/2009 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 820.636-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2009 a 01.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 765774"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                        "765148": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 21 de maio de 2009, às 10 h, no site www.licitacoes-e.com.br, n° 243.218 a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2009, tendo como objeto a aquisição de material médico-hospitalar, valor total estimado de R$ 8.536,50 (oito mil quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), cujo recebimento de propostas se dará a partir de 11 de maio de 2009, às 09 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12 h e de 13h30min às 16 h. Proc. nº E-13/20.242/2009.\r\n\r\nId: 765148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765151": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.075/2009 - Pregão Eletrônico nº 006/2009. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário técnico, conforme Termo de Referência - Anexo 1 e Proposta Detalhe - Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 11h do dia 08/05/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite para acolhimento das propostas: até às 10h30min do dia 22/05/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11h do dia 22/05/2009 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre às 10 e 16 horas.\r\n\r\nId: 765151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 030/2009 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2000. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Mudança de endereço de Posto de Vistoria para Rua Rubens Tinoco Ferraz, nº 203, lojas 101 a 104, Bairro Presidente Costa e Silva. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/78039/4000/1999.\r\n\r\nId: 765196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2009. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA. OBJETO: Aquisição de bens, por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2009, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Edital. VALOR: R$ 11.888,68 (onze mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00264; FUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93 e 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16.09.2002. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/317/2009.\r\n\r\nId: 764772. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "765524": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 21 de maio de 2009, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 009/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO: 243374.\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/05/2009, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bens (Refrigerador Biplex, Fogão a gás canalizado, Lavadora de Roupas doméstica e Forno Microondas) para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) e de acordo com as características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/457/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.583,30 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta três reais e trinta centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A4, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão.\r\n\r\nId: 765524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Convênio nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Convênio - art. 116 da Lei nº 8.666/93 - Processo n° IO/0497/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio para conjunção de esforços para colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.052,08 (vinte e quatro mil cinqüenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12/06/2009 a 11/06/2010. \r\n\r\nId: 764828"
                            ],
                            "764829": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 06/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preço nº 016/2004 - Lei nº 8.666/93 - PROCESSO N° IO/0842/2004\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de equipamentos para fotolitos. \r\n\r\nVALOR: R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos reais), ratificando as demais cláusulas.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 11/05/2009 a 10/05/2010. \r\n\r\nId: 764829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "765169": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a SISTRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Em função da substituição das atividades de Road Show, por Consulta Pública, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 45 (quarenta e cinco) dias a partir do dia 15 de abril de 2009, com término em 29 de maio de 2009. DATA DA ASSINATURA: 13.04.2009. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 01/50.947/2009.\r\n\r\nId: 765169"
                        ],
                        "765123": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 004/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de Vigilância e Segurança predial a ser executado no prédio situado à Rua Azevedo Coutinho, n° 28/36, Centro, Rio de Janeiro, conforme descrição do Termo de Referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (anexo 2)\r\n\r\nProcesso nº E-01/1538/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 20.05.2009, às 10 horas\r\n\r\nData do Pregão: 20.05.2009, às 11 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nN° da Licitação no Portal: 241595\r\n\r\nO edital de seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar, sala 805 - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 765123"
                        ],
                        "762975": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11001974/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANA PEREIRA LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.612-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 762975"
                        ],
                        "764441": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo nº E 03/11400437/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 200, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, pelo presente EDITAL a servidora LETÍCIA DA SILVA LEAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 914888-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2008, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 764441"
                        ],
                        "763623": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/603.929/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MARCIO JOSÉ DIAS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.359-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.118/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 917.098-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 763623"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "764850": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ Nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível superior, com lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n1 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\nAlberto Robson Gonçalves\r\n\r\nE-01/501559/2009\r\n\r\n02\r\n\r\nMarco Tulio Cícero B. Honaiser\r\n\r\nE-01/501564/2009\r\n\r\n03\r\n\r\nDouglas Eduardo da C. Diógenes\r\n\r\nE-01/501568/2009\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Rogério de Oliveira Coutinho\r\n\r\nE-01/501573/2009\r\n\r\n05\r\n\r\nVinícius Carvalho da Silva Mendes\r\n\r\nE-01/501574/2009\r\n\r\n06\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\nE-01/501576/2009\r\n\r\n07\r\n\r\nLeonardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nE-01/501578/2009\r\n\r\n08\r\n\r\nHenrique Angelo da Silva\r\n\r\nE-01/501581/2009\r\n\r\n09\r\n\r\nSâmia Simone de Oliveira Andrade\r\n\r\nE-01/501582/2009\r\n\r\n10\r\n\r\nRenato César de Abreu Andrade\r\n\r\nE-01/501583/2009\r\n\r\n11\r\n\r\nFlávia Bastos de Castro\r\n\r\nE-01/501586/2009\r\n\r\n12\r\n\r\nLeonardo Luis Correia\r\n\r\nE-01/501587/2009\r\n\r\n13\r\n\r\nAline de Jesus Melo\r\n\r\nE-01/501588/2009\r\n\r\n14\r\n\r\nEduardo Gomes de Oliveira\r\n\r\nE-01/501600/2009\r\n\r\n15\r\n\r\nDouglas Elisiario da Silva\r\n\r\nE-01/501606/2009\r\n\r\n16\r\n\r\nLeoneida Silva dos Santos\r\n\r\nE-01/501608/2009\r\n\r\n17\r\n\r\nRogério Antero da Cunha\r\n\r\nE-01/501609/2009\r\n\r\n18\r\n\r\nAlessandro Silva Gomes\r\n\r\nE-01/501644/2009\r\n\r\n2 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\nWashington de Carvalho Bezerra\r\n\r\nE-01/501555/2009\r\n\r\n02\r\n\r\nVanessa Oliveira Alves de Assis\r\n\r\nE-01/501565/2009\r\n\r\n03\r\n\r\nAdriana Ribeiro Secundo\r\n\r\nE-01/501571/2009\r\n\r\n04\r\n\r\nEdson José Costa de Souza\r\n\r\nE-01/501572/2009\r\n\r\n05\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\nE-01/501575/2009\r\n\r\n06\r\n\r\nFabio Sergio da Silva\r\n\r\nE-01/501577/2009\r\n\r\n07\r\n\r\nRenilma Coelho\r\n\r\nE-01/501590/2009\r\n\r\n08\r\n\r\nMarcelo Araújo Menezes\r\n\r\nE-01/501595/2009\r\n\r\n09\r\n\r\nAdrian Antoniolli\r\n\r\nE-01/501596/2009\r\n\r\n10\r\n\r\nAlexandra Cardoso Rangel\r\n\r\nE-01/501597/2009\r\n\r\n11\r\n\r\nDemétrio Tadeu de Sousa Furtado\r\n\r\nE-01/501598/2009\r\n\r\n12\r\n\r\nEduardo Lincoln Machado\r\n\r\nE-01/501599/2009\r\n\r\n13\r\n\r\nVictor Hegueno Gresik Nobre\r\n\r\nE-01/501601/2009\r\n\r\n14\r\n\r\nDesirée Machado Teixeira\r\n\r\nE-01/501602/2009\r\n\r\n15\r\n\r\nCid Antonio Vidal Louvise\r\n\r\nE-01/501603/2009\r\n\r\n16\r\n\r\nJean de Carvalho Silva\r\n\r\nE-01/501607/2009\r\n\r\n17\r\n\r\nCarlos Renan Fagundes da Silva\r\n\r\nE-01/501610/2009\r\n\r\n18\r\n\r\nCíntia Jesuíno Alves dos Santos\r\n\r\nE-01/501638/2009\r\n\r\nId: 764850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765136": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2009 de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa NIT CLEAN SERVICE LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação, nas dependências deste RIOPREVIDÊNCIA. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 417.797,76 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28.04.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-01/315145/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2009.\r\n\r\nId: 765136. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "765140": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário, publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cáusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.606.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 21.483.615/0006-09\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2009\r\n\r\nId: 765140"
                        ],
                        "764667": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARREDAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em de corrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 23/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS SANDRO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA REGINA PANSINI SARTORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURAYA PIAU CURY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.567.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S OLIVEIRA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181140/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C S FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181141/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.695.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T'ANNJHA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULETE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134355/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 17/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.838.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SABOR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114717/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TH_4 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA_ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE RAÇÕES GARRIDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.875.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BOM PREÇO DE NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206476/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA FERREIRA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETRO DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.941.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GELO MONZA E BRAGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STTELE COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156509/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO LAFRUTEIRA SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250395/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190450/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144415/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.078.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140225/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111190/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GRACIOSA DA AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190480/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.179.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206337/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 03/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAPE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134520/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E M I COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190457/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR DO CAMINHONEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134515/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE CÃO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÓPTICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEPEL DISTRIBUIDORA MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA ALVES DA ROHCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOP ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DETALHES DA SERRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHBAMA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177321/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA I DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE ABREU NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181142/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M FERREIRA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E TERRAPLANAGEM M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASTRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN HOT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250279/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIVETE LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SILVA REDER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFIL REFUSÃO E EXTRUSÃO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126329/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRTG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114630/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRE DO AGRESTE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122016/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISAUTO CENTER MECÂNICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206474/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLER E AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181145/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIA E FILHOS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOTES D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144289/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENEZIA SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L R CEDUNA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106250/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 24/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUSINESS MOBILITY RESOURCES INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BARRAL DA ZONA SUL DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUALCOMP COMPONENTES ELETRÔNICOS E ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FFC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A H PALLADINO SERVIÇOS TÉCNICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261409/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCK 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140574/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISART COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146113/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F PATRICIO PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144999/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENITA ORILIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214505/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIABA & SIABA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFECTA DE ARRAIAL DO CABO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L Z IGNEZ DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE XINZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YANGUAS PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS HIDRAÚLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160514/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRALIETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144480/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.753.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRALIETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DA SILVA BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC 94 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261650/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS PORTO DAS MARCAS DA GLORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS-WORLD TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 06/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOGARARO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRATEC INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUTORADO DOS COSMÉTICOS E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARGUINHAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140570/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA RENNO SERVIÇS DE ARTES VISUAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRALIETA COMÉCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPASAC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139113/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNDERGROUND VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114719/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206473/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOSTHER ALGAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140910/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 03/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCASTRO MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OJN DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214641/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SOLUTION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEOBIZ LOCAÇÃO E COM DE FITAS DE VÍDEO DVD'S E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAANAIM DE ALCANTARA ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALICÓPIA 2004 COPIADORA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140232/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCÃO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114726/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORAMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO CORREA DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA RIBBAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIVIPALU ADEGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS LEDOTEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130160/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO PAINT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO V L DA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261140/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181190/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S 2007 COMÉRCIO DE EQUIP DE GÁS NATURAL E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114716/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL MICRO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPRIFE COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALYNE R DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181189/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.119.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMM MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.122.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134513/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PVF2 EQUIPAMENTOS COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARZLAY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140235/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.153.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER FRANQUIA R J COMER DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO LOCADORA MANIA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144221/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGEL XIX COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190476/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA E ARAUJO CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A QUINTA NOTA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261136/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYCURGO COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIMORIO LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114720/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AD-HOC BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POMPOSELLI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISBELA PERFUMES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114718/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTING COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.277.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRÚRGICA TONELERO COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZANGELA DE MATOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.303.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D W PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.319.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONNEY 10 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.326.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLIS KROEF REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134510/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.330.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAIN TECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140572/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.376.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S PRADO COMº VAR COSM PROD PERFUMARIA E HIG PESSOAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.388.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDIÇÃO NACIONAL DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BECKY DA SERRA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190553/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.395.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.395.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMALL OFFICE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140573/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.399.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P GONÇALVES FERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185267/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.400.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDELA 191 CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214511/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.403.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E SANTIAGO COM DE SUPRIMENTOS E EQUIP DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.435.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ MACEDO NEVES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.446.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELTZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATWALK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COIMBRA E GARCIA MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206475/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RSR ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134518/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.535.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S CARDOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201180/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.563.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELASTOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140247/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.582.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECOLORES BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214603/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.669.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUPITER BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040583/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.691.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO FRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106237/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.008.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUELIS MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.417.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO BRILHO DO SOL LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.003.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.194.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.283.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARAL SILVA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.356.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI SOLVENTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134516/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.483.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA A M COSTANZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.596.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LM WIQUEL MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.651.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.654.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.863.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMADE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190479/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.878.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA PAULINHO DE LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134511/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.242.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.323.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.348.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MINHO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250339/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.362.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGACITY FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160518/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.461.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L R PEREZ MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134512/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.607.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140255/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.757.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENDRÃO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.854.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA CINCO LETRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.194.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMACIL IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214669/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.405.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134514/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.986.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVI CENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144417/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.031.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114715/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.109.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERO'S AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATARAVO DO QUEIJO LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151999/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.597.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/001502/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 11/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.727.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATNIL BATERIAS NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205358/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.748.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114724/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENASCER PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 27/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.932.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEMIX MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134509/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO O MELHOR DO RANCHO DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260222/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.507.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO ZONA OESTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160818/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDM BINI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.609.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACATU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247067/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.724.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINK PLAS BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134602/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PAIN CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.810.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AULER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA OASIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA VOLUNTÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144284/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.909.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M P S PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250247/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGANA CAMPEA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134517/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ CENTRÃO DOS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140698/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.063.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M MATOS PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144306/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO ROMANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190501/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.110.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA REI DO FLORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.172.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASIMIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.220.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRA 'S COIFFER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA 247 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.248.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCOBRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L QUATROD COMÉRCIO ARTE E SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DONA PAULINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROMEU ALVES GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185247/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.354.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PRINCESINHA DO ALVORADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261137/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nId: 764667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "764958": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1.2009.006.246/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Liz de Souza Moura Ferreira - ME. INTERVENIENTES: José Roberto de Almeida Ferreira e Rosangela de Souza Moura Ferreira. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.246/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1.2009.006.282/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fernando N. Lombardi - ME. INTERVENIENTES: Claudio Lombardi e Mariana Nogueira Lombardi. Objeto: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00. PRAZO: 18 meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.282/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1.2009.006.237/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e S2 Comércio de Peças e Acessórios Ltda. - ME. INTERVENIENTES: Sandro Curcio Nunes e Roseni Ferreira de Souza Curcio. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.237/2009.\r\n\r\nId: 764958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 005/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Workingplus Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Locação de um equipamento reprográfico. VALOR TOTAL: R$ 3.600,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.170/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2009.\r\n\r\nId: 764528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764493": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2009\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.046/2008\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global\r\n\r\nData: 20/05/2009\r\n\r\nHorário: 10 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 241355\r\n\r\nEstimativa: R$ 139.526,40\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 - ramais 2118 e 2140.\r\n\r\nId: 764493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764494": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de caixas arquivo morto\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.263/08\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global\r\n\r\nData: 20/05/2009\r\n\r\nHorário: 14h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 241371\r\n\r\nEstimativa: R$ 6.140,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 - ramais 2118 e 2140.\r\n\r\nId: 764494. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "765742": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 019/2009, firmado em 05/05/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras emergenciais no Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Município de Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.320/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.085.423,29 (hum milhão, oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 765742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765611": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC nº 011/2008 - Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação da RJ-234, trecho: BR-356-entroncamento RJ-194(Pureza).\r\n\r\nFace a determinação superior, informamos o prosseguimento da Concorrência acima referida para o dia 11/05/2009, às 14h:30min..\r\n\r\nOutrossim, informamos à vossa Empresa que em caso do necessário endosso, este poderá ser feito na Tesouraria do DER-RJ até as 12h do dia marcado para o prosseguimento da licitação. Aviso idêntico ao presente foi encaminhado via fax a todos os participantes.\r\n\r\nId: 765611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764534": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.888/2009\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração da RJ-116, compreendendo os serviços de reciclagem, reforço do pavimento, execução da camada anti-reflexão de trincas, recapeamento asfáltico, retificação do traçado, implantação de 3ª faixa de rolamento, drenagem no Trecho: São Sebastião do Alto (RJ-176) - Santo Antônio de Pádua (RJ-186), extensão: 66,0km e alargamento e reforço estrutural de 14 pontes entre Macuco e Santo Antônio de Pádua”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 145.660.276,43 (BDI incluso)\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) meses \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/06/2009, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.944/2009\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 04/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de melhorias físicas e operacionais na RJ-161 com construção de acostamentos (ciclovia) - trecho: Siderúrgica da Votorantim, com extensão: 2,0 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 4.812.237,58 (BDI incluso)\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/06/2009, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.945/2009\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 05/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração e Reforço da Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul que serve de acesso à RJ-159, ligação entre os Municípios de Porto Real e Quatis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 4.021.321,98 (BDI incluso)\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/06/2009, às 11h30min.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 764534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.204/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nId: 765192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765217": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura e orçamento de construção, reforma e acréscimo de próprios estaduais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.484.000,00. PRAZO: 450 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.110/2009. DATA : 29/04/2009.\r\n\r\nId: 765217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764518": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 052/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.322/2008. DATA: 30.12.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 091/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.190/2008. DATA: 18.02.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 118/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.624/2008. DATA: 10.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 074/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a PHOENIX CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.390/2008. DATA: 06.04.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2009.\r\n\r\nId: 764518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764475": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 077/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnosolo S/A. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.914/2007. DATA: 28.11.2008.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 18.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 20921-0006(9912199711). PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa de Correios e Telégrafos. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de malote. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/401.748/2007. DATA: 10.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 991220224-6. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa de Correios e Telégrafos. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços e venda de produtos. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/401.749/2007. DATA: 12.12.2008.\r\n\r\nOmitidos no D.O. de 30.12.2008.\r\n\r\nId: 764475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "764957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EMS - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BLINDAGENS CIVIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 03 (três) torres metálicas de vigilância para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/04/2009, no valor total de R$ 298.999,98 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/162/0004/2009.\r\n\r\nId: 764957"
                        ],
                        "765127": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 06.05.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/08 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06.05.2009 a 06.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0142/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 06.05.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Faculdades Integradas Simonsen.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/08 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06.05.2009 a 06.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0143/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 06.05.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/08 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06.05.2009 a 06.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0144/2588-2009.\r\n\r\nId: 765127"
                        ],
                        "764325": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/309/0004/2009 - PE. Nº 023/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 242.831.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 22.05.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 22.05.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço para contratação de Seguro Predial do Edifício D. Pedro II, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Projeto Básico/Termo de Referência) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764325"
                        ],
                        "764326": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/286/0004/2009 - PE. Nº 024/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 242.836.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 25.05.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 25.05.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de manutenção corretiva do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Complexo Maracanã, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Projeto Básico/Termo de Referência) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764326"
                        ],
                        "764327": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/277/0004/2009 - PE. Nº 025/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 242.848\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 27.05.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 27.05.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Aparelhos e Sistemas de Ar Condicionado que atendem as dependências da Secretaria de Estado de Segurança, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Projeto Básico/Termo de Referência) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação,através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764327"
                        ],
                        "764328": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/851/0004/2008 - PE. Nº 026/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 242.847.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 28.05.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 28.05.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 42 (quarenta e duas) Lunetas de Precisão e de 26 (vinte e seis) Suportes para acoplagem de Luneta para atender as necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764328"
                        ],
                        "764329": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/166/0004/2009 - PE. Nº 027/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 242.856.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 01.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 01.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 10 (dez) Veículos de Tração - Quadriciclos movidos a gasolina, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764329"
                        ],
                        "764330": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/865/0004/2007- PE. Nº 028/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 242.855.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 03.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 03.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 (duzentas) miras 4x de Aproximação para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais da PCERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764330"
                        ],
                        "764331": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/203/0004/2009- PE. Nº 029/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 242.899.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 05.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 05.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Diskett, Cartuchos e Toner para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança,conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764331"
                        ],
                        "764332": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/072/0004/2009 - PE. Nº 030/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 242.916.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 09.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 09.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fone de ouvido com tubo de ar de grau cirúrgico acoplado através de rosca metálica ao alto falante, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764332"
                        ],
                        "764333": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/033/0004/2009 - PE. Nº 031/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 242.864.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 15.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 15.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Estabilizadores de voltagem para Microcomputadores e Impressora, conforme especificado no Anexo I (Proposta de Preços) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 764333"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "764969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 156/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Cruz Vermelha Brasileira, CNPJ/MF nº 08.560.973/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) veículo tipo VAN, RENAULT/MASTER, REVESCAP L3H2, passageiro, Microônibus, 5 por tas, 16 lugares, 4 cilindros, 114,3 CV ISO, câmbio mecânico, 5 marchas, placa KNT-5355, ano/mod: 2008/2009, diesel, chassi: 93YADCUL59J135738, cor branca, Motor nº G9UA724C043867, Renavam 988.766.051.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.390/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Luiz Alberto Lemos Sampaio, Presidente da Cruz Vermelha Brasileira, CPF nº 406.127.757-04.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22.04.2009.\r\n\r\nId: 764969"
                        ],
                        "764724": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Comodato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Defesa Civil, e a Empresa THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA. OBJETO: Plano de auxílio mútuo de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e resgates, com construção e instalação de uma Unidade do CBMERJ em terreno da THYSSENKRUPP e doação ao CBMERJ de viaturas e equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2006. PRAZO: 10 (dez) anos. PROCESSO Nº E-27/0041/1020/2004, de 17/08/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2006.\r\n\r\nId: 764724"
                        ],
                        "765260": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a Prestação de Serviços de Organização de Conferências, conforme abaixo:\r\n\r\nE-08/000.504/2009 - Objeto: Serviços de Organização de Conferências (Conferências, Congressos e Simpósios);\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 765260"
                        ],
                        "765002": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nId: 765002"
                        ],
                        "764973": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nPOSTO MUNICIPAL DE SAÚDE CARLOS ULMAN - Auto de Infração nº 001810, de 06 de fevereiro de 2004 - Proc. nº E-08/100804/2004.\r\n\r\nLABORATÓRIO QUÍMICO INDUSTRIAL LTDA - Auto de Infração nº 09525, de 22 de novembro de 2007 - Proc. nº E-08/101855/2007.\r\n\r\nINDÚSTRIA DE DOCES BRUM LTDA - ME - Auto de Infração nº 09021, de 04 de fevereiro de 2007 - Proc. nº E-08/100154/2009.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU - Auto de Infração nº 000425, de 03 de junho de 2003 - Proc. nº E-08/101040/2003.\r\n\r\nCENTRO PSIQUEIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO - Auto de Infração nº 000098, de 16 de junho de 2005 - Proc. nº E-08/101426/2005.\r\n\r\nPALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ME - Auto de Infração nº 10619, de 16 de dezembro de 2005 - Proc. nº E-08/102536/2006.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - Auto de Infração nº 17033, de 05 de junho de 2002 - Proc. nº E-08/101699/2003.\r\n\r\nJACOB SESSIM ANÁLISES MÉDICAS LTDA - Auto de Infração nº 11516, de 07 de agosto de 2006 - Proc. nº E-08/101867/2006.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SÃO MIGUEL S.A. - UNIDADE DE DIÁLISE - Auto de Infração nº 001574, de 13 de novembro de 2003 - Proc. nº E-08/102299/2004.\r\n\r\nBOSSAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INSETICIDAS LTDA - Auto de Infração nº 001055, de 10 de junho de 2003 - Proc. nº E-08/101570/2003.\r\n\r\nDISTRION II E COMÉRCIO LTDA - Auto de Infração nº 12620, de 12 de março de 2008 - Proc. nº E-08/100749/2008.\r\n\r\nCLÍNICA PRIMEIRA IDADE - Auto de Infração nº 09793, de 03 de julho de 2006 - Proc. nº E-08/101355/2006.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LEÃO LTDA - Auto de Infração nº 09035, de 07 de janeiro de 2008 - Proc. nº E-08/100367/2008.\r\n\r\nDPI DO BRASIL LTDA - Auto de Infração nº 09025, de 11 de junho de 2007 - Proc. nº E-08/101009/2007.\r\n\r\nDPI DO BRASIL LTDA - Auto de Infração nº 09009, de 22 de julho de 2007 - Proc. nº E-08/101012/2007.\r\n\r\nJAPUIBA AGROINDUSTRIA LTDA - Auto de Infração nº 13059, de 12 de março de 2008 - Proc. nº E-08/100884/2008.\r\n\r\nJAPUIBA AGROINDUSTRIA LTDA - Auto de Infração nº 13096, de 17 de julho de 2008 - Proc. nº E-08/101194/2008.\r\n\r\nPEQUI ALIMENTOS LTDA - Auto de Infração nº 001193, de 24 de fevereiro de 2005 - Proc. nº E-08/100426/2005.\r\n\r\nId: 764973"
                        ],
                        "764977": [
                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLABORATÓRIO QUÍMICO INDUSTRIAL LTDA - Auto de Multa nº 003196, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) - Proc. nº E-08/101857/2007 (Auto de Infração nº 09526).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES LTDA - Auto de Multa nº 002972, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102787/2005 (Auto de Infração nº 09808).\r\n\r\nDIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA - Auto de Multa nº 002773, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101573/2007 (Auto de Infração nº 12482).\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - Auto de Multa nº 002780, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101405/2007 (Auto de Infração nº 12480).\r\n\r\nCIENTÍFICA LAB - PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA - Auto de Multa nº 002770, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101762/2007 (Auto de Infração nº 12495).\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL DE NOVA FRIBURGO - Auto de Multa nº 002767, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101793/2007 (Auto de Infração n.º 12494).\r\n\r\nMEDICAL LIFE - CENTRO MÉDICO SIMPLES LTDA - Auto de Multa nº 002779, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100714/2007 (Auto de Infração nº 12456).\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS YON LTDA - Auto de Multa nº 002718, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101167/2008 (Auto de Infração nº 003643).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA - Auto de Multa nº 003615, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102965/2003 (Auto de Infração nº 001508).\r\n\r\nQuebra CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGÉ - Auto de Multa nº 003616, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/102517/2003 (Auto de Infração nº 000563).\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA - Auto de Multa nº 001220, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102478/2004 (Auto de Infração nº 002712).\r\n\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA NOSSO LAR LTDA - Auto de Multa nº 002724, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100075/2003 (Auto de Infração nº 0128265).\r\n\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA NOSSO LAR LTDA - Auto de Multa nº 002723, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100076/2003 (Auto de Infração nº 0142623).\r\n\r\nPRQ QUÍMICA LTDA - Auto de Multa nº 003190, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/102469/2003 (Auto de Infração nº 001137).\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN - Auto de Multa nº 002971, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102287/2002 (Auto de Infração nº 000055).\r\n\r\nSOFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Auto de Multa nº 003283, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Proc. nº E-08/102785/2003 (Auto de Infração nº 001432).\r\n\r\nBOSSAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INSETICÍDAS LTDA - Auto de Multa nº 003223, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101569/2003 (Auto de Infração nº 001056).\r\n\r\nBOSSAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INSETICÍDAS LTDA - Auto de Multa nº 003222, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101568/2003 (Auto de Infração n.º 001054).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE GABINAL - Auto de Multa nº 001801, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102213/2004 (Auto de Infração nº 001964).\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN - Auto de Multa nº 003293, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Proc. nº E-08/100262/2007 (Auto de Infração nº 10227).\r\n\r\nEM PEREIRA E RIBEIRO LTDA - Auto de Multa nº 003299, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100677/2004 (Auto de Infração nº 002609).\r\n\r\nDISTRION II INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Auto de Multa nº 003068, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100647/2005 (Auto de Infração nº 003430).\r\n\r\nEM PEREIRA E RIBEIRO LTDA - Auto de Multa nº 003298, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Proc. nº E-08/100676/2004 (Auto de Infração nº 002608).\r\n\r\nEM PEREIRA E RIBEIRO LTDA - Auto de Multa nº 003295, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Proc. nº E-08/100673/2004 (Auto de Infração nº 002605).\r\n\r\nEM PEREIRA E RIBEIRO LTDA - Auto de Multa nº 003294, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Proc. nº E-08/100672/2004 (Auto de Infração nº 002604).\r\n\r\nEM PEREIRA E RIBEIRO LTDA - Auto de Multa nº 003296, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Proc. nº E-08/100674/2004 (Auto de Infração n.º 002606).\r\n\r\nEM PEREIRA E RIBEIRO LTDA - Auto de Multa nº 003297, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100675/2004 (Auto de Infração nº 002607).\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - Auto de Multa nº 002774, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101712/2007 (Auto de Infração nº 12492).\r\n\r\nCIENTÍFICA LAB - PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA - Auto de Multa nº 002778, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101711/2007 (Auto de Infração nº 12488).\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA - Auto de Multa nº 001234, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102477/2004 (Auto de Infração nº 002710).\r\n\r\nNATUSCIENCE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VELAS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME - Auto de Multa nº 000369, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Proc. nº E-08/100754/2004 (Auto de Infração nº 001852).\r\n\r\nNATUSCIENCE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VELAS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME - Auto de Multa nº 000368, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/100755/2004 (Auto de Infração nº 001851).\r\n\r\nCLÍNICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA - Auto de Multa nº 003738, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100486/2003 (Auto de Infração nº 000721).\r\n\r\nCLÍNICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA - Auto de Multa nº 003739, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100487/2003 (Auto de Infração nº 000719).\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Auto de Multa nº 003235, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102657/2006 (Auto de Infração nº 10835).\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Auto de Multa nº 003232, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102656/2006 (Auto de Infração nº 10836).\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS RM LTDA - Auto de Multa nº 001704, no valor de R$ 1.504,13 (um mil quinhentos e quatro reais e treze centavos) - Proc. nº E-08/100656/2005 (Auto de Infração nº 001196).\r\n\r\nId: 764977"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A INSET BRAZÃO IMUNIZAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de desratização, dedetização e descupinização para toda a área interna e externa do IVB. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 15.050,00. PROC IVB N° E-08/966923/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 020/2008 FIRMADO DE 30/09/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A PADARIA E CONFEITARIA NOVO JARDIM ICARAÍ LTDA. OBJETO: Pagamento das Notas Fiscais n°s 856 e 863 no valor total de R$ 23854,45 referente a prestação de serviços dos meses de janeiro e fevereiro de 2009. PROCESSO Nº E-08/967478/2008. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2004 FIRMADO EM 01/09/2004. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E A RRC ASSESSORIA CONTÁBIL SS. OBJETO: Alterar A Cláusula Segunda. DO PRAZO: 03 (três) meses. PROCESSO Nº E-08/961500/2004. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008, FIRMADO EM 16/05/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E BPGR - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar item 2.1 da Cláusula Segunda - do prazo e item 9.1 da Cláusula Nona. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 146715,32. PROCESSO Nº E-08/967014/2008. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nId: 765103. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "765017": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 04.05.2009, HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES, matrícula 820.458-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/10985/2009\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.04.2009, ELIZABETH DA SILVA STELLITA, matrícula 9.544.833-8, para ter exercício, sem prejuízo de suas atribuições, na Coordenação de Gestão de Pessoal - CGP, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criada através da Resolução DPGE n° 487, de 06.04.2009.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.05.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DJALMA AMARO CORRÊA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.05.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.05.2009, domingo, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.05.2009, domingo, na Comarca de São João de Meriti a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA FONSECA PINTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.05.2009, 6ª feira, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELE DUARTE SAMBUGARO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.05.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.05.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EDNA MIUDIM GUERREIRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.05.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.05.2009, domingo, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ.\r\n\r\nId: 765017"
                    ],
                    "764960": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2009\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA RAMOS \r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 06.04.2009... \r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 25.04.2009... \r\n\r\nId: 764960"
                    ],
                    "764967": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.699/05 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.100-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.939/2007, fica concedido a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial a retificação do BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 25% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 25.03.2009, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.640/05 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Tendo em vista o que consta do processo E-20/11.640/05, fica concedido ao Exmo. Sr. Defensor Público o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 25% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 11.04.2009, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 764967"
                    ],
                    "764571": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/99 - SUSANA KARIN PRAZO DE SOUZA DIAS, Defensor Público, matrícula 836.305-3. 30% a contar de 20.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.324/00 - EMANUEL QUEIROZ Defensor Público, matrícula 852.722-8. 25% a contar de 20.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/92 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensor Público, matrícula 810.610-6. 40% a contar de 21.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/19.222/85 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público matrícula 257.090-1. 55% a contar de 23.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.185/88 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA, Agente de Procuradoria, matrícula 265.100-8. 50% a contar de 22.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.819/03 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 896.711-9. 25% a contar de 25.04.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.421/01 - DJALMA AMARO CORREA, Defensor Público, matrícula 860.711-1. 25% a contar de 27.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.004/04 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.792-9. 25% a contar de 19.04.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.108/09 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. 10% a contar de 18.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.970/95 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensor Público, matrícula 820.003-2. 35% a contar de 17.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.700/07 - FELIPE DA SILVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.859-4. 20% a contar de 17.04.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.579/09 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.537-0. 10%, a contar de 17.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.580/09 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensor Público, matrícula 949.580-9. 10% a contar de 17.12.2008.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, acima relacionados, o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.898/09- ANA ROSENBLATT, Defensor Público, matrícula 896.709-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 11.11.2003 a 08.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/18.314/85- ROBERTO PATRICIA NETUNO VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 2003.001-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04.02.98 a 01.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.474/90 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensor Público, matrícula 896.709-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 27.04.2001 a 25.04.2006. \r\n\r\nId: 764571"
                    ],
                    "764576": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/10.615/2009 - Luiz Cláudio Pinto de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.708/2009 - Helenimar da Costa Cobuci Amun\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.777/2009 - Carla Tereza Lopes M. de Andrade\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 764576"
                    ],
                    "764619": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05/05/2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/10.546/2009 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa KAZZA TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.305.434/0001-53, no valor global de R$ 29.893,00 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e três reais) e o cancelamento do lote 2, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 19/2009, cujo objeto é a aquisição de material de informática.\r\n\r\nId: 764619"
                    ],
                    "764599": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.227/1990 - Cintia Rodrigues Menescal Palhares \r\n\r\nProc. nº E-20/10.552/2001 - José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/1998 - Andréa Salles Muniz \r\n\r\nProc. nº E-20/10.075/1998 - Simone Estrellita da Cunha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.191/2003 - Rodrigo Gomes Murtinho\r\n\r\nProc. nº E-20/11.128/2006 - Leila Caixeiro Omari \r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/1992 - Lucano Antony \r\n\r\nProc. nº E-20/10.303/2001 - Flávio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 764599"
                    ],
                    "764563": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 28/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.284/2009 -Fávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.759/2009 -Gabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.907/2009 -Renata Antão Xavier de Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.059/2009 -Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.536/2009 -Roberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.445/2009 -Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.443/2009 -Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.375/2009 -Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.906/2009 -Anna Carolina da Costa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.909/2009 -Letícia Oliveira Furtado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.688/2009 -Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.659/2009 -Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.797/2009 -Felipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.222/2009 -Vera Lucia Baptista de Pinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.607/2009 -Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.924/2009 -Ana Paula Vieira Ferraz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.151/2009 -Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.304/2009 -Viviane de Carvalho Rosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.810/2009 -Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.165/2009 -Lucia Vieiralves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.923/2009 -Rafael Henrique Renner\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.911/2009 -Cássia Fraga\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.281/2009 -Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.938/2009 -Andréa Issa Ávila Vieiralves Martins\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.937/2009 -Carla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2009 -Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.576/2009 -Anik Albino Quintanilha Toffano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.922/2009 -Christiano Paiva Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.208/2007 -Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.939/2009 -Cristiana Rejane de Santos Rosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/2009 -Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.014/2009 -Judith Regis Moreira Rocha\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.609/2009 -Carla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.969/2009 -Daniella Albergaria Morisson Fravaud\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.543/2009 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO\r\n\r\nId: 764563"
                    ],
                    "765203": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.594/99 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de junho de 2009.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação,, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.314/88 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, DEFIRO a transferência do gozo de licença-prêmio do mês de maio para o mês de junho de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensor Público, matrícula 815.791-9. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.856/95 - MÁRCIA ARRUDA PINHEIRO, Defensor Público de Classe Especial matrícula 179.402-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, e por ser a requerente de Classe Especial, ACOLHO o pedido do gozo de 30 (trinta) dias de férias, para o período de 01.06.2009 a 30.06.2009, férias correspondente ao segundo período do ano de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.021/03 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID, Defensor Público, matrícula 860.723-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nAcolho ainda, o pedido de desistência quanto à renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nAcolho ainda, o pedido de desistência quanto à renúncia ao gozo de férias de novembro de 2004, constantes de fls. 31.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/00 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensor Público, matrícula 852.729-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelo acidente sofrido pela requerente, ACOLHO, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de abril de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do 1º período (junho) e 2º período (julho) do ano de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público, de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de julho de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de julho de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nSuspendo ainda, o gozo de férias para o mês de maio de 2009, tendo em vista que a Ilustre Defensora Pública se encontra de licença médica no período de 30.04.09 a 29.05.09.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.159/07 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula 930.813-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmos. Drs. Defensores Públicos RAFAEL MARTINS MERESSI E FABIO FERREIRA DA CUNHA, respectivamente, para os meses de maio e junho de 2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.484/04 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de junho de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.324/91 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.479-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, ACOLHO o pedido do gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio no período de 01 a 30 de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.113/94 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.801-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/95 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensor Público, matrícula 817.914-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril de 2009 para o mês de maio de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.094/95 - JOÃO LUIS MOEDO GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 815.792-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de maio de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.169/07 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.826-3. Defiro o pedido de suspensão do gozo de 03 (três) dias de férias do mês de abril para os dias 16,28 e 29 respectivamente, tendo em vista que autuará nestas datas em Plenário do Júri, resguardando o direito para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.250/95 - LEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensor Público, matrícula 815.772-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, DEFIRO o pedido de suspensão do gozo das férias, no período de 01 a 15 de abril de 2009, resguardando o direito para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.239/05 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmos. Drs. Defensores Públicos RAFAEL MARTINS MERESSI E FABIO FERREIRA DA CUNHA, respectivamente, para os meses de maio e junho de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.138/07 - RAFAELA RIBEIRO IVO, Defensor Público, matrícula 930.843-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de maio de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.152/03 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.727-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de junho de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de outubro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.597/03 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.396-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de junho de 2009.\r\n\r\nId: 765203"
                    ],
                    "764592": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.004/2002 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensor Público, matrícula 860.695-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO e ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, para os meses de dezembro e agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.158/2007 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO e ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, para os meses de dezembro e agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.198/2007 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensor Público, matrícula 930.823-0. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.161/2007 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público matrícula 930.837-0. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/2003 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.037/2005 - LUIZ FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.164/2007 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de abril de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.192/2003 - KÁTIA REGINA DUTRA LEITE, Defensor Público, matrícula 877.415-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensor Público, matrícula 824.310-7. Trata-se de requerimento formulado pela Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES visando a retificação do ato publicado no D.O. de 08.04.09 que deferiu férias anteriormente canceladas, em virtude para de licença médica, para o período de 04.04.2009 a 03.05.2009. \r\n\r\nAlega a Ilustre Defensora Pública em requerimento de fls. 54, que o deferimento do referido período de férias levou em consideração a data de seu retorno a perícia médica (03.04.2009), todavia o perito concedeu licença médica até o dia 05.04.2009.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de 25 (vinte e cinco) dias de férias para o período de 06.04.09 a 30.04.09, restando para gozo oportuno os 05 (cinco) dias remanescentes.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/2003 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula 836.307-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto,, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido do gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.769/2000 - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.784-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de junho de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.351/89 - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.903-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do 1º e 2º períodos do ano de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.461/93 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.967-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, e por ser a requerente de Classe Especial, acolho o pedido do gozo de 30 (trinta) dias de férias, para o período de 01.12.09 a 30.12.09, férias correspondente ao segundo período do ano de 2000. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.136/2007 - CECILIA KERR JOIA, Defensor Público, matrícula 930.801-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas CECILIA KERR JOIA E ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, respectivamente, para os meses de dezembro e novembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 930.849-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas CECILIA KERR JOIA E ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, respectivamente, para os meses de dezembro e novembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10. 811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensor Público, matrícula 817.911-1. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do 1º período (maio) e 2º período (agosto) do ano de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2001 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exms. Drs. Defensores Públicos ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA e JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA respectivamente, para os meses de dezembro e novembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA e JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, respectivamente, para os meses de agosto e julho de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-06/18.025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.358-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.521/2006 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, Defensor Público, matrícula 877.387-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de julho 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.646/2000 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Defensor Público, matrícula 852.744-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.808/2006 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensor Público, matrícula 896.775-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de junho 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.180/2007 - RALPH LIMA DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de junho 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.613/2001 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 852.731-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro 2009.\r\n\r\nId: 764592"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "764962": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece a Senhora Defensora Pública, Drª. GABRIELA VARSANO CHERÉM, pela doação de obras jurídicas feitas à nossa Biblioteca.\r\n\r\nId: 764962"
                    ],
                    "765839": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO vem dar ciência da seguinte INCLUSÃO NORMATIVA:\r\n\r\nNo Edital de processo seletivo para inscrição no curso de Pós-Graduação em Direito na UNIVERSIDADE DE LOMAS DE ZAMORA, Argentina, publicado no DOERJ em 06 de maio de 2009 (Parte I - DPGE), no número 2, fica incluída a seguinte alínea:\r\n\r\n“g - O candidato deverá indicar a ordem de preferência para o afastamento, entre os períodos para a realização das aulas (art. 1º, alínea “j” da Resolução nº 492 de 04/05/09, publicada no DOERJ, em 05/05/09, Parte I - DPGE) aquela que melhor lhe atender, sem que a escolha gere direito de preferência”.\r\n\r\nId: 765839"
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                    "764435": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA vem informar que encontram-se abertas as inscrições para concessão de 50 (cinquenta) bolsas de estudos para o curso de PÓS-GRADUAÇÃO em Direito a ser ministrado pela Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA, ARGENTINA (programa em anexo), pelo sistema semipresencial, conforme PA nº E-20/12.314/2008 e Resolução DPGE nº 492, de 04/05/2009, publicada DOE/RJ de 05/05/2009.\r\n\r\n1) O período de inscrição iniciará em 06/05/2009 e terminará em 15/05/2009, às 18h, no CEJUR/DPGE;\r\n\r\n2) Os documentos necessários para inscrição em atenção às determinações da UNLZ , são:\r\n\r\na) currículo completo;\r\n\r\nb) cópia autenticada do Diploma de curso superior em Direito;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nd) cópia do CPF.\r\n\r\ne) exposição de motivos sobre projeto de pesquisa, abordando o tema que deseja desenvolver, a motivação e seu objetivo, num mínimo de 05 (cinco) laudas, em fonte 12, times new Roman, folha A4, margem superior esquerda 3,0 cm, inferior esquerda 2,0cm, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, recuo da 1ª linha (parágrafo) 1,25 cm (1 tab). \r\n\r\nf) os documentos descritos nas alíneas “a” e “e” deste item deverão ser entregue em impresso, acompanhados de gravação informatizada (CD ou Pen drive);\r\n\r\n3) São requisitos para participar no processo os determinados pelo art. 2º da Resolução DPGE nº 248/2003 que criou o PROCADIN, a saber:\r\n\r\nI) ser Defensor Público em atividade;\r\n\r\nII) estar confirmado na carreira;\r\n\r\nIII) não ter sido punido disciplinarmente, mediante decisão definitiva, nos últimos dois anos anteriores a sua inscrição neste programa;\r\n\r\nIV) não estar inscrito em concurso público para ingresso em outra carreira;\r\n\r\nV) declarar expressamente a concordância com os termos deste edital.\r\n\r\n4) A documentação, após exame pelo CEJUR sobre os requisitos de concessão de bolsas (PROCADIN) serão encaminhadas ao Comitê Acadêmico do Curso de Doutorado da UNLZ (contratada), que analisará e selecionará dos candidatos aprovados;\r\n\r\n5) Os candidatos aprovados pela UNLZ, receberão carta convite para participação do curso através da bolsa de estudo concedida pela DPGE;\r\n\r\n6) Outras informações poderão ser obtidas diretamente no CEJUR ou no seu site.\r\n\r\nPROGRAMA DE DOCTORADO EN DERECHO\r\n\r\nPRESENTACIÓN DEL PROGRAMA\r\n\r\nNOMBRE \r\n\r\nPrograma de Doctorado en Derecho\r\n\r\nMODALIDAD \r\n\r\nSemipresencial \r\n\r\nDISEÑO\r\n\r\nEstructurado\r\n\r\nDURACIÓN EXPRESADA EN AÑOS ACADÉMICOS\r\n\r\nDos\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nFacultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora\r\n\r\nGRADO ACADÉMICO QUE OTORGA \r\n\r\nDoctor en Derecho \r\n\r\nFUNDAMENTACIÓN\r\n\r\nLa Facultad de Derecho recorrió un largo camino en la historia de esta Universidad Nacional, sin embargo pero es un recorrido breve si se lo compara con el de otras Casas de Estudio; esta comparación es un recurso memorístico para situarnos en el lugar que nos corresponde en la constelación de las Universidades que desarrollaron el posgrado y, en ese nivel de la Educación Superior, los doctorados (ANEXO I) \r\n\r\nNos constituirnos en Carrera de Derecho, para pasar luego al rango de Facultad; desde esa identidad, organizamos las áreas, construimos nuestro edificio, proyectamos nuestros Centros de Extensión y sostuvimos ininterrumpidamente un Proyecto Educativo en crecimiento. Situados en una zona que se empobreció de múltiples maneras; en ella y con ella, nosotros que también la habitamos nos comprometimos a “envolver con el Derecho” un Departamento Judicial fruto de la complejidad de la trama social y del reclamo de seguridad jurídica y de respeto por los derechos y obligaciones. Desde esta Facultad también apoyamos la actividad del Colegio de Abogados del Departamento Judicial de Lomas de Zamora, para continuar cualificando la profesión y los profesionales.\r\n\r\nNo es preciso en esta fundamentación abundar en datos que se tornarán obsoletos inmediatamente después de escribirlos; basta decir que más de veinte años de historia académica, dieciséis mil alumnos, cinco mil graduados y setecientos profesores, se traducen en voces que redoblan la apuesta por más y mejor Educación Superior. Son ésos, aunque no los únicos, los destinatarios de los proyectos pasados, presentes y futuros; son ésos que con respetable exigencia nos impulsan a invertir recursos e iniciar este Programa de Doctorado. \r\n\r\nNo escapa a muchos, que gestionar los recursos en la Universidad Pública es un arte que demanda conocimientos, pero seguramente son menos conocidas las exigencias que aún en circunstancias adversas debemos cumplir. Nuestra fortaleza reside en la contundencia de los resultados, y estamos dispuestos a encontrar aliados para alcanzar los resultados que proyectamos y continuar cumpliendo con las exigencias. \r\n\r\nSeparamos (marzo 2008) la Secretaría de Investigación y Posgrado y creamos una Secretaría de Investigación y otra de Posgrado. El sentido de esta reorganización es atender con la dedicación que merece esta iniciativa y otras. La “autonomía complementaria” de ambas áreas, permitirá obtener mejores resultados en el nuevo Programa y en las dos funciones que se verán necesariamente comprometidas. En la estructura orgánico-funcional el Doctorado en Derecho es un Programa de la Secretaría de Posgrado. \r\n\r\nPorqué un Doctorado en Derecho \r\n\r\nEntre otras causas, porque el Derecho… \r\n\r\nHeredado de los siglos pasados, está incluido en las aceleradas innovaciones tecnológicas de la sociedad globalizada que lo afectan.\r\n\r\nRegula la nueva realidad a la que asistimos, no sin experimentar incertidumbre.\r\n\r\nEstá presente al imaginar alternativas a los conflictos sociales e internacionales.\r\n\r\nImpulsa nuevos paradigmas explicativos para las instituciones emergentes y busca articularlas con las instituciones tradicionales.\r\n\r\nTiene el deber irrenunciable de analizar lo que es susceptible de modificación y lo que debe permanecer inalterado, esperando mejores circunstancias para cambiar.\r\n\r\nHa elaborado reglas a fin de evitar conflictos de normas empíricas, necesarias para la gestión práctica que requieren coordinación. \r\n\r\nDebe tener injerencia directa en los nuevos escenarios configurados por la sociedad globalizada y por las múltiples globalizaciones¹.\r\n\r\nSe expande y cambia su morfología y su estudio obliga a la revisión de los paradigmas vigentes. \r\n\r\nPuede ser estudiado con el aporte que viene de las nuevas tecnologías. \r\n\r\nLos Nuevos Escenarios de la Integración\r\n\r\nLa integración regional está instalada en la política actual, en la agenda de la Educación Superior y afecta el estudio del Derecho. \r\n\r\nLas iniciativas del MERCOSUR Educativo buscan favorecer los itinerarios y los recorridos de las personas con mecanismos fluidos de reconocimiento; la tendencia hacia la formación de un espacio sudamericano de universidades es un gesto estratégico para afrontar las dificultades comunes, entre ellas, la masificación y la desarticulación que pueden ser consideradas como consecuencias del proceso de expansión de la Educación Superior en América Latina. \r\n\r\nCuando el sistema de Educación Superior era menos complejo las instituciones generaban conocimiento y lo distribuían, pero la Educación Superior experimentó en las últimas décadas transformaciones muy significativas que, en última instancia, implicaron una nueva relación entre los Estados, las sociedades y las universidades.\r\n\r\nEs archisabido de qué manera la comunicación derribó las fronteras; en ese ímpetu los cambios se aceleraron, los mercados se globalizaron y la competitividad en el plano internacional quedó ligada a la capacidad para insertarse en Los Nuevos Escenarios de la Integración porque ésta fue y es vista como un recurso de los Estados Nación. Sin embargo la integración puede ser el cómo, falta preguntarse y responderse por el para qué, ése es el fundamento de la inclusión de ese Curso en el Plan de Estudios del Doctorado. \r\n\r\nEl terrorismo mirado desde el Derecho\r\n\r\nLa contracara de la globalización, una entre otras posibles, es el recrudecimiento de los fundamentalismos y las luchas por sostener la identidad. Entre los fenómenos emergentes y de creciente preocupación para los Estados está el de la seguridad y la lucha contra el terrorismo y los factores que lo posibilitan; en ese fenómeno la comunicación tiene un papel que no se termina de dimensionar. Los cambios acaecidos post Guerra Fría, y lo sucedido post 11-S, ingresan en las perspectivas de la gobernanza mundial. \r\n\r\nLa globalización y las sociedades (¿la sociedad global?) someten a intensos interrogantes y ponen en tensión conceptos y teorías, los interpelan en un intento de interpretar lo que ocurre. Es objeto de investigación la forma en que el Derecho está presente o ausente, es conocido o desconocido, respetado o vulnerado, actualizado u obsoleto en el tratamiento y en la resolución de conflictos violentos o generadores de violencia. Las amenazas no tradicionales que enfrentan las sociedades y los gobiernos constituyen las Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI.\r\n\r\n¹La Declaración de Granada sobre la globalización resalta que “la globalización es un fenómeno nuevo que ha colocado otra vez a la sociedad internacional en una especie de estado de naturaleza que necesita ser sometido a regulación”, Jürgen Habermas, David Held y Will Kymlicka, Diario El País, “Opinión”, 06 de Junio de 2005.\r\n\r\nLos Derechos Humanos en profundidad: pasado, presente y futuro\r\n\r\nLos Derechos Humanos y la Democracia son indivisibles y deben ser omnipresentes en la Universidad. Cualquiera que sea la disciplina que se aborde, en la formación de grado y de posgrado, debe existir un compromiso real del estudiante, del profesor y de la autoridad universitaria con la defensa de la verdad, la promoción de la justicia y la construcción de un régimen pluralista y democrático.\r\n\r\nLos Derechos Humanos como objeto de estudio, están instalados en la Facultad de Derecho e institucionalizados en el Plan de Estudios de la Carrera de Abogacía, ese hecho señala la filosofía que subyace a la política académica. No podía ser distinto en un Programa de Doctorado cuya actividad principal es la investigación. \r\n\r\nCuando en la región la situación política acallaba cualquier intento de indagación intelectual sobre la problemática, la investigación no tenía posibilidades de ser, pero aunque la situación de los Derechos Humanos mejoró está muy lejos de perder vigencia.\r\n\r\nEl Seminario de Profundización en Derechos Humanos plantea contenidos, pero no los cierra porque se le otorga a ese Espacio de Trabajo la mayor actualidad posible; en cada edición se identificarán los temas más relevantes, para focalizar y profundizar en los más actuales. \r\n\r\nEste Seminario se articulará con el curso Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI y Los Nuevos Escenarios de la Integración, fundamentos básicos avalan esta conexión. Se trata de una decisión curricular apoyada en la filosofía de la educación y, precisamente por eso, una toma de posición: en materia de Derechos Humanos es imprescindible seguir ocupándose del pasado sin descuidar los problemas del presente que afectan el futuro, por ejemplo la situación del servicio penitenciario y la degradación de los derechos económicos y sociales ¹. Robert Badinter³ se refiere a ellos como las nuevas disparidades y amenazas, y cita los problemas relacionados con la degradación del medio ambiente, la procreación artificial o las tecnologías de la información; señala que son estas problemáticas las que hacen que volvamos a plantearnos el derecho a la vida, a la integridad del individuo o a la libertad de expresión de una forma que era inconcebible hasta ahora, como también lo eran las consecuencias de la mundialización de la economía sobre las desigualdades entre países ricos y pobres. \r\n\r\n²“En una concepción reconstruccionista del currículum, la transversalidad está ligada de manera preferente a los temas transversales. Estos temas hacen referencia a los problemas y conflictos, de gran trascendencia que se producen en la época actual y frente a los que resulta urgente una toma de posiciones personal y colectiva. La concepción reconstruccionista social, plantea la necesidad de hacer del currículum una instancia para reconstruir la sociedad, para actuar sobre ella, de suerte que se contribuya decidida e intencionalmente a la solución de los múltiples problemas que la afectan. Los derechos humanos, en cuanto tema transversal, se vincula con una serie de otros temas y problemas de mucha trascendencia como son la pobreza, el sexismo, la contaminación, el abuso infantil, la corrupción, el racismo y la intolerancia, la discriminación de género, la guerra, etc. La responsabilidad del currículum es preparar y formar a los estudiantes para que se sumen masiva y activamente a la resolución de los problemas. El supuesto básico es que en la medida que se detectan los problemas y se los comprende, se puede elaborar una visión esperanzadora de una sociedad mejor” Magendzo, Abraham: Los derechos humanos. Un objetivo transversal del currículum. Consultado en línea, abril 2008. http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1843/9.pdf\r\n\r\n³Robert Badinter ha escrito varias obras sobre la cuestión de los derechos humanos: L'Exécution (1973), Condorcet, un intellectuel en politique (en colaboración con Elisabeth Badinter, ed. Fayard, París, 1988), Libres et égaux (ed. Fayard, 1989), La Prison républicaine (1992), Un antisémitisme ordinaire, Vichy et les avocats juifs (1940-1944) (Fayard, 1997\r\n\r\nId: 764435"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "765790": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1767/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0235/09, que nomeou, Agenor Lotério da Silva Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Protocolo Geral, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 765790"
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            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
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                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0026/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atribuições laborativas na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com ônus para a referida Prefeitura, pelo período de 01/05/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n5938\r\n\r\nLADY VALÉRIA MANHÃES\r\n\r\nProf. I - 20 horas\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 765775"
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                        "765755": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/0803-6, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 05 de maio de 2009 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de poda de árvores, retirada de galhos secos, retirada de parasitas, tratamento fitossanitário, com aplicação de inseticida e fungicida nas árvores localizadas em vias públicas urbanas, nos próprios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e instituições conveniadas localizadas no Distrito sede e demais distritos, plantio de 2000 árvores e retirada de 500 árvores mortas, secas ou que estejam danificando o patrimônio público/particular, localizadas em vias públicas urbanas, visando à prestação de serviço de manutenção das condições ecológicas e fitossanitárias das árvores deste município, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber, SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 665.100,00(seiscentos e sessenta e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 765755"
                        ],
                        "765756": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 009/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n05\r\n\r\nDurex largo - fita adesiva plástica transparente 19x50mm.\r\n\r\n16.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nDurex - fita adesiva plástica transparente 12x50mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nPasta suspensa.\r\n\r\n7.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nPasta de papelão com elástico\r\n\r\n8.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nPasta de arquivo morto.\r\n\r\n13.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,77\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nTesoura escolar sem ponta (pequena).\r\n\r\n12.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nPincel médio\r\n\r\n6.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nLivro de matrícula\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\ntheusma comércio e serviços ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nGrampo para grampeador de mesa, cobreado 26/6 - caixa com 5.000 unidades\r\n\r\n4.000\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\ntheusma comércio e serviços ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nPasta polionda 4cm.\r\n\r\n16.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\ntheusma comércio e serviços ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nCaneta hidrográfica fluorescente (marcador de texto).\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\nparco papelaria ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nMassa plástica para modelagem - pacote com 06 unidades.\r\n\r\n30.000\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\nparco papelaria ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nTesoura grande.\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\nparco papelaria ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nBarbante 1 com 4 fios\r\n\r\n3.000\r\n\r\nrolo\r\n\r\nR$ 1,78\r\n\r\nadelrio comércio de materiais de escritório ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nCola glitter - pacote com 06 unidades.\r\n\r\n30.000\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nWr2 informática ltda-me\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 765756"
                        ],
                        "765757": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 018/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nAgenda telefônica com capa de couro lisa.\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nAmarrilho plástico cristal - rolo com 910 metros.\r\n\r\n30\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,46\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nBarbante 8 fios 100% algodão com 184 metros - pacote com 4 unidades.\r\n\r\n30\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 8,19\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nEnvelope branco para carta grande tamanho \r\n\r\nofício (114x229) - caixa com 1.000 unidades.\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nBandeja em acrílico fume para documentos \r\n\r\ncom 3 repartições.\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nBloco auto colante adesivo post-it 76mm x 102mm\r\n\r\ncom 110 fls. - pacote com 12 blocos.\r\n\r\n50\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nBorracha bicolor 20/40 - caixa com 40 unidades.\r\n\r\n30\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 3,82\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nBorracha branca com capa de plástico - caixa \r\n\r\ncom 18 unidades.\r\n\r\n30\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 6,66\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nCalculadora de bolso a bateria 8 dígitos com \r\n\r\npilha inclusa\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nCaneta marca texto cor amarela - caixa \r\n\r\ncom 12 unidades.\r\n\r\n30\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 6,22\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nCaneta marca texto cor verde - caixa com 12 \r\n\r\nunidades.\r\n\r\n30\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 6,22\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nCaneta para escrever em CD - Kit com 4 cores e \r\n\r\num corretivo.\r\n\r\n50\r\n\r\nkit\r\n\r\nR$ 5,18\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nClip's 0/0 - caixa com 500gramas\r\n\r\n100\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 4,61\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nClip's 2/0 - caixa com 500gramas\r\n\r\n100\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 4,61\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nClip's 6/0 - caixa com 500gramas\r\n\r\n100\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 4,61\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nCola em bastão com 10 gramas.\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nElástico natural na cor amarelo (18) em \r\n\r\nembalagem de 500 gramas\r\n\r\n100\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 4,37\r\n\r\nlimpando 2008 comércio e serviços ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nBloco grande para rascunho pautado tam. ofício com 48 fls. - pacote com 10 \r\n\r\nblocos\r\n\r\n50\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 7,93\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nBloco pequeno para rascunho pautado tam. meio ofício com 48 fls. - pacote com 10 blocos\r\n\r\n50\r\n\r\nPacote\r\n\r\nR$ 3,96\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nCaixa de arquivo morto polionda azul 350x130x245mm - caixa com \r\n\r\n110 unidades.\r\n\r\n20\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nR$ 186,91\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nCaneta esferográfica com corpo de cristal, esfera de 1mm cor azul - caixa com\r\n\r\n50 unidades.\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nR$ 8,52\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nCaneta esferográfica com corpo de cristal, esfera de 1mm cor preta - caixa com 50 unidades.\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nR$ 8,52\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nCaneta esferográfica com corpo de cristal, esfera de 1mm cor vermelha - caixa com 50 unidades\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nR$ 8,52\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nCola plástica líquida 90 gramas\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nCorretivo a base d'água - caixa com 12 unidades.\r\n\r\n50\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nR$ 4,99\r\n\r\nsudeste multi comercial ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2009.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 765757"
                        ],
                        "765758": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 008/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n08\r\n\r\nPomada contra assadura para bebês (tipo hipoglós). Tubo com 45g.\r\n\r\n6.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\nadelrio comércio de materiais de escritório ltda\r\n\r\n01\r\n\r\nBico de mamadeira de látex, para mamadeira de 150ml, resistente ao autoclave/esterilização, incolor, acondicionado em embalagem apropriada, produto de 1ª qualidade.\r\n\r\n24.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nEscova de dente infantil com cerdas macias. Produto de 1ª qualidade.\r\n\r\n80.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nSabonete glicerina de 90g: sabão base de sódio, água, carbonato de cálcio, glicerina, cloreto de sódio, carbonato de sódio, dióxido de titânio, extrato de ácido etidrônico, edelato tetrassódico. Produto de 1ª qualidade. Ref.: Granado.\r\n\r\n12.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 765758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "765777": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 001/2009.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento as normas do TCE, RESOLVE nomear o Chefe de Divisão de Finanças Sr. Valnei Gomes Fagundes, matricula nº 21.650 para o cargo de Chefe de Patrimônio e de Chefe de Almoxarifado da FME, acumulativamente com a que já exerce, com vigência em 02/01/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 765777"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "765786": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "EMUT- EMPRESAMUNICIPAL DE TRASNPORTE\r\n\r\nCADEP- COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nDEFESA\r\n\r\nPRÉVIA\r\n\r\nNÃO ACOLHIDA\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1525/08\r\n\r\nH28992927\r\n\r\nInácio Rodrigues Leite\r\n\r\n1528/08\r\n\r\nH29150889\r\n\r\nGilce Mª de Almeida Sales\r\n\r\n1529/08\r\n\r\nH29152961\r\n\r\nGilce Mª de Almeida Sales\r\n\r\n1565/08\r\n\r\nH28992277\r\n\r\nR O Silva Rocha e Cia Ltda. ME.\r\n\r\n1566/08\r\n\r\nH228991474\r\n\r\nRicardo Montavani Peliciano \r\n\r\n004/09\r\n\r\nH28992432\r\n\r\nLeonardo Sales Graciosa Machado\r\n\r\n013/09\r\n\r\nH28992978\r\n\r\nSuellen dos Santos Santos Santana \r\n\r\n017/09\r\n\r\nH28994054\r\n\r\nJosé Antônio da Silva \r\n\r\n023/09\r\n\r\nH28991471\r\n\r\nJuliana Melo Miranda Boviot \r\n\r\n027/09\r\n\r\nH28992725\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Peixoto\r\n\r\n032/09\r\n\r\nH28993872\r\n\r\nSue Ellen Siqueira Manhães \r\n\r\n034/09\r\n\r\nH28991817\r\n\r\nNeusa Mª da Silva V.Mignet\r\n\r\n036/09\r\n\r\nH28993920\r\n\r\nNelma da Silva Alves \r\n\r\n043/09\r\n\r\nH28992942\r\n\r\nMarlene Oliveira Barreto\r\n\r\n045/09\r\n\r\nH28908719\r\n\r\nEvanildo de Paula Azevedo \r\n\r\n049/09\r\n\r\nH28994008\r\n\r\nJuliana Melo Miranda Boviot\r\n\r\n052/09\r\n\r\nH28993978\r\n\r\nPaulo Roberto Alves \r\n\r\n054/09\r\n\r\nH28991713\r\n\r\nRita de Cássia Alexim Parente \r\n\r\n055/09\r\n\r\nH28985103\r\n\r\nJuliana Manhães Viana \r\n\r\nDEFESA\r\n\r\nPRÉVIA\r\n\r\nACOLHIDA\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1535/08\r\n\r\nH28987854\r\n\r\nAna Paula Silveira da Silva\r\n\r\n021/09\r\n\r\nH28993376\r\n\r\nUbirajara Perreira Andrade\r\n\r\n037/09\r\n\r\nH28995060\r\n\r\nMarcos Alexandre F.de Albuquerque\r\n\r\n041/09\r\n\r\nH28991034\r\n\r\nAgnaldo Denoni Bom\r\n\r\n048/09\r\n\r\nH28993073\r\n\r\nNanci Mendes da Rocha\r\n\r\n058/09\r\n\r\nH28994108\r\n\r\nAna Cristina Terra dos Santos\r\n\r\n067/09\r\n\r\nH28993394\r\n\r\nLuiz Fernando Azevedo de Almeida\r\n\r\n113/09\r\n\r\nH28993453\r\n\r\nJoão Chagas\r\n\r\n162/09\r\n\r\nH28993732\r\n\r\nPaulo Santiago\r\n\r\n163/09\r\n\r\nH28993731\r\n\r\nPaulo Santiago\r\n\r\n164/09\r\n\r\nH28993733\r\n\r\nPaulo Santiago\r\n\r\nTROCA\r\n\r\nREAL\r\n\r\nIFRATOR\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n034/09\r\n\r\nH28991817\r\n\r\nNeuza Mª da Silva V.Mignet\r\n\r\n(Republicado por ter saído com Incorreção)\r\n\r\nEduardo L.M. Nogueira \r\n\r\nPresidente-CADEP\r\n\r\nId: 765786"
                            ],
                            "765787": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO DEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\n0150/09\r\n\r\nH28993926\r\n\r\n0159/09\r\n\r\nH28992385\r\n\r\n1526/08\r\n\r\nH28992635\r\n\r\n1435/08\r\n\r\nH28990614\r\n\r\n0179/09\r\n\r\nH28991695\r\n\r\n0180/09\r\n\r\nH28991700\r\n\r\n0142/09\r\n\r\nH28992417\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO INDEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\n0178/09\r\n\r\nH28993486\r\n\r\n0152/09\r\n\r\nH28993128\r\n\r\n0024/09\r\n\r\nH28993019\r\n\r\n0160/09\r\n\r\nH28994500\r\n\r\n1560/09\r\n\r\nH28992457\r\n\r\n1566/08\r\n\r\nH28991474\r\n\r\n0154/09\r\n\r\nH28992970\r\n\r\n0161/09\r\n\r\nH28992508\r\n\r\n1500/08\r\n\r\nH28991425\r\n\r\n0143/09\r\n\r\nH28992501\r\n\r\n0148/09\r\n\r\nH28990802\r\n\r\n0153/09\r\n\r\nH28989171\r\n\r\n0147/09\r\n\r\nH28993789\r\n\r\n0081/09\r\n\r\nH28992640\r\n\r\n0157/09\r\n\r\nH28993463\r\n\r\n0158/09\r\n\r\nH28995388\r\n\r\n0145/09\r\n\r\nH28993744\r\n\r\n0168/09\r\n\r\nH28921450\r\n\r\n0086/09\r\n\r\nH28991928\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 29 de Abril de 2009.\r\n\r\nJoilson de Souza Mello\r\n\r\nDiretor Presidente da Emut\r\n\r\nId: 765787"
                            ],
                            "765732": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 765732"
                            ],
                            "765745": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 765745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "765783": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 035/09, processo nº 2.09/0803-6, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de poda de árvores, retirada de galhos secos, retirada de parasitas, tratamento fitossanitário, com aplicação de inseticida e fungicida nas árvores localizadas em vias públicas urbanas, nos próprios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e instituições conveniadas localizadas no Distrito sede e demais distritos, plantio de 2000 árvores e retirada de 500 árvores mortas, secas ou que estejam danificando o patrimônio público/particular, localizadas em vias públicas urbanas, visando à prestação de serviço de manutenção das condições ecológicas e fitossanitárias das árvores deste município, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 665.100,00(seiscentos e sessenta e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPaulo Fernando Feijó Torres\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nId: 765783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "765793": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 52/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal MOVAN ALVES MANHÃES, matrícula 13.607, por ter faltado ao serviço no dia 15/01/2009, no plantão de 24h na Escola Estadual Félix Miranda e ao ser ouvido a respeito não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III e X - \"São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares\"; X - \" ser assíduo e pontual ao serviço\"; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - \"Ao funcionário é proibido: I-ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato\"; e Artigo 145 inciso I - \"São penalidades disciplinares: I-Advertência\"; descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 55/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RUTEMBERG NOVAES DA SILVA, matrícula 20143, por não ter sido encontrado pelo supervisor no setor de serviço na Escola Municipal Professora Eunice Ferreira da Silva, no dia 16/11/2008 no horário de 22:00h às 06:00h, ouvido a respeito não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III - \"São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares\"; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - \"Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato\"; e Artigo 145 inciso I - \"São penalidades disciplinares: I- Advertência\"; descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 56/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal CARLOS HENRIQUE DA CRUZ MATHIAS, matrícula 14.747-5, por ter infringido o Artigo 134, Incisos I e XI da Lei 5,247/1991 e ao ser ouvido a respeito não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso I - \"São deveres do funcionário: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo\"; sendo cabível a aplicação do Artigo 145, Inciso I - \"São penalidades disciplinares: I - Advertência\";descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 57/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CLAYDSON JHONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 18.748-5, por não ter sido encontrado no local de serviço Ciep Vila Lobos no dia 18/12/2008, e ao ser ouvido a respeito não comprovou o alegado. . Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III - \"São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares\"; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - \"Ao funcionário é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato\"; sendo cabível a aplicação do Artigo 145 inciso II - \"São penalidades disciplinares: II - Suspensão\"; descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 58/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal FELIPE DE SOUZA PITA, matrícula 20.066, por ter faltado ao serviço extra no dia 03/01/2009, quando escalado para o Farol de São Thomé e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas.. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III e X - \"São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares\"; X - \" ser assíduo e pontual ao serviço\"; sendo cabível a aplicação do Artigo 145 inciso I - \"São penalidades disciplinares: I-Advertência\"; descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 59/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS, matrícula 14.738-6, por ter faltado ao serviço extra no dia 01/03/2009, no Farol de São Thomé e ao ser ouvido a respeito não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III e X - \"São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares\"; X - \" ser assíduo e pontual ao serviço\"; sendo cabível a aplicação do Artigo 145 inciso I - \"São penalidades disciplinares: I-Advertência\"; descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da GCM\r\n\r\nId: 765793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "765761": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 017/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n02\r\n\r\nAçúcar cristal embalado em pacote de 2Kg, de 1ª linha.\r\n\r\n3.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,12\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nGarrafa térmica de pressão - capacidade para 1 litro - corpo em aço inox\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 30,32\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nCopo descartável 200ml - caixa com 2.500 unidades, de acordo com a norma ABNT.\r\n\r\n300\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 37,55\r\n\r\nFidalgos comércio e serviços ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nCopo descartável 50ml - caixa com 5.000 unidades, de acordo com a norma ABNT.\r\n\r\n100\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 31,70\r\n\r\nFidalgos comércio e serviços ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nFiltro descartável para café nº 103 - pacote com 40 unidades - caixa com 40 pacotes\r\n\r\n50\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\ne.m. mercearia ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nÁgua mineral - garrafão com 20 litros. \r\n\r\n2.400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\ne.m. mercearia ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nAdoçante líquido cristal - frasco com 100ml - caixa com 12 unidades.\r\n\r\n20\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nR$ 17,40\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n01\r\n\r\nCafé embalado a vácuo torrado e moído em barra de 250g, com selo ABIC, 1ª Linha\r\n\r\n600\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 7,66\r\n\r\nbarcelos e cia ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2009.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 765761"
                            ],
                            "765759": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1168-1\r\n\r\ncarta convite nº 023/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: n. vieira & cia ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em organização de eventos para fornecer infra-estrutura para realização do I Seminário de Petróleo e Bioenergia da Bacia de Campos que será realizado no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.956,00 (cinqüenta e um mil e novecentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nId: 765759"
                            ],
                            "765760": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0261-5\r\n\r\nPregão nº 006/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gênero alimentício (frango - coxa e sobre-coxa) para a utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 213.750,00 (duzentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais )\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0446-4\r\n\r\nPregão nº 026/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: CAMPOS NEON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da Creche Escola Aldeia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.358,00 (dez mil trezentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0446-4\r\n\r\nPregão nº 026/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da Creche Escola Aldeia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.347,00 (mil e trezentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0446-4\r\n\r\nPregão nº 026/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da Creche Escola Aldeia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 765760"
                            ],
                            "765776": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 048/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material esportivo (bolas de futsal, de vôlei, de handebol, de basquete, de futebol ....) para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de maio de 2009 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 300.707,80 (trezentos mil, setecentos e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 765776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "765799": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, das Entidades para o preenchimento das cadeiras não assentadas - biênio 2009-2011, a ser realizada no dia 12 de maio de 2009, às 19h. no Auditório nos altos da Farmácia da SMS.\r\n\r\nTendo em vista o não preenchimento das vagas nos segmentos abaixo relacionados, conforme a Lei Municipal 5195/91, Decreto nº 81/91, Estatuto vigente: Art. 3º, III, IV e V; § 3º:\r\n\r\nSegmento Representantes dos Profissionais de Saúde: 08 Entidades já cadastradas para o pleito de 05 cadeiras\r\n\r\nSegmento dos Formadores de RH na Área da Saúde: 01 Entidade já cadastrada para o pleito de 01 cadeira.\r\n\r\nSegmento Representantes dos Usuários: 28 Entidades já cadastradas para o pleito de 20 cadeiras.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nId: 765799"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "765762": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 056/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 069/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo hospitalar\r\n\r\nCONTRATADA: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.862,00 (Nove mil oitocentos e sessenta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2009\r\n\r\nDr. Almir Abdala Salomão Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765762"
                                ],
                                "765763": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 063/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 018/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para Unidade de Diagnóstico por imagem do HGG/FGSV \r\n\r\nCONTRATADA: Repromed Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765763"
                                ],
                                "765764": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 064/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 003/08\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar destinada a pacientes, acompanhantes e funcionários do HGG/FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: Geraldo J. Coan e Cia Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinqüenta mil Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 (meses)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765764"
                                ],
                                "765765": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 065/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 049/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nCONTRATADA: Laboratório B. Braun S/A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.350,00 (Treze Mil trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765765"
                                ],
                                "765766": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 066/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 070/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição insumos e reativos para o setor de Microbiologia da Unidade de Patologia Clínica do HGG/FGSV \r\n\r\nCONTRATADA: FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.760,00 (Treze mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765766"
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                                "765767": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 067/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 024/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar\r\n\r\nCONTRATADA: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.818,00 (Vinte quatro mil oitocentos e dezoito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765767"
                                ],
                                "765768": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 068/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 024/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo hospitalar\r\n\r\nCONTRATADA: Endo tec Comércio e Representação de Materiais Cirúrgico Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765768"
                                ],
                                "765769": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 069/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 024/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo hospitalar\r\n\r\nCONTRATADA: Mesquita e Freitas Comércio e representação de Materiais Hospitalares Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.500,00 (Cinqüenta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765769"
                                ],
                                "765770": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 070/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 024/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo hospitalar\r\n\r\nCONTRATADA: Micromed Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765770"
                                ],
                                "765771": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 071/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 024/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo hospitalar\r\n\r\nCONTRATADA: Vitalab Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.400,00 (Trinta mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2009\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 765771"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "765778": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27339691, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 002/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para atender as necessidades dos abrigos e projetos, desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nValor estimado: R$ 170.527,70 (cento e setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de maio de 2009 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ. \r\n\r\nId: 765778"
                                ]
                            },
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "765781": [
                                        "I - Edital",
                                        "EDITAL RETIFICATÓRIO DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES PARA GESTÃO 01/AGOSTO DE 2009 A 31 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ (CMPDCA), torna pública a RETIFICAÇÃO de cláusulas do Edital publicado no Diário Oficial do Município nos dias 1.°, 2, 3 e 4 de maio de 2009, para a escolha dos membros dos Conselheiros Tutelares da gestão que terá início em 01/08/2009 e término em 31/07/2012, de acordo com a Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal 7.803 de 07/04/06, nos seguintes termos:\r\n\r\nFicam alterados os itens \"1\", \"5\", \"5.2 letra j\" e \"14\", devendo vigorar o Edital na forma como segue:\r\n\r\n1 - Serão escolhidos 5 (cinco) conselheiros titulares e 10 (dez) suplentes para cada um dos 03(três) Conselhos Tutelares deste Município, para um mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\n2 - Os Conselheiros em exercício farão jus a uma remuneração para a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, sendo 08 (oito) horas diárias, bem como os plantões de atendimento, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n3 - Os Conselheiros Tutelares serão eleitos, para um período de 03 (três) anos, não gerando vínculo empregatício com o Município.\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n4 - Serão impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro (a) e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio (a) e sobrinho (a), padrasto ou madrasta e enteado (a), de acordo com o Art. 140 da Lei Federal n.º 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5 - Período, horário e local das inscrições: As inscrições serão individuais e realizadas no período de 04 a 20 de maio de 2009, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10 às 16 horas, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado na Rua Barão de Miracema n.º 335 - Centro. O candidato deverá optar pela atuação em um dos 3 (três) Conselhos Tutelares, para o qual será sua inscrição.\r\n\r\n5.1- São requisitos para inscrição para o processo seletivo dos Conselhos Tutelares: \r\n\r\na) Ser maior de 21 anos; \r\n\r\nb) Residir no município há mais de 02 (dois) anos;\r\n\r\nc) Reconhecida experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, num período mínimo de 02 (dois) anos;\r\n\r\nd) Possuir escolaridade mínima do Ensino Médio;\r\n\r\ne) Disponibilidade total de carga horária, com dedicação exclusiva; \r\n\r\nf) Estar em gozo dos seus direitos políticos.\r\n\r\n5.2 - São necessários os seguintes documentos:\r\n\r\na) 1 foto 3x4 recente;\r\n\r\nb) Requerimento ao CMPDCA (local da inscrição); \r\n\r\nc) Ficha de inscrição (modelo original no local da inscrição); \r\n\r\nd) Cédula de identidade (cópia);\r\n\r\ne) Titulo de eleitor, com comprovantes de votação nas duas últimas eleições ou quitação eleitoral correspondente (cópia);\r\n\r\nf) Declaração do próprio punho que reside e está domiciliado no município, há mais de 2 (dois) anos, acompanhado de comprovante de residência (conta de água ou luz ou telefone etc).\r\n\r\ng) Comprovante de atuação profissional e de experiência na área de atendimento da criança e do adolescente, por no mínimo 02 (dois) anos, com declaração especificando as funções exercidas, tempo de serviço e desempenho profissional, fornecida por entidade legalmente constituída no município;\r\n\r\nh) Certidão Negativa criminal; \r\n\r\ni) Certificado de conclusão do Ensino Médio (cópia);\r\n\r\n5.3 - Haverá inscrição por procuração sob as seguintes condições:\r\n\r\nNo caso de inscrições por procuração, será por instrumento público e o procurador deverá entregar junto com a peça de mandato lavrada em Cartório de Notas e Documentos, cópias autenticadas de sua cédula de identidade e comprovante de situação regular de seu CPF;\r\n\r\nNão serão aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail ou outros meios semelhantes;\r\n\r\n6 - Toda a documentação será analisada por uma comissão organizadora do processo seletivo nomeada pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA).\r\n\r\n7 - DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS\r\n\r\n7.1 - Encerrado o prazo das inscrições, o CMPDCA divulgará por 03(três) dias consecutivos a relação dos candidatos inscritos, abrindo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, para as impugnações.\r\n\r\n7.2 - O pedido de impugnação da candidatura poderá ser feito por qualquer cidadão mediante requerimento devidamente fundamentado, que deverá ser protocolado junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; bem como pelo Ministério Público ou pelo próprio CMPDCA de ofício. \r\n\r\n7.3 - Oferecida a impugnação, o CMPDCA dará ciência formal e imediata ao candidato, sendo que este terá 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre sua impugnação. Findo o prazo para apresentação das impugnações e da apresentação das defesas, o CMPDCA fará emissão do parecer divulgando por edital no Diário Oficial quanto as candidaturas deferidas e indeferidas.\r\n\r\n8- DAS FASES DO PROCESSO\r\n\r\nO Processo de escolha constará de 04 (quatro) fases:\r\n\r\na) Prova teste seletivo; \r\n\r\nb) Entrevista;\r\n\r\nc) Eleição; \r\n\r\nd) Curso de capacitação. \r\n\r\n9 - DA PROVA - TESTE SELETIVA\r\n\r\na) Os aptos por suas candidaturas deferidas, serão submetidos à prova-teste seletiva, com data, horário e local a serem divulgados em Diário Oficial no mesmo edital de comunicação sobre as candidaturas deferidas e indeferidas a que se refere o item \"7.3\" deste edital; \r\n\r\nb) A prova-teste seletiva, de caráter eliminatório, será sobre conhecimentos da Lei Federal n.º 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gramática da língua portuguesa, redação e conhecimentos básicos sobre Informática, com o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos;\r\n\r\nc) O resultado da prova de aferição de conhecimentos, a que se refere a letra anterior, será divulgado no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nd) Passarão para a próxima fase, os candidatos qualificados conforme o item \"8-b\" deste edital;\r\n\r\n10 - DA ENTREVISTA\r\n\r\na) Os Candidatos aprovados na prova-teste seletiva, serão submetidos a uma entrevista que será realizada por uma equipe especializada composta por psicólogo, pedagogo e assistente social, para a avaliação do perfil do candidato para exercer as funções de conselheiro tutelar.\r\n\r\nb) A entrevista terá caráter eliminatório e tem como objetivo avaliar a postura, a iniciativa, a aptidão e o perfil do candidato para exercer as funções de Conselheiro Tutelar.\r\n\r\n11- DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\na) A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares aprovados nas fases anteriores será feita por sufrágio universal facultativo,em conformidade com a Lei Municipal n.º 7.803 de 07/04/06 em dia, hora e local a ser divulgado no Diário Oficial previamente pelo CMPDCA.\r\n\r\nb) O processo de eleição será realizado sob a responsabilidade do CMPDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.\r\n\r\nc) O eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato. Caso o eleitor vote em mais de um candidato seu voto será anulado. Nas cabines de votação serão afixadas listas com os nomes de todos os candidatos habilitados.\r\n\r\nd) Encerrada a votação, será procedida imediatamente à contagem dos votos.\r\n\r\ne) Serão considerados eleitos os 15 (quinze) mais votados por cada um dos 3 (três) Conselhos Tutelares, os quais serão submetidos ao curso obrigatório de capacitação para a definição dos titulares e suplentes;\r\n\r\nf) Os casos omissos serão analisados e decididos pelo CMPDCA juntamente com Ministério Público.\r\n\r\n12- DA CAPACITAÇÃO\r\n\r\na) Os candidatos eleitos serão submetidos ao curso obrigatório e classificatório de capacitação, que será realizado em período, horário e local a serem divulgados em convocação que sairá no mesmo edital que publicar a relação dos 45 (quarenta e cinco) candidatos eleitos. \r\n\r\nb) As notas do curso de capacitação, observando-se o critério de inscrições por cada Conselho, definirão em ordem decrescente os que deverão ocupar a titularidade e a suplência;\r\n\r\n13 - DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\nO regime de trabalho do conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva conforme disposto na lei em vigor.\r\n\r\n14- DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\na) A cerimônia da posse dos conselheiros tutelares titulares e suplentes se dará em 31/07/2009. \r\n\r\nb) No ato da posse, os conselheiros deverão declarar de próprio punho, sob as penas da lei, que não tem vínculo empregatício.\r\n\r\n15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.\r\n\r\na) Não será permitida a apresentação ou entrega de documentos fora do prazo fixado neste Edital. Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte do CMPDCA, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade o candidato será desqualificado, cancelando-se a candidatura independente da fase em que se encontre, bem como, mesmo após a posse o mandato poderá ser cassado; \r\n\r\nb) O resultado deste processo de escolha será publicado em Diário Oficial do Município;\r\n\r\nc) O pedido de inscrição implica por parte do candidato, no conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente Edital.\r\n\r\nd) Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 765781"
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                    "Secretaria Municipal de Educação": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO 01/2009\r\n\r\nDepartamento de Serviço Social - SMEC\r\n\r\nPrograma de Bolsas de Estudo do Ensino Superior\r\n\r\nInformamos que todos os bolsistas que se recadastraram e não permaneceram incluídos no Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Superior, no ano de 2009, poderão comparecer as suas respectivas universidades e faculdades com o objetivo de solicitar reavaliação de sua situação do dia 11/05/2009 ao dia 13/05/2009.\r\n\r\nRessaltamos que não serão aceitos recursos após a data acima estabelecida.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 765724"
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                                "LISTAGENS DOS ALUNOS BOLSISTAS\r\n\r\nQUE PERMANECERAM NO ANO DE 2009\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nAILZA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n2\r\n\r\nALANA DA SILVA LINHARES JORGE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTO ROSA FIORAVANTI FILHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA SOARES JARDIM\r\n\r\nDireito\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXIS WALLACE SARDINHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n8\r\n\r\nALINE BATISTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n9\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n10\r\n\r\nALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n11\r\n\r\nANA CAROLINA CASTELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n12\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MOTA\r\n\r\nEng. Ambiental\r\n\r\n13\r\n\r\nANA LAURA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n14\r\n\r\nANA LUISA WAGNER PINHEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n15\r\n\r\nANA MARIA SILVA MAURICIO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA FALCO FERNANDES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n17\r\n\r\nANDRÉ LEIXAS BUENO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n19\r\n\r\nÃNDREIA DE PAULA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREZZA RABELLO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n21\r\n\r\nANNE BENJAMIM BARCELLOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n22\r\n\r\nANTONIO AZEREDO ARAUJO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n23\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MONÇÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n24\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n25\r\n\r\nBÁRBARA ARTILES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n26\r\n\r\nBARBARA GOMES GLORIA PETRUCI\r\n\r\nDireito\r\n\r\n27\r\n\r\nBEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n28\r\n\r\nBEATRIZ CERQUEIRA KLEIN LOPES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LIMA ANDRETTI PINTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n31\r\n\r\nBRUNO RABELO DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n32\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n33\r\n\r\nBRUNO VIEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n34\r\n\r\nCAMILA NUNES DE FREITAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n35\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n36\r\n\r\nCARMEM VALERIA FRANÇA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n37\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n38\r\n\r\nCÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n39\r\n\r\nCAYO LUCIO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n40\r\n\r\nCIRO MARTINS BOHRER ZULLO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n41\r\n\r\nCÍRUS SALES AZEREDO PAES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n42\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA AZEVEDO SANTOS SCHWARTZ\r\n\r\nDireito\r\n\r\n43\r\n\r\nCLISIA ELINE DOS ANJOS CAMPOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n44\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA HORA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n46\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n47\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n48\r\n\r\nCYNARA FRANCO STELLET BARROS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n49\r\n\r\nDANIEL PIRES NUNES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n50\r\n\r\nDANNIELE DA SILVA BRUM\r\n\r\nDireito\r\n\r\n51\r\n\r\nDANNYEL DA SILVA MACHADO \r\n\r\nDireito\r\n\r\n52\r\n\r\nDAVI SATIRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n53\r\n\r\nDIEGO FONTES POVOA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n54\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n55\r\n\r\nDULCILENE BIAZINI TERRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n56\r\n\r\nEDMAR SOARES FILHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n57\r\n\r\nEDUARDO RANGEL BASTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n58\r\n\r\nEFRAIN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n59\r\n\r\nELIZANGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n60\r\n\r\nELLEN DE CASSIA GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n61\r\n\r\nELOAH MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n62\r\n\r\nEMMANUEL VIANNA FERRAIUOLI\r\n\r\nDireito\r\n\r\n63\r\n\r\nENDRIGO MANZOLI\r\n\r\nDireito\r\n\r\n64\r\n\r\nEVA CRISTINA FARIA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n65\r\n\r\nEVELINE RANGEL IZAIAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n66\r\n\r\nFABIANA GUEDES MOÇO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIANA PEREIRA RUBIN DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n68\r\n\r\nFABIANO DUMAS PAES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n69\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n71\r\n\r\nFABIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n72\r\n\r\nFELIPE RAMOS DA HORA BATISTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n73\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n74\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA FONSECA \r\n\r\nEng. Ambiental\r\n\r\n75\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY\r\n\r\nEng. Ambiental\r\n\r\n76\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n77\r\n\r\nFLAVIA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n78\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n79\r\n\r\nFRONTINO TAVARES CRESPO JUNIOR\r\n\r\nDireito\r\n\r\n80\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MORAES ABREU\r\n\r\nDireito\r\n\r\n81\r\n\r\nGABRIELA LOPES BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n82\r\n\r\nGISELE MACIEL PEREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n83\r\n\r\nGISELLE MOTA SALEMA HENRIQUES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n84\r\n\r\nGRASIELA NUNES NOLASCO\r\n\r\nEng. Ambiental\r\n\r\n85\r\n\r\nGRASIELLY SEABRA FELIZARDO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n86\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n87\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n88\r\n\r\nHELEN AMARAL DE MEIRELES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n89\r\n\r\nHUDSON RANGEL SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n90\r\n\r\nIGOR CESAR FRANCO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n91\r\n\r\nIGOR DOREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n92\r\n\r\nINGRID PIO DA SILVA COSTA CAMPOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n93\r\n\r\nINGRID SHALON SILVA SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n94\r\n\r\nISABELA BARRETO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n95\r\n\r\nIZABELE SARDINHA COSTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n96\r\n\r\nJANETE CRISTINA OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n97\r\n\r\nJANIELLI MACHADO DE CARVALHO SALVE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n98\r\n\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n99\r\n\r\nJESSICA RENATA PAGANOTTE DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n100\r\n\r\nJOANA DUARTE MARINHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n101\r\n\r\nJOÃO BRANDÃO MARTINS SCHITINE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n102\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO LONGO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n103\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES PAES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n104\r\n\r\nJORGE CARLOS ROSA BATISTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n105\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONÇÃO FILHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n106\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA GOMES NETO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n107\r\n\r\nJOSIANE AMARAL DE MEIRELES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n108\r\n\r\nJOSIEL DE SOUZA CRISPIM\r\n\r\nDireito\r\n\r\n109\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n110\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO RIBEIRO MOÇO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n111\r\n\r\nJULIANA MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n112\r\n\r\nJULIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n113\r\n\r\nJULLIANA MANHÃES CARVALHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n114\r\n\r\nKELLY CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n115\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n116\r\n\r\nLARA MARTINS TORRES \r\n\r\nDireito\r\n\r\n117\r\n\r\nLAYLA CRESPO CARDOSO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n118\r\n\r\nLEANDRO MARX DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n119\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO CHRYSÓSTOMO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONARDO DE COUTO LIMA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n123\r\n\r\nLETICIA MONTEIRO DOS SANTOS VENÂNCIO MIGNOT\r\n\r\nDireito\r\n\r\n124\r\n\r\nLEVI BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n125\r\n\r\nLORENA RUSSO CRESPO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n126\r\n\r\nLUANA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nDireito\r\n\r\n127\r\n\r\nLUCAS SOARES MARAVILHA NUNES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n128\r\n\r\nLUIS OTAVIO SALES DAMASCENO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n129\r\n\r\nLUISA LIMA MARTINS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n130\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n131\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCELA ROSA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCELE RANGEL CARDOSO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n134\r\n\r\nMARCELIA PAES CARVALHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELLE SEVERIANO JULIÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n136\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n137\r\n\r\nMÁRCIA REGINA RANGEL PESSANHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n138\r\n\r\nMARCOS PAULO PINALLIDA COSTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n139\r\n\r\nMARINA TERRA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n140\r\n\r\nMARINES DE SOUZA RITA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n141\r\n\r\nMARLON LINHARES GONÇALVES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n142\r\n\r\nMARYNES MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n143\r\n\r\nMATEUS SILVA GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n144\r\n\r\nMAYCKON CRESPO ALVARENGA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n145\r\n\r\nMONIQUE ACRUCHE VIANA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n146\r\n\r\nMURILO POURBAIX MORISSON MARINHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n147\r\n\r\nNAJILA VALENTIN CAMPOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n148\r\n\r\nNALTO MUNIZ NETO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n149\r\n\r\nNATÁLIA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n150\r\n\r\nNATÁLIA STEFAN MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n151\r\n\r\nNATHALIA RANGEL LOBO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n152\r\n\r\nNAYARA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n153\r\n\r\nNOÊMIA GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n154\r\n\r\nORLANDO JÚNIOR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n155\r\n\r\nPATRICIA CALIL RANGEL\r\n\r\nDireito\r\n\r\n156\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n157\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEREDO PINTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n158\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n159\r\n\r\nPAULO VITOR ROSA DE ALVARENGA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n160\r\n\r\nPOLINE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n161\r\n\r\nPOLYANA ANDRADE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n162\r\n\r\nPRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n163\r\n\r\nRAFAELA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n164\r\n\r\nRAFAELA FREITAS CONCEIÇÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n165\r\n\r\nRANIELY TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n166\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO BASTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n167\r\n\r\nRAPHAEL SILVA ROSA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n168\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSANHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n169\r\n\r\nRENATA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n170\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n171\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n172\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n173\r\n\r\nROBERTA ROSA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n174\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\nDireito\r\n\r\n175\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n176\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n177\r\n\r\nROMEL CRYSTHIAN DE AZEVEDO RODRIGUES MELO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n178\r\n\r\nROMÊNIA DE SÁ PEREIRA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n179\r\n\r\nROSANA RANGEL SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n180\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n181\r\n\r\nSHEILA FARIAS CARVALHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n182\r\n\r\nSILVANA FERNANDES PEDRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n183\r\n\r\nSILVANA RÚIZA BARCELOS PINTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n184\r\n\r\nSÍLVIA NÉLIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n185\r\n\r\nSOLANGE RIGHETH FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n186\r\n\r\nSTHEFÂNIA MEMELLI PEIXOTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n187\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n188\r\n\r\nSUELLEN GOMES DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n189\r\n\r\nTATIANA HENRIQUES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n190\r\n\r\nTERESA CRISTINA ANSELMET DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n191\r\n\r\nTERESA CRISTINA MENDES MUNIZ\r\n\r\nDireito\r\n\r\n192\r\n\r\nTEREZA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n193\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n194\r\n\r\nTHAIS RANGEL CORREA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n195\r\n\r\nTHAIS TAVARES PAES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n196\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA ROSMANINHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n197\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n198\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA L JUNIOR\r\n\r\nDireito\r\n\r\n199\r\n\r\nVALÉRIA DO NASCIMENTO FREITAS CANTARINO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n200\r\n\r\nVALÉRIA LEONARDO BRUN\r\n\r\nDireito\r\n\r\n201\r\n\r\nVERA REGINA BARRETO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n202\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n203\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n204\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDireito\r\n\r\n205\r\n\r\nVIVIANE RANGEL BICOCK\r\n\r\nDireito\r\n\r\nFACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nAluno\r\n\r\nCurso\r\n\r\n1\r\n\r\nABELARDO DO ROSÁRIO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n2\r\n\r\nADEILSON MELILA TRINDADE\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA E SILVA DA COSTA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n7\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS MATA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n8\r\n\r\nALCILEI RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n9\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n10\r\n\r\nALESSANDRA MANHÃES CRESPO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n11\r\n\r\nALESSANDRA PAVÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n12\r\n\r\nALICE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nHistória\r\n\r\n13\r\n\r\nALICE VIEIRA LANNES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n14\r\n\r\nALINE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n15\r\n\r\nALINE BERNARDO FLORIANO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n16\r\n\r\nALINE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE MACHADO BARRETO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE PEIXOTO SOARES PECLY\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n19\r\n\r\nALINE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20\r\n\r\nALLAN SOTO FAES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n21\r\n\r\nALYSSON CORRÊA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n22\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS BARROS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n23\r\n\r\nANA CAROLINA MOURA BARRETO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n24\r\n\r\nANA CAROLINE FAGUNDES ABILIO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CECÍLIA BRAGA DA HORA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n26\r\n\r\nANA LÚCIA FONTES PEREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n27\r\n\r\nANA LÚCIA PEDROSA SOUSA RANGEL\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA VIANA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29\r\n\r\nANA PAULA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n31\r\n\r\nANDERSON NETO MONTEIRO\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n32\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n33\r\n\r\nANDREIA FERREIRA GOMES MACHADO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRÉIA RANGEL BATISTA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n35\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA PAES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n36\r\n\r\nANTONIO FABIANO MIRANDA FILHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n37\r\n\r\nAYRES PORTO DE SOUZA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n38\r\n\r\nBEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n39\r\n\r\nBIANCA ALONSO MARQUES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n40\r\n\r\nBORIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n41\r\n\r\nBRENNO SILVEIRA ROSA FILHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n42\r\n\r\nBRUNA GOMES MUNIZ\r\n\r\nLetras\r\n\r\n43\r\n\r\nBRUNO BARTOLOMEU RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n44\r\n\r\nBRUNO PESSANHA MUNIZ\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n45\r\n\r\nCALESIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n46\r\n\r\nCAMILA ALBANO RANGEL\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n47\r\n\r\nCAMILA GABRIELA DOMINGUEZ EVANGELISTA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n48\r\n\r\nCÂNDIDA MARIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49\r\n\r\nCANDIDA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n50\r\n\r\nCARINA ESTEVO DA SILVA \r\n\r\nHistória\r\n\r\n51\r\n\r\nCARLA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLA PEREIRA TAVARES MELLO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA NUNES CRESPO\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\n55\r\n\r\nCIDIA AGUIAR SALES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n56\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA ALVARENGA JABOR\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n57\r\n\r\nCLICIA FRANCISCO DA HORA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n58\r\n\r\nCLÍCIA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n59\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA MONTEZUMA MORAES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n60\r\n\r\nCRICIANE RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n61\r\n\r\nCRISTIANO BELMIRO GOMES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n62\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n63\r\n\r\nDANIEL FAES SOTO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n64\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA OLIVEIRA MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n66\r\n\r\nDARCYANO VIEIRA CALÇADA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n67\r\n\r\nDAVY BARRETO MARINHO MENEZES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n68\r\n\r\nDAYANA MACIEL SILVA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n69\r\n\r\nDAYANNA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n70\r\n\r\nDELICE DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n71\r\n\r\nDENISE VERDAN DINIZ COUTINHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO MACHADO SILVA LEANDRO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n73\r\n\r\nDIEGO MEDEIRO FRANÇA TAVARES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n74\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n75\r\n\r\nDUHILA AMARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n76\r\n\r\nDULCIDES SILVA NETTO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n77\r\n\r\nEDER DA SILVA TERRA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n78\r\n\r\nEDIMAR RINALDI CORRÊA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n79\r\n\r\nEDJANE FERREIRA CARLOS\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n80\r\n\r\nELAINE CRISTINA AMARAL DE AZEVEDO\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n81\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n82\r\n\r\nELAINE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n83\r\n\r\nELENILSON FIDÉLIS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n84\r\n\r\nELIRIA PAULA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n85\r\n\r\nELISA MARIA SOARES DA PENHA FAQUER\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n86\r\n\r\nELISANGELA EMÍLIA PEIXOTO TARDY\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n87\r\n\r\nELISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n88\r\n\r\nELÍZIO CAMPANHÃO SIQUEIRA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n89\r\n\r\nELMO MANHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n90\r\n\r\nEMANUELLE DE ABREU\r\n\r\nLetras\r\n\r\n91\r\n\r\nENDERSON CORDEIRO PINTO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n92\r\n\r\nENILA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n93\r\n\r\nERCÍLIA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n94\r\n\r\nERICA AGUIAR MANHAES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n95\r\n\r\nERICKA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n96\r\n\r\nFABIANO VIANA ANDRADE\r\n\r\nHistória\r\n\r\n97\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n98\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MACHADO SOARES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA MACIEL\r\n\r\nLetras\r\n\r\n100\r\n\r\nFLÁVIO CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n101\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SARDINHA RIBEIRO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n102\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA BASÍLIO\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n103\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA COSTA BEBER\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n104\r\n\r\nGELÇO CARVALHO RANGEL\r\n\r\nLetras\r\n\r\n105\r\n\r\nGENAINA DA SILVA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n106\r\n\r\nGENILSON MAIA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n107\r\n\r\nGENUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n108\r\n\r\nGEOVANE MENDES RANGEL \r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n109\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n110\r\n\r\nGILSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n111\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n112\r\n\r\nGISELE MIRANDA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n113\r\n\r\nGISELLE ARAÚJO VELASCO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n114\r\n\r\nGIULIANO DE AQUINO MOREIRA DE SÁ \r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n115\r\n\r\nGLÁUCIA DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n116\r\n\r\nGLAUCIA TAVARES BENVINDO RIBEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n117\r\n\r\nGLEICIANE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n118\r\n\r\nGLEIDISON FERREIRA GOMES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n119\r\n\r\nHELENA DA SILVA ERNANDES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n120\r\n\r\nHELENA DE ABREU ALVES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n121\r\n\r\nHELISON MANHAES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nHistória\r\n\r\n122\r\n\r\nHELOÉCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n123\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n124\r\n\r\nHENRIQUE ARRAES DA SILVA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n125\r\n\r\nHUGO JOSÉ PESSANHA MACIEL\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n126\r\n\r\nIATHA ANDERSON MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n127\r\n\r\nIGOR DOS PASSOS BASTOS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n128\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n129\r\n\r\nINGRID FARIAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n130\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n131\r\n\r\nISABEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n132\r\n\r\nIVONETE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n133\r\n\r\nIZABELLA BERALDI MARQUES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n134\r\n\r\nIZABELLA FERNANDES TAVARES DA SILVA \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n135\r\n\r\nJAIME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n136\r\n\r\nJAÍZA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n137\r\n\r\nJANAINA MACHADO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n138\r\n\r\nJAQUELINE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n139\r\n\r\nJAQUELINE DIAS DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n140\r\n\r\nJARDELIANNE ABRUSSEZZI\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n141\r\n\r\nJEFFERSON SERPA DOS SANTOS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n142\r\n\r\nJOANA NUNES GOMES SÁ VASCONCELOS\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n143\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n144\r\n\r\nJOCELY DE SOUZA CASTILHO GUIMARÃES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n145\r\n\r\nJOCINÉA PACHECO ALVES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n146\r\n\r\nJOILMA HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n147\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n148\r\n\r\nJOSÉ ALVES AZEREDO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n149\r\n\r\nJOSE RENATO DIAS BAPTISTA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n150\r\n\r\nJOSE VICTOR NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n151\r\n\r\nJOSÉ WILSON LESSA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n152\r\n\r\nJOSELIA ALEXIM DE VASCONCELOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n153\r\n\r\nJOSENIR NUNES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n154\r\n\r\nJOSINEIDE GOMES TAVARES PACHECO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n155\r\n\r\nJOZENILDA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n156\r\n\r\nJÚLIA EMANOEL SOARES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n157\r\n\r\nJULIANA CABRAL PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n158\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n159\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n160\r\n\r\nKAMILA FIUZA TAVARES\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n161\r\n\r\nKARLA GOMES DIAS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n162\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n163\r\n\r\nKEILA CILENE CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n164\r\n\r\nKEYLA CRISTINA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n165\r\n\r\nKÍSSILA ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n166\r\n\r\nKÍSSILA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n167\r\n\r\nKÍSSILA MARA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n168\r\n\r\nKÍSSILA VICENTE MONTEIRO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n169\r\n\r\nLAERTE DA PENHA SILVA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n170\r\n\r\nLAÍS FIÚZA FREIRE\r\n\r\nHistória\r\n\r\n171\r\n\r\nLAÍS TEIXEIRA CARDOSO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n172\r\n\r\nLALIANN ROCHA SILVA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n173\r\n\r\nLARISSA MANHÃES FERREIRA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n174\r\n\r\nLAUDICÉA VALENTIM MACIEL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n175\r\n\r\nLAYS VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n176\r\n\r\nLAYSE GLÓRIA MONTEIRO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n177\r\n\r\nLEILA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n178\r\n\r\nLELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n179\r\n\r\nLETÍCIA DE AZEVEDO VIVEIROS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n180\r\n\r\nLÍLIAN GUIMARÃES ROSA FERREIRA GOMES \r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n181\r\n\r\nLORNA GONÇALVES ALPANDE\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n182\r\n\r\nLUANA GABRIELA PAES MONÇÃO SANTOS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n183\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nHistória\r\n\r\n184\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n185\r\n\r\nLUIZ EDUARDO REBEL FRANCO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n186\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TERRA SOARES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n187\r\n\r\nLUIZ MAGNO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n188\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n189\r\n\r\nLYVIA GOMES SANTOS\r\n\r\nHistória\r\n\r\n190\r\n\r\nMANUELLA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n191\r\n\r\nMARCELA MOREIRA TAVARES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n192\r\n\r\nMARCELA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n193\r\n\r\nMARCELLA LOPES BARRETO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n194\r\n\r\nMARCELLY LEITE PAES BARCELOS\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n195\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n196\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA DE SOUZA JUSTINIANO\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n197\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA BONIFÁCIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n198\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n199\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA FONSECA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n200\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NUNES RICIO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n201\r\n\r\nMARCOS JOSÉ BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n202\r\n\r\nMARGARIDA FERNANDES ARAÚJO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA ALICE SILVA BENTO FARIA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE AZEVEDO PEREIRA \r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n206\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n207\r\n\r\nMARIA DA PENHA ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA ISABEL CALIL TAVARES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n209\r\n\r\nMARIA ISABEL MARTINS TERRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n210\r\n\r\nMARIA MAGDALENA CARVALHO\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n211\r\n\r\nMARILENE NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n212\r\n\r\nMARINES CARVALHO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n213\r\n\r\nMARIZA ALVES BARRETO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n214\r\n\r\nMARIZILDA RITA DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n215\r\n\r\nMARLENE LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n216\r\n\r\nMARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n217\r\n\r\nMAX BARCELOS PEREIRA CABRAL\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n218\r\n\r\nMAYARA REGINA DA MOTA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n219\r\n\r\nMEYRE IZABEL VIEIRA SALVADOR\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n220\r\n\r\nMICHELE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n221\r\n\r\nMIRIÃ SIQUEIRA PINTO\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n222\r\n\r\nMONICKE MAIA KNUST\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n223\r\n\r\nMONIQUE CHAVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n224\r\n\r\nNAIDILIZ GLORIA DA HORA SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n225\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA PESSANHA SANTOS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n226\r\n\r\nNATALIA GOMES PAES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n227\r\n\r\nNATALIA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n228\r\n\r\nNAYANA CAETANO TAVARES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n229\r\n\r\nNICOLLE ALVES MANHÃES LOSI\r\n\r\nHistória\r\n\r\n230\r\n\r\nOGUIANNE SARDINHA DE MORAIS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n231\r\n\r\nOLIVIER RIBEIRO LOPES ALMEIDA\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n232\r\n\r\nORLÂNIA QUINTANILHA DE FREITAS BARCELAR\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n233\r\n\r\nPAMELLA MAMBREU BARRETO RAMOS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n234\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ARAUJO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n235\r\n\r\nPATRICIA TAVARES LIMA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n236\r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES BERNARDO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n237\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n238\r\n\r\nPOLIANA SOARES MACIEL BATISTA\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n239\r\n\r\nPRISCILA CATARINA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n240\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n241\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS RISCADO LOURENÇO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n242\r\n\r\nPRISCILLA PINTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n243\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n244\r\n\r\nRACHEL FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n245\r\n\r\nRAISA SOUZA NICOLI\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n246\r\n\r\nREGINA MÁRCIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n247\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MANHAES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n248\r\n\r\nRENATA GUIMARAES GOMES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n249\r\n\r\nRENATA RAMOS MELO SOARES\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n250\r\n\r\nRENATA SOARES MOÇO\r\n\r\nHistória\r\n\r\n251\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n252\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA MOTHÉ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n253\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA VELTEN\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n254\r\n\r\nRIVELINO DINIZ FREITAS\r\n\r\nHistória\r\n\r\n255\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA PENHA FRANCISCO\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n256\r\n\r\nROBERTA DA HORA DAMASCENO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n257\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FAZENARO\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n258\r\n\r\nROMULO TEIXEIRA MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n259\r\n\r\nRONALDO LEMOS COUTINHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n260\r\n\r\nROSANA DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nHistória\r\n\r\n261\r\n\r\nROSANGELA MARTINS PEREIRA REIS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n262\r\n\r\nROSIANE BARRETO SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n263\r\n\r\nROSILANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n264\r\n\r\nROSINES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n265\r\n\r\nRUANA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n266\r\n\r\nSANDRA LÚCIA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n267\r\n\r\nSANIA DA CONCEIÇÃO DA S.QUINTANILHA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\n268\r\n\r\nSARAH MARTINS GOMES COUTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n269\r\n\r\nSERGIO NAGEM ASSED FILHO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n270\r\n\r\nSHEILA SILVA MARCELINO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n271\r\n\r\nSILVANA DE FÁTIMA VENÂNCIO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n272\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS CANHOLATO\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n273\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA MACIEL VIANNA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n274\r\n\r\nSONARIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n275\r\n\r\nSOPHIA MAIA KOCH TORRES\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n276\r\n\r\nSORAIA FORTUNATO DE AZEREDO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n277\r\n\r\nSUÂNIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n278\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n279\r\n\r\nTATIANA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n280\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n281\r\n\r\nTATIANE BARRETO MADUREIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n282\r\n\r\nTHÁBATA FERREIRA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n283\r\n\r\nTHAIS BARCELOS GOMES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n284\r\n\r\nTHAIS SOUZA DE OLIVIEIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n285\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ PESSANHA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n286\r\n\r\nUÉLITA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n287\r\n\r\nURUBATAN MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n288\r\n\r\nVANDA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n289\r\n\r\nVANDA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n290\r\n\r\nVANESSA APARECIDA SILVA CABRAL\r\n\r\nHistória\r\n\r\n291\r\n\r\nVANESSA ROSÁRIO DAS DORES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n292\r\n\r\nVANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n293\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA BELO MAIA\r\n\r\nArt. Visuais\r\n\r\n294\r\n\r\nVERÔNICA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n295\r\n\r\nVERÔNICA PESSANHA RIBEIRO GUSMÃO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n296\r\n\r\nWANESSA RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n297\r\n\r\nWEYDDER DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n298\r\n\r\nWILLIANA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n299\r\n\r\nWILLIELMA FERREIRA DE MOURA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n300\r\n\r\nWIWIANY DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n301\r\n\r\nZANDER RIBEIRO PEREIRA FILHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n302\r\n\r\nZILDA CARDOSO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCurso\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SANT'ANNA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERICO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n3\r\n\r\nALEX DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n5\r\n\r\nAMOIDEMA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n6\r\n\r\nANA LÍDIA FORTUNATO HENRIQUES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRÉIA DE AZEREDO BARROSO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n9\r\n\r\nANGÉLICA PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n10\r\n\r\nARIALDO FARIA JÚNIOR\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n11\r\n\r\nBÁRBARA ABREU TAVARES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n12\r\n\r\nBIANCA PINHEIRO LIRIO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n13\r\n\r\nBRUNA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNO LISBOA LIMA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n15\r\n\r\nCAMILLE SENA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n16\r\n\r\nCHAIANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n17\r\n\r\nCHARLES VIEIRA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n18\r\n\r\nCHRISTINO HYGINO MONTEIRO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n19\r\n\r\nCIBELLE RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n20\r\n\r\nCRISTIANO CHAVES DE BARROS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n21\r\n\r\nCYNTIA DA CONCEIÇÃO FULY GOMES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n22\r\n\r\nDAMARYS ESCODINO MARTINS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n23\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELLE PESSANHA PEDRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n25\r\n\r\nDANIELLY RANGEL FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n26\r\n\r\nDANÚSIA MARIA MARTINS DO ROSÁRIO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n27\r\n\r\nDANÚZA HELENA PAES FRANSCISCO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n28\r\n\r\nDÁVILA RIBEIRO GOMES DA HORA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n29\r\n\r\nDAYLANE QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n30\r\n\r\nDIANA GOMES COUTINHO \r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n31\r\n\r\nEVELYN BARRETO FRAGA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n32\r\n\r\nEVERSON DA SILVA CRESPO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n33\r\n\r\nFELIPPE DA CUNHA CALIL\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA MÁRCIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDA RANGEL MAGALHÃES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n37\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n38\r\n\r\nFLÁVIA PEIXOTO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n39\r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA SEPULVEDA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n40\r\n\r\nGENIMARA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n41\r\n\r\nGILSON COUTO VIANA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n42\r\n\r\nGLEYSON QUEIROGA TRAJANO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n43\r\n\r\nIRENICE PÃOZINHO MARTINS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n44\r\n\r\nJAYNARA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n45\r\n\r\nJOCIMARA DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n46\r\n\r\nJOISE SULLANY GOIS OLIVEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n47\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n48\r\n\r\nJÚLIA FERREIRA RANGEL ROCHA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n49\r\n\r\nJULIANA BORGES MACHADO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n50\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n51\r\n\r\nJULIANA MORAES DA SILVA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA NUNES CALIL\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n53\r\n\r\nJULIANA VALENTIM SOUZA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n54\r\n\r\nKAIO DE SOUZA VALLE CARLOS MACHADO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n55\r\n\r\nKALINCA DE AZEREDO DE BARBOSA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n56\r\n\r\nKAMILLA SILVA LOPES DA SILVA GOMES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n57\r\n\r\nKATIANE SALES BASTOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n58\r\n\r\nKETINY BRANDÃO SILVA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n59\r\n\r\nKISSILA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n60\r\n\r\nLAILA SANTOLIN OFRANTI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n61\r\n\r\nLANIZA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n62\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CIRILLI\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n63\r\n\r\nLARISSA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n64\r\n\r\nLARISSA RANGEL CRUZ\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n65\r\n\r\nLARISSA RANGEL NUNES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n66\r\n\r\nLEANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n67\r\n\r\nLETÍCIA GABRIELA PICANÇO RANGEL\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n68\r\n\r\nLIVIA RAMOS DEFANTE\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n69\r\n\r\nLORENA CRESPO RAMOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n70\r\n\r\nLORENA DIAS MACHADO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n71\r\n\r\nLUCIENE DA PALMA GUIMARÃES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n73\r\n\r\nMANOELA ALVES MACIEL\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n74\r\n\r\nMANOELA LUIZA ALVES RABELLO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n75\r\n\r\nMANOELLA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n76\r\n\r\nMANUELLA DA SILVA HENRIQUES CORDEIRO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n77\r\n\r\nMANUELLA ZANELA DA SILVA AREAS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELLE DE SÁ PEREIRA SILVA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCELLE FONSECA RANGEL\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCELLE GARCIA DE MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCELLY ALVES BARBOSA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCILENE HENRIQUE PEREIRA NUNES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA CECILIA MARGARIDA BARBOSA BARRETO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIANA FERREIRA LATERÇA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n85\r\n\r\nMAYARA PINHEIRO VENTURINELLI\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n86\r\n\r\nMEIRY ANY PACHECO SIQUEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n87\r\n\r\nMICHELE SAMPAIO CARLOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n88\r\n\r\nMICHELLE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n89\r\n\r\nMOISES DA SILVA ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n90\r\n\r\nMÔNICA AZEREDO SOUZA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n91\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n92\r\n\r\nNABIA GOMES PAES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n93\r\n\r\nNAIARA SILVEIRA FREITAS DA MATA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n94\r\n\r\nNATÁLIA COELHO LAVAGNA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n95\r\n\r\nNATHALIA CAETANO GUIMARAES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n96\r\n\r\nNÚBIA MARIA BARRETO AIRES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n97\r\n\r\nPAMELA DA SILVEIRA FREITAS SOARES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n98\r\n\r\nPÂMELA LACERDA DA COSTA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRÍCIO DE ARAÚJO CAMPOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n100\r\n\r\nRAFAEL KHENAIFES ABUD\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n101\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n102\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n103\r\n\r\nRODRIGO NOLASCO BACELLAR PEIXOTO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n104\r\n\r\nSÍLVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n105\r\n\r\nTALITA MONTEIRO PIMENTEL \r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n106\r\n\r\nTASSIA RAMOS MUNIZ\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n107\r\n\r\nTHAMIRYS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n108\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA PINTO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n109\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n110\r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n111\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n112\r\n\r\nVIVIAN DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n113\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO SOARES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n114\r\n\r\nYURI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n115\r\n\r\nZURAH SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n2\r\n\r\nALAN TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n3\r\n\r\nALEX BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE RIBEIRO MOREEUW\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n8\r\n\r\nALLAN DIAS DA SILVA REIS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CAROLINE PEIXOTO AZEREDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n10\r\n\r\nANA LÍDIA BELO DE CARVALHO\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n11\r\n\r\nANA LÚCIA BARREIRAS LEMOS\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n12\r\n\r\nANA LÚCIA PESSANHA ALVES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n14\r\n\r\nANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n15\r\n\r\nANDERSON LUIZ BORGES DANTIER\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n16\r\n\r\nANJELO ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n17\r\n\r\nANTÔNIO MANUEL ASSAD SALOMÃO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n18\r\n\r\nANTÔNIO RAMOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONY VINÍCIUS D.A.RODRIGUES MELO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n20\r\n\r\nAPARECIDO YUKIMORI SATOU\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n21\r\n\r\nARACELI REIS RIBEIRO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n22\r\n\r\nBÁRBARA GOMES MATOS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n23\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n24\r\n\r\nBERNARDO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNA MUNIZ FAES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNA PAES MOTHÉ\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CAETANO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEÃO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA JOSEFA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n31\r\n\r\nCARLA PRISCILA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n32\r\n\r\nCARMEM SHEILA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n33\r\n\r\nCHARLENE PESSANHA BARRETO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n34\r\n\r\nCHAYANE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n35\r\n\r\nCÍNTIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n36\r\n\r\nCLEISE PORTO\r\n\r\nSup. De Tecnologia Em\r\n\r\n37\r\n\r\nCLEOPATRA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n38\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n39\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE SÁ\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n40\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n41\r\n\r\nCRYSTAL PORTO MATHIAS\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n42\r\n\r\nDAIANA CARLA CHAGAS PACHECO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n43\r\n\r\nDAIANI PESSANHA RANGEL\r\n\r\nDireito\r\n\r\n44\r\n\r\nDALYANA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n45\r\n\r\nDAMIÃO GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIELLE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n47\r\n\r\nDANYELA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n48\r\n\r\nDARLA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n49\r\n\r\nDAYANA BELÉM GUIMARÃES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n50\r\n\r\nDAYSIANE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n51\r\n\r\nDENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n52\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n53\r\n\r\nDIELI GOMES RANGEL\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n54\r\n\r\nDIRLIAN RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n55\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n56\r\n\r\nDRIELLE BARRETO MARTINS\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n57\r\n\r\nEDILSON NETO DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n58\r\n\r\nEDINO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n59\r\n\r\nEDMAR DE DEUS VAZ DA SILVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n60\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO B. J. JUNIOR\r\n\r\nDireito\r\n\r\n61\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n62\r\n\r\nÉRICA GAMA MACHADO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n63\r\n\r\nERICA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n64\r\n\r\nÉRICA PESSANHA PEREIRA\r\n\r\nSup. De Tecnologia Em\r\n\r\n65\r\n\r\nFABIANA DAMIANA MENDONÇA BATISTA\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n66\r\n\r\nFABIANA SOUZA LOPES\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIANO LEITE COLARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n68\r\n\r\nFELIPE EMMANUEL DE S.DIAS FERREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n69\r\n\r\nFERNANDA STAPURSKY BORGES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n70\r\n\r\nFLÁVIA PEDRA DA SILVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n71\r\n\r\nFLAVIO MOORE RODRIGUES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n72\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n73\r\n\r\nFRANTESCA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n74\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n75\r\n\r\nGENESSON BATISTA GOMES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n76\r\n\r\nGISELE DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n77\r\n\r\nGISELE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSup. De Tecnologia Em\r\n\r\n78\r\n\r\nGISELLE GOMES EULÁLIA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n79\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n80\r\n\r\nHEBERT RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n81\r\n\r\nHELI LEVI RIBEIRO MEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n82\r\n\r\nHUGO BARRETO MORAIS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n83\r\n\r\nIGOR FERNANDES ISABEL GIMENES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n84\r\n\r\nINES ESTEVÃO FELICISSIMO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n85\r\n\r\nIONEI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n86\r\n\r\nISABELLA TAVARES CABRAL\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n87\r\n\r\nÍTALO PESSANHA AZEVEDO JR\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n88\r\n\r\nIVAN JUNIO SILVA COSTA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n89\r\n\r\nIVANA FONSECA ARTILLES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n90\r\n\r\nIVANA VICTÓRIA SOUZA GOMES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n91\r\n\r\nIVO GOMES GONÇALVES FILHO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n92\r\n\r\nJANAÍNA ALVES DA SILVA CAMPISTA\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n93\r\n\r\nJANAÍNA SILVA DA LUZ \r\n\r\nDireito\r\n\r\n94\r\n\r\nJAQUELINE RANGEL LEAL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n95\r\n\r\nJOELMA GOMES PARAVIDINO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n96\r\n\r\nJOHN MESSIAS DOS SANTOS PAIXÃO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n97\r\n\r\nJORGE MEDINA FERNANDES PESSOA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSÉ MARCIO GOMIDES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n99\r\n\r\nJOSÉ MARIA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n100\r\n\r\nJOSILANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n101\r\n\r\nJULIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n102\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n103\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA DEROSSI\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n104\r\n\r\nKARINE GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n105\r\n\r\nKÁTIA DE MATOS LUIZ \r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n106\r\n\r\nKATIANE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n107\r\n\r\nKELLY AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n108\r\n\r\nKELLY BARROS DE OLIVEIRA REIS SARDINHA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n109\r\n\r\nLARYSSA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n110\r\n\r\nLAURA DE ALBERNAZ SANTOS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n111\r\n\r\nLAURA MARA COUTO QUINTANILHA MOTHE\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n112\r\n\r\nLAURO MIGUEL BARRETO FERNANDES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n113\r\n\r\nLAYLA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n114\r\n\r\nLAZARO FARIAS DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n115\r\n\r\nLEILA CRISTINE MANHÃES LAURINDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n116\r\n\r\nLEILA LOURENÇO RAMOS\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n117\r\n\r\nLIANA MARIA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n118\r\n\r\nLIANA ROCHA NEVES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n119\r\n\r\nLIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n120\r\n\r\nLILIAM ROSA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n121\r\n\r\nLIVIA APARECIDA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n122\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n123\r\n\r\nLIVIA CORREA VELOSO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n124\r\n\r\nLIVIA MONIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n125\r\n\r\nLIZIE MONTEIRO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n126\r\n\r\nLUCAS ZAMBOM VAZZOLER\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n127\r\n\r\nLUCIANA SOUZA VALENTIN SILVA\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n128\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE MOTA PESSANHA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n129\r\n\r\nMARA APARECIDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n130\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCELA ARAÚJO MYNOT CARDOSO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCELA LIMA MACIEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCELA PESSANHA FERNANDES RANGEL\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n134\r\n\r\nMARCELE TINOCO SALES BOA MORTE\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELLE ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n136\r\n\r\nMARCELO SALVADOR SANTOS SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n137\r\n\r\nMÁRCIO VANDRE PAES DE SANTANA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n138\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE FERREIRA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n139\r\n\r\nMARI ELIN DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n140\r\n\r\nMARIANA ABILIO SARAIVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n141\r\n\r\nMARIANA LIMA BARRETO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n142\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n143\r\n\r\nMARINA CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n144\r\n\r\nMATHEUS SARDINHA CHAGAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n145\r\n\r\nMAYARA ABREU DA FONSECA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n146\r\n\r\nMAYARA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n147\r\n\r\nMERYLANDE TAVARES DA SILVA \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n148\r\n\r\nMICHAEL GUILHERME SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n149\r\n\r\nMIGUEL SILVESTRE DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n150\r\n\r\nMIRIAM DA HORA VENTURA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n151\r\n\r\nMONICA DA SILVA LOPES LEÃO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n152\r\n\r\nMURILO RIBEIRO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n153\r\n\r\nNATÁLIA AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n154\r\n\r\nNATALIA CALABAIDE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n155\r\n\r\nNATÁLIA PÓSES PEREIRA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n156\r\n\r\nNEUSA CARLA ANDRADE BASTOS\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n157\r\n\r\nNORMA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n158\r\n\r\nODIR BARROS THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n159\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRA DE SOUZA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n160\r\n\r\nPAULO MAYCON NEVES A. DE SALLES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n161\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n162\r\n\r\nPAULO VICTOR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n163\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n164\r\n\r\nRAFHAEL ANTÔNIO NETO CRESPO FILHO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n165\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n166\r\n\r\nREJANE CUNHA MARCOS COELHO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n167\r\n\r\nRENATA ANGÉLICA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nSup. De Tecnologia Em\r\n\r\n168\r\n\r\nRENATA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nSup. De Tecnologia Em\r\n\r\n169\r\n\r\nRIAN CARLOS BARRETO NETTO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n170\r\n\r\nROBERTO ANDRE DO ROSÁRIO JÚNIOR\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n171\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n172\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n173\r\n\r\nROGERIO LEITE LEMOS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n174\r\n\r\nRONALDO BASTOS \r\n\r\nDireito\r\n\r\n175\r\n\r\nRONALDO MAIA PIMENTEL\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n176\r\n\r\nROSILANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n177\r\n\r\nSABRINA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n178\r\n\r\nSEMAIAS FELICISSIMO ARAÚJO PINTO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n179\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n180\r\n\r\nSHAYANA GOMES TAVARES\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n181\r\n\r\nSHAYANE AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n182\r\n\r\nSHIRLANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n183\r\n\r\nSIANO DOMINGOS CARDOSO PELOÇO\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n184\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n185\r\n\r\nSILVANA PAES DE MELO\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n186\r\n\r\nSIMONE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n187\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n188\r\n\r\nSTEPHANY MANHÃES S. RIBEIRO\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n189\r\n\r\nSUELLEN CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n190\r\n\r\nTAIS DE FREITAS PAES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n191\r\n\r\nTAMIRIS TOUGUINHO LÍCIO\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n192\r\n\r\nTARCISIO SILVEIRA PEDRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n193\r\n\r\nTATIANA GOMES TAVARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n194\r\n\r\nTATIANE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nSup. De Tecnologia Em\r\n\r\n195\r\n\r\nTAYNARA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n196\r\n\r\nTHÁBATA NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n197\r\n\r\nTHAINÁ DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n198\r\n\r\nTHAMYRIS SANS BARRETO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n199\r\n\r\nTHAYANNA RIBEIRO ARAÚJO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n200\r\n\r\nTHAYNA QUITETE VIANA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n201\r\n\r\nTHELMA REGINA PEREIRA GOMES BARRETO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n202\r\n\r\nTHIAGO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n203\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n204\r\n\r\nTHIAGO JONATAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência Da Computação\r\n\r\n205\r\n\r\nTIAGO MAYERHOFFER MACEDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n206\r\n\r\nTIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n207\r\n\r\nTILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencias Contábeis\r\n\r\n208\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n209\r\n\r\nVIVIANE PALMEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n210\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA FREITAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n211\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n212\r\n\r\nWAGNER MORI MACIEL\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n213\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n214\r\n\r\nWANDERSON LUIZ TRINDADE PEREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nISECENSA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA BRAZ SOARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LÍRIO SOARES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n4\r\n\r\nALAN CALDAS RIBEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n5\r\n\r\nALAN NOGUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n6\r\n\r\nALAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n7\r\n\r\nALBA CHRYSTINA BARBIRATO DE FARIA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n8\r\n\r\nALCEMIR AMARAL QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n9\r\n\r\nALESSANDRA AGNEZ PESSANHA BARROSO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n10\r\n\r\nALESSANDRA COELHO GOMES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n11\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n12\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES ARANTES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n13\r\n\r\nALEX FERREIRA PAES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDER DA CRUZ SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n15\r\n\r\nALINE DE SOUZA COUTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n16\r\n\r\nALINE RIBEIRO FAGUNDES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE RIBEIRO MOURA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE VIEIRA PIMENTA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n19\r\n\r\nALVARO BRASIL ALCÂNTARA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n20\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n21\r\n\r\nAMANDA MORETTI DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n22\r\n\r\nAMANDA PAES PASSOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n23\r\n\r\nAMARILES VIANA MOTA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n24\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CARLA MOTA GONÇALVES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CAROLINA RANGEL MOREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n27\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n28\r\n\r\nANA FRANCINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n29\r\n\r\nANA LAURA GAMA FELIPE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n31\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n32\r\n\r\nANA PAULA LÍRIO MONÇÃO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n33\r\n\r\nANDERSON ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRE LUIZ ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRE LUIZ CAVALCANTE ANDRE\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n36\r\n\r\nANDREA MENDONÇA ALVES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n37\r\n\r\nANGÉLICA FARIA CAMPANHÃO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n38\r\n\r\nANNA PAES PETRUICCI\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n39\r\n\r\nANNE CAROLINE PESSANHA BARROSO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n40\r\n\r\nANNY CAROLINE MARINS PESSANHA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n41\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS CRESPO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n42\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO RANGEL SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n43\r\n\r\nAPARECIDA REIS VIANA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n44\r\n\r\nARIANA CRISTINA DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n45\r\n\r\nARIANA DE OLVIEIRA CHAGAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n46\r\n\r\nARIANNA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n47\r\n\r\nARYANA LIMA DE FARIAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n48\r\n\r\nBIANCA MIRANDA SOARES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n49\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA FIDÉLIS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\nBONIFÁCIO SILVA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n51\r\n\r\nBRUNA RANGEL RAMOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n52\r\n\r\nBRUNO PINTO VALENTIM CARVALHO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n53\r\n\r\nBRUNO SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n54\r\n\r\nBRUNO VALÉRIO DE AZEREDO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n55\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n56\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DUTRA MARTINS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n57\r\n\r\nCAMILA LUIZA GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n58\r\n\r\nCAMILA MAGNO CORDEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n59\r\n\r\nCAMILA MARGARIDA SEIXAS TAVARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n60\r\n\r\nCAMILA MARIA LEAL ROSAS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n61\r\n\r\nCAMILE ALVES DA PENHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n62\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS SPINELE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLA DE BRITO FREDERICO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLA MAGDA LESSA NUNES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLA MENDES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLA PATRICIA PORTO NOGUEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLAYNE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n70\r\n\r\nCAROLINA MAIA TRINDADE\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n71\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE PEÇANHA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAULO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n73\r\n\r\nCAROLINE FEREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n74\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BURLA DE SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n75\r\n\r\nCASSIA MARTINS GOMES BASTOS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n76\r\n\r\nCATIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n77\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA RIBEIRO S. RANGEL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n78\r\n\r\nCHARLES ANTÔNIO FARIA SILVEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n79\r\n\r\nCIDINEIA AYRIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n80\r\n\r\nCINTIA AREAS MENDES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n81\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DE MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n82\r\n\r\nCLARICE CARMO DE SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n83\r\n\r\nCLARINDA APARECIDA P. DA S.NUNES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n84\r\n\r\nCLÁUDIA CORDEIRO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n85\r\n\r\nCLAUDIA JAQUELINE BATISTA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n86\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA COUTO BENEVIDES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n87\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA C.ALMEIDA CASSIANO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n88\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA B. DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n89\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA COUTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n90\r\n\r\nDAIANA PEREIRA PAES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n91\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIELA MARINS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n93\r\n\r\nDANIELE ABREU DO NASCIMENTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n94\r\n\r\nDANIELE CHAGAS DA SILVA LOSCO ALCOFORADO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n95\r\n\r\nDANIELLE BASTOS MENSOR \r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n96\r\n\r\nDANIELLE PESSANHA DE MIRANDA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n97\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n98\r\n\r\nDARBY TAVARES BARRETO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n99\r\n\r\nDAVI SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n100\r\n\r\nDAYANA DE FÁTIMA CRESPO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n101\r\n\r\nDAYANE DA GAMA MESQUITA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n102\r\n\r\nDAYANE DE SOUZA SALES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n103\r\n\r\nDÉBORA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n104\r\n\r\nDEBORAH ESCODINO MACHADO PRATA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n105\r\n\r\nDEIVISON NUNES PEREIRA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n106\r\n\r\nDENIS THIAGO SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n107\r\n\r\nDENISE DA S. ALVES CORDEIRO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n108\r\n\r\nDENISE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n109\r\n\r\nDENY SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n110\r\n\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n111\r\n\r\nDIEGO FILIPE RODRIGUES FEREIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n112\r\n\r\nDIEGO MOÇO VIGNERON\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n113\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n114\r\n\r\nDIEGO RODGERO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n115\r\n\r\nDIEGO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n116\r\n\r\nDIEGO VIZELLA CAMPOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n117\r\n\r\nDIULIANA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n118\r\n\r\nDONATO CÉZAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n119\r\n\r\nDORALICE SOARES FLORENCIO NEVES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n120\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n121\r\n\r\nDOUGLAS NUNES CARDOSO AREAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n122\r\n\r\nDYANNA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n123\r\n\r\nEDEMÊ AREAS GUIMARÃES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n124\r\n\r\nEDIONES FERRAMENTA RANGEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n125\r\n\r\nEDMAR CARVALHO VILAÇA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n126\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n127\r\n\r\nELAINE ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n128\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA S. CRUZ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n129\r\n\r\nELAINE DA SILVA MORAES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n130\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n131\r\n\r\nELAINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n132\r\n\r\nELAINNE SIQUEIRA CRESPO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n133\r\n\r\nELIANA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n134\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO B. DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n135\r\n\r\nELIELZE DOS PRAZERES GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n136\r\n\r\nELISA PESSANHA ROCHA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n137\r\n\r\nELISÂNGELA MESQUITA GUIMARÃES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n138\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE ASSIS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n139\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA MORAES PEIXOTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n140\r\n\r\nELOANE DOS SANTOS MARTINS PEIXOTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n141\r\n\r\nELOISA GOMES CHAGAS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n142\r\n\r\nEMANOEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n143\r\n\r\nEMANUELE DA SILVA GOULART\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n144\r\n\r\nEMILSON CORDEIRO LINHARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n145\r\n\r\nÉRICA DA SILVA NOGUEIRA PEIXOTO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n146\r\n\r\nERIVÂNIA DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n147\r\n\r\nESMERALDA BEATRIZ DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n148\r\n\r\nESTELA SILVA ROSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n149\r\n\r\nEVERALDO CORDEIRO ROMÃO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n150\r\n\r\nEWERTON MANHÃES RIOS ALMEIDA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n151\r\n\r\nFABIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n152\r\n\r\nFABIANO JOSÉ DEFANTI DA CRUZ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n153\r\n\r\nFABIANO PEREIRA LEAO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n154\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAIAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n155\r\n\r\nFABIO FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n156\r\n\r\nFÁBIO NUNES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n157\r\n\r\nFABIO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n158\r\n\r\nFÁTIMA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n159\r\n\r\nFÁTIMA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n160\r\n\r\nFELIPE DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n161\r\n\r\nFELIPE GASPAR GONÇALVES ROZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n162\r\n\r\nFELIPE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n163\r\n\r\nFELIPE RANGEL BARCELOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n164\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n165\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CRUZ\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n166\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA RANGEL BARRETO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n167\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DE ABREU\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n168\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MANHÃES RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n169\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ETELVINO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n170\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO MOÇO FARIA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA BOA MORTE\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n172\r\n\r\nFERNANDA LAMÔNICA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n173\r\n\r\nFERNANDA MACEDO DUARTE\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n174\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n175\r\n\r\nFERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n176\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA VIANA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n177\r\n\r\nFLÁVIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n178\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n179\r\n\r\nFRANCIANE SERPA BARRETO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n180\r\n\r\nFRANCIELE CAETANO SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n181\r\n\r\nFRANCIELE LEITE PEREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n182\r\n\r\nFRANCIELLE MANHÃES DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n183\r\n\r\nFRANCINE BASTOS MESQUITA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n184\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n185\r\n\r\nFRANCISMAR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n186\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n187\r\n\r\nGABRIEL PEDRA TAVARES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n188\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO FARIAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n189\r\n\r\nGABRIELA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n190\r\n\r\nGABRIELA MANGARAWITE DE ALMEIDA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n191\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n192\r\n\r\nGEDILSON BARROS SILVANO AZEREDO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n193\r\n\r\nGEILSA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n194\r\n\r\nGEORGE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n195\r\n\r\nGERUSA BARROS MUNIZ\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n196\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n197\r\n\r\nGILMA DE SÁ PAES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n198\r\n\r\nGILMARA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n199\r\n\r\nGILVAN ALVES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n200\r\n\r\nGIONARA GOMES RANGEL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n201\r\n\r\nGISELA PORTO GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n202\r\n\r\nGISELLE SUELEN SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n203\r\n\r\nGISLANE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n204\r\n\r\nGONÇALINA DOS SANTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n205\r\n\r\nGRACIANE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n206\r\n\r\nGRACIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n207\r\n\r\nGRACIELE ALFENA CRESPO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n208\r\n\r\nGREYCIMARA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n209\r\n\r\nGUILHERME CALDAS PEDRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n210\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n211\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n212\r\n\r\nGUSTAVO POURBAIX RIBEIRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n213\r\n\r\nHAROLDO FREIRE PEREIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n214\r\n\r\nHEBERTON LISBOA BOTELHO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n215\r\n\r\nHIGOR DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n216\r\n\r\nHUDSON PADILHA DE OLIVEIRA JR\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n217\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS FERREIRA RANGEL\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n218\r\n\r\nIDAMARA RIZZO GONÇALVES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n219\r\n\r\nIGNES ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n220\r\n\r\nILTON CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n221\r\n\r\nIRENILDA SILVA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n222\r\n\r\nIRIS THAYNÁ PEIXOTO SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n223\r\n\r\nISA CARLA TERRA MAURÍCIO IZAÍAS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n224\r\n\r\nISABELY VITTÓRIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n225\r\n\r\nISADORA SIQUEIRA PEREIRA SALES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n226\r\n\r\nIZABELLA BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n227\r\n\r\nIZADORA CRESPO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n228\r\n\r\nJACIARA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n229\r\n\r\nJADILA MOREIRA GOMES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n230\r\n\r\nJAMARA CORRÊA RAGOZO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n231\r\n\r\nJANAÍNA CABRAL DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n232\r\n\r\nJANAÍNA DE ALMEIDA BONIFÁCIO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n233\r\n\r\nJANILÇA FERREIRA ESTEVÃO MOTHÉ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n234\r\n\r\nJÉSSIKA GOMES CABRAL\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n235\r\n\r\nJESSIKA MARTINS AZEVEDO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n236\r\n\r\nJESSIKA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n237\r\n\r\nJOANA CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n238\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DUARTE TAVARES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n239\r\n\r\nJOAREZ SARDINHA PESSANHA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n240\r\n\r\nJOCIMARA RIBEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n241\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n242\r\n\r\nJOMARA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n243\r\n\r\nJONAS NERI BRAGA TINOCO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n244\r\n\r\nJORGIELI JERÔNIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n245\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MENDES DINIZ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n246\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n247\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n248\r\n\r\nJOSIANE DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n249\r\n\r\nJOYCE LESSA DA SILVA CASTRO MARTINS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n250\r\n\r\nJOZIMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n251\r\n\r\nJULIA MARTINS BATISTA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n252\r\n\r\nJULIANA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n253\r\n\r\nJULIANA CORREA BORGES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n254\r\n\r\nJULIANA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n255\r\n\r\nJULIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n256\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n257\r\n\r\nJULIANA RANGEL M. ALVARENGA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n258\r\n\r\nJÚLIO CEZAR NERES SANTOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n259\r\n\r\nJULLIANA KLEM DE MATOS BARRETO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n260\r\n\r\nJULLIANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n261\r\n\r\nJUSSARA CAMPOS NEVES LOBO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n262\r\n\r\nJUSSARA ERNESTO RODRIGUES \r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n263\r\n\r\nKAMILA APARECIDA MOTHÉ CAIO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n264\r\n\r\nKARINA BARRETO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n265\r\n\r\nKARINE DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n266\r\n\r\nKARINNE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n267\r\n\r\nKAROLINE CÂNDIDA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n268\r\n\r\nKAROLINE SARDINHA DE MOURA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n269\r\n\r\nKELLY DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n270\r\n\r\nKELLY RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n271\r\n\r\nKENNYA FERREIRA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n272\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA FIRMO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n273\r\n\r\nLARISSA NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n274\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n275\r\n\r\nLAURA DE REZENDE LESSA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n276\r\n\r\nLAYS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n277\r\n\r\nLAYSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n278\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n279\r\n\r\nLEANDRO QUITETE MACIEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n280\r\n\r\nLEIDE IRENE DA SILVA SIMPLÍCIO SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n281\r\n\r\nLEIS MORAES BATISTA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n282\r\n\r\nLEONARDO KLEM PESSANHA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n283\r\n\r\nLEONARDO TELES ALVES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n284\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n285\r\n\r\nLIANA RESSIGUIER DE AZEVEDO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n286\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA NETO OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n287\r\n\r\nLIDIA GOMES REIS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n288\r\n\r\nLIDIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n289\r\n\r\nLÍLIAN FLORINDO CORTES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n290\r\n\r\nLÍLIAN VIEIRA LAEBER\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n291\r\n\r\nLILIANE JOÃO DE FREITAS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n292\r\n\r\nLINDOMAR MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n293\r\n\r\nLÍVIA FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n294\r\n\r\nLOHAYNNE CRISTINA DE MIRANDA ALMEIDA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n295\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n296\r\n\r\nLUANA AMÉRICO DE SOUZA PAES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n297\r\n\r\nLUANA INÁCIO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n298\r\n\r\nLUANA MARAVILHA DE ALMEIDA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n299\r\n\r\nLUAND PAES CRESPO RIBEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n300\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n301\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GIOIA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n302\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BEGA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n303\r\n\r\nLUCAS DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n304\r\n\r\nLUCAS RAMOS DE SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n305\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MAGALHÃES OLIVEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n306\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n307\r\n\r\nLUCIANA ECCARD RODRIGUES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n308\r\n\r\nLUCIANA RANGEL NETTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n309\r\n\r\nLUCIANA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n310\r\n\r\nLUCIANE DIAS GOMES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n311\r\n\r\nLUIS FELIPE MESQUITA VENTURA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n312\r\n\r\nLUIZA MACEDO HADDAD\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n313\r\n\r\nLUIZA QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n314\r\n\r\nLUMENA PAES CHERENE\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n315\r\n\r\nLYVIA CHRISTINE WETTERLING DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n316\r\n\r\nMAGNUM ALMEIDA VIRGINIO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n317\r\n\r\nMANUELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n318\r\n\r\nMANUELA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n319\r\n\r\nMANUELLA GUIMARÃES JACINTHO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n320\r\n\r\nMARA CRISTINA SANTOS SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n321\r\n\r\nMARA VILMA PONTES VIEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n322\r\n\r\nMARBELLY BARRETO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n323\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOSA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n324\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES SALES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n325\r\n\r\nMÁRCIA MEIRELES BARBOSA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n326\r\n\r\nMÁRCIA REGINA P. DA S. LOUZADA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n327\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n328\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n329\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n330\r\n\r\nMARCOS RODOLFO MOTA DA SILVA COELHO\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n331\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n332\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROSA MARQUES\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n333\r\n\r\nMARENILSE REGINA IZIDORO DOS S. BRAGANÇA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n334\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n335\r\n\r\nMARIA ANSELMA DE AZEREDO SILVA ABREU\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n336\r\n\r\nMARIA CAROLINA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIA CAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n338\r\n\r\nMARIA DA GUIA MORAES PEIXOTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n339\r\n\r\nMARIA FERNANDA VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n340\r\n\r\nMARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n341\r\n\r\nMARIA HELENA LIMA LOPEZ DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n342\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES BERALDI\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n343\r\n\r\nMARILANE DE SOUZA Leonardo Fonseca \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n344\r\n\r\nMARINA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n345\r\n\r\nMARJORIE DO AMARAL BRASILEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n346\r\n\r\nMARLÚCIA GOMES SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n347\r\n\r\nMARQUELE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n348\r\n\r\nMARY JOYCE VIANA RODRIGUES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n349\r\n\r\nMAYANNA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n350\r\n\r\nMAYARA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n351\r\n\r\nMAYCON PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n352\r\n\r\nMESAQUE MEDEIROS GUSMÃO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n353\r\n\r\nMICHELA MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n354\r\n\r\nMICHELE QUITETE DA COSTA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n355\r\n\r\nMICHELLE GUERRA MANHÃES \r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n356\r\n\r\nMILA DA CRUZ SEPÚLVEDA PEREIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n357\r\n\r\nMILEINE HENRIQUES ELIAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n358\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n359\r\n\r\nMIRIANE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n360\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n361\r\n\r\nMYLENA APARECIDA BOA MORTE BATISTA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n362\r\n\r\nNATALIA CARDOSO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n363\r\n\r\nNATÁLIA PESSANHA LIMA DUARTE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n364\r\n\r\nNATHALIA CORDEIRO FERNANDES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n365\r\n\r\nNAYANDRA BARRETO ALVES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n366\r\n\r\nNÉLIA MARIA PEIXOTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n367\r\n\r\nNÍVEA DE MATOS MADEIRA SALVE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n368\r\n\r\nNORMA MONTEZANO ARAÚJO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n369\r\n\r\nODIVALDA SIMÃO CÂMARA CARDOSO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n370\r\n\r\nOLINDA AZEREDO ALVES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n371\r\n\r\nOTHON NEVES CORDEIRO ISSA MARINS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n372\r\n\r\nPÂMELLA LOURENÇO VIANNA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n373\r\n\r\nPATRÍCIA DUARTE BARBIRATO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n374\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n375\r\n\r\nPATRICIA PACHECO LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n376\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n377\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA VIERLING\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n378\r\n\r\nPATRICK DINIZ ALVES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n379\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n380\r\n\r\nPAULA SANTOS GOMES CAETANO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n381\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARON GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n382\r\n\r\nPAULO VICTOR PESSANHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n383\r\n\r\nPRÍSCILA BASÍLIO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n384\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BOA MORTE\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n385\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n386\r\n\r\nPRISCILA KELIENY SOARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n387\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n388\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n389\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES MANHÃES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n390\r\n\r\nQUÉLITA FREITAS MENDONÇA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n391\r\n\r\nRACHEL FIUZA BATISTA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n392\r\n\r\nRAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n393\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n394\r\n\r\nRAFAELLA DE SOUSA VIANA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n395\r\n\r\nRAFFAELLA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n396\r\n\r\nRAPHAEL GRICOLATE CAMPOS\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n397\r\n\r\nRAPHAELA FATIMA CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n398\r\n\r\nRAQUEL ANTÔNIA ROSA CABRAL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n399\r\n\r\nRAQUEL BATISTA MANHAES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n400\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n401\r\n\r\nRAQUEL MORAES PEREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n402\r\n\r\nRAQUEL PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n403\r\n\r\nRAQUEL RAMOS EULÁLIO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n404\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n405\r\n\r\nREGINALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n406\r\n\r\nREGINALDO SOUZA DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n407\r\n\r\nREGINEIA RIBEIRO ESPINOSA VIANA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n408\r\n\r\nREGIVALDO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n409\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA MANHAES JUNIOR\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n410\r\n\r\nRENATA GOMES FERREIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n411\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n412\r\n\r\nRENATA TAVARES RAYMUNDO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n413\r\n\r\nRENATO AUGUSTO LYRIO BELÉM\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n414\r\n\r\nRENICARLA DA SILVA AREAS PENHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n415\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n416\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE S. ALVARENGA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n417\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n418\r\n\r\nROBERTA CRISTINA MATIAS RODRIGUES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n419\r\n\r\nROBERTA MOTA NETO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n420\r\n\r\nROBSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n421\r\n\r\nROBSON RICCOBENE RODRIGUES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n422\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA PENHA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n423\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n424\r\n\r\nRODRIGO LEITE LEMOS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n425\r\n\r\nRODRIGO TAVARES WEITZEL\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n426\r\n\r\nROGÉRIO AVEZEDO CHAFFIN\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n427\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE AZEREDO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n428\r\n\r\nROSALINA BARRETO FERREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n429\r\n\r\nROSANA BARCELOS BARROS FALCÃO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n430\r\n\r\nROSANA SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n431\r\n\r\nROSANE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n432\r\n\r\nROSELENA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n433\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n434\r\n\r\nROSILANE TEIXEIRA VIERLING\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n435\r\n\r\nROSILENE DA SILVA GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n436\r\n\r\nROZIMERY TAMY BARRETO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n437\r\n\r\nSAMANTA FREITAS GARCEZ\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n438\r\n\r\nSANDRA ROGERIA DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n439\r\n\r\nSARA NOGUEIRA PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n440\r\n\r\nSARA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n441\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS GOMES JR.\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n442\r\n\r\nSHARLLYS DE SOUZA LIRIO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n443\r\n\r\nSILVIA BULLUS FULY MAZZINI VILLA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n444\r\n\r\nSÍLVIA PATRÍCIA RANGEL FRANCISCO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n445\r\n\r\nSÍLVIA SARDINHA PINHEIRO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n446\r\n\r\nSIMEI EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n447\r\n\r\nSIMONE BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n448\r\n\r\nSMAYK DA SILVA MACIEL\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n449\r\n\r\nSUÉLLEN GONÇALVES COLARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n450\r\n\r\nSUELLEN NUNES GOMES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n451\r\n\r\nSUELLEN SERAFIM GOMES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n452\r\n\r\nSUELY BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n453\r\n\r\nTALLES RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n454\r\n\r\nTAMIRIS BARRETO CRESPO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n455\r\n\r\nTAMIRIS SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n456\r\n\r\nTAMIRIS VIANNA MANHÃES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n457\r\n\r\nTATIANA DOS PASSOS BASTOS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n458\r\n\r\nTATIANA FREITAS RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n459\r\n\r\nTATIANA MOÇO CARVALHO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n460\r\n\r\nTAYNAH VIEIRA SANTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n461\r\n\r\nTAYRA FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n462\r\n\r\nTERESA MARIA VIANA PEDROSA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n463\r\n\r\nTEREZA CAROLINA COSTA CORRÊA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n464\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n465\r\n\r\nTHAIS NEVES RISCADO\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n466\r\n\r\nTHAISSA MORAES FERREIRA PAES WAGNER\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n467\r\n\r\nTHALYTA GALÁCIO LANDIM\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n468\r\n\r\nTHAMARA CARVALHO ARAÚJO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n469\r\n\r\nTHAYNÃ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n470\r\n\r\nTHAYNARA CASTRO E ARAÚJO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n471\r\n\r\nTHAYSE PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n472\r\n\r\nTHIAGO CÉSAR DE SOUZA GOMES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n473\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n474\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS D. DE CASTRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n475\r\n\r\nTHIAGO GIOFFI PAES DA SILVA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n476\r\n\r\nTHIAGO LISBOA BOTELHO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n477\r\n\r\nTHIAGO VIDAL CUNHA\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n478\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n479\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n480\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n481\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA HORA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n482\r\n\r\nVANESSA THARLA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n483\r\n\r\nVERIAN GOMES RODRIGUES MOORE\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n484\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA TAVARES SALES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n485\r\n\r\nVILMAR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n486\r\n\r\nVIVIAN LANUNCE PAES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n487\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n488\r\n\r\nVIVIANE MACIEL GONDIM\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n489\r\n\r\nVIVIANE PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n490\r\n\r\nVIVIANE SOARES FERREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n491\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CAMPOS ROBERTO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n492\r\n\r\nWATTSLAW PTAK HERMSDORFF\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n493\r\n\r\nWILLIAN CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n494\r\n\r\nYGOR GAMA LINHARES\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n495\r\n\r\nYVES CARVALHO BITTENCOURT\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCurso\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMIR DA SILVA FRANCISCO JÚNIOR\r\n\r\nEng. De Produção\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3\r\n\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n4\r\n\r\nALCIETE BRAGA DA CRUZ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n5\r\n\r\nALCINEI VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n6\r\n\r\nALESSANDRA LOPES CARDOSO ALVES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n7\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n8\r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n9\r\n\r\nALESSANDRA SCHUVARTZ PINHEIRO BERTUOL\r\n\r\nEng. De Petrólio\r\n\r\n10\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nALEXANDRE MATIAS ALVES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n12\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nEng. De Petróleo E Gás\r\n\r\n13\r\n\r\nALICE TAVARES MOURA ROCHA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n14\r\n\r\nALINE CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n15\r\n\r\nALINE CHAGAS CARVALHO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n16\r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE DA SILVA LINHARES JORGE\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE PESSANHA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\n19\r\n\r\nALINE SATHLER DA FONSECA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n20\r\n\r\nALINE TAVARES SOARES \r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n21\r\n\r\nALUISIO VIANA DA S NETO\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n22\r\n\r\nÁLVARO BOTELHO BARCELOS NETO\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n23\r\n\r\nAMARO VITOR ASSAD MACIEL\r\n\r\nDireito\r\n\r\n24\r\n\r\nANA BEATRIZ MAYERHOFER RANGEL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CAMILLA XAVIER MARTINS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n27\r\n\r\nANA CAROLINA PINHEIRO NEY\r\n\r\nDireito\r\n\r\n28\r\n\r\nANA CATARINA GONÇALVES LINHARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n29\r\n\r\nANA CLÁUDIA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n30\r\n\r\nANA DEIZE HENRIQUES SARDINHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n31\r\n\r\nANA LAURA ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\nANA MARIA RANGEL MARTINS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n33\r\n\r\nANA MÍRIAN VIEIRA PESSANHA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n34\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n35\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE A. MARTINS\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n36\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTec.Pet. E Gás\r\n\r\n37\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MARIANO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n38\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA R. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n39\r\n\r\nANA TEREZINHA MIRANDA DE BARROS SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n40\r\n\r\nANDIRA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n41\r\n\r\nANDRÉ AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA RANGEL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n43\r\n\r\nANDRÉA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n44\r\n\r\nANDREA GOMES TAVARES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n45\r\n\r\nANDREZZA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n46\r\n\r\nÂNGELO GARCIA RAMOS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n47\r\n\r\nAUTIERES GOMES NOVAES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n48\r\n\r\nBARBARA CABRAL DE SOUZA \r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n49\r\n\r\nBARBARA DIAS DE AQUINO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n50\r\n\r\nBARBARA NAGEM DE SIQUEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n51\r\n\r\nBARTHOLOMEU ALVARO DE GUSMÃO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n52\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n53\r\n\r\nBEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n54\r\n\r\nBELMIRA ALVARENGA DE ANDRADE\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n55\r\n\r\nBERGSON ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA PAES CRESPO RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n57\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n58\r\n\r\nBRUNO MANHÃES AZEREDO MENDONÇA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n59\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO LEVONE\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nEng. Civil\r\n\r\n61\r\n\r\nBYANKA REINALDO FERREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n62\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO ABREU FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLA MAYARA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nEng De Produção\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLOS FAMARION NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nGest. Ambiental\r\n\r\n70\r\n\r\nCARMEN LÚCIA GAMA DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n71\r\n\r\nCAROLINE GOMES VELASCO\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLLINE FERNANDES CORRÊA DE S. FROES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n73\r\n\r\nCASSIANA RANGEL DOMINGUES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n74\r\n\r\nCAZUZA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n75\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n76\r\n\r\nCERILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n77\r\n\r\nCHARLENE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n78\r\n\r\nCÍNTIA DE ÁVILA CONDADO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n79\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA CABRAL NOGUEIRA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n80\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA SILVA FERNANDES RANGEL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n81\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA SILVA MANHÃES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n82\r\n\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n83\r\n\r\nCLEIDIANE RIBEIRO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n84\r\n\r\nCLEIDIMAR PONTES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n85\r\n\r\nCLEIDIMARA ARÊAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n86\r\n\r\nCLÍCIA FREITAS DOS S. PESSANHA\r\n\r\nEng Ambiental\r\n\r\n87\r\n\r\nCRISCIANE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n88\r\n\r\nCRISTIANE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n89\r\n\r\nCRISTIANE SILVA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n90\r\n\r\nCYNARA SAID FURTADO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n91\r\n\r\nCYNTHIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n92\r\n\r\nCYNTHIA INÁCIO DE FARIA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n93\r\n\r\nCYNTHIA PESSANHA RITTER\r\n\r\nDireito\r\n\r\n94\r\n\r\nDÁBILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n95\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n96\r\n\r\nDAIANA PACHECO SIQUEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n97\r\n\r\nDAIANA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n98\r\n\r\nDANIEL AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n99\r\n\r\nDANIEL HENRIQUES VASSIMON\r\n\r\nEng. Civil\r\n\r\n100\r\n\r\nDANIELA CARVALHO MACHADO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n101\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n102\r\n\r\nDANIELE BARBOSA SOARES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n103\r\n\r\nDANIELLE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n104\r\n\r\nDANIELLE MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n105\r\n\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n106\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n107\r\n\r\nDAWYLLA PEÇANHA PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n108\r\n\r\nDAYSE CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ CHAGAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n109\r\n\r\nDAYSE DE AZEVEDO SOUZA MANHÃES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n110\r\n\r\nDAYSE LUCIDY GOMES DA CUNHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n111\r\n\r\nDAYSE MARY BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n112\r\n\r\nDEBORA BARCELOS VIANA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n113\r\n\r\nDÉBORA CORRÊA PEREIRA GOMES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n114\r\n\r\nDELANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n115\r\n\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n116\r\n\r\nDENISE DA SILVA GOMES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n117\r\n\r\nDENNIS SOUZA DA HORA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n118\r\n\r\nDIEGO MÁRCIO PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n119\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n120\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n121\r\n\r\nDIOGO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n122\r\n\r\nDIVANDO DE ALVARENGA VIANA\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n123\r\n\r\nDOUGLAS DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n124\r\n\r\nEDERSON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n125\r\n\r\nEDILEIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n126\r\n\r\nEDINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n127\r\n\r\nEDNA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n128\r\n\r\nEDNA MARCELE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n129\r\n\r\nEDNA MARIA GOUDARD PEREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n130\r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n131\r\n\r\nEDUARDO LIMA DIAS\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n132\r\n\r\nELAINE DA FONTE LAURINDO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n133\r\n\r\nELEONORA APARECIDA RISCADO FRANCO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n134\r\n\r\nELIANE AZEVEDO MACHADO DE SANTANA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n135\r\n\r\nELIANE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n136\r\n\r\nELINETE ALVES BARRETO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n137\r\n\r\nELISANGELA GOMES SILVA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n138\r\n\r\nELLEN DULCE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n139\r\n\r\nELMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n140\r\n\r\nELMO ALENCAR NETO\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n141\r\n\r\nEMANUELLE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n142\r\n\r\nERIALDO ALVES MANHAES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n143\r\n\r\nÉRICA FERREIRA PORTO \r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n144\r\n\r\nÉRICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n145\r\n\r\nERICA SIMÕES LEAL PESSANHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n146\r\n\r\nÉRICA TAVARES FARIA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n147\r\n\r\nÉRIKA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n148\r\n\r\nERIKA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n149\r\n\r\nESTEFANY ENRIQUE DOS SANTOS VALADARES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n150\r\n\r\nESTELA DE ABREU ELEOTÉRIO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n151\r\n\r\nESTELIANA PEÇANHA MANHÃES SOARES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n152\r\n\r\nESTER FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n153\r\n\r\nEVALDO JÚNIOR SILVA DA GAMA\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n154\r\n\r\nFABIANE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nEng Civil\r\n\r\n155\r\n\r\nFABIANI DE BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIANO ESTOFEL AZEVEDO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n157\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ ALMEIDA DE AZEREDO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n158\r\n\r\nFABÍOLA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n159\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n160\r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n161\r\n\r\nFÂNIA TEIXEIRA BONIFÁCIO DO E. S. BATISTA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n162\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO CHAGAS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n163\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n164\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CONEGUNDES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n165\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n166\r\n\r\nFERNANDA RANGEL FERNANDES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n167\r\n\r\nFERNANDA TINOCO CHAGAS\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n168\r\n\r\nFLÁVIA FERRAZ BENEVIDES ALVARENGA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n169\r\n\r\nFLÁVIA MURAD GOMES DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n170\r\n\r\nFLÁVIA RANGEL BATISTA\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n171\r\n\r\nFRANCIANE DE FREITAS BARROS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n172\r\n\r\nFRANCIANE GOMES SARAIVA\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n173\r\n\r\nFRANCIELE DE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n174\r\n\r\nFRANCINEY RANGEL BARRETO\r\n\r\nEng. Elétrica\r\n\r\n175\r\n\r\nFRANCINI QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n176\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nDireito\r\n\r\n177\r\n\r\nFREDERICO SARDINHA MANHÃES\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n178\r\n\r\nGABRIEL VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n179\r\n\r\nGABRIELA BARROS LINHARES\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n180\r\n\r\nGABRIELA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n181\r\n\r\nGABRIELA PAES FERREIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n182\r\n\r\nGABRIELA RANGEL SCHOTT\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n183\r\n\r\nGABRIELLA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n184\r\n\r\nGEANDRA ATAÍDE DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n185\r\n\r\nGECENILDA FARIA MACIEL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n186\r\n\r\nGELIANE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n187\r\n\r\nGENILCE ALVES MAGALHÃES MARTINHO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n188\r\n\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n189\r\n\r\nGIANNE APARECIDA TAVARES SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n190\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n191\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n192\r\n\r\nGIRLENE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n193\r\n\r\nGISELA GOMES SOARES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n194\r\n\r\nGISELE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n195\r\n\r\nGISELI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n196\r\n\r\nGISELLE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n197\r\n\r\nGISELY DA SILVA LOBO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n198\r\n\r\nGLAIDSON ELIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n199\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n200\r\n\r\nGRAZIELLA PEIXOTO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n201\r\n\r\nGRAZIELLE RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n202\r\n\r\nGREICY MERY BENTO DE SOUZA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n203\r\n\r\nGREYCE PEREIRA LÍRIO\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n204\r\n\r\nGRIS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n205\r\n\r\nHAYSSA JORGE GONÇALVES TERRA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n206\r\n\r\nHELEN CRISTINA LOURO BORGES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n207\r\n\r\nHELVIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n208\r\n\r\nHILIANA PASSOS PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n209\r\n\r\nHUMBERTO PORTO DA SILVEIRA\r\n\r\nEng. Ambiental\r\n\r\n210\r\n\r\nINGRID DE SOUZA NUNES\r\n\r\nEng De Petróleo\r\n\r\n211\r\n\r\nINGRID LEITÃO BARRETO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n212\r\n\r\nISA MÁRCIA GONÇALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n213\r\n\r\nISAAC GOMES BARRETO FILHO\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n214\r\n\r\nISABELA FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nEng Ambiental\r\n\r\n215\r\n\r\nISABELA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n216\r\n\r\nISADORA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n217\r\n\r\nÍTALO CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n218\r\n\r\nÍTALO CORRÊIA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n219\r\n\r\nIVANETE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n220\r\n\r\nIZABELLY MENEZES MACIEL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n221\r\n\r\nJACKELINE CABRAL TRINDADE\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n222\r\n\r\nJAKELLINE QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n223\r\n\r\nJANAÍNA CAETANO JARDIM\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n224\r\n\r\nJANAINA GOMES SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n225\r\n\r\nJANAÍNA MENDONÇA LUQUETTI\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n226\r\n\r\nJANAÍNA RANGEL MOTA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n227\r\n\r\nJARDEL LUIZ TAVARES RANGEL\r\n\r\nEng Civil\r\n\r\n228\r\n\r\nJEANNE DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n229\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n230\r\n\r\nJEFERSON FLÔR DE SOUZA\r\n\r\nEng De Petróleo\r\n\r\n231\r\n\r\nJEFFERSON GOMES SANTOS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n232\r\n\r\nJENIFER CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n233\r\n\r\nJERFSON PAES GUIMARAES\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n234\r\n\r\nJÉSSICA DE JESUS SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n235\r\n\r\nJÉSSICA ERIAM VIANA SALES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n236\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES NETO\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n237\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS MIRANDA VIANA\r\n\r\nEng Civil\r\n\r\n238\r\n\r\nJOAQUINA DE FÁTIMA FREITAS CORREA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n239\r\n\r\nJOCIMARA CRISTINA RANGEL DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n240\r\n\r\nJOCIMARA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n241\r\n\r\nJOCIMEIRI SILVA VELASCO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n242\r\n\r\nJOCINÉA FRANCISCA PAES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n243\r\n\r\nJORGE LUIZ BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n244\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA BARRETO\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n245\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAGESTE GOMES ALVES\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n246\r\n\r\nJOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n247\r\n\r\nJOSIAS VIEIRA RANGEL\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n248\r\n\r\nJOSIMAIRY GOMES GONÇALVES\r\n\r\nEng Ambiental\r\n\r\n249\r\n\r\nJOVANE MANHÃES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nEng Civil\r\n\r\n250\r\n\r\nJOYCE BERALDI MESQUITA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n251\r\n\r\nJUÇARA SOUZA SOARES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n252\r\n\r\nJULIA LIMA DE OLIVEIRA M. BATISTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n253\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n254\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n255\r\n\r\nJULIANA LOPES GARCIA BOTACINI\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n256\r\n\r\nJULIANA MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n257\r\n\r\nJULIANA MAIOLINO FREITAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n258\r\n\r\nJULIANA MARTINS ROSA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n259\r\n\r\nJULIANA PINTO PEIXOTO CHAGAS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n260\r\n\r\nJULLIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n261\r\n\r\nJULLIANA DE FÁTIMA M. CHAGAS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n262\r\n\r\nJULYANA DA SILVA GALDINO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n263\r\n\r\nJUSSARA BARRETO CALDAS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n264\r\n\r\nJUSSARA NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n265\r\n\r\nJUSSARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n266\r\n\r\nKAMILLA PERISSE DUARTE LOPES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n267\r\n\r\nKARINA MARTINS GOMES\r\n\r\nGes Amb.\r\n\r\n268\r\n\r\nKARLA SELVO VIEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n269\r\n\r\nKAROLINA STEFANY RANGEL BASSI\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n270\r\n\r\nKAROLLINY DE MORAES PINHEIRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n271\r\n\r\nKATYUSCA PESSANHA JORGE\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n272\r\n\r\nKELLY TAVARES SALES\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n273\r\n\r\nKISSILA FLAVIA PEIXOTO DE ARAÚJO SARDINHA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n274\r\n\r\nKÍSSILA GOMES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n275\r\n\r\nKRISCILA DA SILVA HENRIQUE ANDRADE\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n276\r\n\r\nKYSSILLA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n277\r\n\r\nLAIS DA SILVA BERENGER\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n278\r\n\r\nLARA DIAS SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n279\r\n\r\nLARA WAGNER BRUNO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n280\r\n\r\nLARISSA VASCONCELOS DE AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n281\r\n\r\nLAURA ALMEIDA DIAS DE FONSECA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n282\r\n\r\nLAURA ANTONIETA DE MEDEIROS LEITÃO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n283\r\n\r\nLAYLA CHRISTINA RIBEIRO CANEGAL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n284\r\n\r\nLAYSSE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n285\r\n\r\nLEANDRA FERREIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n286\r\n\r\nLEANDRA NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n287\r\n\r\nLEANDRO CASTRO DE ABREU CRISANTO\r\n\r\nGes. Ind. Pet. Gás\r\n\r\n288\r\n\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n289\r\n\r\nLEIDI JANE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n290\r\n\r\nLEILA MÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n291\r\n\r\nLEILA ROZA FARIA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n292\r\n\r\nLENI TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n293\r\n\r\nLEOLILIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n294\r\n\r\nLEONARDO DA GAMA MIRANDA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n295\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n296\r\n\r\nLERIANA PESSANHA PAES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n297\r\n\r\nLIDIANE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n298\r\n\r\nLÍLIAN APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n299\r\n\r\nLÍLIAN DE SOUZA NEAMEN LEITE\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n300\r\n\r\nLILIANA ALICE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n301\r\n\r\nLILIANY CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n302\r\n\r\nLÍVIA DE FREITAS BARROS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n303\r\n\r\nLIVIA MONTEIRO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n304\r\n\r\nLOREN LAY SILVA PAIVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n305\r\n\r\nLUCAS BRANDÃO SALIM IZAR\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n306\r\n\r\nLUCAS CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n307\r\n\r\nLUCIA HELENA MENEZES GOMES BERNARDO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n308\r\n\r\nLÚCIA HELENA MIRANDA MELO DE LIMA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n309\r\n\r\nLÚCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n310\r\n\r\nLUCIANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n311\r\n\r\nLUCIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n312\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA MARTINS PESSANHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n313\r\n\r\nLUIS FELIPE LINHARES BARCELOS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n314\r\n\r\nLUIS TADEU RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n315\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA PONTEIRO ALVES\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n317\r\n\r\nLUIZ GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n318\r\n\r\nLUIZ GERALDO BOVIO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n319\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO MEDEIROS AZEVEDO\r\n\r\nEng. De Petróleo E Gás\r\n\r\n320\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA TARDIN\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n321\r\n\r\nMAGDA DAMIANA OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n322\r\n\r\nMAGDA JOCELITA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n323\r\n\r\nMAGNA RANGEL GOMES PERES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n324\r\n\r\nMAICON COELHO ROSA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n325\r\n\r\nMAICON DA SILVA SOARES\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n326\r\n\r\nMAICON HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n327\r\n\r\nMARCEL FELIPE PESSANHA CRUZ\r\n\r\nSist De Informação\r\n\r\n328\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DE CASTRO MENDES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n329\r\n\r\nMARCELE CRISPIM CRETTON\r\n\r\nDireito\r\n\r\n330\r\n\r\nMARCELL VIANNA MOORE\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n331\r\n\r\nMARCELLE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n332\r\n\r\nMARCELO CORREIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n333\r\n\r\nMÁRCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n334\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n335\r\n\r\nMÁRCIA SOARES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n336\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n337\r\n\r\nMÁRCIO DENIS DE S. GOMES DA S. MANHÃES\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n338\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS LESSA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n339\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n340\r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n341\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n342\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ZEFERINO CORDEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n343\r\n\r\nMARIA FERNANDA BARRETO DE ALMEIDA LARANJEIRAS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n344\r\n\r\nMARIA HELENA CRESPO DE ASSIS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n345\r\n\r\nMARIA LUIZA PEIXOTO BARRETO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n346\r\n\r\nMARIA LUZIA DO ESPÍRITO SANTO VICENTE\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n347\r\n\r\nMARIA STEPHANY RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n348\r\n\r\nMARIAH MAIOLINO SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n349\r\n\r\nMARIANA VIEGA RIBEIRO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n350\r\n\r\nMARILIA MENDONÇA DE MELO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n351\r\n\r\nMARIO ANDRÉ RANGEL LIMA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n352\r\n\r\nMÁRIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n353\r\n\r\nMARIZE GOMES MANHAES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n354\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA PENHA TALARICO\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n355\r\n\r\nMARTA DA SILVA GOMES VAZ\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n356\r\n\r\nMARTA LUCIA SIQUEIRA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n357\r\n\r\nMARTA VALÉRIA FELICISSIMO ARAÚJO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n358\r\n\r\nMAXIMILIANO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n359\r\n\r\nMAXWELLE PEIXOTO MATTOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n360\r\n\r\nMAYARA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n361\r\n\r\nMAYTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n362\r\n\r\nMICAELY SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n363\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA ANDRADE DA PENHA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n364\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n365\r\n\r\nMICHELE TAVARES FARIA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n366\r\n\r\nMICHELLE EFIGENIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n367\r\n\r\nMILLA SAINT CLAIR RODRIGUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n368\r\n\r\nMILLENA ALVES NEVES PESSANHA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n369\r\n\r\nMIRIÃ KRIS LAURENTINO MANHÃES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n370\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n371\r\n\r\nMÍRIAM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n372\r\n\r\nMIRIANA RIBEIRO GOMES CRESPO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n373\r\n\r\nMONIQUE CAMPOS BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n374\r\n\r\nMONIQUE CRESPO VIANA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n375\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n376\r\n\r\nNAIARA VIRGÍNIO RANGEL\r\n\r\nDireito\r\n\r\n377\r\n\r\nNATÁLIA CORDEIRO LOPES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n378\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n379\r\n\r\nNATANAEL SANTOS CUNHA\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n380\r\n\r\nNATHALIA LOPES MAURÍCIO ROSA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n381\r\n\r\nNATHÁLIA RIBEIRO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n382\r\n\r\nNATHÁLIA TOLEDO BARRETO\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n383\r\n\r\nNAYARA MANHÃES CHAGAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n384\r\n\r\nNERIAN DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n385\r\n\r\nNÍCOLAS GOMES BAPTISTA SEABRA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n386\r\n\r\nNICOLLE HONÓRIO RODRIGUES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n387\r\n\r\nNILCINÉIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n388\r\n\r\nNÍVEA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n389\r\n\r\nOSMAIR DOS SANTOS VETURINO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n390\r\n\r\nOSVALDO JÚNIOR GOMES FELIPE\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n391\r\n\r\nPÂMELLA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n392\r\n\r\nPATRÍCIA SÁ CHAMPION CABRAL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n393\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n394\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n395\r\n\r\nPATRÍCIA DE FREITAS TERRA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n396\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n397\r\n\r\nPATRICK FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n398\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n399\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n400\r\n\r\nPAULA RIBEIRO MOÇO DE ASSIS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n401\r\n\r\nPAULA ROBERTA DOS R. G. FERREIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n402\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO SILVEIRA LEITE FILHO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n403\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE MATOS SILVA\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n404\r\n\r\nPOLLYANNA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n405\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n406\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS ARAÚJO GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n407\r\n\r\nPRISCILA FIDELIS CARNEIRO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n408\r\n\r\nRACHEL MANHÃES HERNANDES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n409\r\n\r\nRAFAEL CRUZ DA SILVA\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n410\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTÊNCIO\r\n\r\nEng Ambiental\r\n\r\n411\r\n\r\nRAFAELA SIMÕES MOREIRA BARRETO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n412\r\n\r\nRAKEL MACIEL DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n413\r\n\r\nRAMIRES MENEZES BATISTA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n414\r\n\r\nRAMON SHUAN BARRETO GOMES\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n415\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO CAROLINO\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n416\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA FARIA DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n417\r\n\r\nRAQUEL ROCHA ROSA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n418\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n419\r\n\r\nRAYANA THOMAZ FAGUNDES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n420\r\n\r\nREGIANE MENEZES BATISTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n421\r\n\r\nREGINA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n422\r\n\r\nREGINALDO HERMOGENIO GOMES\r\n\r\nSist De Informação\r\n\r\n423\r\n\r\nREGINALDO MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n424\r\n\r\nRENANCI SOARES NUNES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n425\r\n\r\nRENATA SILVA BURLA MANHAES\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n426\r\n\r\nRICHARD ANDERSON SOUZA MACHADO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n427\r\n\r\nROBERTA ANSELME CARDOSO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n428\r\n\r\nROBERTA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n429\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n430\r\n\r\nROBSON GUIMARAES DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nTec.Pet. E Gás\r\n\r\n431\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n432\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n433\r\n\r\nROGÉRIO SOARES AREAS\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n434\r\n\r\nRONALDO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n435\r\n\r\nRONALDO LUIZ DAS MOÇAS JÚNIOR\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n436\r\n\r\nRONALDO SALES DA SILVA\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n437\r\n\r\nROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n438\r\n\r\nROSÃNGELA HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n439\r\n\r\nROSANGELA INACIO DE FREITAS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n440\r\n\r\nROSE KELLY DE SOUSA MENDES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n441\r\n\r\nROSELI VIANA ZACARIAS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n442\r\n\r\nROSEMARY QUEIROZ DE SANT'ANA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n443\r\n\r\nROSEMBERG RANGEL MESQUITA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n444\r\n\r\nROSILANI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n445\r\n\r\nROSIMERI SILVA DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n446\r\n\r\nSABRINA CARDOSO PESSANHA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n447\r\n\r\nSAMIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n448\r\n\r\nSAMIRA RANGEL PAES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n449\r\n\r\nSANDRA HELENA DA COSTA CORDEIRO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n450\r\n\r\nSANDRO SOARES DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n451\r\n\r\nSILVANA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n452\r\n\r\nSILVIA CARLA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n453\r\n\r\nSILVIA PRINCESS DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n454\r\n\r\nSÍLVIO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n455\r\n\r\nSIMONE HONÓRIO MACIEL ALVES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n456\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DUTRA\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n457\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DA GAMA BRITO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n458\r\n\r\nSIMONIE HENRIQUES SILVA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n459\r\n\r\nSUÉLEN FERNANDA GOMES VILELA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n460\r\n\r\nSUELLEN BATISTA DA PAIXÃO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n461\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA NUNES RISCADO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n462\r\n\r\nSUÉLLEN MANHÃES CARVALHO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n463\r\n\r\nTALITA AMANCIO ALVES DIAS\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n464\r\n\r\nTAMIRIS BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nGes. Ind. Pet. Gás\r\n\r\n465\r\n\r\nTAMIRIS FELIZARDO LAMONICA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n466\r\n\r\nTAMIRIS RANGEL DE MEDEIROS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n467\r\n\r\nTATHIANE DA SILVA SALES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n468\r\n\r\nTATIANA TAVARES SOARES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n469\r\n\r\nTATIANE FELIZARDO\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n470\r\n\r\nTATIANE TAVARES BENVINDO CRUZ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n471\r\n\r\nTELSIMAR DANTAS OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n472\r\n\r\nTHAÍS AZEREDO SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n473\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n474\r\n\r\nTHAIS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n475\r\n\r\nTHAMIRES LIMA VIANA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n476\r\n\r\nTHAMMY LEITE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n477\r\n\r\nTHAYNARA DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n478\r\n\r\nTHÉLIO PAES SEABRA SANTOS\r\n\r\nEng Ambiental\r\n\r\n479\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n480\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nSistemas De Informação\r\n\r\n481\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n482\r\n\r\nTHYANDRA PAMELLA DE ALMEIDA BILA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n483\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BALBINO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n484\r\n\r\nTIELLY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEng Produção\r\n\r\n485\r\n\r\nTUANNA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n486\r\n\r\nVALÉRIA BARRETO DE A. RAMOS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n487\r\n\r\nVANDA PEÇANHA VIANA MEDEIROS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n488\r\n\r\nVANESSA ALVES BARREIRAS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n489\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n490\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n491\r\n\r\nVANESSA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n492\r\n\r\nVERÔNICA CALDAS FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n493\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n494\r\n\r\nVICTOR DANILO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n495\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n496\r\n\r\nVILCIMAR COUTINHO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n497\r\n\r\nVINÍCIA DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n498\r\n\r\nVINÍCIUS ARÊAS DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n499\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nPetróleo E Gás\r\n\r\n500\r\n\r\nVINÍCIUS MOREIRA BORGES\r\n\r\nSeg. Do Trabalho\r\n\r\n501\r\n\r\nVÍVIAN MELO DE SOUZA\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n502\r\n\r\nVIVIANE COITINHO LIMA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n503\r\n\r\nVIVIANE RAQUEL OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n504\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n505\r\n\r\nWALTER GUARNIERI DE P. JÚNIOR\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n506\r\n\r\nWILLIAM GUIMARÃES DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nEng. De Petróleo\r\n\r\n507\r\n\r\nWILLIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n508\r\n\r\nWIRLAYNE ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n509\r\n\r\nYASMINE MANHÃES CHARTUNI\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n510\r\n\r\nYOLANDO ALBERNAZ DE AQUINO JÚNIOR \r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n511\r\n\r\nZAIRA VIEIRA DIAS\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n512\r\n\r\nZULEIKA ALÍPIO MACHADO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MARQUES CAMPOS\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO ASSED ESTEFAN NAMETABA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINE GIANES CARDOSO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n4\r\n\r\nANDREA LUÍSA MUYLAERT C. PAES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n5\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n6\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CIRILLI\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n7\r\n\r\nCAMILA BASTOS DE SOUZA KLEM\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n8\r\n\r\nCLAUDECIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n9\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS VIANA MAURÍCIO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n10\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES ZERRENNER\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n11\r\n\r\nDENISE BARCELOS NOGUEIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO JR\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n13\r\n\r\nELISANGELA AGUIAR BERTO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n14\r\n\r\nELISABETE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n15\r\n\r\nEMANUELLE MONTEIRO PIMENTEL\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO PAULA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n17\r\n\r\nFERNANDA RAMOS TORTELLI MAGALHÃES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n18\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n19\r\n\r\nFILIPI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIEL CASTORI BARROSO\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n21\r\n\r\nGABRIELA MUNIZ CARREIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n22\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n23\r\n\r\nIRACEMA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n24\r\n\r\nJACQUELINE LYRIO BRANDES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSIANE FIUZA PEREIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n26\r\n\r\nJULIANA CORREA ALBERNAZ\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIANO SOARES MACHADO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n28\r\n\r\nLAILA CRESPO LAMÔNICA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n29\r\n\r\nLAIS BARCELOS BACELLAR\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n30\r\n\r\nLARYSSA BASTOS GOMES\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n31\r\n\r\nLAURA DE ABREU ALVES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n32\r\n\r\nLAYLLA LOPES MIRANDA CARVALHO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n33\r\n\r\nLEONARDO COPPO LIMA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n34\r\n\r\nLILLIAN ABREU DIAS\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n35\r\n\r\nLUANA DO AMARAL BRASILEIRO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS PRADO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n37\r\n\r\nLUIZA PEREIRA RANGEL DA FONSECA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n38\r\n\r\nLUIZA PINHEIRO RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n39\r\n\r\nMANUELLA DA CRUZ PADRÃO \r\n\r\nMedicina\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCELLO BAPTISTA SOARES MARAVILHA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS FERNANDES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIA ELIZA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA WAKED\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIANNA BRITO DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n46\r\n\r\nMATHEUS GOMES MARTINS\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n47\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n48\r\n\r\nNELSON SIMÕES TAVARES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n49\r\n\r\nLIVIA MIRANDA SOARES\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n50\r\n\r\nPATRÍCIA CHICHARO ENGEL\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n51\r\n\r\nPOLYANA CORDEIRO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n52\r\n\r\nRAFAEL PAES FERREIRA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n53\r\n\r\nROSANGELA MARIA G. GUALBERTO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n54\r\n\r\nTHAINÁ SOLINO DE ABREU FARIA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n55\r\n\r\nVALESKA DA SILVA MIRANDA COUTINHO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n56\r\n\r\nVINÍCIUS BRANDÃO DUTRA\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n57\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n58\r\n\r\nYASMIN RAMOS FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n59\r\n\r\nYONNARA ESCAFURA CHERENE\r\n\r\nMedicina\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA PAES VIANA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANO MIRANDA SOARES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nALAN FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n6\r\n\r\nALCILEI OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n7\r\n\r\nALESSANDRA CONCEIÇÃO DE OLiVEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nALESSANDRA PIRES NUNES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n9\r\n\r\nALESSANDRA REGINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n10\r\n\r\nALESSANDRA SILVA ROCHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA COSTA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n12\r\n\r\nALEXANDRE ALVARENGA BARBIRATO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA SIQUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n15\r\n\r\nALINE CAMPOS RAMOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n16\r\n\r\nALINE DA GAMA MELILA LICURGO\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE LOPES BITTENCOURT BARRETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n19\r\n\r\nALINE MARIA DE SIQUEIRA CABRAL \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n20\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n21\r\n\r\nALINE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n22\r\n\r\nALINE RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nALLAN DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n24\r\n\r\nALOIZO JUNIO PINTO CORREA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nAMANDA DIAS PADUA BARRETO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n26\r\n\r\nAMANDA JABOR RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nAMARILDO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n28\r\n\r\nAMELIA LUBANCO SILVA LOBO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n29\r\n\r\nANA CARLA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA MANHÃES CARVALHO \r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n31\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n32\r\n\r\nANA CRISTINA TAVARES BALBI\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n35\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\nANA PAULA GOMES MOÇO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n37\r\n\r\nANA PAULA VIVEIROS PARAVIDINO SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n38\r\n\r\nANA VILMA BRAGA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n39\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO BATISTA BERENGER\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRÉA SOUZA MANHÃES\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n41\r\n\r\nANDREZZA DA CUNHA ALVES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n42\r\n\r\nANGELA MARIA CORREA PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n43\r\n\r\nANGELICA FERREIRA RANGEL MACEDO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n44\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n45\r\n\r\nANNA CLÁUDIA CORTES GONÇALVES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n46\r\n\r\nANTONIO CARLOS CALEGÁRIO TUNHOLE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n47\r\n\r\nARGUS CORDEIRO SALES PORTAL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n48\r\n\r\nARIANA AREAS SOARES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA \r\n\r\nDireito\r\n\r\n50\r\n\r\nATAIDE FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n51\r\n\r\nBIANCA PAES DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n52\r\n\r\nBRUNA CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n53\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SIMÕES\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n54\r\n\r\nCAMILA DE SÁ BARRETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLA BEATRIZ MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLA CONCEIÇÃO RANGEL DE MIRANDA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLA DENISE DA CONCEIÇÃO LEAL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n58\r\n\r\nCARLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLA MANUELLA TAVARES DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLA MONIELLE RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n61\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n62\r\n\r\nCAROLINA DE SÁ BARRETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n63\r\n\r\nCAROLINE COUTO VIANA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n64\r\n\r\nCAROLYNN MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n65\r\n\r\nCICERA VELASCO DA HORA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n66\r\n\r\nCINÉIA MARIA PAES ZEFERINO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n67\r\n\r\nCINTHYA COSTA DIAS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n68\r\n\r\nCLAUDIA CRISCILA PEDRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n69\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n70\r\n\r\nCLAUDIA FEYDIT MESQUITA SILVEIRA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n71\r\n\r\nCLAUDIA LETICIA DA SILVA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n72\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA CORREA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n73\r\n\r\nCLAUDIA MARYS DOS S.MATA GONÇALVES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n74\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA AMARAL JR.\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n75\r\n\r\nCLAUDIO PONTES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n76\r\n\r\nCLISSIA DA RICARDO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n77\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA F JOAQUIM\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n78\r\n\r\nCRISCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n79\r\n\r\nCRISTIANE COELHO DA SILVA SERPA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA AMARAL PIRES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n81\r\n\r\nCRISTIANE MARIA LEANDRO R. SOARES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n82\r\n\r\nDAIANNA FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n83\r\n\r\nDAMIÃO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n84\r\n\r\nDÂNGELA HENRIQUES DUMAS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n85\r\n\r\nDANIEL LUIS MACHADO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n86\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n87\r\n\r\nDANIELA DIAS PESSANHA MUNIZ\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n88\r\n\r\nDANIELLE TRINDADE FERREIRA PAULO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n89\r\n\r\nDANÚBIA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n90\r\n\r\nDANYELL BRAGA DIAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n91\r\n\r\nDAYANA BERNARDINO ESPINOSA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n92\r\n\r\nDAYANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n93\r\n\r\nDAYANA PARAVIDINO CARDOSO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n94\r\n\r\nDAYSE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n95\r\n\r\nDÉBORA SILVA CARDOSO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n96\r\n\r\nDEBORAH KELLY DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n97\r\n\r\nDEIBY RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n98\r\n\r\nDEISIANY CRISTINE ROSA VICENTE\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n99\r\n\r\nDEIVISON DE SOUZA ALVES\r\n\r\nGest. De Petróleo\r\n\r\n100\r\n\r\nDELISON BICUDO LEMOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n101\r\n\r\nDENISE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n102\r\n\r\nDENYS PELICIONI AZEREDO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n103\r\n\r\nDÍDIMO ALCANTARA RODRIGUES\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n104\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n105\r\n\r\nDIOGO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n106\r\n\r\nDIOGO DE PAULA CHINA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n107\r\n\r\nDOUGLAS DO AMARAL ROMÃO CNOP\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n108\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n109\r\n\r\nEDINEA MACHADO SALES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n110\r\n\r\nEDNA MARCIA GALDINO TAVARES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n111\r\n\r\nEDUARDO VIANA SOUZA \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n112\r\n\r\nEFIGENIA MARIA MOREIRA SOARES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n113\r\n\r\nELAINE CASTELLAR DA CRUZ\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n114\r\n\r\nELAINE CRISTINA BARREIRAS DE OLIVIERA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n115\r\n\r\nELAINE CRISTINA BATISTA BENTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n116\r\n\r\nELAINE SILVA GOMES\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n117\r\n\r\nELEN CATARINA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n118\r\n\r\nELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n119\r\n\r\nELIANE SUELLY SOARES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n120\r\n\r\nELISÂNGELA ALVES DE MELO LOURENÇO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n121\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n122\r\n\r\nELISANGELA LIMA AGUIAR\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n123\r\n\r\nELISANGELA PINHEIRO LÍRIO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n124\r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n125\r\n\r\nELIZABETH COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n126\r\n\r\nELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n127\r\n\r\nELOIDE DE ABREU MACHADO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n128\r\n\r\nERICA FRANCISCA DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n129\r\n\r\nÉRICA SUELI CLEMENTE MIRANDA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n130\r\n\r\nERICK DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n131\r\n\r\nERIKA AREAS PESSANHA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n132\r\n\r\nERIKA PETRALHA NOGUEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n133\r\n\r\nERIKA ROCHA ROGÉRIO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n134\r\n\r\nESTÁCIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n135\r\n\r\nESTEPHANIE SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n136\r\n\r\nESTHER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIANA DE CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n138\r\n\r\nFABIANO DE MELO PESSANHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n139\r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO BELO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n140\r\n\r\nFABRÍCIO MARQUES PACHECO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n141\r\n\r\nFABRINI LAMATI DA SILVA VIANA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n142\r\n\r\nFELIPE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n143\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n144\r\n\r\nFERNANDA NATÁLIA SILVA CAMILO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n145\r\n\r\nFLÁVIA MARCIA CARVALHO SARTI\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n146\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n147\r\n\r\nFRANCIANE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n148\r\n\r\nFRANCIELLEN DE FÁTIMA DAMÁSIO PAES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n149\r\n\r\nFRANCIMAR FIUZA ALONSO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n150\r\n\r\nFRANCISCO DE COIMBRA BORGES JUNIOR\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n151\r\n\r\nFRANCISCO G. BITTAR DE CARVALHO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n152\r\n\r\nFREDERICK DA SILVA TAVARES MACIEL\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n153\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n154\r\n\r\nGABRIELA ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n155\r\n\r\nGEISY CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n156\r\n\r\nGENAÍNA AZEREDO BARRETO\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n157\r\n\r\nGENILTON CAETANO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n158\r\n\r\nGEUSILEIA DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n159\r\n\r\nGICELY DA SILVA GOULART\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n160\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n161\r\n\r\nGISELE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n162\r\n\r\nGISELLE NUNES CAMPISTA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n163\r\n\r\nGLADISON COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n164\r\n\r\nGLAUCIO PORTES ABREU \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n165\r\n\r\nGLAYCIELE DE ABREU LESSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n166\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA DIAS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n167\r\n\r\nGRAZIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n168\r\n\r\nGRAZIELA RANGEL SILVA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n169\r\n\r\nGRAZIELLE LARRUBIA GIRÓ DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n170\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA TAVARES MAGALHÃES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n171\r\n\r\nHELEN FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n172\r\n\r\nHELKEN ROBERTA S. DE VASCONCELLOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n173\r\n\r\nHERICA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n174\r\n\r\nHEWERTON PESSANHA SARDINHA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n175\r\n\r\nHIGOR ALVES PETRALHA \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n176\r\n\r\nHILDELUCIA CARDOSO NUNES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n177\r\n\r\nHUGO CALDAS SANT'ANA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n178\r\n\r\nIGOR BATISTA SOTERO\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n179\r\n\r\nIGOR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n180\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n181\r\n\r\nINGRID LANE ALEIXOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n182\r\n\r\nISABEL VIEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n183\r\n\r\nISABELLE DE FÁTIMA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n184\r\n\r\nISAURA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n185\r\n\r\nIVANA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n186\r\n\r\nIVANE FERREIRA NETO PASSOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n187\r\n\r\nIVANIR FERREIRA NETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n188\r\n\r\nIVONE PEREIRA QUELIS NUNES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n189\r\n\r\nIZABELA CRISTINA NETO ANGELA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n190\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA SILVA SOARES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n191\r\n\r\nJAMILI TAVARES ROCHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n192\r\n\r\nJANAÍNA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n193\r\n\r\nJANDA NACÔRT PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n194\r\n\r\nJAQUELINE MORAES TAVARES MOLEDO\r\n\r\nGest. De Petróleo\r\n\r\n195\r\n\r\nJEANE CRISTINA XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n196\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA CAIO AREAS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n197\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA PAES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n198\r\n\r\nJÉSSICA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n199\r\n\r\nJÉSSICA PESSANHA LEAL\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n200\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO PAES JÚNIOR\r\n\r\nGrad. Análise\r\n\r\n201\r\n\r\nJOCIMARIO ROSA GOMES JÚNIOR\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n202\r\n\r\nJOERCE CONCEBIDA RIBEIRO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n203\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nDireito\r\n\r\n204\r\n\r\nJORGE CARLOS ROSA BATISTA JÚNIOR\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n205\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n206\r\n\r\nJOSE RICARDO FRANÇA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n207\r\n\r\nJOSE ROBERTO SARAIVA VITAL\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n208\r\n\r\nJOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n209\r\n\r\nJOSIMARA SEVILHA MORAES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n210\r\n\r\nJOSUÉ QUITÉRIA DOS SANTOS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n211\r\n\r\nJOYCE MARTINS RANGEL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n212\r\n\r\nJUÇARA NEVES FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n213\r\n\r\nJUCEARINA NUNES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n214\r\n\r\nJULIANA BARCELOS SOUSA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n215\r\n\r\nJULIANA CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n216\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n217\r\n\r\nJULIANA GOMES BARRETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n218\r\n\r\nJULIANA MOURA BARRETO\r\n\r\nGest. De Petróleo\r\n\r\n219\r\n\r\nJULIANA PAES MARTINS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n220\r\n\r\nJULIANA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n221\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n222\r\n\r\nJÚLIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n223\r\n\r\nJULLIANA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n224\r\n\r\nKAMILA DA SILVA RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n225\r\n\r\nKAMILLA AREAS MONTEIRO\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n226\r\n\r\nKARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA CAPPELA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n227\r\n\r\nKARINA VIANA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n228\r\n\r\nKARINE SEIXAS FRANCO\r\n\r\nGrad. Análise\r\n\r\n229\r\n\r\nKARLA RANGEL ALVES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n230\r\n\r\nKAROLLINE SILVA LIMA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n231\r\n\r\nKEILA OLIVEIRA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n232\r\n\r\nKELLY ALVES SANTANA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n233\r\n\r\nKLEITON JORGE PAES\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n234\r\n\r\nLARA RAFAELA DA SILVA COSTA DO AMARAL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n235\r\n\r\nLAURA AREAS PESSANHA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n236\r\n\r\nLÁZARO DA SILVA LIMA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n237\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n238\r\n\r\nLEDILSA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n239\r\n\r\nLENILZA GOMES PESSANHA BARRETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n240\r\n\r\nLENIRA ALVES DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n241\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO VIANA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n242\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n243\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n244\r\n\r\nLÍDIA ANDRÉA GOMES SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n245\r\n\r\nLIDIANE GOMES RIBEIRO VIANA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n246\r\n\r\nLIDIANE SANTIAGO BATISTA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n247\r\n\r\nLILIANE DA ROCHA GANDRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n248\r\n\r\nLIVIA MAGALHÃES QUITETE\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n249\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n250\r\n\r\nLUAN DA SILVA GOMES CARDOSO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n251\r\n\r\nLUANA DAS CHAGAS PEIXOTO\r\n\r\nLetras\r\n\r\n252\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n253\r\n\r\nLUANA SOLIMAR COSTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n254\r\n\r\nLUCÉLIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n255\r\n\r\nLÚCIA CARLA PINTO DE AZEREDO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n256\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA SIMÃO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n257\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA FLORENCIO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n258\r\n\r\nLUCINDA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n259\r\n\r\nLUCINDA MARIA SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n260\r\n\r\nLUCINEA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n261\r\n\r\nLUELI PEREIRA BARRETO SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n262\r\n\r\nLUIS SÉRGIO RANGEL SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n263\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n264\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n265\r\n\r\nLUIZ MAGNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n266\r\n\r\nLYANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nLetras\r\n\r\n267\r\n\r\nMÁGDA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n268\r\n\r\nMAIRA QUITETE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n269\r\n\r\nMAITE RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n270\r\n\r\nMANUEL ALEXANDER FEIJOÓ TEJADA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n271\r\n\r\nMANUELA DA SILVA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n272\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n273\r\n\r\nMARCELA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n274\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n275\r\n\r\nMARCELLI AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n276\r\n\r\nMARCELLI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCELLO COELHO DE ASSIS\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n278\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SOUZA ARAUJO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n279\r\n\r\nMARCELO LAYRENCE QUINTANILHA CARVALHO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n280\r\n\r\nMÁRCIA HELENA VIEIRA DA S. FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n281\r\n\r\nMARCIELLY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n282\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n283\r\n\r\nMÁRCIO MENDES CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n284\r\n\r\nMARCOS BRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n285\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RICARDO TEIXEIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n286\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n287\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA S. FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n288\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DA SILVA RISCADO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n289\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n290\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS T. DOS SANTOS\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n291\r\n\r\nMARIA DE LOURDES N. ALVES\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n292\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n293\r\n\r\nMARIA INÊZ CRUZ PEREIRA\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n294\r\n\r\nMARIA ISABEL RIBEIRO DA MATA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n295\r\n\r\nMARIANA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n296\r\n\r\nMARIANA DE BRITTO SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n297\r\n\r\nMARIANA MODESTO RODRIGUES \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n298\r\n\r\nMARILENE TAVARES DA SILVA TERRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n299\r\n\r\nMARÍLIA PESSANHA FERRAIUOLI\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n300\r\n\r\nMARIZE TINOCO ROGÉRIO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n301\r\n\r\nMARLIUDA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n302\r\n\r\nMARTA ANGÉLICA GOMES SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n303\r\n\r\nMARTA RAQUEL SÁ RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n304\r\n\r\nMARY HELLEN PINTO PESSANHA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n305\r\n\r\nMAYAN MUNIZ ROCHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n306\r\n\r\nMAYARA CARVALHO FREIXO REZENDE\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n307\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS PAIXÃO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n308\r\n\r\nMICHELLY AMARAL PESSANHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n309\r\n\r\nMICK SUMMER WASCONCELOS ALVES\r\n\r\nDireito\r\n\r\n310\r\n\r\nMILENA MATIAS CORRÊA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n311\r\n\r\nMILENA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n312\r\n\r\nMOISES GUSTAVO SILVA PINHEIRO\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n313\r\n\r\nMONICA LOPES BARBOSA AVELINO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n314\r\n\r\nMÔNICA NUNES FERNANDES\r\n\r\nLetras\r\n\r\n315\r\n\r\nMONIQUE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n316\r\n\r\nMONIQUE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n317\r\n\r\nMURILLO SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n318\r\n\r\nNADILMA SOARES PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n319\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n320\r\n\r\nNATANA CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n321\r\n\r\nNEUZILENE CRESPO BARRETO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n322\r\n\r\nNEYLA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n323\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n324\r\n\r\nNOELIA MARTINS TERRA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n325\r\n\r\nOSMAR SOARES DA MOTA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n326\r\n\r\nOZIEL MAXIMIANO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nGest. De Petróleo\r\n\r\n327\r\n\r\nOZIENE DE SOUZA N. PINHEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n328\r\n\r\nOZINETE VALVERDE LISBOA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n329\r\n\r\nPALOMA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n330\r\n\r\nPAOLO DIAS FERRAIUOLE\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n331\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA MENDONÇA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n332\r\n\r\nPATRÍCIA DAIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n333\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n334\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n335\r\n\r\nPAULO VICTOR PINA DE ALMEIDA\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n336\r\n\r\nPHILIPPE FREITAS DE BARROS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n337\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n338\r\n\r\nPRISCILLA CORDEIRO ELIAS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n339\r\n\r\nPRISCILLA ZACARIAS LOUVAIN\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n340\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n341\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n342\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nGrad. Análise\r\n\r\n343\r\n\r\nRAFAELLA CASTELLAR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n344\r\n\r\nRANI RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n345\r\n\r\nRANIELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n346\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA SOARES\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n347\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA SILVA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n348\r\n\r\nRAQUEL DA HORA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n349\r\n\r\nRAQUEL NOGUEIRA RIBEIRO S. MANHÃES\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n350\r\n\r\nRAQUEL SILVESTRE SILVA\r\n\r\nLetras\r\n\r\n351\r\n\r\nRAQUEL SOARES RANGEL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n352\r\n\r\nRENAN SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nGest. De Petróleo\r\n\r\n353\r\n\r\nRENATA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n354\r\n\r\nRENATA QUINTANILHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n355\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n356\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n357\r\n\r\nRICARLA VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n358\r\n\r\nROBERTA DA COSTA NEIVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n359\r\n\r\nROBERTA ELIAS CHAGAS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n360\r\n\r\nRODRIGO RANGEL PINTO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n361\r\n\r\nROGERIO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n362\r\n\r\nROSANE CARVALHO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n363\r\n\r\nROSBERG BARRETO SANT´ANA\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n364\r\n\r\nROSELENE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n365\r\n\r\nROSELI BATISTA FERREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n366\r\n\r\nROSIANE DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n367\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n368\r\n\r\nROZELMA SOARES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n369\r\n\r\nRUTHMERY DA SILVA B.ALENCAR\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n370\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n371\r\n\r\nSAMARA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n372\r\n\r\nSAMARA VIANA PAES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n373\r\n\r\nSANDRA PINTO GOMES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n374\r\n\r\nSARAH GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n375\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS FERREIRA SEVERIANO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n376\r\n\r\nSHARLENY NUNES ALVES\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n377\r\n\r\nSHEILA AUXILIADORA DE SOUZA COSTA FERNANDES\r\n\r\nHistória\r\n\r\n378\r\n\r\nSHEILA GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n379\r\n\r\nSHEILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n380\r\n\r\nSHIRLENE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n381\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n382\r\n\r\nSHIRLEY PAULA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n383\r\n\r\nSILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n384\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n385\r\n\r\nSILVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n386\r\n\r\nSIMONE CARVALHO\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n387\r\n\r\nSIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n388\r\n\r\nSINARA CRISTINA OLIVEIRA R.MOREEUW\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n389\r\n\r\nSOLANGE DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n390\r\n\r\nSÔNIA MARIA MENDES FLÔR\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n391\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n392\r\n\r\nSTELLA CRESPO SIQUEIRA\r\n\r\nGrad. Análise\r\n\r\n393\r\n\r\nSUELLEN CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n394\r\n\r\nSUELLEN PAULINO ALVES VIANA\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n395\r\n\r\nSUZA MARA COSTA VOLINO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n396\r\n\r\nTAIS ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n397\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n398\r\n\r\nTATIANA LEMOS VIEIRA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n399\r\n\r\nTATIANA MÁRCIA FREITAS MACIEL\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n400\r\n\r\nTATIANA MOTA COSTA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n401\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n402\r\n\r\nTHAIS ROMÃO AMARO VERTULINO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n403\r\n\r\nTHEANY MANHÃES MEDEIROS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n404\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n405\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA GABRIEL REBEL\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n406\r\n\r\nTHIAGO DUARTE\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n407\r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n408\r\n\r\nTHIAGO PAES DA SILVA\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n409\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n410\r\n\r\nTHIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n411\r\n\r\nTIAGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n412\r\n\r\nVALDICEIA JACINTHO RODRIGUES\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n413\r\n\r\nVALDINÉIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n414\r\n\r\nVALDINETE RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n415\r\n\r\nVANESSA CÂNCIO DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n416\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PINTO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n417\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n418\r\n\r\nVANIA HENRIQUES VIEIRA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n419\r\n\r\nVANILCE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n420\r\n\r\nVANILDO SÁ DA SILVA\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n421\r\n\r\nVENANCIO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n422\r\n\r\nVERÔNIA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n423\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS\r\n\r\nDireito\r\n\r\n424\r\n\r\nVICTOR MACIEL DA COSTA \r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n425\r\n\r\nVINÍCIUS DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nEd.Física\r\n\r\n426\r\n\r\nVINICIUS SANTIAGO BARCELOS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n427\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS SOUZA\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n428\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nCiência Biológicas\r\n\r\n429\r\n\r\nWAGNER BATISTA CAMPANHA\r\n\r\nDireito\r\n\r\n430\r\n\r\nWERLLEN QUEIROZ DE V. AZEVEDO\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n431\r\n\r\nWILLIAM GOMES DA SILVA\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n432\r\n\r\nWILLIAN BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n433\r\n\r\nWILLIAN FREITAS PINTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n434\r\n\r\nYANNA DE ALMEIDA TERRA FERNANDES\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nId: 765725"
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